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Um Acordo de Empréstimo é um documento legal que formaliza a concessão de dinheiro entre um credor e um mutuário. Define claramente o valor emprestado, a taxa de juros anual, o prazo de reembolso em parcelas mensais, e as obrigações e direitos de cada parte. Diferente de uma promessa verbal, este acordo escrito protege ambas as partes contra desentendimentos e oferece respaldo legal em caso de litígio. Disponível como download Word gratuito e totalmente editável, pode ser preenchido em minutos e adaptado à sua situação específica.
Emprestar ou tomar emprestado sem formalização é arriscado. Sem um acordo claro, é sua palavra contra a do outro em caso de discordância sobre o valor, juros, prazo ou forma de reembolso. Um documento assinado deixa registrado o que foi acordado, reduz mal-entendidos, e fornece provas legais se você precisar cobrar a dívida ou defender-se em tribunal. Para o credor, garante que receberá o dinheiro de volta com os juros previamente definidos. Para o mutuário, deixa claro quanto deve pagar e quando. Este acordo é essencial se você empresta a um sócio, cliente, fornecedor, ou mesmo a um familiar — quanto maior o valor, mais importante é formalizar por escrito.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Credor é um indivíduo; mutuário é uma corporação com sede registrada | Acordo de Empréstimo — Pessoa Física para Empresa |
| Ambas as partes são entidades jurídicas ou sociedades comerciais | Acordo de Empréstimo — Entre Empresas |
| Empréstimo entre pessoas físicas sem garantias complexas | Acordo de Empréstimo — Pessoal |
| Empréstimo de alto valor com colateral ou penhor | Acordo de Empréstimo com Garantia |
| Pequeno valor, prazo curto, entre sócios ou colaboradores | Acordo de Microcrédito |
| Trocar empréstimo anterior por nova nota com termos ajustados | Acordo de Empréstimo — Refinanciamento |
Por que importa: Um acordo incompleto pode ser considerado invalido ou não executável perante um tribunal.
Fix: Preencha todos os campos antes de assinar; use 'conforme acordado em separado' apenas se absolutamente necessário.
Por que importa: Leva a cálculos errados de juros e desentendimento sobre quanto será realmente pago.
Fix: Separe claramente: Valor Principal + Encargo Financeiro (juros) = Total de Pagamentos.
Por que importa: Sem taxa clara, o contrato pode ser questionado legalmente e o credor pode não conseguir cobrar juros.
Fix: Sempre indique a taxa anual em percentagem (ex.: 6% a.a.), mesmo que seja 0% para empréstimos entre familiares.
Por que importa: O credor pode não conseguir cobrar de um mutuário se o outro recusar pagar, deixando-o sem garantia.
Fix: Inclua uma cláusula explícita de que cada mutuário é responsável por 100% da dívida, não apenas sua quota parte.
Por que importa: Sem cronograma claro, é impossível saber quando o empréstimo foi pago ou determinar atrasos.
Fix: Especifique o número de parcelas, o valor de cada uma, o dia do mês, e as datas de início e término.
Por que importa: O mutuário pode perder a oportunidade de economizar em juros se a fórmula de desconto não for clara ou justa.
Fix: Acerte os detalhes de pré-pagamento e desconto com o credor antes de assinar, e insira a fórmula exata no documento.
Em linguagem simples: O mutuário compromete-se formalmente a pagar ao credor o valor do empréstimo acrescido de juros e encargos dentro do prazo especificado.
O Mutuário se compromete a pagar ao Credor a quantia de [VALOR], acrescida de juros conforme indicado abaixo, dentro de [NÚMERO] meses a partir da data deste Acordo.
Erro comum: Deixar o valor, taxa de juros ou prazo em branco, causando ambiguidade sobre o que é realmente devido.
Em linguagem simples: Define claramente quem é o credor (pessoa ou empresa que empresta) e quem é o mutuário (pessoa ou empresa que recebe o empréstimo), incluindo seu endereço principal ou sede.
[NOME DO CREDOR], uma corporação organizada sob as leis de [Estado/Província], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], E [NOME DA SUA EMPRESA], com sede em [SEU ENDEREÇO COMPLETO].
Erro comum: Usar apenas nomes informais ou não incluir endereço legal, dificultando a execução do contrato em caso de litígio.
Em linguagem simples: Discrimina o valor principal do empréstimo, o encargo financeiro (juros), o valor total a ser reembolsado, e a taxa anual de juros.
Valor do Empréstimo: [VALOR]; Encargo Financeiro: [VALOR]; Total de Pagamentos: [VALOR]; Taxa Anual: [PERCENTAGEM]%.
Erro comum: Confundir valor financiado com valor total de pagamentos, causando erro no cálculo final de juros.
Em linguagem simples: Define como e quando o mutuário devolverá o dinheiro — número de parcelas, valor de cada parcela, data de início e data de término.
O Mutuário irá reembolsar em [NÚMERO] parcelas iguais mensais de [QUANTIA] cada, no [DIA] de cada mês, iniciando em [DATA], terminando em [DATA].
Erro comum: Não especificar a data exata do primeiro pagamento ou deixar em aberto o dia do mês, levando a atrasos e disputas.
Em linguagem simples: Quando há múltiplos mutuários, esta cláusula esclarece que cada um é responsável pelo pagamento integral da dívida, não apenas de sua quota parte.
Embora este Acordo possa ser assinado por mais de uma pessoa, cada Mutuário entende que é individualmente responsável pelo pagamento do valor total do empréstimo.
Erro comum: Omitir esta cláusula com múltiplos mutuários, deixando ambigüidade sobre quem é responsável se um deles não pagar.
Em linguagem simples: Garante ao mutuário o direito de pagar a dívida total antes da data final, geralmente com desconto dos juros não incorridos.
O Mutuário tem o direito de pagar antecipadamente a quantia total devida a qualquer momento, sem penalidade.
Erro comum: Não definir claramente se há desconto no juros em caso de pré-pagamento, criando desentendimento com o credor.
Em linguagem simples: Especifica a fórmula (como a Regra de Desconto comum em empréstimos a prestações) para calcular quanto dos juros será reembolsado ao mutuário em caso de pagamento antecipado.
Se o mutuário fizer pagamento antecipado ou refinanciar este empréstimo, o Credor irá reembolsar o encargo financeiro conforme a Regra de Desconto de Juros Simples.
Erro comum: Usar uma fórmula vaga ou não reconhecida legalmente, impossibilitando o cálculo justo do desconto.
Em linguagem simples: Determina a data em que o acordo entra em vigor e a partir da qual o prazo para reembolso começa a contar.
Este Acordo de Empréstimo é feito e efetivo em [DATA].
Erro comum: Deixar a data em branco ou usar uma data anterior à assinatura, criando confusão sobre quando o empréstimo começou a vigorar.
Insira a data em que as partes assinam o acordo e o empréstimo entra em vigor. Use o formato completo (dia, mês, ano).
💡 Use a data da assinatura para evitar questionamentos legais.
Digite o nome completo (pessoa física ou razão social), e seu endereço principal ou sede. Se for uma corporação, indique o estado/província de constituição.
💡 Verifique o documento de identidade ou contrato social para evitar erros de nome ou endereço.
Digite o nome completo, endereço principal ou sede da empresa, e a jurisdição de constituição (se aplicável).
💡 Se o mutuário é uma empresa, use a razão social exata conforme registrada.
Preencha o valor principal do empréstimo, a taxa de juros anual (em percentagem), o encargo financeiro total, e o total que será pago ao final.
💡 Calcule juros simples ou compostos antes de preencher; use uma calculadora ou consulte um contador para precisão.
Indique o número total de parcelas mensais, o valor de cada parcela, o dia do mês do pagamento, a data de início e a data de término.
💡 Certifique-se de que a soma das parcelas iguala o total de pagamentos; pequeros erros podem ser questionados depois.
Confirme que o mutuário tem direito a pagar antecipadamente, e defina qual regra de desconto será usada (ex.: Regra de Desconto de Juros Simples).
💡 Converse com o credor sobre a política de pré-pagamento antes de preencher, evitando discordâncias depois.
Ambas as partes devem assinar o documento na presença de testemunhas ou notário, conforme exigido pela lei local.
💡 Em muitas jurisdições, um acordo de empréstimo entre empresas pode exigir testemunha; consulte um advogado localmente.
Tecnicamente sim, mas não é aconselhado. Um acordo escrito protege ambas as partes ao deixar claro o valor, juros, prazo e forma de reembolso. Sem documentação, em caso de litígio, é sua palavra contra a do outro. Um acordo simples leva poucos minutos para preencher e evita meses de discussão ou processo judicial.
Um acordo de empréstimo privado é simplificado e feito entre indivíduos ou pequenas empresas, sem garantias complexas. Um contrato bancário inclui análise de risco, colaterais, seguro, e cláusulas regulatórias específicas. Este modelo é ideal para empréstimos diretos; para valores muito altos ou com garantias, consulte um advogado.
Depende da sua jurisdição e do valor do empréstimo. Em muitos países, um acordo de empréstimo entre empresas exige testemunhas ou notário. Em Portugal e Brasil, para empréstimos acima de um determinado valor, recomenda-se notarização. Consulte um advogado local para conhecer os requisitos exatos.
Você precisará redigir um Aditivo ou Emenda ao Acordo original, que ambas as partes devem assinar. Não altere manualmente o documento original, pois isso pode invalidá-lo. Um aditivo formal deixa claro o que mudou e quando.
O acordo deve detalhar as consequências de atraso (multa, juros adicionais, ou rescisão). Se o atraso persistir, você pode enviar uma notificação formal ao mutuário solicitando pagamento dentro de um prazo, e depois considerar ação judicial. Consulte um advogado antes de tomar medidas legais.
Existem dois métodos principais: Juros Simples (juros = valor × taxa × tempo) e Juros Compostos. Para empréstimos a prestações mensais, geralmente usa-se Juros Simples. Use uma planilha ou calculadora online para verificar o total antes de preencher o documento. Um contador pode ajudar se o valor for alto.
Sim, mas você precisará escolher a jurisdição que rege o acordo (por exemplo, lei brasileira ou lei portuguesa). Insira esta cláusula no documento. Também recomenda-se que ambas as partes consultem um advogado no país do credor e do mutuário, pois a execução pode ser complicada internacionalmente.
É uma fórmula para calcular quanto dos juros será devolvido ao mutuário se ele pagar a dívida antes da data final. Por exemplo, se o mutuário pagar depois de 6 meses em vez de 12, ele não deve pagar juros por outros 6 meses. A Regra de Desconto de Juros Simples é a mais comum em empréstimos a prestações. O cálculo exato depende da fórmula escolhida; recomenda-se verificar com um contador.
O modelo é adaptável aos dois países, mas cada jurisdição tem requisitos diferentes. Em Portugal, empréstimos acima de certos valores podem exigir registro em cartório; no Brasil, a lei de usura e as normas do Banco Central aplicam-se. Sempre revise com um advogado local antes de executar o documento para garantir conformidade com leis atuais.
Uma nota promissória é um instrumento mais simples que apenas promete pagamento; este acordo é mais completo, pois detalha termos, juros, reembolso e responsabilidades. Use nota promissória para valores pequenos e prazo curto; use este acordo para empréstimos maiores e com cronograma de parcelas.
Um contrato bancário é regulado por lei e inclui análise de risco, colateral, seguro e taxas reguladas. Este acordo é para empréstimos privados entre indivíduos ou empresas, com termos livremente negociáveis. Use este modelo para empréstimos entre sócios, familiares ou fornecedores; use contrato bancário para financiamento formal.
Um contrato de fiança nomeia uma terceira pessoa que garante o pagamento se o mutuário não pagar. Este acordo não inclui fiador automaticamente. Se desejar um fiador, use um contrato de fiança separado ou adicione uma cláusula de garantia a este modelo com assinatura do fiador.
Este modelo cria um novo acordo. Um aditivo altera um acordo existente sem substituí-lo. Se você já tem um empréstimo formalizado e quer mudar termos (prazo, taxa, reembolso), use um aditivo que ambas as partes assinem, anexando-o ao original.
Formalizar empréstimo entre sócios para financiar projeto ou aquisição de terreno.
Documentar adiantamento de sócio para capital de giro ou compra de estoque.
Estruturar investimento de anjo ou empréstimo conversível entre fundadores.
Formalizar empréstimo de cliente ou colega para capital de trabalho.
Documentar financiamento de equipamento ou matéria-prima entre fornecedores e empresa.
Formalizar empréstimo sazonal ou de emergência entre cooperativas ou agricultores.
No Brasil, a Lei de Usura (Decreto 22.626/1933) limita juros em certos tipos de contrato. Empréstimos entre empresas costumam ser mais livres, mas empréstimos ao consumidor têm restrições. Recomenda-se validar a taxa de juros com um advogado local e incluir juros muito altos no documento pode invalidá-lo.
Em Portugal, o Código Civil e a Lei de Usura (Decreto-Lei 32/2003) estabelecem limites. Empréstimos entre pessoa e empresa ou entre empresas têm tratamento diferente. Para valores significativos, notarização pode ser necessária; consulte tabelião ou advogado em Portugal.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Empréstimo pequeno a médio (<EUR 10.000), entre partes que se conhecem, sem garantias complexas. | €0–50 (download e preenchimento autónomo) | 30–60 minutos |
| Modelo + revisão jurídica | Empréstimo médio (EUR 10.000–50.000), entre empresas ou com múltiplos mutuários, deseja-se validação jurídica. | €150–300 (revisão simples por advogado) | 2–3 dias |
| Redigido sob medida | Empréstimo de alto valor (>EUR 50.000), com colateral, múltiplas partes, ou jurisdição complexa. | €500–1.500+ (redação completa e negociação) | 1–2 semanas |
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