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Um Acordo de Não-Revelação (NDA) é um contrato legal que protege designs, conceitos criativos e informações técnicas compartilhadas entre um web designer (ou agência) e um cliente durante discussões iniciais de um projeto. Este modelo em Word editável e pronto para usar define claramente o que é considerado confidencial, as obrigações de ambas as partes em manter sigilo, e as consequências de revelação não autorizada. O documento é assinado antes da contratação formal, protegendo propostas, mockups e estratégia digital durante a fase de avaliação. Download gratuito em Word; personalize com seus dados, nomes das partes, jurisdição e período de vigência, e exporte em PDF para assinatura digital ou impressão.
Quando você apresenta um design inovador, mockup de website ou estratégia visual a um cliente potencial, corre o risco de que a ideia seja capturada e usada com outro designer sem compensação. Igualmente, se você é cliente, pode querer proteger dados financeiros, lista de fornecedores, ou roadmap estratégico que compartilha com designer ou agência durante discussão. Sem NDA, não existe proteção legal — qualquer parte pode reutilizar informação confidencial sem consequência.
Este modelo estabelece obrigações legalmente vinculantes: o designer concorda em guardar segredo sobre criação, usar informação apenas para avaliar o projeto específico, implementar medidas de segurança internas, devolver ou destruir todos os materiais ao término das negociações, e não transferir informação confidencial a terceiros sem consentimento explícito. Em caso de violação, o cliente tem direito a ação judicial, medidas cautelares e indenização. Para designer freelancer, NDA protege repertório criativo e evita cópia de conceitos por concorrentes. Para cliente, garante que dados sensíveis — arquitetura de loja, modelo financeiro, base de clientes — não são revelados a mercado ou competidores enquanto projeto está em avaliação.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Designer revelando ideias criativas a potencial cliente | Acordo NDA unilateral (Designer protege seus designs) |
| Parceria onde designer e cliente revelam dados confidenciais mutuamente | Acordo NDA bilateral (ambas partes protegem informações) |
| Quando direitos de criação de design precisam estar explicitamente definidos | NDA com cláusula de proprietário intelectual |
| Proteção de segredos comerciais por 3–5 anos após término do projeto | Acordo NDA com período de vigência extendido |
| Versão reduzida para projetos pequenos e orçamentos limitados | NDA simplificado (startups e freelancers) |
| Quando violação de confidencialidade requer compensação monetária específica | Acordo NDA com penalidades contratuais |
Por que importa: Permite disputas sobre o que realmente é protegido; um juiz pode não considerar genérico como válido.
Fix: Liste categorias específicas — designs, mockups, especificações técnicas, dados de cliente, estratégia visual — em vez de dizer apenas 'informações proprietárias'.
Por que importa: Um designer que compartilha segredos com desenvolvedores ou estagiários sem acordo de confidencialidade anula a proteção.
Fix: Inclua cláusula exigindo que qualquer terceiro tenha assinado acordo similar antes de receber acesso à informação confidencial.
Por que importa: Sem prazo claro, é impossível saber quando o designer é liberado de suas obrigações; ou o sigilo dura para sempre sem limite.
Fix: Especifique um número de anos (2–5 anos é padrão) contado a partir da data do acordo ou término das negociações.
Por que importa: O designer pode reutilizar ideias, mockups ou dados do cliente em futuros projetos, violando o espírito de confidencialidade.
Fix: Exija devolução ou destruição completa de todas as cópias, inclusive versões digitais, e documente a destruição por e-mail ou certificado.
Por que importa: O designer pode ser obrigado a guardar segredo sobre informação que já conhecia ou que a lei exige divulgar, criando conflito impossível.
Fix: Inclua cláusulas listando: informação pública no momento da revelação, desenvolvida antes sem uso da informação confidencial, e informação exigida por lei.
Por que importa: Se o cliente também revela dados confidenciais (financeiros, lista de fornecedores, estratégia), um NDA só do designer não o protege.
Fix: Use NDA bilateral se ambas as partes revelam informação confidencial; unilateral é apenas para designer revelar criação.
Em linguagem simples: Explica o que é considerado confidencial no contexto do projeto — designs, estratégia visual, requisitos técnicos, dados de cliente, etc.
A Informação Confidencial inclui dados relacionados aos negócios, produtos ou serviços do Cliente; incluindo mas não limitado a designs de website, mockups, especificações técnicas, estratégia de marca e informações de mercado.
Erro comum: Ser vago demais na definição, permitindo disputas sobre o que realmente é confidencial.
Em linguagem simples: O designer se compromete a manter sigilo absoluto e tomar medidas para evitar revelação não autorizada.
O Designer concorda que terá a obrigação afirmativa de manter a Informação Confidencial em estrita confiança e proteger de revelação a terceiros, tomando todos os passos necessários para implementar procedimentos internos de segurança.
Erro comum: Não especificar as ações concretas que o designer deve tomar para proteger dados, deixando a obrigação genérica.
Em linguagem simples: O designer só pode usar a informação confidencial para avaliar o projeto específico, não para propostas próprias ou de concorrentes.
O Designer deve usar a Informação Confidencial unicamente para a Proposta Permitida de Negócio (avaliar o potencial relacionamento) e não deve usar tais informações para próprias propostas ou propostas de terceiros.
Erro comum: Não deixar claro se o designer pode reutilizar conceitos gerais aprendidos, causando confusão após o acordo.
Em linguagem simples: Se o designer precisa revelar informação a colaboradores, todos devem assinar acordo similar vinculante.
O Designer deve aconselhar cada pessoa para quem a informação for revelada que tal informação é confidencial, propriedade do Cliente, e não pode ser revelada para outros. Cada pessoa deve ser signatária de acordo contendo as mesmas restrições.
Erro comum: Permitir revelação a terceiros sem exigir que eles também assinem acordo NDA, enfraquecendo a proteção.
Em linguagem simples: Ao término das negociações, o designer deve devolver ou destruir todos os materiais confidenciais e não reter cópias.
À pedido do Cliente ou ao término das negociações, o Designer deve devolver toda Informação Confidencial ao Cliente. O Designer não deve reter, fazer ou distribuir cópias de qualquer Informação Confidencial e não deve criar documentos, memorandos ou apresentações que incluam as Informações Confidenciais.
Erro comum: Não definir prazo claro para devolução ou permitir que o designer guarde cópias pessoais 'para registros'.
Em linguagem simples: Compartilhar informação confidencial não confere ao designer qualquer licença, propriedade ou direito sobre ela.
Exceto para a Proposta de Negócio descrita acima, o Designer não receberá qualquer direito, licença, atribuição ou outro direito em relação a qualquer das Informações Confidenciais do Cliente.
Erro comum: Deixar ambíguo se o designer pode alegar propriedade intelectual sobre conceitos discutidos informalmente.
Em linguagem simples: Define quanto tempo o acordo permanece em vigor — geralmente 2–5 anos após término das conversas.
As obrigações de confidencialidade do Designer permanecerão em vigor por [NÚMERO] anos a partir da data deste Acordo ou até término das negociações, o que ocorrer por último.
Erro comum: Não especificar duração, deixando indefinido se o sigilo dura para sempre ou só durante o projeto.
Em linguagem simples: Informação que já é pública, desenvolvida independentemente ou exigida por lei não é protegida.
Informação Confidencial NÃO inclui: (i) informação já pública ou em domínio público no momento de revelação; (ii) informação desenvolvida independentemente pelo Designer sem uso de Informação Confidencial; (iii) informação que o Designer pode provar que possuía antes da revelação; (iv) informação divulgada por lei ou ordem judicial.
Erro comum: Omitir estas exclusões, deixando ambíguo se o designer pode usar conhecimento geral ou ser obrigado a violar lei para manter sigilo.
Em linguagem simples: Se o designer é obrigado por lei ou tribunal a revelar informação, deve notificar o cliente com antecedência quando possível.
Se o Designer for obrigado por lei, regulação ou ordem judicial a revelar Informação Confidencial, deve informar o Cliente com antecedência razoável, permitindo que o Cliente procure medidas legais para proteger a Informação Confidencial.
Erro comum: Não mencionar exceção legal, deixando o designer em conflito entre sigilo contratual e obrigação legal.
Insira nome completo (ou razão social), estado/país de constituição e endereço completo tanto do Designer quanto do Cliente. Se designer é autônomo, use 'indivíduo'; se é agência, use 'corporação'.
💡 Use nomes legais exatos conforme aparecem em registros comerciais ou documentos de identidade.
Insira a data em que o acordo é assinado no campo [DATA]. Use formato DD/MM/AAAA ou mês por extenso.
💡 A data deve ser igual ou posterior à primeira revelação de informação confidencial.
Indique em qual estado ou país a corporação é constituída. Para Brasil, use 'São Paulo', 'Minas Gerais', etc. Para Portugal, 'Portugal' ou distrito específico.
💡 A jurisdição determina qual lei rege o contrato em caso de disputa.
Descreva precisamente qual é o objetivo permitido — ex: 'avaliação de proposta de redesign de website corporativo' ou 'análise de integração de banco de dados'.
💡 Quanto mais específico, menor o risco de interpretação ambígua.
Escolha quantos anos o acordo permanece válido após a primeira revelação ou término de negociações — geralmente 2, 3 ou 5 anos. Insira no campo [NÚMERO].
💡 Designs e segredos web frequentemente precisam de proteção por 3–5 anos; períodos mais curtos enfraqucem a proteção.
Certifique-se de que as exclusões listadas (informação pública, desenvolvida independentemente, divulgada por lei) fazem sentido para o seu contexto. Adicione ou remova conforme necessário.
💡 Algumas jurisdições exigem exclusões específicas para que o NDA seja válido; consulte um advogado localmente.
Ambas as partes devem assinar e datar o documento. Para maior segurança, use assinatura digital qualificada ou reconhecimento de firma em cartório.
💡 Cópias assinadas devem ser guardadas por ambas as partes pelo período inteiro de vigência do acordo.
Sim, acordos de não-revelação são reconhecidos em ambas as jurisdições. Em Portugal, caem sob Lei da Confidencialidade; no Brasil, sob legislação de segredos comerciais e propriedade intelectual. Recomenda-se revisão jurídica local, pois exigências de validade podem variar — por exemplo, algumas jurisdições exigem exclusões explícitas ou período de vigência máximo.
Sim, é possível. O acordo deve especificar qual jurisdição rege o contrato — geralmente a do cliente ou a escolhida por ambos. Se há risco de disputa, negocie qual lei será aplicada antes de assinar. Um advogado em ambos os países pode revisar se a situação for de alto valor.
O cliente pode entrar com ação judicial para: (i) impedir continuação da violação (medida cautelar); (ii) cobrar indenização por danos (lucros perdidos, dano moral); (iii) recuperar custos legais. O NDA não previne violação, mas fornece base legal para punição. Recomenda-se documentar qualquer violação por e-mail e buscar aconselhamento jurídico de imediato.
O período está no campo [NÚMERO] do acordo, geralmente 2–5 anos. Alguns segredos — como arquitetura técnica de websites complexos — podem exigir período mais longo. Após expiração, o designer é tecnicamente livre para usar conceitos semelhantes. Para proteção permanente de segredo comercial, alguns acordos permitem período estendido ou "enquanto a informação permanecer confidencial".
Sim, cada cliente assina um NDA separado. O designer compromete-se a guardar segredo sobre design A com Cliente A, design B com Cliente B, etc. Se projetos são concorrentes, o designer deve guardar separação rigorosa de informações. Alguns clientes podem exigir cláusula proibindo o designer de trabalhar com concorrentes durante um período — negocie isto separadamente.
Depende de como ficou pública. Se o cliente publicou no seu website (informação pública), o NDA provavelmente não mais se aplica a essa informação. Se terceiro hackeou e vazou, você ainda tem obrigação — a publicação foi não-autorizada. Se o próprio cliente revelou a concorrentes, a obrigação pode ser liberada. Consulte a cláusula de exclusões e um advogado para clareza em seu caso específico.
Não. O NDA protege confidencialidade apenas. Um contrato de serviços de design define escopo, preço, prazo, direitos autorais, responsabilidades e garantias. Ambos são necessários — NDA para proteger informação compartilhada durante a proposta, contrato de serviços para governar o projeto real. Frequentemente o NDA é assinado antes do contrato de serviços.
Sim, é possível adicionar cláusulas de penalidade (ex: "violação resulta em multa de R$ 10.000 ou USD 2.000"). Porém, penalidades excessivas podem ser consideradas ilegais em algumas jurisdições (penalidades punitivas proibidas em Portugal, por exemplo). Consulte um advogado local antes de inserir valores específicos.
O Acordo de Confidencialidade Simples é genérico e não específico para design de website — protege qualquer tipo de informação confidencial em qualquer contexto. Este modelo é especializado em design web, menciona explicitamente mockups, designs, banco de dados e estratégia visual, e inclui procedimentos de devolução de materiais criativos. Use o modelo de design web se o foco é proteção de criação visual e técnica; use genérico se informação confidencial inclui financeiro, segredos comerciais não-visuais ou documentos corporativos.
Um contrato de serviços define o escopo do trabalho, preço, prazos, entrega de arquivos finais e direitos autorais do design criado. Um NDA é anterior — protege conversas confidenciais durante a proposta, antes de contrato ser assinado. Ambos são necessários: NDA primeira, para proteger ideias iniciais; depois contrato de serviços, para governar o trabalho contratado e entrega final.
Este modelo é unilateral — apenas o Designer se compromete a guardar segredo. Um acordo bilateral vincula ambas as partes: Designer e Cliente prometem mutuamente não revelar informação confidencial um do outro. Use unilateral se apenas Designer revela criação; use bilateral se Cliente também revela dados financeiros, lista de clientes, estratégia, ou outros segredos comerciais que Designer precisa para avaliar o projeto.
Um acordo de propriedade intelectual define QUEM POSSUI o design — se cliente fica com direitos autorais ou designer retém. Este NDA não aborda propriedade final; apenas confidencialidade durante discussão. Frequentemente, NDA é assinado primeiro (protegendo discussão), depois contrato de serviços com cláusula de propriedade intelectual é assinado (definindo quem será dono da criação final).
Agências usam NDA ao apresentar conceitos criativos, mockups e estratégia digital a clientes potenciais, protegendo investimento em pesquisa e criação.
Desenvolvedores compartilham arquitetura técnica, código customizado e soluções inovadoras sob NDA durante fase de proposta.
Consultores protegem pesquisas de usuário, wireframes, testes de usabilidade e insights de comportamento mediante acordo NDA.
Agências de marketing guardam confidencialidade sobre estratégias de campanha, insights de público-alvo e conteúdo de website antes de implementação.
Empresas de e-commerce usam NDA para proteger dados de cliente, arquitetura de loja online e análises de mercado compartilhadas com prestadores de serviço.
Startups em fase de planejamento precisam de NDA para discutir MVP, modelo de negócio e wireframes de website com designer ou desenvolvedor externo.
No Brasil, acordos NDA são válidos sob Lei 9.279/1996 (propriedade intelectual) e legislação de segredos comerciais. Recomenda-se revisão jurídica para garantir exclusões específicas e período de vigência conformes à interpretação local. Alguns cartórios permitem reconhecimento de firma para maior segurança.
Em Portugal, confidencialidade é protegida pelo Código Civil (artigos sobre bem jurídico tutelado) e Código Penal (crime de revelação de segredo). NDA deve incluir exclusões explícitas para ser válido; penalidades punitivas podem não ser executáveis. Consulta com advogado local recomendada para projetos de valor significativo.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Discussões de baixo risco com freelancer local, projetos pequenos ou relacionamentos estabelecidos onde confiança é alta. | Grátis (download do modelo) + tempo para preenchimento. | 30–45 minutos para ler, preencher dados e enviar para assinatura. |
| Modelo + revisão jurídica | Projetos de médio valor, relações com agências externas, ou quando há dados financeiros/estratégicos sensíveis envolvidos. | Custo do modelo + EUR 150–500 a USD 300–800 para revisão de advogado, conforme jurisdição. | 1 semana — você preenche o modelo, advogado revisa e sumariza riscos, você assina. |
| Redigido sob medida | Projetos de alto valor, partnerships estratégicas, confidencialidade crítica ou múltiplas jurisdições (Brasil + Portugal). | EUR 800–2.500 ou USD 1.500–4.000+ para redação completa e negociação com outra parte. | 2–4 semanas — advogado redige do zero, ambas as partes negociam termos, assinam. |
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