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Este modelo é um aviso formal que uma empresa envia a um representante comercial ou agente de vendas para formalizar a relação de prestação de serviços. Diferente de um contrato de agência tradicional, este documento foca em reforçar deveres de confidencialidade, boa-fé, não-divulgação de segredos comerciais e o compromisso do agente e sua equipe em cumprir obrigações de sigilo e não-concorrência. O documento referencia um acordo de agência paralelo que contém os termos comerciais (comissão, território, duração) e estabelece que todas as partes envolvidas na representação (incluindo funcionários do agente) se vinculam aos mesmos compromissos de proteção. Está disponível em download Word gratuito, totalmente editável on-line e exportável em PDF.
Quando contrata um representante comercial para vender seus produtos ou representar sua marca, você coloca nas mãos dele informações sensíveis: lista de clientes, preços, estratégias de venda, processos, fórmulas ou características técnicas dos produtos. Sem um documento formal que o vincule a compromissos de confidencialidade e não-concorrência, o agente pode, legalmente, divulgar esses dados a concorrentes, solicitar seus clientes para si próprio, ou vender para empresas rivais. Este modelo protege seu patrimônio comercial ao exigir que o representante — e toda sua equipe — mantenha em sigilo informações confidenciais durante e frequentemente após o término do contrato. Também reforça a obrigação de agir de boa-fé, com cuidado e diligência no seu interesse. Sem este documento assinado, você está operando sem barreira legal contra vazamento de informações ou competição desleal do seu próprio representante.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Para agentes independentes que representam múltiplos produtos | Contrato de representação de vendas (genérico) |
| Quando concede direitos exclusivos por região ou segmento | Acordo de exclusividade territorial |
| Para formalizar fim da relação comercial com representante | Aviso de encerramento de representação |
| Quando remunera por desempenho (percentual de vendas) | Contrato de representação com comissão |
| Para proteger informações durante e após a vigência do contrato | Acordo de agência com cláusula de não-concorrência |
Por que importa: Um contrato com campos em branco é inválido legalmente e não oferece proteção jurídica às partes.
Fix: Revise o documento completamente antes de assinatura e substitua todos os [PLACEHOLDERS] pelos dados reais.
Por que importa: Causa conflitos sobre exclusividade, comissão e direitos territoriais durante a execução do contrato.
Fix: Liste explicitamente categorias, marcas e regiões; use anexos se houver muitos produtos.
Por que importa: O agente pode alegar que dados sobre clientes, preços ou processos não eram confidenciais, prejudicando a empresa.
Fix: Defina no preâmbulo ou anexo quais informações são confidenciais (ex.: listas de clientes, preços, formações).
Por que importa: A equipe do representante pode divulgar segredos comerciais sem estar formalmente comprometida, deixando lacunas de proteção.
Fix: Inclua cláusula explícita exigindo que o agente faça seus colaboradores assinem termo de confidencialidade similar.
Por que importa: Cria confusão e discrepâncias legais que podem beneficiar o agente em caso de litígio.
Fix: Sempre referencie as mesmas definições do acordo principal e revise ambos os documentos antes de assinatura.
Por que importa: Deixa indefinido se a relação é permanente, anual ou tem término fixo, gerando incerteza e custos de litígio.
Fix: Especifique período de vigência (ex.: 12 meses a partir de [DATA]) e se renova automaticamente ou por acordo das partes.
Em linguagem simples: Define claramente quem é o agente (representante) e quem é a empresa, com endereços e dados de constituição legal.
[NOME DA SUA EMPRESA] (o "Agente"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO]
Erro comum: Usar apenas nome comercial sem endereço completo ou registra CNPJ/NIF, dificultando identificação legal.
Em linguagem simples: Referencia um acordo de agência paralelo que vincula as mesmas partes e contém termos principais da representação.
a [EMPRESA] tenha entrado em um Acordo de Agência datado simultaneamente ao aqui exposto (o "Acordo de Agência") com o Agente
Erro comum: Não detalhar ou referenciar o contrato principal, criando ambiguidade sobre quais cláusulas se aplicam.
Em linguagem simples: Especifica quais produtos, categorias ou marcas comerciais o agente está autorizado a representar.
os produtos [ESPECIFICAR] fabricados e comercializados pela [EMPRESA] sob as marcas comerciais [ESPECIFICAR NOME DA MARCA]
Erro comum: Deixar vago quais produtos estão incluídos, causando disputas sobre escopo de representação.
Em linguagem simples: Comprometem o agente a agir com honestidade, cuidado e empenho no interesse da empresa.
[AGENTE] deverá agir de boa fé com o devido cuidado, prudência e diligência, e no melhor interesse da [EMPRESA]
Erro comum: Considerar esta cláusula genérica demais; especificar métricas de desempenho esperado aumenta clareza.
Em linguagem simples: Proíbe o agente de revelar segredos comerciais, informações sobre produtos, operações ou clientes da empresa sem autorização.
[AGENTE] não deverá, em nenhum momento durante a vigência do Acordo de Agência, de forma direta ou indireta, divulgar a qualquer pessoa, quaisquer segredos comerciais ou informações confidenciais relativas aos Produtos ou aos negócios, operações ou clientes da [EMPRESA], sem o prévio consentimento por escrito da [EMPRESA]
Erro comum: Não definir o que se considera confidencial, levando a reclamações sobre divulgação de informações públicas.
Em linguagem simples: Exige que todos os colaboradores, agentes e representantes do agente também se vinculem aos mesmos deveres de confidencialidade e não-concorrência.
cada um dos funcionários, agentes e representantes do Agente deva executar certos compromissos de confidencialidade, não-divulgação, não-concorrência e não-solicitação sobre termos e condições semelhantes àqueles feitos pelo Agente
Erro comum: Esquecer de incluir a equipe do agente; isso deixa brechas na proteção de segredos comerciais.
Em linguagem simples: Estabelece a data de início, período de vigência e se o acordo é renovável ou permanente.
Estes Serviços de Representação Empresa Venda (o "Acordo") é efetivo em [DATA]
Erro comum: Deixar em branco o período ou não mencionar como ocorre renovação, gerando incerteza sobre término.
Em linguagem simples: Confirma que todos os termos em maiúsculas usados neste documento recebem a mesma definição do acordo de agência principal.
Todos os termos em letras maiúsculas utilizados neste documento deverão ter a mesma definição que lhes foram atribuídos no Acordo de Agência, a menos que especificado de outra maneira
Erro comum: Redefinir termos de forma inconsistente com o acordo principal, criando contradições.
Indique a data em que o contrato entra em vigor (normalmente o dia da assinatura ou data acordada entre as partes).
💡 Use o formato DD/MM/AAAA ou mês por extenso para clareza.
Preencha o nome completo, tipo de constituição legal, Estado/Província e endereço completo da empresa que prestará serviços de representação.
💡 Inclua CNPJ/NIF se aplicável; isso facilita identificação legal e evita confusões.
Complete o nome, constituição legal, jurisdição e endereço da empresa que contrata os serviços de representação.
💡 Certifique-se de que os dados coincidem com o certificado de constituição ou registra comercial.
Indique qual é o cargo ou função do representante dentro da empresa (ex.: Diretor Comercial, Gerente de Vendas, Sócio-gerente).
💡 Este detalhe reforça a autoridade do agente para atuar em nome da empresa.
Detalhe quais produtos, categorias ou marcas o agente está autorizado a representar (ex.: "bebidas alcoólicas", "eletrônicos de consumo").
💡 Seja específico para evitar disputas sobre o escopo territorial e de produto.
Cite o número, data e termos do acordo de agência que vincula as partes e estabelece as condições gerais da representação.
💡 Anexe ou envie junto cópia do acordo de agência para que ambas as partes a tenham à mão.
Este modelo é um contrato formal, vinculativo legalmente, que estabelece obrigações mútuas entre a empresa e o representante. Uma proposta ou carta é apenas uma oferta; este aviso formaliza a relação comercial, incluindo cláusulas de confidencialidade, não-concorrência e boa-fé. Assinado por ambas as partes, cria direitos e deveres legais exequíveis em caso de disputa.
Para situações simples com agentes novos em categoria convencional, o modelo fornece estrutura sólida. No entanto, se o contrato envolve exclusividade territorial, comissões significativas, mercados internacionais ou produtos regulados, recomenda-se revisão jurídica. Um advogado pode adaptar cláusulas à sua jurisdição (Brasil, Portugal, etc.) e às práticas comerciais locais.
O modelo é flexível e funciona para ambos: funcionários formalizados como representantes comerciais e agentes independentes não empregados. A chave é preencher corretamente o tipo de constituição e relacionamento. Se for agente independente, considere incluir termos sobre remuneração, responsabilidade fiscal e duração do contrato.
Negocie. Se o agente recusa confidencialidade, é sinal de alerta sobre sua integridade. Cláusulas de não-concorrência são mais negociáveis (limite a duração pós-contrato para 6–12 meses). Documente qualquer alteração acordada em escrito e releia o acordo de agência principal para coerência.
Não. Este modelo foca em deveres de representação, confidencialidade e proteção da empresa. Termos de remuneração (salário, comissão, bônus) costumam estar no acordo de agência principal ou em adenda separada. Se precisar incluir comissão, adicione cláusula no final detalhando percentual, base de cálculo e cronograma de pagamento.
Recomenda-se manter cópia por no mínimo 5–7 anos após o término da relação comercial, conforme a lei de prescrição da sua jurisdição. Cláusulas de confidencialidade e não-concorrência podem ter vigência mesmo após o fim do acordo, então guarde documento indefinidamente ou conforme orientação legal local.
Com cuidado. O modelo menciona \"Estado/Província\" e é flexível, mas leis de representação comercial, não-concorrência e confidencialidade variam entre Brasil e Portugal (e municípios). Consulte um advogado local antes de usar em jurisdições diferentes; pode precisar de aditivos específicos.
Documente a divulgação, reúna provas (e-mails, mensagens, depoimentos de terceiros) e notifique o agente por escrito, citando a violação. Ofereça oportunidade de remediar. Se continuar, pode-se buscar ação judicial para cessar a violação, indenização ou rescisão com justa causa. Consulte um advogado antes de agir.
Sim, se opera em Brasil e Portugal (ou qualquer outro país), é bom ter versão traduzida e adaptada à legislação local. Modelos genéricos em uma língua podem não atender requisitos específicos de outra jurisdição; um advogado local pode revisar e certificar conformidade.
Um contrato de agência é o acordo principal que define a relação, comissões e territórios; este modelo é um documento complementar que reforça obrigações de confidencialidade e boa-fé. Use contrato de agência para negociar termos comerciais (preço, volume, comissão) e este modelo para documentar deveres de sigilo e não-concorrência. Frequentemente andam juntos.
Distribuição exclusiva é mais ampla: o distribuidor compra produtos e assume risco de inventário, com direito exclusivo por região. Este modelo assume representação (o agente não compra, apenas vende em nome da empresa). Use distribuição exclusiva quando parceiro investe em estoque; use representação quando agente apenas negocia em seu nome.
Contrato de venda com comissão foca em remuneração por desempenho de vendedor (interno ou externo). Este modelo é mais sobre proteção de informações e deveres contratuais. Combine os dois: use este para confidencialidade, boa-fé e não-concorrência; use contrato de comissão para detalhar percentual, cálculo e pagamento.
Parceria é tipicamente bilateral e simétrica (ambas as partes têm direitos iguais); este modelo é assimétrico (empresa protege seus segredos do representante). Use acordo de parceria quando ambas as empresas colaboram com risco compartilhado; use este modelo quando uma empresa (você) contrata o agente como fornecedor de serviço de representação.
Formaliza contratação de distribuidores e agentes comerciais que representam marcas e produtos junto a varejistas e clientes corporativos.
Protege informações sobre clientes, metodologias e estratégias comerciais quando consultores independentes representam a empresa no mercado.
Define termos com resellers, integradores e representantes técnicos que vendem soluções, garantindo confidencialidade de código, arquitetura e dados de clientes.
Vincula agentes de vendas técnica que representam produtos industriais, processos de fabricação e clientes em setores como química, metais e maquinaria.
Formaliza acordos com distribuidores regionais, representantes de marcas e agentes de venda que trabalham com varejistas, foodservice e importadores.
Protege informações sobre projetos, clientes, margens e estratégias de comercialização quando imobiliárias trabalham com agentes autônomos e corretores.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Agentes conhecidos, relações comerciais consolidadas, produtos/categorias padrão sem complicações legais. | Gratuito a ~€30 (download modelo) | 1–2 horas (preenchimento de campos) |
| Modelo + revisão profissional | Primeiras contrataçōes, novos mercados, cláusulas personalizadas ou dúvidas sobre jurisdição. | ~€150–300 (revisão de advogado ou consultor) | 3–5 dias (incluindo feedback e ajustes) |
| Redigido sob medida | Acordos complexos, exclusividade territorial internacional, significativa propriedade intelectual em jogo ou litígio anterior. | ~€500–1500 (redação completa por advogado) | 1–2 semanas (análise profunda, negociação, revisões) |
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