[{"data":1,"prerenderedAt":380},["ShallowReactive",2],{"document-atestado-de-nao-alienacao-D10500":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"thumb600":22,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":23,"breadcrumb":27,"related":36,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":379},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ATESTADO DE AUSÊNCIA DE ÔNUS Este Atestado de Ausência de Ônus (o \"Acordo\") é feito e efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (a \"Empresa\"), uma corporação organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DO DECLARANTE] (o \"Declarante\"), uma corporação organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] Em consideração aos termos e cláusulas deste acordo, e também a outras valiosas considerações, as partes acordam o seguinte: CONSIDERANDOS Que o Declarante é o [CARGO] da [EMPRESA]. A referida Empresa é a proprietária do imóvel melhorado, conhecido e legalmente descrito como segue: [ESTABELECER DESCRIÇÃO LEGAL] Essa [EMPRESA] não é o sujeito a qualquer falência, reorganização de credores ou procedimento de insolvência, e que nenhuma destas situações se encontra pendente, previstas ou ameaçadas. Essa [EMPRESA] tem a posse do imóvel e que não há outra pessoa em posse que tenha qualquer direito sobre a propriedade. Que não há trabalho não registrado, gravames mecânicos ou de mão de obra material contra a propriedade, e nenhum material foi fornecido ou nenhum trabalho foi realizado sobre o imóvel que não tenha sido integralmente pago.",null,"Atestado de Não Alienação","3",19,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/atestado-de-não-alienação-D10500.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10500.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10500.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Legal",{"label":19,"url":6},"Atestado","atestado de nao alienacao","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10500.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/600px/10500.png",[24,16,18],{"label":25,"url":26},"Templates","/pt/templates/",[28,30,33],{"label":29,"url":26},"Modelos",{"label":31,"url":32},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":34,"url":35},"Modelos de Imóveis e Arrendamentos","/pt/templates/real-estate-and-leases/",[37,40,44,48,52,56,60,64,68,72,76,80],{"label":19,"url":38,"thumb":39,"extension":10},"/pt/template/atestado-D10503","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10503.png",{"label":41,"url":42,"thumb":43,"extension":10},"Atestado de Execução","/pt/template/atestado-de-execucao-D10499","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10499.png",{"label":45,"url":46,"thumb":47,"extension":10},"Atestado de Perca","/pt/template/atestado-de-perca-D10502","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10502.png",{"label":49,"url":50,"thumb":51,"extension":10},"Atestado de Não Credores","/pt/template/atestado-de-nao-credores-D10501","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10501.png",{"label":53,"url":54,"thumb":55,"extension":10},"Atestado Petição de Dissolução","/pt/template/atestado-peticao-de-dissolucao-D10505","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10505.png",{"label":57,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"Atestado Declaração Estatutória","/pt/template/atestado-declaracao-estatutoria-D10504","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10504.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Atestado de Perca, Roubo ou Destruição de Certificado de Estoque","/pt/template/atestado-de-perca-roubo-ou-destruicao-de-certificado-de-estoque-D10550","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10550.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Planilha de Contrato de Emprego","/pt/template/planilha-de-contrato-de-emprego-D10777","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10777.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Análise de Custos de Métodos de Pesquisa de Mercado","/pt/template/analise-de-custos-de-metodos-de-pesquisa-de-mercado-D10979","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10979.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Definições de Objetivos de Um Minuto","/pt/template/definicoes-de-objetivos-de-um-minuto-D10130","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10130.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Acordo de Registro de Nome de Domínio","/pt/template/acordo-de-registro-de-nome-de-dominio-D10346","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10346.png",false,{"seo":86,"reviewer":97,"legal_disclaimer":101,"quick_facts":102,"at_a_glance":104,"personas":108,"variants":127,"glossary":144,"clauses":175,"how_to_fill":211,"common_mistakes":252,"faqs":277,"industries":305,"comparisons":324,"diy_vs_lawyer":337,"jurisdictions":352,"educational_modules":359,"related_template_ids_curated":366,"schema":367,"classification":368},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":89,"secondary_keywords":90},"Atestado de Não Alienação (Word grátis)","Baixe grátis o modelo de Atestado de Não Alienação em Word. Documento legal pronto para editar, para declarar que uma propriedade não possui ônus ou gravames. Download grátis em Word e PDF.","atestado de não alienação",[91,92,93,94,95,96],"atestado de ausência de ônus","declaração de não alienação","atestado de propriedade limpa","documento de propriedade sem gravame","atestado imobiliário","certificado de propriedade",{"name":98,"credential":99,"reviewed_date":100},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":103,"legal_review_recommended":101,"signature_required":101},"medio",{"what_it_is":105,"when_you_need_it":106,"whats_inside":107},"Um Atestado de Não Alienação é um documento legal que certifica que uma propriedade está livre de ônus, gravames ou obrigações financeiras. É uma declaração formal assinada pelo proprietário ou seu representante, disponível para download em Word gratuito e editável conforme suas necessidades.\n","Você precisa deste documento ao vender, transferir ou financiar uma propriedade, quando o comprador, credor ou instituição financeira exige prova de que o imóvel não possui pendências legais, hipotecas não registadas ou direitos de terceiros.\n","O documento contém a identificação das partes (proprietário e declarante), a descrição legal completa do imóvel, declarações de ausência de falência ou insolvência, confirmação de posse exclusiva, e garantia de que não existem gravames mecânicos, de trabalho ou materiais pendentes sobre a propriedade.\n",[109,112,115,118,121,124],{"title":110,"use_case":111},"Proprietário de imóvel","Comprovar que sua propriedade está livre de ônus para venda",{"title":113,"use_case":114},"Vendedor imobiliário","Fornecer garantia legal sobre o estado da propriedade",{"title":116,"use_case":117},"Solicitante de hipoteca","Atender exigências do banco para concessão de financiamento",{"title":119,"use_case":120},"Procurador ou representante legal","Declarar em nome do proprietário a ausência de gravames",{"title":122,"use_case":123},"Investidor imobiliário","Validar a limpeza legal de propriedades antes de aquisição",{"title":125,"use_case":126},"Tabelião ou cartório","Registar o atestado como comprovante oficial de propriedade",[128,132,135,138,141],{"title":129,"when_to_use":130,"template_id":131},"Atestado simples (propriedade exclusiva)","Propriedade individual, sem sócios ou gravames complexos","D10500",{"title":133,"when_to_use":134,"template_id":6},"Atestado com descrição detalhada","Imóvel com várias dependências ou benfeitorias a listar",{"title":136,"when_to_use":137,"template_id":6},"Atestado de proprietário falecido","Declaração por herdeiros ou representantes legais",{"title":139,"when_to_use":140,"template_id":6},"Atestado para financiamento bancário","Exigência específica de instituição financeira",{"title":142,"when_to_use":143,"template_id":6},"Atestado conjuntivo (múltiplos proprietários)","Propriedade pertencente a mais de uma pessoa",[145,148,151,154,157,160,163,166,169,172],{"term":146,"definition":147},"Alienação","Transferência de propriedade ou direitos sobre um bem para outro proprietário.",{"term":149,"definition":150},"Ônus","Obrigação ou encargo legal que recai sobre uma propriedade, como hipoteca ou penhora.",{"term":152,"definition":153},"Gravame","Direito de credor sobre um bem imóvel como garantia de dívida.",{"term":155,"definition":156},"Insolvência","Situação em que uma pessoa ou empresa não consegue pagar suas dívidas.",{"term":158,"definition":159},"Posse","Detenção física e controle de um bem com intenção de o conservar como seu.",{"term":161,"definition":162},"Descrição legal","Identificação técnica e precisa de um imóvel conforme registado no cartório.",{"term":164,"definition":165},"Falência","Processo legal em que uma pessoa insolvente tem seus bens liquidados para pagar credores.",{"term":167,"definition":168},"Gravame mecânico","Direito do prestador de serviço ou fornecedor de materiais sobre a propriedade até receber pagamento.",{"term":170,"definition":171},"Hipoteca","Garantia real em que um imóvel é oferecido como segurança para um empréstimo.",{"term":173,"definition":174},"Penhora","Apreensão de bem pela autoridade judicial para garantir cumprimento de obrigação legal.",[176,181,186,191,196,201,206],{"name":177,"plain_english":178,"sample_language":179,"common_mistake":180},"Preâmbulo e data","Identifica o documento como Atestado de Ausência de Ônus e estabelece a data efetiva do acordo.","Este Atestado de Ausência de Ônus (o \"Acordo\") é feito e efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA]...","Omitir a data exata ou deixar o campo em branco, o que compromete a validade legal do documento.",{"name":182,"plain_english":183,"sample_language":184,"common_mistake":185},"Identificação das partes","Descreve a empresa proprietária e o declarante, incluindo a jurisdição de constituição e endereço completo.","Uma corporação organizada e existente sob as leis de [Estado/Província], com sede localizada em [SEU ENDEREÇO COMPLETO].","Fornecer endereço incompleto ou nome legal incorreto, causando conflito com registos cartorários.",{"name":187,"plain_english":188,"sample_language":189,"common_mistake":190},"Descrição legal do imóvel","Especifica a localização legal exata da propriedade, conforme registada no cartório de imóveis.","O imóvel melhorado, conhecido e legalmente descrito como segue: [ESTABELECER DESCRIÇÃO LEGAL].","Usar descrição vaga ou imprecisa em vez da descrição legal oficial, tornando o atestado ineficaz.",{"name":192,"plain_english":193,"sample_language":194,"common_mistake":195},"Declaração de ausência de falência","Afirma que a empresa não está sujeita a insolvência, falência ou procedimentos similares.","A referida Empresa não é sujeita a qualquer falência, reorganização de credores ou procedimento de insolvência.","Fazer esta declaração sem verificar registos públicos, expondo o declarante a responsabilidade civil.",{"name":197,"plain_english":198,"sample_language":199,"common_mistake":200},"Declaração de posse exclusiva","Confirma que a empresa tem posse legal da propriedade e que nenhuma outra pessoa possui direitos sobre ela.","A Empresa tem a posse do imóvel e não há outra pessoa em posse que tenha qualquer direito sobre a propriedade.","Não considerar direitos de terceiros não registados ou ocupações informais.",{"name":202,"plain_english":203,"sample_language":204,"common_mistake":205},"Declaração de ausência de gravames","Certifica que não há gravames mecânicos, de trabalho ou materiais, nem dívidas pendentes relacionadas à propriedade.","Não há trabalho não registado, gravames mecânicos ou de mão de obra material contra a propriedade, e nenhum material foi fornecido que não tenha sido integralmente pago.","Esquecer de declarar sobre gravames não óbvios, como dívidas de empreitadas ou materialista.",{"name":207,"plain_english":208,"sample_language":209,"common_mistake":210},"Assinatura do declarante","Autoriza o declarante a assinar o atestado sob pena de responsabilidade civil e penal por declarações falsas.","[ASSINATURA DO DECLARANTE], [NOME LEGÍVEL], [CARGO], [DATA].","Assinar sem testemunhas ou notarização, reduzindo a força probatória do documento.",[212,217,222,227,232,237,242,247],{"step":213,"title":214,"description":215,"tip":216},1,"Preencha a data do documento","Insira a data em que o atestado é assinado. Esta data confirma a validade das declarações no momento específico.","Use o formato de data conforme a jurisdição (dia/mês/ano em Portugal, ou conforme normas locais no Brasil).",{"step":218,"title":219,"description":220,"tip":221},2,"Identifique a empresa proprietária","Introduza o nome legal completo da empresa, a jurisdição em que foi constituída e o endereço registado.","Copie exatamente do contrato social ou do registo comercial para evitar inconsistências.",{"step":223,"title":224,"description":225,"tip":226},3,"Identifique o declarante","Insira o nome completo, cargo (CEO, diretor, sócio) e dados de contato do representante autorizado da empresa.","O declarante deve ter poderes legais para fazer declarações em nome da empresa.",{"step":228,"title":229,"description":230,"tip":231},4,"Insira a descrição legal completa do imóvel","Copie a descrição legal exata do imóvel conforme consta no registo de propriedade ou escritura.","Solicite esta informação ao cartório de imóveis ou ao seu advogado para garantir precisão.",{"step":233,"title":234,"description":235,"tip":236},5,"Declare a ausência de insolvência","Confirme que a empresa não está em falência, insolvência ou procedimento de recuperação judicial.","Verifique registos públicos antes de assinar para garantir veracidade.",{"step":238,"title":239,"description":240,"tip":241},6,"Declare a posse exclusiva e ausência de gravames","Afirme que a propriedade está livre de hipotecas, penhoras, gravames mecânicos ou outras obrigações.","Consulte a certidão de propriedade no cartório para confirmar a ausência de registos de ônus.",{"step":243,"title":244,"description":245,"tip":246},7,"Revise toda a informação","Releia o documento inteiro para assegurar que todos os dados estão corretos e completos.","Um erro em nomes ou números pode invalidar o atestado e criar problemas legais.",{"step":248,"title":249,"description":250,"tip":251},8,"Assine e considere notarização","Assine o documento e, se necessário para a operação, procure notarização junto a cartório.","Alguns bancos ou operações imobiliárias exigem assinatura notariada para aceitar o atestado.",[253,257,261,265,269,273],{"mistake":254,"why_it_matters":255,"fix":256},"Descrição legal vaga ou incompleta do imóvel","Um atestado com descrição imprecisa não é aceite por cartórios, bancos ou autoridades, tornando-o inútil para operações legais.","Obtenha a descrição legal exata do registo de propriedade ou de uma certidão cartorária oficial.",{"mistake":258,"why_it_matters":259,"fix":260},"Assinatura sem autorização comprovada do declarante","Se o signatário não tem poder legal para representar a empresa, o atestado pode ser contestado judicialmente.","Verifique que o declarante tem poderes expressos no contrato social ou por deliberação de órgãos competentes.",{"mistake":262,"why_it_matters":263,"fix":264},"Omitir gravames ou dívidas pendentes","Declarações falsas expõem o declarante a ações de indenização, ações penais e invalidade do documento.","Pesquise completamente junto ao cartório, bancos e fornecedores antes de atestar ausência de ônus.",{"mistake":266,"why_it_matters":267,"fix":268},"Falta de notarização quando exigida","Muitas instituições financeiras e operações imobiliárias requerem atestado notariado para validade.","Procure um tabelião ou cartório para autenticar o atestado conforme normas da jurisdição.",{"mistake":270,"why_it_matters":271,"fix":272},"Não verificar registos de falência ou insolvência","Declarar a ausência de insolvência sem verificar criará responsabilidade legal se a empresa estiver realmente insolvente.","Consulte registos públicos de insolvência e falência antes de assinar.",{"mistake":274,"why_it_matters":275,"fix":276},"Deixar campos em branco ou preenchidos com placeholders","Um documento incompleto não tem força legal e pode ser rejeitado por qualquer parte.","Preencha todos os campos obrigatoriamente; não submeta o documento a terceiros com placeholders visíveis.",[278,281,284,287,290,293,296,299,302],{"question":279,"answer":280},"O que é um Atestado de Não Alienação?","Um Atestado de Não Alienação é um documento legal formal em que o proprietário de um imóvel declara, sob responsabilidade civil e penal, que a propriedade não possui ônus, gravames, hipotecas ou outras obrigações financeiras. É usado frequentemente em operações imobiliárias, empréstimos bancários e transferências de propriedade para comprovar que o imóvel está livre de encargos legais. O documento identifica o proprietário, descreve a propriedade legalmente e afirma a ausência de falência ou insolvência.\n",{"question":282,"answer":283},"Quando preciso de um Atestado de Não Alienação?","Você precisa deste documento em várias situações: ao vender um imóvel e o comprador solicitar comprovação de limpeza legal; ao solicitar um empréstimo hipotecário, pois o banco quer garantia de que a propriedade não possui penhor; ao transferir propriedade como herança ou doação; ou em operações comerciais em que terceiros necessitam comprovação de que você tem posse legal e livre da propriedade.\n",{"question":285,"answer":286},"Qual é a diferença entre Atestado de Não Alienação e Certidão de Propriedade?","A Certidão de Propriedade é um documento emitido pelo cartório de imóveis que registra oficialmente quem é o proprietário e se há ônus registados. O Atestado de Não Alienação é uma declaração do próprio proprietário confirmando que não há ônus ou obrigações. A certidão é documento público oficial; o atestado é privado e pessoal. Frequentemente, ambos são solicitados em conjunto para maior segurança jurídica.\n",{"question":288,"answer":289},"O atestado precisa ser notariado?","Depende da situação. Para transações imobiliárias simples entre particulares, pode não ser obrigatório, mas é recomendado para maior força probatória. Instituições financeiras, cartórios e operações de vulto geralmente exigem que o atestado seja notariado (autenticado por um tabelião) para ser aceite. Verifique com a outra parte ou instituição envolvida se a notarização é necessária.\n",{"question":291,"answer":292},"O que acontece se eu fizer declarações falsas no atestado?","Fazer declarações falsas num Atestado de Não Alienação expõe-o a consequências graves: a outra parte pode processar-o por indenização se sofrer prejuízos; pode haver ação penal por falsidade documental; o atestado será anulado e ineficaz; e sua reputação comercial e legal será comprometida. Sempre declare apenas fatos que você verificou.\n",{"question":294,"answer":295},"Como confirmar que não existem gravames sobre a propriedade?","Solicite uma Certidão Negativa de Ônus ou Certidão de Propriedade ao cartório de imóveis onde o imóvel está registado. Este documento listará todos os ônus, hipotecas, penhoras ou gravames registados. Verifique também junto a fornecedores, empreiteiros e instituições financeiras se há dívidas pendentes relacionadas ao imóvel. Só após esta verificação completa assine o atestado.\n",{"question":297,"answer":298},"Posso usar este modelo para propriedades comerciais ou apenas residenciais?","Este modelo funciona para qualquer tipo de propriedade imóvel — residencial, comercial, terreno ou propriedade mista. A estrutura é genérica e adapta-se a qualquer descrição legal de imóvel. O importante é preencher com precisão a descrição legal específica de sua propriedade conforme registada no cartório.\n",{"question":300,"answer":301},"Qual é o prazo de validade de um Atestado de Não Alienação?","Tecnicamente, um atestado é válido na data em que é assinado e reflete a situação naquele momento. Muitas instituições aceitam atestados com até 30 ou 90 dias de emissão, dependendo da operação. Se a operação se atrasa, pode ser necessário emitir um novo atestado. Verifique com a instituição financeira ou cartório qual é o prazo aceite.\n",{"question":303,"answer":304},"Preciso de advogado para preencher este modelo?","Para operações simples e imóveis desembaraçados, pode preencher o modelo você mesmo. Contudo, recomenda-se revisão por advogado se: a propriedade tem múltiplos proprietários; há histórico de disputas sobre o imóvel; a operação é de valor significativo; ou a instituição financeira exige revisão jurídica. Um advogado reduz risco legal e garante conformidade com legislação local.\n",[306,309,312,315,318,321],{"industry":307,"specifics":308},"Imobiliário e propriedade","Agentes imobiliários e vendedores usam este atestado para comprovar limpeza legal de propriedades em transações.",{"industry":310,"specifics":311},"Serviços financeiros e bancário","Bancos exigem atestado para verificar que propriedades oferecidas como garantia de empréstimo não têm ônus.",{"industry":313,"specifics":314},"Direito e consultoria jurídica","Advogados solicitam este documento como parte de due diligence em operações imobiliárias e transferências.",{"industry":316,"specifics":317},"Seguros e avaliação de propriedades","Seguradoras verificam atestados para confirmar status legal de propriedades antes de emitir apólices.",{"industry":319,"specifics":320},"Notariado e serviços cartorários","Cartórios recebem atestados como documentação de suporte para registos e operações imobiliárias.",{"industry":322,"specifics":323},"Empresas de construção e imobiliário","Incorporadoras usam atestados para confirmar posse de terrenos antes de iniciar projetos de desenvolvimento.",[325,328,331,334],{"vs":326,"summary":327},"Certidão de Propriedade (documento oficial do cartório)","A Certidão de Propriedade é emitida pelo cartório e registra oficialmente a propriedade e ônus. O Atestado de Não Alienação é declaração privada do proprietário. Use Certidão para operações legais formais e registos; use Atestado para comprovação rápida com terceiros. Frequentemente ambos são solicitados juntos — a certidão prova o registro oficial, o atestado é declaração pessoal que complementa.\n",{"vs":329,"summary":330},"Escritura de propriedade (contrato original de aquisição)","A Escritura é o contrato que transferiu a propriedade para você no passado. O Atestado é declaração atual de que está livre de ônus. A Escritura prova como você adquiriu; o Atestado prova o estado atual. Numa operação de venda, o comprador quer ambos — a escritura confirma sua transmissão histórica, o atestado confirma que nada mudou desde então.\n",{"vs":332,"summary":333},"Relatório de busca de ônus (pesquisa junto ao cartório)","Um Relatório de Busca é resultado da pesquisa oficial no cartório listando qualquer ônus registado. O Atestado é sua declaração pessoal de ausência. O relatório é documento oficial; o atestado é sua responsabilidade. Use relatório como fundamento para assinar o atestado com segurança — se o relatório mostra ausência de ônus, pode atestar com confiança.\n",{"vs":335,"summary":336},"Declaração de imposto predial (comprovativo de domínio)","A Declaração de Imposto Predial prova que você é proprietário para efeitos fiscais. O Atestado declara ausência de ônus legais. Ambos comprovam propriedade, mas sob ângulos diferentes — imposto para fins fiscais, atestado para fins de operações imobiliárias. Instituições financeiras geralmente aceitam ambos como evidência de propriedade, mas o atestado é mais específico para questões de ônus.\n",{"heading":338,"middleRowLabel":339,"use_template":340,"template_plus_review":344,"custom_drafted":348},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":341,"cost":342,"time":343},"Propriedade simples, sem histórico de disputas, imóvel desembaraçado, operação com prazo curto.","Grátis (download do modelo em Word)","30 minutos para preencher e imprimir",{"best_for":345,"cost":346,"time":347},"Propriedade com estrutura complicada, múltiplos proprietários, operação de valor elevado, exigência de notarização.","€100–300 (modelo + revisão por advogado ou notário)","2–5 dias para revisão e autenticação",{"best_for":349,"cost":350,"time":351},"Propriedade com passivo legal complexo, disputa de propriedade pendente, operação internacional, máxima proteção legal.","€500–1.500+ (redação personalizada por advogado)","1–2 semanas para análise completa e redação sob medida",[353,356],{"code":354,"note":355},"br","No Brasil, o Atestado de Não Alienação deve estar conforme as normas do Código Civil e exigências do Tribunal de Justiça estadual. Verifique se a operação requer notarização conforme as leis de seu estado. O CNPJ ou CPF do declarante deve estar correto e ativo.",{"code":357,"note":358},"pt","Em Portugal, o atestado deve cumprir o Código Civil português e pode ser registado junto ao Cartório de Propriedade. A notarização por tabelião é comum em operações bancárias e imobiliárias. Verifique os requisitos específicos da instituição financeira envolvida.",[360,363],{"title":361,"summary":362},"Como verificar ônus no cartório de imóveis","Guia passo a passo para solicitar Certidão de Propriedade, interpretar resultados, identificar gravames, e usar a informação para assinar o atestado com segurança.",{"title":364,"summary":365},"Responsabilidades legais de quem assina um atestado","Explicação dos riscos civis e penais de declarações falsas, como se proteger verificando fatos antes de assinar, e quando é recomendado contratar advogado.",[],{"emit_software_application":101,"emit_breadcrumb_list":101,"emit_faq_page":101,"emit_how_to":101,"emit_defined_term":101},{"primary_folder":369,"secondary_folder":370,"document_type":371,"industry":372,"business_stage":373,"tags":374,"confidence":378},"business-legal-agreements","real-estate-and-leases","notice","real-estate","all-stages",[372,375,376,377],"property","legal-notice","certification",0.92,"\u003Ch2>O que é um modelo de Atestado de Não Alienação?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um Atestado de Não Alienação é um documento legal que certifica formalmente que uma propriedade imóvel está livre de ônus, gravames, hipotecas ou qualquer obrigação financeira registada. É uma declaração assinada pelo proprietário ou seu representante autorizado, em que confirma que possui posse exclusiva e legal do imóvel, que não está sujeito a falência ou insolvência, e que não há trabalho não pago, dívidas de empreiteiros ou gravames mecânicos contra a propriedade. Este modelo em Word é editável, gratuito e pronto para descarregar — basta preencher os dados específicos de sua propriedade, assiná-lo e, se necessário, fazê-lo autenticar por um tabelião.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um Atestado de Não Alienação, você enfrentará dificuldades significativas em operações imobiliárias. Compradores exigem comprovação de que a propriedade não tem pendências legais antes de avançar com a compra — sem este atestado, a transação pode ser recusada ou adiada indefinidamente. Instituições financeiras obrigam o atestado como parte das garantias para concessão de empréstimos hipotecários; sem ele, seu pedido de crédito será rejeitado. Autoridades cartoriais requerem este documento para registar transferências ou operações oficiais. Um atestado bem preenchido protege ambas as partes — você demonstra transparência e limpeza legal, e a outra parte ganha confiança de que está a fazer um negócio seguro. Sem ele, pode perder oportunidades comerciais, enfrentar atrasos legais custosos, ou ser responsabilizado se ônus não declarados forem descobertos posteriormente.\u003C/p>\n",1781186176353]