[{"data":1,"prerenderedAt":403},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-para-redencao-de-acoes-preferidas-D9891":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":22,"breadcrumb":26,"related":35,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":402},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ACORDO PARA RESGATE DE AÇÕES PREFERÊNCIAIS Este Acordo para Resgate de Ações Preferenciais (o \"Acordo\") está efetivo [DATA], ENTRE: [NOME DO PRIMEIRO ACIONISTA] (o \"Primeiro Acionistas\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DO SEGUNDO ACIONISTA] (o \"Segundo Acionistas\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA SUA EMPRESA] (a \"Empresa\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] Para boa e valorosa consideração, a recepção e suficiência jurídica das quais por meio desta estão expressamente reconhecidas, as partes do presente regulamento acordam o seguinte: CONSIDERANDOS: CONSIDERANDO QUE, [PRIMEIRO ACIONISTA] é o proprietário registrado de [NÚMERO] Ações [ESPECIFICAR] da Empresa tendo um valor justo de mercado de [VALOR] e de [NÚMERO] de ações Classe [ESPECIFICAR] da Empresa tendo valor justo de mercado de [VALOR]; CONSIDERANDO QUE, [SEGUNDO ACIONISTA] é o proprietário registrado de [NÚMERO] Ações [ESPECIFICAR] da Empresa tendo um valor justo de mercado de [VALOR] e de [NÚMERO] de ações Classe [ESPECIFICAR] da Empresa tendo valor justo de mercado de [VALOR]; CONSIDERANDO QUE [PRIMEIRO ACIONISTA] e [SEGUNDO ACIONISTA] (coletivamente, os \"Acionistas\") são os únicos acionistas da Empresa; CONSIDERANDO QUE, a Empresa e os Acionistas desejam fornecer o resgate das Ações de Classe [ESPECIFICAR] da Empresa à solicitação de qualquer proprietário tal que as ações de Classe [ESPECIFICAR] da Empresa deverão, para todos os intentos e propósitos, ser consideradas retráteis; AGORA, PORTANTO, ESTE ACORDO TESTEMUNHA COMO SEGUE: A Empresa deverá vigorar, à solicitação de qualquer proprietário desta, resgatar todas ou partes das ações de Classe [ESPECIFICAR] então emitidas e em circulação a qualquer momento e de tempos em tempos de acordo com as disposições de regates anexas às ações de Classe [ESPECIFICAR], como definido nos Artigos de Fusão da Empresa, datado de [DATA], ou como posse ser subsequentemente alterado em conformidade com as disposições deste, o todo para a medida permitida pela lei e se as ditas respectivas ações forem expressamente feitas retráteis. Um proprietário de ações Classe [ESPECIFICAR] deverá portanto ter o direito de exigir que a Empresa resgate a qualquer momento e de tempos em tempos após a data de emissão da ações Classe [ESPECIFICAR], sobre aviso como previsto a seguir, todo ou qualquer número de ações Classe [ESPECIFICAR] registradas em nome de tal proprietário nos livros da Empresa ao um preço de resgate por ações de Classe [ESPECIFICAR] igual ao montante por elas, juntamente com todos os dividendos declarados neste e não-pagos (menos o montante de qualquer imposto o qual a Empresa for solicitada e não retém deste). ",null,"Acordo para Redenção de Ações Preferidas","3",26,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-para-redenção-de-ações-preferidas-D9891.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9891.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#9891.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Contas & Finanças",{"label":19,"url":6},"Comprando & Vendendo Ações","acordo para redencao de acoes preferidas","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/9891.png",[23,16,18],{"label":24,"url":25},"Templates","/pt/templates/",[27,29,32],{"label":28,"url":25},"Modelos",{"label":30,"url":31},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":33,"url":34},"Templates de Patrimônio e Fusões","/pt/templates/equity-and-mergers/",[36,40,44,48,52,56,60,64,68,72,76,80],{"label":37,"url":38,"thumb":39,"extension":10},"Acordo para Locação","/pt/template/acordo-para-locacao-D10290","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10290.png",{"label":41,"url":42,"thumb":43,"extension":10},"Acordo de Licença de Marca Registrada Para Software","/pt/template/acordo-de-licenca-de-marca-registrada-para-software-D10325","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10325.png",{"label":45,"url":46,"thumb":47,"extension":10},"Acordo para Permissão para Sublocar","/pt/template/acordo-para-permissao-para-sublocar-D10291","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10291.png",{"label":49,"url":50,"thumb":51,"extension":10},"Acordo de Indenização Para Diretores","/pt/template/acordo-de-indenizacao-para-diretores-D10698","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10698.png",{"label":53,"url":54,"thumb":55,"extension":10},"Acordo para Assinatura de Ações","/pt/template/acordo-para-assinatura-de-acoes-D9890","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9890.png",{"label":57,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"Acordo para Troca de Trabalho","/pt/template/acordo-para-troca-de-trabalho-D9847","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9847.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Licença para Acordo de Uso","/pt/template/licenca-para-acordo-de-uso-D10674","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10674.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Acordo para Atribuição","/pt/template/acordo-para-atribuicao-D10509","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10509.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Acordo para Transferência","/pt/template/acordo-para-transferencia-D10510","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10510.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Acordo de Confidencialidade para Consultores, Contratados","/pt/template/acordo-de-confidencialidade-para-consultores-contratados-D10492","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10492.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Acordo para Rescindir Contrato de Venda","/pt/template/acordo-para-rescindir-contrato-de-venda-D10292","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10292.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Adesão para Acordo de Acionista Anônimo","/pt/template/adesao-para-acordo-de-acionista-anonimo-D10154","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10154.png",false,{"seo":86,"reviewer":98,"legal_disclaimer":102,"quick_facts":103,"at_a_glance":105,"personas":109,"variants":128,"glossary":144,"clauses":181,"how_to_fill":229,"common_mistakes":270,"faqs":295,"industries":323,"comparisons":342,"diy_vs_lawyer":355,"jurisdictions":370,"educational_modules":377,"related_template_ids_curated":387,"schema":388,"classification":389},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":89,"secondary_keywords":90},"Acordo para Redenção de Ações Preferidas | Business in a Box","Modelo editável de acordo para resgate de ações preferenciais. Proteja os direitos dos acionistas e estruture o resgate de ações. Download Word gratuito.","acordo para redenção de ações preferidas",[91,92,93,94,95,96,97],"resgate de ações preferenciais","contrato resgate ações","acordo entre acionistas","ações retráteis","direito de resgate ações","acordo acionistas","estrutura resgate ações",{"name":99,"credential":100,"reviewed_date":101},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":104,"legal_review_recommended":102,"signature_required":102},"avancado",{"what_it_is":106,"when_you_need_it":107,"whats_inside":108},"Um acordo legal que define o direito de qualquer acionista exigir que a empresa resgate suas ações preferenciais, a um preço e condições pré-acordados. Inclui cláusulas sobre preço de resgate, aviso prévio, dividendos e direitos retráteis. Disponível para download em Word editável.\n","Quando a empresa deseja oferecer aos acionistas o direito de resgatar suas ações preferenciais, protegendo ambas as partes e evitando conflitos sobre termos de resgate. Essencial em operações de saída ou reorganização societária.\n","Preâmbulo identificando as partes, considerandos, direitos de resgate, método de cálculo do preço de resgate, procedimento de aviso, tratamento de dividendos pendentes e conformidade com estatutos sociais da empresa.\n",[110,113,116,119,122,125],{"title":111,"use_case":112},"Sócio fundador","Estruturar resgate de ações de investidores minoritários",{"title":114,"use_case":115},"Investidor anjo ou de capital privado","Proteger direito de saída mediante resgate de ações",{"title":117,"use_case":118},"Gestor financeiro da PME","Documentar e formalizar direitos retráteis com acionistas",{"title":120,"use_case":121},"Conselheiro administrativo","Regularizar estrutura de ações preferenciais da empresa",{"title":123,"use_case":124},"Advogado corporativo","Auxiliar cliente em negociação de termos de resgate",{"title":126,"use_case":127},"Acionista preferencial","Garantir direito contratual de resgate suas ações",[129,132,135,138,141],{"title":130,"when_to_use":131,"template_id":6},"Acordo simples de resgate","Acionista único ou resgate pontual, sem complexidade",{"title":133,"when_to_use":134,"template_id":6},"Acordo com múltiplos acionistas","Duas ou mais pessoas/empresas como acionistas",{"title":136,"when_to_use":137,"template_id":6},"Resgate com esquema de pagamento","Valor resgate será pago em parcelas ou diferido",{"title":139,"when_to_use":140,"template_id":6},"Acordo com direito de co-venda","Acionistas têm direito de vender em bloco junto",{"title":142,"when_to_use":143,"template_id":6},"Resgate condicionado a performance","Preço de resgate varia conforme métricas empresariais",[145,148,151,154,157,160,163,166,169,172,175,178],{"term":146,"definition":147},"Ação preferencial","Ação que confere direitos especiais, como resgate ou prioridade em dividendos, em relação a ações ordinárias.",{"term":149,"definition":150},"Direito retrátil","Direito que permite ao acionista exigir que a empresa resgate suas ações a qualquer tempo.",{"term":152,"definition":153},"Preço de resgate","Valor que a empresa pagará ao acionista para recomprar suas ações, normalmente igual ao investimento inicial mais dividendos.",{"term":155,"definition":156},"Considerandos","Preâmbulo do contrato que expõe os motivos e contexto que levaram as partes a celebrar o acordo.",{"term":158,"definition":159},"Estatutos sociais","Documento legal que rege o funcionamento interno de uma empresa e direitos dos acionistas.",{"term":161,"definition":162},"Aviso prévio","Comunicação formal que o acionista deve fazer à empresa antes de exigir o resgate.",{"term":164,"definition":165},"Dividendos declarados","Lucros distribuídos aos acionistas que ainda não foram pagos na data do resgate.",{"term":167,"definition":168},"Retenção fiscal","Valor descontado do pagamento de resgate para atender obrigações fiscais.",{"term":170,"definition":171},"Acionista registrado","Pessoa ou empresa cujo nome consta nos registros oficiais da empresa como proprietária das ações.",{"term":173,"definition":174},"Valor justo de mercado","Preço pelo qual uma ação seria transacionada em condições normais de mercado.",{"term":176,"definition":177},"Capitalização","Montante total do capital social investido na empresa por todos os acionistas.",{"term":179,"definition":180},"Estrutura de capital","Composição das fontes de financiamento da empresa, incluindo ações ordinárias e preferenciais.",[182,187,191,196,200,204,209,214,219,224],{"name":183,"plain_english":184,"sample_language":185,"common_mistake":186},"Preâmbulo e identificação das partes","Define a data efetiva do acordo e identifica os acionistas (primeira e segunda parte) e a empresa (terceira parte), com nomes legais, jurisdição de constituição e endereços completos.","Este Acordo para Resgate de Ações Preferenciais (o \"Acordo\") está efetivo [DATA], ENTRE: [NOME DO PRIMEIRO ACIONISTA] (o \"Primeiro Acionista\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO]...","Omitir data efetiva ou deixar em branco; usar apelidos ou nomes incompletos das partes em vez de denominação legal.",{"name":155,"plain_english":188,"sample_language":189,"common_mistake":190},"Estabelece o contexto: identifica quantas ações cada acionista possui, seu valor justo de mercado, confirma que são os únicos acionistas, e declara a intenção de tornar as ações de classe especificada retráteis.","CONSIDERANDO QUE, [PRIMEIRO ACIONISTA] é o proprietário registrado de [NÚMERO] Ações [ESPECIFICAR] da Empresa tendo um valor justo de mercado de [VALOR]...","Omitir dados de quantidades de ações ou valores; não especificar a classe de ações que serão retráteis.",{"name":192,"plain_english":193,"sample_language":194,"common_mistake":195},"Direito de resgate (cláusula de resgate)","Confirma o direito do acionista de exigir que a empresa resgate suas ações a qualquer tempo, conforme estatutos e de acordo com as disposições do acordo.","A Empresa deverá vigorar, à solicitação de qualquer proprietário desta, resgatar todas ou partes das ações de Classe [ESPECIFICAR] então emitidas e em circulação a qualquer momento...","Não especificar quais classes de ações são retráteis; deixar ambíguo se o resgate é total ou parcial.",{"name":161,"plain_english":197,"sample_language":198,"common_mistake":199},"Descreve o procedimento e o prazo que o acionista deve respeitar para notificar a empresa de sua intenção de resgatar as ações.","Um proprietário de ações Classe [ESPECIFICAR] deverá portanto ter o direito de exigir que a Empresa resgate a qualquer momento e de tempos em tempos após a data de emissão [...], sobre aviso como previsto a seguir...","Não especificar prazo de aviso (dias corridos/úteis) ou para quem enviar a notificação.",{"name":152,"plain_english":201,"sample_language":202,"common_mistake":203},"Define como será calculado o preço que a empresa pagará por ação resgatada, normalmente igual ao valor investido mais dividendos não pagos, menos retenções fiscais.","...ao um preço de resgate por ações de Classe [ESPECIFICAR] igual ao montante por elas, juntamente com todos os dividendos declarados neste e não-pagos (menos o montante de qualquer imposto o qual a Empresa for solicitada e não retém deste).","Deixar preço de resgate em branco ou usar fórmula vaga; não clarificar se inclui dividendos ou apenas capital investido.",{"name":205,"plain_english":206,"sample_language":207,"common_mistake":208},"Tratamento de dividendos pendentes","Especifica que o resgate inclui todos os dividendos declarados e não ainda pagos, protegendo o acionista contra perda de renda.","...todos os dividendos declarados neste e não-pagos...","Omitir referência a dividendos pendentes, criando incerteza sobre se serão pagos junto com o resgate.",{"name":210,"plain_english":211,"sample_language":212,"common_mistake":213},"Conformidade com estatutos e leis","Vincula o resgate às disposições dos estatutos sociais da empresa e à legislação aplicável, garantindo que o resgate é válido legalmente.","...de acordo com as disposições de regates anexas às ações de Classe [ESPECIFICAR], como definido nos Artigos de Fusão da Empresa, datado de [DATA]...","Não referenciar estatutos ou data dos estatutos; deixar vago o fundamento legal para o resgate.",{"name":215,"plain_english":216,"sample_language":217,"common_mistake":218},"Retenção e impostos","Clarifica que qualquer imposto devido será retido do valor de resgate, protegendo a empresa de responsabilidade fiscal.","...menos o montante de qualquer imposto o qual a Empresa for solicitada e não retém deste.","Deixar ambíguo quem é responsável por impostos; não especificar como são calculadas retenções.",{"name":220,"plain_english":221,"sample_language":222,"common_mistake":223},"Eficácia e vigência","Estabelece quando o acordo entra em vigor e quando expira, se aplicável, ou se permanece em efeito indefinidamente enquanto as ações estiverem em circulação.","Este Acordo está efetivo [DATA]...","Não deixar claro se o acordo é perpétuo ou tem data de término; deixar em branco a data de entrada em vigor.",{"name":225,"plain_english":226,"sample_language":227,"common_mistake":228},"Assinaturas e vinculação","Confirma que todas as partes assinam o acordo voluntariamente e se vinculam aos seus termos, com espaço para datas e assinaturas legalizadas.","[Assinado e acordo nos termos acima — espaço para assinaturas das três partes, com nomes digitados e datas]","Esquecer que a empresa TAMBÉM deve assinar; não deixar espaço claro para todas as três partes; não datar.",[230,235,240,245,250,255,260,265],{"step":231,"title":232,"description":233,"tip":234},1,"Insira a data efetiva do acordo","Preencha a data em que o acordo entra em vigor (normalmente a data de assinatura ou data anterior acordada pelas partes).","Use formato DD/MM/AAAA para padronização.",{"step":236,"title":237,"description":238,"tip":239},2,"Identifique os acionistas (primeiro e segundo)","Preencha o nome legal completo, tipo de entidade (pessoa física, empresa), estado/distrito de constituição e endereço completo de cada acionista.","Copie informações de documentos de constituição (CPF/CNPJ, estatutos) para evitar erros.",{"step":241,"title":242,"description":243,"tip":244},3,"Identifique a empresa","Preencha nome legal, tipo de entidade, estado/distrito de constituição e endereço da empresa cujas ações serão resgatadas.","Use exatamente como consta nos registros cartorários.",{"step":246,"title":247,"description":248,"tip":249},4,"Detalhe as ações de cada acionista","Nos considerandos, especifique: número de ações, classe (ordinária, preferencial, etc.), e valor justo de mercado de cada lote.","Consulte último balanço ou avaliação independente para o valor justo de mercado.",{"step":251,"title":252,"description":253,"tip":254},5,"Especifique qual classe de ações é retrátil","Indique qual classe de ações (ex: Classe A, Classe B) terá direito de resgate, conforme estrutura de capital.","Verifique seus estatutos para confirmar que essa classe está autorizada a ser retrátil.",{"step":256,"title":257,"description":258,"tip":259},6,"Define o preço e fórmula de resgate","Estabeleça o preço por ação (ex: valor investido, valor de mercado, fórmula baseada em EBITDA). Especifique se inclui ou exclui dividendos.","Considere incluir cláusula de ajuste se valor variar conforme exercício fiscal.",{"step":261,"title":262,"description":263,"tip":264},7,"Insira informações de data dos estatutos","Preencha a data do último documento de estatutos ou artigos de fusão que definem os direitos das ações preferenciais.","Obtenha cópia junto ao cartório ou arquivo da empresa.",{"step":266,"title":267,"description":268,"tip":269},8,"Assine e faça assinar por todas as três partes","Imprima o acordo, obtenha assinatura do primeiro acionista, segundo acionista e representante legal da empresa. Datar todas as assinaturas.","Considere fazer reconhecimento de firma ou autenticação em cartório para maior segurança legal.",[271,275,279,283,287,291],{"mistake":272,"why_it_matters":273,"fix":274},"Deixar em branco o preço de resgate ou usar linguagem vaga","Sem preço claro, acionista e empresa podem ter interpretações diferentes, levando a disputas e impossibilidade de executar o resgate.","Defina um preço fixo, uma fórmula (ex: 1,2 × valor investido) ou remeta a avaliação independente, sempre em moeda específica.",{"mistake":276,"why_it_matters":277,"fix":278},"Não especificar que empresa também é parte contratante","A empresa é responsável por executar o resgate, logo deve assinar. Sem assinatura da empresa, o acordo pode não ser vinculante sobre ela.","Inclua a empresa como terceira parte no preâmbulo e certifique-se de que representante legal assina.",{"mistake":280,"why_it_matters":281,"fix":282},"Omitir quantidades de ações ou valores justo de mercado","Sem dados objetivos, não há como calcular valor total do resgate ou confirmar direitos de cada acionista.","Preencha precisamente número de ações, classe e valor por ação em cada considerando.",{"mistake":284,"why_it_matters":285,"fix":286},"Não verificar conformidade com estatutos sociais","Se estatutos proíbem ações retráteis ou resgate, acordo é inválido conforme lei corporativa local.","Antes de assinar, revise estatutos e confirme que resgate está permitido; se necessário, altere estatutos primeiro.",{"mistake":288,"why_it_matters":289,"fix":290},"Deixar ambíguo o procedimento e prazo de aviso","Acionista pode não saber como ou quando notificar; empresa pode alegar que notificação não foi feita corretamente.","Especifique: prazo mínimo (ex: 30 dias), a quem notificar (diretor, tesoureiro), método (email, carta registrada) e formato.",{"mistake":292,"why_it_matters":293,"fix":294},"Ignorar tratamento de impostos e retenções","Se não estiver claro quem paga impostos, empresa pode descontar valores inesperadamente, deixando acionista com menos do que esperava.","Indique se empresa retém impostos antes de pagar resgate, e quais tipos de imposto se aplicam conforme jurisdição.",[296,299,302,305,308,311,314,317,320],{"question":297,"answer":298},"O que é um direito retrátil e como funciona neste acordo?","Um direito retrátil permite que o acionista exija (retire) suas ações da empresa a qualquer tempo, forçando a empresa a recompra-las a um preço pré-acordado. Este acordo formaliza esse direito, especificando que qualquer proprietário de ações preferenciais (Classe [ESPECIFICAR]) pode notificar a empresa e exigir resgate de suas ações. A empresa fica obrigada a pagar o preço de resgate (normalmente valor investido + dividendos pendentes) e recomprar as ações. É como um seguro para acionista: garante liquidez e saída.\n",{"question":300,"answer":301},"Qual é a diferença entre resgate e recompra de ações?","Resgate é um direito contratual formalizado (este acordo) que força a empresa a comprar ações quando acionista solicita. Recompra é uma transação voluntária onde empresa e acionista concordam em comprar/vender. Este acordo cria obrigação de resgate, protegendo o acionista. O resgate geralmente aplica-se a ações preferenciais; recompra é mais comum com ações ordinárias. Em ambos os casos, a empresa recompra suas próprias ações.\n",{"question":303,"answer":304},"Devo fazer revisão jurídica antes de assinar?","Sim, fortemente recomendado. Embora este modelo cubra cláusulas essenciais, um advogado deve verificar se: (1) resgate é permitido conforme seus estatutos e lei local, (2) preço de resgate é justo e baseado em avaliação profissional, (3) linguagem está adaptada à sua estrutura de capital específica, (4) não há conflitos com outros acordos de acionistas. Investimento em revisão evita disputas custosas depois.\n",{"question":306,"answer":307},"Posso oferecer resgate apenas a alguns acionistas?","Não, geralmente. Se o acordo torna as ações de uma classe retráteis, todos os proprietários dessa classe ganham o direito de resgate. Criar direitos diferentes para mesma classe de ações gera discriminação e pode ser ilegal. Se quer oferecer resgate apenas a um acionista, use estrutura diferente (ex: classe de ação exclusiva para esse investidor) ou negocie acordo bilateral fora deste modelo.\n",{"question":309,"answer":310},"O que fazer se a empresa não tem dinheiro para resgatar?","Este acordo presume capacidade de pagamento. Se empresa não pode pagar, acionista pode executar resgate judicialmente. Para evitar, você pode: (1) negociar pagamento em parcelas (esquema diferido), (2) incluir cláusula de adiamento se empresa estiver em dificuldade financeira, (3) pedir garantias (hipoteca de ativos), (4) fazer avaliação realista de valor resgate antes de assinar. Recomenda-se sempre revisar capacidade financeira da empresa antes de aceitar resgate.\n",{"question":312,"answer":313},"E se houver dividendos pendentes na data de resgate?","Este acordo prevê: preço de resgate inclui todos os dividendos já declarados mas não pagos. Exemplo: acionista tem direito a resgate e empresa tem 3 períodos de dividendos pendentes = acionista recebe preço de resgate (ex: R$ 100.000) + todos os dividendos não pagos (ex: R$ 5.000) em uma única parcela. Isso protege acionista de perder renda já declarada.\n",{"question":315,"answer":316},"Qual jurisdição aplica-se a este acordo — Brasil ou Portugal?","O acordo deixa em branco o estado/distrito onde a empresa e acionistas são constituídos. Recomenda-se que seja regido pela lei da jurisdição onde a empresa opera ou onde está constituída. Consulte um advogado local (Brazil ou Portugal conforme caso) para confirmar que termos são válidos e executáveis em sua jurisdição específica. Leis de direito corporativo variam entre países e entre estados/distritos.\n",{"question":318,"answer":319},"Preciso registrar este acordo em cartório?","Depende da jurisdição e estrutura. Em geral, acordos entre acionistas não exigem registro cartorial, mas é boa prática manter cópia assinada nos arquivos corporativos. Se acordo afeta direitos estatutários (ex: torna ações retráteis), você pode precisar alterar estatutos e registrar alteração em cartório. Consulte advogado local sobre registro específico.\n",{"question":321,"answer":322},"Posso usar este acordo entre sócios de uma LLC ou LTDA?","Este modelo é baseado em estrutura de ações e classes de ações, comum em S.A. (sociedades anônimas) e empresas de capital aberto. Se você tem LLC, LTDA ou outra estrutura societária, este acordo pode não ser totalmente apropriado — você precisaria de acordo entre sócios específico para sua forma jurídica. Consulte advogado sobre adaptações necessárias para sua estrutura.\n",[324,327,330,333,336,339],{"industry":325,"specifics":326},"Venture capital e investimento privado","Investidores anjos e fundos VC usam este acordo para estruturar saída e liquidez, garantindo direito de resgatar participação se empresa não atinge objetivos.",{"industry":328,"specifics":329},"Tecnologia e startups","Startups com múltiplos investidores usam resgate para dar segurança a investidores institucionais sobre direito de saída.",{"industry":331,"specifics":332},"Finanças e gestão patrimonial","Empresas holdings e grupos de investimento formalizam resgate de participações entre sócios via este acordo.",{"industry":334,"specifics":335},"Imobiliário e construção","SPE (sociedades de propósito específico) e empreendimentos imobiliários usam para permitir resgate de cotas de sócios.",{"industry":337,"specifics":338},"Consultoria e serviços profissionais","Escritórios de advocacia, contabilidade e consultoria usam resgate para proteger sócios antigos que saem do negócio.",{"industry":340,"specifics":341},"Manufatura e indústria","Empresas familiares e negócios industriais com sócios minoritários formalizam direito de resgate para reestruturações.",[343,346,349,352],{"vs":344,"summary":345},"Acordo de recompra de ações (buyback)","Recompra é transação voluntária onde empresa decide comprar ações no mercado ou negociado. Resgate é direito contratual que força empresa a comprar quando acionista solicita. Use recompra se quer flexibilidade (empresa compra se tiver caixa); use resgate se quer garantir liquidez (acionista exige resgate quando quer sair). Resgate protege mais o acionista.\n",{"vs":347,"summary":348},"Acordo de drag-along (venda forçada)","Drag-along força acionista minoritário a vender ações quando maioria vende para terceiro. Resgate é oposto: força empresa a comprar ações do acionista quando este solicita. Drag-along é ferramenta para sócios majoritários e investidores controladores; resgate é ferramenta para acionistas minoritários garantirem saída. Use ambos em estrutura multi-acionista: resgate dá saída a minoritários, drag-along dá poder a maioria.\n",{"vs":350,"summary":351},"Direito de co-venda (tag-along)","Tag-along permite acionista minoritário acompanhar venda de acionista maioritário (sai junto). Resgate permite acionista exigir que empresa compre suas ações diretamente. Tag-along é direito passivo (espera que maioria venda); resgate é direito ativo (acionista força resgate quando quer). Use tag-along para sair junto; use resgate para garantir saída independente.\n",{"vs":353,"summary":354},"Acordo de opção de compra (call option)","Call option dá direito (não obrigação) à empresa de comprar ações do acionista a preço pré-acordado após certo tempo. Resgate dá direito (e obrigação) ao acionista de exigir que empresa compre. Opção protege empresa (pode comprar se lucrativa); resgate protege acionista (pode sair quando quer). Use opção se quer flexibilidade empresa; use resgate se quer garantir saída acionista.\n",{"heading":356,"middleRowLabel":357,"use_template":358,"template_plus_review":362,"custom_drafted":366},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":359,"cost":360,"time":361},"Estrutura simples com dois acionistas, resgate sem complexidade e disposição de assumir risco legal moderado.","Gratuito (download modelo) + custos de redação interna (0–500 EUR).","2–4 horas para preencher, assinar e arquivar.",{"best_for":363,"cost":364,"time":365},"Múltiplos acionistas, valor resgate alto ou estrutura de capital complexa; quer segurança sem custos de redação total.","Modelo (gratuito) + revisão jurídica (500–1.500 EUR).","1 semana (revisão jurídica).",{"best_for":367,"cost":368,"time":369},"Estrutura corporativa muito complexa, múltiplas classes de ações, operação internacional, ou litígio prévio entre sócios.","1.500–3.500 EUR ou mais, dependendo jurisdição e complexidade.","2–4 semanas (negociação + redação).",[371,374],{"code":372,"note":373},"br","No Brasil, resgate de ações é regulado pelo código civil e lei das sociedades anônimas (Lei 6.404/76). Ações preferenciais podem ser retráteis desde que aprovado em assembleia e conste em estatutos. Consulte advogado corporativo para adequar acordo ao estatuto específico de sua S.A.",{"code":375,"note":376},"pt","Em Portugal, resgate é possível conforme Código das Sociedades Comerciais. Ações preferenciais com direito de retenção precisam estar previstas em estatutos e cumprir regras de capital mínimo. Revisor fiscal pode ser obrigatório para validar preço de resgate conforme legislação portuguesa.",[378,381,384],{"title":379,"summary":380},"Estrutura de capital: ações ordinárias vs preferenciais","Entenda diferenças entre tipos de ações, direitos associados e quando usar ações preferenciais retráteis para atrair investidores.",{"title":382,"summary":383},"Valuation e preço justo de resgate","Aprenda a calcular valor justo de mercado para ações e estabelecer fórmula de resgate que seja equitativa para ambas as partes.",{"title":385,"summary":386},"Direitos de saída em investimentos: resgate, tag-along, drag-along e opções","Compare diferentes mecanismos de saída para acionistas e entenda quando usar cada um para proteger investimentos.",[],{"emit_software_application":102,"emit_breadcrumb_list":102,"emit_faq_page":102,"emit_how_to":102,"emit_defined_term":102},{"primary_folder":390,"secondary_folder":391,"document_type":392,"industry":393,"business_stage":394,"tags":395,"confidence":401},"business-legal-agreements","equity-and-mergers","agreement","general","all-stages",[396,397,398,399,400],"equity","shares","redemption","preferred-stock","shareholder-rights",0.92,"\u003Ch2>O que é um modelo de Acordo para Redenção de Ações Preferidas?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um acordo para redenção de ações preferidas é um contrato que formaliza o direito de um acionista exigir que a empresa resgate (recompre) suas ações a um preço pré-acordado, em qualquer momento após a emissão. Este modelo inclui cláusulas que definem: os acionistas envolvidos, quantas ações cada um possui, o preço de resgate (normalmente igual ao valor investido mais dividendos não pagos), o procedimento de aviso prévio que acionista deve seguir, e conformidade com os estatutos sociais da empresa. Disponível em formato Word editável, permitindo adaptação rápida à sua estrutura de capital específica.\u003C/p>\n\u003Cp>Resgate transforma as ações em "retráteis" — o acionista tem opção de tirar seu investimento quando precisar, protegendo-se contra bloqueio de capital ou situações onde empresa não distribui lucros. Ao mesmo tempo, a empresa garante que resgate será feito em ordem e sem surpresas, pois os termos estão predefinidos no contrato.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um acordo formal de resgate, acionistas minoritários enfrentam risco significativo: seu investimento fica preso indefinidamente, não há garantia de saída, e em caso de desentendimento com maioria, pode ser impossível recuperar capital investido. Inversores anjos e fundos de capital privado geralmente exigem direito de resgate antes de investir — é proteção padrão para quem coloca dinheiro em negócios de terceiros.\u003C/p>\n\u003Cp>O acordo também protege a empresa: em vez de acionista processar por bloqueio de capital, estrutura clara sobre resgate evita litígios, demonstra profissionalismo corporativo e facilita futuras rodadas de investimento. Quando você está atraindo novos investidores, mostrar que já existe estrutura clara de saída para investidores antigos aumenta confiança no negócio.\u003C/p>\n\u003Cp>Se você tem múltiplos acionistas, estrutura de capital com classes diferentes, ou investidores externos, este documento é essencial para evitar conflitos futuros e garantir que todos entendem seus direitos de forma clara e vinculante.\u003C/p>\n",1778696573825]