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É um documento corporativo formal que registra e aprova oficialmente a rescisão de um contrato de aluguel. A resolução funciona como decisão autorizada do conselho de diretores, documentando que a empresa tomou a decisão de encerrar uma locação de forma legal e alinhada com o estatuto social. Trata-se de um arquivo em Word completamente editável, que você preenche com dados específicos do imóvel, proprietário e data de encerramento. Ao assinado pelos diretores competentes, o documento se torna registro corporativo oficial e pode ser arquivado ou apresentado ao proprietário como comprovação de autorização interna. Download gratuito, pronto para customização e exportação em PDF.
Sem uma resolução formalizada, a rescisão de um aluguel fica apenas como conversa ou e-mail informal, criando risco legal e administrativo. Uma resolução assinada pelos diretores documenta oficialmente que a decisão foi autorizada conforme governança corporativa, protegendo a empresa caso o proprietário questione a validade da rescisão. Além disso, a resolução cria um arquivo corporativo claro para fins contábeis, fiscais e de auditoria. Se a empresa tem múltiplos diretores ou estrutura mais formalizada, a resolução é obrigatória para garantir que apenas pessoas autorizadas possam rescindir contratos de grande valor. Um documento bem estruturado e assinado reduz litígios futuros com o proprietário e oferece segurança legal para ambas as partes sobre o término do contrato e data de desocupação.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando há aviso prévio acordado com o proprietário | Rescisão com prazo |
| Quando o término é efetivo na data da resolução | Rescisão imediata |
| Quando há multa ou condições especiais negociadas | Rescisão com cláusulas adicionais |
| Quando proprietário e empresa acordam mutuamente | Rescisão consensual |
| Quando contrato vence e não é renovado | Rescisão por não renovação |
Por que importa: Pode levar a confusão legal sobre qual propriedade está sendo rescindida se a empresa aluga múltiplos espaços.
Fix: Use o endereço completo e número de matrícula imobiliária se disponível.
Por que importa: Sem data de encerramento definida, a resolução não tem efeito prático e cria ambiguidade com o proprietário.
Fix: Sempre indique uma data específica e confirme com o proprietário antes de assinar.
Por que importa: Uma resolução imprecisa pode ser questionada legalmente ou não ser reconhecida pelo proprietário como oficial.
Fix: Seja específico com nomes, datas, endereços e use o verbo 'fica resolvido' ou equivalente.
Por que importa: A resolução pode ser considerada inválida se não tiver as assinaturas corretas conforme estatuto social.
Fix: Consulte o estatuto ou regimento interno para determinar quem deve assinar.
Por que importa: Se o contrato exige aviso prévio (ex.: 30 ou 60 dias), uma data de encerramento menor pode ser legalmente inválida.
Fix: Revise o contrato original e calcule a data de encerramento respeitando o prazo exigido.
Por que importa: O proprietário pode contestar que não foi notificado oficialmente da rescisão.
Fix: Envie a resolução assinada para o proprietário ou seu advogado por e-mail certificado ou protocolo.
Em linguagem simples: Apresenta o nome da empresa dona da resolução e o motivo geral para o encerramento da locação.
CONSIDERANDO QUE, [NOME DA SUA EMPRESA] não tem mais necessidade em determinado espaço que ocupa como inquilino.
Erro comum: Deixar o nome da empresa em branco ou usar abreviaturas que causem confusão com outras entidades.
Em linguagem simples: Especifica claramente qual é o imóvel alugado e quem é o proprietário.
rescindir como inquilino o contrato de aluguel de [NOME] como proprietário, para o local em [LOCALIZAÇÃO].
Erro comum: Não detalhar suficientemente a localização do imóvel ou omitir o nome do proprietário.
Em linguagem simples: Registra a data em que o contrato de aluguel foi celebrado.
a referida locação datada de [DATA]
Erro comum: Esquecer de preencher a data correta do contrato original.
Em linguagem simples: Define a data final em que a locação termina e o imóvel deve ser desocupado.
A data de encerramento deverá ser [DATA], com a entrega das instalações até, ou antes da referida data.
Erro comum: Deixar a data vaga ou não coordenar com o prazo legal de aviso prévio do contrato.
Em linguagem simples: Explicita que a empresa inquilina deve entregar o imóvel em perfeito estado até a data definida.
com a entrega das instalações em [NOME DA SUA EMPRESA] até, ou antes da referida data
Erro comum: Não especificar condições de devolução (estado do imóvel, reparos, limpeza).
Em linguagem simples: Declara oficialmente que a resolução aprova e autoriza a rescisão do contrato de aluguel.
FICA RESOLVIDO rescindir como inquilino o contrato de aluguel
Erro comum: Usar linguagem vaga ou não deixar claro que a decisão foi oficialmente aprovada.
Em linguagem simples: Espaço para que os membros do conselho assinem a resolução, formalizando a aprovação.
[Espaço para assinatura do presidente e diretores autorizados]
Erro comum: Deixar sem assinaturas ou usar assinaturas digitais sem certificação legal adequada.
Em linguagem simples: Permite que a resolução seja autenticada com carimbo corporativo e assinatura de testemunha, se necessário.
[Carimbo da empresa e data]
Erro comum: Omitir carimbo corporativo ou não datar corretamente a resolução.
No início do documento, substitua [NOME DA SUA EMPRESA] pelo nome jurídico completo conforme registro em cartório.
💡 Use o nome exato do CNPJ para evitar discrepâncias legais.
Insira a data em que o conselho de diretores se reúne e aprova a rescisão.
💡 Use o formato DD de mês de AAAA (ex.: 15 de março de 2024).
Substitua [NOME] com o nome completo ou razão social do proprietário/locador.
💡 Se há múltiplos proprietários, liste todos os nomes.
Substitua [LOCALIZAÇÃO] com o endereço completo do imóvel alugado, incluindo número e complemento.
💡 Use a mesma descrição que consta no contrato original de aluguel.
Preencha [DATA] com a data em que o contrato de locação foi assinado inicialmente.
💡 Consulte o arquivo do contrato para confirmar a data exata.
Substitua a segunda [DATA] com a data final desejada de desocupação do imóvel.
💡 Verifique o contrato para respeitar o prazo mínimo de aviso prévio exigido por lei.
Convoque o conselho de diretores para assinar a resolução de forma presencial ou digital.
💡 Certifique-se de que todos os diretores obrigatórios assinaram conforme estatuto da empresa.
Coloque o carimbo corporativo no documento e mantenha cópia assinada no arquivo corporativo.
💡 Envie cópia para o proprietário e para seu contador ou advogado.
É um documento oficial do conselho de diretores que aprova formalmente o encerramento de um contrato de aluguel. Funciona como registro corporativo da decisão e pode ser apresentado ao proprietário como prova de autorização interna para rescindir. A resolução não substitui o aviso formal ao proprietário, mas o complementa.
Conforme o estatuto social da sua empresa, geralmente assinam o presidente e diretores com poder de decisão. Algumas empresas exigem assinatura de todos os diretores, outras apenas do presidente executivo. Consulte seu estatuto ou seu advogado para confirmar.
A resolução é uma decisão interna da empresa documentada para fins administrativos e legais. O aviso prévio é a comunicação oficial que você envia ao proprietário informando que vai rescindir. Ambos são importantes: a resolução autoriza internamente, e o aviso prévio notifica o proprietário.
Depende do contrato de aluguel original. Em geral, contratos comerciais exigem 30 ou 60 dias de aviso prévio. Alguns contratos podem exigir mais tempo. Consulte as cláusulas do seu contrato para determinar o prazo e defina a data de encerramento respeitando esse prazo.
Sim, em geral. Uma empresa pode rescindir um contrato de aluguel conforme os termos acordados (pagamento de multa, respeito a prazo de aviso prévio etc.). Porém, sempre consulte o contrato original para verificar se há restrições ou penalidades por rescisão antecipada.
Sim, se assinada pelos diretores autorizados conforme estatuto social. A resolução é um documento corporativo que registra a decisão oficialmente. Porém, ela não substitui a notificação legal ao proprietário; você também deve enviar aviso prévio conforme o contrato exigir.
Sim, essa resolução funciona para rescisão de locação residencial ou comercial. O procedimento é semelhante em ambos os casos. Porém, contratos residenciais podem ter proteções legais diferentes, então consulte um advogado se tiver dúvidas sobre prazos ou direitos do inquilino.
Não, se você respeitar os termos do contrato (prazo de aviso prévio, pagamento de multas se aplicável). O proprietário não pode forçá-lo a continuar alugando. Porém, se houver cláusulas contratuais especiais que proíbam rescisão, consulte um advogado antes de encerrar.
Mantenha uma cópia assinada no arquivo corporativo, envie uma para o proprietário ou seu representante legal por correio certificado ou e-mail, e guarde cópia com seu contador e advogado. Isso cria comprovação de que a decisão foi tomada e comunicada.
A resolução é um documento interno de aprovação corporativa; a carta é a notificação oficial ao proprietário. A resolução registra que a empresa decidiu rescindir, enquanto a carta comunica essa decisão formalmente. Use ambas: resolução para arquivo interno, carta para notificar o proprietário conforme exigido por lei.
A resolução aprova unilateralmente a rescisão pela empresa; o termo consensual é um acordo assinado entre empresa e proprietário. Use a resolução se o proprietário já concorda ou se o contrato permite rescisão unilateral. Use termo consensual se houver negociação sobre multas, datas ou condições especiais.
A resolução é interna e formal; o aviso prévio é a notificação legal ao proprietário. A resolução autoriza a ação internamente, o aviso prévio a comunica externamente. São documentos complementares: resolução sem aviso prévio deixa proprietário sem notificação; aviso prévio sem resolução pode sugerir falta de autorização executiva.
O contrato original estabelece os termos e direitos/obrigações. A resolução aprova o encerramento conforme esses termos. Use a resolução para documentar a decisão de rescindir dentro do marco legal já definido no contrato.
Usado para encerrar locação de pontos de venda que não mais geram lucro ou quando a empresa muda de endereço.
Comum em empresas que reduzem espaço físico ou adotam modelo remoto e rescrevem contratos de escritório.
Aplicado para cancelar aluguel de armazéns, depósitos ou fábricas conforme demanda operacional muda.
Usado por escritórios de advocacia, consultoria e contabilidade que centralizam ou fecham filiais.
Comum em escolas, cursos e centros de treinamento que ajustam espaço ou mudam de localização.
Aplicado por clínicas, consultórios e academias que rescrevem aluguel após reformulação de negócio.
No Brasil, a rescisão de locação residencial é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e comercial por contrato. Sempre respeite o prazo de aviso prévio exigido (em geral 30 dias) e verifique se há multa contratual. A resolução deve estar de acordo com o estatuto social da empresa e assinada pelos diretores autorizados.
Em Portugal, a rescisão de locação rege-se pelo Código Civil e, para imóveis urbanos, pela Lei de Bases da Habitação e regulamentações específicas. O aviso prévio mínimo é geralmente de 90 a 120 dias. A resolução deve cumprir o estatuto social português e ser devidamente arquivada conforme obrigações corporativas.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Empresa com contrato de aluguel claro e sem disputas, que deseja apenas documentar a rescisão conforme prazos legais. | Grátis ou baixo custo de download | 15–30 minutos para preenchimento e coleta de assinaturas |
| Modelo + revisão jurídica | Empresa que quer segurança jurídica adicional; um advogado revisa e adapta a resolução conforme legislação local e especificidades do contrato. | R$ 300–800 (revisão simples) ou R$ 800–1.500 (adaptação completa) | 2–5 dias úteis (revisão) + 1 dia para coleta de assinaturas |
| Redigido sob medida | Empresa com contrato complexo, múltiplos proprietários, cláusulas especiais ou disputa potencial; advogado redige resolução personalizada com proteções legais. | R$ 1.500–3.500+ (redação customizada) | 7–15 dias úteis (negociação, redação, revisões) |
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