Download Word gratuito • Edite on-line • Salve e compartilhe com Drive • Exporte para PDF
Um acordo de não competição é um contrato legal em que uma parte concorda em não exercer atividades comerciais que competem com a outra durante um período e região específicos. Este modelo em Word é editável, personalizável e contém todas as cláusulas essenciais — identificação das partes, período de vigência, escopo geográfico, definição clara de atividades proibidas e reconhecimento de boa consideração. Você baixa em formato Word, preenche os espaços em branco com suas informações, e exporta em PDF para assinatura. É ideal para proteger sua empresa quando vende para um novo sócio, contrata executivos-chave ou formaliza parcerias estratégicas.
Sem um acordo de não competição, uma pessoa que sai do seu negócio ou adquire parte dele pode legalmente abrir um negócio rival usando conhecimento, clientes ou técnicas que aprendeu com você. O risco é alto: perda de clientes, erosão de posição de mercado e desperdício de investimento em reputação. Um acordo bem estruturado estabelece barreiras legais claras — se violado, você tem base para ação legal e reparação de danos. Este documento protege desde pequenas PMEs até operações mais complexas, oferecendo segurança jurídica essencial em transações, parcerias e transições de liderança. Com ele em mãos, você negocia de posição mais forte e reduz riscos operacionais significativos.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando ambas as partes são pessoas jurídicas e desejam evitar concorrência direta. | Acordo simples entre duas empresas |
| Quando a restrição visa um funcionário ou sócio, não uma empresa. | Acordo com executivo individual |
| Quando a não competição tem duração específica (1, 2 ou 3 anos). | Acordo com período limitado |
| Quando a restrição aplica-se apenas a uma região ou país específico. | Acordo com área geográfica restrita |
| Quando parceiros precisam garantir dedicação e evitar conflitos de interesse. | Acordo de parceria com exclusividade |
Por que importa: Um acordo vago é difícil de executar em tribunal — juízes exigem clareza sobre o que está realmente proibido.
Fix: Preencha todos os campos com especificidade: quais exatas atividades, qual exata região, qual exato período.
Por que importa: Restrições excessivamente amplas (duração ilimitada, âmbito global, proibição de qualquer negócio) podem ser anuladas por serem injustas.
Fix: Use períodos de 1 a 3 anos, escopo geográfico realista e atividades específicas ao seu setor.
Por que importa: Sem assinatura de ambos os lados, o acordo não é legal e não é executável em caso de violação.
Fix: Sempre obtenha assinatura original de representante autorizado de cada parte, presencial ou por assinatura digital.
Por que importa: Brasil, Portugal e outras jurisdições têm regras diferentes — um acordo ilegal em uma região pode não valer em outra.
Fix: Consulte um advogado local para confirmar que as cláusulas estão em conformidade com a legislação vigente.
Por que importa: Sem definição clara, cada parte pode interpretar a proibição de forma diferente, levando a disputa.
Fix: Detalhe: 'competição significa oferecer produtos ou serviços idênticos ou substancialmente similares aos mencionados neste acordo'.
Por que importa: Contratos sem troca de valor podem ser considerados nulos; a lei exige que cada parte dê algo em retorno.
Fix: Inclua cláusula que especifique a consideração: pagamento, venda, acesso a dados, etc.
Em linguagem simples: Define legalmente quem são a Primeira e Segunda Parte, incluindo nome, tipo legal (empresa ou pessoa) e endereço sede.
[NOME DA COMPANHIA], uma companhia organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante a 'Primeira Parte'.
Erro comum: Omitir o tipo legal da entidade (LTDA, S.A., etc.) ou deixar endereço incompleto, invalidando a identificação.
Em linguagem simples: Estabelece a data a partir da qual o acordo passa a vigorar e criar obrigações legais para as partes.
Este Acordo foi feito e efetivado em [DATA].
Erro comum: Deixar a data em branco ou usar data anterior ao dia de assinatura, criando confusão sobre vigência.
Em linguagem simples: Núcleo do acordo: a declaração clara de que a Segunda Parte concorda em não competir com a Primeira Parte ou seus sucessores.
Os assinantes da Primeira Parte concordam em não competir com a Segunda Parte, ou seus sucessores ou atribuídos.
Erro comum: Deixar vaga a definição de 'competir', causando litígios sobre o que realmente está proibido.
Em linguagem simples: Detalha exatamente quais atividades comerciais são consideradas competição e, portanto, proibidas.
A Segunda Parte não poderá direta ou indiretamente envolver-se em [DESCREVER ATIVIDADES PROIBIDAS, ex: venda de produtos similares, fornecimento de serviços equivalentes].
Erro comum: Ser genérico demais ('qualquer atividade comercial') tornando o acordo potencialmente inexecutável.
Em linguagem simples: Especifica quanto tempo a restrição permanece válida após a data do acordo (p.ex., 2 anos, 3 anos, indefinidamente).
As restrições de não competição vigoram durante [PERÍODO: p.ex., dois anos] a contar da data de assinatura deste Acordo.
Erro comum: Não definir um período, deixando a restrição sem prazo e potencialmente irrazoável perante tribunais.
Em linguagem simples: Limita a área em que a não competição se aplica — pode ser uma cidade, estado, país ou escala global.
As restrições aplicam-se no território de [PAÍS/ESTADO/CIDADE], ou em qualquer localidade onde a Primeira Parte ou a Segunda Parte exercem negócios.
Erro comum: Deixar vago o escopo geográfico, tornando difícil determinar se uma ação viola o acordo.
Em linguagem simples: Confirma que o acordo respeita leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição relevante.
Este Acordo está em conformidade com as leis do Estado de [ESTADO] e com a legislação vigente em matéria de restrições comerciais.
Erro comum: Ignorar exigências legais locais, resultando em acordo inaplicável ou nulo.
Em linguagem simples: Seção final onde ambas as partes assinam e reconhecem aceitar todos os termos de boa fé.
Em testemunho do que foi acordado, as partes assinam este Acordo em data de [DATA]. Primeira Parte: ___________________________ Segunda Parte: ___________________________
Erro comum: Deixar espaço de assinatura em branco ou esquecer de ter ambas as partes a assinarem, invalidando a execução legal.
Insira a data em que o acordo entra em vigor. Recomenda-se usar a mesma data da assinatura ou uma data anterior se houver retroatividade.
💡 Use formato consistente: dia/mês/ano ou mês/dia/ano conforme seu país.
Escreva o nome legal completo da empresa ou pessoa, seu tipo legal (LTDA, S.A., etc.) e endereço de sede. Verifique documentos registrados.
💡 Copie exatamente do contrato social ou registro na receita federal para evitar inconsistências.
Repita o processo para a outra entidade, garantindo nome legal, tipo e endereço completo.
💡 Ambas as informações devem estar idênticas em todo o documento.
Liste com precisão quais negócios, produtos ou serviços a Segunda Parte não pode oferecer. Seja específico.
💡 Use categorias claras: 'venda de software de gestão de folha de pagamento em português' é melhor que 'software'.
Insira quanto tempo a restrição permanece em vigor (ex: 2 anos, 5 anos, indefinidamente). Períodos longos podem não ser executáveis.
💡 Períodos entre 1 e 3 anos são geralmente mais defensáveis em tribunal.
Especifique em que região, país ou escala global o acordo aplica-se. Quanto mais amplo, mais difícil defender em juízo.
💡 Se a empresa opera em múltiplos locais, mencione-os explicitamente.
Revise que o acordo está alinhado com leis da jurisdição. Em caso de dúvida, consulte um advogado local.
💡 Leis variam entre Brasil e Portugal — verifique a versão aplicável à sua localidade.
Imprima em papel, obtenha assinatura de ambas as partes (pode ser presencial ou digital), e mantenha cópia assinada em segurança.
💡 Considere notarização ou assinatura digital certificada para maior força probatória.
Um acordo de não competição é um contrato legal entre duas partes em que uma delas concorda em não competir com a outra durante um período e área geográfica específicos. Por exemplo, quando você vende sua empresa, pode exigir que o comprador não inicie um negócio similar nos próximos 2 anos na mesma região. É uma ferramenta comum para proteger relacionamentos comerciais, clientes e informações sensíveis. O modelo oferece uma estrutura pronta em Word que você personalizará conforme sua situação.
Recomenda-se consulta jurídica, especialmente em acordos complexos ou de alto valor. Um advogado pode confirmar que o acordo respeita leis locais e cobre casos específicos do seu negócio. Porém, este modelo é adequado para acordos simples entre duas partes — é editável, claro e contém todas as cláusulas essenciais. Use como base e revise com um profissional antes de assinar.
A duração típica varia de 1 a 3 anos. Períodos muito curtos (menos de 1 ano) podem não oferecer proteção suficiente; períodos muito longos (acima de 5 anos) podem ser considerados excessivos e inaplicáveis em tribunal. Escolha conforme o seu setor e mercado. Em tecnologia, 2 anos é comum; em consultoria ou varejo, 1 a 2 anos é padrão. A duração deve ser razoável e proporcional ao tipo de negócio.
Acordos de não competição são geralmente válidos em ambos os países, mas sob regras diferentes. Brasil tende a aceitar restrições mais amplas; Portugal é mais restritivo com duração e escopo. Sempre revise a legislação local ou consulte um advogado antes de assinar, especialmente se as partes estão em países diferentes.
Sim, o modelo é adaptável para ambos os casos — entre duas empresas ou entre uma empresa e um indivíduo (executivo, sócio, consultor). Basta ajustar a identificação das partes conforme necessário. Uma pessoa física não precisa ter 'tipo legal', mas deve ser identificada plenamente com nome completo e número de ID.
Se a Segunda Parte violar o acordo iniciando atividades competitivas, a Primeira Parte pode buscar reparação legal — incluindo indenizações, medidas cautelares ou injunção (ordem judicial para parar a atividade). Porém, a execução depende de o acordo estar bem redigido e de prova clara de violação. Um advogado pode ajudar a demonstrar danos e garantir cumprimento.
Notarização não é obrigatória, mas é recomendada para maior força probatória, especialmente se o acordo envolve valores significativos. Notarização cria prova oficial de que ambas as partes assinaram de boa fé. Registro em cartório varia conforme a jurisdição — consulte a legislação local ou um advogado.
Sim, é comum combinar acordo de não competição com cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual ou responsabilidade. Este modelo é um ponto de partida; você pode adicionar seções conforme necessário. Porém, cada cláusula adicional deve estar alinhada com leis locais — recomenda-se orientação jurídica para garantir que todas as disposições sejam válidas e executáveis.
Acordo de confidencialidade (NDA) protege informações sensíveis — segredos comerciais, dados, planos — de divulgação. Acordo de não competição, por sua vez, proíbe atividades comerciais rivais. Ambos são complementares: use NDA para proteger conhecimento específico e não competição para proteger posição de mercado. Às vezes, incluem-se ambos no mesmo documento.
Contrato de exclusividade entre parceiros obriga uma parte a não trabalhar com concorrentes durante um período. É similar a não competição, mas geralmente bidirecional (ambas as partes têm restrições) e mais comum em parcerias distribuição. Não competição é tipicamente unidirecional (um lado concorda em não competir) e mais ligado a vendas, fusões ou transições de sócio.
Acordos de M&A (fusão e aquisição) frequentemente incluem cláusulas de não competição como parte de garantias ou obrigações pós-venda. Este modelo de não competição é um acordo independente, focado apenas na restrição de competição. Use como um anexo ou complemento se você estiver estruturando uma transação maior, ou como documento principal se apenas quer estabelecer restrição entre partes já relacionadas.
Um MOU é uma declaração de intenção não vinculante que precede acordo formal. Acordo de não competição é um contrato legal vinculante com cláusulas executáveis. Se você está em fase inicial de negociação, comece com MOU; quando as partes se comprometem definitivamente, formalize com acordo de não competição.
Protege contra ex-funcionários ou sócios que saem para fundar empresas concorrentes com acesso a código, algoritmos ou clientes.
Evita que consultores, advogados ou contadores saiam levando relacionamentos e carteira de clientes para competidores.
Restringe vendedores ou gerentes de loja de abrir negócio similar na mesma área geográfica durante o período contratado.
Protege corretores e imobiliárias de agentes que saem para concorrer com acesso a bases de imóveis e contatos.
Salvaguarda processos, fornecedores, técnicas proprietárias e relacionamentos comerciais contra ex-sócios ou ex-gerentes.
Protege clínicas, consultórios e spas de profissionais que saem para abrir negócio concorrente retendo base de pacientes.
No Brasil, acordos de não competição entre pessoas jurídicas (empresas) são válidos se razoáveis quanto duração, escopo e atividades. Períodos até 3 anos e restrições geográficas definidas são geralmente aceitos pelos tribunais. Quanto a pessoas físicas, a validade depende de haver boa consideração (valor de troca). Consulte legislação local ou advogado para garantir conformidade.
Em Portugal, acordos de não competição estão sujeitos ao Código do Trabalho e legislação de concorrência. Duração máxima aceitável geralmente é 2 anos pós-venda ou exclusão; restrições excessivas podem ser anuladas. Portugal é mais rigoroso que Brasil na proporção entre restrição e proteção legítima. Sempre valide com advogado português antes de assinar.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Acordo simples entre duas partes com escopo claro, período definido e sem questões legais complexas. | Custo de modelo: gratuito ou baixo (assinatura Business in a Box). | Tempo: 30 minutos a 1 hora para preenchimento e assinatura. |
| Modelo + revisão jurídica | Acordo com particularidades do seu setor ou jurisdição; requer validação legal mas sem redação completa. | Custo: R$ 500–1.500 ou €300–800 para revisão por advogado (mais econômico que redação do zero). | Tempo: 1–2 semanas (preenchimento + revisão + ajustes). |
| Redigido sob medida | Acordos complexos (múltiplas partes, alto valor, indústria regulada) ou situações com riscos significativos de litígio. | Custo: R$ 2.000–8.000+ ou €1.200–5.000+ para redação personalizada por advogado. | Tempo: 3–6 semanas para consultoria, redação e aprovação. |
Este documento é um dos 3,000+ modelos comerciais e jurídicos incluídos no Business in a Box.
Acesse mais de 3,000+ modelos empresariais e jurídicos para qualquer tarefa, projeto ou iniciativa.
Personalize seu modelo de documento empresarial pronto para uso e salve-o na nuvem.
Compartilhe seus arquivos e pastas com sua equipe. Crie um espaço de colaboração contínua.
"De um valor fantástico! Não sei o que faria sem essa plataforma. Vale cada centavo e valeu o investimento diversas vezes."
"Eu uso o Business in a Box há 4 anos. Tem sido a fonte mais útil de documentos que encontrei. Recomendo a todos."
"Salvou minha vida tantas vezes que eu perdi a conta. O Business in a Box me poupou muito tempo e, como você sabe, tempo é dinheiro."
Pare de baixar documentos. Comece a operar com clareza. Business in a Box fornece o sistema operacional usado por mais de 250.000 empresas no mundo para estruturar, gerenciar e expandir seu negócio.
Comece grátis · Não é necessário cartão de crédito
