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Um Acordo de Serviços Com Royalties ou Comissão é um contrato formal que estrutura a relação entre uma empresa e um fornecedor de serviços independente, onde a remuneração é variável e ligada ao desempenho ou receita gerada. Em vez de honorários fixos, o fornecedor recebe um percentual sobre royalties (receita bruta) ou comissão (vendas efetivas), permitindo alinhamento de incentivos entre as partes. O documento é fornecido em formato Word editável e pronto para personalizar conforme sua situação específica, incluindo datas, nomes, valores, prazos de renovação e restrições de confidencialidade.
Este modelo é ideal para consultores, agências de marketing, profissionais de software, distribuidores e qualquer prestador que receba remuneração variável. Inclui proteções legais essenciais: definição clara de serviços, fórmula de cálculo de royalties/comissão, cláusulas de confidencialidade, exclusividade territorial (opcional), prazo com renovação automática, eventos de inadimplência que permitem rescisão imediata, e regras sobre continuidade de royalties após término do contrato.
Sem um acordo escrito claro, você corre riscos significativos: desacordos sobre o escopo de serviços, fórmulas de cálculo ambíguas que geram litígios sobre pagamentos, divulgação de segredos comerciais ou perda de clientes para competidores diretos, e rescisão inesperada ou renovações involuntárias. Um contrato estruturado protege ambas as partes ao estabelecer expectativas de forma legalmente válida e executável.
Para o cliente (a empresa), este documento assegura que o fornecedor trabalha exclusivamente (se negociado) e mantém confidencialidade de dados sensíveis. Para o fornecedor, garante remuneração justa, clareza sobre como royalties são calculados e pagos, e direitos de continuidade após rescisão. O acordo também documenta que o fornecedor é empreendedor independente, evitando reclassificações trabalhistas que gerariam obrigações retroativas e custosas para ambas as partes. Investir num contrato profissional desde o início economiza tempo, dinheiro e relacionamento comercial a longo prazo.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Fornecedor recebe percentual sobre toda a receita gerada pelos serviços | Acordo com royalties sobre receita bruta |
| Fornecedor recebe comissão apenas sobre vendas efetivamente realizadas | Acordo com comissão sobre vendas |
| Fornecedor não pode oferecer serviços similares a concorrentes diretos | Acordo com exclusividade total |
| Restrição limitada a uma região ou país específico | Acordo com exclusividade geográfica |
| Contrato com fim definido, sem renovação automática | Acordo com prazo determinado |
| Direito do fornecedor receber royalties mesmo após rescisão do contrato | Acordo com resgate de royalties pós-rescisão |
Por que importa: Causa desacordos sobre o escopo, qualidade esperada e prazos de entrega, levando a disputas caras.
Fix: Especifique detalhadamente o que será entregue, prazos e critérios de aceitação. Use o Anexo A para esta descrição.
Por que importa: Ambiguidade sobre como calcular pagamentos gera litígios e desconfiança entre as partes.
Fix: Escreva: 'Royalties = 10% da receita bruta mensal gerada exclusivamente pelos Serviços, calculada sobre faturamento confirmado'.
Por que importa: O fornecedor pode divulgar segredos comerciais ou oferecer serviços a competidores diretos, danificando seu negócio.
Fix: Define claramente o que é confidencial, restrições territoriais e setoriais, e consequências de violação (injunção).
Por que importa: Cria incerteza sobre receita futura e pode gerar litígios sobre pagamentos após término do contrato.
Fix: Declare explicitamente: 'Royalties continuam sendo devidos enquanto a receita for gerada pelos Serviços, mesmo após rescisão' ou 'Cessam em [data/evento específico]'.
Por que importa: Contrato pode renovar automaticamente contra vontade de uma ou ambas as partes, criando extensões involuntárias.
Fix: Especifique: 'Notificação de não-renovação deve ser enviada por escrito com 60 dias de antecedência ao término do Prazo'.
Por que importa: Pode haver reclassificação como empregado, gerando obrigações trabalhistas retroativas e custos elevados.
Fix: Incluir cláusula explícita: 'O Fornecedor é empreendedor independente. Nenhuma relação de emprego, agência ou parceria é criada por este Acordo'.
Em linguagem simples: Especifica detalhadamente quais serviços o fornecedor irá prestar e as obrigações de qualidade esperadas.
O Fornecedor concorda em prover ao cliente os serviços previstos no Anexo 'A' do presente regulamento (os 'Serviços'), realizando-os em tempo hábil, com toda devida habilidade, competência e diligência.
Erro comum: Deixar a descrição dos serviços vaga ou incompleta, causando desacordos sobre o escopo do trabalho.
Em linguagem simples: Define como o fornecedor será remunerado (royalties, comissão, taxa fixa) e as condições de pagamento.
O Cliente deverá pagar o Fornecedor pelos Serviços mediante [remuneração baseada em royalties sobre receita bruta gerada ou comissão sobre vendas], conforme os termos estabelecidos no Anexo 'B' do presente regulamento.
Erro comum: Não especificar exatamente qual base será usada (receita bruta, lucro, vendas) ou deixar percentuais indefinidos.
Em linguagem simples: Estabelece o período inicial do contrato e como ele se renova automaticamente a menos que uma parte notifique o contrário.
O Prazo será por um período de [NÚMERO] anos a partir de [DATA], renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de [NÚMERO] anos, a menos que uma parte envie notificação escrita de não-renovação com [NÚMERO] dias de antecedência.
Erro comum: Omitir o prazo de notificação para não-renovação, causando renovações indesejadas.
Em linguagem simples: Lista as situações que permitem rescisão imediata sem aviso prévio, como desonestidade material ou falha repetida em cumprir obrigações.
Este Acordo pode ser encerrado pelo Cliente sem aviso prévio se o Fornecedor cometer desonestidade material, falhar persistentemente na execução dos Serviços, ou violar términos materiais do Acordo.
Erro comum: Definir inadimplência de forma tão ampla que permite rescisão injustificada, ou tão restrita que deixa vulnerabilidades.
Em linguagem simples: Confirma que o fornecedor é um prestador independente, não um empregado, sem direito a benefícios trabalhistas.
É entendido e acordado que este é um acordo para prestação de serviços e o relacionamento é o de empreendedores independentes. Nenhuma agência ou parceria é criada por este acordo.
Erro comum: Não deixar clara a condição de independência, criando riscos de reclassificação como empregado.
Em linguagem simples: Obriga ambas as partes a manter informações sensíveis em sigilo e defini o que é considerado confidencial.
Cada parte deverá tomar todas as medidas razoáveis para prevenir a divulgação de Informações Confidenciais a terceiros, mantendo ao menos as mesmas precauções que usa para suas próprias informações.
Erro comum: Deixar indefinido o que é confidencial ou criar exceções tão amplas que tornem a cláusula ineficaz.
Em linguagem simples: Restringe o fornecedor de oferecer serviços similares a concorrentes diretos durante o prazo do contrato.
O Fornecedor não deverá, durante o prazo e qualquer renovação, oferecer prestação dos Serviços para [clientes/setores restritos] dentro do [país/região].
Erro comum: Tornar a exclusividade tão restritiva que prejudica injustamente o fornecedor, ou tão vaga que não protege o cliente.
Em linguagem simples: Exige que o fornecedor devolva imediatamente todos os dados e informações confidenciais após o término do contrato.
O Fornecedor deverá imediatamente após a rescisão retornar para o Cliente todos os dados confidenciais incorporados ou gravados em forma tangível que estiverem em sua posse.
Erro comum: Não especificar prazos de devolução ou deixar dúvida sobre o que deve ser devolvido.
Em linguagem simples: Define se o fornecedor continua recebendo royalties sobre receita gerada pelos serviços mesmo após o término do contrato.
Após a rescisão deste Acordo, os royalties devidos ao Fornecedor em virtude da receita bruta gerada pelo uso dos Serviços deverão sobreviver e serem pagos conforme estabelecido no Anexo 'B' do presente regulamento.
Erro comum: Deixar ambíguo se royalties continuam ou não, gerando litígios sobre pagamentos futuros.
Insira o nome completo, tipo de entidade, jurisdição e endereço completo da sua empresa e do fornecedor de serviços. Use nomes legais exatos e endereços registados.
💡 Copie os dados diretamente de documentos oficiais (registro comercial, contrato anterior) para evitar erros.
Especifique exatamente quais serviços serão prestados, incluindo escopo, prazos, entregas e padrões de qualidade esperados. Quanto mais específico, melhor.
💡 Inclua exemplos concretos: 'consultoria em marketing digital', 'desenvolvimento de plataforma web', etc.
Escolha entre royalties (percentagem da receita bruta) ou comissão (percentagem de vendas), defina percentuais, datas de pagamento e método de cálculo. Seja muito preciso.
💡 Especifique: 'royalties de 10% sobre receita bruta mensal, pagáveis até o 15º dia do mês seguinte'.
Insira datas de início e término, duração de renovações automáticas e quantos dias de antecedência são necessários para notificação de não-renovação (ex: 60 dias).
💡 Use datas específicas em formato consistente (ex: DD/MM/AAAA) para evitar ambiguidades.
Se aplicável, especifique quais clientes, setores ou regiões estão restritos. Deixe claro se é exclusividade total ou apenas em áreas específicas.
💡 Exemplo: 'Fornecedor não poderá oferecer serviços similares a empresas de software no Brasil durante o prazo'.
Defina o que é considerado confidencial, prazos para identificação de informações (ex: 5 dias após divulgação oral), e níveis de sigilo esperados.
💡 Seja específico: 'dados de clientes, estratégias comerciais e código-fonte são confidenciais'.
Confirme os eventos de inadimplência, aviso prévio para rescisão sem justa causa e se royalties continuam ou não após término do contrato.
💡 Considere se o fornecedor deve manter acesso a sistemas/dados durante o aviso prévio.
Royalties são pagos sobre a receita total gerada pelos serviços (ex: 10% de tudo que seu cliente fatura usando o trabalho do fornecedor), enquanto comissão é tipicamente baseada em vendas efetivas ou lucro. Royalties continuam sendo pagos enquanto o serviço gera receita; comissão é limitada ao período de performance ativa. Escolha royalties se quer recompensar pelo impacto a longo prazo; escolha comissão se quer remuneração ligada apenas a vendas imediatas.
Sim, ambas as partes podem rescindir com aviso prévio (ex: 30 dias), conforme definido na cláusula de rescisão. Porém, o cliente pode rescindir imediatamente sem aviso se houver inadimplência (desonestidade, falha repetida em cumprir obrigações). O fornecedor não pode rescindir durante o primeiro ano, salvo cláusula diferente. Certifique-se de que o prazo de aviso prévio está claramente definido no contrato antes de assinar.
Depende do que estiver escrito no Anexo B. O documento padrão permite que royalties continuem sendo pagos enquanto a receita for gerada pelos serviços prestados. Isto significa que se o cliente continua ganhando dinheiro com o trabalho do fornecedor (ex: uma ferramenta desenvolvida), o fornecedor continua recebendo. Customize esta cláusula conforme suas preferências: pode ser que royalties cessem na rescisão, ou que continuem por um período limitado.
A cláusula de confidencialidade obriga o fornecedor a manter segredo sobre dados sensíveis, usar precauções razoáveis na proteção, e divulgar apenas a pessoal autorizado. A violação permite que você solicite uma injunção judicial (ordem para parar o dano). Para reforçar a proteção: (1) marque documentos com 'Confidencial', (2) identifique informações orais em resumo escrito dentro de 5 dias, (3) especifique o que é confidencial no Anexo A, (4) estabeleça consecução após rescisão.
Não. A exclusividade é opcional e deve ser negociada entre as partes. Se você quer que o fornecedor trabalhe apenas para você (ou apenas fora de setores concorrentes), insira uma cláusula de exclusividade detalhada. Se não quer restringir, deixe branco ou remova esta seção. Exclusividade é mais comum para consultores sénior, agências de marketing ou desenvolvedores especializados; menos comum para serviços genéricos. Negocie conforme o valor e sensibilidade da relação.
Situação que permite ao cliente rescindir imediatamente sem aviso prévio, sem pagar aviso prévio. Exemplos: desonestidade ou fraude do fornecedor, falha persistente em realizar os serviços contratados, violação de confidencialidade ou exclusividade. O documento lista eventos comuns; você pode adicionar outros específicos da sua situação (ex: 'falha em manter licença profissional'). Se o fornecedor nega que houve inadimplência, pode haver disputa legal.
Estabeleça no Anexo B: (1) a base de cálculo (ex: 'receita bruta faturada pelo cliente'), (2) a percentagem (ex: '10%'), (3) quando começa a contar (ex: 'do 1º dia do mês seguinte'), (4) quando se vence o pagamento (ex: 'até o 15º dia do mês seguinte'), (5) como será documentado (ex: 'cliente envia relatório mensal de receita'). Exemplo: 'Fornecedor receberá royalties de 10% sobre a receita bruta mensal gerada pelo uso dos Serviços, pagáveis no 15º dia do mês subsequente, com base em relatório financeiro assinado pelo cliente.' Clarezas aqui evitam disputas.
Sim, recomenda-se revisão jurídica antes de assinatura, especialmente se envolver montantes significativos, confidencialidade crítica, ou operações complexas. Um advogado pode: adaptar à sua jurisdição (Brasil ou Portugal têm leis diferentes), proteger cláusulas sensíveis, verificar conformidade fiscal e trabalhista, negociar termos desfavoráveis. Este modelo é um bom ponto de partida, mas não substitui revisão legal profissional.
O modelo é neutro em idioma, mas as leis diferem entre Portugal e Brasil. Cláusulas sobre status de empreendedor independente, confidencialidade, rescisão e enforce de royalties têm implicações fiscais e laborais distintas em cada país. Recomenda-se que um advogado local revise antes de uso para garantir conformidade com legislação tributária, trabalhista e contratual da sua jurisdição específica.
Um contrato de trabalho padrão cria relação de emprego, com direitos trabalhistas (férias, décimo terceiro, benefícios). Este acordo de serviços com royalties estabelece uma relação de empreendedor independente, sem obrigações trabalhistas, mas com remuneração variável ligada ao desempenho. Use contrato de trabalho para posições permanentes e dedicadas; use este acordo para prestadores externos, consultores e parceiros.
Um acordo de parceria cria uma relação de sócios ou co-proprietários, com participação nos lucros e tomada de decisões compartilhada. Este acordo de serviços mantém o fornecedor como prestador externo, sem poder de decisão na empresa. Use parceria se quer compartilhar propriedade e controle; use este acordo se quer apenas contratar por serviços com remuneração variável.
Um contrato de agência autoriza o fornecedor a representar a empresa perante terceiros (clientes, fornecedores), criando responsabilidades legais e vinculação. Este acordo é mais genérico, focado em serviços prestados diretamente. Use agência se o fornecedor negocia em seu nome; use este para serviços específicos sem representação.
Uma proposta de projeto define escopo e prazo limitados, com pagamento único ou por marcos. Este acordo é para relacionamento contínuo ou renovável, com remuneração recorrente (royalties/comissão). Use proposta para trabalhos pontuais; use este acordo para serviços contínuos, renovação automática e remuneração sobre resultados futuros.
Consultores, agências de marketing e profissionais especializados usam este acordo para estruturar compensação variável ligada ao desempenho e resultados mensuráveis do cliente.
Empresas de desenvolvimento de software, startups e fornecedores de SaaS usam royalties sobre receita para remunerar programadores, designers e consultores técnicos independentes.
Distribuidores, agentes de vendas e representantes comerciais usam comissão sobre vendas realizadas, com cláusulas de exclusividade territorial para proteger canais de distribuição.
Criadores de conteúdo, autores e desenvolvedores de produtos usam royalties para receber remuneração contínua sobre obras ou produtos que continuam gerando receita.
Agências de recrutamento e consultoria em RH usam comissão sobre contratações ou retenção de colaboradores, com confidencialidade de candidatos protegida.
Clínicas, consultórios e centros de bem-estar contratam profissionais independentes (fisioterapeutas, terapeutas) com remuneração baseada em serviços prestados ou receita gerada.
No Brasil, fornecedores independentes precisam estar registrados (MEI, PJ) e cumprir obrigações fiscais. Royalties são classificados como receita tributável. Cláusulas de exclusividade podem ser limitadas por lei se excessivamente restritivas. Recomenda-se revisão com advogado local para conformidade tributária e trabalhista.
Em Portugal, a relação de independência deve estar claramente documentada para evitar reclassificação como empregado. Royalties devem cumprir legislação fiscal portuguesa. Confidencialidade é protegida por lei de proteção de dados (RGPD). Consulte advogado português para adaptação a normas contratuais locais.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Acordo simples entre empreendedores com serviços bem definidos e comissão clara, sem ativos críticos ou confidencialidade complexa. | Gratuito (modelo) + tempo próprio para personalização (5–10 horas). | 1–2 semanas desde preenchimento até assinatura. |
| Modelo + revisão jurídica | Acordo com royalties, exclusividade territorial, confidencialidade sensível ou envolvendo múltiplas jurisdições que precisa validação legal local. | €200–€500 para revisão jurídica + custo do modelo (gratuito). | 2–4 semanas incluindo revisão, negociação e ajustes. |
| Redigido sob medida | Acordo complexo com cláusulas especializadas, múltiplas partes, grande volume de royalties ou questões regulatórias específicas da indústria. | €1.000–€3.000+ dependendo da complexidade e da jurisdição. | 4–8 semanas com negociação, revisão múltipla e aprovação regulatória. |
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