[{"data":1,"prerenderedAt":408},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-re-compra-de-contas-recebiveis-D9856":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"thumb600":22,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":23,"breadcrumb":27,"related":36,"customDescModule":86,"customdescription":6,"mdFm":87,"mdProseHtml":407},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"RECOMPRA DE CONTAS A RECEBER Este Acordo de Recompra de Contas a Receber (o \"Acordo\") é efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA PRIMEIRA PARTE] (a \"Primeira Parte\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DO BANCO] (o \"Banco\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERANDO QUE, a Primeira Parte e o Banco entraram em um certo Acordo Alterado e Consolidado de Compra e Venda de Contas a Receber, feito em [DATA], e registrado no cartório de registros da divisão de [ESTADO/PROVÍNCIA] em [DATA], sob o número [NÚMERO], e no cartório de registro de divisão de [ESTADO/PROVÍNCIA] em [DATA], sob o número [NÚMERO] (o \"Acordo Master\"); CONSIDERANDO QUE, nos termos do Acordo Master, o Banco fez algumas compras de contas a receber da Primeira Parte, e a Primeira Parte fez algumas vendas de contas a receber para o Banco, incluindo, sem limitação, a Venda de Débitos de Confirmação e Contas a Receber assinadas pela Primeira Parte em [DATA EFETIVA] e aceita pelo Banco em [DATA EFETIVA], e registrada no cartório de registro para a divisão de registro de [ESTADO/PROVÍNCIA] em [DATA], sob o número [NÚMERO], e no cartório de registro para a divisão de registro do [ESTADO/PROVÍNCIA], em [DATA EFETIVA] sob o número [NÚMERO]; CONSIDERANDO QUE, o Banco e a Primeira Parte concordaram que a Primeira Parte deverá recomprar todos os créditos pendentes da Primeira Parte compradas pelo Banco nos termos do Acordo Master e que não tenham sido reembolsadas em totalidade a partir do fechamento dos negócios [DATA EFETIVA] pelos depósitos ao crédito da Primeira Parte ou do Banco (coletivamente, os \"Créditos Pendentes Adquiridos\") do Banco, sem recurso, e que o Banco deverá transferir o mesmo à Primeira Parte, o conjunto sobre os termos e condições estabelecidos neste Acordo; CONSIDERANDO QUE o Banco reconhece à Primeira Parte que a última retirada da conta número [NÚMERO] em nome da \"Primeira Parte, em confiança à Corporação da Gestão de Recebíveis do Banco de [PAÍS]\" no [NÚMERO] [ESPECIFICAR] ramo do Banco de [PAÍS] (a \"Conta Crédito\") foi o cheque número [NÚMERO], datado de [DATA], e concordou que fundos adicionais não devem ser retirados da Conta Crédito, e que o Banco irá cooperar, na medida do necessário, com a retirada e substituição dos Srs.[NOME DO INDIVÍDUO], [NOME DO INDIVÍDUO], [NOME DO INDIVÍDUO], [NOME DO INDIVÍDUO] e [NOME DO INDIVÍDUO] como agentes de assinatura, simultaneamente ao aqui exposto ou tal logo possa ser solicitado por escrito pela Primeira Parte; AGORA, PORTANTO, EM CONSIDERAÇÃO ÀS PROMESSAS E ACORDOS MÚTUOS AQUI CONTIDOS, E OUTRAS BOAS E VALIOSAS CONSIDERAÇÕES, AS PARTES AQUI REUNIDAS CONCORDAM O SEGUINTE: INTERPRETAÇÃO Definições A menos que o assunto ou o contexto de outra forma solicite, ou caso seja expressamente previsto no aqui exposto, todos os termos em maiúsculas utilizados neste documento têm o significado atribuído no respectivo Acordo Master. Significados Estendidos Palavras importando o número singular, incluem o plural e vice-versa, e palavras do gênero masculino, incluem os gêneros feminino e neutro. Interpretações Não Afetadas Pelos Títulos A divisão deste Acordo em artigos e na inserção de títulos é feita somente para a conveniência de referência, e não deverá afetar o significado ou interpretação deste Acordo. Lei Vigente Este Acordo será considerado como tendo sido feito no distrito de [ESTADO/PROVÍNCIA] e deverá ser interpretado e regulado de acordo com a [LEI DO SEU PAÍS] do [ESTADO/PROVÍNCIA] e com a [LEI DO SEU PAÍS] do [PAÍS] aplicável no aqui exposto, e cada parte irrevogavelmente aloca à jurisdição dos tribunais situados em [ESTADO/PROVÍNCIA], [ESTADO/PROVÍNCIA]. Fundos Todas as quantias em moeda referidas neste Acordo se apresentam em dinheiro legal do [PAÍS]. Invalidade Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou não-executável em qualquer jurisdição, tal invalidade ou ineficácia devem valer apenas a tal disposição em tal jurisdição, e não deverá, de qualquer forma, afetar ou tornar inválida ou inaplicável tal disposição em qualquer outra jurisdição ou qualquer outra disposição deste Acordo em qualquer jurisdição. Preâmbulo O preâmbulo forma uma parte integral deste Acordo. RECOMPRA E REATRIBUIÇÃO Recompra e Reatribuição A Primeira Parte, por este meio recompra do Banco, e o Banco por este meio reatribui, vende e transfere à Primeira Parte, cada uma e a totalidade das Contas a Receber das Compras em Circulação, em consideração ao pagamento da quantia igual a (i) a soma de todas as quantias pagas para a Primeira Parte pelo Banco por cada uma das Contas a Receber das Compras em Circulação, menos (ii) a soma de todas as taxas, despesas e encargos que o Banco tem direito a receber de acordo com o Acordo Master ou sob quaisquer acordos posteriores e relacionados, evidenciados por cartas assinadas entre a Primeira Parte e o Banco (os \"Acordos Posteriores\"), (o \"Preço de Recompra\").",null,"Acordo Re-compra de Contas Recebíveis","5",44,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-re-compra-de-contas-recebíveis-D9856.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9856.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#9856.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Contas & Finanças",{"label":19,"url":6},"Banco","acordo re compra de contas recebiveis","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/9856.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/600px/9856.png",[24,16,18],{"label":25,"url":26},"Templates","/pt/templates/",[28,30,33],{"label":29,"url":26},"Modelos",{"label":31,"url":32},"Modelos de finanças e contabilidade","/pt/templates/finance-accounting/",{"label":34,"url":35},"Modelos de Contas a Receber","/pt/templates/accounts-receivable/",[37,41,45,49,53,57,61,65,70,74,78,82],{"label":38,"url":39,"thumb":40,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":42,"url":43,"thumb":44,"extension":10},"Acordo de Compra de Ações","/pt/template/acordo-de-compra-de-acoes-D9879","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9879.png",{"label":46,"url":47,"thumb":48,"extension":10},"Nota de Acordo de Compra","/pt/template/nota-de-acordo-de-compra-D9959","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9959.png",{"label":50,"url":51,"thumb":52,"extension":10},"Acordo de Confirmação de Compra","/pt/template/acordo-de-confirmacao-de-compra-D11000","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/11000.png",{"label":54,"url":55,"thumb":56,"extension":10},"Acordo de Opção de Compra","/pt/template/acordo-de-opcao-de-compra-D10286","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10286.png",{"label":58,"url":59,"thumb":60,"extension":10},"Acordo de Compra de Equipamento","/pt/template/acordo-de-compra-de-equipamento-D10663","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10663.png",{"label":62,"url":63,"thumb":64,"extension":10},"Acordo de Oferta de Compra de Ações","/pt/template/acordo-de-oferta-de-compra-de-acoes-D9885","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9885.png",{"label":66,"url":67,"thumb":68,"extension":69},"Contas Recebíveis","/pt/template/contas-recebiveis-D9975","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9975.png","xls",{"label":71,"url":72,"thumb":73,"extension":10},"Acordo de Compra e Venda de Ações","/pt/template/acordo-de-compra-e-venda-de-acoes-D9882","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9882.png",{"label":75,"url":76,"thumb":77,"extension":10},"Acordo de Venda, Transferência & Atribuição de Contas Recebíveis","/pt/template/acordo-de-venda-transferencia-atribuicao-de-contas-recebiveis-D10508","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10508.png",{"label":79,"url":80,"thumb":81,"extension":10},"Acordo de Compra Bem Imóvel_Fórmulário Curto","/pt/template/acordo-de-compra-bem-imovel-formulario-curto-D10278","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10278.png",{"label":83,"url":84,"thumb":85,"extension":10},"Acordo de Compra e Venda de Ações pelo Acionista","/pt/template/acordo-de-compra-e-venda-de-acoes-pelo-acionista-D9881","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9881.png",false,{"seo":88,"reviewer":99,"legal_disclaimer":103,"quick_facts":104,"at_a_glance":106,"personas":110,"variants":129,"glossary":149,"clauses":180,"how_to_fill":236,"common_mistakes":277,"faqs":302,"industries":330,"comparisons":349,"diy_vs_lawyer":362,"jurisdictions":377,"educational_modules":384,"related_template_ids_curated":394,"schema":395,"classification":396},{"meta_title":89,"meta_description":90,"primary_keyword":20,"secondary_keywords":91},"Acordo Re-compra de Contas Recebíveis (Word grátis)","Modelo editável de acordo de re-compra de contas recebíveis entre empresa e banco. Download Word gratuito, cláusulas prontas, jurisdição PT e BR. Download grátis em Word e PDF.",[92,93,94,95,96,97,98],"recompra de contas a receber","acordo de venda de créditos","contrato com banco","gestão de recebíveis","reatribuição de contas","acordo master de créditos","modelo acordo financeiro",{"name":100,"credential":101,"reviewed_date":102},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":105,"legal_review_recommended":103,"signature_required":103},"avancado",{"what_it_is":107,"when_you_need_it":108,"whats_inside":109},"Um acordo legal entre uma empresa e um banco que formaliza a re-compra de contas a receber (créditos) anteriormente vendidas. O documento estabelece os termos, o preço de recompra e as obrigações de ambas as partes. Disponível em Word editável e exportável em PDF.\n","Quando uma empresa precisa recomprar contas a receber que foram vendidas a uma instituição financeira num acordo anterior (Acordo Master). Comum em operações de factoring inverso ou reestruturação de créditos.\n","Definições de termos (Créditos Pendentes Adquiridos, Preço de Recompra), cláusulas de reatribuição e transferência de contas, referência ao Acordo Master anterior, cálculo do valor de recompra, disposições sobre jurisdição e lei aplicável, e regras de interpretação do contrato.\n",[111,114,117,120,123,126],{"title":112,"use_case":113},"Gestor financeiro de PME","Recomprar créditos vendidos para reorganizar fluxo de caixa",{"title":115,"use_case":116},"Responsável de crédito e cobrança","Formalizar retorno de contas a receber ao controlo interno",{"title":118,"use_case":119},"Diretor de operações","Finalizar acordo com banco sobre reversão de vendas de créditos",{"title":121,"use_case":122},"Consultor financeiro","Estruturar operação de re-compra entre empresa e instituição",{"title":124,"use_case":125},"Advogado de contratos comerciais","Revisar e adaptar acordo conforme jurisdição local",{"title":127,"use_case":128},"Responsável administrativo","Coordenar assinatura e arquivo do acordo com banco",[130,134,137,140,143,146],{"title":131,"when_to_use":132,"template_id":133},"Acordo básico de re-compra","Quando há um único Acordo Master e re-compra simples de contas","D9856",{"title":135,"when_to_use":136,"template_id":6},"Re-compra com múltiplos Acordos Master","Quando a empresa comprou contas em várias datas ou ramos diferentes",{"title":138,"when_to_use":139,"template_id":6},"Re-compra com condições de pagamento parcelado","Quando o Preço de Recompra será pago em várias parcelas",{"title":141,"when_to_use":142,"template_id":6},"Re-compra com cláusula de garantia","Quando o banco exige garantias sobre a cobrança das contas",{"title":144,"when_to_use":145,"template_id":6},"Re-compra com auditorias e confirmações","Quando é necessário confirmar a qualidade e validade das contas",{"title":147,"when_to_use":148,"template_id":6},"Re-compra total de carteira","Quando a empresa recompra todas as contas em circulação do Acordo Master",[150,153,156,159,162,165,168,171,174,177],{"term":151,"definition":152},"Contas a receber","Créditos que uma empresa tem direito a cobrar de clientes por vendas realizadas a prazo.",{"term":154,"definition":155},"Acordo Master","Contrato anterior entre as partes que estabelecia as condições iniciais de venda de contas a receber ao banco.",{"term":157,"definition":158},"Créditos Pendentes Adquiridos","Contas a receber compradas pelo banco que ainda não foram totalmente reembolsadas.",{"term":160,"definition":161},"Recompra","Ato de a empresa voltar a adquirir as contas a receber do banco, invertendo a venda anterior.",{"term":163,"definition":164},"Reatribuição","Transferência legal da propriedade das contas do banco de volta para a empresa.",{"term":166,"definition":167},"Preço de Recompra","Valor que a empresa paga ao banco para recomprar as contas, calculado com base no que foi pago menos taxas e encargos.",{"term":169,"definition":170},"Factoring","Operação financeira em que uma empresa vende seus créditos futuros a uma instituição por um valor inferior ao nominal.",{"term":172,"definition":173},"Sem recurso","Cláusula que significa que o banco não pode recorrer à empresa se os clientes não pagarem as contas.",{"term":175,"definition":176},"Jurisdição","Poder e competência que um tribunal tem para julgar e decidir sobre questões jurídicas e litígios.",{"term":178,"definition":179},"Cartório de registros","Ofício público onde são registrados e arquivados contratos e documentos importantes para ter validade legal.",[181,186,191,196,201,206,211,216,221,226,231],{"name":182,"plain_english":183,"sample_language":184,"common_mistake":185},"Preâmbulo e Partes","Identifica as partes do acordo (empresa e banco), datas efetivas e referências ao Acordo Master anterior que governa a relação.","Este Acordo é efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA EMPRESA] (a 'Primeira Parte') [...] E: [NOME DO BANCO] (o 'Banco') [...]","Deixar os campos [DATA], [NOME] ou [ENDEREÇO] em branco sem preencher com dados reais das partes.",{"name":187,"plain_english":188,"sample_language":189,"common_mistake":190},"Considerandos (CONSIDERANDO QUE)","Descreve o contexto histórico, o Acordo Master anterior, as vendas de contas já realizadas e a intenção das partes em proceder com a recompra.","CONSIDERANDO QUE, a Primeira Parte e o Banco entraram em um certo Acordo Alterado e Consolidado de Compra e Venda de Contas a Receber, feito em [DATA]...","Não atualizar os números de registos cartorários ou datas dos acordos anteriores, causando confusão jurídica sobre qual acordo se aplica.",{"name":192,"plain_english":193,"sample_language":194,"common_mistake":195},"Definição de Créditos Pendentes Adquiridos","Define quais contas a receber serão recompradas — especificamente as que ainda estão pendentes e não foram totalmente reembolsadas.","Os 'Créditos Pendentes Adquiridos' são todos os créditos pendentes da Primeira Parte compradas pelo Banco nos termos do Acordo Master e que não tenham sido reembolsadas em totalidade...","Ser vago sobre qual data de corte aplica-se (qual é a 'data de fechamento') para determinar quais contas estão incluídas.",{"name":197,"plain_english":198,"sample_language":199,"common_mistake":200},"Recompra e Reatribuição","Cláusula operacional central que estabelece que a empresa recompra as contas e o banco as reatribui, transferindo propriedade de volta.","A Primeira Parte, por este meio recompra do Banco, e o Banco por este meio reatribui, vende e transfere à Primeira Parte, cada uma e a totalidade das Contas a Receber...","Não deixar claro se a recompra é parcial (apenas algumas contas) ou total (todas as contas do Acordo Master).",{"name":202,"plain_english":203,"sample_language":204,"common_mistake":205},"Preço de Recompra e Cálculo","Define como é calculado o valor que a empresa deve pagar: montante recebido pelo banco menos taxas, despesas e encargos do Acordo Master.","O 'Preço de Recompra' é (i) a soma de todas as quantias pagas para a Primeira Parte pelo Banco [...] menos (ii) a soma de todas as taxas, despesas e encargos...","Esquecer de deduzir todas as taxas e encargos contratuais, levando a uma discussão posterior sobre o montante real a pagar.",{"name":207,"plain_english":208,"sample_language":209,"common_mistake":210},"Referência ao Acordo Master e Acordos Posteriores","Incorpora por referência o Acordo Master original e qualquer acordo subsequente que possa afetar o cálculo de taxas e encargos.","...evidenciados por cartas assinadas entre a Primeira Parte e o Banco (os 'Acordos Posteriores')...","Deixar vago quais são os 'Acordos Posteriores', permitindo ambiguidade sobre quais encargos se aplicam realmente.",{"name":212,"plain_english":213,"sample_language":214,"common_mistake":215},"Lei Aplicável e Jurisdição","Determina que a lei do Estado/País especificado rege o acordo e que os tribunais desse local têm competência para resolver litígios.","Este Acordo será interpretado e regulado de acordo com a lei de [ESTADO/PAÍS], e cada parte irrevogavelmente aloca à jurisdição dos tribunais situados em [ESTADO/PAÍS]...","Não especificar claramente se a lei aplicável é brasileira, portuguesa ou outra, levando a conflitos de interpretação.",{"name":217,"plain_english":218,"sample_language":219,"common_mistake":220},"Invalidade Parcial","Se uma cláusula for declarada inválida em uma jurisdição, apenas essa cláusula naquele local é afetada; o resto do acordo continua válido.","Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida [...], tal invalidade deve valer apenas a tal disposição em tal jurisdição...","Omitir essa cláusula, o que poderia invalidar todo o acordo se uma única disposição for questionada judicialmente.",{"name":222,"plain_english":223,"sample_language":224,"common_mistake":225},"Definições e Interpretação","Esclarece que termos em maiúsculas têm os significados definidos no Acordo Master, e que singular inclui plural e vice-versa.","Todos os termos em maiúsculas utilizados neste documento têm o significado atribuído no respectivo Acordo Master...","Introduzir novos termos ou redefinir termos já estabelecidos no Acordo Master, criando contradições.",{"name":227,"plain_english":228,"sample_language":229,"common_mistake":230},"Moeda","Especifica que todas as quantias são expressas na moeda legal do país (real, euro, etc.).","Todas as quantias em moeda referidas neste Acordo se apresentam em dinheiro legal do [PAÍS]...","Não indicar a moeda, levando a confusão se houver conversão cambial necessária.",{"name":232,"plain_english":233,"sample_language":234,"common_mistake":235},"Preâmbulo Integrado","Confirma que o preâmbulo e os considerandos fazem parte integral do contrato e têm força obrigatória.","O preâmbulo forma uma parte integral deste Acordo.","Negligenciar essa cláusula, o que permitiria uma das partes argumentar que o preâmbulo é meramente introductório e não vinculativo.",[237,242,247,252,257,262,267,272],{"step":238,"title":239,"description":240,"tip":241},1,"Preencha as informações das partes","Indique o nome legal completo, a forma de constituição, a jurisdição de constituição e o endereço registado da empresa e do banco. Certifique-se de que os nomes coincidem exatamente com os documentos de constituição.","Use o NIPC (PT) ou CNPJ (BR) para evitar ambiguidades sobre qual entidade legal é a parte.",{"step":243,"title":244,"description":245,"tip":246},2,"Insira as datas relevantes","Preencha a data efetiva do presente acordo, a data do Acordo Master anterior, a data em que o Acordo Master foi registado no cartório, e a data de fechamento das negociações para determinar quais contas estão incluídas.","Organize todas as datas em formato consistente (dd/mm/aaaa) para evitar confusões entre jurisdições.",{"step":248,"title":249,"description":250,"tip":251},3,"Complete as referências de registos cartorários","Inclua os números de registos do Acordo Master nos cartórios de cada estado ou jurisdição relevante. Obtenha cópias autenticadas do cartório se necessário.","Contacte o cartório onde o Acordo Master foi registado para obter os números exactos e datas.",{"step":253,"title":254,"description":255,"tip":256},4,"Defina a data de fechamento (cut-off date)","Especifique a data exata a partir da qual as contas a receber pendentes serão consideradas como 'Créditos Pendentes Adquiridos' para efeitos de recompra.","Esta data é crítica — assegure-se de que ambas as partes concordam e que corresponde aos registos contabilísticos.",{"step":258,"title":259,"description":260,"tip":261},5,"Calcule e insira o Preço de Recompra","Recolha o montante total que o banco pagou à empresa pelas contas e deduza todas as taxas, comissões, encargos e juros conforme o Acordo Master. Insira o valor final acordado.","Peça um extracto ao banco detalhando todos os débitos e créditos relacionados com as contas para garantir precisão.",{"step":263,"title":264,"description":265,"tip":266},6,"Especifique a lei aplicável e a jurisdição","Indique qual a lei que rege o acordo (brasileira, portuguesa, etc.) e em que tribunal as partes concordam em resolver litígios.","A jurisdição deve corresponder ao local onde reside ou tem sede principal a empresa ou o banco.",{"step":268,"title":269,"description":270,"tip":271},7,"Inclua nomes de signatários autorizados","Liste os nomes completos e cargos das pessoas autorizadas a assinar o acordo em nome de cada parte. Certifique-se de que têm poderes delegados.","Obtenha uma cópia de procuração ou resolução do conselho para cada signatário.",{"step":273,"title":274,"description":275,"tip":276},8,"Revise com aconselhamento legal","Antes de assinar, submeta o acordo preenchido a um advogado especializado em contratos comerciais e financeiros para análise de conformidade legal.","Um advogado pode identificar cláusulas que se aplicam de forma diferente conforme a jurisdição ou a situação específica da sua empresa.",[278,282,286,290,294,298],{"mistake":279,"why_it_matters":280,"fix":281},"Deixar campos de data ou de identificação em branco","Um acordo incompleto pode ser considerado não vinculativo ou abrir espaço para disputas sobre quais termos realmente se aplicam.","Verifique cada campo antes de assinar e certifique-se de que todos os [PLACEHOLDERS] estão preenchidos com informação real e verificada.",{"mistake":283,"why_it_matters":284,"fix":285},"Não atualizar o Acordo Master ou referências de registos cartorários","Se as referências estiverem incorretas, o banco pode argumentar que o acordo anterior não é claro, afectando a validade da recompra.","Obtenha cópias dos extractos do cartório ou confirmação escrita do banco sobre os números e datas exactos dos registos.",{"mistake":287,"why_it_matters":288,"fix":289},"Calcular incorretamente o Preço de Recompra ou esquecer deduzir encargos","A empresa pode acabar a pagar mais do que deveria, ou o banco pode reivindicar encargos adicionais após a assinatura.","Peça ao banco um demonstrativo detalhado de todas as transacções, taxas e encargos antes de calcular o preço final.",{"mistake":291,"why_it_matters":292,"fix":293},"Ser vago sobre quais contas estão incluídas na recompra","O banco pode later reivindicar que apenas algumas contas foram recompradas, deixando outras pendentes.","Defina claramente a data de corte (cut-off) e peça um anexo listando todas as contas específicas incluídas na recompra.",{"mistake":295,"why_it_matters":296,"fix":297},"Omitir ou incorrer nas cláusulas de lei aplicável e jurisdição","Em caso de litígio, as partes podem discordar sobre qual lei se aplica ou onde o processo deve ser intentado, atrasando resoluções.","Especifique claramente a jurisdição (estado ou país) e a lei que rege o acordo, de preferência a lei local onde reside a empresa.",{"mistake":299,"why_it_matters":300,"fix":301},"Não obter autorização legal dos signatários antes de assinar","O banco pode depois argumentar que os signatários não tinham poder para obrigar a empresa, tornando o acordo inválido.","Obtenha cópias de resoluções do conselho ou procurações que comprovem que cada signatário estava autorizado a assinar em nome da empresa.",[303,306,309,312,315,318,321,324,327],{"question":304,"answer":305},"O que é um Acordo de Re-compra de Contas a Receber?","Um Acordo de Re-compra de Contas a Receber é um contrato legal entre uma empresa e um banco (ou outro credor) no qual a empresa concorda em recomprar contas a receber que tinha vendido anteriormente ao banco num acordo anterior (chamado Acordo Master). Essencialmente, a empresa está a reverter a venda original de seus créditos, reafirmando o direito e o controlo sobre as contas. O preço da recompra é geralmente calculado como o montante que o banco pagou menos as taxas e encargos contratuais acumulados.\n",{"question":307,"answer":308},"Quando preciso de um Acordo de Re-compra?","Necessita deste acordo quando uma empresa vendeu contas a receber a um banco ou a uma instituição de factoring e agora pretende recomprar essas contas. As razões comuns incluem: reorganizar a gestão interna de créditos, retirar a dependência de financiamento externo, ou corrigir uma operação que não funcionou conforme esperado. Também pode ser necessário se o Acordo Master está a terminar e as partes concordam em reverter as vendas restantes.\n",{"question":310,"answer":311},"Qual é a diferença entre o Acordo Master e o Acordo de Re-compra?","O Acordo Master é o contrato original que autorizava a empresa a vender suas contas a receber ao banco. Define os termos, as taxas, as condições de venda e a relação entre as partes. O Acordo de Re-compra é um contrato subsequente e distinto que reverte essa relação — a empresa agora compra de volta essas contas. O Acordo de Re-compra faz referência ao Acordo Master para incorporar as definições e para calcular o preço (frequentemente como uma dedução das taxas acordadas no Master).\n",{"question":313,"answer":314},"Como é calculado o Preço de Recompra?","O Preço de Recompra é tipicamente calculado como: (i) a soma total que o banco pagou à empresa pelas contas a receber, menos (ii) a soma de todas as taxas, despesas, comissões, juros e outros encargos que o banco tem direito a cobrar sob o Acordo Master e qualquer acordo posterior. Em essência, é o reembolso do que o banco adiantou, menos o que ele cobrou pelos seus serviços e riscos.\n",{"question":316,"answer":317},"O que acontece se o Preço de Recompra for contestado?","Se houver uma discrepância, a primeira medida é comparar o cálculo com os extratos e registos do banco. Ambas as partes devem ter acesso a demonstrativos de transacção detalhados. Se persistir o desacordo, o Acordo de Re-compra pode especificar um processo de resolução ou mediação. Em última instância, qualquer disputa seria resolvida nos tribunais da jurisdição especificada no acordo. Por isso, é importante manter registos precisos e claros durante toda a operação.\n",{"question":319,"answer":320},"Este acordo é válido em Portugal e no Brasil?","Este modelo oferece campos para indicar a lei aplicável e a jurisdição, permitindo adaptação para Portugal, Brasil ou outra jurisdição. No entanto, as leis sobre contratos financeiros e operações de crédito diferem entre países e entre estados do Brasil. É fortemente recomendado que um advogado local revise e adapte o acordo conforme a lei específica da sua jurisdição antes de assinar.\n",{"question":322,"answer":323},"O que é 'sem recurso' (without recourse) neste contexto?","'Sem recurso' significa que o banco não pode recorrer à empresa se os clientes finais não pagarem as contas a receber que foram vendidas. Em outras palavras, se o devedor não pagar, a perda é do banco. Esta cláusula protege a empresa de ser responsabilizada por calotes de clientes. No entanto, em operações de recompra, o significado pode variar dependendo de como o acordo é redaccionado, pelo que convém esclarecer explicitamente quem assume o risco de cobrança.\n",{"question":325,"answer":326},"Posso usar este modelo para recomprar parcialmente as contas?","Sim, o modelo pode ser adaptado para uma recompra parcial. Nesse caso, o Acordo de Re-compra deve especificar claramente quais contas estão sendo recompradas (por exemplo, listando um intervalo de datas de venda ou um anexo com IDs específicos de contas). O Preço de Recompra seria calculado apenas sobre as contas incluídas. Recomenda-se revisar a cláusula de 'Créditos Pendentes Adquiridos' para deixar explícito o âmbito da recompra.\n",{"question":328,"answer":329},"Preciso de revisão jurídica antes de assinar?","Sim, é altamente recomendado. Um acordo de recompra envolve montos significativos e referências a contratos anteriores, pelo que uma revisão jurídica reduz riscos. Um advogado pode verificar se a lei aplicável foi corretamente indicada, se o cálculo do Preço está correto, e se todas as cláusulas são válidas na sua jurisdição. Este modelo é um ponto de partida, mas deve ser adaptado conforme orientação legal local.\n",[331,334,337,340,343,346],{"industry":332,"specifics":333},"Serviços financeiros e factoring","Operações comuns de re-compra de carteiras de crédito entre empresas de factoring e seus clientes, especialmente em reestruturações de linhas de financiamento.",{"industry":335,"specifics":336},"Comércio e distribuição","Empresas distribuidoras que vendem contas a receber a bancos como forma de agilizar fluxo de caixa e depois recompram conforme a situação melhora.",{"industry":338,"specifics":339},"Manufactura e produção","Fabricantes que utilizam factoring para gerenciar ciclos de pagamento de grandes clientes corporativos e posteriormente revertem essas operações.",{"industry":341,"specifics":342},"Varejo e e-commerce","Retalhistas que utilizam operações de crédito com bancos e precisam de ajustes periódicos nas estruturas de financiamento de contas a receber.",{"industry":344,"specifics":345},"Administração imobiliária","Empresas imobiliárias que podem ter financiado contas de aluguel ou receitas futuras e necessitam recomprar essas estruturas de crédito.",{"industry":347,"specifics":348},"Consultoria e serviços profissionais","Firmas de consultoria e agências que usam factoring para empresas de serviços pesados e precisam reverter esses contratos conforme recebem os pagamentos.",[350,353,356,359],{"vs":351,"summary":352},"Acordo Master de Compra e Venda de Contas a Receber","O Acordo Master é o contrato original que estabelece a relação de venda de contas entre a empresa e o banco. Define termos, taxas e condições gerais. O Acordo de Re-compra, por outro lado, é um documento posterior que reverte essa venda — a empresa compra as contas de volta. O Master é o alicerce; o Re-compra é o encerramento ou ajuste dessa relação. Usa-se o Acordo de Re-compra quando a situação mudou e a empresa quer recuperar o controlo direto das suas contas a receber.\n",{"vs":354,"summary":355},"Acordo de Cessão de Crédito","Um Acordo de Cessão de Crédito é uma transferência simples de direitos de crédito de uma parte para outra, geralmente a título gratuito ou com compensação mínima. Um Acordo de Re-compra é uma operação mais complexa que reverte uma cessão anterior e envolve cálculos de preço baseados em taxas acumuladas. A cessão é um acto único e em frente; a re-compra é um acto de reversão que faz referência a um contrato anterior.\n",{"vs":357,"summary":358},"Acordo de Factoring Tradicional","Um Acordo de Factoring é um contrato contínuo no qual uma empresa vende as suas contas a receber a uma factor conforme elas surgem, delegando a cobrança. Um Acordo de Re-compra é um contrato pontual que encerra ou reverte operações de factoring anteriores, devolvendo as contas à empresa. O factoring é negócio contínuo; a re-compra é um evento de transição e ajuste de uma relação anterior.\n",{"vs":360,"summary":361},"Acordo de Dação em Garantia de Créditos","Num acordo de dação em garantia, as contas a receber servem como colateral para um empréstimo, mas permanecem propriedade da empresa. Num acordo de re-compra, as contas foram previamente vendidas (propriedade passou ao banco) e a empresa agora compra-as de volta, reassumindo inteira propriedade. A garantia é um mecanismo de segurança; a re-compra é uma restauração de propriedade.\n",{"heading":363,"middleRowLabel":364,"use_template":365,"template_plus_review":369,"custom_drafted":373},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":366,"cost":367,"time":368},"Operações simples de re-compra com banco conhecido, Acordo Master claro e montantes pequenos.","Apenas o custo do template (tipicamente 29–49 EUR/USD).","2–4 horas de preenchimento e coordenação com o banco.",{"best_for":370,"cost":371,"time":372},"Operações de média complexidade com montantes significativos ou jurisdições desconhecidas; quer segurança sem custo total de um contrato personalizado.","Template + 300–600 EUR/USD em revisão jurídica (1–2 horas de advogado).","1–2 semanas (preenchimento + envio para revisão + ajustes).",{"best_for":374,"cost":375,"time":376},"Operações complexas, múltiplos Acordos Master, jurisdições conflituosas, montantes muito elevados, ou condições especiais não cobertas pelo modelo.","800–1.500+ EUR/USD em redação personalizada (4–8 horas de advogado).","2–4 semanas, incluindo entrevista, redação e negociação final.",[378,381],{"code":379,"note":380},"br","Em Brasil, este acordo deve estar em conformidade com a Lei de Cédula de Crédito Bancário e regulações do Banco Central sobre operações de crédito. Recomenda-se revisão conforme a jurisdição estadual específica.",{"code":382,"note":383},"pt","Em Portugal, o acordo deve observar o Código Civil Português e as normas do Banco de Portugal sobre operações de crédito e factoring, se aplicável à instituição financeira envolvida.",[385,388,391],{"title":386,"summary":387},"Operações de Factoring e Re-compra de Créditos","Introdução às razões pelas quais empresas vendem e recompram contas a receber, benefícios e riscos, e como estruturar operações de forma eficiente.",{"title":389,"summary":390},"Cálculo de Preço de Recompra e Dedução de Encargos","Guia prático para recolher documentação do banco, calcular corretamente o montante de recompra e evitar disputas sobre o preço final.",{"title":392,"summary":393},"Conformidade Legal e Registos em Portugal e Brasil","Visão geral das exigências de registo cartorário e conformidade regulatória em operações de crédito nas duas jurisdições principais.",[],{"emit_software_application":103,"emit_breadcrumb_list":103,"emit_faq_page":103,"emit_how_to":103,"emit_defined_term":103},{"primary_folder":397,"secondary_folder":398,"document_type":399,"industry":400,"business_stage":401,"tags":402,"confidence":406},"finance-accounting","accounts-receivable","agreement","finance-and-insurance","all-stages",[399,403,404,398,405],"finance","payment","receivables-factoring",0.92,"\u003Ch2>O que é um modelo Acordo de Re-compra de Contas Recebíveis?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um Acordo de Re-compra de Contas Recebíveis é um contrato legal que formaliza a compra de volta de contas a receber que uma empresa havia vendido previamente a um banco ou instituição financeira. Este documento estabelece os termos da reversão, o preço a ser pago, as obrigações de ambas as partes e referencia o Acordo Master original que governava a relação. É comum em operações de factoring ou reestruturação de créditos quando uma empresa pretende recuperar o controlo direto das suas contas. O modelo é fornecido em Word editável e pode ser exportado em PDF, permitindo preenchimento rápido dos dados específicos da operação.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um Acordo de Re-compra formal, a reversão de uma venda de contas a receber fica ambígua e vulnerável a disputas. O banco pode reivindicar que a operação não estava clara, ou surgem divergências sobre o preço a pagar — especialmente se não estiver documentado quais contas exatamente estão sendo recompradas e que encargos foram deduzidos. Um acordo bem estruturado protege a empresa, esclarece todas as obrigações financeiras, fornece uma data de corte precisa para identificar quais contas estão incluídas, e deixa explícito como o Preço de Recompra foi calculado. Para uma operação que envolve frequentemente montantes significativos e a reversão de uma relação financeira anterior, ter este documento assinado pelas duas partes elimina ambiguidades posteriores e fornece um registo legal claro em caso de auditoria ou litígio.\u003C/p>\n",1781186197716]