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Um Acordo de Concessão Industrial é um contrato formal e vinculante entre um concedente (proprietário do imóvel) e um concedido (operador ou empresa arrendatária) que regula o direito de ocupação e uso de uma propriedade industrial por um período determinado, normalmente de vários anos. O modelo fornecido é um documento Word editável e gratuito que pode ser personalizado com os dados específicos da sua negociação e exportado em PDF ou impresso. Ele inclui todas as cláusulas essenciais: identificação das partes, descrição detalhada do imóvel (premissas), período inicial de concessão, opções de extensão com direito de renegociação, estrutura de aluguel progressivo, responsabilidades por manutenção e seguro, e processos de arbitragem para resolver divergências sobre preço justo de mercado.
Sem um acordo de concessão formal e bem redigido, ambas as partes enfrentam riscos graves. O concedente não tem proteção legal sobre quando o concedido sai ou se comporta como proprietário, criando cenários de ocupação não autorizada ou negligência. O concedido não tem clareza sobre seus direitos reais de ocupação, prazos de renovação ou responsabilidades de custo, deixando-o exposto a despejo inesperado ou demandas inesperadas de aluguel. Negociações orais ou contratos vagos causam litígios custosos quando surge discordância sobre aluguel, manutenção ou extensão. Um acordo formal, assinado e arquivado, protege ambas as partes, estabelece expectativas claras, facilita financiamento (bancos exigem contrato formal para emprestar), e reduz risco de perda de receita ou propriedade. Especialmente em concessões industriais de longo prazo (5+ anos), onde operação é intensiva e investimento em equipamentos é alto, um contrato robusto é indispensável para proteger negócio e patrimônio.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando o concedido quer direito de renovar após o período inicial | Acordo com Opção de Extensão |
| Quando há transição de outro concedido e ocupação antecipada é necessária | Acordo com Sub-concessão |
| Quando o concedido entra nas premissas antes da data oficial de início | Acordo com Ocupação Antecipada |
| Quando há risco de o concedente não entregar o imóvel conforme agendado | Acordo com Cláusula de Atraso de Posse |
| Quando o concedente recebe aluguel livre de tributos e encargos adicionais | Acordo com Concessão Especial (Isento de Impostos) |
| Quando as partes não concordam sobre valor justo de mercado para extensão | Acordo com Determinação de Aluguel por Avaliadores |
| Quando o concedido ocupa escritório, armazém ou outros espaços especializados | Acordo com Múltiplos Espaços Complementares |
Por que importa: Cria incerteza jurídica sobre quando efetivamente começa a concessão e as obrigações, facilitando disputa sobre quando o aluguel passa a ser exigível.
Fix: Preencha datas específicas; se há incerteza, use uma data de referência e cláusula de atraso na posse para cobrir atrasos.
Por que importa: Causa conflito quando contas de seguro, reparos ou limpeza chegam; uma parte acusa a outra de negligência ou despesa não autorizada.
Fix: Liste explicitamente quem paga cada tipo de despesa: concedente para estrutura, concedido para operação, ou conforme 'concessão especial'.
Por que importa: O concedido quer entrar antes da data oficial, mas contrato anterior ainda vigora; sem cláusula, há conflito sobre direito de posse e pagamento de dois aluguéis.
Fix: Se transição é esperada, inclua seção sobre sub-concessão: o concedido ocupa sob aluguel reduzido até ocupante anterior sair, depois passa a aluguel integral.
Por que importa: Gera discórdia sobre qual valor vigora em cada mês; concedente quer reajuste, concedido diz que contrato não especificava.
Fix: Complete tabela mês a mês (ou ano a ano), com todos os períodos da concessão. Se há reajuste por inflação, indique índice e fórmula.
Por que importa: Quando chega hora de renovar, partes discordam sobre novo aluguel; sem arbitragem ou avaliadores, contrato vira inútil e causa litígio.
Fix: Inclua seção detalhada: prazo para acordo mutual (60 dias), processo de avaliadores (nomeação, terceiro arbitrador, decisão por maioria), quem paga custos.
Por que importa: Concedido assume que escritório ou armazém adicional está garantido; quando concedente não consegue, concedido sente enganado e quer sair do contrato.
Fix: Use linguagem clara: 'O Concessor concorda em tentar localizar... porém não garante tal espaço, e esta Concessão não é contingente à sua ocupação.'
Em linguagem simples: Define claramente o concedente, o concedido, datas de efetividade e a descrição completa do imóvel (endereço, localização, planta cadastral).
Este Acordo é efetivo em [DATA], entre [NOME DA SUA COMPANHIA] (o Concessor) e [NOME DA COMPANHIA] (o Concedido), referente ao imóvel situado em [ENDEREÇO COMPLETO], descrito no plano do local marcado como Inventário [ESPECIFICAR].
Erro comum: Não incluir planta cadastral anexada ou descrição incompleta do imóvel, causando ambiguidade sobre qual propriedade é objeto da concessão.
Em linguagem simples: Estabelece a duração da concessão em anos e a data exata em que começa a ocupação e o pagamento de aluguel.
O período dessa Concessão deve ser de [NUMERO] anos, começando na Data de Início [DATA], durante o qual o Concedido tem direito exclusivo de ocupar as Premissas.
Erro comum: Deixar em branco ou usar data indefinida, criando incerteza sobre quando efetivamente começa o contrato e as obrigações de cada parte.
Em linguagem simples: Concede ao concedido o direito de renovar a concessão por período adicional, desde que notifique o concedente com antecedência mínima e não esteja em mora.
O Concedido tem a opção de estender o período por [NUMERO] ano após a expiração do período inicial, mediante Aviso de Opção por escrito com no mínimo [NUMERO] dias de antecedência, desde que não esteja em falta material.
Erro comum: Não especificar prazo de antecedência suficiente, deixando as partes sem tempo para planejar o pós-expiração ou deixar vago se o aviso é obrigatório ou opcional.
Em linguagem simples: Se as partes não concordarem sobre o valor de aluguel para o período de extensão, cada uma designa um avaliador, que após análise estabelecem o preço justo.
Se as partes não concordarem em um valor justo de mercado dentro de [NUMERO] dias, cada parte designa separadamente um avaliador. Os dois avaliadores definem um terceiro, e a maioria determina o valor justo de mercado.
Erro comum: Não detalhar o processo de arbitragem ou deixar vago quem paga as despesas de avaliação, causando discórdias e atrasos quando surge necessidade de renegociação.
Em linguagem simples: Estabelece que se o concedente não puder entregar o imóvel na data prevista, isso não é quebra contratual, e o concedido não é obrigado a pagar aluguel até a efetiva posse.
Se por qualquer razão o Concessor não puder entregar a posse das Premissas em ou antes de [DATA], tal falha não constitui quebra deste acordo, e o Concedido não pagará aluguel até ocupar efetivamente.
Erro comum: Omitir esta cláusula, deixando o concedido exposto a pagar aluguel por imóvel ainda não ocupado ou não acessível.
Em linguagem simples: Permite que o concedido entre no imóvel antes da data oficial, seja por sub-concessão de ocupante anterior ou para instalação de melhorias, estabelecendo condições e pagamento.
Se o Concedido ocupar as Premissas antes da Data de Início, tal ocupação está sujeita a todos os termos desta Concessão e o Concedido pagará aluguel por tal período, salvo se apenas instalar correções ou equipamentos sem necessidade de pagamento.
Erro comum: Não distinguir entre ocupação para obras/instalação (sem aluguel) e ocupação para operação (com aluguel), gerando disputa sobre quando passa a incidir o pagamento.
Em linguagem simples: Define o valor mensal de aluguel, seu cronograma de aumento ou redução ao longo dos períodos, e o primeiro pagamento na assinatura.
Na assinatura, o Concedido pagará [QUANTIA] representando o aluguel base do primeiro mês. A partir do segundo mês, pagará conforme plano: [ESPECIFICAR] por metro quadrado para os meses [X a Y], depois [ESPECIFICAR] para meses [Z a W], pago antecipadamente no primeiro dia de cada mês.
Erro comum: Deixar tabela de aluguel vaga ou com meses não preenchidos, causando incerteza sobre qual valor vigora em cada período e facilitando desentendimentos.
Em linguagem simples: Estrutura em que o concedente recebe apenas o aluguel base livre de qualquer imposto, taxa ou gasto, enquanto o concedido assume responsabilidades por seguro, manutenção e operação.
O Concessor deve receber o aluguel conforme Seção [NUMERO] livre de todo e qualquer imposto, taxa, cobrança ou gasto. O Concedido pagará ao Concessor e a partes respectivas todo prêmio de seguro, taxa de avaliação, custo de operação, taxas de gerenciamento e cobranças de manutenção.
Erro comum: Não deixar explícito se despesas operacionais, seguros e manutenção cabem ao concedido ou ao concedente, criando conflito quando contas chegam ou quando danos surgem.
Em linguagem simples: O concedente concorda em tentar localizar espaços adicionais (escritório, armazém, etc.) para o concedido, mas sem garantia, não tornando a concessão contingente a esses espaços.
Concessor concorda em tentar localizar [NUMERO] escritório em [LOCALIZAÇÃO] para uso pelo Concedido até [DATA], e espaço adicional para [ESPECIFICAR] até [DATA]. Porém, o Concessor não garante tal espaço, e esta Concessão não é contingente a sua ocupação.
Erro comum: Usar linguagem vaga como 'tentará arranjar' sem deixar claro que não há obrigação garantida, permitindo que o concedido considere os espaços como parte do acordo quando não estão efetivamente assegurados.
Em linguagem simples: Define que aluguel por períodos inferiores a um mês será calculado pro-rata (proporcionalmente) em relação ao valor diário ou semanal.
Aluguel por qualquer período menor que [NUMERO] mês deve ser em porção pró-rata da parcela do mês, calculado conforme [ESPECIFICAR BASE: diária, semanal].
Erro comum: Omitir cláusula pró-rata, deixando ambigüidade sobre como cobrar aluguel quando o concedido sai ou entra no meio do mês.
Preencha o nome completo, estado de constituição (Brasil ou Portugal) e endereço de ambas as empresas. Anexe ou referencie a planta cadastral (Inventário) do imóvel, indicando endereço completo, cidade e estado. Certifique-se de que a descrição é idêntica à documentação legal do imóvel.
💡 Use documentos oficiais (RGI, registro de propriedade) para confirmar endereço e limites do imóvel.
Escolha a duração em anos (p. ex., 3, 5 ou 10 anos). Insira a data exata em que a concessão começa. Se o concedido terá direito de renovar, especifique o período de extensão (p. ex., 2 anos) e quantos dias de antecedência ele deve notificar (p. ex., 90 dias).
💡 Períodos mais longos (5+ anos) são comuns em concessões industriais; extensões devem ter aviso prévio de 60 a 120 dias.
Crie tabela clara com valores mensais por metro quadrado (ou valor fixo) para cada período da concessão. Se o aluguel é progressivo (aumenta a cada ano) ou regressivo, detalhe a progressão. Indique o primeiro pagamento (normalmente na assinatura) e datas de vencimento (p. ex., 1º de cada mês).
💡 Aluguel progressivo é proteção contra inflação; inclua cláusula sobre ajustes de mercado se contrato for muito longo.
Escolha se o modelo é 'concessão especial' (concedente recebe apenas aluguel isento de impostos, concedido paga seguro e manutenção) ou padrão. Se especial, liste explicitamente quem paga seguros, taxas de avaliação, custos de operação e manutenção. Deixe claro quem é responsável por reparos estruturais vs. manutenção rotineira.
💡 Modelos especiais protegem o concedente de surpresas fiscais; garanta que o concedido compreenda que arcará com custos adicionais.
Se há outro ocupante e transição é esperada, detalhe se o concedido pode ocupar enquanto contrato anterior expira (sub-concessão), sob que termos e se paga aluguel esse período. Se apenas para instalação de equipamentos, deixe claro que não há aluguel durante obras.
💡 Sub-concessões causam complexidade; considere ter cláusula que permite ocupação apenas após formalização com ocupante anterior.
Deixe explícito que atrasos do concedente na entrega não violam contrato e concedido não paga até ocupar. Se há espaços adicionais (escritório, armazém), deixe claro que concedente 'tentará' localizá-los mas sem obrigação. Indique prazos para disponibilidade de cada espaço.
💡 Esta cláusula protege o concedido; garanta que fique bem visível para evitar disputas após assinatura.
Se houver extensão com aluguel a renegociar, estabeleça processo: se partes não concordarem em X dias, cada uma nomeia avaliador, os dois nomeiam terceiro, e maioria define preço justo. Inclua detalhes: quem paga avaliadores (normalmente 50/50), quem é membro elegível (p. ex., conselho de avaliadores imobiliários), prazo para decisão.
💡 Ter processo claro evita litígio quando chega hora de renovação; garanta que ambas as partes entendem que preço será renegociado.
Leia todo contrato, verifique se todos [PLACEHOLDERS] foram preenchidos e sem ambigüidade. Imprima em duas vias, ambas assinam (com testemunhas se exigido pela jurisdição), mantêm cópia. Anexe planta cadastral, levantamento de imóvel e qualquer documento de negociação prévia. Considere revisão jurídica antes de assinatura.
💡 Um pequeno erro nesta etapa (data errada, valor em branco) pode invalidar a concessão inteira; leia com atenção antes de assinar.
Na concessão especial, o concedente recebe aluguel livre de qualquer imposto, taxa ou gasto de manutenção — o concedido assume todas as despesas operacionais (seguro, limpeza, reparos, gestão). Em uma concessão padrão, o concedente pode ser responsável por manutenção estrutural ou as partes dividem custos. A concessão especial protege o concedente de surpresas fiscais e garante fluxo de renda previsível, mas exige que o concedido seja solvente e capaz de cobrir custos extras. Escolha conforme as negociações e capacidade financeira das partes.
Essa situação é coberta pela cláusula de atraso na posse, que está incluída neste modelo. A falha em entregar não constitui quebra de contrato por parte do concedente, e o concedido não é obrigado a pagar aluguel até ocupar efetivamente o imóvel. Porém, recomenda-se estabelecer limite máximo de atraso (p. ex., 90 dias) além do qual o concedido pode rescindir sem penalidade. Consulte um advogado local para saber se há prazos legais de reparação em sua jurisdição.
O modelo prevê um processo de três etapas: (1) as partes tentam concordar sobre novo aluguel nos primeiros 60–90 dias do penúltimo ano; (2) se não concordarem, cada uma nomeia independentemente um avaliador imobiliário; (3) os dois avaliadores nomeiam um terceiro, e a maioria (2 de 3) determina o valor justo de mercado. Os custos de avaliação são divididos igualmente. Esse processo evita litígio e garante que preço seja justo e baseado em condições reais do mercado.
Sim, se houver autorização do concedente. Se há outro ocupante e concessão anterior ainda vigora, o concedido pode fazer sub-concessão com esse ocupante, pagando aluguel reduzido até a data original. Se o concedido apenas quer entrar para instalar equipamentos ou fazer reparos, pode ocupar sem pagar aluguel nesse período. Após a data de início oficial, passa a pagar aluguel integral. Todas essas condições devem estar claras no contrato antes de ocupação.
Neste modelo, segue-se a estrutura de 'concessão especial': o concedente recebe aluguel isento de impostos e encargos; o concedido assume prêmios de seguro, avaliação cadastral, custos operacionais e manutenção rotineira. Reparos estruturais maiores (telhado, fundação) normalmente são responsabilidade do proprietário (concedente), mas isso pode ser negociado. Deixe explícito no contrato quem paga cada tipo de despesa para evitar surpresas.
Este modelo não inclui cláusula detalhada de inadimplemento; recomenda-se adicionar seção que defina: (1) prazo de tolerância (p. ex., 5 dias após vencimento); (2) multa por atraso (p. ex., juros mensais de 1–2%); (3) direito de suspensão de serviços ou rescisão após 30 dias de falta; (4) recuperação de custos judiciais. Consulte advogado local para incluir cláusulas de cobrança conformes à sua jurisdição (Brasil ou Portugal).
Não. Este modelo exige que o concedido notifique o concedente por escrito (Aviso de Opção) com antecedência mínima especificada (p. ex., 90 dias) se desejar estender. Se não há notificação ou se o concedido está em mora na data do aviso, a concessão expira e o imóvel retorna ao concedente. Isso protege o concedente de ocupação não autorizada e permite que ele planeje nova concessão ou venda.
O modelo foi redigido em português neutro e inclui referências genéricas a 'Estado' e 'País' que cobrem ambas as jurisdições. Porém, leis de concessão, obrigações fiscais e procedimentos de despejo variam entre Brasil e Portugal. Recomenda-se fortemente revisão jurídica por advogado local antes de assinatura para garantir conformidade com estatutos de cada país e proteger direitos de ambas as partes.
Sim. Muitos contratos de concessão industrial incluem cláusulas sobre propriedade de melhorias (p. ex., se o concedido instala máquinas ou constrói anexo, quem fica com isso após a concessão expirar). Este modelo é um ponto de partida; você pode personalizar com cláusulas adicionais sobre direitos de benfeitorias, depreciação, compensação ao sair. Trabalhe com um advogado para não criar ambigüidades que gerem disputa ao fim da concessão.
O acordo residencial é simples, focado em habitação de curto prazo (6–24 meses), com cláusulas de deposito de caução e manutenção básica. A concessão industrial é mais complexa, de longo prazo (3+ anos), inclui cláusulas de operação pesada, múltiplos espaços, aluguel progressivo e arbitragem de preço. Use concessão industrial se o imóvel é fábrica, armazém ou complexo; use aluguel residencial para apartamento ou casa.
Leasing é para equipamentos específicos (máquinas, veículos); concessão é para imóvel completo (terreno + construções). Leasing normalmente tem prazo curto (2–5 anos) e permite que o leasee compre ao final; concessão é renovável mas o imóvel retorna ao proprietário. Escolha leasing se precisa de máquina isolada; concessão se precisa da fábrica inteira.
Comodato é empréstimo gratuito (sem aluguel) por tempo indeterminado ou curto. Concessão é aluguel formal, de longo prazo, com fluxo de renda e proteções legais de ambos os lados. Use comodato entre parentes ou para parceria temporária; use concessão em negócios comerciais para proteger investimento e direitos.
Retrovenda é transferência de propriedade com promessa do vendedor recomprar depois. Concessão mantém propriedade com o concedente e cede apenas uso e ocupação. Retrovenda é financiamento disfarçado; concessão é aluguel de longo prazo. Use concessão se quer manter propriedade; use retrovenda se é transação de compra-venda com condição.
Fábrica, planta de produção e operações industriais que necessitam de espaço especializado com sistemas elétricos, gás ou infraestrutura pesada.
Centros de distribuição, armazéns frigoríficos e instalações de estocagem que exigem termos flexíveis e ocupação de múltiplos espaços complementares.
Proprietários de parques industriais, complexos comerciais ou terrenos que alugam a múltiplos operadores sob estruturas de concessão de longo prazo.
Incubadoras, polos tecnológicos e centros de pesquisa que cedem espaço a startups ou PMEs em regime de concessão com opções de expansão.
Fábricas de alimentos, destilarias e instalações de processamento que alugam estruturas especializadas com cláusulas rigorosas de higiene e conformidade.
Instalações de geração, refino ou processamento que operam sob concessões governamentais ou privadas com períodos longos e opções de renovação.
No Brasil, concessões industriais estão sujeitas ao Código Civil (contratos) e à Lei de Arrendamento Rural se em zona rural. Verifique obrigações fiscais (IPTU, contribuições) com contador. Rescisão segue prazos de notificação civildos; considere registrar concessão no Tabelionato para proteção adicional.
Em Portugal, concessões seguem o Código Civil e legislação de aluguel (Lei 31/2012). Direitos do concedido (retenant) têm proteção legal; atraso de aluguel requer notificação formal e pode levar a despejo após 30 dias. Conformidade com Lei de Bases da Habitação pode aplicar-se; consulte advogado sobre obrigações registrais.
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