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Uma resolução da diretoria para terminar um contrato é o ato formal e oficial pelo qual a administração de uma empresa decide encerrar um acordo existente. Ela documenta a decisão deliberada, identifica claramente o contrato em questão e estabelece os termos do encerramento. Este modelo está disponível como download Word gratuito, totalmente editável e pronto para adaptar aos seus dados específicos. Pode ser exportado em PDF e integrado aos arquivos corporativos da empresa.
Sem uma resolução formal, o encerramento de um contrato fica ambíguo ou informal, criando riscos legais e administrativos. A outra parte pode alegar desconhecimento, disputar a data efetiva do encerramento, ou questionar se há obrigações pendentes. Uma resolução clara protege ambas as partes, deixa um registro corporativo sólido (essencial para auditorias e conformidade) e demonstra que a decisão foi tomada de forma deliberada e autorizada pela administração. Para contratos de valor significativo ou longa duração, é imprescindível ter essa documentação formalizada. Além disso, serve como comprovação junto a órgãos reguladores, bancos ou parceiros comerciais de que o encerramento foi processado de forma profissional e legalmente adequada.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Ambas as partes concordam em encerrar o contrato amistosamente | Rescisão por mútuo acordo |
| A empresa decide rescindir sem necessidade de aprovação prévia da outra parte | Rescisão por decisão unilateral da diretoria |
| Encerramento gradual com períodos de transição ou obrigações pendentes | Rescisão com cláusulas de transição |
| Encerramento que envolve pagamento de valores pendentes ou indenizações | Rescisão com liquidação de débitos |
| Rescisão específica de acordo de serviços profissionais ou consultoria | Resolução para contrato de prestação de serviços |
Por que importa: Uma resolução vaga sobre qual contrato está sendo encerrado pode ser questionada legalmente ou causar confusão.
Fix: Sempre cite a data exata, o objeto específico e, se houver, o número do contrato ou referência interna.
Por que importa: Sem uma data clara, pode haver disputa sobre quando as obrigações cessam e responsabilidades terminam.
Fix: Inclua explicitamente 'com efetividade a partir de [DATA]' ou 'imediatamente' no corpo da resolução.
Por que importa: Cria risco de litígio futuro sobre quem é responsável por cumprir cláusulas ainda pendentes.
Fix: No anexo, especifique claramente o status de cada obrigação pendente (cancelada, transferida, etc.).
Por que importa: Uma resolução assinada por menos diretores do que exigem os estatutos pode ser contestada e anulada.
Fix: Consulte os estatutos da empresa para confirmar quantos membros da diretoria devem assinar e garantir sua presença.
Por que importa: A outra parte pode alegar que não teve ciência formal do encerramento, causando conflito posterior.
Fix: Após assinatura, envie uma cópia oficial (por email com comprovante de entrega ou carta registrada) à outra parte.
Por que importa: Condições não-resolvidas incluídas na resolução podem invalidar toda a decisão se não forem consensuais.
Fix: Qualquer termo de compensação ou indenização deve ser acordado e assinado separadamente, ou claramente aceite na resolução.
Em linguagem simples: Nomeia formalmente a empresa que emite a resolução e a outra parte no contrato.
CONSIDERANDO QUE, [NOME DA SUA EMPRESA], empresa constituída sob as leis de [JURISDIÇÃO], e [NOME], pessoa jurídica de direito [PÚBLICO/PRIVADO], estão atualmente envolvidos em um acordo...
Erro comum: Omitir dados completos das partes (razão social, CNPJ, endereço) ou errar a data do contrato original.
Em linguagem simples: Identifica qual contrato está sendo encerrado, sua data e seu objeto principal.
...onde o referido acordo foi sumariamente chamado para [DESCREVER O OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de serviços, aluguel de espaço, etc.]
Erro comum: Ser vago ou incompleto sobre o objeto do contrato, criando dúvida sobre qual acordo está sendo rescindido.
Em linguagem simples: Reafirma que o encerramento é do interesse das duas partes ou da empresa que dirige a resolução.
CONSIDERANDO QUE, [NOME DA SUA EMPRESA] considera ser do interesse de ambas as partes rescindir o referido acordo...
Erro comum: Declarar interesse de apenas uma parte quando o contrato exige consentimento mútuo.
Em linguagem simples: O dispositivo central que formaliza a decisão de encerramento e seus termos.
FICA RESOLVIDO que [NOME DA SUA EMPRESA] encerra, por meio deste, o referido acordo, sobre os termos contidos no anexo presente neste documento.
Erro comum: Não deixar clara a data de efetividade do encerramento ou não especificar se há obrigações pendentes.
Em linguagem simples: Indica que condições específicas de rescisão (indenizações, prazos, etc.) estão detalhadas em anexo.
...encerra o referido acordo, sobre os termos contidos no anexo presente neste documento.
Erro comum: Mencionar anexo sem de facto incluir ou detalhar as condições, causando ambiguidade legal.
Insira o nome legal completo da sua empresa, sua jurisdição (Brasil, Portugal, etc.) e os dados completos da outra parte no contrato. Inclua CNPJ ou número de identificação se aplicável.
💡 Copie os nomes exatamente como aparecem no contrato original para evitar conflitos interpretativos.
Cite a data exata do acordo que está sendo encerrado e descreva brevemente o seu objeto (p. ex., 'fornecimento de matérias-primas', 'serviços de consultoria').
💡 Se o contrato tem um título oficional, use-o. Se foi emendado, cite a data da versão em vigor.
Explique por que a diretoria resolve encerrar o contrato. Se é por mútuo acordo, declare-o. Se é decisão unilateral, justifique brevemente.
💡 Um motivo claro (p. ex., 'cumprimento total das obrigações', 'mudança de estratégia') reforça a validade da resolução.
Indique se há cláusulas ou obrigações pendentes e como serão tratadas (continuar em vigor, ser canceladas, ser transferidas).
💡 Este ponto é crítico: deixe claro se, por exemplo, garantias continuam vigentes ou se débitos pendentes serão saldados.
Detalhe qualquer condição especial (data efetiva de encerramento, indenizações, transferência de obrigações, confidencialidade pós-rescisão).
💡 Quanto mais específico o anexo, menos margem para disputas sobre o que foi acordado.
Certifique-se de que todos os membros da diretoria necessários assinem a resolução, conforme os estatutos da empresa.
💡 Se a outra parte concorda, peça também que a represente assinando um termo de concordância ou aceitação.
Uma resolução de encerramento é a decisão formal da diretoria de uma empresa de rescindir um contrato. Um termo de rescisão é o documento bilateral que formaliza os detalhes práticos do encerramento (datas, condições, compensações). A resolução é o ato de decisão; o termo de rescisão é o acordo sobre como a rescisão ocorre. Ambos são recomendáveis em rescisões formais.
Sim, se a empresa tem o direito contratual ou legal de rescindir unilateralmente. Porém, é mais seguro obter aprovação ou concordância escrita da outra parte. Se o contrato exige consentimento mútuo para rescisão, a resolução sozinha não é suficiente — é necessário um acordo mútuo assinado pelas duas partes.
O anexo deve incluir: (1) data efetiva do encerramento; (2) status de cada obrigação pendente; (3) procedimentos de devolução de bens ou documentos; (4) prazos para pagamento de débitos residuais; (5) cláusulas de confidencialidade ou não-concorrência que permanecem vigentes; (6) contato para questões pós-rescisão. Quanto mais específico, melhor.
Depende da jurisdição e do tipo de contrato. Em geral, não há obrigação de registro oficial, mas é altamente recomendável manter a resolução original no arquivo da empresa por fins de comprovação futura. Se o contrato foi registrado em cartório ou órgão específico (p. ex., imóvel), verifique se é preciso notificar esse órgão do encerramento.
Este modelo é destinado a contratos comerciais e administrativos. Para rescisão de contrato de emprego, use modelos específicos de rescisão laboral, que têm requisitos legais diferentes (aviso prévio, acerto de contas, etc.) conforme a legislação trabalhista de sua jurisdição.
O número depende dos estatutos da sua empresa. Verificar se é exigida assinatura do presidente, de todos os diretores, ou de um quórum específico. Mantenha uma cópia dos estatutos à mão ao preencher o modelo para garantir conformidade.
O modelo fornece a estrutura formal da resolução. Indenizações, compensações financeiras e outras condições especiais devem ser detalhadas no anexo. Se forem complexas, recomenda-se uma revisão jurídica para garantir que os valores e prazos são justos e legais.
Se a rescisão é unilateral (contrato permite ou lei permite), tecnicamente não. Porém, é fortemente recomendável obter concordância ou aceitação escrita da outra parte, mesmo que seja num termo separado, para evitar litígio futuro e demonstrar boa-fé.
Uma resolução é a decisão formal de uma empresa (ato unilateral); um termo de rescisão bilateral é um acordo entre as duas partes. Se ambas concordam em rescindir e querem detalhar condições, use um termo de rescisão. Se a empresa decide rescindir de forma independente (conforme direito contratual), use a resolução. Frequentemente, ambos são emitidos em conjunto: primeiro a resolução interna, depois o termo bilateral com a outra parte.
Uma notificação simples é uma carta comunicando a rescisão. Uma resolução é um ato formal de um órgão corporativo (diretoria/conselho). A resolução é mais forte juridicamente, pois documenta uma decisão deliberada e aprovada pela administração. Use resolução para contratos significativos ou quando há necessidade de comprovação interna; use notificação para contratos menores ou comunicação inicial.
O contrato original pode conter cláusulas que permitem rescisão unilateral (p. ex., 'qualquer parte pode rescindir com 30 dias de aviso'). Uma resolução formaliza o uso dessa cláusula. A resolução não substitui a cláusula — ela implementa o direito dado pela cláusula. Se o contrato não permite rescisão, a resolução por si só não a autoriza legalmente.
Uma novação encerra um contrato para substituir por outro; uma rescisão encerra sem substituto. Se o objetivo é simplesmente terminar a relação, use resolução de rescisão. Se o objetivo é substituir o contrato por novos termos, use novação. A resolução é mais simples; a novação é mais complexa e pode exigir mais cláusulas de transição.
Rescindir contratos com fornecedores, distributores ou clientes grossistas de forma formal e documentada.
Encerrar contratos de consultoria, assessoria legal, auditoria ou outros serviços especializados com formalidade.
Rescindir contratos de licença, serviços em nuvem, suporte técnico ou parcerias de integração.
Encerrar contratos de aluguel, empreitada, fornecimento de materiais ou parcerias de desenvolvimento.
Rescindir contratos de fornecimento, subcontratação ou joint ventures de produção.
Encerrar contratos de empréstimo, seguro, administração de fundos ou parcerias de investimento de forma regulada.
No Brasil, uma resolução da diretoria é válida conforme a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) e deve estar documentada em ata. Respeite os estatutos e quórum exigido. Para contratos de alto valor, considere comunicação ao CNPJ e arquivos fiscais relevantes.
Em Portugal, a resolução deve observar o Código das Sociedades Comerciais (CSC) e os estatutos da empresa. Rescindir um contrato pode ter implicações fiscais ou laborais; recomenda-se aviso prévio à outra parte conforme uso comercial e lei aplicável ao contrato.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Rescisão simples e consensual, contratos menores, relações comerciais claras. | Gratuito (apenas o tempo do preenchimento). | 30–60 minutos para preencher e obter assinaturas. |
| Modelo + revisão jurídica | Contratos de valor significativo, obrigações pendentes complexas, jurisdições diferentes. | R$ 500–1.500 ou € 200–600 (revisão jurídica básica). | 3–5 dias (preenchimento + revisão jurídica + ajustes). |
| Redigido sob medida | Rescisões controversas, litígios antecipados, indenizações substanciais, contratos multinacionais. | R$ 2.000–10.000 ou € 800–4.000 (assessoria jurídica completa). | 1–2 semanas (análise do contrato original, negociação, redação customizada). |
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