[{"data":1,"prerenderedAt":384},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-troca-de-informacao-confidencial-D10404":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":22,"breadcrumb":26,"related":35,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":383},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ACORDO DE TROCA DE INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL Este Acordo de Confidencialidade (\"Acordo\") foi feito e efetivado em [DATA], ENTRE: [NOME DO RECEPTOR DE INFORMAÇÃO] (o \"Receptor\"), um indivíduo com endereço principal localizado em OR uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA COMPANHIA] (o \"Desenvolvedor\"), uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] ONDE, Desenvolvedor está no negócio de desenvolver e propagandear softwares. O Desenvolvedor possui um software que dá capacidades avanças e que constituem informação proprietário e segredo de mercado do Desenvolvedor (\"Software\"); e ONDE, as partes deste desejam juntamente explorar áreas de interesse e benefício mútuo incluindo, mas não limitado, à distribuição de Software pelo Receptor, e que com isso certas informações proprietárias podem ser transmitidas ao Receptor em forma de documentação de usuário, documentação de sistema, vista geral de funcionalidade, desenhos de tela, desenhos de relatórios, fluxogramas de processamento e outras documentações associadas (\"Informação Proprietária\"); e ONDE, o Receptor deseja uma oportunidade de rever e avaliar o Software consultando com o Desenvolvedor e examinando Informação Proprietária do Desenvolvedor e concorda em oferecer as devidas seguranças para proteger a Informação Proprietária. AGORA, PORTANTO, em consideração ao exposto e contrato e acordos mútuos aqui contidos, o Desenvolvedor e o Receptor a partir desta, concordam com o seguinte: SEM UNIÃO As partes deste concordam que este Acordo é para a única proposta de proteção de informação proprietária. Este Acordo não é uma união ou outra combinação de negócios; e qualquer acordo entre as partes de atividades de união serão definidas em acordos por escrito subseqüentes. DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÃO PROPRIETÁRIA O termo Informação Proprietária deve incluir toda informação e dado fornecido pelo Desenvolvedor ao Receptor, seja de forma oral, escrita, por gráfico ou lido por máquinas, incluindo mas não limitado a designs, procedimentos, formulas, descobertas, invenções, improvisações, conceitos e idéias, exceto tais informações e dados que as partes acordarem por escrito que não seja proprietária ou confidencial. Informação disponível ao público em geral não deve ser considerada como Informação Proprietária. SEM REVELAÇÃO O Receptor concorda em reter as Informações Proprietárias recebidas em segredo e não mostrar ou revelar elas a terceiros. Ele usará de meios razoáveis, não menos do que os usados para proteger sua própria informação proprietária, afim de proteger Informação Proprietária. Ele irá guardar a Informação Proprietária em local seguro. LIMITAÇÃO DE ACESSO O Receptor deve limitar o uso e acesso da Informação Proprietário para seus funcionários fiéis que cujo uso ou acesso é necessário afim de efetuar as propostas deste Acordo e deve avisar cada funcionário para qual é revelado que tal revelação é feita em confiança e deve ser mantida em segredo, e deve entrar em um acordo proprietário com seus funcionários para proteger a confidencialidade de Informação Proprietária",null,"Acordo de Troca de Informação Confidencial","3",26,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-troca-de-informação-confidencial-D10404.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10404.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10404.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Internet & Tecnologia",{"label":19,"url":6},"Software","acordo de troca de informacao confidencial","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10404.png",[23,16,18],{"label":24,"url":25},"Templates","/pt/templates/",[27,29,32],{"label":28,"url":25},"Modelos",{"label":30,"url":31},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":33,"url":34},"Modelos de Confidencialidade e NDA","/pt/templates/confidentiality-and-nda/",[36,40,44,48,52,56,60,64,68,72,76,80],{"label":37,"url":38,"thumb":39,"extension":10},"Acordo de Informação Confidencial","/pt/template/acordo-de-informacao-confidencial-D10365","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10365.png",{"label":41,"url":42,"thumb":43,"extension":10},"Acordo para Troca de Trabalho","/pt/template/acordo-para-troca-de-trabalho-D9847","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9847.png",{"label":45,"url":46,"thumb":47,"extension":10},"Acordo de Revelação de Entrevista Confidencial","/pt/template/acordo-de-revelacao-de-entrevista-confidencial-D10755","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10755.png",{"label":49,"url":50,"thumb":51,"extension":10},"Acordo de Troca de Ações Formulário Longo","/pt/template/acordo-de-troca-de-acoes-formulario-longo-D9888","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9888.png",{"label":53,"url":54,"thumb":55,"extension":10},"Política de Informação Confidencial de Terceiros","/pt/template/politica-de-informacao-confidencial-de-terceiros-D10912","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10912.png",{"label":57,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Acordo de Atribuição de Tecnologia","/pt/template/acordo-de-atribuicao-de-tecnologia-D10324","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10324.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Acordo de Licença de Música","/pt/template/acordo-de-licenca-de-musica-D10326","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10326.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Acordo de Provedor de Conteúdo","/pt/template/acordo-de-provedor-de-conteudo-D10330","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10330.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Carta de Acordo Acordo  de Serviços de Mestre Profissional","/pt/template/carta-de-acordo-acordo-de-servicos-de-mestre-profissional-D10468","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10468.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Acordo de Advogado","/pt/template/acordo-de-advogado-D10418","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10418.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Acordo de Amalgamação","/pt/template/acordo-de-amalgamacao-D10422","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10422.png",false,{"seo":86,"reviewer":98,"legal_disclaimer":102,"quick_facts":103,"at_a_glance":105,"personas":109,"variants":128,"glossary":147,"clauses":178,"how_to_fill":219,"common_mistakes":255,"faqs":280,"industries":308,"comparisons":327,"diy_vs_lawyer":340,"jurisdictions":355,"educational_modules":362,"related_template_ids_curated":369,"schema":370,"classification":371},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":89,"secondary_keywords":90},"Acordo de Troca de Informação Confidencial | BIB","Modelo de acordo de confidencialidade para proteção de informações proprietárias em parcerias de software e tecnologia. Download Word editável.","acordo de troca de informação confidencial",[91,92,93,94,95,96,97],"contrato de confidencialidade","acordo NDA","proteção de informação proprietária","acordo entre empresas","segredo comercial","software e tecnologia","parceria confidencial",{"name":99,"credential":100,"reviewed_date":101},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":104,"legal_review_recommended":102,"signature_required":102},"medio",{"what_it_is":106,"when_you_need_it":107,"whats_inside":108},"Um acordo legal que estabelece obrigações de confidencialidade entre duas partes quando uma compartilha informações proprietárias com a outra. Inclui definições claras de informação confidencial, obrigações de sigilo e limitações de acesso. Disponível como modelo Word editável e exportável em PDF.\n","Quando você pretende compartilhar segredos comerciais, desenhos de software, documentação técnica ou outras informações proprietárias com parceiros, distribuidores ou potenciais colaboradores que precisam avaliar seu produto ou serviço. Essencial antes de revelar qualquer informação sensível.\n","O documento inclui cláusulas sobre a definição de informação proprietária, obrigação de manutenção de sigilo, limitação de acesso apenas a funcionários autorizados, e exclusão de informações já públicas. Estrutura clara as responsabilidades de ambas as partes na proteção dos dados compartilhados.\n",[110,113,116,119,122,125],{"title":111,"use_case":112},"Desenvolvedor de software","Proteger código e documentação técnica antes de demonstrar a parceiros",{"title":114,"use_case":115},"Empresário em negociação de parceria","Compartilhar plano de negócio e estratégia com potencial sócio com segurança",{"title":117,"use_case":118},"Proprietário de startup","Discutir ideias de produto com investidores sem risco de cópia",{"title":120,"use_case":121},"Gestor de tecnologia","Controlar acesso de funcionários a informações confidenciais da empresa",{"title":123,"use_case":124},"Distribuidor ou revendedor","Aceitar termos claros ao receber acesso a materiais proprietários do fornecedor",{"title":126,"use_case":127},"Consultor de negócios","Estabelecer confiança antes de acessar dados operacionais do cliente",[129,132,135,138,141,144],{"title":130,"when_to_use":131,"template_id":6},"Acordo unilateral (simples)","Quando apenas uma parte compartilha informação e a outra promete guardar sigilo",{"title":133,"when_to_use":134,"template_id":6},"Acordo bilateral (mútuo)","Quando ambas as partes compartilham informações confidenciais e têm obrigações iguais",{"title":136,"when_to_use":137,"template_id":6},"Acordo com prazo de duração","Quando a confidencialidade é temporária e deve expirar após determinado período",{"title":139,"when_to_use":140,"template_id":6},"Acordo com cláusula de retorno de documentos","Quando você quer garantir que todos os documentos sejam devolvidos ao final",{"title":142,"when_to_use":143,"template_id":6},"Acordo com indenização","Quando há previsão de compensação financeira em caso de violação de sigilo",{"title":145,"when_to_use":146,"template_id":6},"Acordo simplificado (PME)","Versão reduzida e menos técnica para pequenas empresas e profissionais autónomos",[148,151,154,157,160,163,166,169,172,175],{"term":149,"definition":150},"Informação proprietária","Dados, designs, procedimentos, fórmulas e ideias fornecidos pela empresa que constituem segredo comercial ou têm valor competitivo.",{"term":152,"definition":153},"Confidencialidade","Obrigação legal de manter as informações recebidas em sigilo e não revelá-las a terceiros.",{"term":155,"definition":156},"NDA","Non-Disclosure Agreement; acordo de não divulgação, também chamado contrato de confidencialidade.",{"term":158,"definition":159},"Segredo comercial","Informação que confere vantagem competitiva e é protegida por lei quando mantida em sigilo.",{"term":161,"definition":162},"Receptor","A parte que recebe a informação proprietária e assume a obrigação de mantê-la confidencial.",{"term":164,"definition":165},"Desenvolvedor","A parte que compartilha a informação proprietária e deseja protegê-la.",{"term":167,"definition":168},"Informação pública","Dados ou informações já disponíveis ao público em geral e, portanto, não protegidas por confidencialidade.",{"term":170,"definition":171},"Funcionário fiel","Empregado ou colaborador que necessita acessar a informação confidencial para executar suas funções.",{"term":173,"definition":174},"Revelação autorizada","Compartilhamento de informação confidencial apenas com pessoas e sob circunstâncias expressamente permitidas pelo acordo.",{"term":176,"definition":177},"Indenização","Compensação financeira devida em caso de violação do acordo ou dano causado pela divulgação não autorizada.",[179,184,189,194,199,204,209,214],{"name":180,"plain_english":181,"sample_language":182,"common_mistake":183},"Definição de Informação Proprietária","Especifica quais dados, documentos e conceitos são considerados confidenciais, incluindo designs, procedimentos, fórmulas e documentação técnica.","Informação Proprietária inclui toda informação fornecida pelo Desenvolvedor ao Receptor, seja de forma oral, escrita, por gráfico ou lido por máquinas, incluindo designs, procedimentos, formulas, descobertas, invenções, excetuando informações que as partes acordem por escrito que não sejam proprietárias.","Deixar a definição demasiado vaga ou não excluir explicitamente informações já públicas, o que pode gerar disputas.",{"name":185,"plain_english":186,"sample_language":187,"common_mistake":188},"Obrigação de Sigilo","O receptor concorda em manter as informações recebidas em segredo e não revelar a terceiros sem autorização.","O Receptor concorda em reter as Informações Proprietárias recebidas em segredo e não mostrar ou revelar elas a terceiros, utilizando meios razoáveis não menos rigorosos do que aqueles usados para proteger sua própria informação proprietária.","Não especificar o nível de cuidado esperado (razoável, máximo, etc.), deixando ambígua a responsabilidade.",{"name":190,"plain_english":191,"sample_language":192,"common_mistake":193},"Limitação de Acesso","Define que apenas funcionários autorizados e com necessidade profissional podem acessar a informação confidencial.","O Receptor deve limitar o uso e acesso da Informação Proprietária para seus funcionários cuja necessidade de acesso é essencial para efetuar as propostas deste Acordo, devendo avisar cada funcionário que a revelação é feita em confiança.","Permitir acesso ilimitado a consultores externos ou não documentar adequadamente quem teve acesso aos dados.",{"name":195,"plain_english":196,"sample_language":197,"common_mistake":198},"Exclusão de Informação Pública","Informa que dados já disponíveis ao público não são protegidos por este acordo.","Informação disponível ao público em geral não deve ser considerada como Informação Proprietária para fins deste Acordo.","Não estabelecer claramente quando uma informação deixa de ser confidencial se se tornar pública por ação de terceiros.",{"name":200,"plain_english":201,"sample_language":202,"common_mistake":203},"Ausência de Parceria ou União Comercial","Esclarece que este acordo é apenas para proteção de informações e não constitui parceria ou associação comercial.","As partes concordam que este Acordo é para a única proposta de proteção de informação proprietária. Este Acordo não é uma união ou outra combinação de negócios; qualquer acordo entre as partes de atividades de união serão definidas em acordos por escrito subsequentes.","Omitir esta cláusula, criando expectativa implícita de parceria que depois gera conflitos.",{"name":205,"plain_english":206,"sample_language":207,"common_mistake":208},"Armazenamento Seguro","Exige que a informação confidencial seja guardada em local seguro e protegido.","O Receptor irá guardar a Informação Proprietária em local seguro, utilizando medidas de proteção física e digital adequadas.","Ser demasiado vago sobre o que constitui 'seguro', sem especificar criptografia, acesso controlado ou outras medidas.",{"name":210,"plain_english":211,"sample_language":212,"common_mistake":213},"Avisos aos Funcionários","Obriga o receptor a informar seus funcionários que a informação recebida é confidencial e deve ser protegida.","O Receptor deve avisar cada funcionário para o qual a Informação Proprietária é revelada que tal revelação é feita em confiança e deve ser mantida em segredo, exigindo acordo de confidencialidade com cada um.","Não documentar formalmente o aviso dado aos funcionários, o que deixa vulnerável a demonstração do cumprimento da obrigação.",{"name":215,"plain_english":216,"sample_language":217,"common_mistake":218},"Duração da Confidencialidade","Especifica por quanto tempo as obrigações de sigilo permanecem em vigor após o término do acordo.","As obrigações de confidencialidade permanecerão em vigor durante o período deste Acordo e por [NÚMERO] anos após seu término, exceto para segredos comerciais que serão protegidos enquanto mantiverem tal carácter.","Não especificar prazo, criando incerteza sobre quando a confidencialidade termina.",[220,225,230,235,240,245,250],{"step":221,"title":222,"description":223,"tip":224},1,"Identifique as partes do acordo","Preencha o nome completo, tipo (pessoa física ou jurídica), estado de constituição e endereço do Desenvolvedor (quem compartilha a informação) e do Receptor (quem a recebe). Certifique-se de que os nomes correspondem aos documentos oficiais.","Se uma das partes for pessoa física, coloque 'residente em [cidade]' em vez de 'constituída sob as leis de [estado]'.",{"step":226,"title":227,"description":228,"tip":229},2,"Defina o tipo de informação proprietária","Liste especificamente quais tipos de dados serão protegidos: documentação de software, desenhos, código, planos de negócio, listas de clientes, etc. Quanto mais específico, melhor.","Use a seção 'Informação Proprietária' do modelo como ponto de partida e adapte aos seus dados.",{"step":231,"title":232,"description":233,"tip":234},3,"Estabeleça o prazo de confidencialidade","Insira por quanto tempo as obrigações de sigilo vigoram após o término do acordo. Períodos comuns são 2 a 5 anos para informações gerais, indefinido para segredos comerciais.","Para software, considere um prazo mais longo pois a tecnologia pode ter valor por muitos anos.",{"step":236,"title":237,"description":238,"tip":239},4,"Defina quem pode acessar a informação","Especifique se apenas o Receptor ou também seus funcionários e consultores podem acessar os dados. Se sim, liste quantos e seus papéis específicos.","Quanto mais restritivo, melhor a proteção; porém, seja realista sobre as necessidades operacionais.",{"step":241,"title":242,"description":243,"tip":244},5,"Escolha o escopo geográfico","Especifique se o acordo se aplica apenas a uma jurisdição (Brasil, Portugal, etc.) ou globalmente. Isto afeta tanto a lei aplicável quanto a forma como será executado.","Para empresas internacionais, considere regulações como LGPD (Brasil) ou GDPR (Europa) sobre dados pessoais.",{"step":246,"title":247,"description":248,"tip":249},6,"Defina mecanismos de proteção","Especifique que medidas o Receptor deve adotar: criptografia de ficheiros, senhas, controlo de acesso físico, etc. Isto demonstra que há padrões razoáveis de proteção.","Alinhe os padrões técnicos com os que a sua própria empresa utiliza para dados sensíveis.",{"step":251,"title":252,"description":253,"tip":254},7,"Revise datas e assinaturas","Insira a data de execução do acordo no início. Certifique-se de que será assinado por representante autorizado de ambas as partes.","Assinaturas digitais são válidas em Portugal e Brasil, mas considere ter também versão impressa para registos.",[256,260,264,268,272,276],{"mistake":257,"why_it_matters":258,"fix":259},"Não especificar claramente o que é informação proprietária","Causa disputas sobre quais dados são ou não protegidos, tornando o contrato ineficaz.","Use a seção 'Definição' para listar exemplos concretos: código, documentação, desenhos de tela, fluxogramas, etc.",{"mistake":261,"why_it_matters":262,"fix":263},"Deixar demasiado vago o padrão de proteção esperado","Se há violação, é difícil provar que o Receptor não cumpriu uma obrigação indefinida.","Especifique: 'não menos que as medidas usadas para proteger dados similares da sua empresa' ou cite criptografia, senhas, etc.",{"mistake":265,"why_it_matters":266,"fix":267},"Não avisar formalmente os funcionários sobre confidencialidade","Se um funcionário divulga informação, o Receptor pode alegar que não sabia da obrigação, limitando sua responsabilidade.","Exija que o Receptor assine documento confirmando que cada funcionário foi avisado e aceitou termos de confidencialidade.",{"mistake":269,"why_it_matters":270,"fix":271},"Omitir prazo de duração da confidencialidade","Sem prazo, criando-se incerteza sobre quando a informação pode ser divulgada publicamente.","Defina claramente: 'enquanto for segredo comercial' ou 'por 5 anos após término do acordo'.",{"mistake":273,"why_it_matters":274,"fix":275},"Permitir acesso ilimitado a consultores ou subcontratados externos","Aumenta risco de vazamento; terceiros não têm incentivo nem obrigação de manter sigilo.","Exija que qualquer terceiro que acesse dados assine termo de confidencialidade separado.",{"mistake":277,"why_it_matters":278,"fix":279},"Não esclarecer se o acordo é unilateral ou bilateral","Se ambas as partes compartilham dados, cada uma precisa de obrigações claras; modelo unilateral pode deixar uma exposta.","Revise se apenas uma parte compartilha ou se ambas o fazem; ajuste o texto de forma correspondente.",[281,284,287,290,293,296,299,302,305],{"question":282,"answer":283},"Um acordo de confidencialidade é vinculativo perante a lei?","Sim, é um contrato legalmente vinculativo desde que assinado por representantes autorizados de ambas as partes. Em caso de violação, o prejudicado pode recorrer aos tribunais para requerer compensação financeira ou ordem de não divulgação. Recomenda-se que seja revisto por advogado antes de assinatura, especialmente se envolver dados sensíveis.",{"question":285,"answer":286},"Preciso de um advogado para preencher este modelo?","Para acordos simples entre PMEs ou parceiros comerciais diretos, o modelo é suficiente se preenchido com cuidado. Porém, se envolve grandes quantidades de dados, tecnologia proprietária valiosa ou múltiplas jurisdições, convém consultar um advogado para adaptar cláusulas e garantir conformidade legal.",{"question":288,"answer":289},"Qual é a diferença entre um NDA e um acordo de confidencialidade?","São a mesma coisa. NDA significa 'Non-Disclosure Agreement' em inglês, e é simplesmente outro nome para 'Acordo de Confidencialidade' ou 'Acordo de Troca de Informação Confidencial'. O termo é usado indistintamente em Portugal e Brasil.",{"question":291,"answer":292},"Posso incluir informação sobre minha empresa como confidencial?","Sim, qualquer informação que tenha valor competitivo e não esteja já disponível ao público pode ser protegida. Isto inclui planos de negócio, estrutura de custos, lista de clientes, estratégia de marketing, documentação técnica, etc.",{"question":294,"answer":295},"O que acontece se o Receptor divulgar minha informação sem autorização?","O Receptor está violando o contrato e você pode processar judicialmente para requerer indemnização (compensação financeira pelos danos) e/ou uma ordem do tribunal impedindo divulgação adicional. A severidade da penalidade depende do dano comprovado e da jurisdição.",{"question":297,"answer":298},"Quanto tempo a confidencialidade permanece em vigor?","Depende do que você especificar no acordo. Períodos comuns são 2-5 anos para informação comercial geral, ou indefinido para 'segredos comerciais' (que mantêm proteção enquanto forem segredos). Recomenda-se clareza sobre isto na cláusula de duração.",{"question":300,"answer":301},"E se a informação se tornar pública sem culpa minha?","A maioria dos acordos exclui de confidencialidade informação que se torna publicamente disponível sem violação do Receptor. Se um concorrente obtém a informação por outra via, o Receptor não é responsável. Por isto, esta cláusula é importante no documento.",{"question":303,"answer":304},"Posso usar este modelo para proteger ideias que ainda não documentei?","Ideias verbais são mais difíceis de proteger por contrato. O acordo funciona melhor para informação documentada (escritos, desenhos, software, relatórios). Se a ideia é verbal, peça ao Receptor que a transcreva ou confirme por escrito antes de discuti-la formalmente.",{"question":306,"answer":307},"Este modelo é válido em Portugal e Brasil?","O modelo é estruturado de forma compatível com ambas as jurisdições, usando linguagem neutra. Porém, em Portugal aplica-se Código Civil português e em Brasil a legislação civil brasileira e LGPD. Convém adaptar referências legais conforme a jurisdição principal.",[309,312,315,318,321,324],{"industry":310,"specifics":311},"Software e tecnologia","Protege código-fonte, arquitetura de software, documentação técnica e descobertas de I&D antes de demonstração a parceiros ou clientes.",{"industry":313,"specifics":314},"Consultoria de negócios","Permite compartilhar estratégias, análises e planos confidenciais com clientes ou potenciais sócios mantendo sigilo sobre métodos proprietários.",{"industry":316,"specifics":317},"Manufatura e engenharia","Protege designs, patentes, processos de produção e especificações técnicas quando apresentados a fornecedores ou distribuidores.",{"industry":319,"specifics":320},"Educação e investigação","Garante que dados de investigação, metodologias e descobertas permanecem confidenciais até publicação ou exploração comercial.",{"industry":322,"specifics":323},"Startups e empreendedorismo","Essencial ao apresentar ideias de negócio a investidores, incubadoras ou potenciais co-fundadores, evitando cópia antes de execução.",{"industry":325,"specifics":326},"Propriedade intelectual e marca","Protege logos, slogans, campanhas publicitárias e estratégias de marca ao discuti-los com agências ou parceiros antes de lançamento público.",[328,331,334,337],{"vs":329,"summary":330},"Acordo de parceria comercial","Um acordo de parceria define uma relação de negócio ativa entre as partes (fornecedor-cliente, sócios, etc.) com responsabilidades, prazos e benefícios mútuos. Um acordo de confidencialidade é apenas para proteção de informação e não cria qualquer relação comercial. Você pode usar confidencialidade antes de negociações mesmo que não haja parceria depois. Use confidencialidade quando a principal preocupação é sigilo; use parceria quando há transações reais combinadas.\n",{"vs":332,"summary":333},"Acordo de não concorrência","Um acordo de confidencialidade apenas protege informação de ser compartilhada; um acordo de não concorrência impede a outra parte de trabalhar com concorrentes ou em atividades similares. São complementares: confidencialidade protege dados, não concorrência protege mercado. Se quer evitar que o Receptor use seu software com concorrentes, ambos são necessários. Confidencialidade funciona sozinha; não concorrência é mais restritiva e pode necessitar ajustes legais.\n",{"vs":335,"summary":336},"Contrato de licença de software","Uma licença de software define direitos de uso do software (quantos utilizadores, por quanto tempo, para que fins). Uma confidencialidade protege a informação sobre o software antes ou durante a licença. Uma licença é sobre permissão de usar; confidencialidade é sobre proteção de segredos. Se está a distribuir software, use ambos: confidencialidade para proteger código antes de venda, licença para definir termos de uso após compra.\n",{"vs":338,"summary":339},"Contrato de trabalho com cláusula de confidencialidade","Este modelo é entre empresas ou pessoas independentes que têm interação pontual. Um contrato de trabalho é entre empregador e empregado em relação contínua. A cláusula de confidencialidade num contrato de trabalho pode ser semelhante, mas é apenas uma parte de um acordo maior que cobre salário, horas, benefícios, etc. Use este modelo para compartilhar com terceiros; use cláusulas de confidencialidade em contratos de trabalho para empregados.\"\n",{"heading":341,"middleRowLabel":342,"use_template":343,"template_plus_review":347,"custom_drafted":351},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":344,"cost":345,"time":346},"Parceria simples, partilha breve de documentação técnica, ou acordo entre PMEs conhecidas.","Baixo — custo único do modelo.","1–2 horas — preenchimento e assinatura.",{"best_for":348,"cost":349,"time":350},"Informação muito valiosa, múltiplas jurisdições, ou acordo entre empresa grande e pequena.","Médio — modelo + 1–2 horas de revisão por advogado (€300–500).","2–3 dias — preenchimento, revisão, ajustes, assinatura.",{"best_for":352,"cost":353,"time":354},"Proteção crítica de segredos comerciais, tecnologia patenteada, ou relacionamento comercial estratégico de longo prazo.","Alto — €800–2000+ dependendo de complexidade e jurisdições.","1–2 semanas — negociação entre advogados, múltiplas iterações.",[356,359],{"code":357,"note":358},"br","Em Brasil, um acordo de confidencialidade é regulado pelo Código Civil e protegido por leis de segredo comercial. A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) também se aplica se houver dados pessoais envolvidos. Recomenda-se que o acordo seja adaptado para citar essas leis e conformidade com LGPD se relevante.",{"code":360,"note":361},"pt","Em Portugal, o acordo é regido pelo Código Civil português e protegido por direito de propriedade intelectual. Se dados pessoais estão envolvidos, GDPR da União Europeia aplica-se. É comum incluir cláusula de resolução de conflitos mencionando jurisdição portuguesa.",[363,366],{"title":364,"summary":365},"O que é um segredo comercial e como protegê-lo","Explicação de segredos comerciais na lei, diferença entre patente e segredo, e como manter valor legal de um segredo através de medidas razoáveis de proteção. Mostra por que acordos de confidencialidade são ferramenta chave.",{"title":367,"summary":368},"Como negociar um NDA com segurança","Guia prático sobre o que procurar num acordo de confidencialidade, verbas críticas a revisar, armadilhas comuns em negociação, e quando dizer 'não' a termos injustos.",[],{"emit_software_application":102,"emit_breadcrumb_list":102,"emit_faq_page":102,"emit_how_to":102,"emit_defined_term":102},{"primary_folder":372,"secondary_folder":373,"document_type":374,"industry":375,"business_stage":376,"tags":377,"confidence":382},"business-legal-agreements","confidentiality-and-nda","agreement","general","all-stages",[378,379,374,380,381],"nda","confidentiality","legal","information-protection",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo de acordo de troca de informação confidencial?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um acordo de troca de informação confidencial, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é um contrato legal que estabelece obrigações de sigilo entre duas partes quando uma compartilha dados, documentação ou ideias proprietárias com a outra. O documento especifica quais informações são consideradas confidenciais, como devem ser protegidas, quem pode ter acesso e por quanto tempo a confidencialidade permanece em vigor. É essencial em negociações de software, parcerias comerciais, transferências de tecnologia ou qualquer situação em que você precise divulgar segredos comerciais a terceiros. O modelo apresentado é um documento Word editável que pode ser adaptado conforme suas necessidades específicas e exportado em PDF após preenchimento.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Compartilhar informações proprietárias — como código de software, designs de produto, planos de negócio ou documentação técnica — sem proteção legal expõe sua empresa a risco significativo. Um colaborador, distribuidor ou potencial sócio que recebe esses dados sem acordo formal pode legalmente compartilhá-los com concorrentes, usar-los para seu próprio benefício ou até reivindicar propriedade. Este acordo cria uma barreira legal clara: documenta que a informação foi compartilhada sob confiança, especifica as responsabilidades do receptor em manter sigilo, e define o padrão de cuidado esperado na proteção dos dados. Em caso de violação, fornece base legal para requerer compensação financeira ou ordem do tribunal proibindo divulgação adicional. Para empresas de software, consultores, startups ou qualquer negócio que dependa de propriedade intelectual, este documento é uma ferramenta essencial de proteção antes de qualquer diálogo comercial sério.\u003C/p>\n",1778696542233]