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É um contrato legal que consolida três áreas críticas de proteção laboral numa única assinatura. O acordo garante que o funcionário se dedique exclusivamente à empresa, não revele segredos comerciais durante ou após o emprego, e que toda propriedade intelectual (patentes, código, designs, marcas, segredos) criada em contexto de trabalho pertence automaticamente à empresa. O modelo é editável em Word, pronto para download gratuito, e adequado tanto para Portugal como para Brasil.
Sem um acordo explícito de confidencialidade e atribuição, você corre risco significativo. Funcionários podem levar listas de clientes, código-fonte, fórmulas ou estratégias para concorrentes — e você não tem base legal para agir rapidamente. Mesmo em casos onde a lei oferece alguma proteção de segredos comerciais, o ónus de provar violação cai sobre a empresa, e é custoso em tempo e dinheiro. Um acordo assinado desde o primeiro dia transfere essa proteção para papel, criando aviso claro, limite jurídico definido e fundação sólida para ação legal se houver violação. Startups e empresas de tecnologia, manufatura e consultoria dependem deste documento para sobreviver: sem ele, seu maior ativo — conhecimento e relacionamentos — fica vulnerável. Este modelo oferece estrutura completa, equilibrada e flexível para começar.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Funcionário de tempo parcial ou consultor com acesso limitado | Acordo básico (confidencialidade + atribuição) |
| Funcionário permanente em tempo integral com acesso a segredos comerciais | Acordo completo (lealdade + confidencialidade + atribuição) |
| Executivos, gerentes ou especialistas que poderiam competir directamente | Acordo com cláusula de não concorrência |
| Funcionário saindo e você precisa reforçar obrigações após término | Acordo pós-desligamento |
| Fornecedor externo com acesso a dados ou código | Acordo para contratado/freelancer |
| Adicionar cláusulas de sigilo a um contrato de emprego existente | Adendo de confidencialidade |
Por que importa: Sem cópia assinada no arquivo, é difícil provar que funcionário concordou com as obrigações em litígio posterior.
Fix: Mantenha cópia assinada em arquivo seguro, separada de documentação pessoal do funcionário e acessível à liderança.
Por que importa: Se não especificar quanto tempo a confidencialidade persiste após desligamento, ex-funcionário pode argumentar que obrigação cessou no último dia.
Fix: Adicione cláusula explícita: 'As obrigações de confidencialidade persistem por [X] anos após o término do emprego, por qualquer razão'.
Por que importa: Funcionário pode alegar boa-fé de que não sabia que informação era secreta e que a revelou inadvertidamente.
Fix: No onboarding, apresente acordo, defina exemplos práticos de informação confidencial da empresa e obtenha confirmação de leitura.
Por que importa: Tribunais anulam cláusulas de atribuição muito amplas; se funcionário criou algo fora do horário, sem recursos da empresa, atribuição pode ser considerada nula.
Fix: Limite atribuição a criações feitas 'no decorrer do emprego, utilizando recursos, equipamento, tempo ou conhecimento da empresa', ou adicione exceção para trabalho pessoal.
Por que importa: Funcionários podem ter direito legal a atividades secundárias (consultoria, docência, voluntariado). Exclusividade absoluta pode ser considerada abusiva.
Fix: Qualifique: 'dedicar tempo e energia exclusivos, exceto por atividades previamente autorizado por escrito pela empresa', ou aplique apenas a posições sensíveis (CEO, CTO, gerentes de clientes).
Por que importa: Se há demora, funcionário pode argumentar que já trabalhou sob outras expectativas ou que não aceita novos termos retroativamente.
Fix: Exija assinatura do acordo antes do primeiro dia de trabalho, ou no mesmo ato que o contrato. Se adicionar depois, justifique por escrito e obtenha novo consentimento claro.
Em linguagem simples: O funcionário concorda em dedicar todo o seu tempo, energia e esforço exclusivamente ao serviço da empresa, a menos que tenha permissão escrita contrária.
O Funcionário concorda que usará de todos os seus esforços para desempenhar suas tarefas; ele ainda concorda em promover lealmente os interesses, e devotar todo seu tempo e energia a serviço exclusivo da [NOME DA SUA COMPANHIA], a menos que ele receba autorização por escrito desta.
Erro comum: Não especificar que a autorização para atividades secundárias ou concorrentes deve ser escrita, permitindo depois que funcionário alegue permissão verbal.
Em linguagem simples: A cláusula lista explicitamente que dados, segredos, clientes, finanças e tecnologia da empresa são considerados confidenciais.
Qualquer informação relacionada com segredo, invenção, licença, processo de manufatura, modo de fazer, fornecedores, condições de venda, componentes de produto, técnica, métodos de publicidade e produção, lista de preço, lista de clientes, política de desconto e detalhes de necessidades específicas de clientes devem ser considerados como 'Informação Confidencial'.
Erro comum: Deixar a definição vaga ('informação sensível'), permitindo depois disputa sobre o que é ou não confidencial.
Em linguagem simples: O funcionário nunca pode revelar, usar ou comunicar informação confidencial para qualquer pessoa, a menos que seja para cumprir seu trabalho em benefício da empresa.
O funcionário concorda, através dos termos deste emprego e a todo tempo após o término deste, a nunca revelar, usar, comunicar, divulgar ou tornar disponível para qualquer pessoa, de qualquer maneira, qualquer Informação Confidencial, a menos que seja para desempenho de seu trabalho e para benefício exclusivo da [NOME DA SUA COMPANHIA].
Erro comum: Não estender a obrigação após o término do emprego, permitindo que ex-funcionário revele segredos logo após sair.
Em linguagem simples: O funcionário pode revelar informação confidencial se exigido por lei, regulação ou ordem judicial, desde que notifique a empresa antecipadamente para proteção legal.
Se o funcionário for requisitado por uma lei, regulamento de troca de ações ou ordem de corte para revelar qualquer Informação Confidencial, ele deve antes notificar [NOME DA SUA COMPANHIA] por escrito com antecedência suficiente para dar à [NOME DA SUA COMPANHIA] uma oportunidade razoável para procurar evitar tal revelação ou procurar obter uma ordem de proteção.
Erro comum: Omitir a notificação prévia, deixando a empresa indefesa quando informação é revelada judicialmente.
Em linguagem simples: Todas as patentes, direitos autorais, marcas, desenhos, topografias e segredos comerciais criados pelo funcionário pertencem automaticamente à empresa, sem limite de território ou duração.
O Funcionário a partir desta atribui a [NOME DA SUA COMPANHIA], que aceita, sem restrição territorial, de duração ou de outro tipo, qualquer direito que possa lhe ser dado ou reconhecimento seu de qualquer legislação sobre patentes, direitos autorais, marcas registradas, desenhos industriais, topografia de circuitos integrados, proteção de modo de fazer, segredos de mercado, ou informações confidenciais, incluindo o direito de obter qualquer proteção oferecida pela lei.
Erro comum: Tentar atribuir criações feitas fora do horário ou sem recursos da empresa, o que pode ser questionado em tribunal como abuso.
Em linguagem simples: As obrigações de confidencialidade aplicam-se durante e após o término do emprego, por qualquer razão.
O Funcionário concorda, através dos termos deste emprego e a todo tempo após o término deste por qualquer razão...
Erro comum: Deixar ambíguo se a confidencialidade continua após desligamento, reduzindo proteção futura.
Indique o nome legal da empresa, estado ou província de constituição, endereço completo e sede. Use a exata denominação social registada no cartório.
💡 Se operar em múltiplas jurisdições, use a entidade legal que irá contratar o funcionário.
Indique o nome completo, endereço principal e cargo/função que o funcionário irá ocupar. Seja específico no cargo para justificar o acesso a informação confidencial.
💡 Use o nome legal do funcionário, conforme seu documento de identificação.
Insira a data em que o acordo entra em vigor. Geralmente é a data de assinatura ou primeiro dia de emprego.
💡 Datas retroativas são questionáveis; use data igual ou anterior ao primeiro dia de trabalho.
A cláusula é genérica e abrangente. Considere adicionar exemplos específicos do seu negócio (e.g., 'lista de clientes X', 'código da aplicação Y', 'fórmula Z').
💡 Quanto mais específico, mais fácil defender em tribunal o que é ou não confidencial.
O modelo não especifica prazo após desligamento. Considere adicionar: '...durante 2 (dois) anos após o término do emprego' ou período apropriado ao seu setor.
💡 Períodos muito longos podem ser considerados abusivos; tech geralmente usa 2–3 anos, consultoria até 5.
O modelo contém placeholders [PAÍS], [ESTADO/PROVÍNCIA]. Especifique se o contrato rege-se por lei portuguesa, brasileira ou outra, e qual tribunal tem competência.
💡 Em Portugal, use 'Lei Portuguesa'; no Brasil, especifique 'Lei Brasileira' e estado; em contratações internacionais, escolha jurisdição clara.
Ambas as partes devem assinar. Pode ser presencialmente, por assinatura digital ou eletrónica. Mantenha cópia assinada no arquivo do funcionário.
💡 Em Portugal: assinatura autenticada por cartório adiciona peso legal. No Brasil, assinatura digital é amplamente aceite.
Este é modelo padrão. Cada situação é única. Um advogado pode garantir conformidade com leis locais, adequação ao seu setor e reforço de cláusulas.
💡 Investimento em revisão jurídica agora economiza litígios depois.
A empresa pode buscar ressarcimento por danos (perda de clientes, vantagem competitiva, custos de investigação), pedido de reparação em tribunal, e em casos graves, denúncia por crime se envolver roubo de segredo comercial. Na prática, ação célere — notificação por advogado, carta de cessação, investigação interna — dissuade violações futuras. A assinatura do acordo é prova de ciência e intenção, fortalecendo seu caso legal.
Pode incluir no contrato de trabalho, mas um acordo separado oferece vantagens: clareza isolada, renovação independente, e sinal visual de que o tópico é crítico. Muitas empresas assinam ambos no day-1. A opção depende da sua cultura e complexidade; startups e tech geralmente usam acordo separado para destaque.
O modelo não especifica prazo. Em geral, 2 a 3 anos é padrão em tech, 3 a 5 anos em consultoria ou manufatura. Segredos comerciais duráveis (fórmulas, listas de clientes) justificam prazos maiores. Em Portugal e Brasil, períodos excessivamente longos podem ser considerados abusivos; consulte advogado para o prazo adequado ao seu setor.
Este modelo cobre confidencialidade e propriedade intelectual. Não concorrência é tipicamente um acordo separado, pois restringe liberdade laboral e está sujeita a requisitos mais rigorosos (prazo limitado, área geográfica clara, setores específicos). Consulte advogado antes de incluir; muitos tribunais anulam cláusulas muito amplas.
O modelo contém placeholders [PAÍS] e [ESTADO/PROVÍNCIA]. Para Portugal, adapte para direito português e especifique que rege-se pela Lei Portuguesa. Para Brasil, customize para Lei Brasileira e indique estado da empresa. Recomendamos revisão jurídica local em ambos os casos, pois terminologia e procedimentos diferem.
Se é condição de emprego claramente comunicada no processo de seleção, a recusa pode ser causa de não contratação. Se já está empregado, ofereça diálogo, explique por que é importante, considere negociar termos específicos. Se ainda recusa, documente a recusa por escrito. Forçar assinatura sob ameaça pode ser anulado judicialmente; melhor é claro alinhamento pré-contratação.
Sim, é bom sinal de transparência. Muitos funcionários sênior ou contratados em contexto internacional querem revisão. Dê prazo razoável (3–5 dias), e deixe claro que mudanças devem ser discutidas com liderança/RH, não unilateralmente marcadas. Funcionário tem direito de questionar; empresa tem direito de manter termos essenciais (confidencialidade, propriedade intelectual).
Primeiro, envie notificação formal por advogado citando o acordo e alertando contra violação. Se funcionário continua revelando segredos, você pode buscar medida cautelar (injunção) em tribunal para cessação imediata. Documente danos (perda de clientes confirmada, vazamento de informação em produto concorrente). Litígio é caro, mas presença do acordo assinado facilita negociação e acordo de confidencialidade posterior.
Um contrato de trabalho define horário, salário, benefícios e responsabilidades gerais. Este acordo de confidencialidade vai além, especificando exatamente que dados são protegidos, como tratá-los e que a obrigação persiste após desligamento. Muitas empresas usam ambos: contrato de trabalho para termos laborais, acordo separado para proteção de IP e segredos. O acordo de confidencialidade é mais detalhado e tem vida mais longa.
Um NDA puro é tipicamente assinado antes de negociações ou compartilhamento exploratório (e.g., antes de reunião estratégica). Este modelo é um acordo permanente do funcionário, que cobre confidencialidade durante e após emprego, mas também lealdade e atribuição. São complementares: use NDA com parceiros externos pré-negogiação, use este acordo com cada funcionário.
Política é interno, não contratualmente vinculante sem assinatura. Este acordo é contratualmente vinculante, assinado e arquivado, com consequências legais por violação. Use política como comunicação interna e treinamento; use este acordo como "dente" legal que respalda a política. Juntos oferecem camadas de proteção: primeira, cultural; segunda, legal.
Pode incluir uma cláusula de confidencialidade condensada no contrato de trabalho. Porém, um acordo isolado oferece mais destaque, permite renovação sem renegociar contrato completo, e demonstra seriedade. Se seu contrato de trabalho é genérico ou curto, este acordo separado é recomendado; se contrato já é extenso e detalhado, uma cláusula integrada pode bastar, mas revise com advogado.
Crítico proteger código-fonte, algoritmos, arquitetura de produto e roadmap. Startups tech usam este modelo em 100% das contratações.
Protege processos, fórmulas, fornecedores, especificações técnicas e know-how que diferencia o produto no mercado.
Salvaguarda metodologia interna, estratégias de cliente, dados de projetos e lista de clientes que são ativos principais.
Essencial para proteger pesquisa, ensaios clínicos, fórmulas e descobertas que requerem confidencialidade até publicação ou patente.
Protege análises, estratégias de investimento, modelos proprietários, listas de clientes de alta-networth e informação de operações.
Guarda conceitos de campanha, estratégia de marca de clientes, dados de segmentação e ideias criativas em desenvolvimento.
No Brasil, confidencialidade é protegida pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e Lei 10.406/2002 (Código Civil). Propriedade intelectual segue Lei 9.279/1996. Recomenda-se adicionar cláusula de competência indicando qual tribunal (ex., 'Tribunal da Comarca de São Paulo') resolverá disputas, e confirmar que acordo rege-se por Lei Brasileira. Assinatura digital é amplamente aceite.
Em Portugal, confidencialidade é protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 63/85) e Código da Propriedade Industrial. Contratos de trabalho são regidos pela Lei do Contrato de Trabalho (Lei 7/2009). Recomenda-se especificar 'Lei Portuguesa' e indicar tribunal competente em Portugal (ex., 'Tribunal da Comarca de Lisboa'). Assinatura autenticada por notário adiciona segurança legal, mas assinatura digital também é válida.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Startup em fase inicial, funcionários com cargo operacional baixo, ou segunda assinatura após já usar modelo em primeira contratação. | Nenhum (modelo gratuito); apenas tempo interno para personalização. | 15–30 minutos para preencher placeholders e adaptar exemplos. |
| Modelo + revisão jurídica | Contratação de cargo executivo ou técnico sensível; funcionário com acesso massivo a segredos; jurisdição nova (primeira contratação em PT ou BR). | €150–400 por revisão jurídica local (mais económico que redigir do zero). | 5–10 dias para advogado revisar e adequar; 1–2 dias para correções internas. |
| Redigido sob medida | Contratação de CEO, CTO, diretor de P&D, ou empresa com ativos IP únicos que merecem redação 100% customizada; negociação complexa com candidato. | €800–2.500 por redação custom (advogado negocia cláusulas sensíveis). | 10–20 dias, incluindo rondas de negociação. |
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