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Um acordo de informação proprietária e invenções é um contrato que protege os segredos comerciais, processos, fórmulas e tecnologias da sua empresa. Ele estabelece claramente que qualquer informação confidencial que um funcionário acessa — como listas de clientes, métodos de produção, códigos de software, dados financeiros ou estratégias — não pode ser usada, copiada ou revelada durante o emprego ou após a saída. O documento também define que qualquer invenção, inovação, patente ou criação desenvolvida pelo funcionário no curso do trabalho é propriedade exclusiva da empresa, eliminando disputas futuras sobre quem é dono da propriedade intelectual. Está disponível em formato Word editável e totalmente personalizável segundo sua empresa e jurisdição.
Sem um acordo claro sobre confidencialidade e propriedade intelectual, você corre riscos graves: um funcionário sai com acesso total a seus segredos comerciais e pode vender dados de clientes a concorrentes, copiar seu software, ou reivindicar propriedade sobre invenções que desenvolveu usando seus recursos. Você terá dificuldade em provar que a informação era confidencial ou que a invenção lhe pertence, tornando litigação custosa e incerta. Este acordo estabelece, desde o primeiro dia, que as regras são claras — criações são da empresa, segredos permanecem em segredo — protegendo seu investimento em inovação, marca e relacionamentos comerciais. É especialmente crítico em setores de tecnologia, manufatura, consultoria e pesquisa, onde propriedade intelectual é o ativo principal. Além disso, demonstra profissionalismo e prepara a empresa para crescimento futuro, financiamento ou venda, pois investidores verificam se propriedade intelectual está devidamente assegurada.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Funcionário tem acesso limitado a informações, sem responsabilidade por invenções | Acordo Básico de Confidencialidade |
| Funcionário pode receber compensação por invenções em circunstâncias específicas | Acordo com Invenções Compartilhadas |
| Restrições severas de não-concorrência e não-solicitação após saída | Acordo Pós-Término Reforçado |
| Freelancer ou consultor com acesso temporário a segredos comerciais | Acordo para Contratado Externo |
| Empresa reclama 100% de qualquer invenção concebida durante emprego | Acordo de Propriedade de PI Exclusiva |
| Funcionário tem inventário de invenções anteriores não sujeitas ao acordo | Acordo com Exclusões Pré-listadas |
Por que importa: Juiz pode interpretar a duração como inaplicável ou excessiva, anulando a proteção da cláusula.
Fix: Especifique claramente — exemplo: '2 anos após o término do meu emprego' — e consulte advogado sobre o máximo legal na sua jurisdição.
Por que importa: Funcionário pode depois reivindicar que invenção anterior é sua, causando disputa custosa sobre propriedade.
Fix: Sempre solicite ao funcionário que liste e datar qualquer invenção anterior no anexo; deixe registrado que funcionário confirmou não ter outras.
Por que importa: Tribunal pode interpretar cláusula como demasiada ampla ou vagagem, negando proteção.
Fix: Use exemplos concretos da cláusula — 'códigos de computador, dados de clientes, listas de fornecedores' — para demonstrar escopo claro.
Por que importa: Funcionário pode recusar pagar taxas de patente ou banco de marcas, bloqueando proteção de invenções valiosas.
Fix: Escreva claramente que 'Companhia arca com todas as custas de obtenção e manutenção de patentes'.
Por que importa: Contrato digital pode não ser executável em tribunal, deixando empresa sem proteção.
Fix: Imprima, obtenha assinatura manuscrita com data, e arquivo cópia assinada em seguro de RH.
Por que importa: Funcionário sai e imediatamente trabalha para concorrente direto, levando clientes e métodos.
Fix: Inclua restrição nomeada — 'não trabalhar para concorrentes que vendem [produto específico]' — com duração clara.
Em linguagem simples: Estabelece o que é considerado informação confidencial da empresa — segredos comerciais, processos, dados de clientes, estratégias — e quando o funcionário não é obrigado a guardar sigilo (se informação é pública ou foi trazida antes do emprego).
A 'Informação Proprietária' significará toda informação pertencente aos negócios da Companhia a menos que: (i) seja de conhecimento público por meios legais; (ii) foi parte de meu conhecimento geral antes do emprego; ou (iii) foi revelada sem restrição por terceira parte legítima.
Erro comum: Não definir o escopo com clareza, deixando ambiguidade sobre o que é ou não protegido, o que causa disputas futuras.
Em linguagem simples: Obriga o funcionário a não usar, revelar ou guardar em seu poder informação proprietária durante e após o emprego, exceto se necessário para executar suas responsabilidades ou se autorizado por escrito.
Concordo que, durante meu emprego e após, não irei guardar Informação Proprietária da Companhia em meu segredo, nem usarei essa informação nem a revelarei a ninguém, exceto se necessário para ampliar minhas responsabilidades ou se especificamente autorizado por escrito.
Erro comum: Deixar ambiguidade sobre o período pós-término, sem especificar quanto tempo após a saída o dever de confidencialidade persiste.
Em linguagem simples: Transfere para a empresa a propriedade total de qualquer invenção, patente ou criação que o funcionário desenvolva durante o emprego, sem necessidade de compensação adicional, exceto se contratado por escrito de forma específica.
Concordo em atribuir à Companhia, sem demais considerações, todo meu direito, título e interesse em todas as Invenções. As Invenções devem ser de propriedade única da Companhia, seja ou não protegida por direitos autorais ou patentes.
Erro comum: Reivindicar propriedade de invenções que o funcionário acredita ter desenvolvido em tempo pessoal, causando litígio custoso sobre propriedade intelectual.
Em linguagem simples: Se o funcionário incorporar uma invenção pessoal sua na propriedade da empresa, a empresa recebe licença não exclusiva, perpétua e livre de direitos para usar essa invenção como parte de seus produtos.
Se eu incorporar em propriedade da Companhia uma invenção que me pertence ou na qual tenho interesse, a Companhia é concedida uma licença não exclusiva, irrevogável e perpétua para fazer, modificar e vender minhas invenções em conexão com suas propriedades.
Erro comum: Não ter cláusula de licença, deixando a empresa sem direito de usar invenções mistas, bloqueando inovação conjunta.
Em linguagem simples: Obriga o funcionário a assistir a empresa na solicitação e manutenção de patentes, direitos autorais e registros de propriedade intelectual, às custas da empresa; se o funcionário não puder assinar documentos, designa a empresa como seu agente legal.
Eu ajudarei a Companhia (à sua custa) em obter e manter patentes, direitos autorais ou outros registros aplicáveis. Se eu não puder assegurar minha assinatura devido a incapacidade, designo irrevogavelmente a Companhia como meu agente e advogado do fato para proceder com patentes e direitos relacionados.
Erro comum: Não estabelecer claramente que a empresa arca com custos de registro, causando conflito sobre quem paga taxas de patentes.
Em linguagem simples: Exige que o funcionário divulgue prontamente qualquer invenção, mesmo que duvide ser invenção, com toda informação e documentação, para que a empresa avalie se é protegível.
Aceito em prontamente divulgar à Companhia todas as Invenções. Também concordo em revelar qualquer ideia que conceba ou desenvolva enquanto empregado, junto com toda informação pertencente, para que a Companhia examine em segredo e determine se é uma Invenção sujeita a este Acordo.
Erro comum: Funcionário guardar registros de desenvolvimento de invenção em segredo, perdendo direito de reivindicação posterior.
Em linguagem simples: Define quantos anos após a saída qualquer invenção desenvolvida pelo funcionário presume-se como propriedade da empresa; é parametrizável para refletir duração específica da restrição.
Concordo que qualquer ideia, invenção, patente, direito autoral ou marca registrada concebida, desenvolvida ou prototipada por mim dentro de [NÚMERO] anos após o término do meu emprego na Companhia será presumida como uma Invenção sujeita a este Acordo.
Erro comum: Não especificar período claro, deixando interpretação aberta; períodos excessivos podem ser considerados ilegais em algumas jurisdições.
Em linguagem simples: Restringe o funcionário de desviar clientes, fornecedores ou recrutar outros funcionários durante emprego e por período determinado após saída, protegendo a relação com parceiros de negócio.
Concordo que durante meu emprego e por [NÚMERO] anos após, não irei: (i) desviar ou tentar desviar da Companhia qualquer negócio de qualquer tipo, incluindo solicitação de fornecedores ou consumidores; ou (ii) recrutar ou encorajar qualquer pessoa empregada pela Companhia a sair do seu emprego.
Erro comum: Deixar esta cláusula muito vaga ou sem duração, permitindo que ex-funcionário imediatamente recrute equipe e clientes.
Em linguagem simples: Anexo que lista invenções ou idéias anteriores ao emprego que o funcionário desenvolveu antes e que não estão sujeitas a atribuição à empresa, protegendo direitos anteriores.
Exceto como revelado no Inventário A deste Acordo, eu não conheço nada sobre os negócios da Companhia ou Informações Proprietárias daquelas informações que eu descobri da Companhia no curso da minha contratação.
Erro comum: Não preencher inventário na assinatura, permitindo que empresa reclame depois invenções que o funcionário trouxe de emprego anterior.
Em linguagem simples: Reconhece que a empresa recebe informação confidencial de clientes, parceiros ou fornecedores, e o funcionário deve manter essa informação em sigilo de acordo com os termos da empresa com terceiros.
Reconheço que a Companhia recebeu e irá receber informações confidenciais de terceiros. Não revelarei tais informações a ninguém, exceto se necessária para completar meu trabalho para a Companhia, consistente com o acordo da Companhia com tal terceira parte.
Erro comum: Não alertar funcionário que informação de clientes tem suas próprias restrições, causando vazamento involuntário.
Insira o nome legal completo da sua empresa onde indicado [NOME DA SUA COMPANHIA]. Verifique se o nome corresponde ao registro comercial ou contrato de trabalho.
💡 Use o nome registrado na câmara de comércio, não um apelido informal.
Substitua [NÚMERO] pelos anos que deseja manter restrições após o funcionário sair. Tipicamente 1 a 3 anos para confidencialidade e não-concorrência.
💡 Períodos muito longos (> 5 anos) podem ser considerados ilegais em algumas jurisdições; consulte um advogado local.
Solicite ao funcionário que liste todas as invenções ou projetos anteriores ao emprego que ele trouxe e deseja excluir desta cláusula. Deixe em branco se não houver.
💡 Peça que funcionário seja específico — nome do projeto, data de concepção, descrição resumida — para evitar disputas depois.
Substitua [PAÍS] pela jurisdição aplicável (Brasil ou Portugal). Confirme que as leis locais permitem o tipo de acordo que você está usando.
💡 Leis de propriedade intelectual diferem entre Brasil e Portugal; a cláusula é genérica, mas revise com advogado local.
Envie o documento preenchido para revisão jurídica antes de apresentar ao funcionário. Um advogado de trabalho pode ajustar períodos, escopos e linguagem conforme exigências locais.
💡 Revisão custa menos que litigio futuro sobre propriedade intelectual.
Imprima duas cópias, faça assinatura do funcionário e represente em frente a testemunha se necessário. Arquivo uma cópia para registros de RH e forneça ao funcionário cópia assinada.
💡 Não armazene apenas versão digital — mantenha original assinado em arquivo seguro por mínimo 10 anos.
Sim, ambos os países reconhecem legalmente acordos de confidencialidade e propriedade intelectual entre funcionário e empresa, desde que redigidos com clareza e moderação. No Brasil, cabe na lei de direito de trabalho e propriedade industrial. Em Portugal, é regulado pelo Código do Trabalho e lei de propriedade intelectual. Períodos muito longos (> 3-5 anos) ou escopos irrazoavelmente amplos podem ser contestados em tribunal. Recomenda-se revisão jurídica local antes de usar o contrato.
Não. Mesmo ideias não registradas como patente são propriedade da empresa se cobertas pelo acordo e concebidas durante emprego. A patente é proteção adicional — documenta e registra a invenção — mas propriedade começa no momento de concepção. Porém, é altamente recomendado registrar invenções valiosas como patente ou direito autoral para ter prova legal de propriedade e data de criação. O acordo já inclui cláusula que obriga o funcionário a ajudar no registro.
Se o acordo é parte do contrato de emprego, você pode condicionar emprego à assinatura. Se o funcionário recusa e já trabalha para você, o acordo pode não ser válido. A melhor abordagem é apresentar o acordo no momento de contratação, explicar sua importância para proteção de negócio, e dar tempo razoável para revisão (ou consulta legal). Se ainda recusa, você não pode forçar assinatura retroativamente, mas pode revogar acesso a informação proprietária. Para funcionários existentes, consulte advogado sobre opções legais.
Depende da natureza do negócio e quanto tempo a informação mantém valor competitivo. Para software ou pesquisa, 2-3 anos é padrão. Para consultoria ou estratégia, 1-2 anos é típico. Períodos superiores a 3-5 anos frequentemente são considerados excessivos e inaplicáveis em tribunal. Quanto maior a restrição, maior o risco de juiz a considerar injusta. Verifique legislação local; em algumas jurisdições há limite legal. Aconselha-se ser moderado — proteger o que realmente importa por período razoável.
Depende. O acordo contém uma cláusula que exclui invenções desenvolvidas completamente em tempo livre, usando equipamento pessoal, exceto se relacionadas a pesquisa ou desenvolvimento anterior da empresa. Na prática, se o funcionário criou algo totalmente fora do contexto do trabalho, com ferramentas pessoais, e não relacionado à área de negócio, é mais provável que seja propriedade dele. Porém, se criou em seu computador mas usando processos, ideias ou informação que aprendeu no trabalho, será mais difícil reivindicar. Trata-se de disputa factual — mantenha registros claros, e consulte advogado se necessário.
Este modelo é primariamente para funcionários em relação permanente de emprego. Para contratados externos ou freelancers, recomenda-se usar contrato de prestação de serviços separado com cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual adaptadas. A duração da restrição pós-término e escopo de invenções deve ser menor, pois a relação é temporária. Consulte advogado para redação específica para contratados, pois regras trabalhistas não se aplicam da mesma forma.
Legalmente, é arriscado. A maioria das jurisdições — Brasil e Portugal inclusos — considera períodos acima de 3 anos potencialmente excessivos e inaplicáveis, especialmente se não há compensação específica. Além disso, forçar um funcionário a não trabalhar em sua área por 5 anos pode violar direitos trabalhistas. O melhor é manter restrição moderada (1-3 anos) e clara, focada em informação e clientes realmente confidenciais. Se a invenção é extremamente valiosa, negocie compensação adicional para período maior.
Sim, recomenda-se fortemente. Leis de trabalho, confidencialidade e propriedade intelectual variam entre Brasil, Portugal e até estados/regiões. Um advogado local pode: (a) confirmar que cláusulas são válidas na sua jurisdição, (b) ajustar períodos e escopo conforme o máximo legal, (c) inserir disposições específicas do seu estado ou país, (d) alinhar com contrato de trabalho existente. Custo de revisão é tipicamente baixo e protege você de acordos inaplicáveis. Para startups e empresas com IP valiosa, essa revisão é investimento essencial.
Um contrato de trabalho estabelece relação de emprego, salário, horário e responsabilidades. Este acordo de confidencialidade é complemento específico que detalha proteção de informação e propriedade de invenções. Ambos devem coexistir — o contrato é geral, este é especializado. Use contrato de trabalho para direitos e deveres básicos; use este acordo quando funcionário acessa segredos comerciais ou desenvolve propriedade intelectual.
Um NDA simples cobre apenas confidencialidade — funcionário promete não revelar informação. Este acordo é mais amplo: cobre confidencialidade, atribuição de invenções, patentes, não-concorrência e restrições pós-término. Se seu funcionário também cria propriedade intelectual, este acordo é mais apropriado. Use NDA simples para terceiros (consultores, visitantes); use este para funcionário que trabalha em desenvolvimento de produto.
Um acordo de não-concorrência cobre apenas restrição de trabalhar para concorrente após saída. Este acordo cobre também confidencialidade, invenções e proteção de clientes. Non-compete isolado é muito restritivo e frequentemente contestado. Este modelo balanceia múltiplas proteções — confidencialidade, propriedade intelectual, não-concorrência — em um pacote coerente, aumentando executoriedade.
Uma política interna de PI é um documento educativo que explica à empresa como ela trata invenções, segredos e direitos autorais. Este acordo é contrato vinculante entre funcionário e empresa que cria obrigação legal. Política é comunicação; contrato é lei. Ambos complementam-se — use política para educar todos sobre expectativas, use contrato com funcionários-chave ou em áreas sensíveis.
Protege código-fonte, arquitetura de sistema, algoritmos e roadmap de produto contra cópia por funcionários que saem.
Resguarda fórmulas, processos de produção, desenhos técnicos e melhorias de eficiência que conferem vantagem competitiva.
Salvaguarda metodologias, análises de cliente, estudos de mercado e estratégias proprietárias que diferem a consultoria.
Garante propriedade de descobertas, protótipos, testes e inovações desenvolvidas durante pesquisa corporativa.
Protege fórmulas de medicamentos, métodos de síntese, dados clínicos e descobertas de pesquisa com vida comercial longa.
Salvaguarda listas de fornecedores, estratégias de precificação, dados de clientes e modelos de negócio proprietário.
No Brasil, acordos de confidencialidade e invenção são regidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.610/98, Lei 9.279/96) e pela CLT. Períodos de restrição pós-término devem ser razoáveis (tipicamente até 3 anos); restrições excessivas podem ser anuladas. Revise com advogado para conformidade com jurisprudência local.
Em Portugal, o Código do Trabalho e a Lei da Propriedade Intelectual (Lei 63/85) regulam confidencialidade e propriedade de invenções. Restrições devem ser proporcionais e justificadas; períodos muito longos podem ser contestados. A legislação portuguesa favorece moderação; aconselha-se revisar com advogado português antes de implementar.
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