Download Word gratuito • Edite on-line • Salve e compartilhe com Drive • Exporte para PDF
É um documento formal que autoriza e registra a aprovação de uma venda de ativo corporativo (propriedade, imóvel, máquina, equipamento) por parte do diretor único. Funciona como prova escrita de que a decisão foi tomada legitimamente dentro da empresa, conforme a lei corporativa do seu país. O modelo é um arquivo Word editável e gratuito que você preenche com os dados específicos (nome da empresa, descrição do ativo, valores de reembolso), assina, e conserva nos registos corporativos. Pode ser exportado em PDF e assinado digitalmente.
Sem uma resolução formal, a venda de um ativo corporativo fica registada apenas no contrato com o comprador, deixando lacunas na documentação interna da empresa. Isto cria riscos: em auditoria, os reguladores podem questionar se o diretor tinha autoridade para vender; credores ou acionistas podem contestar a legitimidade da transação; e em caso de litígio sobre propriedade, faltará comprovação clara de que a empresa aprovou a venda. A resolução protege a empresa documentando que a decisão foi comercialmente racional, autorizada e registada formalmente. Também é crítica quando há reembolso de empréstimos do diretor ou de notas promissórias, pois vincula a venda à liquidação de dívidas internas.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando a empresa vende um imóvel ou terreno de seu patrimônio | Resolução de venda de propriedade imóvel |
| Quando a venda envolve máquinas, veículos ou equipamentos de produção | Resolução de venda de equipamento ou maquinário |
| Quando a empresa vende suas ações ou participação em outra sociedade | Resolução de venda de participação acionária |
| Quando há simultaneidade entre venda de ativo e liquidação de empréstimo do sócio | Resolução de venda com reembolso de débito do diretor |
| Quando a empresa cancela títulos de dívida pela venda de ativo | Resolução de venda com cancelamento de notas promissórias |
| Quando a venda requer aprovação em assembleia e não apenas diretoria | Resolução de venda em assembleia geral |
Por que importa: Documento incompleto não é válido legalmente e não protege a empresa em caso de disputa ou auditoria.
Fix: Preencha todos os placeholders com informações específicas e verificáveis antes de assinar.
Por que importa: Pode resultar em tratamento fiscal incorreto e registros contábeis errados que prejudicam a empresa.
Fix: Classifique corretamente como empréstimo (com prazo e condições de reembolso) ou como capital (permanente).
Por que importa: Cria ambiguidade sobre qual bem está sendo vendido, invalidando a aprovação ou permitindo litígio.
Fix: Inclua endereço completo, número de matrícula (se imóvel) ou identificação registral do ativo.
Por que importa: Se o assinante não for diretor único devidamente constituído, a resolução é nula e não vincula a empresa.
Fix: Verifique que quem assina é realmente o diretor único registrado nas autoridades competentes.
Por que importa: Levanta suspeita de fraude ou manipulação de datas, comprometendo a credibilidade do documento.
Fix: Se necessário usar data anterior, explique o motivo e certifique-se que é legal na sua jurisdição.
Por que importa: Sem prova escrita da aprovação, a empresa não consegue comprovar a transação em auditorias ou disputas.
Fix: Guarde o original assinado ou cópia certificada em arquivo corporativo seguro e acessível.
Em linguagem simples: Identifica a empresa, o tipo de resolução (por escrito do diretor único) e o fundamento legal para validade sem reunião presencial.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE [NOME DA SUA EMPRESA] APROVANDO UM ACORDO DE VENDA. A seguinte resolução assinada pelo diretor único com direito a voto conforme a seção [ESPECIFICAR SEÇÃO] do [LEIS DE SEU PAÍS]...
Erro comum: Não especificar corretamente o nome completo da empresa ou deixar referências genéricas que causam ambiguidade.
Em linguagem simples: Cita a lei que permite ao diretor único aprovar resolução por escrito sem convocar reunião formal do conselho.
...pela qual uma resolução por escrito, assinada pelo diretor único com direito a voto, é tão válida como se tivesse sido aprovada em uma reunião...
Erro comum: Omitir a referência legal ou usar uma lei que não se aplica à jurisdição da empresa.
Em linguagem simples: Especifica a data exata a partir da qual a resolução entra em vigor e vincula a empresa.
...deverá ser considerada como adotada a partir de [DATA].
Erro comum: Deixar a data em branco ou usar data retroativa sem justificação e aprovação explícita.
Em linguagem simples: Contexto inicial que reconhece débitos prévios da empresa em forma de notas promissórias.
CONSIDERANDO QUE a Corporação emitiu notas promissórias para [ESPECIFICAR NOME] em uma quantia de [QUANTIA];
Erro comum: Não preencher o nome do credor ou deixar a quantia vaga, criando incerteza sobre a dívida.
Em linguagem simples: Reconhece o empréstimo pessoal feito pelo sócio/diretor à empresa que será reembolsado com a venda.
CONSIDERANDO QUE a Corporação deve a [ESPECIFICAR NOME], a quantia de [QUANTIA] como um empréstimo do diretor;
Erro comum: Confundir empréstimo do diretor com capital social ou não documentar o caráter pessoal do empréstimo.
Em linguagem simples: Identifica com precisão a propriedade ou ativo que será vendido, incluindo localização e tipo.
CONSIDERANDO QUE a Corporação é a dona da propriedade (ativo), localizada em [ENDEREÇO];
Erro comum: Usar descrição vaga do imóvel ou ativo, sem endereço completo ou referência a registro de propriedade.
Em linguagem simples: Expressa que a venda está no melhor interesse da empresa e justifica a transação comercial.
CONSIDERANDO QUE é do melhor interesse da Corporação vender o ativo acima mencionado e reembolsar as quantias acima citadas a [ESPECIFICAR NOME];
Erro comum: Omitir justificativa comercial ou deixar subentendido que a venda é puramente para beneficiar o diretor.
Em linguagem simples: Formaliza a aprovação da venda e autoriza o diretor a executar o acordo, reembolsando débitos.
RESOLVIDO: Fica aprovado o acordo de venda do ativo acima descrito, e o diretor fica autorizado a executar todos os atos necessários para completar a transação.
Erro comum: Usar linguagem vaga como 'aprova-se a venda' sem autorizar explicitamente o diretor a agir.
Preencha o nome completo da sua empresa no preâmbulo. Pesquise qual seção ou artigo da lei corporativa do seu país permite resolução por escrito do diretor único (em Portugal, Lei das Sociedades Comerciais; no Brasil, Lei das S/A ou Lei das Sociedades Limitadas).
💡 Peça ao seu contador ou consulte a legislação relevante para a jurisdição correta.
Insira a data em que você está assinando e formalizando a resolução. Pode ser a data atual ou uma data anterior (retroativa), conforme necessário.
💡 Use formato padrão: DD de [mês] de AAAA (ex: 15 de maio de 2026).
Especifique o nome completo do credor das notas promissórias e a quantia exata devida. Consulte documentos anteriores da empresa para confirmar valores e nomes.
💡 Se não houver notas promissórias, simplifique ou remova esse considerando.
Indique o nome do diretor/sócio que fez o empréstimo pessoal e o valor exato que a empresa deve devolver. Confirme com registros internos ou contábeis.
💡 Certifique-se de que este empréstimo está documentado em contabilidade para evitar confusão fiscal.
Inclua o endereço completo, tipo de propriedade (imóvel, máquina, etc.) e qualquer identificação registral (matricula imobiliária, número de série, etc.).
💡 Para imóveis, anexe a matrícula ou referência cadastral; para equipamentos, inclua marca e modelo.
Adicione uma breve explicação de por que a venda é benéfica para a empresa (ex: liquidar dívidas, gerar caixa, desfazer-se de ativo improdutivo).
💡 Isto protege a empresa em auditorias e mostra que a decisão foi comercialmente racional.
O diretor único assina o documento original com tinta, ou utiliza assinatura digital certificada. Mantenha cópia assinada nos arquivos corporativos.
💡 Considere assinatura digital com certificado válido para mayor eficiência e segurança.
Guarde a resolução assinada na ata de resoluções da empresa. Comunique aos acionistas ou ao conselho fiscal se aplicável.
💡 Mantenha cópias digitalizadas e originais em local seguro por pelo menos 10 anos.
Uma resolução da diretoria é um documento formal que registra uma decisão aprovada pelo diretor único ou conselho de administração da empresa. Em Portugal e Brasil, permite que decisões corporativas sejam documentadas e validadas legalmente, mesmo sem reunião presencial. Esta resolução é obrigatória para vender ativos corporativos de valor significativo e protege a empresa comprovando que a decisão foi autorizada.
Você precisa de uma resolução sempre que a empresa vende propriedade, imóvel, máquinas, equipamentos ou outros ativos de valor corporativo. É especialmente crítica quando há credores, sócios ou empréstimos a reembolsar com o produto da venda. Mesmo que não seja obrigatória por lei, é altamente recomendada como prova de autorização formal.
Sim, como diretor único tem autoridade para assinar a resolução sozinho. Não precisa de conselho de administração ou votação de acionistas (a menos que seus estatutos exijam aprovação em assembleia). Porém, verifique seus estatutos e a lei aplicável para confirmar.
Uma resolução da diretoria é tomada pelo diretor/conselho executivo e é válida para decisões operacionais e de gestão. Uma resolução em assembleia envolve votação dos acionistas e é necessária para decisões estruturantes (venda de ativos principais, alteração de estatutos, distribuição de lucros). A venda de um ativo imóvel ou de grande valor pode exigir assembleia dependendo dos seus estatutos.
Este modelo oferece uma base sólida e pode ser preenchido e assinado sem advogado para transações simples. Porém, recomenda-se revisão jurídica se: (1) o ativo é de grande valor, (2) há múltiplos credores ou disputas de propriedade, (3) a legislação local é complexa, ou (4) há cláusulas especiais de reembolso. Um advogado pode também verificar conformidade fiscal e comercial.
Sim, é possível usar data anterior se a resolução se refere a uma decisão já tomada informalmente. Porém isto deve ser claro e justificado. Evite retroatividade excessiva (mais de 30 dias) e certifique-se que é permitida na sua jurisdição. Se houver dúvida, consult um advogado.
Mantenha a cópia assinada em original ou digitalizada certificada (PDF com assinatura digital válida) na pasta de resoluções da empresa. Organize por data e guarde por pelo menos 10 anos. Se registada na autoridade fiscal ou no banco, solicite confirmação de recebimento. Isto comprova a autorização formal em caso de auditoria.
O empréstimo do diretor deve ser classificado em contabilidade como passivo (dívida). Nesta resolução, declare claramente o nome do credor, a quantia e que será reembolsado com o produto da venda. Se o empréstimo tem juros ou prazo específico, inclua detalhes. Mantenha contrato de empréstimo separado ou anexe à resolução.
Tecnicamente não. A resolução documenta a aprovação formal antes ou concomitantemente com a venda. Se já vendeu informalmente, a resolução pode usar data retroativa, mas isto pode levantar suspeitas legais. O correto é aprovar e assinar a resolução antes de assinar o contrato final de venda ou simultaneamente.
Um contrato de venda formaliza o acordo entre comprador e vendedor sobre preço, condições e entrega. Uma resolução da diretoria é um documento interno que aprova a venda e autoriza o diretor a executá-la. Ambos são necessários: a resolução aprova internamente; o contrato vincula as partes na transação. Use a resolução primeiro, depois o contrato com o comprador.
Uma assembleia envolve votação de todos os acionistas e é obrigatória para decisões estruturantes (venda de ativos principais). Uma resolução da diretoria é tomada apenas pelo diretor/conselho e é adequada para transações operacionais. Se seus estatutos ou a lei exigem assembléia, a resolução não substitui; ela complementa ou reforça a decisão em assembleia.
Uma ata documenta as discussões e votos de uma reunião presencial do conselho. Uma resolução por escrito do diretor único evita necessidade de reunião e permite aprovação sem plenário. Ambas têm força legal equivalente; escolha a resolução por escrito para eficiência, e ata se houver reunião de facto.
Este modelo oferece um documento DIY editável que você preenche sozinho. Um parecer legal é uma opinião escrita de advogado sobre a legalidade da transação. A resolução documenta a aprovação formal; o parecer valida a conformidade. Use este modelo para estrutura, e parecer se necessita certeza legal adicional.
Empresas construtoras ou imobiliárias que vendem propriedades, terrenos ou imóveis de seu patrimônio corporativo.
Fábricas ou indústrias que liquidam máquinas, equipamentos ou linhas de produção que já não são necessárias.
Lojas ou redes que vendem espaços comerciais, pontos de venda ou equipamentos de loja.
Consultorias, escritórios ou agências que vendem propriedades alugadas ou equipamentos de trabalho quando reorganizam operações.
Empresas de frete ou logística que liquidam veículos, armazéns ou terminais fora do uso operacional.
Startups ou empresas tech que vendem propriedades, data centers ou equipamento de infraestrutura quando pivotam modelos de negócio.
No Brasil, as resoluções do diretor único são válidas conforme a Lei da Sociedade Limitada (Lei 10.406/2002, Código Civil) ou Lei das S/A (Lei 6.404/1976). Confirme se sua empresa é LTDA ou S/A, pois o procedimento pode variar. Resoluções devem ser registadas no Livro de Resoluções da empresa e mantidas por 10 anos.
Em Portugal, a resolução do administrador único é válida conforme a Lei das Sociedades Comerciais (Código das Sociedades Comerciais). Se a empresa é uma Sociedade Unipessoal ou Anónima com administrador único, pode aprovar por escrito sem assembleia. O documento deve ser arquivado no Livro de Actas de Resoluções disponibilizado para consulta das autoridades.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Transações simples, ativo identificável, sem disputas de propriedade, diretor único com autoridade clara. | Gratuito (download do modelo) | 30–45 minutos (preenchimento e assinatura) |
| Modelo + revisão jurídica | Venda de valor médio a alto, múltiplos credores, empréstimo do diretor complexo, ou quando quer segurança adicional. | €150–€400 (revisão jurídica de 1–2 horas) | 2–5 dias (redação + revisão + ajustes) |
| Redigido sob medida | Venda de ativo principal, estrutura corporativa complexa, múltiplos sócios, ou risco legal/fiscal elevado. | €500–€1500 (redação completa + negociação) | 5–10 dias (análise completa + redação personalizada) |
Este documento é um dos 3,000+ modelos comerciais e jurídicos incluídos no Business in a Box.
Acesse mais de 3,000+ modelos empresariais e jurídicos para qualquer tarefa, projeto ou iniciativa.
Personalize seu modelo de documento empresarial pronto para uso e salve-o na nuvem.
Compartilhe seus arquivos e pastas com sua equipe. Crie um espaço de colaboração contínua.
"De um valor fantástico! Não sei o que faria sem essa plataforma. Vale cada centavo e valeu o investimento diversas vezes."
"Eu uso o Business in a Box há 4 anos. Tem sido a fonte mais útil de documentos que encontrei. Recomendo a todos."
"Salvou minha vida tantas vezes que eu perdi a conta. O Business in a Box me poupou muito tempo e, como você sabe, tempo é dinheiro."
Pare de baixar documentos. Comece a operar com clareza. Business in a Box fornece o sistema operacional usado por mais de 250.000 empresas no mundo para estruturar, gerenciar e expandir seu negócio.
Comece grátis · Não é necessário cartão de crédito
