❌ Deixar datas de pagamento vagas (ex: 'no final do mês')
Por que importa: Causará disputa sobre quando o pagamento vencia realmente, tornando difícil provar inadimplência.
Fix: Sempre use datas específicas no formato DD/MM/AAAA.
Livre
Em resumo
- O que é
- Uma nota promissória é um documento que formaliza um empréstimo entre duas partes, especificando o valor, as datas de pagamento e as condições. A cláusula de aceleração permite que o credor declare toda a dívida vencida imediatamente caso o devedor atrase qualquer parcela. Disponível como download Word gratuito e editável.
- Quando você precisa
- Utilize este modelo quando estiver fazendo um empréstimo informal (entre pessoa e pessoa, ou empresa e pessoa) e precisar de proteção jurídica clara. É especialmente importante quando há risco de inadimplência ou quando deseja garantir que o credor possa cobrar a totalidade da dívida rapidamente em caso de atraso.
- O que contém
- O documento inclui identificação das partes, valor total do empréstimo, cronograma de pagamentos em prestações, taxa de inadimplência para parcelas atrasadas, cláusula de aceleração que permite cobrar a dívida integral por inadimplência, responsabilidade solidária dos devedores, possibilidade de negociação entre as partes, e disposições sobre taxas advocatícias e custos de cobrança.
O que é um modelo de nota promissória com cláusula de aceleração?
Uma nota promissória com cláusula de aceleração é um documento formal que registra um empréstimo de dinheiro entre duas partes (pessoa física, pessoa jurídica ou ambas), especificando o valor devido, as datas de pagamento em parcelas e as condições de multa por atraso. A cláusula de aceleração é a disposição que permite ao credor exigir o pagamento da totalidade da dívida imediatamente se o devedor atrasar qualquer parcela, oferecendo proteção jurídica clara e poder de cobrança mais rápido. Este modelo está disponível como download Word gratuito e completamente editável, pronto para ser preenchido com seus dados específicos e assinado pelas partes.
Por que você precisa deste documento
Empréstimos informais entre pessoas, sócios ou empresa e colaborador são comuns, mas deixar de documentá-los formalmente cria risco significativo para o credor: sem documento escrito, é difícil provar o valor exato, as datas de pagamento, as penalidades por atraso, e muito mais. Em caso de disputa ou inadimplência, o credor fica sem título executivo, sendo forçado a processar judicialmente de forma mais lenta e custosa (ação ordinária em vez de execução de título). A nota promissória com cláusula de aceleração protege seu investimento ao formalizar a obrigação de pagamento, acelerar a cobrança em caso de atraso (permitindo cobrar toda a dívida de uma vez, não parcela por parcela), e criar um documento que é título executivo extrajudicial em muitas jurisdições. Para quem empresta dinheiro — seja como investidor, sócio ou credor —, este documento é essencial para segurança jurídica, eficiência de cobrança e clareza entre as partes.
Qual variante atende sua situação?
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando o empréstimo é parcelado e você quer proteção em caso de atraso | Nota promissória com cláusula de aceleração — pagamento em prestações |
| Quando o empréstimo é de valor único, sem parcelamento | Nota promissória simples |
| Quando há bem penhorado ou terceiro avalista respondendo pela dívida | Nota promissória com garantia |
| Quando o empréstimo acumula juros mensais ou anuais definidos | Nota promissória com taxa de juros fixa |
| Quando a dívida pode ser prorrogada automaticamente se não paga | Nota promissória com cláusula de renovação |
Erros comuns a evitar
❌ Não especificar a cláusula de aceleração ou deixá-la ambígua
Por que importa: O credor pode ser forçado a cobrar prestação por prestação, perdendo tempo e dinheiro em judicialização.
Fix: Certifique-se de que a cláusula de aceleração está clara e que o devedor a compreendeu antes de assinar.
❌ Não preencher a taxa de inadimplência ou deixá-la muito baixa
Por que importa: A penalidade fraca não desestimula atrasos, e o credor não consegue cobrir custos de cobrança.
Fix: Defina uma taxa que seja adequada ao risco e à legislação local (pesquise limites de juros).
❌ Permitir assinatura apenas com nome de próprio punho sem testemunhas
Por que importa: Em disputa, pode haver contestação sobre autenticidade da assinatura ou consentimento.
Fix: Inclua testemunhas imparciais e, se possível, obtenha autenticação em cartório.
❌ Não identificar claramente quem é o devedor principal em caso de vários assinantes
Por que importa: Cria incerteza sobre responsabilidade solidária e a quem cobrar primeiro.
Fix: Descreva explicitamente se é responsabilidade solidária (qualquer um pode ser cobrado integralmente) ou conjunta (cada um paga sua parte).
❌ Copiar um modelo genérico sem adaptar à legislação local (Brasil vs. Portugal)
Por que importa: Cláusulas podem conflitar com lei local, tornando o documento invalido ou menos exigível.
Fix: Consulte a legislação cambial e de empréstimos da sua jurisdição antes de usar; em caso de dúvida, peça revisão a advogado.
As 7 cláusulas-chave, explicadas
Identificação das partes
Em linguagem simples: Define quem é o fabricante (devedor) e quem é o beneficiário (credor), com endereços e dados completos.
ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (o "Fabricante"), uma corporação organizada e existente sob as leis de [Estado/Província], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA EMPRESA] (o "Beneficiário"), um indivíduo com endereço principal localizado em [ENDEREÇO COMPLETO]
Erro comum: Deixar espaços em branco sem preencher nome completo ou endereço, causando dúvida sobre quem realmente contratou.
Valor e forma de pagamento
Em linguagem simples: Especifica o valor total do empréstimo, a moeda, o local de pagamento e como será dividido em prestações.
[QUANTIA] em prestações tal como segue: [QUANTIA DO PAGAMENTO] em [DATA], e [NÚMERO] pagamentos sucessivos de [QUANTIA] começando em [DATA DO PAGAMENTO]
Erro comum: Não detalhar o cronograma exato, deixando vago o momento de cada pagamento, o que causa disputas.
Taxa de inadimplência
Em linguagem simples: Define a multa ou juros cobrados sobre as parcelas que atrasam, como proteção do credor.
uma taxa de inadimplência em cada parcela atrasada para os dias em um montante igual à porcentagem de tal prestação, mas não menos do que [QUANTIA]
Erro comum: Não especificar a taxa ou deixá-la muito baixa, tornando ineficaz como desincentivo ao atraso.
Cláusula de aceleração
Em linguagem simples: Permite ao credor exigir o pagamento integral da dívida se o devedor atrasar qualquer prestação.
Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer uma das referidas prestações ou juros quando devidos, o Beneficiário desta nota pode, sem aviso ou demanda, declarar a totalidade da quantia principal até então devida e pagável.
Erro comum: Omitir esta cláusula, o que força o credor a cobrar prestação por prestação em caso de atraso.
Responsabilidade solidária
Em linguagem simples: Quando há mais de um devedor, ambos respondem integralmente pela dívida, e o credor pode cobrar de qualquer um.
as partes do presente regulamento, de forma conjunta e solidária, concordam em pagar
Erro comum: Assinar como devedores sem entender que cada um pode ser cobrado pela totalidade da dívida.
Flexibilidade do credor
Em linguagem simples: Reserva ao credor o direito de renegociar, renovar, estender ou liberar parcelas sem afetar a responsabilidade dos devedores.
O Beneficiário poderá, com ou sem aviso de qualquer um de nós, causar às partes adicionais a serem adicionadas ao presente regulamento, ou liberar qualquer parte do mesmo, ou rever, ampliar ou renovar a nota, ou estender o prazo
Erro comum: Não incluir esta cláusula, impedindo renegociações benéficas para ambas as partes.
Taxa advocatícia e custos de cobrança
Em linguagem simples: Estabelece que o devedor em inadimplência paga os honorários de advogado e custos de agência de cobrança.
Se o pedido for iniciado na referida nota, as partes do presente regulamento concordam em pagar ao Beneficiário uma taxa advocatícia razoável. O mutuário se compromete a pagar uma taxa de cobrança razoável, caso a cobrança seja submetida à uma agência de cobrança.
Erro comum: Deixar vago o que é "razoável", causando posteriores disputa sobre valores cobrados.
Como preencher
- 1
Preencha a data e as identificações das partes
Insira a data do contrato, o nome completo do devedor (fabricante) e do credor (beneficiário), assim como seus endereços, profissão e estado/país de origem. Se for empresa, inclua registro e tipo de constituição.
💡 Use documentos de identidade ou CNPJ para garantir precisão.
- 2
Defina o valor total do empréstimo
Especifique o valor em moeda (reais, euros, etc.) que foi efetivamente entregue. Este é o principal da dívida.
💡 Seja exato; qualquer ambiguidade no valor pode invalidar a cobrança posterior.
- 3
Estabeleça o cronograma de pagamentos
Detalhe cada prestação: valor, data exata de vencimento. Por exemplo: R$ 1.000 em 30 de junho, R$ 1.000 em 31 de julho, etc.
💡 Use datas específicas, não expressões como "no próximo mês".
- 4
Defina a taxa de inadimplência
Especifique a multa ou juros que serão cobrados sobre parcelas atrasadas. Por exemplo: 2% ao mês ou R$ 100 por dia de atraso.
💡 Certifique-se de que a taxa está conforme a legislação local (não usura).
- 5
Revise a cláusula de aceleração
Leia e confirme que a cláusula de aceleração está clara e que ambas as partes entendem que qualquer atraso permite cobrar a totalidade.
💡 Teste a clareza: o devedor sabe que um atraso de 30 dias resulta em toda a dívida vencida?
- 6
Adicione assinantes e testemunhas
Ambas as partes devem assinar e datar. Considere incluir testemunhas (não obrigatório, mas recomendado para validade).
💡 Assine todas as páginas se o documento tiver mais de uma.
- 7
Faça cópias e armazene com segurança
Imprima ou salve em PDF. Cada parte deve manter uma cópia original assinada em arquivo seguro.
💡 Se possível, faça autenticação cartorial para aumentar força probatória.
Perguntas frequentes
O que é uma cláusula de aceleração e por que é importante?
A cláusula de aceleração é uma disposição que permite ao credor exigir o pagamento integral da dívida se o devedor atrasar qualquer prestação. Ela é importante porque protege o credor: em vez de aguardar cada parcela vencer individualmente, ele pode cobrar toda a dívida de uma vez em caso de inadimplência. Isso reduz o risco de perda total e acelera a possibilidade de acionamento judicial. Sem esta cláusula, o credor é obrigado a cobrar prestação por prestação, o que é ineficiente.
Preciso registrar a nota promissória em cartório?
Não é obrigatório registrar em cartório, mas é altamente recomendado. O registro cartorial aumenta a força probatória do documento e facilita a execução em caso de cobrança judicial. Em algumas jurisdições, a autenticação cartorial pode agilizar processos de execução. Se a dívida é significativa, vale o custo do registro para segurança jurídica.
Qual é a diferença entre nota promissória e contrato de empréstimo?
A nota promissória é um documento mais simples e formalizado, onde uma parte promete pagar determinada quantia. Um contrato de empréstimo é mais detalhado e pode incluir mais condições (garantias, seguros, multas detalhadas, jurisdição, etc.). A nota promissória é título executivo extrajudicial em muitas jurisdições, permitindo cobrança mais rápida. Para empréstimos informais entre pessoas ou pequenos entre empresa e pessoa, a nota promissória costuma ser suficiente.
O que fazer se o devedor não pagar no prazo?
Primeiro, envie um aviso escrito (carta formal ou e-mail) comunicando o atraso e dando prazo final para pagamento. Se não pagar, você pode acionar uma agência de cobrança ou procurar um advogado para iniciar processo de execução. Com a cláusula de aceleração, você pode cobrar a totalidade da dívida imediatamente, não apenas a parcela atrasada. A nota promissória é título executivo, permitindo ação rápida (execução de título extrajudicial) em muitos casos.
Posso modificar a nota promissória depois de assinada?
Não é recomendado modificar um documento já assinado, pois cria dúvida sobre quando e por quem foi alterado. Se ambas as partes concordarem em mudar termos, o correto é fazer uma adenda (documento separado) assinado por ambas, ou elaborar uma nova nota promissória. Qualquer alteração em documento assinado, mesmo que ambas as partes concordem, deve ser testificada para evitar futuros questionamentos.
A nota promissória pode ser usada como título de crédito para transferência de propriedade?
A nota promissória é um título de crédito (obrigação de pagamento em dinheiro) e não transfere propriedade de bem imóvel. Se você quer garantir um bem específico (imóvel, carro) como garantia do empréstimo, é necessário incluir hipoteca ou penhor no contrato, registrado no cartório apropriado. Uma nota promissória pode coexistir com um contrato de garantia, mas não substitui o registro de direitos reais.
Qual é a validade de uma nota promissória em Portugal vs. Brasil?
Em ambos os países, a nota promissória é reconhecida como título executivo, mas as regras de prescrição diferem. No Brasil, prescreve em 3 anos (Lei de Duplicata e Promissória). Em Portugal, o prazo pode variar conforme a lei civil aplicável. É recomendado revisar a lei de cambiais e letras da sua jurisdição específica para confirmar prazos de ação. Consulte um advogado local se a dívida é grande ou se envolve jurisdições múltiplas.
O devedor pode ser processado criminalmente por não pagar uma nota promissória?
Não. Inadimplência em empréstimo é matéria civil, não penal. O credor pode cobrar judicialmente (execução de título), mas não pode acionar crime. Exceção: se houver fraude (devedor prometeu pagar sabendo que nunca pagaria), pode haver implicações criminais, mas seria crime de fraude, não de inadimplência. A via adequada é sempre a execução civil do título.
Como se compara com alternativas
vs Contrato de empréstimo completo
A nota promissória é mais simples e direta, especificando apenas valor, datas e termos essenciais. Um contrato de empréstimo é mais detalhado, podendo incluir cláusulas de garantia, taxa de juros composta, seguro, resolução de disputas e mais. Use a nota promissória para empréstimos pequenos e informais; use contrato completo para empréstimos grandes, entre empresas ou com múltiplas condições. A nota promissória é mais rápida de executar judicialmente em caso de inadimplência.
vs Recibo de empréstimo
Um recibo é um documento de prova de recebimento de dinheiro, mas não é título executivo. Uma nota promissória é título executivo, permitindo cobrança judicial mais rápida sem necessidade de provar termos (eles estão no documento). O recibo prova que o dinheiro foi entregue; a nota promissória prova a obrigação de devolver com prazos específicos. Se você quer garantia jurídica de cobrança, a nota promissória é muito superior ao recibo.
vs Cheque pós-datado
Um cheque pós-datado é documento de ordem de pagamento (pagável em data futura), mas depende de saldo bancário. Uma nota promissória é promessa de pagamento em dinheiro, sem dependência de conta bancária. O cheque pode ser devolvido por falta de fundos (risco para ambas as partes); a nota promissória é prova de dívida. Para empréstimos parcelados ou sem urgência, a nota promissória é mais apropriada; para pagamento imediato garantido, o cheque é mais comum.
vs Contrato de penhor ou hipoteca
Uma nota promissória é obrigação de pagamento em dinheiro, sem garantia sobre bem específico. Um contrato de penhor (bem móvel) ou hipoteca (bem imóvel) oferece garantia real sobre propriedade em caso de inadimplência. Se você quer apenas formalizar um empréstimo pessoal sem risco de perda de bem, use a nota promissória. Se a dívida é grande e você quer segurança extra (recuperação de bem em caso de não-pagamento), combine nota promissória com penhor ou hipoteca.
Considerações por setor
Microfinança e crédito comunitário
Modelo ideal para programas de micro-crédito que formalizam empréstimos a microempreendedores sem acesso a bancos.
Pequenas e médias empresas
Usado por PMEs para formalizar empréstimos entre sócios, entre a empresa e colaboradores, ou com investidores informais.
Consultoria financeira e contabilidade
Recomendado por contadores e consultores para clientes que fazem empréstimos pessoais e precisam de documentação formal.
Administração imobiliária e construção
Usado para formalizar financiamentos de projetos ou adiantamentos de obra entre construtoras e fornecedores.
Comércio varejista e distribuição
Aplicável para crédito entre atacadista e varejista, ou para empréstimos operacionais entre empresas do grupo.
Cooperativas e associações
Modelo adaptável para empréstimos entre membros de cooperativas ou fundo de crédito rotativo em associações.
Modelo ou profissional — o que se encaixa?
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Empréstimos pequenos (até R$ 10 mil) entre pessoas conhecidas ou dentro da mesma empresa, sem complexidade jurídica. | Grátis ou R$ 29–49 (download único) | 15–30 minutos para preencher e assinar |
| Modelo + revisão profissional | Empréstimos entre R$ 10–100 mil, entre empresa e pessoa, ou quando quer garantia jurídica maior sem contrato personalizado. | R$ 150–400 (revisão de advogado ou contador) | 3–5 dias (revisão + ajustes) + 30 minutos para execução |
| Redigido sob medida | Empréstimos acima de R$ 100 mil, entre empresas, com condições complexas, ou quando há risco significativo. | R$ 800–2.500+ (redação e revisão jurídica personalizada) | 1–2 semanas (elaboração + negociação) |
Glossário
- Cláusula de aceleração
- Disposição contratual que permite ao credor cobrar a totalidade da dívida imediatamente se o devedor atrasar qualquer parcela.
- Promissória
- Documento em que uma pessoa promete pagar determinada quantia a outra em data específica.
- Inadimplência
- Situação em que o devedor não cumpre a obrigação de pagar no prazo acordado.
- Fabricante (devedor)
- A parte que se compromete a pagar o empréstimo; quem recebeu o dinheiro.
- Beneficiário (credor)
- A parte que fez o empréstimo e tem direito de receber o pagamento.
- Taxa de inadimplência
- Porcentagem ou quantia fixa cobrada sobre cada parcela que atrasa.
- Responsabilidade solidária
- Quando dois devedores são responsáveis conjuntamente pela dívida total, e o credor pode cobrar de qualquer um deles.
- Taxa advocatícia
- Custo com honorários de advogado que o devedor em inadimplência se compromete a cobrir.
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