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É uma carta formal de rescisão contratual dirigida a um funcionário cujo emprego termina por causa de falsificação ou adulteração de informações fornecidas no pedido de candidatura. O documento é enviado registado para criar prova legal de notificação, confirmando a data efetiva de término, motivo específico da rescisão (falsificação documentada), e referência ao regulamento ou política de candidatura que proíbe tais práticas. Funciona como notificação oficial, assinada pela empresa, protegendo ambas as partes ao documentar a rescisão. Download gratuito em Word, totalmente editável e pronto para personalizar com dados da empresa e funcionário.
A falsificação de informações no pedido de emprego é uma causa disciplinar grave que justifica rescisão imediata em praticamente todas as jurisdições. Sem aviso formal registado, a empresa fica vulnerável a disputas: o funcionário pode negar ter recebido notificação, reclamar demissão abusiva, ou contestar a validade da rescisão. Este aviso cria prova irrefutável de que a rescisão foi comunicada, por motivo específico, seguindo regulamento da empresa. Para a empresa, é proteção legal contra processos; para o funcionário, é clareza sobre o motivo e data de término. É especialmente crítico em setores regulados (finanças, saúde) onde conformidade documental é auditada.
| Se sua situação é… | Use este modelo |
|---|---|
| Rescisão por informações falsas no pedido de emprego ou formulário. | Aviso de Término — Falsificação de Informações |
| Rescisão por motivo disciplinar documentado (comportamento, conduta). | Aviso de Término — Causa Disciplinar Grave |
| Rescisão durante período de experiência sem necessidade de motivo específico. | Aviso de Término — Fim de Período Experimental |
| Rescisão acordada com o funcionário por reestruturação ou redução de posto. | Aviso de Término — Redundância Voluntária |
| Rescisão por recusa de instrução ou desrespeito à hierarquia documentada. | Aviso de Término — Insubordinação |
Por que importa: O funcionário pode contestar que não compreendeu a acusação exata, enfraquecendo a causa disciplinar em tribunal.
Fix: Detalhe: nome falso usado, certificação falsa, datas de emprego anterior incorretas, ou dado pessoal fraudulento.
Por que importa: Abre a porta a acusações de maus-tratos, discriminação ou rescisão abusiva se for contestada legalmente.
Fix: Mantenha tom neutro e profissional; separe a ação (o que foi falsificado) da pessoa (não insulte).
Por que importa: Sem prova de entrega, o funcionário pode alegar que nunca recebeu o aviso, complicando a rescisão legal.
Fix: Envie por correio registado, email com confirmação de leitura, ou entregue pessoalmente com testemunha e recibo assinado.
Por que importa: Sem documentação, não consegue provar a data e conteúdo do aviso se for disputado depois.
Fix: Guarde cópia original assinada, comprovativo de envio, e toda a documentação da falsificação no processo.
Por que importa: Enfraquece a justificação; o funcionário pode dizer que não sabia que falsificação era motivo de despedimento.
Fix: Mencione explicitamente o regulamento ou política de candidatura que proíbe informações falsas e consequências.
Por que importa: A rescisão por causa grave documentada (falsificação) geralmente é imediata; oferecer resposta depois atrasa e complica.
Fix: Se jurisdição exigir audiência prévia, realize-a antes de enviar aviso; a carta é notificação final, não abertura.
Em linguagem simples: Estabelece que a rescisão segue uma conversa já realizada entre as partes.
Esta carta irá confirmar nossa discussão. Seu emprego com essa companhia terminou, efetivamente hoje, por causa das informações falsificadas em seu pedido de emprego.
Erro comum: Não mencionar que houve discussão prévia, criando aparência de arbitrariedade ou surpresa.
Em linguagem simples: Especifica quando o emprego termina e a razão disciplinar exata.
Seu emprego terminou, efetivamente hoje, por causa das informações falsificadas em seu pedido de emprego.
Erro comum: Ser vago sobre a data ou motivo, deixando ambiguidade legal sobre quando exatamente terminou.
Em linguagem simples: Remete ao documento de candidatura da empresa que proíbe informações falsas.
Nosso formulário de pedido claramente fala que informações falsas liderarão à uma ação disciplinar que pode incluir a demissão.
Erro comum: Não referenciar o regulamento ou política, enfraquecendo a justificação da ação disciplinar.
Em linguagem simples: Explica por que a rescisão era necessária e proporcional à infração.
Infelizmente, sua ação neste assunto não nos deu outra escolha.
Erro comum: Soar punitiva ou pessoal em vez de profissional; não separar a ação da pessoa.
Em linguagem simples: Identifica claramente o funcionário, data da carta e contacto da empresa.
[NOME DO FUNCIONÁRIO] — Endereço — Cidade — CEP — Data (17 de junho de 2022)
Erro comum: Deixar placeholders [NOME] sem preencher, ou omitir endereço do funcionário.
Insira a data atual no topo, depois o nome completo, endereço residencial completo e código postal do funcionário. Verifique a ortografia do endereço e CEP/Código Postal.
💡 Use o endereço registado no ficheiro de pessoal ou no contrato original.
Preencha [NOME DO FUNCIONÁRIO] com o nome completo. Mantenha o assunto como 'TÉRMINO DO EMPREGO' em maiúsculas.
💡 Use apenas o nome legal registado no contrato para clareza legal.
A frase 'terminou, efetivamente hoje' refere-se à data da carta. Se quiser data diferente, substitua 'hoje' pela data específica (ex: '15 de julho de 2022').
💡 Confirme com o departamento de RH a data legal de término conforme legislação local.
A carta menciona 'informações falsificadas em seu pedido de emprego'. Especifique qual informação foi falsificada (ex: certificações falsas, experiência inventada, dados pessoais incorretos).
💡 Seja específico; documente exactamente o que foi falsificado e quando foi descoberto.
Verifique que o tom é profissional, não punitivo ou emocional. Consulte a política de pessoal e regulamento de candidatura da sua empresa para garantir conformidade.
💡 Faça com que um colega de RH ou advogado revise antes de enviar, especialmente em rescisões por causa grave.
Imprima a carta em papel timbrado da empresa. Assine manualmente ou digitalmente. Envie por correio registado com confirmação de entrega, mantendo cópia arquivada.
💡 Envio registado cria prova de notificação; guarde o recibo junto com cópia da carta no processo do funcionário.
Um aviso de término é unilateral — o empregador comunica a rescisão com ou sem causa. Uma rescisão acordada requer consentimento mútuo e geralmente inclui compensação ou referência. Este modelo é aviso unilateral por causa disciplinar grave (falsificação). Se ambas as partes concordarem, use um modelo de rescisão acordada em vez deste.
A legislação varia. Em geral, causas disciplinares graves (fraude) permitem rescisão imediata sem pré-aviso. Porém, em Portugal e Brasil, pode haver obrigação de notificação prévia mesmo em causa grave. Consulte um advogado laboral antes de enviar; este modelo assume rescisão imediata, mas ajuste conforme a sua jurisdição.
Envie por correio registado com confirmação de entrega, ou entregue pessoalmente na presença de testemunha com recibo assinado. Nunca por e-mail casual. Registado deixa prova legal de que o funcionário recebeu; importante para defesa se for contestada.
Se recusar assinar, o correio registado ou serviço de entrega confirmará a tentativa de entrega. Isso é suficiente prova legal. Não force; se recusar abrir, o serviço tentará novamente ou deixará notificação. Mantenha cópia de todos os comprovantes.
Não neste modelo — é apenas aviso de término. Assuntos de indenização, compensação de férias não gozadas, e cálculo de salário final devem ser comunicados separadamente, conforme legislação (Portugal: legislação laboral; Brasil: CLT). Consulte RH ou contabilista.
Sim, com adaptações. Este modelo é genérico para rescisão por causa disciplinar. Para insubordinação, roubo ou outro motivo, substitua a frase sobre falsificação pelo motivo real. Mas revise a legislação — nem toda causa grave permite rescisão imediata; algumas exigem aviso prévio.
Quanto mais cedo agir, melhor — demonstra que a descoberta foi imediata. Atraso prolongado (meses depois) pode parecer arbitrário ou questionável. Idealmente, investigue, documente a falsificação, reúna-se com o funcionário, depois envie aviso dentro de dias.
Depende da jurisdição. Alguns países exigem audiência prévia onde o funcionário pode responder. Outros permitem rescisão imediata em causa grave documentada. Consulte legislação laboral local (PT ou BR) e advogado; este modelo assume rescisão imediata, mas pode necessitar ajuste.
O período experimental permite rescisão sem causa específica com aviso curto (ex: 8 dias). Este modelo é rescisão por causa disciplinar grave (falsificação) a qualquer altura do emprego. Use período experimental para "não é o candidato certo"; use este aviso para "você falsificou documentos".
Uma rescisão acordada requer consentimento mútuo e geralmente oferece compensação ou benefício (ex: referência, indenização). Este aviso é unilateral e não oferece negociação — é notificação de rescisão por causa grave. Use rescisão acordada se ambas as partes concordarem; use este se empresa rescinde por causa disciplinar.
Redundância é rescisão por reestruturação ou falta de trabalho (sem culpa do funcionário); geralmente com compensação. Este aviso é por causa disciplinar (culpa do funcionário por falsificação). Tonalidades diferentes — redundância é neutra/corporativa; este é disciplinar/formal.
Um aviso disciplinar verbal ou escrito documenta comportamento ruim mas permite melhoria. Este aviso é rescisão imediata — o último passo. Use aviso disciplinar para primeira infração; use este para causa grave não remediável ou segunda infração grave.
Falsificação de credenciais técnicas (certificações, linguagens de programação) é risco alto; este aviso documenta rescisão de engenheiro/dev com qualificações falsas.
Conformidade rigorosa exige aviso formal por falsificação; setor altamente regulado, documentação crítica para auditoria.
Agências que descobrem falsificação em candidatos usam este aviso para rescisão imediata de funcionários recrutadores desonestos.
Professores/formadores com diplomas falsos; aviso formal registado protege instituição contra responsabilidade.
Falsificação de credenciais médicas/farmacêuticas é crime grave; aviso registado + relatório obrigatório a autoridades.
Servidores públicos com qualificações falsificadas sujeitos a processo disciplinar formal; aviso precisa cumprimento legal estrito.
No Brasil, a CLT permite despedimento por justa causa (falsificação é causa grave), mas exige investigação documentada e notificação. Consulte legislação estadual; alguns estados têm regras adicionais de aviso. Envie registado conforme acima.
Em Portugal, a Lei do Trabalho permite despedimento por causa grave documentada, incluindo fraude/falsificação. Pode ser imediato, mas confirme se existe direito a audiência prévia conforme artigos 359-360 CT. Aviso registado cumpre obrigação legal.
| Caminho | Melhor para | Custo | Tempo |
|---|---|---|---|
| Use o modelo | Causa clara e bem documentada; avaliação rápida sem custo legal; decisão já tomada. | Grátis (modelo) | 30–45 minutos para preencher e enviar |
| Modelo + revisão profissional | Quer confirmar conformidade legal antes de enviar; jurisdição complexa; documentação fraca. | €150–400 (revisão advocatícia) | 2–5 dias (revisão + ajustes) |
| Redigido sob medida | Falsificação complexa com múltiplas partes; funcionário pode processar; necessário parecer jurídico forte. | €800–2000+ (texto totalmente novo + parecer) | 1–2 semanas |
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