[{"data":1,"prerenderedAt":413},["ShallowReactive",2],{"document-atribuicao-de-criador-do-website-D10369":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"thumb600":22,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":23,"breadcrumb":27,"related":36,"customDescModule":85,"customdescription":6,"mdFm":86,"mdProseHtml":412},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"CONTRATO SOBRE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL Este Contrato sobre Informação Confidencial (o \"Contrato\") foi firmado e se tornou efetivo em [DATA] ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (o \"Desenvolvedor\"), uma corporação organizada e existente sob as leis do [Estado/Província] do [ESTADO/PROVÍNCIA], com sua sede principal localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DO CLIENTE] (o \"Cliente\"), um indivíduo com seu endereço principal localizado em OU uma corporação organizada e existente sob as leis do [Estado/Província] do [ESTADO/PROVÍNCIA], com sua sede principal localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERANDO QUE este Contrato passará a viger no primeiro dia de divulgação de quaisquer terceiros, ou de informação de marca registrada ou confidencial, ou a última data de assinatura, a que for mais antiga; e CONSIDERANDO QUE os representantes do Desenvolvedor e do Cliente planejem participar de encontros e discussões concernentes à possibilidade do Desenvolvedor fornecer certos serviços ao Cliente relacionados ao desenvolvimento de um determinado website e serviços relacionados; CONSIDERANDO QUE as Partes desejem estabelecer os termos regendo o uso e a proteção de determinada informação que cada parte possa revelar à outra, no curso das discussões e negociações; e CONSIDERANDO QUE o intuito das Partes por meio deste é fornecer o maior cuidado e proteção à Informação Confidencial de ambas as Partes (como definido abaixo), tanto quanto se tal Informação Confidencial fosse delas próprias. POR CONSEGUINTE, AS PARTES, Desenvolvedor e Cliente, considerando as premissas, termos e provisões determinados neste Contrato, o benefício mútuo a ser ganho com o desempenho aqui estabelecido e outras boas e valiosas considerações, o recebimento e justo valor dos quais aqui são reconhecidos, aqui acordam o seguinte: DEFINIÇÃO Para fins deste Contrato, Informação Confidencial significa informação, incluindo a fórmula, padrão, compilação, programa, instrumento, método, técnica ou processo, marketing e promoção, sistemas de software e hardware de computador, rede de informática e integração ou design de comunicações e tecnologia da informação relacionada aos negócios ou à corporação, mas não limitadas à multimídia virtual, automatizada ou interativa e desenvolvimento de conteúdo, desenvolvimento e aplicação de e-commerce, publicidade e promoção e marketing, desenvolvimento pelo investidor e pelo operador, informação financeira e técnica, dados e técnicas, programas de computador ou informação sobre software ou mantida em meio de arquivo eletrônico, contatos e fontes comerciais, planos de negócios, métodos e estratégias e outra informação que seja de propriedade e confidencial para a parte reveladora que (i) originam valor econômico independente, atual ou potencial, por não serem conhecidos publicamente e por não serem prontamente certificável pelos meios apropriados, outras pessoas que podem obter vantagem econômica por causa de sua revelação ou uso, e (ii) seja o objeto de esforços que sejam razoáveis sob as circunstâncias para manter seu sigilo, divulgada por cada parte à outra em documentos ou outras formas tangíveis, incluindo mas não se limitando a formas gráficas, fotográficas, gravadas, diagramadas, digitais, eletrônicas ou qualquer outra forma, de uma parte para a outra, assim como o conteúdo deste Contrato, e o conteúdo de toda e qualquer discussão entre as partes, incluindo qualquer Informação Confidencial desenvolvida durante a vigência deste Contrato, ou que, se inicialmente revelada, verbal ou visualmente, seja identificada como propriedade e, ou confidencial na hora da revelação ou informação fornecida, sob circunstâncias em torno da divulgação do que deve ser tratado como confidencial, ou que sob práticas industriais aceitáveis para este tipo de informação é geralmente tratada como confidencial. A Informação Confidencial não será considerada como de domínio público, meramente porque qualquer das partes da Informação Confidencial está incluída nas revelações em geral, ou porque características ou componentes individuais agora são publicamente conhecidos. As obrigações de cada uma das partes com respeito à Informação Confidencial termina quando a parte quando a parte que está buscando fugir à sua obrigação pode documentar que: (i) era de domínio público quando ou logo após ter sido comunicada à parte receptora pela parte reveladora, não através de nenhuma falta da parte receptora; (ii) estava legitimamente em poder da parte receptora, livre de qualquer obrigação de confidencialidade; (iii) foi desenvolvida pelos empregados ou agentes da parte receptora independentemente de e sem referência a qualquer informação comunicada à parte receptora pela parte reveladora; ou (iv) a comunicação foi em resposta a uma ordem válida emitida pela corte ou outro órgão governamental, ou foi de outra forma requerida por lei. ",null,"Atribuição de Criador do Website","4",32,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/atribuição-de-criador-do-website-D10369.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10369.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10369.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Internet & Tecnologia",{"label":19,"url":6},"Desenvolvimento Web","atribuicao de criador do website","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10369.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/600px/10369.png",[24,16,18],{"label":25,"url":26},"Templates","/pt/templates/",[28,30,33],{"label":29,"url":26},"Modelos",{"label":31,"url":32},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":34,"url":35},"Modelos de Propriedade Intelectual e Licenciamento","/pt/templates/intellectual-property-and-licensing/",[37,41,45,49,53,57,61,65,69,73,77,81],{"label":38,"url":39,"thumb":40,"extension":10},"Pontuação do Website","/pt/template/pontuacao-do-website-D10372","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10372.png",{"label":42,"url":43,"thumb":44,"extension":10},"Política de Privacidade do Website","/pt/template/politica-de-privacidade-do-website-D10360","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10360.png",{"label":46,"url":47,"thumb":48,"extension":10},"Licença de Arte do Website","/pt/template/licenca-de-arte-do-website-D10342","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10342.png",{"label":50,"url":51,"thumb":52,"extension":10},"Acordo de Serviço do Website Termos de Uso","/pt/template/acordo-de-servico-do-website-termos-de-uso-D10351","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10351.png",{"label":54,"url":55,"thumb":56,"extension":10},"Acordo de Não-Revelação de Design do Website","/pt/template/acordo-de-nao-revelacao-de-design-do-website-D10367","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10367.png",{"label":58,"url":59,"thumb":60,"extension":10},"Acordo de Design de Website","/pt/template/acordo-de-design-de-website-D10364","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10364.png",{"label":62,"url":63,"thumb":64,"extension":10},"Acordo de Licença de Website","/pt/template/acordo-de-licenca-de-website-D10366","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10366.png",{"label":66,"url":67,"thumb":68,"extension":10},"Acordo de Consultoria em Design de Website","/pt/template/acordo-de-consultoria-em-design-de-website-D10362","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10362.png",{"label":70,"url":71,"thumb":72,"extension":10},"Listas de Conferência Para Estabelecer um Website","/pt/template/listas-de-conferencia-para-estabelecer-um-website-D10358","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10358.png",{"label":74,"url":75,"thumb":76,"extension":10},"Acordo de Link de Website","/pt/template/acordo-de-link-de-website-D10374","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10374.png",{"label":78,"url":79,"thumb":80,"extension":10},"Recomendação Pessoal do Funcionário","/pt/template/recomendacao-pessoal-do-funcionario-D10691","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10691.png",{"label":82,"url":83,"thumb":84,"extension":10},"Revogação do Poder do Advogado","/pt/template/revogacao-do-poder-do-advogado-D10575","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10575.png",false,{"seo":87,"reviewer":99,"legal_disclaimer":103,"quick_facts":104,"at_a_glance":106,"personas":110,"variants":129,"glossary":146,"clauses":183,"how_to_fill":239,"common_mistakes":280,"faqs":305,"industries":333,"comparisons":352,"diy_vs_lawyer":365,"jurisdictions":380,"educational_modules":387,"related_template_ids_curated":397,"schema":398,"classification":399},{"meta_title":88,"meta_description":89,"primary_keyword":90,"secondary_keywords":91},"Atribuição de Criador do Website (Word grátis)","Contrato de confidencialidade para desenvolvimento web. Proteja informações sensíveis entre desenvolvedor e cliente. Download Word gratuito, editável e pronto. Download grátis em Word e PDF.","atribuição de criador do website",[92,93,94,95,96,97,98],"contrato de confidencialidade desenvolvimento web","acordo de informação confidencial desenvolvedor","proteção de dados website","contrato desenvolvedor cliente","cláusula de sigilo tecnologia","acordo de não divulgação tecnologia","contrato segurança informação",{"name":100,"credential":101,"reviewed_date":102},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":105,"legal_review_recommended":103,"signature_required":103},"medio",{"what_it_is":107,"when_you_need_it":108,"whats_inside":109},"Um contrato de confidencialidade padronizado para estabelecer termos de proteção de informação entre um desenvolvedor web e seu cliente. O documento define quais informações são consideradas confidenciais, como devem ser protegidas e quais circunstâncias permitem divulgação. Download Word gratuito, totalmente editável e pronto para assinatura.\n","Use este modelo antes de iniciar discussões sobre desenvolvimento web, especialmente quando ambas as partes compartilharão informações sensíveis como estratégias de negócio, especificações técnicas, dados financeiros ou detalhes de projeto. Protege ambos os lados contra divulgação não autorizada.\n","O contrato inclui definição clara de informação confidencial (fórmulas, software, dados financeiros, planos de negócio), obrigações de sigilo para ambas as partes, exceções legítimas à confidencialidade (domínio público, desenvolvimento independente, ordens judiciais) e condições de término das obrigações.\n",[111,114,117,120,123,126],{"title":112,"use_case":113},"Agência de desenvolvimento web","Proteger propriedade intelectual e estratégias técnicas com clientes",{"title":115,"use_case":116},"Desenvolvedor freelancer","Salvaguardar métodos e processos propriedades antes de negociar contrato",{"title":118,"use_case":119},"Startup de tecnologia","Estabelecer sigilo com parceiros e fornecedores de desenvolvimento",{"title":121,"use_case":122},"Empresa consolidada","Proteger informações sensíveis durante modernização ou redesign de website",{"title":124,"use_case":125},"Consultor de e-commerce","Assegurar confidencialidade de dados de cliente e estratégias de integração",{"title":127,"use_case":128},"Proprietário de pequeno negócio","Defender ideias de projeto antes de contratar desenvolvedor especializado",[130,134,137,140,143],{"title":131,"when_to_use":132,"template_id":133},"Versão padrão (entre partes iguais)","Desenvolvedor e cliente em posição equilibrada, compartilhando riscos","D10369",{"title":135,"when_to_use":136,"template_id":6},"Versão unilateral (cliente protege-se)","Cliente quer proteger apenas suas informações, desenvolvedor não exigente",{"title":138,"when_to_use":139,"template_id":6},"Versão mútua reforçada","Ambas as partes com informações muito sensíveis ou propriedade intelectual valiosa",{"title":141,"when_to_use":142,"template_id":6},"Versão com duração limitada","Projeto de curta duração ou tecnologia com ciclo de vida rápido",{"title":144,"when_to_use":145,"template_id":6},"Versão com exceção de portfólio","Desenvolvedor precisa mostrar o projeto em portfolio após conclusão",[147,150,153,156,159,162,165,168,171,174,177,180],{"term":148,"definition":149},"Informação confidencial","Dados, fórmulas, software, estratégias ou qualquer informação que um negócio deseja manter secreto e que possui valor económico",{"term":151,"definition":152},"Parte reveladora","A pessoa ou empresa que compartilha a informação confidencial",{"term":154,"definition":155},"Parte receptora","A pessoa ou empresa que recebe e deve proteger a informação confidencial",{"term":157,"definition":158},"Domínio público","Informação que se tornou conhecida publicamente e já não é protegível por confidencialidade",{"term":160,"definition":161},"Cláusula de sigilo","Disposição contratual que obriga uma parte a não divulgar informação confidencial",{"term":163,"definition":164},"Ordem da corte","Decisão judicial que pode exigir divulgação de informação confidencial, mesmo com confidencialidade acordada",{"term":166,"definition":167},"Propriedade intelectual","Criações originais como software, designs, processos ou ideias que pertencem ao criador",{"term":169,"definition":170},"Inviolabilidade","Compromisso de tratar informação confidencial com máximo cuidado e proteção",{"term":172,"definition":173},"Termo de confidencialidade","Período durante o qual as obrigações de sigilo permanecem válidas e vinculantes",{"term":175,"definition":176},"Desenvolvimento independente","Criação de informação ou software sem acesso ou referência à informação confidencial da outra parte",{"term":178,"definition":179},"E-commerce","Comércio eletrônico; venda de produtos ou serviços pela internet",{"term":181,"definition":182},"Integração de comunicações","Processo de conectar diferentes sistemas de software e infraestrutura tecnológica",[184,189,194,199,204,209,214,219,224,229,234],{"name":185,"plain_english":186,"sample_language":187,"common_mistake":188},"Partes contratantes","Identifica claramente o desenvolvedor web e o cliente (pessoa física ou jurídica), incluindo nomes legais, domicílios e jurisdições de constituição.","[NOME DA SUA EMPRESA] (o \"Desenvolvedor\"), uma corporação organizada sob as leis do [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede em [SEU ENDEREÇO]","Usar nomes informais ou incompletos; deixar em branco dados de identificação que depois impedem execução legal",{"name":190,"plain_english":191,"sample_language":192,"common_mistake":193},"Data de vigência","Define quando o contrato começa a vigorar (geralmente na primeira divulgação de informação confidencial ou assinatura, se anterior).","Este Contrato passará a viger no primeiro dia de divulgação de informação confidencial, ou [DATA], a que for mais antiga","Deixar a data vaga ou em branco, causando disputa sobre quando as obrigações começaram",{"name":195,"plain_english":196,"sample_language":197,"common_mistake":198},"Definição de Informação Confidencial","Especifica todas as categorias de informação protegida: software, dados financeiros, estratégias, especificações técnicas, contactos comerciais, planos de negócio.","Informação que inclui fórmulas, padrões, programas, métodos, sistemas de software, dados financeiros e técnicas relacionadas aos negócios","Definir de forma vaga ou omitir categorias importantes (ex: dados de cliente, especificações de projeto)",{"name":200,"plain_english":201,"sample_language":202,"common_mistake":203},"Critérios de confidencialidade","Estabelece que informação é confidencial apenas se tiver valor económico independente, não seja publicamente conhecida e seja objeto de esforços razoáveis para manter sigilo.","Informação que (i) tem valor económico pela não publicidade e (ii) é objeto de esforços razoáveis para manter seu sigilo","Tentar classificar como confidencial informação que é notoriamente pública ou que não foi propriamente guardada",{"name":205,"plain_english":206,"sample_language":207,"common_mistake":208},"Exclusões à confidencialidade","Lista exceções legítimas: informação de domínio público quando recebida, já possuída legitimamente antes, desenvolvida independentemente, ou revelada por ordem judicial.","A confidencialidade termina quando documentar que era domínio público, estava legitimamente em seu poder, ou foi desenvolvida independentemente","Tentar aplicar confidencialidade ilimitadamente; não reconhecer que informação pública não pode ser confidencial",{"name":210,"plain_english":211,"sample_language":212,"common_mistake":213},"Obrigações de proteção","Compromete cada parte a proteger informação confidencial com o mesmo cuidado que usaria para sua própria propriedade.","As Partes proporcionarão à Informação Confidencial o maior cuidado e proteção","Não detalhar medidas específicas (senhas, encriptação, acesso restrito); deixar obrigações genéricas",{"name":215,"plain_english":216,"sample_language":217,"common_mistake":218},"Jurisdição e lei aplicável","Indica qual jurisdição (estado ou país) governa o contrato e como disputas serão resolvidas.","Este Contrato será regido pelas leis da Jurisdição de [ESTADO/PAÍS], sem consideração a conflitos de lei","Deixar em branco a jurisdição; permitir ambiguidade entre Brasil e Portugal se negócio é transfronteiriço",{"name":220,"plain_english":221,"sample_language":222,"common_mistake":223},"Termo e rescisão","Define por quanto tempo as obrigações de confidencialidade permanecem válidas após o contrato terminar.","Obrigações de sigilo permanecem por [X] anos após rescisão, exceto onde inaplicável por lei","Não especificar duração; deixar indefinido se confidencialidade cessa ao fim do projeto ou perdura",{"name":225,"plain_english":226,"sample_language":227,"common_mistake":228},"Cláusula de divulgação legal","Permite divulgação se exigida por ordem da corte, mas exige notificação prévia para que a parte possa contestar a ordem.","Divulgação em resposta a ordem válida emitida pela corte ou órgão governamental, desde que notificado previamente","Aceitar divulgação sem resistência legal; não reservar direito de proteção judicial",{"name":230,"plain_english":231,"sample_language":232,"common_mistake":233},"Sem obrigação de contratação","Esclarece que mera assinatura de confidencialidade não obriga ninguém a contratar; é apenas para proteger negociações.","Este Contrato não obriga qualquer Parte a prosseguir com negociações ou contratar serviços","Deixar ambíguo se confidencialidade implica compromisso comercial; criar expectativa falsa",{"name":235,"plain_english":236,"sample_language":237,"common_mistake":238},"Integralidade do acordo","Determina que este contrato representa a totalidade do acordo sobre confidencialidade e substitui conversas anteriores.","Este Contrato constitui o acordo integral entre as Partes e substitui todas as prévias negociações verbais","Deixar espaço para interpretações contraditórias; não esclarecer que contrato anterior é invalidade",[240,245,250,255,260,265,270,275],{"step":241,"title":242,"description":243,"tip":244},1,"Preencha nomes e endereços completos de ambas as partes","Insira o nome legal completo da sua empresa (desenvolvedor) e do cliente. Se pessoa jurídica, incluir estado/país de constituição e endereço da sede. Se pessoa física, nome completo e endereço de residência.","Verifique documentos de constituição ou identidade para garantir ortografia exacta; nomes incorretos podem invalidar a assinatura",{"step":246,"title":247,"description":248,"tip":249},2,"Defina a data de início do contrato","Insira a data em que o contrato entra em vigor. Normalmente é a data da primeira reunião ou divulgação, ou a data de assinatura, a que for mais antiga.","Deixe em branco se tiver dúvida; muitos advogados preferem \"a partir do primeiro contacto\"",{"step":251,"title":252,"description":253,"tip":254},3,"Customize a definição de Informação Confidencial","Adicione ou remova categorias conforme relevante (ex: fotografias de cliente, especificações de banco de dados, listagens de preços, dados de fornecedores). Seja específico.","Quanto mais detalhado, melhor protegido. Inclua tipos de informação únicos ao seu sector ou projecto",{"step":256,"title":257,"description":258,"tip":259},4,"Especifique o termo de duração","Defina quanto tempo as obrigações de confidencialidade perduram após o fim do contrato (ex: 2 anos, 5 anos, indefinidamente). Inserir número em [X] ANOS.","Projectos web normalmente 2–3 anos; informação de grande valor 5+ anos; defina conforme risco percebido",{"step":261,"title":262,"description":263,"tip":264},5,"Adicione exceções específicas do seu negócio","Se desenvolvedor precisa mostrar projeto em portfolio (com aprovação), ou se cliente pode usar código reutilizável, crie cláusulas adicionais explícitas.","Não deixe implícito; qualquer exceção deve estar por escrito e assinada por ambas as partes",{"step":266,"title":267,"description":268,"tip":269},6,"Seleccione jurisdição e lei aplicável","Se Brasil, insira estado brasileiro (ex: São Paulo). Se Portugal, insira Portugal. Se ambos, considere consultar advogado para clareza.","Escolha a jurisdição onde mais fácil enforçar; se cliente é brasileiro, lei brasileira; se português, portuguesa",{"step":271,"title":272,"description":273,"tip":274},7,"Revise cuidadosamente antes de assinar","Leia todas as cláusulas com a outra parte. Confirme que ambos entendem o que é confidencial, como será protegido e por quanto tempo.","Pequenas diferenças agora evitam grandes conflitos depois; se houver dúvida, solicite revisão de advogado",{"step":276,"title":277,"description":278,"tip":279},8,"Imprima, assine digitalmente e guarde cópia assinada","Ambas as partes devem assinar e datar. Guarde cópias assinadas em local seguro. Fotografe ou digitalize se assinado em papel.","Arquivo digital seguro (nuvem encriptada, email confirmado) é tão válido quanto papel; mantenha rastreabilidade",[281,285,289,293,297,301],{"mistake":282,"why_it_matters":283,"fix":284},"Deixar campos em branco ou com placeholders como [ESTADO]","Contrato incompleto pode não ser executável em tribunal ou causar disputa sobre qual jurisdição se aplica.","Preencha todos os campos com informação exacta antes de assinar; use busca-substituir para garantir nenhum placeholder permanece.",{"mistake":286,"why_it_matters":287,"fix":288},"Tornar confidencialidade unilateral quando ambas as partes compartilham informação sensível","Desenvolvedor pode sentir-se desprotegido e recusar assinar; cria desconfiança e negociação improdutiva.","Use versão mútua (bilateral) se ambas as partes precisam sigilo; só unilateral se apenas uma parte compartilha segredos.",{"mistake":290,"why_it_matters":291,"fix":292},"Definir \"Informação Confidencial\" de forma vaga (ex: \"qualquer informação partilhada\")","Em tribunal, juiz pode considerar a definição demasiado ampla e recusar enforçar; informação mundana não é protegível.","Seja específico: liste categorias (software, dados de cliente, especificações, estratégias, preços). Exemplifique.",{"mistake":294,"why_it_matters":295,"fix":296},"Não incluir data de vigência ou deixar ambígua","Sem data clara, as partes podem discordar sobre quando obrigações começaram; protecção pode ser contestada.","Insira data exacta em que contrato entra em vigor, ou frase como \"a partir da primeira divulgação de informação confidencial\".",{"mistake":298,"why_it_matters":299,"fix":300},"Ignorar exceções legítimas (domínio público, desenvolvimento independente, ordem judicial)","Se contrato tenta proteger informação pública ou já conhecida, é inválido; cria falsa sensação de protecção.","Mantenha as exclusões no modelo; reconheça que nem toda informação pode ou deve ser confidencial indefinidamente.",{"mistake":302,"why_it_matters":303,"fix":304},"Não definir medidas concretas de protecção (acesso restrito, criptografia, acordos de sigilo com empregados)","Sem esforços reais de sigilo, a outra parte pode argumentar que você não estava sério; protecção falha.","Especifique: \"Informação será guardada em servidor encriptado com acesso apenas a [pessoas nomeadas]\"; comprove esforço.",[306,309,312,315,318,321,324,327,330],{"question":307,"answer":308},"Este contrato é válido em Portugal e Brasil, ou preciso de versões diferentes?","O modelo é neutro e funciona em ambas as jurisdições, mas o ideal é especificar qual lei governa (Portugal ou Brasil) e ajustar a data/formato conforme local. Se negócio é entre Portugal e Brasil, considere consultar advogado em uma das jurisdições para confirmar que cláusulas (ex: ordem da corte) funcionam em ambos os países. Não há diferença material de substância, mas localizações legais menores podem existir; revise com um jurista se o contrato é internacional.\n",{"question":310,"answer":311},"Quanto tempo devo manter confidencialidade após o projeto terminar?","Depende da sensibilidade e valor da informação. Para projetos web típicos, 2 a 3 anos é comum; para propriedade intelectual valiosa ou dados de cliente críticos, 5 anos ou indefinidamente. Revise com a outra parte no começo. Se cliente quer proteção indefinida e você quer liberdade em 2 anos, negocie agora e deixe no contrato. Lembre-se: quanto mais longa a duração, mais custoso é cumprir; balance protecção com practicidade.\n",{"question":313,"answer":314},"O que faço se a corte me obriga a divulgar informação confidencial?","O contrato permite divulgação se ordenado por tribunal ou autoridade governamental, MAS você tem o direito de notificar a outra parte com antecedência para que possa contestar a ordem judicialmente. Isso significa: (1) você recebe a ordem, (2) você contacta o cliente imediatamente, (3) o cliente tem chance de ir a tribunal impedir a divulgação. Se não puder notificar (ex: segredo de investigação criminal), revele apenas o mínimo obrigatório e documenti tudo.\n",{"question":316,"answer":317},"Posso mostrar o website finalizado no meu portfolio mesmo com este contrato?","Não, a menos que o contrato explicitamente permita. A versão padrão restringe qualquer uso ou divulgação de informação confidencial. Se quer incluir o projeto em seu portfolio, adicione uma cláusula antes de assinar: \\\"Desenvolvedor pode exibir website finalizado em portfolio e sites de referência, com aprovação escrita do Cliente\\\". Negociar isso no início; depois é mais difícil obter aprovação retroactiva.\n",{"question":319,"answer":320},"Este contrato protege meu software e código source?","Sim, totalmente. Código, especificações técnicas, arquitectura de sistema e qualquer documentação técnica são explicitamente inclusos na definição de \\\"Informação Confidencial\\\". O contrato compromete ambas as partes a não divulgar, não modificar e não usar o código para outros fins sem permissão. Se quer protecção adicional (ex: registo de direitos de autor), faça isso separadamente; este contrato é sobre sigilo.\n",{"question":322,"answer":323},"Preciso ter este contrato assinado antes de cada reunião de projecto?","Sim. Idealmente, assine antes de qualquer reunião onde informação sensível será compartilhada. A vigência começa \\\"no primeiro dia de divulgação ou assinatura, a que for mais antiga\\\". Isso significa: se reunir sem contrato assinado e compartilhar segredos, pode não estar protegido legalmente. Melhor prática: envie o contrato 1–2 semanas antes da primeira reunião, confirme assinatura, depois reúna.\n",{"question":325,"answer":326},"O que acontece se alguém vaza a informação confidencial?","O contrato não é auto-executável; você precisa de ir a tribunal para processar a outra parte por violação. Se porventura houver vazamento, documente tudo: quando descobriu, que informação vazou, prejuízo causado, e como o vazamento ocorreu. Consulte um advogado imediatamente; você pode ter direito a indenização e ordem de corte para parar divulgação. Lembre-se: o contrato é preventivo; protecção real depende de vigilância e acção legal rápida.\n",{"question":328,"answer":329},"Posso usar este contrato para relações com fornecedores de hosting ou ferramentas que uso no projecto?","Sim, mas muitos fornecedores (ex: plataformas SaaS, provedores cloud) têm seus próprios termos de confidencialidade já embutidos. Antes de assinar este contrato com um fornecedor, revise os termos dele; podem conflitar. Se em dúvida, use este modelo como base e ajuste em comum acordo. Não assine dois contratos contraditórios; consolide os termos em um.\n",{"question":331,"answer":332},"Este contrato é suficiente ou preciso de um contrato de serviços separado?","Este contrato trata APENAS confidencialidade; não cobre escopo de trabalho, pagamento, prazo ou responsabilidades. Idealmente, você precisará de DOIS contratos: (1) Contrato de Confidencialidade (este), e (2) Contrato de Serviços de Desenvolvimento Web que detalha o que será entregue, quanto custa, e por quando. Muitas vezes os dois são assinados em sequência: confidencialidade primeiro (para discussões seguras), depois contrato de serviços (com termos específicos do projecto).\n",[334,337,340,343,346,349],{"industry":335,"specifics":336},"Desenvolvimento web e design","Agências e freelancers protegem especificações técnicas, arquitectura de site, estratégias de integração de e-commerce, designs inovadores e processos proprietários de desenvolvimento.",{"industry":338,"specifics":339},"Startups de tecnologia e SaaS","Startups usam este contrato para proteger ideias de negócio, código source, estrutura de banco de dados, algoritmos e tecnologia core durante rodadas de financiamento ou parceria.",{"industry":341,"specifics":342},"E-commerce e varejo digital","Lojistas online protegem dados de cliente, estrutura de preços, estratégias de marketing, integração de pagamento e fornecedores ao negociar redesigns ou expansões de plataforma.",{"industry":344,"specifics":345},"Agências de marketing digital","Agências protegem estratégias de campanha, dados analíticos, contactos de fornecedor, metodologias proprietárias e trabalho de criação durante consultorias e desenvolvimento de projetos.",{"industry":347,"specifics":348},"Consultoria e serviços profissionais","Consultores de TI, segurança e negócio usam este contrato para resguardar recomendações estratégicas, análises de risco, arquiteturas de sistema e estudos confidenciais.",{"industry":350,"specifics":351},"Educação e plataformas e-learning","Instituições educacionais e plataformas protegem conteúdo de cursos, estrutura curricular, dados de alunos e sistemas de gestão de aprendizado durante desenvolvimentos ou integrações.",[353,356,359,362],{"vs":354,"summary":355},"Acordo de não divulgação (NDA) genérico","Um NDA genérico é amplo e aplica-se a qualquer sector; a Atribuição de Criador do Website é especializada para relações desenvolvedor–cliente. Use a Atribuição quando negociar serviços web específicos (arquitectura, integração, código, e-commerce). Use um NDA genérico em negociações muito iniciais, investimento ou discussões estratégicas amplas antes de detalhar técnica. A Atribuição é mais directa e pronta para assinar; o NDA genérico requer mais customização.\n",{"vs":357,"summary":358},"Contrato de serviços de desenvolvimento web (com cláusula de confidencialidade)","Um contrato de serviços é longo, cobre escopo, preço, timeline, garantias, responsabilidade. A Atribuição é contrato ISOLADO, apenas de confidencialidade, mais curto e rápido de assinar. Idealmente, assine a Atribuição primeiro (para proteger negociações iniciais), depois o contrato de serviços (para detalhar o projecto). Se combinar tudo num contrato, fica complexo e demora mais tempo a negociar; dividir é mais eficiente.\n",{"vs":360,"summary":361},"Cláusula de sigilo embutida num email ou proposta informal","Email ou proposta informal é frágil; não constitui contrato válido em muitos casos porque falta clareza formal, datas, assinaturas. A Atribuição é documento formal, estruturado, reconhecido legalmente, com assinaturas de ambas as partes. Se apenas partilhar ideias por email \\\"sob confidencialidade\\\", a protecção é questionável; um contrato formal é muito superior. Use a Atribuição para qualquer divulgação material de informação sensível; email é insuficiente.\n",{"vs":363,"summary":364},"Contrato de direitos de autor ou transferência de propriedade intelectual","Um contrato de direitos de autor define quem é PROPRIETÁRIO do website, código e designs (você ou cliente). A Atribuição define quem pode USAR ou DIVULGAR informação sensível durante negociações e desenvolvimento. São complementares: use Atribuição para proteger segredos durante negociações; use contrato de propriedade para definir quem é dono do resultado final. Muitas vezes ambos são necessários; não são mutuamente exclusivos.\n",{"heading":366,"middleRowLabel":367,"use_template":368,"template_plus_review":372,"custom_drafted":376},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":369,"cost":370,"time":371},"Projectos pequenos, relações de confiança, ou primeira discussão com cliente onde informação partilhada é baixa sensibilidade","Gratuito a baixo custo (apenas template)","30–60 minutos: preencher, revisar, assinar",{"best_for":373,"cost":374,"time":375},"Projectos médios, informação técnica valiosa, ou relação nova onde risco de vazamento é moderado a alto","€150–400 (review jurídico de 1–2 horas)","2–3 horas: preencher, enviar a advogado, receber feedback, ajustar, assinar",{"best_for":377,"cost":378,"time":379},"Projectos de grande valor, relações internacionais Brasil–Portugal, ou informação crítica de propriedade intelectual","€500–1500 (contrato customizado do zero por advogado)","1–2 semanas: diálogo com advogado, ajustes, redação final, assinatura",[381,384],{"code":382,"note":383},"br","No Brasil, confidencialidade é regida pelo Código Civil e lei de propriedade intelectual. Contrato é válido se assinado digitalmente (lei 14.063/2020) ou em papel. Recomenda-se especificar qual estado governa (ex: São Paulo) para clareza jurisdicional. Ordem de tribunal (Poder Judiciário) permite divulgação conforme cláusula de exceção.",{"code":385,"note":386},"pt","Em Portugal, confidencialidade é regida pelo Código Civil e lei de propriedade intelectual. Contrato é válido em assinatura digital (Decreto-Lei 290-D/99) ou papel. Tribunal português tem jurisdição; GDPR também se aplica se dados pessoais estiverem envolvidos. Ordem judicial (Tribunal) é válida como exceção.",[388,391,394],{"title":389,"summary":390},"Segredos comerciais vs. confidencialidade: qual proteger?","Segredos comerciais (trade secrets) têm protecção indefinida se mantidos secretos; confidencialidade tem prazo limitado. Este contrato protege ambos. Entenda o que é negociável (prazo, escopo) e o que é crítico (identificação clara da informação). Leia caso de estudo: desenvolvedor que não tinha contrato viu seu código reutilizado por concorrente.\n",{"title":392,"summary":393},"Como documentar vazamento e actuar legalmente","Se alguém vazar informação confidencial, documente: quando descobriu, como, que informação, prejuízo estimado. Contacte imediatamente um advogado; pode pedir injecção (ordem de tribunal para parar divulgação) ou indenização. Este contrato é base legal; sem ele, sua reclamação é mais fraca.\n",{"title":395,"summary":396},"Diferença entre NDA unilateral, bilateral e trilateral","Unilateral: apenas uma parte protege seus segredos (ex: cliente quer proteger ideia de negócio). Bilateral (mútuo): ambas as partes protegem mutuamente (este modelo). Trilateral: três partes (ex: desenvolvedor, cliente e agência parceira) protegem mutuamente. Escolha conforme seu caso; unilateral é mais rápido, bilateral é mais justo se informação é mútua.\n",[],{"emit_software_application":103,"emit_breadcrumb_list":103,"emit_faq_page":103,"emit_how_to":103,"emit_defined_term":103},{"primary_folder":400,"secondary_folder":401,"document_type":402,"industry":403,"business_stage":404,"tags":405,"confidence":411},"business-legal-agreements","intellectual-property-and-licensing","agreement","general","all-stages",[406,407,408,409,410],"nda","confidentiality","intellectual-property","contract","web-developer",0.85,"\u003Ch2>O que é um modelo Atribuição de Criador do Website?\u003C/h2>\n\u003Cp>É um contrato de confidencialidade padronizado que estabelece termos vinculantes para proteger informação sensível entre um desenvolvedor web e um cliente. O documento define quais dados, especificações, estratégias e propriedade intelectual são considerados confidenciais, como devem ser protegidos, por quanto tempo, e sob que circunstâncias a divulgação é permitida. Você preenche os campos com nomes das partes, datas, jurisdição e detalhes específicos do seu projecto. Está disponível como download Word gratuito, totalmente editável, pronto para imprimir e assinar digitalmente.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Quando você negocia desenvolvimento de um website, ambas as partes compartilham informação valiosa: o desenvolvedor revela técnicas e arquitectura; o cliente revela dados de negócio, listas de cliente e estratégia. Sem contrato de confidencialidade, nada impede a outra parte de divulgar esses segredos a concorrentes, fornecedores ou ao público. Um desenvolvedor pode perder um código proprietário; um cliente pode perder uma vantagem competitiva. Além disso, sem documento por escrito, em caso de vazamento é difícil provar que houve violação e obter indenização em tribunal. Este modelo protege você legalmente, estabelece expectativas claras desde o início, e cria uma base sólida para futuro contrato de serviços. Custa pouco ou nada implementar agora; custa muito remediar depois de violação.\u003C/p>\n",1781186172128]