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Um acordo de recompra de equipamento é um contrato legal que vincula três partes — vendedor, credor (instituição financeira) e mutuário (comprador) — e estabelece a obrigação do vendedor de recomprar o equipamento caso o mutuário falhe no cumprimento de um empréstimo hipotecário. O documento é completamente editável em Word, exportável para PDF e utilizável online, permitindo que adapte os termos às suas necessidades específicas. Este modelo inclui todas as cláusulas essenciais: períodos de re-comercialização, preço de recompra obrigatória, tratamento de rendimentos, juros sobre atrasos e procedimentos de notificação.
Sem um acordo de recompra claro, o vendedor fica exposto a perdas significativas em caso de inadimplência do mutuário. Se o mutuário deixar de pagar a hipoteca, o credor pode simplesmente vender o equipamento no mercado aberto a um preço baixo (especialmente em períodos de fraco mercado), prejudicando tanto o credor como o vendedor. Um acordo de recompra protege todas as partes: garante ao credor que terá um canal de recuperação adicional (re-compra ao vendedor) além da venda no mercado, incentiva o vendedor a re-comercializar de boa fé e recuperar o ativo, e oferece ao mutuário maior confiança de que a venda está bem estruturada e respaldada. Este documento é especialmente crítico em vendas de alto valor (máquinas industriais, veículos comerciais, equipamento agrícola) onde uma venda precipitada no mercado pode resultar em perda total. Ter um acordo redigido profissionalmente, com prazos específicos e obrigações claras, evita litígios caros e atrasos na recuperação do equipamento.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Uma única venda com recompra obrigatória após inadimplência do mutuário | Acordo de recompra simples |
| Quando o credor quer tempo suficiente para re-vender antes de exigir recompra | Acordo de recompra com período de re-comercialização estendido |
| Vendas que envolvem vários bens móveis sob um único contrato de financiamento | Acordo de recompra com múltiplos equipamentos |
| O vendedor recebe taxa pelos esforços de re-comercialização bem-sucedidos | Acordo de recompra com comissão de re-comercialização |
| O credor tem direito de vender o equipamento em leilão público antes de exigir recompra | Acordo de recompra com leilão público |
| Fornecedor re-comercializa e retém rendimentos além do prazo — incide juros | Acordo de recompra com juros sobre rendimentos não remetidos |
Por que importa: Sem um prazo claro, o credor pode adiar a notificação indefinidamente e o vendedor nunca será obrigado a recomprar, prejudicando toda a finalidade do acordo.
Fix: Preencha sempre datas e prazos específicos em dias ou semanas, não termos vagos como 'razoável' ou 'próximo'.
Por que importa: Se o preço de recompra não for especificado, surgiram disputas caras sobre quanto o vendedor deve pagar ao credor.
Fix: Inserir um valor fixo em moeda (ex.: EUR 50.000) ou uma fórmula clara (ex.: saldo hipotecário menos custos de recuperação).
Por que importa: O vendedor pode deliberadamente revender abaixo do valor ajustado ou não tentar vender com seriedade, reduzindo a recuperação do credor.
Fix: Incluir direito do credor de auditar as tentativas de venda e requerer relatórios periódicos.
Por que importa: O vendedor pode misturar os fundos com suas contas e usar o dinheiro para outros fins antes de remeter ao credor.
Fix: Requerer que os fundos sejam mantidos em uma conta separada ou em confiança, com depósito dentro de dias específicos.
Por que importa: Cada parte interpreta estas expressões de forma diferente, causando atrasos e conflitos sobre cumprimento das obrigações.
Fix: Substitua por termos precisos: 'dentro de 5 dias úteis', 'em até 48 horas', etc.
Por que importa: Sem registro, o credor não terá direito prioritário sobre o equipamento em caso de insolvência do mutuário, tornando o acordo ineficaz.
Fix: Antes de assinar este acordo, certifique-se de que a hipoteca já está registrada e obtenha cópia do certificado de registro.
Em linguagem simples: Explicita a venda do equipamento, a hipoteca concedida pelo mutuário ao credor, e o acordo entre vendedor e credor sobre re-comercialização e recompra obrigatória em caso de inadimplência.
O Vendedor deseja vender o equipamento descrito no Anexo A para o Mutuário. O Credor se comprometeu a emprestar [MONTANTE] e foi concedida uma hipoteca móvel sobre o equipamento, registrada sob número [NÚMERO].
Erro comum: Não detalhar claramente qual equipamento está sendo vendido ou qual é o montante da hipoteca, criando ambiguidade sobre o escopo da recompra.
Em linguagem simples: O credor deve notificar o vendedor por escrito antes de exercer qualquer direito hipotecário, dando início ao período de re-comercialização.
O Credor deverá dar notificação por escrito ao Vendedor antes de exercer seus direitos hipotecários de ação contra o Mutuário.
Erro comum: Não especificar o prazo máximo para o credor enviar a notificação, permitindo demoras desnecessárias que prejudicam a re-comercialização.
Em linguagem simples: O vendedor tem um prazo definido (ex.: 60 dias) para tentar revender o equipamento e maximizar os rendimentos antes de recomprar.
Durante um período de [NÚMERO] dias (o 'Período de Re-comercialização'), o Vendedor usará seus melhores esforços para re-comercializar o Equipamento e maximizar os rendimentos.
Erro comum: Deixar o período em branco ou muito vago, gerando disputas sobre quanto tempo o vendedor realmente tem para revender.
Em linguagem simples: O equipamento deve ser revendido a um preço mínimo igual ao valor ajustado, em base 'como está, onde está', sem garantias do credor.
Todas as disposições do Equipamento deverão estar a um preço ao menos igual ao Valor Ajustado do Equipamento e em base 'como está, onde está'.
Erro comum: Permitir que o vendedor venda abaixo do valor ajustado, prejudicando a recuperação do credor.
Em linguagem simples: O vendedor compromete-se a re-comercializar de forma neutra, não favorecendo equipamento próprio em detrimento do equipamento que está re-comercializando.
O Vendedor concorda em re-comercializar o Equipamento de uma forma que não irá favorecer a disposição do equipamento de propriedade do Vendedor.
Erro comum: Não incluir esta cláusula, permitindo que o vendedor descuide da re-comercialização se isso beneficiar seus próprios ativos.
Em linguagem simples: Os rendimentos da venda devem ser mantidos em confiança, separados dos fundos do vendedor, e remetidos imediatamente ao credor.
Quaisquer rendimentos da venda do Equipamento recebidos pelo Vendedor deverão ser recebidos em confiança ao Credor, separados e dissociados dos fundos do Vendedor.
Em linguagem simples: Se o vendedor não remeter os rendimentos ao credor no prazo, paga juros sobre o saldo até a remessa.
No caso que tais rendimentos não forem remetidos ao Credor dentro de [NÚMERO] dias, o Vendedor deverá pagar ao Credor juros a uma taxa de [%] ao ano.
Erro comum: Não estabelecer uma taxa de juros clara ou deixar o prazo de remessa indefinido, gerando incerteza.
Em linguagem simples: Se o rendimento de re-comercialização exceder os danos e montantes devidos ao credor, o vendedor recebe uma comissão pelo valor do excedente.
Se os rendimentos líquidos de re-comercialização excederem os danos e outros montantes devidos ao Credor, o Credor deverá pagar uma taxa ao Vendedor igual ao montante do excedente.
Erro comum: Não especificar se a comissão pode ser deduzida pelos rendimentos antes de remessa, criando conflito com o credor.
Em linguagem simples: Se o mutuário voluntariamente entrega o equipamento ao credor, o vendedor deve recomprar imediatamente pelo valor ajustado.
O Vendedor deverá, imediatamente após recebimento de um pedido por escrito do Credor, comprar o Equipamento do Credor em base 'como está, onde está' e pagar um montante igual ao Valor Ajustado.
Erro comum: Não deixar claro se 'imediatamente' significa dias ou semanas, causando atrasos na recompra.
Em linguagem simples: Se o credor escolher vender o equipamento por venda privada, o vendedor deve fazer uma oferta irrevogável de recompra pelo valor ajustado.
O Vendedor deverá apresentar uma proposta irrevogável e vinculativa ao Credor para a compra do Equipamento a um preço igual ao Valor Ajustado.
Erro comum: Não especificar o prazo para o vendedor apresentar a oferta, permitindo que o credor venda antes da resposta.
Em linguagem simples: Se o credor escolher leiloar o equipamento publicamente, o vendedor deve fazer uma oferta vinculativa e irrevogável de recompra pelo valor ajustado.
O Vendedor deverá apresentar uma oferta vinculativa e irrevogável ao Credor para compra em base 'como está, onde está' a um preço igual ao Valor Ajustado no caso de leilão público.
Erro comum: Confundir os procedimentos de venda privada com leilão público, criando ambiguidade sobre qual oferta é exigida.
Preencha o nome completo, status legal (empresa constituída sob quais leis) e endereço de cada uma: o Vendedor (quem vende o equipamento), o Credor (instituição de crédito ou financiador) e o Mutuário (quem compra com financiamento).
💡 Confirme que cada entidade está corretamente registada e autorizada a celebrar contratos.
Detalhe completamente o equipamento a ser vendido: marca, modelo, número de série, ano de fabricação, condição e qualquer outra característica que o identifique de forma única.
💡 Fotos e vídeo do equipamento podem ser anexados como prova de condição inicial.
Preencha o montante do empréstimo, a data da hipoteca, a data de registro no cartório e o número de registro da hipoteca móvel.
💡 Consulte o Registro de Direitos de Bens Pessoais e Móveis para confirmar todos os dados.
Escolha um período adequado (ex.: 30, 60 ou 90 dias) durante o qual o vendedor tentará revender o equipamento após notificação de inadimplência.
💡 Períodos maiores dão mais tempo ao vendedor, mas períodos menores reduzem o risco de deterioração do equipamento.
Defina o preço pelo qual o vendedor se obriga a recomprar o equipamento — geralmente o saldo devedor da hipoteca ou um valor pré-acordado.
💡 Considere depreciar o equipamento ao longo do tempo se o contrato se estender por vários anos.
Escolha o número de dias dentro do qual o vendedor deve remeter os rendimentos de re-comercialização ao credor (ex.: 5, 10 ou 15 dias) e a taxa de juros por atraso.
💡 Prazos curtos (5–10 dias) reduzem o risco de apropriação indébita.
Antes de executar, submeta o contrato a revisão jurídica, especialmente se envolver múltiplos equipamentos ou jurisdições diferentes (BR e PT).
💡 Cada parte deve ter seu próprio advogado revisar independentemente.
Sim, uma vez assinado pelas três partes (vendedor, credor e mutuário), o acordo de recompra é um contrato legal vinculativo. O vendedor é obrigado a recomprar o equipamento conforme os termos especificados, caso o mutuário fique inadimplente e o credor exercer seus direitos hipotecários. O vendedor não pode recusar a recompra ou oferecer condições diferentes do que foi acordado. Recomenda-se revisão jurídica antes da assinatura.
Re-comercialização é o direito e obrigação do vendedor de tentar vender o equipamento novamente (geralmente durante um período de 30–90 dias) e manter os rendimentos para remeter ao credor. Recompra é a obrigação do vendedor de adquirir o equipamento diretamente do credor se a re-comercialização falhar ou se não produzir rendimentos suficientes. A recompra garante que o credor sempre recupere o valor ajustado, mesmo se o mercado secundário estiver fraco.
Se a re-venda do equipamento produzir um rendimento maior do que o saldo da hipoteca e outros custos do credor, o acordo permite que o vendedor receba uma comissão ou taxa sobre o excedente. Normalmente, o valor do excedente é devolvido ao vendedor como compensação pelos esforços de re-comercialização. Esta disposição incentiva o vendedor a re-comercializar de boa fé e a maximizar o preço de venda.
Após o credor notificar o vendedor de um pedido de recompra por escrito, o vendedor deve adquirir o equipamento 'imediatamente'. Para evitar ambiguidade, o contrato deve especificar um prazo exato (ex.: 'dentro de 5 dias úteis após o recebimento da notificação'). Se não houver prazo definido, consulte um advogado para esclarecer as obrigações legais da sua jurisdição.
Não. O acordo especifica que a recompra ocorre em base 'como está, onde está', o que significa que o vendedor adquire o equipamento no estado em que se encontra, sem direito a garantias ou reclamações sobre danos. O único exceção é se o equipamento foi danificado por ações do credor (não pelo mutuário ou desgaste normal). Recomenda-se documentar o estado do equipamento com fotos e vídeo antes de qualquer entrega ao credor.
Este modelo é neutro e adaptável para ambas as jurisdições. No cabeçalho do contrato, você deve especificar expressamente a lei de qual estado/província rege o acordo (ex.: 'Lei do Estado de São Paulo' ou 'Lei da República Portuguesa'). A escolha afeta os prazos legais, procedimentos de notificação e direitos hipotecários. Consulte um advogado local para confirmar a jurisdição apropriada antes de executar.
Sim. Se o vendedor re-comercializar com sucesso, mas não remeter os rendimentos ao credor dentro do prazo especificado (ex.: 10 dias), o contrato impõe uma taxa de juros sobre o atraso (ex.: 8% ao ano). Esta cláusula incentiva o vendedor a remeter fundos prontamente e protege o credor de atrasos. O prazo e a taxa devem ser claramente preenchidos no modelo.
Sim, fortemente recomendado. Porque este é um contrato legal vinculativo que cria obrigações financeiras significativas e direitos hipotecários, ambas as partes devem ter revisão jurídica independente. Um advogado pode confirmar conformidade com a lei local, esclarecer termos ambíguos e assegurar que todos os dados da hipoteca estão corretos. Os custos de revisão são menores do que os de litígio posterior por não conformidade.
Uma hipoteca móvel simples garante apenas o empréstimo, permitindo que o credor apreenda o equipamento. Um acordo de recompra vai além — obriga o vendedor original a recomprar o equipamento se o mutuário não cumprir. A recompra é melhor para o credor porque garante um canal de recuperação adicional (venda de volta ao vendedor) além da venda do bem no mercado aberto. O vendedor, por sua vez, obtém proteção porque pode recuperar o equipamento e re-comercializá-lo sob seus termos.
Em um leasing, o locador retém propriedade e o locatário tem opção (não obrigação) de compra ao final. Em um acordo de recompra, a propriedade passa ao mutuário imediatamente, mas o vendedor tem direito de recompra obrigatória se houver inadimplência. A recompra é melhor para vendedores que desejam transferir propriedade e risco enquanto mantêm um direito de recuperação. O leasing é melhor para locadores que desejam reter propriedade e controlar uso.
A retenção de título permite que o vendedor mantenha propriedade até o pagamento total, mesmo que o mutuário tenha posse. Um acordo de recompra envolve transferência completa de propriedade com direito de recompra se houver inadimplência. Retenção é mais simples e dá mais controle ao vendedor, mas requer monitoramento da hipoteca. A recompra é útil quando há credor terceirista (instituição financeira) e quando o vendedor deseja dissociar-se após a venda inicial.
Uma cessão de direitos hipotecários transere todo o interesse do vendedor ao credor — o credor torna-se dono dos direitos. Um acordo de recompra mantém um interesse de recompra com o vendedor mesmo após a venda. A cessão completa é mais simples administrativamente e elimina conflito de interesse. A recompra mantém o vendedor envolvido e oferece oportunidade de recuperar o equipamento a um valor predeterminado se o mutuário falhar.
Empresas que vendem máquinas de grande valor com financiamento de terceiros precisam de proteção via recompra obrigatória em caso de inadimplência do cliente.
Distribuidoras de caminhões, autocarros e frotas usam acordos de recompra para proteger margens e recuperar ativos se o comprador falhar no empréstimo.
Empresas de aluguel que vendem equipamentos usados com financiamento integrado usam recompra obrigatória para minimizar risco de perdas totais.
Fornecedores de tratores, escavadoras e máquinas de construção frequentemente financiam grandes vendas e exigem cláusulas de recompra para proteção.
Credores que financiam compras de equipamento usam este contrato para estabelecer direito de recompra e minimizar perda em default.
Operadores de frotas que vendem ou refinanciam veículos e equipamentos móveis necessitam de proteção contra inadimplência através de recompra obrigatória.
No Brasil, a hipoteca móvel é regulada pela Lei de Registos (Lei 8.245/1991 e Lei 13.097/2015). O acordo deve referenciar a Lei de Contratos (CC) e estar registado no Cartório de Registro de Direitos de Bens Pessoais e Móveis. Períodos de aviso e remessa devem respeitar prazos legais mínimos.
Em Portugal, a hipoteca móvel segue o Código Civil português e é registada no Registo de Bens Móveis. O acordo deve conformar-se com a Lei do Leasing (Lei 67/2007) se aplicável. Períodos de notificação e procedimentos de venda devem estar em conformidade com a lei processual civil portuguesa.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Vendas de equipamento com financiador conhecido, padrão e sem complicações, com términos claros e bem compreendidos. | € 0 (apenas download do modelo) | 1–2 horas para preencher e imprimir |
| Modelo + revisão jurídica | Vendas significativas, múltiplos equipamentos, ou onde o vendedor e credor desejam segurança jurídica sem custo completo de rascunho. | € 300–600 (revisão jurídica em torno de 2–3 horas) | 3–5 dias (incluindo tempo de turnaround do advogado) |
| Redigido sob medida | Vendas de alto valor, jurisdições complexas (Brasil + Portugal), ou termos altamente customizados que o modelo não abrange. | € 800–1.500+ (rascunho jurídico completo) | 1–2 semanas (múltiplas revistas e negociação) |
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