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Um acordo de desenvolvimento de software e publicação é um contrato vinculativo entre uma empresa que publica software e um desenvolvedor que o cria. Define precisamente quem cria o software, como será desenvolvido, quem detém os direitos autorais, como pode ser licenciado e comercializado, que receitas o desenvolvedor receberá e que garantias são oferecidas. Este modelo oferece um documento profissional e completo que cobre propriedade intelectual, licenças exclusivas, produtos derivados, cálculo de receitas líquidas, garantias do desenvolvedor e mecanismos de indenização. Disponível como download Word gratuito, totalmente editável, e pronto para personalizar com os dados do seu projeto, empresa e jurisdição.
Sem um acordo claro entre uma empresa e um desenvolvedor, surgem conflitos dispendiosos: a empresa pode descobrir que não tem direitos exclusivos ao software que pagou, o desenvolvedor pode vender o código a um concorrente, disputas sobre quem detém propriedade intelectual podem paralisar a comercialização, e violações de direitos autorais de terceiros podem responsabilizar a empresa sem recurso. Este modelo protege-o ao estabelecer precisamente quem cria o quê, quem é dono do resultado, como será licenciado, como as receitas serão divididas e que o desenvolvedor garante originalidade e não-violação. Inclui mecanismos de indenização, retenção de pagamentos e garantias que sobrevivem após o contrato terminar, assegurando que a empresa está protegida durante todo o ciclo de vida do software.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando o desenvolvedor trabalha apenas para a sua empresa e ela publica | Acordo de Desenvolvimento Exclusivo com Publicação |
| Quando ambas as partes podem criar versões ou extensões do software | Acordo com Direitos Compartilhados de Produtos Derivados |
| Quando a empresa pode licenciar o software para outras empresas | Acordo com Sublicenciamento a Terceiros |
| Quando o desenvolvedor recebe percentual das vendas em vez de valor fixo | Acordo com Royalties sobre Receitas Líquidas |
| Quando os direitos exclusivos expiram após um período definido | Acordo com Período de Exclusividade Limitado |
Por que importa: O desenvolvedor pode entregar algo que não corresponde às suas expectativas, e será difícil provar que está errado sem Especificações claras.
Fix: Crie um Anexo detalhado com descrições técnicas, mockups, casos de uso e critérios de aceitação.
Por que importa: O desenvolvedor pode tentar vender o software a concorrentes ou criar versões que competem com a sua empresa.
Fix: Deixe explícito que a empresa tem direitos exclusivos e que o desenvolvedor não pode desenvolver software semelhante para terceiros.
Por que importa: Quando as vendas começam, não há acordo sobre comissões, descontos e impostos, resultando em pagamentos inferiores ao esperado.
Fix: Inclua uma fórmula pormenorizada com exemplos numéricos e auditoria anual das contas.
Por que importa: O desenvolvedor pode ter reutilizado código de terceiros, deixando a sua empresa vulnerável a processos por violação.
Fix: Exija que o desenvolvedor garanta formalmente que o código é original e não infringe direitos de terceiros, e inclua indenização.
Por que importa: Se surgirem problemas (erros graves, violação de direitos), a empresa não tem forma de se proteger antes de liquidar pagamentos.
Fix: Inclua direito de reter pagamentos e depositar em conta bloqueada até resolução de reclamações.
Por que importa: Erros ou violações de direitos podem ser descobertos meses ou anos depois; sem garantias, a empresa fica desprotegida.
Fix: Especifique que as garantias e indenizações do desenvolvedor sobrevivem indefinidamente ou por período minério (ex.: 3 anos).
Em linguagem simples: Estabelece o significado preciso de termos-chave como Trabalho, Especificações, Trabalhos Derivados, Produtos Derivados, Receitas Líquidas e Erros para evitar ambiguidades.
"Trabalho" deverá significar o programa de software multimídia conhecido como [ESPECIFICAR], sua documentação e itens relacionados, conforme descrito no Anexo [ESPECIFICAR].
Erro comum: Deixar termos técnicos ou comerciais indefinidos, causando disputas sobre o escopo do trabalho entregue.
Em linguagem simples: Define que o desenvolvedor criará o software como um programa personalizado de acordo com as Especificações acordadas.
O Desenvolvedor deverá desenvolver o Trabalho para a Empresa como um programa personalizado. A operação, capacidades e desempenho do Trabalho deverão ser como Descrito nas Especificações.
Erro comum: Não especificar claramente as Especificações técnicas, levando a discordâncias sobre o que foi entregue.
Em linguagem simples: Concede à empresa direitos exclusivos mundiais para usar, modificar, publicar, vender e sublicenciar o software e produtos derivados.
A Empresa deverá ter e o Desenvolvedor por meio deste concede à Empresa os exclusivos direitos mundiais e licença de preparar Trabalhos e Produtos Derivados baseados sobre o Trabalho e licenciar outros a fazê-lo.
Erro comum: Não deixar claro se os direitos são exclusivos ou não, ou se o desenvolvedor mantém direitos sobre versões futuras.
Em linguagem simples: O desenvolvedor garante que o trabalho é original, não viola direitos de terceiros, e que ele tem autoridade para conceder os direitos à empresa.
O Desenvolvedor representa e garante que o Trabalho não irá infringir sobre qualquer patente, direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de outros.
Erro comum: Aceitar representações vagas sobre originalidade, deixando a empresa vulnerável a processos por violação de direitos.
Em linguagem simples: O desenvolvedor concorda em compensar a empresa por perdas, despesas e danos decorrentes de violação de garantias ou direitos autorais.
O Desenvolvedor deverá indenizar a Empresa para e mantê-la inocente de qualquer perda, despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados), dano ou responsabilidade decorrente de qualquer reclamação de violação de garantias.
Erro comum: Não incluir um mecanismo de retenção de pagamentos ou garantia, deixando a empresa sem proteção imediata.
Em linguagem simples: O desenvolvedor entrega o Trabalho testado e em conformidade com as Especificações, incluindo documentação completa.
O Desenvolvedor deverá entregar o Trabalho para a Empresa em conformidade com as Especificações e ele deverá testar o Trabalho completamente conforme estabelecido nas Especificações antes de entregar.
Erro comum: Não definir critérios objectivos de aceitação, levando a disputas sobre se o trabalho foi adequadamente entregue.
Em linguagem simples: A empresa pode estender as garantias do desenvolvedor aos seus clientes e sublicenciados, mantendo o desenvolvedor responsável.
A Empresa deverá ter o direito de estender as representações, garantias e indenizações do Desenvolvedor aqui contidas aos clientes da Empresa e sub-licenças.
Erro comum: Permitir sublicenças sem definir limites ou responsabilidades do desenvolvedor face a terceiros.
Em linguagem simples: Define "Erros" como desvios das Especificações e dos padrões normais de funcionamento, incluindo falhas, informações incorretas e comportamentos anómalos.
"Erros" deverão significar quaisquer desvios das Especificações e quaisquer casos onde o Trabalho anormalmente deixa de funcionar, produza informações incorretas ou interprete erroneamente as informações dadas a ele.
Erro comum: Deixar "qualidade" e "erro" indefinidos, dificultando o direito de requerer correções.
Em linguagem simples: As garantias e indenizações do desenvolvedor continuam válidas mesmo após o acordo terminar ou expirar.
As representações, garantias e indenizações indicadas neste parágrafo deverão sobreviver à expiração ou encerramento deste Acordo.
Erro comum: Deixar as garantias expirarem quando o contrato termina, perdendo proteção a longo prazo.
Insira o nome completo, tipo de entidade (empresa, pessoa singular) e estado/país de constituição da sua empresa e do desenvolvedor. Inclua o endereço completo de ambas as partes.
💡 Use o mesmo nome legal que aparece nos seus documentos de constituição ou registro.
Descreva o programa de software a ser desenvolvido, incluindo nome, tipo (multimídia, jogo, aplicação, etc.) e crie um Anexo detalhado com as Especificações técnicas.
💡 Quanto mais detalhe nas Especificações, menos disputas sobre o que foi entregue.
Liste os tipos de trabalhos derivados (versões, expansões, atualizações) e produtos derivados (livros, filmes, mercadoria) que podem ser criados baseados no software.
💡 Seja explícito; deixe clara a diferença entre derivações que a empresa pode fazer e as que precisa de aprovação.
Se o pagamento será por percentagem de receitas, especifique quais deduções (comissões, impostos, devoluções) serão permitidas e percentuais máximos.
💡 Inclua exemplos numéricos para evitar interpretações diferentes.
Insira as datas de entrega esperadas para cada fase ou versão do Trabalho e os prazos para testes e correção de erros.
💡 Deixe claro o que acontece se os prazos forem perdidos (multas, extensões, rescisão).
Revise as representações do desenvolvedor (originalidade, não-violação) e o mecanismo de indenização, incluindo retenção de pagamentos e depósito em conta bloqueada.
💡 Consulte um advogado sobre o montante apropriado a reter como garantia (normalmente 10-20% dos pagamentos).
Confirme que a empresa terá direitos exclusivos mundiais para copiar, editar, publicar, vender e sublicenciar o software sem restrições.
💡 Certifique-se de que o desenvolvedor não mantém direitos ou não pode criar produtos concorrentes.
Ambas as partes assinem e dataloge o documento. Considere ter um advogado local revisar antes de executar, especialmente para software de alto valor.
💡 Mantenha cópias assinadas por ambas as partes e um registo de versões anteriores do acordo.
Este acordo é uma combinação de ambos. Define como o desenvolvedor criará o software (desenvolvimento) e como a empresa o usará e venderá (licença). Um acordo de licença puro seria entre a empresa e seus clientes finais. Este é entre a empresa e o criador do software.
Sim, é altamente recomendado. Este é um contrato complexo que envolve propriedade intelectual, pagamentos, e responsabilidades legais. Um advogado local pode garantir que está em conformidade com a lei da sua jurisdição, especialmente em relação a direitos autorais e tributação.
Não, a menos que o contrato o permita explicitamente. Uma vez que este acordo concede direitos exclusivos à empresa, o desenvolvedor não deve reutilizar o código sem permissão. Se quer permitir isso, deve estar explicitamente no contrato.
Defina a fórmula de receita líquida de forma genérica, aplicável a todas as vendas (diretas, App Stores, distribuidores, sublicenças). Por exemplo, \"Receitas Líquidas = Receitas Brutas menos comissões (máx. 30%) menos devoluções, menos impostos de vendas\". Aplique isso consistentemente.
O desenvolvedor é responsável por indenizar a empresa conforme a cláusula de Indenização. A empresa pode reter pagamentos de uma conta bloqueada até resolver a reclamação. Certifique-se de que o desenvolvedor compreende essa responsabilidade e tem seguro de responsabilidade civil.
Sim, este acordo concede direitos de sublicenciamento à empresa. Você pode licenciar o software a clientes, parceiros ou distribuidores. As garantias do desenvolvedor estendem-se aos seus sublicenciados, portanto o desenvolvedor mantém responsabilidade.
Sim, está expressamente incluído. A empresa tem direitos exclusivos para criar e licenciar Produtos Derivados baseados no Trabalho. Deve listar especificamente que tipos de produtos derivados deseja permitir no contrato.
Este modelo especifica que as garantias sobrevivem à expiração ou encerramento do acordo. Recomenda-se definir um período específico (ex.: 2 a 3 anos) após o qual a responsabilidade expira, a menos que haja um processo judicial já iniciado.
Um acordo simples de contratação define apenas quem faz o trabalho e quanto paga. Este acordo vai além, definindo explicitamente propriedade intelectual, licenças exclusivas, direitos de sublicença, produtos derivados e indenizações. Use este modelo quando a propriedade intelectual, publicação e monetização são críticas.
Um acordo de licença típico é entre a empresa que vende software e o cliente que o compra. Este acordo é entre a empresa que publica e o desenvolvedor que cria. Define como o desenvolvedor entrega propriedade intelectual à empresa, não como a empresa a vende. Use este quando contrata desenvolvimento externo.
Um acordo de parceria pressupõe que ambas as partes contribuem igualmente e partilham lucros. Este acordo é assimétrico: a empresa publica e monetiza, o desenvolvedor cria e recebe royalties ou taxa fixa. Use este quando a empresa controla publicação e distribuição.
Um acordo de cessão simples apenas transfere propriedade intelectual. Este modelo é mais completo: define desenvolvimento, testes, garantias, indenizações, sublicenças e pagamentos. Use este quando precisa de um contrato abrangente, não apenas uma transferência de direitos.
Empresas de desenvolvimento contratam criadores independentes e definem claramente propriedade, licença e royalties de software inovador.
Publicadores de jogos usam este acordo para contratar programadores, artistas e designers, protegendo direitos sobre jogos, personagens e extensões.
Plataformas de conteúdo digital licenciam software de terceiros para funcionalidades específicas (streaming, DRM, analytics) e definem receitas.
Operadoras e empresas de aplicações contratam desenvolvedoras para criar aplicações móveis, garantindo controlo total e monetização.
Plataformas educacionais desenvolvem software de tutoria, cursos interativos e sistemas de gestão de aprendizagem com direitos exclusivos.
Consultoras desenvolvem soluções de software personalizado para clientes e licenciam componentes reutilizáveis mantendo controlo sobre propriedade intelectual.
No Brasil, este acordo deve estar em conformidade com o Código Civil, Lei de Software (Lei 9.610/98) e regulamentações de direitos autorais. Considerações fiscais: verifique tributação sobre royalties e implicações para contribuições ao INSS do desenvolvedor.
Em Portugal, este acordo segue a Lei de Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei 50/2004) e o Código da Propriedade Industrial. Consulte sobre obrigações de registo de propriedade intelectual no INPI português e tributação sobre rendimentos de royalties.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Software com valor baixo a médio, desenvolvimento interno claro, sem expectativa de sublicenças internacionais. | Grátis a 50 EUR | 2-4 horas de preenchimento |
| Modelo + revisão jurídica | Software de valor médio, múltiplos canais de venda, royalties complexos, jurisdições múltiplas. | 300-700 EUR (revisão jurídica local) | 4-6 horas (preenchimento + revisão) |
| Redigido sob medida | Software de alto valor, multinacional, violação potencial de propriedade intelectual, sublicenças globais, royalties complexos. | 1500-5000 EUR+ | 2-4 semanas (redação + negociação) |
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