Download Word gratuito • Edite on-line • Salve e compartilhe com Drive • Exporte para PDF
Um Acordo de Distribuição de Software é um contrato formal entre um desenvolvedor de software (a Empresa) e uma empresa terceira (o Distribuidor) que concede o direito de vender, comercializar e distribuir o software em territórios e condições específicas. O modelo define claramente quais produtos são incluídos, se a distribuição é exclusiva ou não exclusiva em cada região, as obrigações de ambas as partes, responsabilidades de suporte técnico, proteção de propriedade intelectual, e termos de rescisão. É um documento essencial para estruturar parcerias estratégicas de distribuição, garantindo que direitos, receitas e responsabilidades estejam bem definidos. O modelo é baixado em Word, totalmente editável, permitindo customização para seus territórios, produtos e termos específicos, e exportável em PDF para assinatura.
Sem um acordo de distribuição claro, você enfrenta riscos significativos: conflitos sobre exclusividade territorial (múltiplos distribuidores vendendo a mesma região), perda de controle sobre como seu software é comercializado (baixa qualidade de venda ou suporte inadequado), divulgação de propriedade intelectual e know-how para parceiros não vetados, falta de clareza sobre responsabilidade de suporte ao cliente final, e impossibilidade de encerrar um relacionamento ruim sem disputa legal custosa. Um Acordo de Distribuição de Software bem estruturado define as expectativas desde o início, protege seus direitos de propriedade intelectual, estabelece metas de desempenho mensuráveis, delimita geograficamente onde cada distribuidor pode vender, clarifica obrigações de suporte e comercialização, e oferece um caminho claro para rescisão se necessário. Isso reduz conflitos, protege sua marca, garante continuidade de suporte ao cliente final, e permite crescimento previsível em novos mercados sem perder controle sobre seu produto.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando concede direitos exclusivos em um território específico ao distribuidor | Distribuição exclusiva |
| Quando múltiplos distribuidores podem vender o mesmo produto na mesma região | Distribuição não exclusiva |
| Quando o distribuidor pode nomear seus próprios sub-distribuidores | Acordo com sub-distribuidores |
| Quando apenas agentes autorizados podem vender, sem sub-distribuidores | Distribuição com agentes |
| Quando inclui produtos em desenvolvimento a serem entregues no futuro | Acordo de distribuição com software planejado |
| Quando software e hardware são distribuídos em conjunto como solução integrada | Parceria de distribuição com hardware |
Por que importa: Ambigüidade leva a disputas quando múltiplos distribuidores tentam vender o mesmo produto ou a Empresa vende diretamente em um território que o distribuidor acredita ser exclusivo.
Fix: Crie uma matriz clara de produtos × territórios × exclusividade e anexe-a como apêndice do acordo.
Por que importa: Sem metas, o distribuidor pode fazer esforço mínimo e a Empresa perde a oportunidade de retirar direitos ou buscar indenização.
Fix: Inclua metas de receita ou unidades anuais mínimas com revisão trimestral; vincule desempenho abaixo do esperado a perda de exclusividade.
Por que importa: Um distribuidor desonesto pode tentar registar a marca ou reivindicar propriedade, prejudicando a Empresa permanentemente.
Fix: Inclua cláusula explícita de que todos os direitos de IP pertencem à Empresa e o distribuidor não pode registar nada similar; requeira notificação de qualquer atividade de terceiros.
Por que importa: O distribuidor não sabe quando novos produtos estarão disponíveis, tornando impossível planejar marketing ou pessoal. A Empresa pode não estar vinculada a prazos vagos.
Fix: Liste produtos planejados por nome e defina critérios claros para 'pronto para distribuição' (ex.: versão beta completada, testes de QA aprovados); inclua cronograma estimado.
Por que importa: Sem clareza, clientes finais perdem suporte, dados ou licenças; a Empresa não consegue recuperar controle da relação com cliente.
Fix: Defina quem suporta clientes existentes após rescisão, por quanto tempo o distribuidor pode vender estoque restante, e como registros de clientes são transferidos.
Por que importa: O software pode ser distribuído por parceiros não vetados, causando suporte inadequado, roubo de IP ou venda em mercados não desejados.
Fix: Requeira aprovação por escrito da Empresa para cada sub-distribuidor; inclua critérios de seleção e direito da Empresa de auditar sub-distribuidores.
Em linguagem simples: Define os direitos específicos concedidos ao distribuidor (exclusivos ou não exclusivos) e os produtos abrangidos.
O Distribuidor concede ao Distribuidor direitos de distribuição não exclusivos com relação ao software [ESPECIFICAR] no Território [PAÍS/REGIÃO], a partir desta data.
Erro comum: Não esclarecer se os direitos são exclusivos ou não exclusivos, criando conflitos com outros distribuidores.
Em linguagem simples: Delimita geograficamente onde o distribuidor pode vender e comercializar os produtos.
O Território Exclusivo compreende [PAÍS/REGIÃO], com exceção da Província de [ESTADO/PROVÍNCIA], enquanto o Território Não-Exclusivo compreende o mundo.
Erro comum: Definir territórios vagamente ou sobrepor territórios entre distribuidores, causando disputas de vendas.
Em linguagem simples: Descreve as responsabilidades do distribuidor quanto à promoção, publicidade e alcance de metas de vendas.
O Distribuidor concordará em manter esforços comerciais adequados, incluindo publicidade, treinamento de vendas e suporte ao cliente no Território.
Erro comum: Não incluir metas mensuráveis ou consequências por baixo desempenho de vendas.
Em linguagem simples: Protege os direitos do fabricante sobre patentes, marcas, direitos autorais e know-how do software.
O Distribuidor reconhece que todos os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Produto pertencem exclusivamente à Empresa e não irá registar marcas ou patentes similares.
Erro comum: Permitir que o distribuidor reivindique propriedade ou direitos sobre inovações do software original.
Em linguagem simples: Define como o distribuidor pode licenciar o software aos clientes finais e os termos dessas licenças.
Uma Licença autoriza um Cliente a operar uma única cópia do Produto em uma determinada CPU, de acordo com a Documentação do Produto fornecida.
Erro comum: Não restringir o número de cópias ou usuários por licença, permitindo distribuição ilegal.
Em linguagem simples: Restringe o distribuidor de vender produtos competitivos ou similares durante o período de vigência.
Durante a vigência deste Acordo, o Distribuidor não irá distribuir qualquer Produto Competitivo que custe menos de [PORCENTAGEM %] do preço de lista publicado do Produto.
Erro comum: Não definir claramente o que constitui um produto competitivo, permitindo brechas legais.
Em linguagem simples: Define os termos, prazos e consequências para encerramento do acordo por qualquer uma das partes.
Este Acordo pode ser rescindido por qualquer parte com [NÚMERO] dias de aviso por escrito se a outra parte violar materialmente suas obrigações e não remediar dentro de [PERÍODO].
Erro comum: Não incluir disposições sobre o que acontece com clientes existentes ou estoque de software após rescisão.
Em linguagem simples: Descreve as obrigações de suporte técnico, treinamento de pessoal e recursos educacionais.
A Empresa fornecerá ao Distribuidor documentação do Produto, manuais operacionais e acesso a suporte técnico para resolver problemas de clientes.
Erro comum: Não especificar tempo de resposta, canais de suporte ou níveis de serviço esperados.
Em linguagem simples: Protege informações confidenciais, know-how e estratégias comerciais compartilhadas entre as partes.
O Distribuidor concorda em manter confidenciais todas as informações técnicas e comerciais reveladas e não divulgar a terceiros sem consentimento escrito da Empresa.
Erro comum: Não incluir período de confidencialidade ou não definir o que constitui informação confidencial.
Em linguagem simples: Define como novos produtos em desenvolvimento serão tratados e quando estarão disponíveis para distribuição.
Os Produtos Planejados, atualmente conhecidos como 'Gestão de Registro', 'Gestão de Frotas' e 'Gestão do Tribunal', serão disponibilizados ao Distribuidor quando alcançarem nível de desenvolvimento suficiente para distribuição comercial.
Erro comum: Deixar produtos futuros vagamente descritos sem cronogramas ou critérios de lançamento.
Preencha os nomes legais completos da Empresa (fabricante) e Distribuidor, seus endereços e a jurisdição (estado/país) sob a qual estão constituídas. Use a mesma documentação legal que aparece em certificados de constituição.
💡 Copie exatamente como aparece em documentos oficiais para evitar disputas sobre identidade das partes.
Liste todos os softwares que serão distribuídos, incluindo nomes técnicos e versões atuais. Especifique também qualquer produto planejado para desenvolvimento futuro com cronogramas aproximados.
💡 Seja o mais específico possível — nomes de código, versões e funcionalidades principais devem ser enumerados.
Decida se a distribuição será exclusiva ou não exclusiva em cada território. Especifique geograficamente (países, regiões, províncias) onde cada nível de exclusividade se aplica.
💡 Crie uma tabela ou mapa visual se houver múltiplos territórios com diferentes níveis de exclusividade.
Defina se o distribuidor pode nomear sub-distribuidores ou apenas agentes, quais são as restrições, e quem aprova essas designações. Especifique se sub-distribuidores herdam a exclusividade.
💡 Consulte um advogado se permitir sub-distribuição, pois isso adiciona camadas de complexidade legal.
Descreva o que a Empresa espera do distribuidor em termos de esforço de vendas, marketing, treinamento de pessoal, atendimento ao cliente e, se aplicável, metas de receita anuais mínimas.
💡 Vincule consequências (como perda de exclusividade) a não cumprimento de metas para incentivar desempenho.
Especifique preços de grosso, margens de distribuidor, condições de pagamento, políticas de devolução e qualquer desconto por volume ou desempenho.
💡 Deixe em branco campos de valores se negociar depois, e use um aditamento para formalizar após acordos de preço.
Garanta que os direitos autorais, patentes e marcas registradas do software permaneçam de propriedade exclusiva da Empresa. Defina o que é informação confidencial e por quanto tempo.
💡 Consulte um advogado especializado em propriedade intelectual se o software contém patentes valiosas.
Defina prazos de aviso, causas de rescisão imediata (como falência ou violação material), o que acontece com clientes existentes e estoques após rescisão, e qualquer período de transição.
💡 Inclua disposições sobre acesso a registros de clientes para garantir continuidade de serviço pós-rescisão.
Distribuição exclusiva significa que apenas um distribuidor tem direito de vender em um território específico durante o período de vigência. A Empresa não pode vender diretamente, nem autorizar outro distribuidor no mesmo território. Distribuição não exclusiva significa que a Empresa ou outros distribuidores podem também vender no mesmo território. Exclusividade oferece mais incentivo ao distribuidor para investir em marketing, mas limita a flexibilidade da Empresa. Não exclusividade oferece à Empresa mais controle e alcance, mas pode desestimular esforço do distribuidor.
O acordo define isso claramente. Tipicamente, o distribuidor recebe o direito de sublicenciar o software aos clientes finais sob os termos da documentação do produto fornecida pela Empresa. Cada cliente final recebe uma Licença para usar uma única cópia em uma CPU específica. O distribuidor não pode vender o software como seu próprio ou modificar os termos de licença sem consentimento por escrito da Empresa. Se desejar modificar funcionalidades, isso deve ser aprovado pela Empresa e documentado como "Modificações do Distribuidor".
A maioria dos acordos especifica que os clientes existentes mantêm suas licenças até o vencimento original, mas o suporte técnico futuro passa para a Empresa ou outro distribuidor designado. O distribuidor pode vender estoque remanescente durante um período de transição (geralmente 30–60 dias), mas não pode adquirir novo estoque. A Empresa obtém acesso aos registros de clientes para facilitar transição de suporte. Isso protege clientes finais e permite à Empresa recuperar relacionamentos comerciais.
Metas de desempenho são tipicamente receita ou unidades de vendas anuais mínimas, negociadas entre as partes. Se o distribuidor ficar abaixo da meta por um período específico (ex.: 2 trimestres consecutivos), a Empresa pode exigir um plano de melhoria, reduzir exclusividade territorial, ou rescindir o acordo com causa. As consequências devem ser explícitas no acordo para serem juridicamente exigíveis. Isso incentiva esforço real e permite à Empresa sair de parcerias não produtivas.
Isso depende da cláusula de exclusividade. Se não há cláusula explícita, tecnicamente o distribuidor pode vender produtos concorrentes. Porém, a maioria dos acordos restringe a venda de produtos competitivos — especialmente se o acordo concede exclusividade. A definição de "Produto Competitivo" geralmente inclui software que oferece funcionalidade similar dentro de uma certa faixa de preço. Se deseja permitir venda de concorrentes, deixe explícito; se deseja restringir, inclua uma cláusula clara proibindo produtos similares durante o período de vigência.
O acordo define responsabilidades de suporte. Tipicamente, o distribuidor fornece suporte técnico de primeiro nível (resolvendo problemas comuns), enquanto a Empresa fornece suporte técnico avançado e atualizações de software. O distribuidor também é responsável por treinar sua equipe de vendas e suporte, usando documentação e treinamento fornecidos pela Empresa. Prazos de resposta, canais de comunicação (email, telefone, chat) e horários de disponibilidade devem estar definidos. Falha em suporte pode justificar rescisão do acordo.
Produtos Planejados são softwares em desenvolvimento que a Empresa planeja lançar no futuro, como "Gestão de Registro", "Gestão de Frotas" ou "Gestão do Tribunal" no exemplo do modelo. O acordo concede direitos ao distribuidor assim que a Empresa considere que um Produto Planejado atingiu nível de desenvolvimento suficiente para distribuição comercial. Isso significa beta testado, documentação completa e suporte pronto. A Empresa define unilateralmente quando um produto está pronto — não há data fixa garantida. Se precisar de cronogramas, adicione aditamento com datas aproximadas.
O acordo especifica que o distribuidor pode fazer "Modificações do Distribuidor" (customizações para clientes locais) em conformidade com o acordo, mas todas essas modificações pertencem à Empresa ou são compartilhadas conforme definido. O distribuidor não pode registar patentes, marcas ou direitos autorais sobre modificações sem consentimento por escrito. A Empresa mantém direito de usar qualquer modificação benéfica em versões futuras do produto para outros distribuidores. Isso protege a Empresa enquanto permite customização local.
A maioria dos acordos permite rescisão com aviso prévio (ex.: 30–90 dias) por qualquer motivo, mas autoriza rescisão imediata por causa (violação material, insolvência, crime). Rescisão com causa não paga indenização; rescisão sem causa pode requerer período de notificação ou compensação, dependido da negociação. O acordo deve ser claro sobre o que constitui "violação material" (ex.: vender a terceiros sem autorização, não pagar faturas, divulgar IP). Isso oferece proteção a ambas as partes e permite sair de relacionamentos problemáticos rapidamente se necessário.
Um contrato simples de revenda define apenas quem vende o quê e por quanto. Um acordo de distribuição de software é muito mais detalhado — inclui definições de direitos exclusivos/não exclusivos, proteção de propriedade intelectual, obrigações de suporte, treinamento, metas de desempenho e responsabilidades de comercialização. Use um acordo simples de revenda para vendedores ocasionais; use este acordo de distribuição de software quando a parceria é estratégica, envolve múltiplos produtos ou regiões, ou quando propriedade intelectual é crítica.
Um acordo de licença de software (B2C) governa como um usuário final pode usar uma cópia do software — tipicamente uma licença não transferível para uma pessoa ou organização. Um acordo de distribuição governa os direitos de uma empresa intermediária (distribuidor) de vender e sublicenciar. O distribuidor usa acordo de licença B2C para seus clientes finais, mas primeiro assina este acordo de distribuição com o fabricante. São documentos complementares em cadeia diferente de relacionamento.
Um acordo de parceria genérico é usado para relacionamentos amplos, indefinidos, como co-marketing ou pesquisa conjunta. Um acordo de distribuição de software é muito específico — define exatamente quais produtos são distribuídos, em qual territórios, com qual exclusividade, e quem suporta o cliente final. Se a parceria envolve distribuição de software como atividade primária, use este acordo; se for colaboração mais ampla ou vaga, comece com parceria genérica e depois especialize.
Um acordo VAR é similar, mas enfatiza que o revendedor adiciona serviços próprios (customização, integração, consultoria) em torno do software do fabricante. Este acordo de distribuição é mais genérico sobre origem de valor — define distribuição e venda, sem assumir que o distribuidor agrega serviços. Use um acordo VAR se o distribuidor principalmente customiza e integra; use este acordo de distribuição se o distribuidor principalmente revende conforme fornecido, ou se a estrutura de valor ainda é incerta.
Empresas que desenvolvem software e buscam parceiros para distribuição em geografias específicas ou segmentos verticais.
Fornecedores de sistemas de gestão de cortes, criminosos e operações de segurança que necessitam distribuidores especializados para agências públicas.
Desenvolvedores de sistemas de expedição e frota que usam distribuição para alcançar operadoras e agências de trânsito.
Provedores de software de automação de negócios que distribuem através de parceiros para diferentes setores e territórios.
Fabricantes de computadores portáteis e dispositivos móveis que distribuem software integrado através de parceiros de hardware.
Empresas que recebem direitos de distribuição de software para implementar customizações em clientes finais, com suporte técnico da Empresa.
No Brasil, este acordo é regulado pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.610/98) para software, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para dados de clientes, e pelo Código Civil para contratos em geral. Distribuidores no Brasil devem estar atentos a obrigações de localização de dados e conformidade tributária ICMS/PIS-COFINS em vendas.
Em Portugal, o acordo é regulado pela Lei de Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei 2/97) para software, pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP/Lei 67/98 ou RGPD-EU), e pelo Código Civil Português para contratos. Requisitos de transação e faturação eletrónica podem aplicar-se a distribuidores.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Primeira distribuição de software, distribuidor confiável, territórios simples, poucos produtos ou baixo risco de conflito. | Grátis ou muito baixo (~R$ 0–100) | 1–2 horas para preencher e adaptar |
| Modelo + revisão jurídica | Distribuição em múltiplos países, produtos valiosos, exclusividade estratégica, sub-distribuidores envolvidos, ou quando você quer confiança jurídica parcial. | R$ 1.500–3.500 (revisão por advogado especialista) | 3–5 dias (modelo + revisão jurídica + negociação de ajustes) |
| Redigido sob medida | Acordo com distribuidor principal, múltiplas divisões de produto, territórios complexos, proteção de IP crítica, ou risco de conflito futuro alto. | R$ 5.000–15.000+ (redação completa por advogado especialista) | 2–4 semanas (redação, negociação, rodadas de revisão) |
Este documento é um dos 3,000+ modelos comerciais e jurídicos incluídos no Business in a Box.
Acesse mais de 3,000+ modelos empresariais e jurídicos para qualquer tarefa, projeto ou iniciativa.
Personalize seu modelo de documento empresarial pronto para uso e salve-o na nuvem.
Compartilhe seus arquivos e pastas com sua equipe. Crie um espaço de colaboração contínua.
"De um valor fantástico! Não sei o que faria sem essa plataforma. Vale cada centavo e valeu o investimento diversas vezes."
"Eu uso o Business in a Box há 4 anos. Tem sido a fonte mais útil de documentos que encontrei. Recomendo a todos."
"Salvou minha vida tantas vezes que eu perdi a conta. O Business in a Box me poupou muito tempo e, como você sabe, tempo é dinheiro."
Pare de baixar documentos. Comece a operar com clareza. Business in a Box fornece o sistema operacional usado por mais de 250.000 empresas no mundo para estruturar, gerenciar e expandir seu negócio.
Comece grátis · Não é necessário cartão de crédito
