[{"data":1,"prerenderedAt":383},["ShallowReactive",2],{"document-consentimento-de-exame-fisico-D10752":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":23,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":24,"breadcrumb":28,"related":37,"customDescModule":86,"customdescription":6,"mdFm":87,"mdProseHtml":382},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":22},"ACORDO DE CONSENTIMENTO DE EXAME FÍSICO Este Acordo de Consentimento de Exame Físico (\"Acordo\") foi feito e efetivado em [DATA], ENTRE: [NOME DO FUNCIONÁRIO] (o \"Funcionário\"), um indivíduo com endereço principal em: [ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA SUA COMPANHIA] (o \"Empregador\"), uma corporação organizada e existentes sobre as leis do [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] Em conexão com minha solicitação de emprego na Companhia, eu a partir desta concordo com o seguinte: TERMOS Eu, um atual funcionário da [COMPANHIA] (\"a Companhia\"), eu entendo que meu trabalho atual requer uma grande quantidade de atividade física e/ou um atividade física de natureza difícil. Entendo que um exame físico é necessário para avaliar minha contínua aptidão para as funções essenciais do meu trabalho",null,"Consentimento de Exame Físico","1",16,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/consentimento-de-exame-físico-D10752.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10752.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10752.xml",{"title":6,"description":6},[16,18,20],{"label":17,"url":6},"Recursos Humanos",{"label":19,"url":6},"Contratando Funcionários",{"label":21,"url":6},"Contratos e Acordos","consentimento de exame fisico","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10752.png",[25,16,18,20],{"label":26,"url":27},"Templates","/pt/templates/",[29,31,34],{"label":30,"url":27},"Modelos",{"label":32,"url":33},"Modelos de Recursos Humanos","/pt/templates/human-resources/",{"label":35,"url":36},"Modelos de Contrato de Emprego","/pt/templates/employment-contracts/",[38,42,46,50,54,58,62,66,70,74,78,82],{"label":39,"url":40,"thumb":41,"extension":10},"Consentimento Poligráfico","/pt/template/consentimento-poligrafico-D10894","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10894.png",{"label":43,"url":44,"thumb":45,"extension":10},"Renúncia e Consentimento","/pt/template/renuncia-e-consentimento-D10486","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10486.png",{"label":47,"url":48,"thumb":49,"extension":10},"Acordo de Consentimento de Testes de Drogas","/pt/template/acordo-de-consentimento-de-testes-de-drogas-D10731","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10731.png",{"label":51,"url":52,"thumb":53,"extension":10},"Consentimento em Sub-Licenciar","/pt/template/consentimento-em-sub-licenciar-D10472","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10472.png",{"label":55,"url":56,"thumb":57,"extension":10},"Ação por Consentimento Escrito dos Acionistas","/pt/template/acao-por-consentimento-escrito-dos-acionistas-D10183","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10183.png",{"label":59,"url":60,"thumb":61,"extension":10},"Atribuição de Concessão pelo Concedido com Consentimento do Concessor","/pt/template/atribuicao-de-concessao-pelo-concedido-com-consentimento-do-concessor-D10257","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10257.png",{"label":63,"url":64,"thumb":65,"extension":10},"Planilha de Contrato de Emprego","/pt/template/planilha-de-contrato-de-emprego-D10777","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10777.png",{"label":67,"url":68,"thumb":69,"extension":10},"Análise de Custos de Métodos de Pesquisa de Mercado","/pt/template/analise-de-custos-de-metodos-de-pesquisa-de-mercado-D10979","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10979.png",{"label":71,"url":72,"thumb":73,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":75,"url":76,"thumb":77,"extension":10},"Definições de Objetivos de Um Minuto","/pt/template/definicoes-de-objetivos-de-um-minuto-D10130","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10130.png",{"label":79,"url":80,"thumb":81,"extension":10},"Acordo de Registro de Nome de Domínio","/pt/template/acordo-de-registro-de-nome-de-dominio-D10346","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10346.png",{"label":83,"url":84,"thumb":85,"extension":10},"Política de Reembolso de Gastos de Vendas","/pt/template/politica-de-reembolso-de-gastos-de-vendas-D11043","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/11043.png",false,{"seo":88,"reviewer":99,"legal_disclaimer":86,"quick_facts":103,"at_a_glance":105,"personas":109,"variants":128,"glossary":144,"clauses":169,"how_to_fill":215,"common_mistakes":256,"faqs":281,"industries":309,"comparisons":328,"diy_vs_pro":341,"educational_modules":356,"related_template_ids_curated":366,"schema":367,"classification":369},{"meta_title":89,"meta_description":90,"primary_keyword":91,"secondary_keywords":92},"Consentimento de Exame Físico | Download Word grátis","Modelo editável de consentimento para exame físico de funcionários. Download gratuito em Word. Proteja sua empresa com documentação clara e legal.","consentimento de exame físico",[93,94,95,96,97,98],"exame médico pré-admissional","consentimento funcionário","avaliação saúde ocupacional","aptidão física trabalho","documento RH contratação","formulário consentimento empregado",{"name":100,"credential":101,"reviewed_date":102},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",{"difficulty":104,"legal_review_recommended":86,"signature_required":86},"facil",{"what_it_is":106,"when_you_need_it":107,"whats_inside":108},"Um formulário de consentimento que autoriza o empregador a realizar exame físico do candidato ou funcionário. Documento editável em Word, pronto para download gratuito. Estabelece claramente o motivo, âmbito e compreensão do exame necessário para avaliar aptidão funcional.\n","Quando você contrata um novo funcionário para um cargo que envolve atividade física, ou quando precisa reavaliar a aptidão de um colaborador existente. Antes de solicitar qualquer exame médico, ocupacional ou de capacidade física.\n","O modelo inclui identificação do funcionário e empregador, data do acordo, confirmação de compreensão sobre a necessidade do exame, natureza das atividades físicas do cargo, e espaço para assinatura e consentimento expresso.\n",[110,113,116,119,122,125],{"title":111,"use_case":112},"Gerente de RH em empresa industrial","Contrata operários para funções que exigem esforço físico intenso",{"title":114,"use_case":115},"Proprietário de empresa de logística","Precisa confirmar aptidão de motoristas e carregadores antes de admissão",{"title":117,"use_case":118},"Responsável por saúde ocupacional","Implementa políticas de avaliação de saúde para segurança no trabalho",{"title":120,"use_case":121},"Gestor de RH em empresa de construção","Documenta consentimento para exames pré-admissionais de canteiro",{"title":123,"use_case":124},"Proprietário de PME de serviços","Formaliza autorização para avaliação médica antes de contratação",{"title":126,"use_case":127},"Consultor de conformidade trabalhista","Implementa protocolo documentado de consentimento para cliente",[129,132,135,138,141],{"title":130,"when_to_use":131,"template_id":6},"Consentimento básico para exame físico","Contratação inicial de candidato para cargo com demanda física",{"title":133,"when_to_use":134,"template_id":6},"Consentimento com histórico médico","Avaliação que inclui revisão de antecedentes de saúde e lesões",{"title":136,"when_to_use":137,"template_id":6},"Consentimento para reavaliação periódica","Verificação de aptidão contínua de funcionário já empregado",{"title":139,"when_to_use":140,"template_id":6},"Consentimento com limitações conhecidas","Funcionário com restrições médicas prévias que precisam ser documentadas",{"title":142,"when_to_use":143,"template_id":6},"Consentimento simplificado (PME)","Pequena empresa que necessita formato mais direto e sucinto",[145,148,151,154,157,160,163,166],{"term":146,"definition":147},"exame físico","Avaliação médica ou ocupacional que verifica a capacidade de um indivíduo realizar as funções essenciais de um cargo.",{"term":149,"definition":150},"aptidão funcional","Capacidade comprovada de uma pessoa desempenhar as tarefas principais exigidas pelo seu trabalho sem prejuízo à saúde ou segurança.",{"term":152,"definition":153},"consentimento informado","Autorização expressa dada por uma pessoa após compreender completamente o objetivo, procedimento e possíveis consequências de um exame ou avaliação.",{"term":155,"definition":156},"atividade física","Movimento corporal ou esforço físico necessário para executar funções do trabalho, como levantar, carregar, flexionar ou manter posturas.",{"term":158,"definition":159},"funções essenciais","Tarefas fundamentais e obrigatórias que definem o cargo e sem as quais o trabalho não pode ser realizado.",{"term":161,"definition":162},"contratação pré-admissional","Fase de seleção anterior ao vínculo empregatício, incluindo avaliações e verificações antes da assinatura do contrato.",{"term":164,"definition":165},"segurança ocupacional","Conjunto de práticas destinadas a proteger a saúde e integridade física dos trabalhadores durante o exercício profissional.",{"term":167,"definition":168},"aptidão para o trabalho","Confirmação de que um funcionário possui saúde e capacidade física suficientes para realizar seu trabalho com segurança.",[170,175,180,185,190,195,200,205,210],{"name":171,"plain_english":172,"sample_language":173,"common_mistake":174},"Identificação das partes","Nomeia claramente o funcionário e a empresa, com endereços completos.","ENTRE: [NOME DO FUNCIONÁRIO], um indivíduo com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], E: [NOME DA COMPANHIA], uma corporação registrada no [Estado/Província] com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].","Deixar nomes incompletos ou endereços genéricos, o que enfraquece a validade legal do documento.",{"name":176,"plain_english":177,"sample_language":178,"common_mistake":179},"Data do acordo","Estabelece quando o consentimento foi dado, criando um registro temporal claro.","Este Acordo foi feito e efetivado em [DATA].","Omitir a data ou preenchê-la meses após a assinatura, criando ambiguidade sobre o momento do consentimento.",{"name":181,"plain_english":182,"sample_language":183,"common_mistake":184},"Declaração de compreensão","O funcionário confirma que entende que o cargo exige atividade física e que um exame é necessário.","Eu entendo que meu trabalho atual requer uma quantidade significativa de atividade física de natureza difícil, e que um exame físico é necessário para avaliar minha aptidão para as funções essenciais.","Não especificar o tipo de atividade física ou deixar vago o motivo do exame, prejudicando a clareza do consentimento.",{"name":186,"plain_english":187,"sample_language":188,"common_mistake":189},"Descrição das funções essenciais","Detalha quais atividades físicas o cargo envolve (levantar, carregar, equilibrar, etc.).","As funções essenciais de meu cargo incluem: levantamento de até [PESO], movimento repetitivo, posição em pé por [HORAS], e deslocamento frequente.","Ser vago sobre exigências físicas, tornando difícil justificar o exame posteriormente se houver questionamento.",{"name":191,"plain_english":192,"sample_language":193,"common_mistake":194},"Tipo de exame autorizado","Especifica que tipo de avaliação será realizada (médica, ocupacional, teste de capacidade).","Autorizo um exame físico abrangente, incluindo avaliação de capacidade de levantamento, flexibilidade, resistência cardiovascular e história médica ocupacional.","Deixar em branco o escopo do exame, criando risco de realização de testes não esperados pelo funcionário.",{"name":196,"plain_english":197,"sample_language":198,"common_mistake":199},"Consentimento voluntário e informado","Confirma que o funcionário concorda voluntariamente, sem coerção, após compreender plenamente o propósito.","Confirmo que meu consentimento é voluntário, que recebi informações claras sobre o exame, e que posso fazer perguntas antes de qualquer procedimento.","Não obter consentimento explícito ou deixar implícito, o que pode invalidar o documento se contestado.",{"name":201,"plain_english":202,"sample_language":203,"common_mistake":204},"Autoridade para realização do exame","Identifica quem irá conduzir o exame (médico ocupacional, clínica credenciada, etc.).","O exame será realizado por um profissional de saúde licenciado selecionado pela Companhia, em local seguro e confidencial.","Não especificar quem realizará o exame, deixando espaço para questionamentos sobre qualificação.",{"name":206,"plain_english":207,"sample_language":208,"common_mistake":209},"Confidencialidade e privacidade","Garante que os resultados serão tratados com confidencialidade, conforme leis de proteção de dados.","Entendo que os resultados do exame serão tratados de forma confidencial, conforme as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade.","Omitir garantias de privacidade, criando preocupações do funcionário sobre divulgação de informações médicas.",{"name":211,"plain_english":212,"sample_language":213,"common_mistake":214},"Assinatura e data de execução","Espaço para o funcionário assinar e datar, confirmando que leu e concorda com todos os termos.","Funcionário: _________________________ Data: _____/_____/_____ / Empregador: _________________________ Data: _____/_____/_____","Não obter assinatura de ambas as partes ou permitir que o documento fique sem data, tornando-o ineficaz.",[216,221,226,231,236,241,246,251],{"step":217,"title":218,"description":219,"tip":220},1,"Preencha a data do acordo","Insira o dia, mês e ano em que o funcionário receberá e assinará o documento. Use o formato correto para sua jurisdição (DD/MM/AAAA no Brasil e Portugal).","Use a data atual ou data próxima em que o funcionário assinará; nunca antedating.",{"step":222,"title":223,"description":224,"tip":225},2,"Insira dados completos do funcionário","Nome completo, endereço residencial completo, incluindo número da casa, rua, bairro, cidade e CEP/código postal.","Use o mesmo nome e endereço do contrato de trabalho ou currículo para evitar inconsistências.",{"step":227,"title":228,"description":229,"tip":230},3,"Complete dados da empresa","Nome oficial da empresa, estado/província de registro, e endereço completo da sede principal.","Copie do certificado de constituição ou documento legal da empresa para garantir exatidão.",{"step":232,"title":233,"description":234,"tip":235},4,"Descreva as atividades físicas do cargo","Especifique o tipo de atividade física exigida: levantamento de peso (com limite), posição em pé, movimento repetitivo, deslocamento, ou outras demandas físicas relevantes.","Consulte a descrição de funções do cargo ou fale com o gerente direto para listar com precisão.",{"step":237,"title":238,"description":239,"tip":240},5,"Identifique o profissional ou clínica que fará o exame","Indique quem realizará o exame: médico ocupacional específico, clínica de saúde da empresa, ou profissional credenciado.","Confirme previamente com o profissional/clínica sua disponibilidade e credenciais.",{"step":242,"title":243,"description":244,"tip":245},6,"Revise o documento com o funcionário","Leia o documento em voz alta ou permita que o funcionário leia silenciosamente, explicando cada seção e respondendo dúvidas sobre o exame.","Ofereça papel e caneta para o funcionário fazer anotações de dúvidas; isso demonstra transparência.",{"step":247,"title":248,"description":249,"tip":250},7,"Obtenha assinatura e data de ambas as partes","Funcionário e representante autorizado da empresa devem assinar e datar. Faça isso na presença uma do outro, se possível.","Use tinta azul para assinatura do funcionário (diferencia do documento original); preto é aceitável para empresa.",{"step":252,"title":253,"description":254,"tip":255},8,"Arquive cópia segura e forneça cópia ao funcionário","Mantenha original ou cópia certificada no arquivo de RH da empresa; entregue cópia assinada ao funcionário imediatamente.","Use pastas identificadas e seguras (física ou digital protegida) para cumprir requisitos de confidencialidade.",[257,261,265,269,273,277],{"mistake":258,"why_it_matters":259,"fix":260},"Deixar campos em branco ou usar placeholders genéricos como [EMPRESA]","Um examinador ou funcionário pode questionar a validade do documento se não estiver completamente preenchido.","Insira nomes completos, datas, endereços e descrições específicas antes de imprimir ou compartilhar.",{"mistake":262,"why_it_matters":263,"fix":264},"Não descrever de forma clara quais atividades físicas o cargo envolve","Se o funcionário não entender por que está fazendo o exame, pode alegar falta de consentimento informado.","Liste especificamente: levantamento de X kg, posição em pé Y horas, movimento repetitivo, etc.",{"mistake":266,"why_it_matters":267,"fix":268},"Obter consentimento verbalmente sem documento assinado","Sem prova escrita, você não consegue comprovar que houve consentimento se o funcionário reclamar later.","Sempre imprima, preencha completamente, e colete assinatura original ou digital comprovada.",{"mistake":270,"why_it_matters":271,"fix":272},"Não mencionar direitos de confidencialidade e privacidade do funcionário","O funcionário pode temer que resultados médicos sejam divulgados a colegas ou usados contra ele; isso reduz confiança.","Adicione cláusula explícita: 'Os resultados serão tratados com confidencialidade conforme lei de proteção de dados'.",{"mistake":274,"why_it_matters":275,"fix":276},"Deixar o funcionário sem cópia assinada do documento","Ele não tem prova do que consentiu, criando conflito se o exame for maior que o esperado.","Imprima e entregue cópia assinada ao funcionário no mesmo dia da assinatura.",{"mistake":278,"why_it_matters":279,"fix":280},"Usar documento genérico sem ajustá-lo à legislação local (Brasil vs. Portugal)","Leis de proteção de dados, sigilo médico e direitos dos trabalhadores diferem; um modelo não se adapta a ambas.","Consulte seu advogado trabalhista para adequações legais antes de usar em escala; ou escolha versão específica por país.",[282,285,288,291,294,297,300,303,306],{"question":283,"answer":284},"O consentimento de exame físico é obrigatório por lei?","Sim, em geral as leis trabalhistas em Brasil e Portugal exigem consentimento explícito antes de realizar exame médico ou ocupacional. O funcionário tem direito a saber o motivo, o tipo de exame, quem o realizará, e como seus dados serão protegidos. Um documento assinado protege tanto o funcionário (provando que foi informado) como o empregador (comprovando autorização). Contudo, requisitos específicos variam por estado/região; consulte sua legislação local ou um advogado trabalhista para conformidade total.\n",{"question":286,"answer":287},"Quem pode realizar o exame físico?","O exame deve ser realizado por um profissional qualificado, como médico ocupacional, fisioterapeuta credenciado, ou clínica com registro ativo em órgão regulador (Conselho Regional de Medicina no Brasil, Ordem dos Médicos em Portugal). O documento deve nomear ou descrever claramente quem realizará o exame. Evite que o exame seja feito por pessoa não credenciada, pois resultados poderão ser contestados e a empresa pode ser responsabilizada por prática não autorizada.\n",{"question":289,"answer":290},"O funcionário pode recusar o exame se assinou o consentimento?","Tecnicamente, o consentimento é voluntário; recusar significa que o funcionário não concorda com uma condição exigida para o cargo. Porém, a recusa pode ter consequências: pode justificar rescisão se o exame for condição essencial da contratação, ou suspender a admissão de um candidato. Se o funcionário recusar, documente a recusa e ofereça oportunidade de revisão ou esclarecimento antes de qualquer ação administrativo.\n",{"question":292,"answer":293},"Como proteger a privacidade dos resultados do exame?","O documento deve incluir promessa de confidencialidade. Na prática: (1) armazene resultados em arquivo separado, de acesso restrito; (2) informe ao funcionário quem terá acesso (RH, médico da empresa, apenas gerente direto); (3) cumpra LGPD (Brasil) e RGPD (Portugal) para dados pessoais de saúde; (4) não divulgue resultados completos a colegas ou públicos; (5) destrua registros após prazo legal (5–10 anos, conforme jurisdição). Violação de privacidade pode resultar em multa reguladora e processo civil do funcionário.\n",{"question":295,"answer":296},"Quanto tempo é válido este consentimento?","Um consentimento de exame físico é geralmente válido apenas para aquele exame específico. Se a empresa deseja reavaliar após 12 ou 24 meses, deve obter novo consentimento. O documento pode incluir cláusula de validade: \"Este consentimento é válido apenas para exame realizado em até 30 dias da data de assinatura.\" Após esse prazo, colete novo consentimento se o exame não tiver sido realizado.\n",{"question":298,"answer":299},"Preciso de exame físico para todos os cargos?","Não. Exame físico é justificado apenas para cargos com demanda significativa de atividade física, como operário, motorista profissional, construtor, ou trabalhador de logística. Para cargos administrativos, de escritório ou com atividade leve, o exame geralmente não é exigido por lei, a menos que haja risco ocupacional específico. Documente o motivo pelo qual o exame é exigido (descrição de funções essenciais) para justificá-lo se questionado.\n",{"question":301,"answer":302},"O que fazer se o exame revelar limitação ou doença?","Se o exame revela uma condição que afeta a capacidade de realizar funções essenciais, a empresa deve: (1) informar o funcionário com respeito e privacidade; (2) explorar ajustes razoáveis (alteração de turno, equipamento, treinamento); (3) consultar um advogado trabalhista, pois leis anti-discriminação protegem pessoas com deficiência. Não rescinda ou demita automaticamente; isso pode violar direitos do funcionário. Documente todas as conversas e tentativas de acomodação.\n",{"question":304,"answer":305},"Este modelo é válido em ambas as jurisdições (Brasil e Portugal)?","O modelo fornece estrutura básica que funciona em ambos, mas tem lacunas de conformidade específica. Brasil: deve incluir referência a LGPD para dados de saúde e respeitar CCT setorial se aplicável. Portugal: deve cumprir RGPD e Lei de Proteção de Dados (Lei 58/2019). Recomenda-se ajustar o modelo ou consultar advogado local antes de usar em escala, especialmente se a empresa opera em apenas uma jurisdição.\n",{"question":307,"answer":308},"Posso usar modelo digital/assinatura eletrônica?","Sim. Assinatura eletrônica (via e-mail, PDF assinado, plataforma de contrato digital) é legal em Brasil (Lei 14.063/2020) e Portugal (Lei 88/2017). Deve-se: (1) usar plataforma confiável com rastreamento; (2) enviar cópia assinada ao funcionário; (3) preservar prova de autenticação (data/hora/IP). Assinatura manuscrita em papel original ainda é preferida em alguns contextos legais, mas digital é crescentemente aceita se bem-documentada.\n",[310,313,316,319,322,325],{"industry":311,"specifics":312},"Logística e transporte","Motoristas, carregadores e operadores precisam de avaliação de aptidão antes de assumir funções que exigem atenção, força e resistência.",{"industry":314,"specifics":315},"Construção e engenharia","Operários de canteiro, encanadores e eletricistas devem passar por exame para validar capacidade física de levantamento, equilíbrio e trabalho em altura.",{"industry":317,"specifics":318},"Manufatura e indústria","Operadores de máquina, soldadores e trabalhadores de linha de produção necessitam consentimento para exame ocupacional antes de admissão.",{"industry":320,"specifics":321},"Saúde e bem-estar","Enfermeiros, cuidadores e fisioterapeutas exigem exame de aptidão física para validar capacidade de movimentação de pacientes e resistência ocupacional.",{"industry":323,"specifics":324},"Varejo e armazenagem","Empacotadores, reponedores e gerentes de armazém precisam de documentação de consentimento para exames que validem capacidade de levantamento repetitivo.",{"industry":326,"specifics":327},"Segurança e proteção","Guardas, vigias e pessoal de segurança devem consentir com exame médico e de capacidade física antes de início das funções.",[329,332,335,338],{"vs":330,"summary":331},"Termo de saúde ocupacional","O consentimento de exame físico é um documento anterior ao exame, autorizando-o. O termo de saúde ocupacional é mais amplo, cobrindo políticas gerais, direitos, e responsabilidades de ambas as partes durante toda a relação de trabalho. Use consentimento de exame quando vai realizar um exame específico; use termo de saúde ocupacional para estabelecer cultura de segurança contínua.\n",{"vs":333,"summary":334},"Avaliação de capacidade funcional (ACF)","Consentimento é a autorização; ACF é o teste prático em si. O consentimento permite que a ACF aconteça. Documento de consentimento autoriza, ACF mede a performance real. Ambos são necessários: primeiro o consentimento (o que faz), depois a avaliação (como faz).\n",{"vs":336,"summary":337},"Termo de responsabilidade do funcionário","Consentimento de exame é unidirecional: a empresa solicita e o funcionário autoriza. Termo de responsabilidade é bidirecional, estabelecendo obrigações de ambas as partes. Para função física, use ambos: consentimento para o exame, responsabilidade para comportamento seguro diário.\n",{"vs":339,"summary":340},"Política de saúde ocupacional","Política é o conjunto de regras gerais da empresa sobre saúde e segurança. Consentimento é documento singular, específico a um exame e funcionário. Política é framework; consentimento é execução. Uma empresa tem uma política; múltiplos consentimentos de exame.\n",{"heading":342,"middleRowLabel":343,"use_template":344,"template_plus_review":348,"custom_drafted":352},"Modelo ou profissional — o que é melhor para você?","Modelo + revisão profissional",{"best_for":345,"cost":346,"time":347},"PME com poucos contratados anualmente, estrutura clara de funções, sem histórico de conflitos laborais.","Gratuito (modelo) a €50 (impressão/armazenamento seguro)","15–20 minutos para preencher; 5 minutos para assinatura",{"best_for":349,"cost":350,"time":351},"Empresa que quer segurança adicional; contrata regularmente; quer checagem de conformidade local antes de usar em larga escala.","€150–300 por revisão legal; modelo gratuito","1–2 dias para resposta do advogado; 20 minutos para adaptação",{"best_for":353,"cost":354,"time":355},"Grande empresa, setor regulado (saúde, segurança), histórico de reclamações, múltiplas jurisdições, ou exames complexos (psicológico + físico).","€500–1500 para redação customizada por advogado","1–2 semanas; mas válido para 100+ funcionários durante anos",[357,360,363],{"title":358,"summary":359},"Conformidade com LGPD/RGPD em exames médicos ocupacionais","Aprenda como coletar, armazenar e proteger dados de saúde de funcionários conforme lei de proteção de dados. Covers consent, retention, and employee rights.",{"title":361,"summary":362},"Descrição de funções essenciais e justificativa para exame físico","Tutorial sobre como documentar com precisão as exigências físicas de um cargo para justificar legitimamente por que um exame é necessário.",{"title":364,"summary":365},"Diferenças entre exame ocupacional, avaliação de capacidade, e triagem de saúde","Guia para distinguir tipos de avaliação, quando cada um é apropriado, e como adaptar consentimento para cada tipo.",[],{"emit_software_application":368,"emit_breadcrumb_list":368,"emit_faq_page":368,"emit_how_to":368,"emit_defined_term":368},true,{"primary_folder":370,"secondary_folder":371,"document_type":372,"industry":373,"business_stage":374,"tags":375,"confidence":381},"human-resources","employment-contracts","form","general","all-stages",[376,377,378,379,380],"employment","compliance","hr","consent-form","physical-examination",0.85,"\u003Ch2>O que é um modelo de consentimento de exame físico?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um modelo de consentimento de exame físico é um documento legal que autoriza o empregador a realizar uma avaliação da aptidão física de um candidato ou funcionário. É um formulário editável em Word, pronto para download gratuito, que estabelece claramente o motivo, âmbito e compreensão do exame necessário. O documento protege ambas as partes: o funcionário sabe exatamente o que vai acontecer e por quê, e a empresa tem prova escrita de consentimento informado. Você pode preencher campos específicos (nome, cargo, tipo de exame), imprimir, e coletar assinatura no mesmo dia.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Se você contrata colaboradores para funções que exigem atividade física (operários, motoristas, carregadores, enfermeiros), um exame físico é ferramenta comum para validar aptidão. Porém, sem consentimento documentado, o funcionário pode alegar que não sabia qual era o exame, por quanto tempo duraria, ou que temia divulgação de informações médicas. Isso cria risco legal: a empresa pode ser acusada de violação de privacidade ou discriminação. Um consentimento assinado demonstra transparência, respeita direitos do funcionário, e fornece proteção documentada se questões surgirem depois. Além disso, leis trabalhistas em Brasil e Portugal exigem consentimento explícito antes de exames médicos; usar este modelo garante conformidade e evita multas ou processos.\u003C/p>\n",1779480878555]