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Um Acordo para Cancelar Concessão é um documento legal que formaliza a rescisão mútua de um contrato de aluguel ou concessão. Proprietário e locatário assinam juntos para encerrar o contrato antes da data natural de término, definindo claramente quando o imóvel é devolvido, como o depósito é reembolsado e se há multa rescisória. O modelo Word é totalmente editável, pronto para preencher com seus dados e assinatura. Pode ser exportado em PDF e guardado como prova formal da rescisão.
Sem um acordo escrito, ambas as partes ficam expostas a disputas: o proprietário pode argumentar que o locatário abandonou a propriedade; o locatário pode exigir reembolso de depósito ou contestar multas cobradas. Um acordo assinado documenta que o cancelamento é consensual, exonera ambas as partes de obrigações futuras e estabelece prazos claros para devolução do imóvel e reembolso de depósito. Evita litígios caros e protege sua reputação comercial. Mesmo em cancelamentos amigáveis, este documento transforma intenção verbal em obrigação legal registada.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando o proprietário devolve o depósito de segurança ao locatário sem pendências | Acordo para cancelamento com reembolso de depósito |
| Quando há rescisão antecipada com cobrança de taxa ou período de notificação | Acordo para cancelamento com penalidade ou multa |
| Quando o locatário transfere seus direitos a um terceiro antes de sair | Acordo para cancelamento com cessão de direitos |
| Aplicável a locações de lojas, escritórios ou espaços de negócio, não residencial | Acordo para cancelamento de concessão comercial |
| Quando há débitos pendentes que serão liquidados ou perdoados na rescisão | Acordo para cancelamento com atraso de pagamento |
| Quando o espaço requer inspeção final e relatório de danos antes da saída | Acordo para cancelamento com nota de encerramento |
Por que importa: Gera disputa sobre quando o locatário deve desocupar e quando o proprietário retoma controle; pode causar ocupação indevida.
Fix: Use formato de data padronizado (DD/MM/AAAA) e deixe claro se é imediato, fim do mês ou com período de aviso.
Por que importa: O proprietário pode não devolver a quantia, causando litígio; o locatário fica incerto sobre dinheiro que lhe pertence.
Fix: Especifique o valor exato, prazo de reembolso (ex.: 30 dias) e qualquer dedução itemizada (ex.: danos no valor de X).
Por que importa: Cria ambiguidade sobre qual aluguel está sendo cancelado; pode não ser claro para tribunais qual contrato foi rescindido.
Fix: Cite a data exata do aluguel original e o endereço completo do imóvel ou espaço.
Por que importa: Deixa em aberto se há responsabilidades residuais (impostos, danos descobertos depois, taxas vencidas); as partes não ficam realmente livres.
Fix: Adicione parágrafo explícito: 'A partir da Data Efetiva, nenhuma das partes tem obrigações adicionais pelo contrato cancelado, salvo por [EXCÇÕES ESPECÍFICAS]'.
Por que importa: Uma assinatura sem consenso completo pode ser contestada como não vinculativa; cria litígio sobre validade.
Fix: Revise item por item, obtenha acordo escrito sobre cada cláusula e apenas depois assine e date.
Por que importa: Pode haver obrigações de encerramento de empresa, impostos finais ou aviso a funcionários; negligenciar causa multas.
Fix: Consulte um contabilista ou advogado sobre obrigações fiscais e laborais decorrentes do cancelamento antes de assinar.
Em linguagem simples: Define o nome, tipo legal (pessoa física ou jurídica) e endereço completo do proprietário e do locatário.
[NOME DA SUA COMPANHIA], uma corporação organizada sob as leis do Estado de [ESTADO], com sede em [SEU ENDEREÇO COMPLETO], doravante o Proprietário.
Erro comum: Usar apenas inicialismos ou nomes informais; o contrato exige identificação completa e endereço verificável.
Em linguagem simples: Cita a data e o endereço do aluguel ou concessão que está sendo cancelado.
As partes assinaram um aluguel datado de [DATA] referente ao imóvel localizado em [ENDEREÇO] (o 'Local').
Erro comum: Omitir a data exata ou o endereço do aluguel; isso cria ambiguidade sobre qual contrato está sendo rescindido.
Em linguagem simples: Explica, resumidamente, a razão pela qual ambas as partes concordam em encerrar o contrato.
As partes concordam que o cancelamento é necessário por [MOTIVO: mudança de negócio, encerramento de atividade, acordo mútuo].
Erro comum: Deixar em branco ou ser demasiado vago; documentar a razão evita contestações futuras.
Em linguagem simples: Estabelece a data a partir da qual o contrato deixa de vigorar e o locatário deve desocupar o imóvel.
O Aluguel será cancelado e terminará na data de [DATA DE SAÍDA], conhecida como Data Efetiva.
Erro comum: Não especificar se a data é para o final do mês, fim do período de aviso prévio ou data imediata.
Em linguagem simples: Obriga o locatário a devolver todas as chaves, documentos e o imóvel em condições normais de uso.
O Locatário devolverá todas as chaves, cadeados e acessórios na Data Efetiva, deixando o Local limpo e sem danos extraordinários.
Erro comum: Não especificar quem faz a inspeção final ou que padrão de limpeza é esperado; causa disputa na devolução.
Em linguagem simples: Define como e quando o depósito de segurança será reembolsado, ou quais deduções (se houver) serão aplicadas.
O Proprietário reembolsará [VALOR] do Depósito de Segurança ao Locatário no prazo de [DIAS] dias, após inspeção do imóvel.
Erro comum: Prometer reembolso imediato sem inspeção; deve haver tempo para verificar danos e calcular deduções legítimas.
Em linguagem simples: Se houver cancelamento antecipado com cobrança, especifica o valor exato e a forma de pagamento.
Por cancelamento antecipado, o Locatário pagará uma multa rescisória de [VALOR] ou [PERCENTUAL] do aluguel mensal, devida na Data Efetiva.
Erro comum: Deixar a multa indefinida ou percentual vago; deve ser um valor concreto ou fórmula clara.
Em linguagem simples: Confirma que, após a data efetiva, nenhuma das partes tem obrigações adicionais pelo contrato cancelado.
A partir da Data Efetiva, o Proprietário e o Locatário eximem-se mutuamente de todas as obrigações decorrentes do Aluguel original.
Erro comum: Não mencionar exoneração; pode deixar em aberto se há obrigações residuais (como impostos atrasados ou danos descobertos depois).
Em linguagem simples: Espaço para que ambas as partes assinem e datar o acordo, tornando-o vinculativo.
Assinado em [DATA] pelos representantes autorizados do Proprietário e do Locatário, com testemunhas (se necessário).
Erro comum: Deixar assinatura sem data ou assinar antes de resolver todos os detalhes; o acordo só é válido quando ambas as partes concordam completamente.
Preencha o nome completo, tipo legal (pessoa física ou jurídica) e endereço de ambas as partes. Se for empresa, use a denominação social exata e o estado de constituição.
💡 Copie a identificação do contrato de aluguel original para garantir coerência.
Refira-se ao contrato de aluguel que está sendo cancelado: data exata de assinatura e endereço do imóvel ou espaço.
💡 Verifique se a data e endereço no seu modelo correspondem exatamente aos do contrato original.
Defina claramente quando o contrato termina e o locatário deve desocupar. Pode ser imediata, no final do mês ou com período de aviso.
💡 Confirme com a outra parte a data exata; evite ambiguidades como 'em breve' ou 'dentro de semanas'.
Especifique quem fará a inspeção, em que estado o imóvel deve ser devolvido (limpeza, reparos) e qual é o critério de aceitabilidade.
💡 Descreva qualquer dano pré-existente ou condição especial; foto do estado antes do cancelamento é prudente.
Se houver depósito, defina se será integralmente reembolsado, se há deduções (danos, aluguel atrasado), e prazo de reembolso.
💡 Separe deduções legítimas de penalidades; depósito é para proteger danos, não para punir saída antecipada.
Se o contrato original ou legislação prevê penalidade por cancelamento antecipado, insira o valor exato e como será pago.
💡 Confirme que a multa é legal na sua jurisdição e proporcional ao tempo restante do contrato.
Certifique-se de que ambas as partes concordam que o acordo encerra todas as obrigações futuras. Deixe espaço para assinatura, data e, opcionalmente, testemunhas.
💡 Converse com um advogado se o valor em jogo ou complexidade contratual o justificar.
É um documento legal que ambas as partes assinam para rescindir um contrato de aluguel ou concessão antes da data natural de término. Define quando termina, como devolver o imóvel, reembolso de depósito e qualquer multa aplicável. Protege ambas as partes ao documentar que o cancelamento é mútuo e consensual.
Quando proprietário e locatário concordam em encerrar um contrato de aluguel antes da data acordada. Situações comuns: mudança de negócio, encerramento de atividade, insolvência do locatário, venda da propriedade, ou simplesmente término natural que ambas as partes querem formalizar. Evita litígios ao documentar intenção mútua.
Sim, o modelo é genérico e se aplica a ambos. Para aluguel residencial, é mais simples; para comercial ou concessão, pode incluir termos adicionais sobre equipamentos, transferência de tecnologia ou obrigações de limpeza especial. Adapte conforme a natureza do espaço.
Sim, o modelo tem espaço para definir multa ou penalidade por cancelamento antecipado. Se não há multa acordada, deixe em branco ou escreva "não aplicável". Confira o contrato original para saber se há penalidade prevista.
O acordo especifica prazo e condições (ex.: 30 dias após inspeção). Se proprietário não cumprir, locatário pode reclamar judicialmente por cobrança de depósito mais juros. Por isso é importante deixar claro no acordo quando o reembolso ocorre.
Em muitas jurisdições, é recomendável mas não obrigatório ter uma ou duas testemunhas. Aumenta credibilidade e dificulta contestação posterior. O modelo inclui espaço para testemunhas; se a legislação local não exigir, é opcional.
Sim, o modelo é um ponto de partida. Adapte-o para sua situação específica: incluir multa rescisória, prazo de aviso prévio, condições de limpeza, transferência de serviços (eletricidade, internet), etc. Se a mudança for complexa ou valor alto, consulte um advogado.
Para cancelamentos simples e de baixo valor, o modelo é suficiente. Para contratos complexos, valores altos, disputas latentes ou jurisdições com regulamentação especial, é prudente ter um advogado revisar ou redigir. O modelo + revisão profissional é um bom meio-termo.
O modelo segue linguagem e estrutura neutra aplicável a ambos. Porém, detalles fiscais, prazos legais de aviso e direitos de depósito podem variar. Recomendamos verificar legislação local antes de assinar, especialmente se há multa rescisória ou imposto de transferência de imóvel.
Um aviso unilateral é enviado por uma parte ao outro para terminar o contrato, muitas vezes respeitando período de aviso legal. Um acordo para cancelamento é bilateral: ambas as partes concordam e assinam. O acordo é mais seguro porque não há disputa sobre direitos de saída; o aviso deixa espaço para controvérsia legal.
O contrato original pode incluir cláusulas sobre como terminar (prazo de aviso, multa). Este acordo formaliza a rescisão de acordo com essas cláusulas ou as modifica. Se o contrato original não é claro, este acordo preenche a lacuna e documenta a intenção mútua.
Uma carta de rescisão informa unilateralmente a intenção de terminar, respeitando prazos legais. Um acordo para cancelamento é negociado: ambas as partes definem termos, multa, reembolso e data. A carta é um passo unilateral; o acordo é bilateral e final.
O relatório de inspeção documenta o estado físico do imóvel no momento da saída (danos, limpeza, itens faltantes). Este acordo estabelece os termos legais da rescisão (data, depósito, multa). Ambos são complementares: o acordo define direitos e obrigações; o relatório evidencia o cumprimento físico.
Proprietários e gestores usam este modelo para rescindir contratos de aluguel com inquilinos de forma clara e documentada.
Lojas e franquias usam para sair de espaços comerciais alugados ou concessões, finalizando obrigações de forma amigável.
Restaurantes e bares rescinem concessões de espaços ou equipamentos, liberando-se de obrigações futuras.
Escritórios de advocacia, contabilidade e consultoria encerram aluguel de espaço de trabalho com acordo formalizado.
Indústrias e centros de distribuição cancelam aluguel de armazéns ou espaços de produção em comum acordo.
Escolas e centros de treinamento finalizam aluguel de salas ou edifícios de forma documentada e transparente.
No Brasil, o cancelamento de aluguel é regido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). O proprietário pode cobrar multa se houver rescisão antecipada; o locatário tem direito a restituição do depósito acrescido de juros. Prazos e percentuais variam; consulte legislação estadual. Este modelo adapta-se ao regime geral brasileiro.
Em Portugal, contratos de aluguel são regulados pelo Código Civil e legislação específica sobre arrendamento (Lei nº 6/2006). O cancelamento por acordo mútuo é permitido e não requer período de aviso adicional se ambas as partes concordam. Depósito deve ser reembolsado sem demora. Este modelo respeita o regime português, mas confirme detalhes com autoridade local.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Cancelamentos simples, de comum acordo, entre partes com boa relação e valor baixo (<5 000 EUR/BRL). | Gratuito (download do modelo); apenas tempo para preenchimento. | 30 minutos a 1 hora para preencher, assinar e guardar cópia. |
| Modelo + revisão jurídica | Cancelamento com multa rescisória, depósito significativo ou condições especiais; quer segurança sem custo integral de advogado. | Custo do modelo (incluído em subscrição BiaB) + 150–300 EUR/BRL para revisão jurídica. | 1–2 horas (preenchimento + iteração com advogado para aprovação). |
| Redigido sob medida | Cancelamentos complexos, valor alto, disputa latente, múltiplas propriedades, ou jurisdição com regulamentação especial (imposto de transferência, direitos do inquilino). | 400–800+ EUR/BRL de honorários de advogado, dependendo da complexidade. | 3–7 dias (redação, negociação entre partes, revisão final). |
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