Download Word gratuito • Edite on-line • Salve e compartilhe com Drive • Exporte para PDF
Um Acordo de Serviços Administrativos é um contrato legal que formaliza a relação entre sua empresa e um fornecedor de serviços administrativos — pode ser um consultor, assistente, secretária terceirizada ou prestador de apoio operacional. Este modelo editável em Word cobre os termos essenciais: quais serviços serão prestados, quanto você pagará e quando, por quanto tempo o contrato vale, como as partes podem rescindir, e como proteger dados confidenciais da sua empresa. Você personaliza os placeholders com nomes, datas, valores e descrição de serviços, depois imprime e ambas as partes assinam. É um documento vinculativo que evita mal-entendidos e oferece proteção legal clara para ambas as partes.
Sem um acordo formal, há risco de desentendimento sobre o escopo do trabalho, valores, prazos de pagamento e quando o contrato realmente termina. O fornecedor pode reivindicar que prometeu menos horas; você pode esperar mais dedicação do que foi acordado verbalmente. Se o fornecedor tiver acesso a clientes, listas, estratégias ou dados financeiros, falta proteção legal contra divulgação. Em caso de mudança de circunstâncias (você quer rescindir, ou o fornecedor falha), um acordo claro especifica direitos, prazos de aviso e motivos válidos para término, evitando litígio. Além disso, este contrato documenta que se trata de relação comercial com fornecedor independente, não de emprego, protegendo você de possíveis reclamações trabalhistas ou fiscais. Um Acordo de Serviços Administrativos bem estruturado é especialmente importante quando há acesso a informações confidenciais — a cláusula de confidencialidade você protege contra vazamentos e oferece recurso legal se ocorrer.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Fornecedor trabalha período integral dentro da empresa ou para ela | Acordo de tempo integral |
| Serviços limitados a um projeto específico com data de término definida | Acordo de trabalho por projeto |
| Fornecedor presta serviços administrativos remotamente ou de forma híbrida | Acordo de suporte remoto |
| Você quer limitar atividades do fornecedor em setores concorrentes após término | Acordo com cláusula de não concorrência |
| Fornecedor oferece contabilidade, secretariado e recepção simultaneamente | Acordo com múltiplos serviços |
| Você quer adicionar fase inicial de 30, 60 ou 90 dias antes do compromisso integral | Acordo com período de experiência |
Por que importa: Sem um Anexo A detalhado, há discordância futura sobre o que realmente está incluído, causando disputas sobre cumprimento ou faturamento adicional.
Fix: Sempre use um Anexo A listando serviços específicos; seja objetivo e mensurável quando possível.
Por que importa: Ambiguidade sobre quando e quanto pagar causa atrasos, ressentimento do fornecedor e possíveis reclamações ou ações de cobrança.
Fix: Especifique dia de vencimento, forma de pagamento (transferência, cheque) e o que está incluído no valor (despesas, impostos).
Por que importa: Discordâncias sobre quando exatamente o contrato termina podem levar a rescisão involuntária ou continuação indesejada.
Fix: Use sempre uma data específica (ex: 'primeira data indicada acima é 15 de junho de 2026, vigência de um ano até 14 de junho de 2027').
Por que importa: Rescisão por violação sem chance de correção pode ser considerada injusta e gerar litígio mesmo em problemas facilmente resolúveis.
Fix: Configure um prazo de cura (por exemplo, 10 dias) para que o fornecedor corrija o problema antes da rescisão automática.
Por que importa: Sem proteção clara, o fornecedor pode divulgar clientes, estratégias ou dados financeiros a concorrentes sem consequências legais.
Fix: Customize a lista de informações confidenciais; estabeleça duração da obrigação pós-contrato e penalidades por vazamento.
Por que importa: Um contrato com [PLACEHOLDERS] não preenchidos é ambíguo e pode não ser executável em caso de disputa judicial.
Fix: Antes de enviar para assinatura, substitua todos os [PLACEHOLDERS] por informações reais e correctas em português.
Em linguagem simples: Define que o fornecedor aceita prestar serviços administrativos à empresa sob os termos do contrato.
A Empresa contrata o Fornecedor de Serviços para fornecer serviços de suporte administrativo, e o Fornecedor de Serviços concorda em prestar tais Serviços de boa fé, de maneira profissional e diligente.
Erro comum: Não detalhar suficientemente quais são os serviços esperados; sempre use o Anexo A para listar tarefas específicas.
Em linguagem simples: Lista os tipos de serviços que o fornecedor prestará, como contabilidade, secretariado, recepção ou assistência de escritório.
O Fornecedor de Serviço concorda em fornecer suporte administrativo e serviços (incluindo contabilidade, escritório, secretariado e assistência de recepção) descritos no Anexo A.
Erro comum: Deixar a descrição genérica demais, o que causa desentendimentos sobre o que realmente está incluído.
Em linguagem simples: Ambas as partes se comprometem a cooperar ativamente, designar pontos de contato e resolver problemas de forma equitativa.
As partes farão esforços diligentes através de seus indivíduos-chave para identificar as causas de quaisquer problemas nos Serviços e para fazer ajustes, de forma equitativa, a fim de resolver tais problemas.
Erro comum: Não designar indivíduo responsável de cada lado, resultando em comunicação desorganizada e atrasos.
Em linguagem simples: Especifica como o fornecedor será remunerado: valor, periodicidade (hora, dia, semana ou mês) e quaisquer custos excepcionais adicionais.
O Fornecedor de Serviço cobrará à Empresa pelos Serviços realizados em uma base [SEMANAL/MENSAL] à uma taxa de R$[QUANTIA] por [HORA/DIA/SEMANA/MÊS], mais quaisquer outros custos excepcionais incorridos.
Erro comum: Não especificar se o valor inclui despesas ou se serão cobradas à parte, causando surpresas nas faturas.
Em linguagem simples: Define a data de início, data de término e a duração total do contrato (por exemplo, um ano a partir da assinatura).
A vigência deste Acordo deverá começar na primeira data indicada acima e terminar no encerramento dos negócios, no primeiro aniversário da data aqui exposta.
Erro comum: Deixar a data de término vaga ou ambígua, levando a conflitos sobre quando o contrato realmente termina.
Em linguagem simples: Permite que qualquer parte rescinda imediatamente se a outra entrar em falência, ficar insolvente, ou violar gravemente o contrato sem corrigir em prazo especificado.
Cada parte pode rescindir qualquer ou todas as suas obrigações se a outra parte estiver em processo de falência ou cometer uma violação grave não sanada em [NÚMERO] dias após aviso escrito.
Erro comum: Não dar oportunidade para corrigir a violação, impedindo resolução amigável de problemas menores.
Em linguagem simples: Exige que as partes discutam problemas e tentem resolver antes de rescindir, preservando o relacionamento comercial.
Cada parte do presente regulamento concorda em se consultar previamente com a outra parte e chamar a atenção desta para quaisquer problemas, diferenças de opinião ou desentendimentos.
Erro comum: Ignorar esta disposição e rescindir sem aviso, causando conflito desnecessário e possível litígio.
Em linguagem simples: Isenta o fornecedor de responsabilidade quando circunstâncias imprevisíveis (guerras, epidemias, desastres naturais) impedem o cumprimento de obrigações.
Qualquer falha ou atraso na prestação de obrigações não deverá ser considerada uma violação se surgir de atos de Deus, guerras, greves, paralisações, restrições epidêmicas ou falhas de equipamento imprevistas.
Erro comum: Interpretar força maior muito amplamente; eventos previsíveis ou evitáveis não se qualificam.
Em linguagem simples: Estabelece que o fornecedor manterá em sigilo todos os dados confidenciais da empresa, como clientes, finanças, estratégias e segredos comerciais.
O Fornecedor de Serviço concorda em manter em sigilo informações confidenciais da Empresa, incluindo identidades de fornecedores, técnicas de cobrança, informações de clientes, segredos comerciais, planos de negócios e outras propriedades intelectuais.
Erro comum: Não definir claramente o que é confidencial ou não estabelecer penalidades por vazamento, enfraquecendo a proteção.
Na seção de abertura, insira a data de efetividade do contrato, o nome completo do fornecedor (indivíduo ou empresa), seu endereço, o nome da sua empresa e o seu endereço completo. Certifique-se de que os nomes correspondem aos documentos oficiais.
💡 Use endereços registrados no cartório ou CNPJ/CPF para evitar ambiguidades legais.
Crie um documento separado (Anexo A) listando detalhadamente cada serviço administrativo que será prestado. Seja específico: contabilidade (elaboração de relatórios?), secretariado (agendamentos?), recepção (telefonista?). Quanto mais detalhado, menos desentendidos.
💡 Se o escopo pode mudar, adicione uma cláusula permitindo que serviços adicionais sejam acordados por escrito durante a vigência.
Na seção de honorários, insira o valor (em reais), a periodicidade (semanal, mensal, etc.) e a unidade de medida (por hora, dia, semana ou mês). Defina quantos dias após a fatura o pagamento é devido (por exemplo, 15 ou 30 dias).
💡 Deixe claro se o valor inclui impostos, despesas de deslocamento ou materiais, ou se serão cobrados à parte.
Insira a data de início (primeira data mencionada) e escolha a duração (por exemplo, 12 meses, 6 meses). O contrato terminará automaticamente no aniversário dessa data, a menos que seja rescindido antes.
💡 Considere adicionar uma cláusula de renovação automática se as partes forem continuar além do prazo inicial.
Nos campos [NÚMERO] da seção de rescisão, insira quantos dias o fornecedor terá para corrigir uma violação grave (por exemplo, 10, 15 ou 30 dias). O mesmo para insolvência: quantos dias para saneá-la antes da rescisão automática.
💡 Prazos mais curtos (5–10 dias) funcionam para violações graves; prazos mais longos (30 dias) são mais justos para questões menores de desempenho.
A cláusula padrão cobre segredos comerciais, clientes e finanças. Considere se há informações adicionais específicas da sua empresa que devem ser protegidas. Confirme o período de vigência da confidencialidade (durante o contrato e por quanto tempo após término).
💡 Se o fornecedor terá acesso a dados pessoais de clientes, adicione referência à conformidade com LGPD (Brasil) ou RGPD (Portugal).
Imprima duas cópias, ambas as partes assinam e datam. Recomenda-se assinatura presencial ou digital certificada. Guarde uma cópia no seu arquivo e envie a outra para o fornecedor.
💡 Se usar assinatura digital, certifique-se de que é válida conforme a legislação local (ICP-Brasil no Brasil, Cartório Digital em Portugal).
Este modelo usa termos e estrutura compatíveis com ambas as jurisdições. Porém, recomenda-se uma revisão por advogado local em Portugal se houver cláusulas muito específicas. Em geral, honorários, prazo, rescisão e confidencialidade funcionam nos dois países; confirme impostos e conformidade de dados locais antes de assinar.
Sim, você pode adicionar uma cláusula não concorrência, mas ela deve ser razoável em escopo (quanto tempo?) e geografia. Cláusulas muito restritivas podem não ser executáveis. Por exemplo: 'O Fornecedor concorda em não prestar serviços administrativos para empresas concorrentes diretas por 12 meses após término deste Acordo, no mesmo setor geográfico.' Recomenda-se orientação jurídica local.
Customize a seção 'Prazo e Vigência' para refletir a duração desejada. Por exemplo, em vez de 'primeiro aniversário', escreva '30 dias após a assinatura' ou 'até conclusão do projeto X, conforme Anexo A'. O restante do contrato permanece aplicável.
Negocie quais informações são realmente confidenciais. Se ele está resistindo, pode ser sinal de que a lista é muito ampla ou vaga. Refine-a para dados críticos: clientes, segredos comerciais, finanças. Confidencialidade é proteção mútua, então mostre que também se aplica a você.
Assinatura digital é válida se certificada conforme normas locais (ICP-Brasil no Brasil, cartório digital em Portugal). Assinatura presencial é mais tradicional. Qualquer uma é aceitável; o importante é que seja autêntica e que ambas as partes tenham cópia assinada.
A cláusula de honorários permite 'custos excepcionais incorridos pelo Fornecedor de Serviço, tal como deverá ser indicado separadamente'. Exija que cada despesa seja previamente aprovada por e-mail ou nota interna, e que o fornecedor anexe recibos à fatura. Assim evita surpresas.
Conforme este modelo, rescisão imediata é possível apenas por insolvência do fornecedor ou violação grave não corrigida no prazo especificado. Para rescisão sem causa, o contrato não prevê opção. Se quiser flexibilidade, customize a cláusula adicionando: 'Qualquer parte pode rescindir sem causa com [X] dias de aviso escrito.' Mas isso reduz a previsibilidade para o fornecedor.
Este modelo foca em serviços administrativos contínuos (recepção, secretariado, contabilidade). Um contrato de consultoria típico é para projeto pontual ou aconselhamento estratégico. A diferença é principalmente no escopo: administrativo = apoio operacional; consultoria = diagnóstico e recomendação. Você pode usar ambos se o fornecedor fizer as duas coisas.
O documento usa português neutro, compreensível e válido em ambas as jurisdições. Alguns termos como 'Estado/Distrito' para endereço funcionam nos dois; recomenda-se conferir se endereços específicos usam a formatação correta de cada país. Para questões legais muito específicas (impostos, conformidade), consulte um advogado local.
Um contrato de consultoria foca em aconselhamento, projetos ou diagnóstico estratégico, geralmente com duração definida e entregáveis claros. Um acordo de serviços administrativos é para apoio operacional contínuo (secretariado, recepção, contabilidade). Use este modelo se o trabalho é repetitivo e sustentado; use contrato de consultoria se é um projeto específico ou recomendação pontual.
Um contrato de trabalho formal estabelece vínculo de emprego, gerando obrigações de INSS, FGTS (Brasil) ou seguro social (Portugal), benefícios e proteção trabalhista. Um acordo de serviços administrativos é para fornecedor independente ou terceirizado, sem vínculo de emprego. Use este modelo apenas para relações não-empregatícias; se o trabalho será integral e supervisionado por tempo indefinido, considere contrato de trabalho.
Uma proposta é um documento comercial não vinculativo que oferece serviços e preços. Um acordo é contrato legal vinculativo que cria obrigações e direitos. Use proposta para apresentar ao cliente; use este acordo quando ambas as partes aceitam e querem formalizar a relação com cláusulas legais.
Uma carta simples formaliza intenção e termos básicos de forma rápida. Um acordo detalhado inclui cláusulas de rescisão, força maior, confidencialidade e proteção legal robusta. Para relacionamentos pontuais e baixo risco, carta funciona; para duração longa ou acesso a dados sensíveis, use este acordo completo.
Consultores e gestores de consultoria usam este contrato para formalizar relações com assistentes administrativos, secretárias ou staff de suporte administrativo interno.
Escritórios contábeis e departamentos financeiros contratam fornecedores de serviços de contabilidade, processamento de notas e apoio administrativo usando este modelo.
Departamentos de RH usam este acordo para contratar consultores de recrutamento, processamento de folha de pagamento ou assistentes administrativos de RH.
Empresas em estágio inicial contratam assistentes administrativos remotos ou consultores para apoiar operações sem criar postos permanentes de tempo integral.
Imobiliárias e administradoras de imóveis usam este contrato para formalizar serviços de secretariado, recepção e suporte administrativo para locação e gestão.
Instituições de educação e centros de treinamento contratam assistentes administrativos e consultores para apoio em secretariado, agendamentos e atendimento.
Este modelo respeita a legislação brasileira, incluindo CLT para distinção entre empregado e fornecedor independente, LGPD para proteção de dados e normas fiscais de honorários. Recomenda-se revisar com advogado local se houver cláusulas muito específicas ou se o fornecedor será integral na empresa por período longo (risco de requalificação como empregado).
Este modelo é compatível com direito civil português e RGPD para proteção de dados. Confirm se há regulações setoriais específicas (ex: se o fornecedor for contador certificado). A cláusula de rescisão por insolvência alinha-se a código comercial português; revise com advogado se o contrato envolve propriedade intelectual ou segredos comerciais muito sensíveis.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Serviços administrativos simples, duração curta (até 6 meses) e fornecedor conhecido, sem dados muito sensíveis. | Grátis (modelo) + custo do seu tempo para preencher e revisar | 1–2 horas para customizar e executar |
| Modelo + revisão jurídica | Relacionamento de duração média (6–12 meses), novos fornecedores ou acesso a dados confidenciais e clientes; quer segurança jurídica sem custos altos. | Modelo grátis + R$ 500–1.500 para revisão por advogado local (varia conforme complexidade) | 2–3 horas para executar + 3–5 dias para revisão jurídica |
| Redigido sob medida | Relacionamento de longo prazo, fornecedor crítico para negócio, dados muito sensíveis, estrutura de compensação complexa ou múltiplas localizações jurisdicionais. | R$ 2.000–5.000+ para advogado redigir contrato customizado conforme sua situação | 5–10 dias para discussão, redação e ajustes |
Este documento é um dos 3,000+ modelos comerciais e jurídicos incluídos no Business in a Box.
Acesse mais de 3,000+ modelos empresariais e jurídicos para qualquer tarefa, projeto ou iniciativa.
Personalize seu modelo de documento empresarial pronto para uso e salve-o na nuvem.
Compartilhe seus arquivos e pastas com sua equipe. Crie um espaço de colaboração contínua.
"De um valor fantástico! Não sei o que faria sem essa plataforma. Vale cada centavo e valeu o investimento diversas vezes."
"Eu uso o Business in a Box há 4 anos. Tem sido a fonte mais útil de documentos que encontrei. Recomendo a todos."
"Salvou minha vida tantas vezes que eu perdi a conta. O Business in a Box me poupou muito tempo e, como você sabe, tempo é dinheiro."
Pare de baixar documentos. Comece a operar com clareza. Business in a Box fornece o sistema operacional usado por mais de 250.000 empresas no mundo para estruturar, gerenciar e expandir seu negócio.
Plano gratuito para sempre · Não exige cartão de crédito
