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Um Acordo de Não-Revelação do Visitante é um contrato legal que protege as informações confidenciais da sua empresa quando pessoas ou organizações externas visitam suas instalações ou acessam seus dados sensíveis. É assinado antes da visita e estabelece obrigações claras de sigilo para o visitante. O modelo vem em Word editável, pronto para preenchimento de dados básicos (nome da empresa, nome do visitante, tipo de informação protegida), e pode ser exportado em PDF. É ideal para fornecedores, consultores, auditores, investidores e potenciais parceiros que precisam conhecer segredos de mercado da sua empresa para avaliar uma oportunidade ou prestar um serviço.
Sem um acordo de confidencialidade formal, visitantes não têm obrigação legal de manter sigilo sobre o que viram ou aprenderam. Um código-fonte roubado, uma lista de clientes revelada ou um processo de manufatura copiado pode custar milhares a sua empresa e destruir vantagem competitiva. Além disso, mostrar informação sensível sem proteção cria risco reputacional: clientes e parceiros confiam que você resguarda dados. Um acordo assinado documenta claramente que ambas as partes entendem a confidencialidade necessária, facilita ações legais se houver violação (indenização, injunção), e demonstra diligência — essencial ao lidar com investidores ou auditores. Para qualquer visitante com acesso a segredos genuínos, este documento é investimento mínimo com proteção máxima.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Um consultor ou fornecedor visitará suas instalações uma vez | Acordo padrão para visitante individual |
| Parceiro ou auditor fará visitas recorrentes durante vários meses | Acordo para múltiplas visitas |
| Uma equipe inteira de uma organização externa visitará simultaneamente | Acordo para grupo de visitantes |
| Visitante precisa de acesso a servidores, bases de dados ou plataformas | Acordo com acesso a sistemas digitais |
| Você está em rodada de captação e mostrará dados financeiros sensíveis | Acordo para potencial investidor |
| Informação é estratégica e deve permanecer protegida por vários anos | Acordo com período de confidencialidade estendido |
Por que importa: Impede identificação clara de quem está vinculado, dificultando ações legais caso a confidencialidade seja violada.
Fix: Sempre peça documentação de identidade ou CNPJ antes de preencher o acordo; verifique informações com cuidado.
Por que importa: Visitante pode alegar que não entendia quais dados eram protegidos, fragilizando o acordo em tribunal.
Fix: Detalhe categorias: código-fonte, especificações técnicas, listas de clientes, processos, memorandos, dados financeiros.
Por que importa: Visitante pode argumentar que sigilo era apenas durante a visita, não após; vazamento futuro fica impune.
Fix: Sempre especifique: 'a obrigação perdura por [X] anos após a data da visita' ou 'indefinidamente' se apropriado.
Por que importa: Visitante usa dados para fins diferentes do acordado, prejudicando sua empresa e tornando o acordo ineficaz.
Fix: Especifique exatamente: 'exclusivamente para avaliação de possível contrato de fornecimento de [PRODUTO]'.
Por que importa: Visitante retém cópias e pode compartilhá-las com concorrentes ou terceiros futuramente.
Fix: Inclua cláusula exigindo devolução ou destruição certificada de todos os materiais ao término do relacionamento.
Por que importa: Documentos digitais podem ser contestados; em caso de disputa, não há prova física clara da assinatura.
Fix: Imprima duas cópias idênticas, ambas assinadas pelas partes, e guarde uma em arquivo seguro.
Em linguagem simples: Reconhecimento de que o visitante terá acesso a informações sensíveis da empresa através da visita ou do relacionamento comercial.
O Visitante entende que ele pode ter acesso à informação confidencial pertencente à Companhia através de seu relacionamento com a Companhia ou como resultado de seu acesso às premissas da Companhia.
Erro comum: Não especificar claramente quais informações serão acessadas durante a visita, deixando margem a mal-entendidos.
Em linguagem simples: Define exatamente o que a empresa considera como segredos de mercado e propriedade intelectual.
Os segredos de mercado da Companhia incluem: Toda e qualquer informação sobre os atuais, futuros e propostos produtos da Companhia incluindo código não publicado de computador (tanto código fonte quanto objeto), rascunhos, especificações, entradas de livros de notas, notas técnicas e gráficos.
Erro comum: Usar definições vagas como 'informação importante' em vez de enumerar categorias específicas de segredos.
Em linguagem simples: Compromisso legal do visitante em manter sigilo absoluto sobre tudo aquilo a que teve acesso.
O Visitante concorda em manter em total confidencialidade todas as informações e materiais acessados durante sua visita ou relacionamento com a Companhia, não divulgando a ninguém sem autorização escrita prévia.
Erro comum: Não definir claramente a duração da obrigação (por quanto tempo o visitante deve guardar sigilo).
Em linguagem simples: Especifica para que fins o visitante pode usar a informação (avaliação de potencial negócio, auditoria, etc.).
O Visitante pode usar a informação confidencial exclusivamente para [OBJETIVO DA VISITA], não sendo permitido qualquer outro uso sem consentimento escrito da Companhia.
Erro comum: Permitir uso muito amplo que praticamente invalida o acordo de confidencialidade.
Em linguagem simples: Proíbe o visitante de compartilhar a informação com seus funcionários, consultores ou outras pessoas.
O Visitante não deve divulgar, comunicar ou compartilhar a informação confidencial com qualquer terceiro, incluindo seus funcionários, consultores ou parceiros comerciais, exceto com autorização escrita prévia da Companhia.
Erro comum: Não prever exceções legítimas (por exemplo, para advogados ou contadores que precisam avaliar oportunidade).
Em linguagem simples: Obriga o visitante a devolver ou destruir todos os documentos e materiais após a visita.
Ao término da visita ou quando solicitado, o Visitante deve devolver à Companhia, ou destruir completamente, todos os documentos, cópias, anotações e materiais que contêm informação confidencial, confirmando a destruição por escrito.
Erro comum: Permitir que o visitante mantenha cópias 'para referência pessoal', criando risco contínuo de vazamento.
Em linguagem simples: Define qual lei governa o acordo e em qual localidade as disputas serão resolvidas.
Este Acordo é regido pelas leis do Estado de [ESTADO] e qualquer ação legal será intentada exclusivamente nos tribunais competentes dessa jurisdição.
Erro comum: Deixar em branco a jurisdição, causando confusão se houver disputa.
Em linguagem simples: Estabelece que a empresa pode cobrar perdas e danos caso a confidencialidade seja violada.
O Visitante reconhece que qualquer violação deste Acordo causará dano irreparável à Companhia, e concorda em indenizá-la por todas as perdas, danos e despesas legais resultantes.
Erro comum: Não quantificar ou detalhar que tipo de danos podem ser cobrados, tornando a cláusula vaga.
Em linguagem simples: Determina quando o acordo entra em vigor e por quanto tempo a obrigação de confidencialidade persiste.
Este Acordo entra em vigor na data assinada acima e a obrigação de confidencialidade do Visitante permanecerá em vigor por [NÚMERO DE ANOS] anos após a data da visita.
Erro comum: Deixar indefinida a duração, podendo ser interpretada de maneiras diferentes.
Em linguagem simples: Define que certas informações (públicas, já conhecidas) não são protegidas pelo acordo.
As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (a) já são públicas; (b) o Visitante conhecia antes da visita; (c) são recebidas de terceiros sem restrição de sigilo; ou (d) são independentemente desenvolvidas pelo Visitante.
Erro comum: Não prever essas exceções, tornando o acordo impraticável ou injusto.
Na primeira seção, insira o nome completo da sua companhia, a data do acordo, o estado de constituição e o endereço completo da sede. Esses dados identificam formalmente quem está oferecendo proteção às informações.
💡 Use o nome legal exato da empresa, conforme consta na junta comercial ou inscrição.
Preencha o nome completo do visitante (ou da companhia visitante), seu endereço principal e o estado de constituição. Se for uma pessoa física, coloque seu endereço pessoal; se for uma entidade, use o endereço da sede.
💡 Peça documentação de identidade ou CNPJ para confirmar dados antes de assinar.
Defina claramente por que o visitante está tendo acesso à informação (avaliação de parceria, auditoria, consultoria, etc.). Isso delimita quais usos são permitidos.
💡 Seja específico: 'avaliação de possível contrato de fornecimento' é melhor que 'discussão comercial'.
Enumere quais categorias de informação estão protegidas: código de computador, especificações, processos, memorandos, desenhos, dados financeiros, listas de clientes, etc. O modelo já inclui uma lista; adapte conforme sua empresa.
💡 Seja exaustivo; informação não mencionada pode ser considerada fora do escopo.
Determine por quanto tempo a obrigação de sigilo permanecerá válida após a visita. Períodos típicos são 2 a 5 anos, dependendo da sensibilidade da informação.
💡 Para segredos muito valiosos (fórmulas, código proprietário), considere 5 anos ou mais.
Especifique em qual estado ou país o acordo será regido e qual será o foro competente para disputas. Isso facilita ações legais se houver violação.
💡 Use a jurisdição onde sua empresa está constituída ou onde tem maior proteção legal.
Imprima duas cópias idênticas. Ambas as partes devem assinar e datar. Considere ter testemunhas ou notarizar, especialmente se a informação é extremamente sensível.
💡 Guarde uma cópia assinada em local seguro; é fundamental para provar o acordo em caso de disputa.
Não, a menos que o acordo explicitamente autorize. O modelo padrão proíbe compartilhamento com terceiros. Se o visitante realmente precisa que consultores ou advogados vejam a informação, você pode fazer uma exceção escrita limitada (p.ex., 'apenas advogados da [Firma X] podem analisar para fins de diligência'), exigindo que esses terceiros assinem um acordo similar. Isso mantém o sigilo controlado.
Depende da sensibilidade da informação. Para segredos de mercado ou código-fonte muito valioso, 5 anos é comum. Para informações menos críticas, 2 ou 3 anos pode ser suficiente. Alguns acordos estabelecem sigilo 'indefinido' para informações que serão sempre proprietárias (como processos únicos). Consulte um advogado conforme a jurisdição e o tipo de empresa.
O acordo inclui uma exceção para informação que o visitante já conhecia. Porém, você pode proteger-se exigindo que o visitante declare por escrito, no início, quais informações ele já conhece. Assim, tudo que descobre durante a visita é claramente novo e protegido. Sem essa declaração, qualquer reclamação futura do visitante fica enfraquecida.
Não é obrigatório, mas recomendado se a informação for extremamente sensível ou se houver grande risco de disputa. Cartório agrega autenticidade e data precisa. Para visitantes de rotina (fornecedores conhecidos, consultores confiáveis), assinatura simples com testemunha já pode ser suficiente. Avalie o risco conforme cada visitante.
Sim, é direito dele. Se recusar, você deve decidir se avança com a visita sem proteção formal (risco alto) ou nega acesso às informações confidenciais. Na prática, visitantes sérios (investidores, auditores, potenciais parceiros) aceitam assinar; recusa pode ser sinal de desonestidade. Sempre ofereça o acordo antes de revelar qualquer segredo.
Você tem direito a ações legais: buscar injunção (ordem para parar a divulgação), requerer danos monetários ou ambos. O documento menciona 'dano irreparável', o que justifica medidas urgentes. Recomenda-se consultar um advogado imediatamente para avaliar a extensão da violação e as opções. Documentar o vazamento (e-mails, provas) é essencial para qualquer ação.
Este modelo é simplificado para visitantes únicos ou ocasionais. Um NDA completo (Non-Disclosure Agreement) é mais robusto, cobre múltiplas visitações, inclui cláusulas de indenização detalhadas, e pode ter provisões para confidencialidade mútua (ambos os lados protegem segredos). Se o visitante é um parceiro estratégico ou investidor sério, um NDA mais completo é recomendado.
Sim, adapte o modelo. Em vez de 'acesso às premissas', refira-se a 'acesso a informações através de plataforma de videoconferência' ou 'apresentação de documentos por tela compartilhada'. As obrigações de confidencialidade são as mesmas. Neste caso, você pode pedir ao visitante que devuelva ou delete capturas de tela/anotações após a reunião.
O acordo do visitante é unilateral: apenas o visitante promete guardar sigilo. Um NDA mútuo funciona nos dois sentidos — tanto você quanto o visitante protegem seus segredos. Use o modelo unilateral quando você é o detentor de informação sensível e o visitante é um terceiro (fornecedor, consultor). Use NDA mútuo quando ambos os lados têm informação valiosa a compartilhar e querem proteção igualitária, como em uma potencial joint venture ou parceria estratégica.
Acordo genérico é muito amplo e vago, cobrindo 'qualquer informação sensível' sem especificar categorias. Este modelo do visitante é mais preciso: define exatamente o que constitui segredos de mercado (código, especificações, memorandos) e como a visita funciona (acesso a premissas). Sendo mais específico, é mais forte legalmente e mais fácil de defender em tribunal.
Um contrato de consultoria é completo: inclui escopo de trabalho, taxas, prazos, responsabilidades. Uma cláusula de confidencialidade nele é apenas uma parte. Este modelo de visitante é mais leve e focado: é apenas confidencialidade, sem vínculo de trabalho ou remuneração. Use o contrato completo se o visitante vai prestar serviço; use este modelo se apenas visitará para avaliar oportunidade.
Um e-mail de confirmação ('por favor, trate tudo aqui como confidencial') é informal e fraco legalmente. Este modelo é um contrato assinado, formalmente executado, com cláusulas detalhadas e jurisdição clara. Se a informação é realmente valiosa, um acordo escrito assinado oferece proteção muito maior que um e-mail. Reserve o e-mail para situações de menor risco.
Protege código-fonte, arquitetura de sistemas e roadmap de produtos durante apresentações a investidores ou potenciais parceiros.
Salvaguarda processos de produção, especificações técnicas e designs quando fornecedores, auditores ou clientes visitam a fábrica.
Resguarda metodologias, dados de clientes e casos de sucesso ao apresentar a consultoria em licitações ou pitches.
Protege fórmulas, resultados de pesquisa e estudos clínicos quando pesquisadores ou parceiros avaliam colaborações.
Resguarda descobertas científicas, dados de experimentos e propriedade intelectual durante colaborações acadêmicas ou industriais.
Salvaguarda estratégia de marketing, lista de fornecedores e operações logísticas quando parceiros potenciais visitam o centro de distribuição.
No Brasil, acordos de não-divulgação são regulados pelo Código Civil (arts. 186-188 sobre responsabilidade civil) e pela Lei de Propriedade Industrial (9.279/96). Segredos de mercado recebem proteção forte se houver comprovação de esforço para mantê-los secretos. Tribunais brasileiros tendem a reconhecer e executar NDAs bem redigidos. Recomenda-se ter eleição de foro em São Paulo ou Brasília, que têm prática consolidada em disputas comerciais.
Em Portugal, a confidencialidade é protegida pelo Código Civil (arts. 340-344 sobre abuso de direito) e legislação de concorrência. NDAs são válidos e executáveis. Tribunais portugueses respeitam obrigações de confidencialidade, especialmente para informação técnica ou comercial claramente identificada. Recomenda-se foro em Lisboa ou Porto para maior celeridade. Validade do acordo é indefinida se não houver prazo expresso.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Visitante de rotina (fornecedor conhecido, consultor em indústria similar), informação moderadamente sensível, visita única. | Grátis (apenas tempo de preenchimento, ~15 min) | 15–20 minutos para preencher e imprimir |
| Modelo + revisão jurídica | Visitante importante (investidor, potencial parceiro), informação muito sensível, quer adaptar cláusulas específicas antes de assinar. | €150–400 (consultoria jurídica básica) | 2–3 dias (revisão do advogado + ajustes) |
| Redigido sob medida | Visitantes estratégicos recorrentes, informação extremamente sensível (segredos de mercado únicos), múltiplas jurisdições, quer máxima protecção. | €600–1500+ (contrato inteiro feito sob medida) | 1–2 semanas (advogado redige do zero, negocia com visitante) |
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