[{"data":1,"prerenderedAt":378},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-preenchimento-de-servico-D9838":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":19,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":20,"breadcrumb":24,"related":33,"customDescModule":82,"customdescription":6,"mdFm":83,"mdProseHtml":377},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":18},"ACORDO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO O Acordo de Serviços de Atendimento (o \"Acordo\") é efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (a \"Primeira Parte\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA EMPRESA] (a \"Segunda Parte\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA] com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERANDO QUE, a Primeira Parte deseja fornecer para a Segunda Parte, e a Segunda Parte deseja receber da Primeira Parte, suporte para a Segunda Parte baseado em [PAÍS] sobre os termos e condições deste Acordo e dos Cronogramas (como definido abaixo). AGORA, PORTANTO, em consideração às promessas e acordos mútuos aqui contidos, a Primeira Parte e a Segunda Parte, por meio deste, concordam com o seguinte: CRONOGRAMAS As partes reconhecem e concordam que os termos e condições detalhados de qualquer um dos projetos inscritos entre as partes, deverão ser estabelecidos de uma forma e formato substancialmente similar com a programação da data aqui exposta, e entregues simultaneamente com o aqui exposto (o \"Cronograma Original\"), que estabelece o projeto de realização. As partes reconhecem e concordam que, além dos termos e condições do Cronograma Original e qualquer outra programação comparável reconhecida por escrito pelas partes aqui presentes, e fazendo referência ao presente Acordo (cada um como um \"Cronograma\" e coletivamente como \"Cronogramas\"), os termos gerais deste Acordo deverão se aplicar a cada projeto contido aqui, como aplicável, e às relações gerais entre as partes. Se houver um conflito entre os termos dos Cronogramas e neste Acordo, os termos dos Cronogramas deverão controlar. Começando a partir da presente data e continuando durante a vigência deste Acordo, a Primeira Parte deverá, sujeita aos termos e condições deste Acordo e a quaisquer Cronogramas, fornecer à Segunda Parte ou fazer com que as várias afiliadas da Primeira Parte (todas das quais são coletivamente referidas como \"Primeira Parte\") forneçam os serviços identificados em quaisquer Cronogramas (coletivamente referidos como \"Serviços de Atendimento\"). De tempos em tempos, durante os termos deste Acordo, a Segunda Parte poderá solicitar que a Primeira Parte participe em um novo projeto(s). Qualquer solicitação deverá ser feita por escrito. A Primeira Parte se reserva no direito de aceitar ou recusar qualquer projeto no qual a Segunda Parte busca sua participação, seja qual for o motivo; é previsto, no entanto, que a Primeira Parte deverá discutir de boa fé com a Segunda Parte, qualquer solicitação que a Primeira Parte assuma em um novo projeto, e deverá dar a este projeto a devida e justa consideração. No caso de um novo projeto ser aceito, o Cronograma será criado e anexado de acordo com os termos aqui expostos, tornando-se uma parte deste Acordo como previsto na Seção 1(a) acima. TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO. A Tarifação dos Serviços de Atendimento para cada projeto individual, deverá ser estabelecido no Cronograma correspondente. Com início após a expiração de um ano e após a Data Efetiva, a Primeira Parte reserva o direito, em [NÚMERO] dias antes do aviso por escrito da Segunda Parte, a aumentar o preço dos Serviços de Atendimento que a Primeira Parte fornece à Segunda Parte de uma forma recorrente em uma ocasião, durante cada período de um ano subseqüente a este Acordo, sendo que tais aumentos não deverão exceder [PORCENTAGEM %] por cento do preço dos Serviços de Atendimento, conforme o caso, durante o período imediatamente anterior a um ano deste Acordo. A Tarifação dos Serviços de Atendimento para cada projeto individual, deverá ser estabelecido no Cronograma correspondente. Com início após a expiração de um ano e após a Data Efetiva, a Primeira Parte reserva o direito, em [NÚMERO] dias antes do aviso por escrito da Segunda Parte, a aumentar o preço do Cumprimento dos Serviços que a Primeira Parte fornece à Segunda Parte de uma forma recorrente em uma ocasião, durante cada período de um ano subseqüente a este Acordo, sendo que tais aumentos não deverão exceder [PORCENTAGEM %] por cento do preço dos Serviços de Atendimento, conforme o caso, durante o período imediatamente anterior a um ano deste Acordo. POSTAGEM E FRETE. As taxas de postagem e frete antecipadas para se aplicarem ao desempenho de qualquer Serviço de Atendimento, deverão ser determinadas pela Primeira Parte para cada projeto, e deverão ser comunicadas por escrito à Segunda Parte, antes do início dos Serviços de Atendimento em cada projeto. A Primeira Parte reserva-se no direito de aumentar essas taxas para o transporte rodoviário, contidas no Cronograma Original, a qualquer momento em [NÚMERO] dias de aviso para a reflexão sobre os aumentos nos custos. Qualquer aumento dessas taxas deve ser fundamentado, por escrito, pela Primeira Parte. A Primeira Parte considera todas as informações de postagens e fretes como Informações Confidenciais (conforme definido na Seção 11). Tarifas de serviços premium de transportadoras nacionais, incluindo, por exemplo, [NOME DA EMPRESA], [NOME DA EMPRESA], [NÚMERO], [NÚMERO] e [NÚMERO] dia de serviço e o Expresso Federal, deverão ser faturados para a Segunda Parte em custo. A Segunda Parte reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de solicitar à Primeira Parte a usar, ou a operar sobre regimes separados com transportadoras das quais a Segunda Parte ou/e os afiliados da Segunda Parte tenham, separadamente, negociado tarifas de postagem e frete em lugar das tarifas da Primeira Parte. QUESTÕES FISCAIS. A Segunda Parte reconhece que o seu agente é o único responsável por identificar e resolver problemas de vendas e a usar a cobrança de questões fiscais para encomendas de produtos, incluindo a necessidade de tributação e cobrança desses impostos. RELATÓRIOS. As partes concordam em fornecer uns aos outros tais relatórios, tal como é mutualmente acordado e estabelecido em cada Cronograma, ou que qualquer uma das partes deva razoavelmente fazer uma solicitação durante o desempenho de quaisquer Serviços de Atendimento. TERMOS DE PAGAMENTO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO. A Primeira Parte deverá faturar a Segunda Parte para os Serviços de Atendimento a cada [NÚMERO] dias, estabelecendo (i) uma lista detalhada dos Serviços de Atendimento oferecidos à Segunda Parte durante o [NÚMERO] de dias anteriores (por exemplo, quantidade/tarifa/extensão) e (ii) encargos associados aos serviços. A Segunda Parte deverá pagar todas as faturas dentro de dias [NÚMERO] dias após o recibo. DISPUTAS DE COBRANÇA A Segunda Parte e a Primeira Parte deverão usar de seus melhores esforços para convenientemente resolver quaisquer faturas disputadas, através de negociações entre o Gerente de Contas de cada uma das partes; prevendo, no entanto, que quantias disputadas não resolvidas dentro de [NÚMERO] dias corridos do recibo da Segunda Parte presente na fatura, deverão ser imediatamente devidos e pagáveis. JUROS. A Primeira Parte deverá tributar juros a uma taxa de [PORCENTAGEM %] por mês, em todos os créditos não pagos dentro dos prazos acima estabelecidos. Os juros vão começar a acumular no [NÚMERO] dia a partir da data da fatura, e continuarão crescendo até que todos os pagamentos em atraso, somados aos encargos de juros, sejam pagos em totalidade. LIVROS E REGISTROS MANUTENÇÃO DE REGISTROS. Ambas as partes concordam em manter completos e precisos os livros de contas, registros e outros documentos relacionados à este Acordo e a qualquer Cronograma (\"Livros e Registros\"). Tais Livros e Registros devem ser mantidos por ambas as partes pelo prazo de (i) um período de tempo consistente com a política de gerenciamento dos registros de documentos gerais da Primeira Parte, ou (ii) [NÚMERO] anos após a expiração ou rescisão do Acordo. AUDITORIA",null,"Acordo de Preenchimento de Serviço","18",144,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-preenchimento-de-serviço-D9838.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9838.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#9838.xml",{"title":6,"description":6},[16],{"label":17,"url":6},"Consultores & Contratados","acordo de preenchimento de servico","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/9838.png",[21,16],{"label":22,"url":23},"Templates","/pt/templates/",[25,27,30],{"label":26,"url":23},"Modelos",{"label":28,"url":29},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":31,"url":32},"Modelos de acordo de serviços e consultorias","/pt/templates/services-and-consulting/",[34,38,42,46,50,54,58,62,66,70,74,78],{"label":35,"url":36,"thumb":37,"extension":10},"Acordo de Termos de Serviço","/pt/template/acordo-de-termos-de-servico-D10455","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10455.png",{"label":39,"url":40,"thumb":41,"extension":10},"Acordo de Nível de Serviço","/pt/template/acordo-de-nivel-de-servico-D10411","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10411.png",{"label":43,"url":44,"thumb":45,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":47,"url":48,"thumb":49,"extension":10},"Acordo de Atribuição de Tecnologia","/pt/template/acordo-de-atribuicao-de-tecnologia-D10324","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10324.png",{"label":51,"url":52,"thumb":53,"extension":10},"Acordo de Licença de Música","/pt/template/acordo-de-licenca-de-musica-D10326","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10326.png",{"label":55,"url":56,"thumb":57,"extension":10},"Acordo de Provedor de Conteúdo","/pt/template/acordo-de-provedor-de-conteudo-D10330","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10330.png",{"label":59,"url":60,"thumb":61,"extension":10},"Carta de Acordo Acordo  de Serviços de Mestre Profissional","/pt/template/carta-de-acordo-acordo-de-servicos-de-mestre-profissional-D10468","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10468.png",{"label":63,"url":64,"thumb":65,"extension":10},"Acordo de Advogado","/pt/template/acordo-de-advogado-D10418","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10418.png",{"label":67,"url":68,"thumb":69,"extension":10},"Acordo de Amalgamação","/pt/template/acordo-de-amalgamacao-D10422","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10422.png",{"label":71,"url":72,"thumb":73,"extension":10},"Acordo de Aquisição","/pt/template/acordo-de-aquisicao-D10423","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10423.png",{"label":75,"url":76,"thumb":77,"extension":10},"Acordo de Arbitração","/pt/template/acordo-de-arbitracao-D10424","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10424.png",{"label":79,"url":80,"thumb":81,"extension":10},"Acordo de Consignação","/pt/template/acordo-de-consignacao-D10426","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10426.png",false,{"seo":84,"reviewer":95,"legal_disclaimer":99,"quick_facts":100,"at_a_glance":102,"personas":106,"variants":122,"glossary":138,"clauses":166,"how_to_fill":215,"common_mistakes":251,"faqs":276,"industries":301,"comparisons":320,"diy_vs_lawyer":333,"jurisdictions":348,"educational_modules":355,"related_template_ids_curated":362,"schema":363,"classification":364},{"meta_title":85,"meta_description":86,"primary_keyword":18,"secondary_keywords":87},"Acordo de Preenchimento de Serviço | Business in a Box","Modelo de acordo de preenchimento de serviço em Word. Cláusulas de tarifação, pagamento e cronogramas. Download gratuito.",[88,89,90,91,92,93,94],"contrato de serviços de atendimento","acordo entre consultor e cliente","cláusula de tarifação de serviços","termos de pagamento de serviços","contrato para prestador de serviços","acordo de cronograma de projetos","modelo contrato consultoria",{"name":96,"credential":97,"reviewed_date":98},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":101,"legal_review_recommended":99,"signature_required":99},"medio",{"what_it_is":103,"when_you_need_it":104,"whats_inside":105},"Um acordo de serviços entre uma empresa prestadora e um cliente, estabelecendo os termos gerais de fornecimento de serviços de atendimento, projetos e suporte. Inclui mecanismos de cronograma, tarifação, pagamento e procedimentos de relatório. Disponível para download em Word, editável e exportável em PDF.\n","Quando uma consultoria, agência ou prestador de serviços deseja formalizar o relacionamento contínuo com um cliente, cobrindo múltiplos projetos sob um marco contratual único. Essencial antes de qualquer trabalho pago.\n","Cláusulas de cronogramas anexados, tarifação e ajustes de preço, postagem e frete, questões fiscais, termos de pagamento, disputas de cobrança, juros sobre atrasos, manutenção de registros e auditoria. Cada projeto é documentado sob um cronograma individual que se aplica aos termos gerais do acordo.\n",[107,110,113,116,119],{"title":108,"use_case":109},"Consultor independente","Formalizar termos com múltiplos clientes recorrentes sob contrato único",{"title":111,"use_case":112},"Agência criativa ou digital","Definir preços de projetos, cronogramas e condições de pagamento com clientes",{"title":114,"use_case":115},"Prestador de serviços logísticos","Documentar acordos de postagem, frete e serviços de atendimento contínuo",{"title":117,"use_case":118},"Empresa de suporte técnico","Estabelecer níveis de serviço, horários e estruturas de tarifação mensal",{"title":120,"use_case":121},"Freelancer ou proprietário de pequena empresa","Proteger-se juridicamente ao fornecer serviços pagos de forma recorrente",[123,126,129,132,135],{"title":124,"when_to_use":125,"template_id":6},"Acordo de Serviços Genérico","Relacionamento de serviços contínuos com múltiplos projetos sob um contrato guarda-chuva",{"title":127,"when_to_use":128,"template_id":6},"Acordo com Cláusula de Aumento de Preço","Quando o prestador reserva direito de aumentar preços anualmente até um percentual máximo",{"title":130,"when_to_use":131,"template_id":6},"Acordo com Gestão de Postagem e Frete","Serviços que envolvem envio de bens, com custos de transporte controlados pela Primeira Parte",{"title":133,"when_to_use":134,"template_id":6},"Acordo com Faturamento Periódico","Quando a cobrança ocorre em ciclos regulares (mensal, bimestral) com detalhe de serviços prestados",{"title":136,"when_to_use":137,"template_id":6},"Acordo com Juros Sobre Atrasos","Quando há necessidade de penalizar pagamentos atrasados com taxa de juros mensal",[139,142,145,148,151,154,157,160,163],{"term":140,"definition":141},"Cronograma","Anexo ao acordo que detalha os termos específicos de cada projeto ou serviço individual, incluindo escopo, tarifação e prazos.",{"term":143,"definition":144},"Serviços de Atendimento","Serviços contínuos ou por projeto fornecidos pela Primeira Parte à Segunda Parte conforme descrito nos Cronogramas.",{"term":146,"definition":147},"Primeira Parte","A empresa ou profissional que fornece os serviços (prestador).",{"term":149,"definition":150},"Segunda Parte","A empresa ou cliente que recebe e paga pelos serviços (contratante).",{"term":152,"definition":153},"Tarifação","Os preços cobrados pelos Serviços de Atendimento, estabelecidos em cada Cronograma individual.",{"term":155,"definition":156},"Data Efetiva","A data em que o acordo entra em vigor e a partir da qual os serviços começam a ser prestados.",{"term":158,"definition":159},"Informações Confidenciais","Dados sensíveis (como tarifas de frete, estrutura de custos) compartilhados entre as partes e que devem ser mantidos em sigilo.",{"term":161,"definition":162},"Disputas de Cobrança","Discordâncias sobre faturas que devem ser resolvidas através de negociação dentro de um prazo definido.",{"term":164,"definition":165},"Livros e Registros","Documentação completa de contas, transações e atividades relacionadas ao acordo, mantida por ambas as partes.",[167,172,177,182,187,192,197,202,206,211],{"name":168,"plain_english":169,"sample_language":170,"common_mistake":171},"Cronogramas","Cada projeto específico é documentado em um Cronograma anexo ao Acordo que estabelece termos detalhados; em caso de conflito entre o Cronograma e o Acordo, o Cronograma prevalece.","As partes reconhecem que os termos e condições detalhados de cada projeto serão estabelecidos em formato substancialmente similar com o Cronograma Original, que deverá ser entregue simultaneamente com este Acordo. Se houver conflito entre os termos dos Cronogramas e o presente Acordo, os termos dos Cronogramas deverão controlar.","Não anexar um Cronograma claro e específico, deixando o escopo do projeto ambíguo ou sujeito a interpretações diferentes.",{"name":173,"plain_english":174,"sample_language":175,"common_mistake":176},"Fornecimento de Serviços","A Primeira Parte concorda em fornecer os Serviços de Atendimento descritos nos Cronogramas, e pode aceitar ou recusar novos projetos conforme julgue apropriado, mas deve considerar as solicitações de boa fé.","A partir da presente data e durante a vigência deste Acordo, a Primeira Parte deverá fornecer à Segunda Parte os serviços identificados em quaisquer Cronogramas. A Primeira Parte se reserva o direito de aceitar ou recusar qualquer novo projeto, porém deverá discutir de boa fé com a Segunda Parte e dar devida consideração a qualquer solicitação.","Não deixar claro se a Primeira Parte tem obrigação de aceitar todos os projetos solicitados, criando expectativas conflitantes.",{"name":178,"plain_english":179,"sample_language":180,"common_mistake":181},"Tarifação dos Serviços","Os preços dos Serviços de Atendimento são estabelecidos em cada Cronograma individual; a Primeira Parte pode aumentar os preços uma vez por ano em até um percentual máximo especificado, com aviso prévio em dias determinados.","A Tarifação dos Serviços de Atendimento para cada projeto será estabelecida no Cronograma correspondente. Com início após um ano da Data Efetiva, a Primeira Parte reserva o direito de aumentar o preço dos Serviços em uma ocasião a cada período de um ano em até [PORCENTAGEM]%, com aviso prévio de [NÚMERO] dias à Segunda Parte.","Não especificar o percentual máximo de aumento anual ou o prazo de aviso, deixando a Primeira Parte livre para aumentar os preços sem limite ou notificação adequada.",{"name":183,"plain_english":184,"sample_language":185,"common_mistake":186},"Postagem e Frete","Custos de postagem e frete são comunicados por escrito antes de cada projeto; a Primeira Parte pode aumentar essas taxas com aviso prévio se os custos de transporte aumentarem, e tarifas de serviços premium são faturadas ao custo.","As taxas de postagem e frete para o desempenho de qualquer Serviço de Atendimento serão determinadas pela Primeira Parte para cada projeto e comunicadas por escrito à Segunda Parte antes do início dos Serviços. A Primeira Parte reserva-se o direito de aumentar essas taxas com [NÚMERO] dias de aviso, desde que fundamentado por escrito. Tarifas premium de transportadoras serão faturadas ao custo.","Não detalhar quais transportadoras são consideradas 'premium' ou não obter aprovação prévia da Segunda Parte antes de usar serviços de frete de custo elevado.",{"name":188,"plain_english":189,"sample_language":190,"common_mistake":191},"Questões Fiscais","A Segunda Parte é responsável sozinha por identificar e resolver questões de impostos sobre vendas, recolhimento e cobrança de impostos em relação aos serviços contratados.","A Segunda Parte reconhece que seu agente é o único responsável por identificar e resolver problemas de vendas e a usar a cobrança de questões fiscais para encomendas de produtos, incluindo a necessidade de tributação e cobrança desses impostos.","Não esclarecer quem é responsável pelo recolhimento de impostos, causando problemas de conformidade fiscal posteriormente.",{"name":193,"plain_english":194,"sample_language":195,"common_mistake":196},"Relatórios","As partes concordam em fornecer relatórios mutuamente acordados conforme descrito em cada Cronograma ou conforme razoavelmente solicitado durante a prestação dos Serviços de Atendimento.","As partes concordam em fornecer uns aos outros tais relatórios, tal como é mutualmente acordado e estabelecido em cada Cronograma, ou que qualquer uma das partes deva razoavelmente fazer uma solicitação durante o desempenho de quaisquer Serviços de Atendimento.","Não detalhar a frequência, formato ou conteúdo esperado dos relatórios, deixando ambíguo quais informações devem ser compartilhadas.",{"name":198,"plain_english":199,"sample_language":200,"common_mistake":201},"Termos de Pagamento","A Primeira Parte fatura a Segunda Parte a cada período determinado (por exemplo, 30 dias) com detalhe dos serviços prestados; a Segunda Parte deve pagar dentro de um prazo especificado (por exemplo, 30 dias) após o recebimento da fatura.","A Primeira Parte deverá faturar a Segunda Parte para os Serviços de Atendimento a cada [NÚMERO] dias, estabelecendo uma lista detalhada dos Serviços de Atendimento oferecidos (quantidade, tarifa, extensão) e encargos associados. A Segunda Parte deverá pagar todas as faturas dentro de [NÚMERO] dias após o recibo.","Não especificar o período de faturamento ou o prazo de pagamento, criando confusão sobre quando as faturas devem ser pagas.",{"name":161,"plain_english":203,"sample_language":204,"common_mistake":205},"A Segunda Parte e a Primeira Parte devem resolver faturas disputadas através de negociação entre gerentes de contas; quantias não resolvidas dentro de um período determinado (por exemplo, 15 dias) são imediatamente devidas e pagáveis.","A Segunda Parte e a Primeira Parte deverão usar de seus melhores esforços para resolver quaisquer faturas disputadas através de negociações entre o Gerente de Contas de cada uma das partes. Quantias disputadas não resolvidas dentro de [NÚMERO] dias corridos do recibo da fatura serão imediatamente devidas e pagáveis.","Não estabelecer um prazo claro para resolução de disputas, permitindo que discussões se prolonguem indefinidamente sem que a Primeira Parte receba seu pagamento.",{"name":207,"plain_english":208,"sample_language":209,"common_mistake":210},"Juros sobre Atrasos","A Primeira Parte pode cobrar juros mensais a uma taxa especificada (por exemplo, 1,5% ao mês) sobre saldos não pagos após o prazo estabelecido, começando a acumular no dia especificado da fatura.","A Primeira Parte deverá tributar juros a uma taxa de [PORCENTAGEM]% por mês em todos os créditos não pagos dentro dos prazos estabelecidos. Os juros começarão a acumular no [NÚMERO] dia a partir da data da fatura e continuarão crescendo até que todos os pagamentos em atraso, somados aos encargos de juros, sejam pagos em totalidade.","Definir uma taxa de juros excessivamente alta que possa ser considerada abusiva ou não cumprir com a legislação de proteção do consumidor aplicável.",{"name":164,"plain_english":212,"sample_language":213,"common_mistake":214},"Ambas as partes concordam em manter registros completos e precisos relacionados ao Acordo; estes devem ser mantidos pela Primeira Parte de acordo com sua política de retenção ou por um período mínimo especificado após o encerramento do Acordo.","Ambas as partes concordam em manter completos e precisos os livros de contas, registros e outros documentos relacionados a este Acordo. Tais Livros e Registros devem ser mantidos pelo prazo de (i) um período consistente com a política de gerenciamento dos registros gerais da Primeira Parte, ou (ii) [NÚMERO] anos após a expiração ou rescisão do Acordo.","Não especificar o período de retenção de registros ou deixar ambíguo quem é responsável por manter e arquivar a documentação.",[216,221,226,231,236,241,246],{"step":217,"title":218,"description":219,"tip":220},1,"Identificar as partes","Preencha o nome completo, status legal (empresa constituída, CNPJ/NIF) e endereço completo de ambas as partes (Primeira Parte = prestador; Segunda Parte = cliente).","Use a denominação social exata registrada nos documentos oficiais de cada empresa.",{"step":222,"title":223,"description":224,"tip":225},2,"Determinar a data efetiva","Insira a data em que o Acordo entra em vigor. Esta é a data de referência para prazos de aumento de preço e outras obrigações futuras.","Normalmente, a data efetiva é a data de assinatura ou a data em que o primeiro serviço será iniciado.",{"step":227,"title":228,"description":229,"tip":230},3,"Definir períodos e percentuais de aumento","Especifique quantos dias de aviso prévio a Primeira Parte deve dar antes de aumentar preços (ex.: 60 dias) e qual é o percentual máximo de aumento permitido por ano (ex.: 5%).","Escolha um percentual razoável que reflita a inflação esperada e que seja aceitável para ambas as partes.",{"step":232,"title":233,"description":234,"tip":235},4,"Estabelecer ciclos de faturamento e pagamento","Defina o período de faturamento (ex.: a cada 30 dias) e o prazo de pagamento (ex.: 30 dias após recebimento da fatura).","Considere as práticas de caixa de ambas as empresas; prazos muito curtos podem ser impraticáveis para o cliente.",{"step":237,"title":238,"description":239,"tip":240},5,"Configurar cláusulas de juros e prazos de disputa","Estabeleça a taxa de juros mensal sobre atrasos (ex.: 1,5% ao mês) e o prazo para resolver disputas de cobrança (ex.: 15 dias) antes que o montante se torne automaticamente devido.","Consulte a legislação local para garantir que a taxa de juros está em conformidade com os limites legais.",{"step":242,"title":243,"description":244,"tip":245},6,"Definir períodos de retenção de registros","Especifique por quanto tempo ambas as partes devem manter registros contábeis e documentos relacionados ao Acordo (ex.: 5 anos após rescisão).","Verifique se há requisitos legais ou normativos específicos para a sua indústria em relação à retenção de documentos.",{"step":247,"title":248,"description":249,"tip":250},7,"Criar o Cronograma anexo","Para cada projeto, crie um Cronograma detalhado que identifique o escopo do trabalho, tarifação específica, datas de início e término, e qualquer termo especial do projeto.","O Cronograma deve ser claro e específico para evitar disputas futuras; use referências detalhadas ao trabalho a ser executado.",[252,256,260,264,268,272],{"mistake":253,"why_it_matters":254,"fix":255},"Não deixar claro o que está incluído nos Serviços de Atendimento","Sem definição clara de escopo, surgem disputas sobre o que o prestador deve fazer e o que o cliente deve pagar.","Descreva detalhadamente em cada Cronograma quais atividades, horas, produtos ou resultados estão cobertos pelos Serviços de Atendimento.",{"mistake":257,"why_it_matters":258,"fix":259},"Omitir cláusulas sobre aumento de preços","Sem esta proteção, a Primeira Parte fica impedida de ajustar preços conforme os custos aumentam, afetando a viabilidade econômica.","Inclua um percentual máximo de aumento anual e um prazo de aviso prévio razoável, conforme detalhado na cláusula de Tarifação.",{"mistake":261,"why_it_matters":262,"fix":263},"Não especificar prazos de pagamento e consequências de atraso","Sem clareza, o cliente pode atrasar indefinidamente, deixando o prestador sem fluxo de caixa previsível.","Defina um prazo de pagamento claro (ex.: 30 dias) e inclua taxa de juros mensais sobre atrasos para incentivar o pagamento tempestivo.",{"mistake":265,"why_it_matters":266,"fix":267},"Deixar Cronogramas vagos ou incompletos","Cronogramas imprecisos levam a desacordos sobre o que foi realmente contratado, resultando em disputas de faturamento.","Cada Cronograma deve incluir escopo específico, tarifação detalhada, datas e, quando aplicável, métricas de sucesso ou marcos.",{"mistake":269,"why_it_matters":270,"fix":271},"Não tratar questões fiscais de forma clara","Ambiguidade sobre responsabilidade fiscal pode levar a passivos fiscais não esperados ou multas regulatórias.","Deixe explícito que a Segunda Parte é responsável por recolher e pagar impostos sobre os serviços, conforme exigido pela jurisdição.",{"mistake":273,"why_it_matters":274,"fix":275},"Falhar em manter registros adequados","Sem registros detalhados, é impossível resolver disputas, cumprir auditoria ou demonstrar conformidade fiscal.","Estabeleça um sistema de registro claro com ambas as partes responsáveis, e especifique o período mínimo de retenção de documentos.",[277,280,283,286,289,292,295,298],{"question":278,"answer":279},"O que é um Cronograma e por que é necessário?","Um Cronograma é um anexo ao Acordo que detalha os termos específicos de cada projeto individual, incluindo o escopo de trabalho, tarifação, datas de início e término e qualquer condição especial. É necessário porque o Acordo Geral estabelece apenas os termos comuns a todos os projetos. Cada projeto novo requer um novo Cronograma assinado pelas partes, que então se torna parte do Acordo. Se houver conflito entre o Cronograma e o Acordo Geral, o Cronograma prevalece.\n",{"question":281,"answer":282},"A Primeira Parte é obrigada a aceitar todos os projetos solicitados?","Não. O Acordo estabelece que a Primeira Parte se reserva o direito de aceitar ou recusar qualquer novo projeto solicitado pela Segunda Parte, independentemente do motivo. No entanto, a Primeira Parte tem a obrigação de discutir a solicitação de boa fé e dar devida consideração a ela antes de tomar uma decisão. Isso protege o prestador de ser forçado a aceitar trabalho inviável ou improfícuo.\n",{"question":284,"answer":285},"Com que frequência a Primeira Parte pode aumentar os preços?","Conforme estabelecido no Acordo, a Primeira Parte pode aumentar os preços uma vez por ano, a começar após um ano da Data Efetiva. O aumento máximo permitido é especificado no Acordo (por exemplo, 5% ao ano) e a Primeira Parte deve dar aviso prévio à Segunda Parte no número de dias especificado (por exemplo, 60 dias). Isto equilibra a necessidade do prestador de acompanhar a inflação com a previsibilidade para o cliente.\n",{"question":287,"answer":288},"Quem é responsável pelo recolhimento de impostos?","Conforme a cláusula de Questões Fiscais, a Segunda Parte é a única responsável por identificar e recolher impostos sobre vendas, imposto sobre serviços e outras obrigações fiscais relacionadas aos Serviços de Atendimento. A Primeira Parte fornece o serviço; a Segunda Parte assume a responsabilidade de conformidade fiscal.\n",{"question":290,"answer":291},"O que acontece se a Segunda Parte não pagar no prazo?","Se a fatua não for paga dentro do prazo estipulado (por exemplo, 30 dias após recebimento), a Primeira Parte pode cobrar juros mensais (por exemplo, 1,5% ao mês) sobre o saldo não pago. Os juros começam a acumular no dia especificado da fatura (por exemplo, no 15º dia) e continuam crescendo até que o pagamento seja feito em totalidade. Isso incentiva o pagamento tempestivo.\n",{"question":293,"answer":294},"Como são resolvidas as disputas sobre faturas?","Primeiro, ambas as partes devem tentar resolver a disputa através de negociação entre os Gerentes de Contas. Se a disputa não for resolvida dentro do prazo especificado (por exemplo, 15 dias corridos após a Segunda Parte questionar a fatura), o montante disputado se torna imediatamente devido e pagável. Isto evita que os atrasos em pagamento se prolonguem indefinidamente.\n",{"question":296,"answer":297},"Por quanto tempo as partes devem manter registros?","Ambas as partes devem manter livros, contas, registros e documentos relacionados ao Acordo. O prazo mínimo é geralmente definido como (i) o período que a Primeira Parte mantém registros conforme sua política geral de retenção de documentos, ou (ii) um número específico de anos (por exemplo, 5 anos) após a expiração ou rescisão do Acordo, o que for maior.\n",{"question":299,"answer":300},"O Acordo cobre serviços internacionais?","O Acordo como fornecido inclui um campo para indicar o país ou jurisdição aplicável. O Acordo pode ser adaptado para cobrir serviços prestados em múltiplas jurisdições, mas é recomendável que as partes confirmem que compreendem as implicações fiscais, regulatórias e de conformidade de cada jurisdição envolvida.\n",[302,305,308,311,314,317],{"industry":303,"specifics":304},"Consultoria profissional","Consultores podem usar este modelo para documentar relacionamentos com clientes corporativos, definindo escopo de projetos, honorários e cronogramas sob um contrato guarda-chuva.",{"industry":306,"specifics":307},"Agências criativas e de marketing","Agências prestam serviços contínuos ou por projeto (design, criação, gerenciamento de campanhas) e usam o Acordo para estabelecer tarifação, aprovações e termos de pagamento.",{"industry":309,"specifics":310},"Logística e transporte","Empresas de logística cobram por postagem, frete e serviços de atendimento; este Acordo inclui cláusulas específicas para gerenciar custos de transporte e ajustes de tarifas.",{"industry":312,"specifics":313},"Suporte técnico e TI","Empresas de suporte técnico prestam serviços contínuos ou por chamado; o Acordo permite definir níveis de serviço, disponibilidade e tarifação mensal ou por projeto.",{"industry":315,"specifics":316},"Freelancer e profissionais autônomos","Profissionais independentes protegem-se juridicamente ao usar este Acordo para formalizar termos de pagamento, juros sobre atrasos e prazos de cobrança com clientes recorrentes.",{"industry":318,"specifics":319},"Serviços administrativos e back-office","Provedores de serviços administrativos (processamento de dados, atendimento ao cliente, gerenciamento de documentos) usam o Acordo para cobrar por volume, hora ou valor fixo mensal.",[321,324,327,330],{"vs":322,"summary":323},"Contrato de Prestação de Serviços Simples","Um contrato simples de prestação de serviços cobre um serviço isolado ou de curto prazo. O Acordo de Preenchimento de Serviço é projetado para relacionamentos contínuos ou múltiplos projetos sob um marco contratual único. Se você espera apenas um trabalho único e concluído, use o contrato simples. Se você prevê projetos recorrentes ou variáveis, este Acordo é mais apropriado.\n",{"vs":325,"summary":326},"Contrato de Trabalho ou Emprego","Um contrato de trabalho define uma relação de empregado-empregador com benefícios, direitos trabalhistas e proteções. O Acordo de Preenchimento de Serviço é para prestadores independentes ou fornecedores de serviços sem relação de emprego. Use um contrato de trabalho apenas se a intenção é empregar alguém como funcionário.\n",{"vs":328,"summary":329},"Contrato de Consultoria Especializada","Um contrato de consultoria especializada enfatiza aconselhamento, análise ou estratégia em uma área específica, frequentemente com prazos curtos. Este Acordo é mais genérico e adequado para uma variedade de serviços (consultoria, operacional, logístico, etc.). Ambos podem ser usados para consultores, mas o Acordo de Preenchimento é melhor quando há múltiplos projetos ou serviços contínuos.\n",{"vs":331,"summary":332},"Addendum ou Emenda Contratual","Um addendum modifica um contrato existente. O Acordo de Preenchimento de Serviço é um contrato principal que estabelece todo o marco para um relacionamento de serviços. Use um addendum para ajustar termos de um contrato já em vigor; use este Acordo para iniciar um novo relacionamento formalizado.\n",{"heading":334,"middleRowLabel":335,"use_template":336,"template_plus_review":340,"custom_drafted":344},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":337,"cost":338,"time":339},"Relacionamentos de serviços diretos, claros e sem complexidade legal significativa; empresas com margem limitada para consultoria jurídica.","Gratuito a baixo custo (download e preenchimento pessoal).","1 a 2 horas para preencher corretamente.",{"best_for":341,"cost":342,"time":343},"Quando há dúvidas sobre conformidade fiscal, jurisdição ou termos específicos; deseja-se segurança sem custo total de um contrato personalizado.","Baixo a médio (revisão legal independente, typically 500–1500 EUR/USD).","Algumas horas de trabalho mais tempo de revisão legal (3–7 dias).",{"best_for":345,"cost":346,"time":347},"Relacionamentos complexos, multinacionais, com cláusulas especializadas ou alto valor de contrato; necessidade de máxima personalização.","Alto (2500 EUR/USD ou mais, dependendo da complexidade).","2 a 4 semanas de negociação e redação jurídica.",[349,352],{"code":350,"note":351},"br","No Brasil, este Acordo deve estar em conformidade com o Código Civil (CC/2002) e a Lei do Consumidor (CDC/1990) se a Segunda Parte for consumidor. Verifique obrigações de retenção de IR-Fonte e GSE conforme a atividade. Taxas de juros superiores a 2% ao mês podem enfrentar limitações legais em certos contextos.",{"code":353,"note":354},"pt","Em Portugal, o Acordo está sujeito ao Código Civil português e ao Decreto-Lei 7/2004 sobre contratos de prestação de serviços. Verifique requisitos de IVA e obrigações de retenção de IRS. Consulte orientações da AT (Autoridade Tributária) sobre faturação e registro de serviços internacionais se aplicável.",[356,359],{"title":357,"summary":358},"Como estruturar eficazmente cláusulas de Cronograma","Um Cronograma vago é a raiz de muitas disputas. Aprenda a descrever escopo de forma específica, definir marcos, atribuir responsabilidades e inserir critérios de aceitação que protejam ambas as partes.",{"title":360,"summary":361},"Conformidade fiscal em acordos de serviços transnacionais","Se o cliente e o prestador estão em jurisdições diferentes, impostos, retenção de fonte e obrigações de conformidade podem ser complexos. Este módulo esclarece responsabilidades de cada parte e como evitar litígios fiscais.",[],{"emit_software_application":99,"emit_breadcrumb_list":99,"emit_faq_page":99,"emit_how_to":99,"emit_defined_term":99},{"primary_folder":365,"secondary_folder":366,"document_type":367,"industry":368,"business_stage":369,"tags":370,"confidence":376},"business-legal-agreements","services-and-consulting","agreement","general","all-stages",[371,372,373,374,375],"contract","services-agreement","service-delivery","terms-and-conditions","payment-terms",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo Acordo de Preenchimento de Serviço?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um Acordo de Preenchimento de Serviço é um contrato que formaliza o relacionamento entre um prestador de serviços (consultoria, agência, operador logístico, suporte técnico, etc.) e um cliente. Ele estabelece um marco geral sob o qual múltiplos projetos ou serviços contínuos podem ser executados, cada um documentado em um Cronograma anexo. O modelo inclui cláusulas sobre tarifação, aumento de preços anual, postagem e frete, termos de pagamento, juros sobre atrasos, manutenção de registros e auditoria. Disponível para download em Word, totalmente editável, permite que você personalize os prazos, percentuais e condições de acordo com a sua realidade comercial, exportando o resultado final em PDF para assinatura digital ou impressa.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um Acordo formalizado, as relações de serviço estão expostas a riscos legais, financeiros e operacionais significativos. A ausência de termos claros sobre preço, aumento de preço, prazo de pagamento e consequências de atraso deixa o prestador vulnerável a fluxo de caixa imprevisto e disputas de cobrança que se prolongam meses. Clientes podem questionar o que foi realmente contratado se não houver um Cronograma específico anexado. A falta de clareza fiscal pode resultar em passivos inesperados ou multas regulatórias. Um Acordo por escrito, assinado por ambas as partes, protege o prestador ao estabelecer que o cliente reconhece os termos, incluindo como e quando pagar, e que juros e consequências legais se aplicam a atrasos. Para empresas que servem múltiplos clientes ou prestam serviços recorrentes, este Acordo funciona como um contrato guarda-chuva que acelera a formalização de novos projetos, já que você só precisa criar um novo Cronograma em vez de renegociar o contrato completo a cada vez.\u003C/p>\n",1778696572274]