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Uma resolução da diretoria é um documento formal que registra uma decisão colegiada do conselho de administração ou diretoria. Neste caso, ela fixa e aprova o salário do presidente, vinculando-o a um nível específico do programa de remuneração executiva da empresa. O modelo inclui cláusulas que permitem ajuste automático sempre que a tabela salarial de referência sofrer modificações, sem exigir nova aprovação formal. É um documento editável em Word, exportável em PDF, que serve como comprovação oficial da decisão corporativa e integra os registros legais da empresa.
Sem uma resolução formal, a remuneração do presidente fica vulnerável a disputas internas, questões de conformidade corporativa e auditoria inadequada. Uma resolução documentada oferece proteção múltipla: prova que a decisão foi aprovada de forma colegiada e transparente, estabelece um registro claro para fins contábeis e fiscais, vincula o salário a uma política estruturada (evitando arbitrariedade), e facilita o acompanhamento automático de ajustes quando a empresa atualiza suas tabelas de remuneração. Para acionistas, auditores e órgãos reguladores, a resolução é evidência essencial de que a remuneração de executivos foi aprovada conforme as práticas de governança corporativa da empresa. Em caso de litígio ou auditoria externa, esta documentação protege a empresa e oferece respaldo jurídico à decisão salarial.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Quando o conselho aprova um nível salarial fixo sem cláusulas de ajuste | Resolução simples fixando salário único |
| Quando o salário deve acompanhar automaticamente mudanças na escala executiva | Resolução com ajuste automático atrelado a programa salarial |
| Quando a remuneração total engloba salário, benefícios e componentes variáveis | Resolução incluindo benefícios e bônus |
| Quando o conselho quer estabelecer datas regulares de revisão salarial | Resolução com cláusula de revisão periódica |
| Quando o salário entra em vigor sob condições específicas ou acionistas | Resolução com vigência condicionada |
Por que importa: Perde a flexibilidade do ajuste automático e exige nova resolução a cada mudança.
Fix: Vincule sempre o salário a um nível ou percentual do programa executivo estruturado.
Por que importa: Cria dúvida sobre qual é exatamente o piso/teto do salário aprovado.
Fix: Indique o número do nível, o programa de referência e, se necessário, anexe a tabela de remuneração.
Por que importa: Gera disputa sobre quando o presidente tem direito ao novo salário e quando a empresa deve pagar.
Fix: Deixe claro: data de aprovação (quando o conselho votou), data de efetivação (quando vale).
Por que importa: O salário fica congelado no nível aprovado, perdendo sincronismo com a política salarial.
Fix: Inclua sempre a cláusula de modificação automática se a intenção é acompanhar a tabela.
Por que importa: O documento pode não estar alinhado com a política de remuneração ou sistemas de folha de pagamento.
Fix: Revise o documento com RH, contabilidade e, se necessário, assessoria jurídica antes de aprovar.
Por que importa: Falta comprovação formal da decisão em auditorias ou disputas futuras.
Fix: Arquive a resolução assinada digitalmente ou em papel, conforme a política de documentação corporativa.
Em linguagem simples: Apresenta o contexto, a autoridade (conselho), a empresa, a data de aprovação e os motivos que levam à fixação salarial.
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE [NOME DA SUA EMPRESA] FIXANDO O SALÁRIO DO PRESIDENTE DEVIDAMENTE APROVADO EM [DATA]
Erro comum: Omitir a data de aprovação ou o nome completo e correto da empresa.
Em linguagem simples: Define o salário do presidente em correspondência a um nível específico do programa salarial executivo da empresa.
o Conselho determinou que o Presidente da [NOME DA SUA EMPRESA] deverá ser remunerado em um nível igual ao mais alto nível de pagamento permitido em [NÚMERO] do Programa Executivo
Erro comum: Especificar um valor absoluto sem referência à tabela salarial estruturada, criando inflexibilidade.
Em linguagem simples: Estabelece que o salário do presidente será modificado automaticamente sempre que houver mudança no nível salarial referência.
a remuneração do Presidente deverá ser modificada automaticamente para se adequar a qualquer mudança do nível mais alto de pagamento no nível [NÚMERO] do Programa Executivo
Erro comum: Deixar vago o mecanismo de ajuste ou não especificar a que nível da tabela o salário está vinculado.
Em linguagem simples: Determina a partir de quando a remuneração aprovada passa a vigorar, podendo ser retroativa ou futura.
tal mudança de remuneração deve tornar-se efetiva a partir da data efetiva das mudanças no nível [NÚMERO] do Programa Executivo
Erro comum: Não deixar clara a diferença entre data de aprovação da resolução e data de entrada em vigor do salário.
Em linguagem simples: Garante que o salário entra em vigor conforme a cláusula de vigência, mesmo que a empresa demore a implementar a mudança na prática.
independentemente da data que [NOME DA SUA EMPRESA] realmente implementar tais mudanças
Erro comum: Vincular a efetivação do salário à implementação administrativa, criando ambiguidade sobre quando o direito surge.
Substitua [NOME DA SUA EMPRESA] pelo nome legal e completo da empresa em todos os pontos do documento.
💡 Use o nome exato conforme consta no registro comercial ou contrato social.
Preencha [DATA] com o dia, mês e ano em que o conselho aprovou a resolução.
💡 Use o formato DD de mês de YYYY (ex: 15 de maio de 2026).
Substitua [NÚMERO] pelo nível ou faixa específica do Programa Executivo ao qual o salário do presidente está vinculado.
💡 Consulte sua política ou tabela de remuneração interna para identificar o número correto do nível.
Confirme que o número do nível indicado na cláusula de ajuste automático é o mesmo da cláusula de fixação.
💡 Se utilizar níveis diferentes, o ajuste automático pode não funcionar como pretendido.
Escolha se a vigência será imediata, em data futura ou retroativa, e deixe isso explícito na cláusula de efetivação.
💡 Retroatividade exige cautela: verifique se há implicações contábeis ou de retenção de impostos.
Reúna o conselho e obtenha as assinaturas de todos os membros autorizados, conforme seus estatutos.
💡 Mantenha uma cópia assinada nos registros corporativos e distribua cópias aos stakeholders relevantes.
A resolução é um ato formal do conselho que fixa a remuneração como decisão corporativa; o contrato de trabalho é um acordo bilateral entre empresa e presidente sobre os termos do emprego. A resolução estabelece a política, o contrato formaliza o vínculo. Ambos devem estar alinhados, mas servem propósitos distintos.
Sim, desde que a referência seja clara e mesurável. Muitas empresas vinculam a nível de tabela interna, mas você pode também usar índices públicos (inflação, salário mínimo). Certifique-se de que a cláusula especifica exatamente qual índice e com qual frequência.
Depende dos seus estatutos. Geralmente, o conselho tem poder para fixar salário de executivos, mas alguns estatutos exigem aprovação de acionistas ou de comissões específicas. Verifique sua documentação corporativa antes de aprovar a resolução.
Sim, é possível, mas requer cuidado. Retroatividade pode ter implicações fiscais, trabalhistas e contábeis. Consulte seu contador ou advogado para avaliar riscos de auditoria e de litígio antes de aplicar retroativamente.
A resolução fixa o salário durante o vínculo. Em caso de demissão, aplicam-se as regras de rescisão contratual. Você pode revogar ou alterar a resolução a qualquer momento mediante nova votação do conselho, documentada em ata.
Não é obrigatório anexar, mas é recomendável manter uma cópia da tabela em vigor junto aos registros da resolução para posterior comprovação do nível exato ao qual o salário está vinculado.
Esta resolução aborda salário fixo vinculado a nível. Benefícios e bônus geralmente são cobertos por política de remuneração separada ou contrato de trabalho. Se quer incluir na resolução, adapte as cláusulas e deixe claro o que é fixo e o que é variável.
A cláusula de ajuste automático faz isso. Mantenha registros anuais ou periódicos do cálculo e confirmação de cada ajuste aplicado, anexando ao arquivo da resolução. Isso prova que o mecanismo está funcionando conforme aprovado.
Sim. Distribua cópias assinadas a RH (para registros de pessoal), controladoria (para contabilização e folha de pagamento) e mantenha no arquivo corporativo central para consultas de auditoria e conformidade.
O contrato de trabalho é um acordo bilateral entre empresa e presidente sobre direitos e deveres. A resolução é um ato unilateral do conselho fixando a política salarial. Ambos são necessários: a resolução estabelece a decisão corporativa formal, o contrato detalha o vínculo. Use a resolução para decisões colegiadas aprovadas em conselho; use contrato para termos de admissão.
A política é um documento amplo que estabelece os critérios, níveis e programas de remuneração para todos os executivos. A resolução aplica essa política a um presidente específico. Você precisará de ambos: a política como referência, a resolução como decisão concreta. A resolução cita e vincula-se à política.
Acordo de parceria regulamenta direitos, deveres e participação financeira de sócios. A resolução fixa apenas o salário mensal de um presidente, sem alterar participação acionária. Use acordo para sócios; use resolução para executivos contratados ou sócios já definidos.
Email ou memorando são informais e não deixam registro corporativo adequado. A resolução é formal, assinada, arquivada e serve como comprovação legal em auditorias e disputas. Sempre use a resolução para decisões materiais de remuneração de presidente.
Empresas de tech usam esta resolução para fixar salários de presidentes vinculados a progressão nas tabelas de remuneração executiva estruturadas.
Bancos, fundos e firmas de consultoria formalizam salários de presidente conforme níveis de compensação de mercado com ajuste automático.
Empresas industriais usam para documentar aprovação formal de remuneração de presidente alinhada à política salarial corporativa.
Redes varejistas e distribuidoras formalizam remuneração de presidente vinculada a tabelas escalonadas de compensação executiva.
Instituições educacionais e hospitalares usam para fixar salários de presidentes ou reitores conforme estruturas de remuneração institucional.
Escritórios de advocacia, contabilidade e engenharia formalizam remuneração de sócio-presidente vinculada a tabela de compensação estruturada.
No Brasil, resoluções de remuneração de presidente devem estar alinhadas à legislação trabalhista, às normas de governança corporativa (se aplicável) e aos impostos sobre folha de pagamento. A resolução é válida e comum em S.A.s e sociedades limitadas.
Em Portugal, a resolução deve estar conforme o Código das Sociedades Comerciais e a legislação laboral portuguesa. Empresas de capital aberto têm requisitos adicionais de governança. A resolução é documento corporativo padrão.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Empresas com política salarial bem estruturada, decisão salarial simples e alinhamento claro entre conselho e tabelas internas. | Custo do modelo (baixo). | 15–30 minutos para preencher e assinar. |
| Modelo + revisão jurídica | Empresas que querem formalidade e segurança adicional: modelo preenchido, revisado por advogado corporativo para conformidade e registros. | Custo do modelo + revisão jurídica (€150–300 ou R$ 800–1.500). | 2–5 dias para revisão e ajustes finais. |
| Redigido sob medida | Empresas com estrutura salarial complexa, múltiplas jurisdições, vínculo a índices públicos ou ajustes não-padrão que exigem cláusulas personalizadas. | Custo de redação customizada (€300–800 ou R$ 1.500–4.000+). | 1–2 semanas para negociação, redação e aprovação. |
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