[{"data":1,"prerenderedAt":408},["ShallowReactive",2],{"document-atribuicao-de-todo-direito-em-software-de-computador-D10337":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"thumb600":22,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":23,"breadcrumb":27,"related":36,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":407},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ATRIBUIÇÃO DE TODOS OS DIREITOS EM SOFTWARE DE COMPUTADOR Esta Atribuição de Todos os Direitos em Software de Computador (o \"Acordo\") foi feito e efetivado em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA COMPANHIA] (o \"Proprietário do Software\"), uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] AND: [NOME DO COMPRADOR DO SOFTWARE] (o \"Comprador do Software\"), um indivíduo com endereço e OU uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERAÇÕES O Proprietário do Software representa e garante que é têm toda a propriedade de todo direito, titularidade e interesse em e certo programas de computador, comumente conhecidos com [IDENTIFICAR] e que está descrito com mais detalhes no Inventário A anexado à este (de agora em diante referido como o \"Software Comprado\"), incluindo mas não limitado a todos os Direitos Autorais, Marcas Registradas, Nomes Registrados, Marcas de Serviços, Patentes e outros direitos associados com o Software Comprado. O Proprietário do Software comercializou o Software Comprado para o público sobre os termos e padrões de licenças de Software para usuários finais, na forma anexada aqui no Inventário B (\"Licença para Usuário Final\"). Anexado aqui como o Inventário C está uma lista de todos os terceiros que o Proprietário do Software licenciou o direito de uso do Software Comprado sobre os termos da Licença para Usuário Final, junto com a identificação da [NOME DA SUA COMPANHIA], endereço e numero de telefone de cada licenciado. O Comprador do Software deseja comprar do Proprietário do Software , todo direito, titularidade e interesse no Software Comrpado e assumir toda obrigação sobre a Licença Para Usuário Final. O Proprietário do Software deseja vender o Software Comprado ao Comprador do Software e transmitir e atribuir a a Licença Para Usuário Final ao Comprador do Software, tudo de acordo com os termos e condições definidas neste Acordo. AGORA PORTANTO, por uma boa e valorosa consideração, a receptividade e suficiência que aqui é reconhecida, as partes concordam com os seguintes termos e condições relativas à venda e compra do Software Comprado. COMPRA E VENDA O Proprietário do Software a partir desta transfere e transmite ao Comprador do Software, pelo Preço de Compra descrito aqui, e sujeito aos termos e condições definidos neste Acordo, todo o direito, titularidade e interesse do Proprietário do Software no Software Comprado, em perpetuidade, exclusiva aos direitos de qualquer outra parte, incluindo mas não limitado a qualquer e todo direito autoral do Software Comprado, todos os direitos exclusivos do proprietário de um direito autoral sobre o Ato de Direito Autoral do [PAÍS], e toda marca e nome registrados usados em conexão com o Software Comprado, incluindo mas não limitado ao [NOME]. Os direitos transferidos ao Comprador do Software a partir desta devem incluir, mas não se limitar, ao seguinte: [DESCREVA] O Direito Autoral e o direito ao Direito Autoral do Software Comprado e todos os componentes e funções deste, incluindo mas não limitado aos direitos sobre o Direito Autorial Registrado com o Escritório de Direitos Autorais do [PAÍS] sobre o nº [NUMERO DE REGISTRO], o certificado original de registro a ser entregue ao Comprador do Software. Todo e qualquer direito autoral internacional sobre leis internacional, tratados e convenções e o direito de acionar a proteção de direito autoral sobre as leis de todos os países e jurisdições do mundo até a extensão disponível. Direito, titularidade e propriedade de todas as mídias contendo cópias do Programa Comprado, incluindo, mas não limitados a CDs, disquetes, e todas outras mídias contendo cópias do Software Comprado. Todo direito, titularidade e interesse em toda a documentação, tutorial, instruções, guias de ajuda e arquivos, e todos os outros documentos e itens relativos ao Software Comrpado, e todo direito proprietário, incluindo Direito Autoral e outros direitos relacionados. Todo direito, titularidade e interesse do Proprietário do Software em todas as modificações, melhorias, reforço, trabalhos derivados e outros serviços baseados no todo ou em parte do Software Comprado. Todo direito, titularidade e interesse do Proprietário do Software em toda licença, acordo, contrato, concessão e outros documentos no qual o Proprietário do Software faça parte ou seja beneficiário como terceiro que pertença, direta ou indiretamente, ao Software Comprado. Todo direito de entrar em acordo licenciados com partes que possam ter atualmente versões \"shareware\" do Software Comprado. Toda lista de consumidor, lista de usuário do shareware e outros documentos relativos ao Software Comprado. FONTES SHAREWARE Na assinatura desta, o Proprietário do Software deve entregar ao Comprador do Software , uma lista completa e precisa de todos os sites, pacotes de Softwares, e outras mídias na qual o Software Comprado esteja incluso como versão Shareware ou de Demonstração. O Comprador do Software deve ter o direito de toda e qualquer receita vinda do licenciamento do Software vindo de fontes shareware. O Vendedor do Software representa e garante ao comprador do Software que nunca foi oferecido o Software Comprado como \"freeware\" de nenhuma fonte. ENTREGA DE MÍDIA E DOCUMENTAÇÃO Na assinatura deste Acordo, o Proprietário do Software deve entregar e transferir ao Comprador do Software (i) toda mídia contendo cópias do Software Comprado de qualquer forma, (ii) todo mídia contendo formato de código de objetos do Software Comprado, (iii) [NUMERO] cópias mestras do Software Comprado em CD, tais cópias mestras devem incluir tanto o código fonte como o código objeto do Software Comprado, (iv) toda a documentação, arquivo de ajuda e outras documentações descrita neste Acordo, (v) toda lista de consumidores, lista de shareware e outras listas requisitadas pelos termos deste Acordo, (vi) Certificados de Registro originais de todos os aspectos do Software Comprado e outros direitos transferidos por este, (vii) todo Acordo de Direito Autoral assinado e original, em forma registrada no escritório de Registros de Direitos Autorais, pertencentes a todos os direitos autorais a serem transferidos por este, (viii) todos os outros relatórios e documentos pertencentes ao Software Comprado, incluindo mas não limitado a relatórios de erro, vírus, reclamações de usuários, reforço e melhorias do usuário, planos de reforço, especificações, esquemas, sugestões, memorando interno e correspondência relacionada. REPRESENTAÇÃO E GARANTIA DO PROPRIETÁRIO DO SOFTWARE O Proprietário do Software faz a seguintes representações e garantias ao Comprador do Software como incentivo material para o Comprador do Software a entrar nesta transação e comprar o Software Comprado. Toda representação e garantia deve sobreviver à transferência do Software Comprado. O Proprietário do Software têm o direito exclusivo do Software Comprado, incluindo todo direito proprietário tangível e intangível de todos os componentes do Software Compado e outros itens transferidos por este e o Software Comprado não infringe ou interfere com as patentes, marcas registradas, segredos de mercado ou outros direitos proprietários de qualquer outra parte. O Proprietário do Software (ou funcionários autorizados) fizeram todo o trabalho relacionado com o desenvolvimento do Software Comprado e todos os outros itens transferidos por esta, e como tal, o Proprietário do Software é o \"autor\" do Software Comprado como esse termo é definido sobre o Ato de Direito Autoral do [PAÍS]. O Software Comprado é grátis e livre de garantia, estorvo, crédito, fatos, ações, anexos, ou qualquer outro processo ou direito de terceiros.",null,"Atribuição de Todo Direito em Software de Computador","6",55,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/atribuição-de-todo-direito-em-software-de-computador-D10337.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10337.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10337.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Internet & Tecnologia",{"label":19,"url":6},"Acordo de Conteúdo & Direito Autoral","atribuicao de todo direito em software de computador","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10337.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/600px/10337.png",[24,16,18],{"label":25,"url":26},"Templates","/pt/templates/",[28,30,33],{"label":29,"url":26},"Modelos",{"label":31,"url":32},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":34,"url":35},"Modelos de Propriedade Intelectual e Licenciamento","/pt/templates/intellectual-property-and-licensing/",[37,41,45,49,53,57,60,64,68,72,76,80],{"label":38,"url":39,"thumb":40,"extension":10},"Atribuição de Todo Direito de Fotografia","/pt/template/atribuicao-de-todo-direito-de-fotografia-D10336","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10336.png",{"label":42,"url":43,"thumb":44,"extension":10},"Atribuição de Direitos em Software de Computador Com Reserva","/pt/template/atribuicao-de-direitos-em-software-de-computador-com-reserva-D10335","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10335.png",{"label":46,"url":47,"thumb":48,"extension":10},"Atribuição de Direito Autoral Para Software","/pt/template/atribuicao-de-direito-autoral-para-software-D10333","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10333.png",{"label":50,"url":51,"thumb":52,"extension":10},"Atribuição de Direito de Contribuição","/pt/template/atribuicao-de-direito-de-contribuicao-D10334","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10334.png",{"label":54,"url":55,"thumb":56,"extension":10},"Atribuição de Direito Autoral","/pt/template/atribuicao-de-direito-autoral-D10332","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10332.png",{"label":54,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"/pt/template/atribuicao-de-direito-autoral-D10532","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10532.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Acordo de Concessão de Computador","/pt/template/acordo-de-concessao-de-computador-D10664","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10664.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Política de Uso de Computador","/pt/template/politica-de-uso-de-computador-D10923","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10923.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Aviso de Confirmação de Atribuição de Direito Autoral","/pt/template/aviso-de-confirmacao-de-atribuicao-de-direito-autoral-D10338","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10338.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Direito Exclusivo de Venda","/pt/template/direito-exclusivo-de-venda-D10302","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10302.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Direito de Primeira Rejeição de Acordo","/pt/template/direito-de-primeira-rejeicao-de-acordo-D10159","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10159.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Renúncia de Direito de Primeira Rejeição","/pt/template/renuncia-de-direito-de-primeira-rejeicao-D10161","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10161.png",false,{"seo":86,"reviewer":97,"legal_disclaimer":101,"quick_facts":102,"at_a_glance":104,"personas":108,"variants":127,"glossary":146,"clauses":183,"how_to_fill":234,"common_mistakes":275,"faqs":300,"industries":328,"comparisons":347,"diy_vs_lawyer":360,"jurisdictions":375,"educational_modules":382,"related_template_ids_curated":392,"schema":393,"classification":394},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":89,"secondary_keywords":90},"Atribuição de Todo Direito em Software de Computador (Word grátis)","Modelo de atribuição de direitos autorais e propriedade intelectual em software. Transfira todos os direitos, patentes e marcas. Download Word gratuito. Download grátis em Word e PDF.","atribuição de todo direito em software de computador",[91,92,93,94,95,96],"cessão de direitos de software","transferência de propriedade intelectual","acordo de venda de software","direitos autorais de software","contrato de cessão de direitos","acordo de compra e venda de software",{"name":98,"credential":99,"reviewed_date":100},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":103,"legal_review_recommended":101,"signature_required":101},"avancado",{"what_it_is":105,"when_you_need_it":106,"whats_inside":107},"Um contrato legal que formaliza a transferência completa de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas registradas e patentes de um software de computador de um proprietário para um comprador. O documento está disponível para download em Word, totalmente editável e pronto para ser personalizado com dados específicos das partes envolvidas.\n","Quando deseja vender ou adquirir a propriedade integral de um software, incluindo todo o código-fonte, documentação, direitos de distribuição e direitos de exploração comercial. Essencial em transações entre desenvolvedoras de software, fusões, aquisições ou cessões completas de ativos de tecnologia.\n","O modelo contém cláusulas sobre transferência de propriedade, direitos autorais registrados, marcas e patentes associadas, listagem de licenças existentes, entrega de mídia e documentação, representações e garantias do proprietário original, e direitos sobre versões shareware. 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caso o acordo seja violado ou direitos de terceiros sejam feridos.",[184,189,194,199,204,209,214,219,224,229],{"name":185,"plain_english":186,"sample_language":187,"common_mistake":188},"Identificação do software comprado","Define claramente o software que está sendo transferido, seu nome comum, identificação única e localização no inventário anexado.","O Software Comprado, comumente conhecido como [IDENTIFICAR], conforme descrito em detalhe no Inventário A anexado a este Acordo, incluindo todos os componentes, funções, módulos e documentação relacionada.","Deixar o software vagamente descrito sem referência clara a inventários, levando a disputa sobre o que foi realmente transferido.",{"name":190,"plain_english":191,"sample_language":192,"common_mistake":193},"Transferência de propriedade e titularidade","Transmite de forma completa e definitiva todos os direitos, títulos e interesses do proprietário original ao comprador, em perpetuidade e exclusivamente.","O Proprietário do Software transfere e transmite ao Comprador do Software, em perpetuidade, exclusiva aos direitos de qualquer outra parte, todo o direito, titularidade e interesse no Software Comprado, incluindo todos os direitos autorais, direitos de patente e marcas registradas.","Usar linguagem ambígua como 'licença perpétua' ou 'direito exclusivo' sem deixar claro que há transferência de propriedade real e irreversível.",{"name":195,"plain_english":196,"sample_language":197,"common_mistake":198},"Direitos autorais e registros","Cede todos os direitos autorais sobre o código, documentação e obras derivadas, incluindo registros oficiais e certificados de propriedade.","Todo o Direito Autoral e direito ao Direito Autoral do Software Comprado, incluindo o Direito Autoral Registrado com o Escritório de Direitos Autorais do [PAÍS] sob o nº [NÚMERO DE REGISTRO], com entrega do certificado original de registro ao Comprador do Software.","Transferir apenas o código executável sem incluir direitos sobre documentação, ajuda, comentários internos ou obras derivadas futuras.",{"name":200,"plain_english":201,"sample_language":202,"common_mistake":203},"Marcas registradas e nomes comerciais","Transfere todas as marcas, nomes comerciais e logotipos associados ao software, permitindo que o comprador use livremente a identidade do produto.","Toda marca e nome registrados usados em conexão com o Software Comprado, incluindo mas não limitado ao [NOME], com pleno direito de uso comercial, modificação e sublicenciamento.","Reter marcas importantes enquanto transfere o software, criando conflito sobre identidade do produto e direito de comercialização.",{"name":205,"plain_english":206,"sample_language":207,"common_mistake":208},"Entrega de mídia e documentação","Especifica exatamente quais mídias, arquivos-mestres, documentação, listas de usuários e registros devem ser entregues ao comprador.","Na assinatura deste Acordo, o Proprietário do Software entrega ao Comprador do Software: (i) toda mídia contendo cópias do Software Comprado; (ii) [NÚMERO] cópias mestras em CD com código-fonte e código objeto; (iii) toda documentação, arquivos de ajuda e tutoriais; (iv) listas de consumidores e usuários shareware; (v) certificados de registro originais.","Não especificar formatos, quantidade ou completude dos materiais entregues, deixando lacunas no que o comprador realmente recebe.",{"name":210,"plain_english":211,"sample_language":212,"common_mistake":213},"Licenças de shareware e distribuição","Define que o comprador assume direitos sobre todas as versões shareware, versões de demonstração e receita de fontes de distribuição terceirizadas.","O Proprietário do Software entrega lista completa de sites, pacotes de software e mídias contendo versões shareware ou de demonstração. O Comprador tem direito a toda e qualquer receita de licenciamento proveniente de fontes shareware e direito de encerrar ou modificar essas distribuições.","Omitir menção a versões shareware em circulação, deixando o comprador ignorante de distribuições não autorizadas que podem afetar o valor da propriedade.",{"name":215,"plain_english":216,"sample_language":217,"common_mistake":218},"Representações e garantias do proprietário","O vendedor garante que é proprietário legítimo de todos os direitos, que não viola direitos de terceiros e que o software está livre de encargos legais.","O Proprietário do Software representa e garante que: (i) tem direito exclusivo do Software Comprado e de todos os componentes; (ii) o Software não infringe patentes, marcas ou direitos de terceiros; (iii) o Software está livre de garantia, estorvo, crédito, ações de terceiros ou processos.","Incluir garantias muito amplas que o proprietário não pode cumprir, ou omitir completamente garantias de titularidade e não-infração.",{"name":220,"plain_english":221,"sample_language":222,"common_mistake":223},"Autoria e trabalho original","Confirma que o proprietário ou seus funcionários autorizados desenvolveram o software, estabelecendo-o como autor legítimo conforme lei de direitos autorais.","O Proprietário do Software ou funcionários autorizados fizeram todo o trabalho relacionado ao desenvolvimento do Software Comprado, sendo assim o 'autor' do Software Comprado conforme definido no Ato de Direito Autoral do [PAÍS].","Não confirmar autoria original se o software incorpora código de terceiros, levando a reclamações futuras de infração de direitos.",{"name":225,"plain_english":226,"sample_language":227,"common_mistake":228},"Preço de compra e pagamento","Estabelece o valor total da transação, prazos de pagamento, condições de reembolso se aplicável, e como custos são alocados entre as partes.","O Comprador pagará ao Proprietário a quantia de [PREÇO TOTAL] como Preço de Compra completo pela transferência de todos os direitos, mediante [CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: adiantado, em parcelas, etc.], com comprovante de recebimento aceitável a ambas as partes.","Deixar vago o montante, prazo ou forma de pagamento, causando desacordo no que foi efetivamente acordado.",{"name":230,"plain_english":231,"sample_language":232,"common_mistake":233},"Suporte pós-venda e responsabilidades","Define se o vendedor oferece qualquer período de suporte técnico, treinamento ou assistência após a transferência, e por quanto tempo.","O Proprietário do Software fornecerá ao Comprador [NÚMERO] dias de suporte técnico pós-transferência para facilitar a transição, incluindo treinamento de pessoal-chave, correção de erros críticos identificados e documentação de processos internos.","Não esclarecer responsabilidades pós-venda, deixando o comprador sem suporte crítico nos primeiros dias após a transferência.",[235,240,245,250,255,260,265,270],{"step":236,"title":237,"description":238,"tip":239},1,"Identifique as partes do contrato","Preencha o nome completo, tipo de entidade (pessoa física ou jurídica), endereço e informações de contato do Proprietário do Software (vendedor) e do Comprador do Software (comprador). Se uma das partes for empresa, indique o estado ou país de constituição.","Use endereços verificados e nomes exatamente como aparecem em registros corporativos ou documentos de identidade.",{"step":241,"title":242,"description":243,"tip":244},2,"Descreva o software com precisão","No campo [IDENTIFICAR], escreva o nome comercial do software. Crie um Inventário A detalhando todas as funcionalidades, módulos, componentes, versões, números de série e qualquer outro identificador único. Inclua data de criação, idiomas suportados e plataformas.","Quanto mais específico você for aqui, menos margem há para interpretações divergentes sobre o que foi transferido.",{"step":246,"title":247,"description":248,"tip":249},3,"Anexe inventários de licenças e registros","Prepare o Inventário B (cópia de todas as Licenças de Usuário Final que foram oferecidas). Prepare o Inventário C listando todos os terceiros que receberam licenças, com nomes, endereços e números de contato. Obtenha certificados de registro de direitos autorais originais e prepare cópias para entrega.","Verifique registros oficiais de direitos autorais em órgãos como a Biblioteca Nacional ou escritórios de propriedade intelectual, conforme sua jurisdição.",{"step":251,"title":252,"description":253,"tip":254},4,"Defina os direitos específicos sendo transferidos","Na seção de compra e venda, personalize a lista de direitos sendo transferidos. Substitua [DESCREVA] com detalhes sobre direitos de modificação, direitos de sublicenciamento, direitos de distribuição, direitos de comercialização, direitos a trabalhos derivados e quaisquer outras permissões específicas acordadas.","Seja explícito: diretos à fonte, direitos a documentação interna, direitos a melhorias futuras, direitos a bases de dados de clientes, tudo deve ser nomeado.",{"step":256,"title":257,"description":258,"tip":259},5,"Especifique termos de entrega e prazos","Defina uma data de closing (finalização) quando toda documentação e mídia será entregue. Liste exatamente quantas cópias mestras em CD, qual formato de código-fonte será fornecido, quais bancos de dados de clientes serão transferidos e em qual prazo após pagamento tudo será entregue.","Considere envolver um especialista técnico para garantir que todos os arquivos, versões e componentes serão identificados e entregues corretamente.",{"step":261,"title":262,"description":263,"tip":264},6,"Endereço jurisdição e lei aplicável","Substitua [PAÍS] e [ESTADO] pelo país e/ou estado cuja lei regirá o contrato. Isso é crítico para determinar como direitos autorais, patentes e marcas são registrados e protegidos. Considere incluir cláusula de resolução de disputas (arbitragem ou tribunal).","Se as partes estão em jurisdições diferentes (Brasil e Portugal, por exemplo), consulte um advogado para determinar qual lei prevalecerá e como registros serão reconhecidos.",{"step":266,"title":267,"description":268,"tip":269},7,"Inclua representações e garantias adaptadas","Na seção de representações, adapte as garantias conforme negociado. Se o software incorpora código de terceiros, especifique quais componentes são de terceiros e sob quais licenças (MIT, GPL, etc.). Se há passivos legais conhecidos, declare-os. Se há reclamações pendentes, inclua disclaimer apropriado.","Nunca omita informações sobre direitos de terceiros ou passivos legais conhecidos — isso pode anular a compra ou gerar ação judicial futura.",{"step":271,"title":272,"description":273,"tip":274},8,"Revise com especialista em propriedade intelectual","Antes de assinar, submeta o contrato preenchido a um advogado especializado em propriedade intelectual e contratos de software. O especialista verificará conformidade com leis locais, adequação das garantias, registos de direitos autorais e potenciais lacunas.","A revisão jurídica neste estágio previne disputas caras e perda de direitos de propriedade intelectual no futuro.",[276,280,284,288,292,296],{"mistake":277,"why_it_matters":278,"fix":279},"Usar linguagem de 'licença perpétua' em vez de 'cessão de propriedade'","Licenças podem ser revogadas ou limitadas; cessão de propriedade é permanente e irrevogável. A redação errada pode deixar o comprador sem proteção real.","Use explicitamente 'transfere', 'cede', 'atribui' e 'em perpetuidade, exclusivamente', nunca simplesmente 'licencia' quando a intenção é transferência de propriedade completa.",{"mistake":281,"why_it_matters":282,"fix":283},"Omitir inventários anexos detalhando software, registros e licenças","Sem inventários claros, há desacordo sobre exatamente qual software, quais versões, quais direitos e quais documentos foram transferidos.","Sempre crie e anexe Inventários A (software), B (licenças de usuário final) e C (terceiros licenciados) com máximo detalhe, atualizando-os até data de closing.",{"mistake":285,"why_it_matters":286,"fix":287},"Não abordar versões shareware ou distribuições de terceiros já em circulação","Versões shareware em sites, repositórios ou distribuições não mencionadas podem continuar sendo exploradas por terceiros, diminuindo valor do software para o comprador.","Sempre declare se o software foi oferecido como shareware, freeware ou em repositórios públicos, e defina explicitamente os direitos do comprador sobre essas cópias.",{"mistake":289,"why_it_matters":290,"fix":291},"Deixar representações e garantias do vendedor muito amplas ou impossíveis de cumprir","Garantias excessivas criam exposição legal do vendedor a ações judiciais futuras; garantias insuficientes deixam o comprador desprotegido contra reclamações de terceiros.","Use linguagem precisa: 'representa que tem direito exclusivo ao Software Comprado' e 'que o Software não infringe direitos de terceiros conforme conhecimento e investigação razoável', não 'nunca infringirá direitos'.",{"mistake":293,"why_it_matters":294,"fix":295},"Não especificar qual código, documentação, listas de clientes e registros serão entregues","Código-fonte pode não ser fornecido; documentação pode estar incompleta; listas de clientes podem ser retidas. O comprador recebe menos do que esperava.","Liste em detalhe: 'cópias mestras em CD com código-fonte completo e compilado', 'documentação interna incluindo especificações técnicas, diagramas, e memorandos de design', 'base de dados de clientes com [NÚMERO] registros', etc.",{"mistake":297,"why_it_matters":298,"fix":299},"Negligenciar registros de direitos autorais e certificados originais","Sem registros oficiais transferidos, o comprador não tem prova formal de propriedade, vulnerável a desafios ou reivindicações posteriores de direitos.","Obtenha certificados de registro de direitos autorais do órgão apropriado (Biblioteca Nacional, USPTO, INPI, etc.), e garanta sua entrega junto com todos os originais de acordos de direito autoral registrados.",[301,304,307,310,313,316,319,322,325],{"question":302,"answer":303},"Este modelo garante que o comprador fica proprietário legal do software?","Sim, este modelo usa linguagem de cessão permanente e exclusiva de propriedade. O vendedor transfere \"em perpetuidade, exclusivamente\" todos os direitos, titularidade e interesses, incluindo direitos autorais, patentes e marcas. Para máxima proteção legal, recomenda-se que o comprador registre a transferência junto aos órgãos de propriedade intelectual relevantes (Biblioteca Nacional para direito autoral, INPI ou equivalente para marcas). Uma revisão jurídica por especialista em propriedade intelectual garante que a transferência atende requisitos locais.\n",{"question":305,"answer":306},"Que acontece se o vendedor original tiver omitido código de terceiros ou infringido patentes?","Este contrato inclui representações e garantias do vendedor de que ele é proprietário legítimo e que o software não infringe direitos de terceiros. Se isso se provar falso, o vendedor é responsável por indenização. Para mitigar risco, o comprador deve solicitar ao vendedor uma análise de conformidade de código terceirizado antes de assinar, exigindo divulgação de qualquer biblioteca ou componente licenciado. Se houver infração descoberta posteriormente, a ação cabe contra o vendedor original, não contra o comprador que agora é proprietário.\n",{"question":308,"answer":309},"Preciso transferir registros de direitos autorais oficiais?","Sim. Para máxima proteção legal, os certificados de registro originais do software junto a órgãos como a Biblioteca Nacional (Brasil) ou equivalente (Portugal) devem ser fisicamente transferidos ao comprador. Isso estabelece prova formal de propriedade. Em alguns casos, é possível fazer registro adicional em nome do novo proprietário junto ao órgão relevante. O modelo especifica que esses certificados originais devem ser entregues; seu advogado pode ajudar com os procedimentos de transferência registral.\n",{"question":311,"answer":312},"Como lidar com software que tem distribuição shareware ainda em circulação?","O modelo aborda isso no item 'Fontes Shareware'. O vendedor deve fornecer lista completa de todos os sites, repositórios e distribuidoras onde o shareware está em circulação. O contrato cede ao comprador direitos sobre toda receita de compartilhamento futuro vindo dessas fontes. Recomenda-se que o comprador, após fechamento, notifique todos esses distribuidores sobre a mudança de propriedade e suas novas políticas de distribuição (continuar, descontinuar, etc.).\n",{"question":314,"answer":315},"Devo transferir listas de clientes e bases de dados de usuários?","O modelo prevê transferência de listas de consumidores e usuários shareware. Se houver conformidade com LGPD (Brasil) ou RGPD (Portugal) envolvida, assegure-se de que os registros são transferidos de forma legal. Alguns clientes podem precisar ser notificados da mudança de proprietário. Inclua uma representação de que o vendedor está em conformidade com todas as leis de proteção de dados ao transferir listas.\n",{"question":317,"answer":318},"O que acontece se descobrir, depois de assinar, que o vendedor reteve direitos importantes?","Isso seria violação do contrato. O modelo estabelece que representações e garantias do vendedor \"sobrevivem à transferência\", o que significa que você pode processar por rescisão ou indenização mesmo após o fechamento. Para evitar isso, verifique meticuosamente todos os Inventários (A, B, C) durante o período de due diligence (investigação prévia), e deixe claro por escrito quais direitos esperados não foram localizados antes de assinar.\n",{"question":320,"answer":321},"Este modelo funciona igualmente para Brasil e Portugal?","O modelo é neutro em redação, mas você DEVE substituir [PAÍS] e [ESTADO] pelos dados corretos de sua jurisdição, e idealmente trabalhar com um advogado local. Leis de direito autoral, patentes e marcas diferem entre Brasil e Portugal. Registros de direitos autorais, por exemplo, usam diferentes órgãos (Biblioteca Nacional no Brasil, IGAC em Portugal). Se a transação envolve ambos os países, considere dois contratos ou um contrato que reconheça ambas as jurisdições.\n",{"question":323,"answer":324},"Posso usar este modelo para venda parcial de direitos ou apenas de uma parte do software?","Este modelo é desenhado para cessão COMPLETA de propriedade. Se você deseja transferir apenas alguns módulos, licenciar em vez de vender, ou reter alguns direitos (como uso interno), este modelo não é apropriado. Você precisará de um contrato de licença customizado ou cesão parcial. Recomenda-se consultoria jurídica para estruturar adequadamente transferências parciais de direitos.\n",{"question":326,"answer":327},"Qual é a diferença entre assinar este contrato versus apenas transferir código via GitHub ou repositório?","Transferir código sem contrato formal não transfere direitos legais de propriedade. GitHub é um repositório técnico, não prova legal de cessão. Este contrato estabelece prova documentada de transferência de propriedade, registro de obrigações legais do vendedor, e base para ação legal se direitos forem violados. Sem contrato formal, o comprador não tem proteção legal em caso de litígio sobre propriedade.\n",[329,332,335,338,341,344],{"industry":330,"specifics":331},"Tecnologia da informação e software","Venda de propriedade intelectual de software, transação de aquisição entre empresas de tech ou cessão de direitos entre desenvolvedoras.",{"industry":333,"specifics":334},"Startups e inovação","Estruturação de transferência de propriedade quando investidor adquire startup ou quando fundador vende direitos de produto desenvolvido.",{"industry":336,"specifics":337},"Serviços profissionais de TI","Consultoria em software, agências de desenvolvimento transferindo propriedade de soluções custom desenvolvidas para clientes corporativos.",{"industry":339,"specifics":340},"Editoras e conteúdo digital","Transferência de plataformas, ferramentas de gestão de conteúdo ou softwares de publicação entre editoras ou com novo proprietário.",{"industry":342,"specifics":343},"Educação online e e-learning","Compra e venda de plataformas de aprendizagem digital, sistemas de gestão educacional ou ferramentas de tutoria com propriedade intelectual associada.",{"industry":345,"specifics":346},"Fintech e serviços financeiros","Aquisição de soluções de software proprietário para trading, análise de risco, ou processamento de pagamentos com transferência de código-fonte e patentes.",[348,351,354,357],{"vs":349,"summary":350},"Contrato de licença de software","Um contrato de licença permite que o usuário use o software mas o proprietário original retém a propriedade e pode revogar a licença. Este modelo de atribuição de direitos transfere propriedade completa, permanente e irrevogável. Use licença quando deseja manter controle do software e auferir receita contínua; use atribuição quando deseja vender completamente a propriedade ou sair do negócio.\n",{"vs":352,"summary":353},"Contrato de compra e venda genérico (bens tangíveis)","Um contrato de compra e venda genérico funciona para bens físicos e presume transferência simples de propriedade. Software é bem intangível e requer detalhe específico sobre direitos autorais, código-fonte, patentes e registros. Este modelo especializado inclui cláusulas sobre registros de propriedade intelectual, inventários de código e documentação, e representações sobre não-infração que um contrato genérico não teria.\n",{"vs":355,"summary":356},"Acordo de confidencialidade + Contrato de trabalho","Um contrato de trabalho rege emprego e criação de obra durante emprego; um NDA protege segredos. Este modelo de atribuição transfere ao comprador TODOS os direitos criados no passado e presentes sobre o software. Se há funcionários envolvidos no desenvolvimento, o modelo pode ser complementado com acordos de transferência de direitos de trabalhos criados durante emprego.\n",{"vs":358,"summary":359},"Contrato de licença de código-fonte aberto (GPL, MIT)","Licenças abertas como GPL permitem uso livre mas impõem obrigações de compartilhamento. Um modelo de atribuição de direitos privados permite transferência exclusiva sem obrigações de código aberto. Se o software incorpora componentes GPL, a transferência de propriedade total pode não ser possível — o modelo inclui cláusula sobre descoberta de componentes de terceiros que devem ser investigadas antes de assinar.\n",{"heading":361,"middleRowLabel":362,"use_template":363,"template_plus_review":367,"custom_drafted":371},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":364,"cost":365,"time":366},"Transações simples entre duas partes conhecidas, software sem dependências de terceiros, valor moderado, jurisdição única.","Baixo — custo do modelo (€30–€50) e tempo de preenchimento (2–3 horas).","2–3 semanas de preparação e negociação.",{"best_for":368,"cost":369,"time":370},"Transação de valor mediano com alguns componentes de terceiros, duas jurisdições, ou onde existe risco de infração de direitos.","Médio — custo do modelo + revisão jurídica (€500–€1500 dependendo da jurisdição e complexidade).","3–5 semanas incluindo ciclo de revisão, ajustes e aprovação final.",{"best_for":372,"cost":373,"time":374},"Transação de alto valor, múltiplas jurisdições, software complexo com componentes licenciados, ou histórico de litígios sobre propriedade intelectual.","Alto — €3000–€10000+ para redação customizada, diligência de propriedade intelectual e negoção de termos especializados.","6–12 semanas incluindo due diligence completa, redação, múltiplos ciclos de negociação e aprovação reguladora se necessária.",[376,379],{"code":377,"note":378},"br","No Brasil, direitos autorais são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Registros de software junto à Biblioteca Nacional fortalecem propriedade. O contrato deve indicar explicitamente 'conforme Lei 9.610/1998' e incluir informações de registro brasileiro. Transações podem estar sujeitas a impostos e registro em cartório em alguns estados.",{"code":380,"note":381},"pt","Em Portugal, a Lei de Direitos de Autor (Decreto-Lei nº 63/1985) rege propriedade intelectual. Registros junto ao IGAC (Instituto da Gestão Autista) ou organismos de propriedade intelectual podem ser registados. O contrato deve indicar 'conforme Lei Portuguesa de Direitos de Autor' e seguir requisitos formais portugueses. Consulte regulação local sobre impostos em cessões.",[383,386,389],{"title":384,"summary":385},"Propriedade intelectual em software — o que você está realmente comprando","Módulo educativo explicando diferença entre código-fonte, documentação, marcas e patentes, por que cada um importa em transação de software, e como proteger cada componente legalmente em Brasil e Portugal.",{"title":387,"summary":388},"Como conduzir due diligence em propriedade intelectual antes de comprar software","Guia prático para verificar se o vendedor realmente é proprietário legal, como investigar infração de patentes de terceiros, como validar registros de direitos autorais e como negociar garantias de não-infração.",{"title":390,"summary":391},"Registros de propriedade intelectual em Brasil e Portugal — passo a passo","Instruções sobre como registrar transferência de propriedade de software junto a Biblioteca Nacional (Brasil), IGAC (Portugal), organismos de marca registrada, e como proteger registos internacionais se aplicável.",[],{"emit_software_application":101,"emit_breadcrumb_list":101,"emit_faq_page":101,"emit_how_to":101,"emit_defined_term":101},{"primary_folder":395,"secondary_folder":396,"document_type":397,"industry":398,"business_stage":399,"tags":400,"confidence":406},"business-legal-agreements","intellectual-property-and-licensing","agreement","software-and-technology","all-stages",[401,402,403,404,405],"intellectual-property","software-licensing","assignment","ownership-transfer","ip-agreement",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo de Atribuição de Todo Direito em Software de Computador?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um modelo de atribuição de direito em software é um contrato legal que formaliza a transferência completa de propriedade intelectual de um software de computador de um proprietário (vendedor) para um comprador. Diferentemente de uma licença de uso, que permite apenas usar o software mantendo o proprietário original no controle, uma atribuição transfere a propriedade absoluta — incluindo código-fonte, direitos autorais, marcas registradas, patentes, documentação e todos os direitos de exploração comercial futura. O modelo inclui cláusulas específicas sobre transferência de propriedade, listagem de licenças de terceiros, entrega de mídia e documentação, e garantias do vendedor sobre não-infração de direitos alheios. Está disponível para download em Word, totalmente editável, permitindo personalização com dados específicos de suas partes, software identificado, jurisdição e condições comerciais.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um contrato formal de atribuição de direitos, o comprador de um software não tem prova legal de propriedade, deixando-o vulnerável a reivindicações futuras do vendedor original ou de terceiros que possam alegar direitos sobre o código. Se o software for incorporado a um produto maior, usado como base para desenvolvimento posterior ou comercializado sob novo nome, a falta de documentação clara da cessão de propriedade pode gerar disputa onerosa sobre quem realmente é proprietário. Além disso, registros de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes) permanecem no nome do vendedor sem um documento que formalize a transferência — um comprador que investe em desenvolvimento posterior pode descobrir que não tem direito legal aos seus próprios aprimoramentos. Este modelo estrutura a transação de forma legalmente vinculativa, protegendo o comprador contra reclamações posteriores, documentando exatamente qual software, quais direitos e quais responsabilidades são transferidos, e permitindo que o comprador registre a novo nome junto a órgãos de propriedade intelectual. Para transações de valor significativo, especialmente envolvendo múltiplas jurisdições (Brasil e Portugal) ou software com componentes de terceiros, a revisão por advogado especializado em propriedade intelectual é recomendada para garantir conformidade legal completa.\u003C/p>\n",1781186171205]