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Uma lista de conferência (checklist) é um documento estruturado que enumera todos os termos e provisões que devem ser negociados e incluídos em um contrato de co-branding. Co-branding é uma parceria onde duas marcas aparecem juntas em uma página web ou serviço compartilhado. Esta checklist funciona como guia para você não esquecer pontos-chave — desde identificação das partes, direitos de propriedade intelectual, responsabilidades de desenvolvimento, obrigações de marketing, até divisão de receitas e suporte ao cliente. O documento está pronto para download em Word, editável, permitindo que você customize os tópicos e perguntas conforme sua situação específica. É ideal para usar antes de enviar um contrato final para um advogado revisar, garantindo que nenhuma área importante fique em branco.
Parcerias de co-branding envolvem risco significativo se os termos não forem claramente acordados. Sem uma checklist estruturada, é fácil esquecer cláusulas essenciais como direitos sobre novo conteúdo, duração da licença de marca, ou quem paga por atualizações da página. Isto pode levar a disputas legais caras, conflitos sobre propriedade intelectual, e danos à reputação de ambas as marcas. A checklist protege você ao garantir que você e o parceiro discutam e alinhem expectativas em todos os aspectos antes de assinar qualquer contrato. Além disso, reduz o custo de uma revisão jurídica posterior ao enviar para o advogado um documento estruturado com decisões já negociadas, em vez de começar do zero.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Primeira parceria, escopo simples e responsabilidades claras | Checklist básica — co-branding internet |
| Partes em países diferentes; exige análise legal dual | Co-branding com múltiplas jurisdições |
| Modelo de receita compartilhada ou comissão tiered | Co-branding com revenue sharing complexo |
| Integração de aplicações ou APIs entre parceiros | Co-branding para SaaS ou plataforma |
| Proteção contra competidores; exclusividade geográfica ou vertical | Co-branding com direitos de marca exclusiva |
Por que importa: Se o signatário não tem poder legal para assinar, o contrato inteiro pode ser considerado inválido pela justiça.
Fix: Confirme internamente quem está autorizado a assinar e, se necessário, obtenha procuração ou resolução de conselho.
Por que importa: Deixa espaço para interpretações conflitantes sobre quais elementos fazem parte da parceria, levando a desentendimentos futuros.
Fix: Seja específico — URLs exatas, elementos visuais, conteúdo, funcionalidades — tudo listado em detalhes.
Por que importa: Pode resultar em litígios caros sobre quem pode usar certos materiais após o fim da parceria.
Fix: Mapeie cada ativo intelectual separadamente e indique explicitamente quem detém direitos e sob quais condições pode ser usado.
Por que importa: Uma parte pode colocar um link invisível ou enterrado, prejudicando a promoção da outra.
Fix: Defina dimensões (largura x altura), localização na página (acima ou abaixo da dobra), e cor/destaque esperado.
Por que importa: Sem clareza sobre o que é receita líquida ou como custos são deduzidos, cada parte pode chegar a números diferentes.
Fix: Defina fórmula de cálculo precisamente, inclua direito de auditoria se necessário, e estabeleça frequência de relatórios financeiros.
Por que importa: Usuários ficam desamparados quando precisam de ajuda, danificando a reputação de ambas as marcas.
Fix: Indique claramente uma parte responsável, inclua horas de funcionamento, tempo máximo de resposta e tipos de problemas que resolve.
Em linguagem simples: Define quem são os signatários (pessoas físicas ou jurídicas), seus dados de contato, e confirma a autoridade legal de quem assina pelo negócio.
Este acordo é firmado entre [RAZÃO SOCIAL PARTE 1], inscrita no CNPJ sob o número [___], com sede em [ENDEREÇO 1], representada por [NOME SIGNATÁRIO], [TÍTULO OFICIAL], e [RAZÃO SOCIAL PARTE 2], inscrita no CNPJ sob o número [___], com sede em [ENDEREÇO 2], representada por [NOME SIGNATÁRIO], [TÍTULO OFICIAL].
Erro comum: Não verificar se o signatário tem autoridade legal para vincular a empresa ao acordo, causando invalidade futura do contrato.
Em linguagem simples: Explica em detalhes o conceito do negócio, o escopo das páginas a serem co-branded, e quais aspectos específicos estão sendo compartilhados (conteúdo, marca, funcionalidade).
As partes concordam em co-branded a página localizada em [URL], que apresentará o conceito de [DESCREVER NEGÓCIO], incluindo conteúdo de [PARTE 1] e [PARTE 2], sob a marca compartilhada [NOME DA CO-MARCA].
Erro comum: Descrever a proposta de forma vaga, deixando ambiguidade sobre quais elementos e páginas realmente fazem parte da parceria.
Em linguagem simples: Define qual parte é responsável pela criação e manutenção da página co-branded, quem arca com os custos de desenvolvimento, e como atualizações serão gerenciadas.
[PARTE DESENVOLVEDORA] será responsável pelo desenvolvimento inicial da página co-branded, incluindo design, programação e integração de conteúdo. Os custos de desenvolvimento serão arcados por [PARTE DESENVOLVEDORA], exceto pelos custos de [ESPECIFICAR], que serão compartilhados conforme [DETALHES].
Erro comum: Não deixar claro quem paga pelas alterações e atualizações após o lançamento, levando a conflitos sobre custeio contínuo.
Em linguagem simples: Especifica quem detém os direitos sobre conteúdo, logos, gráficos e outras propriedades intelectuais da página co-branded, e quais licenças uma parte concede à outra.
[PARTE 1] detém todos os direitos autorais sobre o conteúdo original [LISTAR CONTEÚDO] e concede a [PARTE 2] uma licença não-exclusiva, não-transferível para usar tal conteúdo apenas na página co-branded. [PARTE 2] detém todos os direitos sobre sua marca registrada [MARCA], e concede a [PARTE 1] licença limitada para exibir a marca conforme [DETALHES].
Erro comum: Não definir explicitamente quem detém direitos sobre o novo conteúdo criado conjuntamente, causando disputas legais no futuro.
Em linguagem simples: Define as responsabilidades de cada parte em promover a página co-branded, incluindo orçamento, links, gráficos e aprovações de materiais de marketing.
[PARTE 1] compromete-se a incluir um link destacado para a página co-branded em seu website principal, com posicionamento [ESPECIFICAR] e tamanho [ESPECIFICAR]. [PARTE 2] contribuirá com orçamento de marketing de [VALOR] mensais e é responsável pelos comunicados à imprensa anunciando a aliança.
Erro comum: Não especificar tamanho, posicionamento ou visibilidade do link, resultando em promoção inadequada ou simbólica da página.
Em linguagem simples: Descreve como as receitas geradas pela página co-branded serão divididas, incluindo percentuais, prazos de pagamento e tratamento de despesas compartilhadas.
As receitas líquidas geradas pela página co-branded serão divididas conforme segue: [PARTE 1] receberá [__]% e [PARTE 2] receberá [__]%. Pagamentos serão efetuados mensalmente dentro de [NUM DIAS] dias após o fechamento do mês. Despesas de manutenção serão compartilhadas na mesma proporção.
Erro comum: Não definir o que constitui 'receita líquida' ou deixar ambiguidade sobre quais custos são deduzidos antes da divisão.
Em linguagem simples: Define qual parte oferece suporte ao cliente, os parâmetros de resposta e resolução, e se há compensação adicional pelo suporte.
[PARTE 1] será responsável por fornecer atendimento ao cliente aos usuários da página co-branded, respondendo a dúvidas dentro de [NUM HORAS] horas úteis. O escopo do suporte inclui [LISTAR SERVIÇOS]. [PARTE 2] receberá compensação adicional de [VALOR/PERCENTUAL] pelos custos de suporte.
Erro comum: Não especificar claramente quem está disponível para resolver problemas técnicos ou responder dúvidas, deixando usuários desamparados.
Em linguagem simples: Estabelece a data de início do contrato, duração, condições de renovação e procedimentos para rescisão sem prejuízo das partes.
Este acordo vigorará a partir de [DATA] e permanecerá válido por [NUM MESES] meses, podendo ser renovado automaticamente por períodos iguais, salvo notificação por escrito de uma das partes com [NUM DIAS] dias de antecedência. Qualquer das partes pode rescindir este acordo com causa justificada mediante [NUM DIAS] dias de aviso prévio.
Erro comum: Deixar a duração indefinida ou condicionar a rescisão a termos tão restritos que uma parte fica presa indefinidamente.
Em linguagem simples: Define quais informações são confidenciais, como devem ser tratadas, e como as partes farão comunicações oficiais (avisos legais, notificações).
As partes concordam em manter confidencial qualquer informação proprietária, incluindo [LISTAR TIPOS DE INFORMAÇÃO], e não a divulgar a terceiros sem consentimento escrito. Todas as notificações oficiais serão feitas por escrito, via [EMAIL/CORREIO], para os endereços registrados neste acordo.
Erro comum: Não especificar o que é confidencial ou deixar brechas que permitam uma parte revelar informações sensíveis sem consequências.
Liste a razão social completa, número de registro (CNPJ ou equivalente), endereço legal e dados do signatário autorizado de cada parte. Verifique internamente se o signatário tem poder legal para vincular a empresa.
💡 Inclua o cargo oficial do signatário e, se necessário, cópia de procuração ou ato constitutivo autorizando-o a assinar.
Detalhe qual é o conceito do negócio, quais páginas ou URLs fazem parte do acordo, e quais elementos visuais, conteúdo e funcionalidades são co-branded. Seja específico sobre limites geográficos ou setoriais, se houver.
💡 Use screenshots ou mockups da página proposta para deixar claro visualmente o que será implementado.
Indique qual parte será a desenvolvedora, quem paga pelos custos iniciais, quem responsável por atualizações, e qual é o prazo para lançamento. Liste custos previstos (design, programação, hosting, etc.) e como serão compartilhados.
💡 Defina um cronograma com marcos (milestone) — por exemplo, prototipo em 30 dias, lançamento em 60 dias.
Mapeie qual parte detém direitos sobre qual ativo (logo, conteúdo, código, banco de dados). Para ativos compartilhados ou de terceiros, defina licenças explicitamente — permissão de uso, duração, exclusividade, restrições de modificação.
💡 Liste cada ativo separadamente: 'Marca de [Parte 1]', 'Conteúdo editorial de [Parte 2]', 'Código desenvolvido por [Desenvolvedora]', etc.
Especifique tamanho, posicionamento e conteúdo dos links que cada parte fornecerá na outra. Atribua responsabilidade por orçamento de marketing, comunicados à imprensa, e aprovação de materiais promocionais.
💡 Seja preciso — 'banner 300x250px acima da dobra (above the fold)' é melhor que 'link destacado'.
Determine como receitas são calculadas, divididas e pagas. Define se a divisão é percentual, por volume ou modelo híbrido. Especifique frequência de pagamento, data de corte (cut-off), e quais despesas são deduzidas antes da divisão.
💡 Considere revisor externo ou auditoria se os valores forem significativos — isso aumenta a confiança entre as partes.
Escolha qual parte oferecerá atendimento, defina horários de disponibilidade, tempo máximo de resposta, e escopo de problemas cobertos. Acerte se há compensação adicional por suporte.
💡 Incluir SLA (Service Level Agreement) — por exemplo, '95% de chamados respondidos em até 24 horas' — deixa claro o nível de serviço esperado.
Defina duração do contrato, período de renovação automática (se houver), prazo de aviso prévio para rescisão e termos de encerramento. Identifique informações confidenciais e como serão protegidas.
💡 Inclua cláusula de transição — como dados ou usuários serão transferidos se uma das partes quiser sair.
Co-branding significa que ambas as marcas aparecem juntas na mesma página ou produto, e ambas ganham visibilidade. Uma parceria comum pode ser apenas operacional ou financeira, sem que as marcas apareçam conjuntamente ao público. Esta checklist é específica para co-branding porque envolve questões de propriedade intelectual, direitos de marca e visibilidade compartilhada que exigem proteção legal mais detalhada.
Esta checklist é um guia para você não esquecer pontos importantes e facilitar conversas com um advogado. Para parcerias simples e pequenas, você pode usá-la como referência. Porém, se a parceria envolve valores significativos, múltiplas jurisdições ou direitos de marca complexos, recomendamos que um advogado revise o contrato final antes de assinar. Cabe a você e à outra parte avaliar o risco e o valor da transação.
Receita líquida geralmente significa o total recebido dos clientes, menos custos diretos (como processamento de pagamento, devoluções e descontos). Você deve ser explícito: liste exatamente quais despesas são deduzidas — por exemplo, hosting, suporte, marketing, ou qualquer outra — antes da divisão. Quanto mais detalhado for, menos espaço para discordância.
A checklist inclui uma seção sobre vigência e rescisão. Você deve negociar antecipadamente prazo de aviso prévio (30, 60, 90 dias), se será causa justa necessária ou rescisão pode ser sem causa, e como dados e usuários serão transferidos. Deixar tudo acordado por escrito evita surpresas e brigas quando alguém quer sair.
Inclua SLAs (Service Level Agreements) específicos na seção de marketing — por exemplo, 'Parte A manterá link visível e funcional 24/7'. Se SLAs forem descumpridas persistentemente, adicione cláusula de rescisão ou redução de receita compartilhada. Também recomendamos auditorias trimestrais da visibilidade e desempenho do link.
Se as partes estão em jurisdições diferentes, você deve explicitamente escolher qual lei rege o contrato — por exemplo, lei brasileira ou portuguesa. Isto é crítico porque leis de propriedade intelectual e contratos variam significativamente. Consulte um advogado que conheça ambas as jurisdições antes de assinar.
Não. A checklist é um guia de pontos a negociar e incluir, não um contrato executável. Após usar a checklist para alinhamento, você precisa formular um contrato formal com linguagem legal apropriada, assinado por ambas as partes. Um advogado pode transformar as decisões da checklist em cláusulas legalmente eficazes.
Inclua uma cláusula de aprovação conjunta na seção de marketing — 'Ambas as partes concordam que qualquer material promocional mencionando a aliança deve ser aprovado por escrito antes da publicação.' Isto evita que uma parte lance comunicado ou anúncio sem o consentimento da outra, potencialmente danificando sua reputação.
A checklist cobre isto na seção de rescisão e vigência. Você precisa decidir: a página será desativada, mantida pelo desenvolvedor original, ou transferida completamente? Quem mantém o direito de usar os materiais depois? Ter isto acordado por escrito antecipadamente evita batalhas pela propriedade do site quando a parceria termina.
Um contrato de parceria pode ser genérico e focar apenas em divisão de receita. Um acordo de co-branding é mais específico porque protege marcas, direitos autorais e presença visual compartilhada. Esta checklist detalha aspectos que um contrato genérico deixaria em branco — propriedade de logo, posicionamento de links, e responsabilidades de atualização.
Acordos de licença de marca (licenciamento simples) geralmente cobrem como uma parte pode usar a marca de outra. Co-branding vai além: ambas as marcas aparecem lado a lado, criando uma identidade compartilhada. Por isso a checklist aborda propriedade intelectual de forma mais equilibrada e mutuamente vinculante, não apenas unilateral.
Afiliação é tipicamente um modelo de comissão onde uma parte promove produtos de outra em troca de comissão. Co-branding é mais profundo — as marcas se fundem visualmente e operacionalmente em uma página ou serviço. A checklist reflete isto ao detalhar desenvolvimento compartilhado, obrigações de marketing mútuas e divisão de receita em vez de comissão simples.
Uma joint venture cria uma entidade comercial separada; co-branding geralmente mantém ambas as partes como entidades independentes que apenas compartilham uma página ou produto. Esta checklist é menos complexa que um acordo de joint venture porque não envolve criação de nova empresa, contribuição de capital estruturado ou governança societária.
Co-branding entre SaaS, aplicativos ou plataformas exige cuidado com APIs, integrações de dados e responsabilidades de uptime.
Parcerias de co-branding em loja virtual compartilham responsabilidades de inventário, atendimento e logística que devem ser claramente definidas.
Agências frequentemente co-branded serviços ou conteúdo com parceiros, exigindo acordo sobre direitos de portfólio e estudos de caso.
Co-branding de práticas especializadas pode incluir compartilhamento de especialistas e know-how, exigindo proteção de confidencialidade robusta.
Parcerias editoriais de co-branding devem detalhar direitos de autor, atribuição e reutilização de conteúdo em diferentes plataformas.
Pacotes de co-branding (hotel + operadora turística) requerem clareza sobre responsabilidades de serviço, reputação e reclamações.
No Brasil, co-branding envolvendo marcas deve estar em conformidade com a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.610/98 para direitos autorais e Lei 9.279/96 para marcas). Ambas as partes devem registrar marcas junto ao INPI se não registradas. Recomenda-se revisão jurídica se valores e exposição de marca forem altos.
Em Portugal, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei das Marcas (implementando diretivas europeia) regulam propriedade intelectual. Co-branding com entidade fora da UE pode exigir análise de GDPR se dados de usuários forem coletados. Consulte advogado português se parceiro for de fora do EEA.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Parceria simples, escopo claro, ambas as partes de porte similar e confiança mutua alta. | Custo de download único (R$ 50–150 aprox.) + tempo para negociar e preencher. | 2–4 semanas de negociação e redação com a outra parte. |
| Modelo + revisão jurídica | Parceria com escopo médio, receitas significativas ou múltiplas jurisdições; quer segurança jurídica sem custo de contrato customizado. | Custo de modelo + revisão jurídica (R$ 1.500–3.500 aprox., dependendo de complexidade). | 3–5 semanas — negociar termos com a outra parte + enviar para advogado revisar e ajustar. |
| Redigido sob medida | Parceria complexa, valores altos, propriedade intelectual intrincada, ou conflito anterior com parceiro. | R$ 3.500–8.000+ de redação e negociação jurídica personalizada. | 6–10 semanas — advogado negocia diretamente com a outra parte ou seu conselho. |
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