Download Word gratuito • Edite on-line • Salve e compartilhe com Drive • Exporte para PDF
Um acordo de troca de informação confidencial, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é um contrato legal que estabelece obrigações de sigilo entre duas partes quando uma compartilha dados, documentação ou ideias proprietárias com a outra. O documento especifica quais informações são consideradas confidenciais, como devem ser protegidas, quem pode ter acesso e por quanto tempo a confidencialidade permanece em vigor. É essencial em negociações de software, parcerias comerciais, transferências de tecnologia ou qualquer situação em que você precise divulgar segredos comerciais a terceiros. O modelo apresentado é um documento Word editável que pode ser adaptado conforme suas necessidades específicas e exportado em PDF após preenchimento.
Compartilhar informações proprietárias — como código de software, designs de produto, planos de negócio ou documentação técnica — sem proteção legal expõe sua empresa a risco significativo. Um colaborador, distribuidor ou potencial sócio que recebe esses dados sem acordo formal pode legalmente compartilhá-los com concorrentes, usar-los para seu próprio benefício ou até reivindicar propriedade. Este acordo cria uma barreira legal clara: documenta que a informação foi compartilhada sob confiança, especifica as responsabilidades do receptor em manter sigilo, e define o padrão de cuidado esperado na proteção dos dados. Em caso de violação, fornece base legal para requerer compensação financeira ou ordem do tribunal proibindo divulgação adicional. Para empresas de software, consultores, startups ou qualquer negócio que dependa de propriedade intelectual, este documento é uma ferramenta essencial de proteção antes de qualquer diálogo comercial sério.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando apenas uma parte compartilha informação e a outra promete guardar sigilo | Acordo unilateral (simples) |
| Quando ambas as partes compartilham informações confidenciais e têm obrigações iguais | Acordo bilateral (mútuo) |
| Quando a confidencialidade é temporária e deve expirar após determinado período | Acordo com prazo de duração |
| Quando você quer garantir que todos os documentos sejam devolvidos ao final | Acordo com cláusula de retorno de documentos |
| Quando há previsão de compensação financeira em caso de violação de sigilo | Acordo com indenização |
| Versão reduzida e menos técnica para pequenas empresas e profissionais autónomos | Acordo simplificado (PME) |
Por que importa: Causa disputas sobre quais dados são ou não protegidos, tornando o contrato ineficaz.
Fix: Use a seção 'Definição' para listar exemplos concretos: código, documentação, desenhos de tela, fluxogramas, etc.
Por que importa: Se há violação, é difícil provar que o Receptor não cumpriu uma obrigação indefinida.
Fix: Especifique: 'não menos que as medidas usadas para proteger dados similares da sua empresa' ou cite criptografia, senhas, etc.
Por que importa: Se um funcionário divulga informação, o Receptor pode alegar que não sabia da obrigação, limitando sua responsabilidade.
Fix: Exija que o Receptor assine documento confirmando que cada funcionário foi avisado e aceitou termos de confidencialidade.
Por que importa: Sem prazo, criando-se incerteza sobre quando a informação pode ser divulgada publicamente.
Fix: Defina claramente: 'enquanto for segredo comercial' ou 'por 5 anos após término do acordo'.
Por que importa: Aumenta risco de vazamento; terceiros não têm incentivo nem obrigação de manter sigilo.
Fix: Exija que qualquer terceiro que acesse dados assine termo de confidencialidade separado.
Por que importa: Se ambas as partes compartilham dados, cada uma precisa de obrigações claras; modelo unilateral pode deixar uma exposta.
Fix: Revise se apenas uma parte compartilha ou se ambas o fazem; ajuste o texto de forma correspondente.
Em linguagem simples: Especifica quais dados, documentos e conceitos são considerados confidenciais, incluindo designs, procedimentos, fórmulas e documentação técnica.
Informação Proprietária inclui toda informação fornecida pelo Desenvolvedor ao Receptor, seja de forma oral, escrita, por gráfico ou lido por máquinas, incluindo designs, procedimentos, formulas, descobertas, invenções, excetuando informações que as partes acordem por escrito que não sejam proprietárias.
Erro comum: Deixar a definição demasiado vaga ou não excluir explicitamente informações já públicas, o que pode gerar disputas.
Em linguagem simples: O receptor concorda em manter as informações recebidas em segredo e não revelar a terceiros sem autorização.
O Receptor concorda em reter as Informações Proprietárias recebidas em segredo e não mostrar ou revelar elas a terceiros, utilizando meios razoáveis não menos rigorosos do que aqueles usados para proteger sua própria informação proprietária.
Erro comum: Não especificar o nível de cuidado esperado (razoável, máximo, etc.), deixando ambígua a responsabilidade.
Em linguagem simples: Define que apenas funcionários autorizados e com necessidade profissional podem acessar a informação confidencial.
O Receptor deve limitar o uso e acesso da Informação Proprietária para seus funcionários cuja necessidade de acesso é essencial para efetuar as propostas deste Acordo, devendo avisar cada funcionário que a revelação é feita em confiança.
Erro comum: Permitir acesso ilimitado a consultores externos ou não documentar adequadamente quem teve acesso aos dados.
Em linguagem simples: Informa que dados já disponíveis ao público não são protegidos por este acordo.
Informação disponível ao público em geral não deve ser considerada como Informação Proprietária para fins deste Acordo.
Erro comum: Não estabelecer claramente quando uma informação deixa de ser confidencial se se tornar pública por ação de terceiros.
Em linguagem simples: Esclarece que este acordo é apenas para proteção de informações e não constitui parceria ou associação comercial.
As partes concordam que este Acordo é para a única proposta de proteção de informação proprietária. Este Acordo não é uma união ou outra combinação de negócios; qualquer acordo entre as partes de atividades de união serão definidas em acordos por escrito subsequentes.
Erro comum: Omitir esta cláusula, criando expectativa implícita de parceria que depois gera conflitos.
Em linguagem simples: Exige que a informação confidencial seja guardada em local seguro e protegido.
O Receptor irá guardar a Informação Proprietária em local seguro, utilizando medidas de proteção física e digital adequadas.
Erro comum: Ser demasiado vago sobre o que constitui 'seguro', sem especificar criptografia, acesso controlado ou outras medidas.
Em linguagem simples: Obriga o receptor a informar seus funcionários que a informação recebida é confidencial e deve ser protegida.
O Receptor deve avisar cada funcionário para o qual a Informação Proprietária é revelada que tal revelação é feita em confiança e deve ser mantida em segredo, exigindo acordo de confidencialidade com cada um.
Erro comum: Não documentar formalmente o aviso dado aos funcionários, o que deixa vulnerável a demonstração do cumprimento da obrigação.
Em linguagem simples: Especifica por quanto tempo as obrigações de sigilo permanecem em vigor após o término do acordo.
As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor durante o período deste Acordo e por [NÚMERO] anos após seu término, exceto para segredos comerciais que serão protegidos enquanto mantiverem tal carácter.
Erro comum: Não especificar prazo, criando incerteza sobre quando a confidencialidade termina.
Preencha o nome completo, tipo (pessoa física ou jurídica), estado de constituição e endereço do Desenvolvedor (quem compartilha a informação) e do Receptor (quem a recebe). Certifique-se de que os nomes correspondem aos documentos oficiais.
💡 Se uma das partes for pessoa física, coloque 'residente em [cidade]' em vez de 'constituída sob as leis de [estado]'.
Liste especificamente quais tipos de dados serão protegidos: documentação de software, desenhos, código, planos de negócio, listas de clientes, etc. Quanto mais específico, melhor.
💡 Use a seção 'Informação Proprietária' do modelo como ponto de partida e adapte aos seus dados.
Insira por quanto tempo as obrigações de sigilo vigoram após o término do acordo. Períodos comuns são 2 a 5 anos para informações gerais, indefinido para segredos comerciais.
💡 Para software, considere um prazo mais longo pois a tecnologia pode ter valor por muitos anos.
Especifique se apenas o Receptor ou também seus funcionários e consultores podem acessar os dados. Se sim, liste quantos e seus papéis específicos.
💡 Quanto mais restritivo, melhor a proteção; porém, seja realista sobre as necessidades operacionais.
Especifique se o acordo se aplica apenas a uma jurisdição (Brasil, Portugal, etc.) ou globalmente. Isto afeta tanto a lei aplicável quanto a forma como será executado.
💡 Para empresas internacionais, considere regulações como LGPD (Brasil) ou GDPR (Europa) sobre dados pessoais.
Especifique que medidas o Receptor deve adotar: criptografia de ficheiros, senhas, controlo de acesso físico, etc. Isto demonstra que há padrões razoáveis de proteção.
💡 Alinhe os padrões técnicos com os que a sua própria empresa utiliza para dados sensíveis.
Insira a data de execução do acordo no início. Certifique-se de que será assinado por representante autorizado de ambas as partes.
💡 Assinaturas digitais são válidas em Portugal e Brasil, mas considere ter também versão impressa para registos.
Sim, é um contrato legalmente vinculativo desde que assinado por representantes autorizados de ambas as partes. Em caso de violação, o prejudicado pode recorrer aos tribunais para requerer compensação financeira ou ordem de não divulgação. Recomenda-se que seja revisto por advogado antes de assinatura, especialmente se envolver dados sensíveis.
Para acordos simples entre PMEs ou parceiros comerciais diretos, o modelo é suficiente se preenchido com cuidado. Porém, se envolve grandes quantidades de dados, tecnologia proprietária valiosa ou múltiplas jurisdições, convém consultar um advogado para adaptar cláusulas e garantir conformidade legal.
São a mesma coisa. NDA significa 'Non-Disclosure Agreement' em inglês, e é simplesmente outro nome para 'Acordo de Confidencialidade' ou 'Acordo de Troca de Informação Confidencial'. O termo é usado indistintamente em Portugal e Brasil.
Sim, qualquer informação que tenha valor competitivo e não esteja já disponível ao público pode ser protegida. Isto inclui planos de negócio, estrutura de custos, lista de clientes, estratégia de marketing, documentação técnica, etc.
O Receptor está violando o contrato e você pode processar judicialmente para requerer indemnização (compensação financeira pelos danos) e/ou uma ordem do tribunal impedindo divulgação adicional. A severidade da penalidade depende do dano comprovado e da jurisdição.
Depende do que você especificar no acordo. Períodos comuns são 2-5 anos para informação comercial geral, ou indefinido para 'segredos comerciais' (que mantêm proteção enquanto forem segredos). Recomenda-se clareza sobre isto na cláusula de duração.
A maioria dos acordos exclui de confidencialidade informação que se torna publicamente disponível sem violação do Receptor. Se um concorrente obtém a informação por outra via, o Receptor não é responsável. Por isto, esta cláusula é importante no documento.
Ideias verbais são mais difíceis de proteger por contrato. O acordo funciona melhor para informação documentada (escritos, desenhos, software, relatórios). Se a ideia é verbal, peça ao Receptor que a transcreva ou confirme por escrito antes de discuti-la formalmente.
O modelo é estruturado de forma compatível com ambas as jurisdições, usando linguagem neutra. Porém, em Portugal aplica-se Código Civil português e em Brasil a legislação civil brasileira e LGPD. Convém adaptar referências legais conforme a jurisdição principal.
Um acordo de parceria define uma relação de negócio ativa entre as partes (fornecedor-cliente, sócios, etc.) com responsabilidades, prazos e benefícios mútuos. Um acordo de confidencialidade é apenas para proteção de informação e não cria qualquer relação comercial. Você pode usar confidencialidade antes de negociações mesmo que não haja parceria depois. Use confidencialidade quando a principal preocupação é sigilo; use parceria quando há transações reais combinadas.
Um acordo de confidencialidade apenas protege informação de ser compartilhada; um acordo de não concorrência impede a outra parte de trabalhar com concorrentes ou em atividades similares. São complementares: confidencialidade protege dados, não concorrência protege mercado. Se quer evitar que o Receptor use seu software com concorrentes, ambos são necessários. Confidencialidade funciona sozinha; não concorrência é mais restritiva e pode necessitar ajustes legais.
Uma licença de software define direitos de uso do software (quantos utilizadores, por quanto tempo, para que fins). Uma confidencialidade protege a informação sobre o software antes ou durante a licença. Uma licença é sobre permissão de usar; confidencialidade é sobre proteção de segredos. Se está a distribuir software, use ambos: confidencialidade para proteger código antes de venda, licença para definir termos de uso após compra.
Este modelo é entre empresas ou pessoas independentes que têm interação pontual. Um contrato de trabalho é entre empregador e empregado em relação contínua. A cláusula de confidencialidade num contrato de trabalho pode ser semelhante, mas é apenas uma parte de um acordo maior que cobre salário, horas, benefícios, etc. Use este modelo para compartilhar com terceiros; use cláusulas de confidencialidade em contratos de trabalho para empregados."
Protege código-fonte, arquitetura de software, documentação técnica e descobertas de I&D antes de demonstração a parceiros ou clientes.
Permite compartilhar estratégias, análises e planos confidenciais com clientes ou potenciais sócios mantendo sigilo sobre métodos proprietários.
Protege designs, patentes, processos de produção e especificações técnicas quando apresentados a fornecedores ou distribuidores.
Garante que dados de investigação, metodologias e descobertas permanecem confidenciais até publicação ou exploração comercial.
Essencial ao apresentar ideias de negócio a investidores, incubadoras ou potenciais co-fundadores, evitando cópia antes de execução.
Protege logos, slogans, campanhas publicitárias e estratégias de marca ao discuti-los com agências ou parceiros antes de lançamento público.
Em Brasil, um acordo de confidencialidade é regulado pelo Código Civil e protegido por leis de segredo comercial. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também se aplica se houver dados pessoais envolvidos. Recomenda-se que o acordo seja adaptado para citar essas leis e conformidade com LGPD se relevante.
Em Portugal, o acordo é regido pelo Código Civil português e protegido por direito de propriedade intelectual. Se dados pessoais estão envolvidos, GDPR da União Europeia aplica-se. É comum incluir cláusula de resolução de conflitos mencionando jurisdição portuguesa.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Parceria simples, partilha breve de documentação técnica, ou acordo entre PMEs conhecidas. | Baixo — custo único do modelo. | 1–2 horas — preenchimento e assinatura. |
| Modelo + revisão jurídica | Informação muito valiosa, múltiplas jurisdições, ou acordo entre empresa grande e pequena. | Médio — modelo + 1–2 horas de revisão por advogado (€300–500). | 2–3 dias — preenchimento, revisão, ajustes, assinatura. |
| Redigido sob medida | Proteção crítica de segredos comerciais, tecnologia patenteada, ou relacionamento comercial estratégico de longo prazo. | Alto — €800–2000+ dependendo de complexidade e jurisdições. | 1–2 semanas — negociação entre advogados, múltiplas iterações. |
Este documento é um dos 3,000+ modelos comerciais e jurídicos incluídos no Business in a Box.
Acesse mais de 3,000+ modelos empresariais e jurídicos para qualquer tarefa, projeto ou iniciativa.
Personalize seu modelo de documento empresarial pronto para uso e salve-o na nuvem.
Compartilhe seus arquivos e pastas com sua equipe. Crie um espaço de colaboração contínua.
"De um valor fantástico! Não sei o que faria sem essa plataforma. Vale cada centavo e valeu o investimento diversas vezes."
"Eu uso o Business in a Box há 4 anos. Tem sido a fonte mais útil de documentos que encontrei. Recomendo a todos."
"Salvou minha vida tantas vezes que eu perdi a conta. O Business in a Box me poupou muito tempo e, como você sabe, tempo é dinheiro."
Pare de baixar documentos. Comece a operar com clareza. Business in a Box fornece o sistema operacional usado por mais de 250.000 empresas no mundo para estruturar, gerenciar e expandir seu negócio.
Plano gratuito para sempre · Não exige cartão de crédito
