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Um Acordo de Licença de Software Orientado ao Licenciador é um contrato legal que protege você quando distribui seu software a clientes ou parceiros. Diferentemente de uma compra perpétua, em que o cliente se torna proprietário, uma licença mantém você no controle — o cliente apenas usa o programa sob regras específicas. Este modelo inclui definições claras de direitos, proibições severas sobre cópia e modificação, cláusulas de confidencialidade, termos de pagamento e períodos de garantia limitados. Está disponível para download em Word, totalmente personalizável com seus dados e exportável em PDF, pronto para assinatura digital ou impressa.
Sem um contrato de licença formal, o cliente pode alegar que tem direito de usar seu software de qualquer forma — compartilhar com concorrentes, tentar modificar o código, ou reivindicar propriedade. Também corre o risco de disputes sobre pagamento, prazos de suporte e responsabilidade se o software causar perdas. Um Acordo de Licença Orientado ao Licenciador estabelece proteção clara sobre propriedade intelectual (o código-fonte e inovações são sempre seus), restrições explícitas (o cliente não pode copiar, sublicenciar ou engenharia reversa), fluxos de pagamento sem ambiguidade, e responsabilidades delimitadas (você garante funcionamento apenas por período limitado, não indefinidamente). Isso protege receita recorrente, evita litígios custosos e oferece segurança jurídica em caso de violação — seja o cliente tente copiar seu software ilegalmente, compartilhe com terceiros, ou não pague no prazo.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando o cliente precisa apenas usar o software internamente, sem direito a sublicenciamento | Acordo básico — Licença não exclusiva simples |
| Quando você fornece suporte técnico e atualizações como parte do contrato | Acordo com manutenção incluída |
| Quando o cliente precisa de período de teste antes da aceitação final | Acordo com avaliação prévia |
| Quando a licença é limitada a um país ou região específica | Acordo com restrição geográfica |
| Quando você permite que o cliente transfira a licença a outra entidade legal | Acordo com direito de transferência |
| Quando o software tem funcionalidades adicionais com preço separado | Acordo com módulos opcionais |
Por que importa: Um contrato com [PLACEHOLDER] não preenchidos é inválido e não oferece proteção real ao licenciador.
Fix: Complete todos os espaços em branco com dados específicos do cliente, produto e termos comerciais reais.
Por que importa: Se o cliente não entende que não pode copiar ou sublicenciar, pode fazer uso indevido sem intencionalidade criminosa, mas causando dano ao licenciador.
Fix: Use linguagem direta e lista proibições explicitamente ('não é permitido...', 'é proibido...') em vez de termos vagos.
Por que importa: O cliente pode assumir que pode compartilhar o software com sócios ou filiais, resultando em sublicenciamento não autorizado.
Fix: Reitere que 'não exclusiva' significa apenas que o licenciador pode vender a outros; o cliente não pode distribuir a ninguém.
Por que importa: O cliente pode divulgar o código-fonte, arquitetura ou especificações técnicas a concorrentes sem consequência legal.
Fix: Inclua obrigação clara de sigilo, duração específica (mínimo durante o contrato, idealmente perpetual para segredos comerciais) e penalidades.
Por que importa: O cliente não consegue testar adequadamente, ou você é obrigado a suportar indefinidamente porque a aceitação nunca foi formalizada.
Fix: Oferça período de teste de pelo menos 14–30 dias e exija notificação escrita explícita de aceitação ou rejeição com motivo.
Por que importa: O cliente pode criar versões pirateadas ou concorrentes do seu software, comprometendo vantagem competitiva e propriedade intelectual.
Fix: Proíba explicitamente descompilação, modificação, e engenharia reversa; cite consequências (rescisão imediata, indenização).
Em linguagem simples: O licenciador concede ao cliente um direito limitado de usar o software internamente no local especificado, mas mantém propriedade total e pode licenciar o mesmo programa a concorrentes.
A Licenciadora cede à Licenciada uma Licença não exclusiva e não transferível para utilizar o Programa e a Documentação, unicamente, para suas operações internas no Local designado.
Erro comum: Confundir 'não exclusiva' com permissão para compartilhar; o cliente ainda não pode distribuir ou vender o software a terceiros.
Em linguagem simples: O cliente não pode vender, alugar, disponibilizar ou sublicenciar o software a terceiros sob nenhuma circunstância.
A Licenciada não deverá disponibilizar, nem distribuir, no todo em partes, nem o Programa, nem a Documentação para Terceiros, através de cessão, nem de sub-licença.
Erro comum: Não especificar claramente o que 'terceiros' inclui (concorrentes, filiais, sócios) — isso pode levar a disputas.
Em linguagem simples: O cliente não pode tentar descompilar, desmontar ou modificar o código-fonte, nem criar versões derivadas do software.
A Licenciada não deverá copiar, adaptar, promover a engenharia reversa, descompilar, desmontar, ou modificar, no todo ou em parte, nem o Programa, nem a Documentação.
Erro comum: Assumir que a proibição é automática; ela precisa estar explícita no contrato para ser exequível em tribunal.
Em linguagem simples: O cliente tem um período definido (exemplo: 30 dias) para testar o software e notificar o licenciador sobre qualquer erro encontrado antes da aceitação final.
A Licenciada terá [NÚMERO] dias a partir da Data da Entrega para realizar o teste de aceitação. A aceitação do Programa deverá acontecer antes da primeira utilização operacional ou na expiração de [NÚMERO] dias sem provisão de notificação sobre erro(s).
Erro comum: Não documentar o que constitui um 'erro material' — isso pode gerar conflitos sobre o que justifica rejeição ou correção.
Em linguagem simples: O cliente é responsável por todos os impostos sobre vendas, sobre o valor agregado e outros impostos relacionados ao uso da licença.
A Licenciada será responsável por qualquer venda, ou pela utilização dos impostos, ou de qualquer valor agregado, ou de outros impostos similares pagáveis a respeito do licenciamento do Programa.
Erro comum: Assumir que o imposto está incluído no preço — sempre esclarecer se a Licenciada paga à Licenciadora ou diretamente ao fisco.
Em linguagem simples: O licenciador mantém propriedade exclusiva de todos os direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outras propriedades intelectuais do software. Nada é transferido ao cliente.
A Licenciada reconhece que o direito autoral, direito de patente, direito de segredo comercial e todos os outros direitos de propriedade intelectual no Programa permanecem sendo de propriedade da Licenciadora.
Erro comum: Ser vago sobre propriedade intelectual; deve estar absolutamente claro que o cliente compra direito de uso, não propriedade.
Em linguagem simples: O cliente concorda em manter o software, documentação e termos do contrato em sigilo e não divulgar a terceiros.
Informação Confidencial significará o Programa, a Documentação, as Especificações e os Termos e Condições deste Contrato, que deverão ser mantidos em confidencialidade.
Erro comum: Não especificar duração da obrigação de confidencialidade — pode ser interpretada como perpetual ou apenas durante o contrato.
Em linguagem simples: Se o cliente atrasar no pagamento, incide taxa de juro mensal sobre o valor devido, conforme taxa especificada (até o máximo permitido pela lei).
Caso a Licenciada deixe de pagar quaisquer valores faturados, esta se obrigará a pagar à Licenciadora juros numa taxa de [%] por mês sobre o valor restante devido.
Erro comum: Fixar taxa muito elevada que pode ser considerada abusiva em tribunal — sempre respeitar tetos legais da jurisdição.
Em linguagem simples: O licenciador garante que o software funcionará conforme especificações durante um período determinado (exemplo: 90 dias) a partir da aceitação, com obrigação de corrigir erros materiais.
Período de Garantia significará [NÚMERO] dias da data de Aceitação, durante o qual a Licenciadora corrigirá qualquer Erro material verificado.
Erro comum: Oferecer garantia indefinida — sempre limitar a um período específico para evitar obrigações contínuas de suporte sem remuneração.
Preencha [NOME DA LICENCIADORA] com o nome completo de sua empresa e [NOME DA LICENCIADA] com o nome do cliente. Inclua também os dados de registro e localização das sedes das duas entidades nos campos indicados.
💡 Use o nome legal exato conforme consta no registro comercial, não apelidos ou marcas comerciais.
Liste detalhadamente o programa(s) de software sendo licenciado, incluindo versão, funcionalidades principais, linguagem de programação e qualquer documentação associada.
💡 Seja específico: 'Sistema de Gestão de Inventário v2.1' é melhor que apenas 'Software de gestão'.
Especifique o valor total da licença, modalidade de pagamento (parcelado, à vista), data de vencimento, condições de renovação e qualquer taxa adicional por suporte ou manutenção.
💡 Deixe claro se impostos estão inclusos ou se o cliente paga separadamente.
Indique o sistema operacional, versão de software, requisitos de hardware e qualquer infraestrutura específica onde o programa pode ser instalado e usado.
💡 Se o cliente tiver múltiplos servidores, especifique se a licença é por servidor, por usuário ou por instalação total.
Enumere o(s) endereço(s) físico(s) dos escritórios ou instalações onde o cliente está autorizado a usar o software (se aplicável).
💡 Se a licença é para uso em qualquer local (home office, múltiplas filiais), declara 'todos os locais da Licenciada' em vez de listar endereços.
Complete [NÚMERO] nos campos de prazo de teste (recomendado 14–30 dias), período de garantia (típico 90 dias) e prazo de pagamento (padrão 30 dias).
💡 Períodos muito curtos podem resultar em rejeições; períodos muito longos comprometem o licenciador — busque equilíbrio.
Insira a porcentagem mensal de juro sobre valores não pagos no prazo (ex.: 1% a 2% a.m.), respeitando o máximo permitido pela lei portuguesa ou brasileira.
💡 Consulte a taxa legal máxima na jurisdição antes de inserir um valor — juros abusivos podem ser anulados em tribunal.
Submeta o contrato preenchido a um advogado especializado em direito de software ou contratual para validação e adequação à legislação aplicável.
💡 A revisão jurídica evita surpresas no futuro e reduz risco de litígios dispendiosos.
Um Acordo Orientado ao Licenciador prioriza proteção do proprietário do software, com restrições fortes, propriedade intelectual clara e penalidades por uso indevido. Um Orientado ao Licenciado oferece maior liberdade de uso, possível direito de modificação, e menos restrições. Este modelo é para quem quer manter controle total sobre o software.
Em geral, não — um contrato assinado é vinculante. Mudanças futuras exigem consentimento escrito de ambas as partes e aditivo formal. Por isso, é crítico revisar tudo antes da assinatura com um advogado. Se precisar fazer alterações, prepare um Aditivo assinado por ambos.
Você pode permitir, mas com restrições: exija que a filial assine termo separado, que pague taxa adicional, e que você mantenha direito de auditoria. Nunca permita sublicenciamento irrestrito — sempre tenha controle sobre quem usa seu software.
Recomenda-se 14 a 30 dias. Muito curto (menos de 7 dias) prejudica o cliente na validação; muito longo (mais de 60 dias) deixa você em suspensão indefinida. Combine com a complexidade do software — sistemas simples, 14 dias; complexos, até 30.
Sim, oferça garantia limitada de erro material por um período definido (típico 90 dias após aceitação). Isso protege o cliente de receber software defeituoso, mas limita sua obrigação. Se erros persistirem após o período, não há obrigação de correção (salvo contrato de manutenção separado).
Primeiro, envie notificação de atraso. Se persistir, você pode cobrar juro conforme cláusula (até o máximo legal), e em alguns casos, rescindir o contrato. Consulte um advogado para saber direitos de cobrança na sua jurisdição (Portugal ou Brasil).
Não, a menos que o contrato explicitamente o permita. Este modelo proíbe transferência ('não transferível'). Se o cliente mudar de empresa, a licença termina. Se ele quiser transferir, você pode negociar como aditivo — pode exigir taxa adicional ou nova assinatura.
Você pode exigir conformidade imediatamente via notificação formal. Se não cumprir, rescindir o contrato, desativar acesso e cobrar penalidades conforme acordado. Consulte um advogado antes de tomar ação — pode haver questões técnicas e legais complexas.
Recomenda-se incluir cláusula de rescisão. Geralmente, qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio (ex.: 30 dias) ou imediatamente se houver violação grave. Especifique consequências pós-rescisão (exclusão de acesso, destruição de cópias) — isso reforça conformidade.
O Acordo Orientado ao Licenciador prioriza proteção do proprietário do software, com restrições fortes sobre cópia, modificação e distribuição. O Orientado ao Licenciado oferece maior flexibilidade — permite modificações, sublicenciamento e transferência, mas com menos proteção ao proprietário original. Escolha Orientado ao Licenciador se o software é seu ativo principal; Orientado ao Licenciado se você quer ser flexível para atrair grandes clientes corporativos.
Uma Licença de Software é aluguel temporário com pagamento recorrente — você mantém controle e pode revogar. Uma Compra Perpétua transfere propriedade ao cliente, que a possui indefinidamente, muitas vezes com direito de revenda. A Licença oferece receita recorrente e controle; a Compra oferece receita única alta, mas menos proteção. Use este modelo para Licença recorrente, não para vendas perpétuas.
Código aberto exige que o cliente distribua modificações sob mesma licença, oferecendo liberdade total de uso. Este Acordo Proprietário restringe severamente — proíbe modificação, cópia e compartilhamento. Use este modelo se quer monetizar e controlar; use Código Aberto se quer colaboração comunitária e não se importa com lucro direto.
Um Acordo de Licença é para software instalado no cliente. Um Termo SaaS é para software que roda em seus servidores e você aluga acesso via internet. SaaS oferece controle máximo (você controla tudo no servidor) mas exige infraestrutura; Licença oferece cliente mais independente, mas menos controle sua. Escolha baseado em seu modelo de negócio (instalação vs. nuvem).
Essencial para empresas que vendem ou licenciam aplicativos, sistemas operacionais ou ferramentas de software proprietário.
Protege criadores de apps quando distribuem a clientes corporativos ou plataformas específicas.
Consultores que desenvolvem ou revendem soluções customizadas precisam formalizar licenças com clientes.
Universidades e centros de pesquisa que desenvolvem software acadêmico usam este contrato para proteger propriedade intelectual.
Bancos e fintechs que licenciam plataformas de software proprietário a clientes corporativos exigem proteção rigorosa.
Fabricantes de máquinas inteligentes licenciam software de controle e gestão a clientes, protegendo algoritmos e segredos técnicos.
No Brasil, contratos de software são regidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e Código Civil. Proteja propriedade intelectual explicitamente; juros sobre atraso não podem exceder taxa legal (atualmente ~1% a.m.). Estruture impostos conforme ICMS, IPI e PIS-COFINS se aplicável.
Em Portugal, aplicam-se o Código da Propriedade Industrial e Lei do Direito de Autor. Juros de mora têm limite legal; inclua cláusula conforme Lei de Proteção de Dados se dados pessoais forem processados. Considere legislação de consumidor se o cliente é pessoa singular.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Licenças simples, cliente único, software bem definido, orçamento limitado, prazo rápido. | €0–50 (modelo) + tempo para preenchimento ~2 horas. | 1–2 dias para completar, imprimir e assinar. |
| Modelo + revisão jurídica | Licenças com valor médio-alto, clientes corporativos, múltiplas jurisdições, requer ajustes específicos. | €200–600 (revisão jurídica). | 5–7 dias (modelo + ciclo de revisão). |
| Redigido sob medida | Licenças complexas, software inovador, clientes Fortune 500, litígio provável, grande volume de receita. | €1.500–5.000+ (advogado especializado). | 10–30 dias para negociação, redação e ajustes finais. |
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