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Um acordo de não-revelação bilateral, também chamado NDA ou acordo de confidencialidade, é contrato que define como duas empresas tratam informações sensíveis que trocam no âmbito de uma relação comercial. O modelo Word fornecido é completamente editável, pode ser preenchido on-line e exportado em PDF. Cobre obrigações mútuas de sigilo, definição clara do que é confidencial, exclusões legítimas e prazo de validade. É instrumento essencial para proteger segredos comerciais, propriedade intelectual e dados estratégicos quando duas companhias iniciam negociação, parceria ou projeto conjunto.
Sem um acordo de confidencialidade formalizado, informações sensíveis que você revela a um potencial parceiro, fornecedor ou cliente não têm proteção legal. A outra parte pode compartilhar seus segredos comerciais com concorrentes, usar suas ideias sem permissão ou até reivindicar propriedade sobre sua tecnologia. Um NDA bilateral estabelece obrigação contratual clara: ambas as partes concordam em proteger dados sensíveis sob pena de indenização e ação legal. Isso cria registro documentado de intenção mútua e fornece base sólida para cobrar danos se houver violação. Para negociações de alto risco — fusão, investimento, transferência de tecnologia — este acordo é essencial.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Ambas as partes revelarão e receberão informações confidenciais em igualdade de termos | Acordo bilateral simétrico |
| Apenas uma companhia revela informações; a outra é receptora | Acordo unilateral (Parte reveladora apenas) |
| Situações que exigem confidencialidade por períodos muito longos (3–5 anos) | NDA com prazo estendido |
| Quando é importante que o receptor destrua ou devolva todos os documentos ao encerrar a relação | Acordo com cláusula de devolução de informações |
| Quando a lei pode forçar divulgação (ex.: processo judicial); protege ambas as partes | NDA com exceção para divulgação legal obrigatória |
| Ênfase em que informações não podem ser usadas para fins próprios da parte receptora | Acordo com cláusula de não-uso |
Por que importa: Um acordo incompleto pode ser invalidado ou interpretado contra a parte que o redigiu.
Fix: Preencha TODOS os campos [PLACEHOLDERS] antes de assinar; não deixe nenhum em branco.
Por que importa: Pode gerar confusão legal se houver disputa; a identidade das partes deve ser inambígua.
Fix: Use nomes jurídicos completos, conforme registrados nos órgãos reguladores (CNPJ, cartório, etc.).
Por que importa: Uma definição vaga deixa brecha para que a parte receptora conteste se uma informação é realmente confidencial.
Fix: Marque informações sensíveis com 'Confidencial' ou liste categorias específicas (ex.: 'código-fonte', 'preços', 'planos estratégicos').
Por que importa: Não há registro de autorização; é impossível provar consentimento se houver violação.
Fix: Exija sempre autorização escrita prévia e expressa; mantenha cópia da autorização arquivada.
Por que importa: Informações sensíveis (tecnologia, estratégia) podem permanecer valiosas por anos; proteção curta é insuficiente.
Fix: Defina no mínimo 2–3 anos; para segredos de longa durabilidade (PI, fórmulas), considere 5 anos ou indefinido.
Por que importa: Sem limites claros, funcionários da parte receptora podem acessar informações sem necessidade, aumentando risco de vazamento.
Fix: Adicione cláusula limitando acesso a empregados que 'precisam saber' para fins do projeto ou negociação.
Em linguagem simples: Estabelece o que é considerado confidencial e proprietário, incluindo informação de negócios, financeira e técnica marcada como tal ou naturalmente sensível.
'Informação Confidencial' significa informação confidencial e proprietária sobre os negócios ou atividades da Parte Reveladora, incluindo informação de negócio, financeira, técnica e outra informação marcada ou feita como 'Confidencial' ou 'proprietária'.
Erro comum: Omitir critério claro sobre o que é ou não confidencial, deixando ambiguidade que pode prejudicar a proteção.
Em linguagem simples: Lista informações que NÃO são protegidas: domínio público, recebidas legalmente de terceiros, conhecimento prévio ou desenvolvimento independente.
Informação Confidencial não inclui: (a) informação atualmente de domínio público; (b) informação recebida legalmente de terceiro sem restrição; (c) informação que a Parte Receptora conhecia antes da revelação.
Erro comum: Não enumerar as exclusões, o que deixa ambiguidade e facilita contestação sobre o escopo da proteção.
Em linguagem simples: Ambas as partes concordam em não revelar informações confidenciais a terceiros sem permissão escrita expressa.
Cada Parte concorda que não irá revelar a qualquer terceiro qualquer Informação Confidencial revelada pela outra Parte exceto quando expressamente permitido por escrito.
Erro comum: Permitir revelação verbal ou vaga de exceções, em vez de exigir autorização escrita clara e prévia.
Em linguagem simples: Cada parte compromete-se a tomar medidas razoáveis (semelhantes às que usa para seus próprios segredos) para manter a confidencialidade.
Cada Parte concorda que irá tomar meios razoáveis para manter a confidencialidade de toda Informação Confidencial da outra Parte em sua posse ou controle.
Erro comum: Não especificar nível de cuidado esperado, deixando dúvida se um incidente é ou não uma violação.
Em linguagem simples: A informação confidencial permanece propriedade exclusiva da parte reveladora, mesmo após o encerramento do acordo.
A Parte Receptora concorda que toda Informação Confidencial fornecida pela Parte Reveladora deve permanecer como única propriedade da Parte Reveladora.
Erro comum: Permitir que a parte receptora reclame ownership sobre informações reveladas, criando disputa futura.
Em linguagem simples: Define por quanto tempo as obrigações de confidencialidade permanecem em vigor (ex.: 2 anos, 3 anos) após a assinatura.
O termo deste Acordo é de [NUMERO] de [ANOS/MESES] da data de assinatura por ambas as partes.
Erro comum: Deixar o prazo vago ou muito curto, permitindo que informações sensíveis percam proteção prematuramente.
Em linguagem simples: O acordo renuncia a qualquer garantia expressa ou implícita sobre a qualidade, precisão ou adequação das informações reveladas.
Nada contido neste Acordo ou em qualquer Informação Confidencial constitui qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie.
Erro comum: Omitir esta cláusula, deixando a parte reveladora potencialmente responsável por qualidade de informação.
Em linguagem simples: Nomeia claramente cada companhia, seu estado/país de constituição e endereço completo para evitar confusão.
[NOME DA COMPANHIA] (a 'Parte Reveladora'), uma companhia organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO].
Erro comum: Usar nomes informais ou abreviados, causando problemas de identificação legal posterior.
Em linguagem simples: Descreve brevemente o contexto ou propósito da relação (negociação, parceria, trabalho conjunto) que justifica a troca de informações.
a Parte Receptora foi ou entrará em um desempenho de trabalho em [DESCREVER].
Erro comum: Deixar vago ou genérico o propósito, prejudicando a interpretação do escopo do acordo.
Em linguagem simples: Exclui de proteção informações que a parte receptora já conhecia antes de receber o acordo.
Informação que a Parte Receptora conhecia antes de receber qualquer Informação Confidencial da Parte Reveladora.
Erro comum: Não permitir que o receptor documente conhecimento prévio, levando a disputas sobre originalidade.
Coloque a data exata de assinatura no campo [DATA]. Use formato português (ex.: 15 de maio de 2026).
💡 A data deve ser a mesma em que ambas as partes assinam o documento.
Insira nome completo da primeira companhia, estado/país de constituição legal e endereço completo da sede.
💡 Use o nome jurídico exato conforme registrado no órgão regulador (CNPJ, conservatória, etc.).
Insira nome completo da segunda companhia, estado/país de constituição legal e endereço completo da sede.
💡 Se a receptora for estrangeira, indique o país de constituição e endereço principal.
No campo [DESCREVER], especifique o contexto (ex.: 'negociações de parceria', 'avaliação de tecnologia', 'fornecimento de serviços').
💡 Seja conciso, mas claro; o propósito justifica a necessidade de troca de informações confidenciais.
Preenchacampos [NUMERO], [ANOS/MESES] para indicar quanto tempo o acordo permanece em vigor (ex.: '3 anos', '24 meses').
💡 Acordos típicos duram entre 2 e 5 anos; escolha conforme a sensibilidade da informação.
Confirme que as exclusões (domínio público, conhecimento prévio, desenvolvimento independente) refletem a intenção das partes.
💡 Ambas as partes devem estar confortáveis com as exceções; é comum negociar este ponto.
Imprima duas cópias originais, assine diante de testemunhas (se exigido pela jurisdição) e arquive um exemplar assinado.
💡 Em algumas jurisdições, assinatura digital ou autenticada é aceita; consulte legislação local.
Sim, este modelo reflete princípios comuns de confidencialidade em ambas as jurisdições. No entanto, cada país tem particularidades (ex.: Portugal segue RGPD; Brasil, LGPD). Consulte um advogado em sua jurisdição para garantir conformidade completa e validez em tribunal. O modelo fornece estrutura sólida, mas personalizações legais podem ser necessárias.
Este é um modelo bilateral simétrico em que ambas as partes revelam e recebem. Se apenas uma companhia revela informações, busque um modelo unilateral (NDA simples), que é mais simples e protege apenas a parte reveladora. A estrutura bilateral é adequada quando ambas trocam dados sensíveis.
Depende da sensibilidade das informações. Informações financeiras ou operacionais rotineiras: 2 anos. Segredos tecnológicos ou de produto: 3–5 anos. Segredos perpetuamente valiosos (fórmulas, processos únicos): considere prazo indefinido. Não há "padrão"; ajuste conforme o valor temporal da informação revelada.
Primeiro, documente a violação com datas e evidências. Envie notificação formal (carta registrada) alertando sobre a brexa e exigindo remediação. Se não houver resposta, consulte um advogado: você pode requerer indenização, obtenção de sigilo judicial ou até ação por roubo de propriedade intelectual. Este acordo fornece base contratual para ação.
Depende da jurisdição e relevância comercial. Em Portugal e Brasil, assinatura das partes é geralmente suficiente. Se houver risco elevado ou importância estratégica, recomenda-se autenticação por tabelião ou assinatura digital certificada. Consulte legislação local e suas políticas internas de compliance.
Este modelo é específico para relações entre companhias. Para indivíduos, ajustes são necessários (ex.: remover referências a "constituição legal", simplificar estrutura). Você pode adaptar, mas consulte um advogado para garantir que cláusulas (ex.: "meios razoáveis de proteção") sejam aplicáveis a pessoas físicas.
Mantenha informações em local seguro (armário fechado, servidor criptografado com acesso restrito). Limpe acesso apenas aos empregados que precisam. Use senhas fortes, autenticação multifator, registre quem acessa o quê e quando. Treine equipe sobre confidencialidade. Ao final do acordo, detrua ou devolva informações conforme especificado. Documentar conformidade é essencial.
Não há diferença legal material. Ambos os termos referem-se ao mesmo tipo de contrato. 'Não-revelação' ou 'não-divulgação' (NDA) enfatiza a obrigação de não compartilhar; 'Confidencialidade' enfatiza manutenção de sigilo. O modelo cobre ambas as obrigações e pode ser intitulado conforme preferência das partes.
Este modelo não cobre divulgações legalmente obrigatórias. Se sua jurisdição ou situação exigem cláusula de 'divulgação obrigatória' (ex.: notificar a outra parte antes de cumprir ordem judicial), adicione seção apropriada ou busque modelo expandido. Consulte advogado para adaptar conforme leis locais de discovery, sigilo profissional, etc.
Um NDA unilateral protege apenas uma das partes (a reveladora). Este modelo bilateral protege ambas. Use unilateral quando apenas você revelar informações confidenciais (ex.: apresentação a potencial comprador). Use bilateral quando ambas as partes trocarão dados sensíveis (ex.: negociação de parceria igualitária).
Um contrato de prestação é completo, regulando prazo, custo, responsabilidades e confidencialidade. Este NDA é focado apenas em proteção de informações. Use NDA sozinho para discussões preliminares; use contrato com cláusula de confidencialidade integrada para relação de serviço estabelecida.
Um acordo de NDA protege informação já existente contra revelação. Um acordo de PI regula quem é owner de criações futuras (ex.: durante projeto conjunto). Frequentemente usam-se ambos: NDA para informações trazidas; acordo de PI para propriedade de inovação gerada no decorrer.
Um MOU é acordo de intenção não-vinculante com cláusula de sigilo integrada. Um NDA é contrato executório e vinculante focado em confidencialidade. Use MOU para exploração inicial; use NDA formal para transações significativas onde enforcement legal é crítico.
Protege código-fonte, algoritmos, arquitetura de sistemas e propriedade intelectual em negociações de investimento, parceria ou aquisição.
Garante sigilo de metodologias proprietárias, processos exclusivos e estratégias ao apresentar propostas ou executar estudos preliminares.
Resguarda segredos de produção, desenhos técnicos, fórmulas de processamento e especificações ao visitar fornecedores ou distribuidores potenciais.
Mantém confidencialidade de resultados de pesquisa, formulações, ensaios clínicos e dados de pacientes em parcerias e transferência de tecnologia.
Assegura sigilo de campanhas em desenvolvimento, conceitos criativos, estratégias de marca antes do lançamento ao cliente público.
Resguarda dados financeiros sensíveis, modelos de risco, carteiras de clientes e estratégias de investimento durante due diligence ou negociações de fusão.
No Brasil, este modelo segue princípios gerais de contratação civil (Código Civil). Recomenda-se adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se dados pessoais forem trocados. Assinatura digital certificada (padrão ICP-Brasil) é amplamente aceita.
Em Portugal, este modelo alinha-se ao Código Civil português e RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados). Conformidade com LGPD é recomendada se dados pessoais estiverem envolvidos. Autenticação por tabelião ou assinatura avançada é comum em transações de grande vulto.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Negociações de parceria simples entre PMEs ou discussões preliminares de baixo risco com informações moderadamente sensíveis. | €0–€50 (apenas custo do modelo) | 30–60 minutos (preenchimento e personalização básica) |
| Modelo + revisão jurídica | Transações de risco médio (acesso a IP, dados financeiros) que exigem conformidade com lei local mas sem complexidade extraordinária. | €150–€500 (modelo + revisão advogado) | 2–3 horas (preenchimento + feedback jurídico) |
| Redigido sob medida | Transações de alto risco (M&A, financiamento, tecnologia sensível), múltiplas partes, jurisdições complexas ou conformidade regulatória rigorosa. | €500–€2.500+ (redação jurídica completa) | 1–2 semanas (negociação, redação, múltiplos drafts) |
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