[{"data":1,"prerenderedAt":419},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-oferta-de-compra-de-acoes-D9885":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":22,"breadcrumb":26,"related":35,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":418},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"OFERTA PARA ACORDO DE COMPRA Esta Oferta para Acordo de Compra (o \"Acordo\") está efetiva [DATA], ENTRE: [NOME DA PRIMEIRA PARTE] (a \"Primeira Parte\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA SEGUNDA PARTE] (a \"Segunda Parte\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERANDO QUE o capital autorizado de [ESPECIFICAR] consiste de um número ilimitado de ações ordinárias sem valor nominal e um número ilimitado de ações preferenciais sem valor nominal do qual [ESPECIFICAR] ([NÚMERO]) ações ordinárias foram emitidas e estão atualmente circulantes e registradas como estabelecido no considerando imediatamente seguinte. CONSIDERANDO QUE [ESPECIFICAR] é o titular registrado e beneficiário proprietário de todas as ações ordinárias emitidas e em circulação no capital social da [ESPECIFICAR]; CONSIDERANDO QUE o capital autorizado de [ESPECIFICAR] uma empresa incorporada sob as leis do Estado de [ESPECIFICAR], consiste de um número ilimitado de ações de uma única categoria qual [ESPECIFICAR] ([NÚMERO]) ações foram emitidas e estão atualmente circulantes e registradas como estabelecido no considerando imediatamente seguinte. CONSIDERANDO QUE [ESPECIFICAR] é o titular registrado e beneficiário proprietário de toas as ações emitidas e em circulação no capital social da [ESPECIFICAR]; CONSIDERANDO QUE o capital autorizado de [ESPECIFICAR] uma corporação incorporada sob as leis [PAÍS], consiste de um número ilimitado de ações ordinárias e um número ilimitado de ações preferenciais de Classe A e B das quais [ESPECIFICAR] ([NÚMERO]) comuns e [ESPECIFICAR] ([NÚMERO]) ações preferencias de Classe A foram emitidas e estão atualmente circulantes e registradas como estabelecido no considerando imediatamente seguinte. CONSIDERANDO QUE [ESPECIFICAR] é o titular registrado e beneficiário proprietário de todas as ações ordinárias e preferenciais de Classe A emitidas e em circulação do capital social da [ESPECIFICAR]. CONSIDERANDO QUE a [ESPECIFICAR] está nos negócios de [DESCREVER]; CONSIDERANDO QUE a [ESPECIFICAR] está nos negócios de [DESCREVER]; CONSIDERANDO QUE a [ESPECIFICAR] está nos negócios de [DESCREVER]; CONSIDERANDO QUE [ESPECIFICAR] deseja adquirir o número de ações de capital social emitidas e em circulação da [ESPECIFICAR] definidas aqui nos termos e condições estabelecidas neste Acordo. CONSIDERANDO QUE [ESPECIFICAR] está preparado para vender ações no capital social de [ESPECIFICAR] de [ESPECIFICAR] nos termos e condições estabelecidas neste Acordo. AGORA, PORTANTO, em consideração aos pactos e acordos mútuos aqui contidos e outras boas e valorosas considerações, as partes do presente regulamento concordam como segue: INTERPRETAÇÃO Definições A menos que o assunto em questão ou contexto de outra forma exija: \"Afiliada\" tem o significado atribuído ao termo \"corporações afiliadas\" no [ATO/LEI/REGRA] do [SEU PAÍS] para Empresas Corporativas e estão incluídas na definição de Afiliada. \"Dia Útil\" significa qualquer dia excluindo sábado, domingo ou qualquer outro dia no qual em [ESTADO/DISTRITO], [PAÍS] for um feriado legal ou um dia no qual as instituições financeiras estiverem autorizadas pela [LEI DE SEU PAÍS] ou por decreto local a fechar. \"Reclamações\" significa qualquer demanda, ação, causa de ação, dano, perda, custo, responsabilidade, despesa ou exigência governamental ou qualquer outra, incluindo o custo legal da representação em respeito a este e em qualquer interesse ou penalidade oriunda em conexão com este. \"Data de Fechamento\" tem o significado atribuído na Seção 3.1. \"Corporação\" significa [ESPECIFICAR]. \"Demonstrações Financeiras\" significa as demonstrações financeiras auditadas pelo período terminado em [DATA] de cada dos [NÚMERO], [NÚMERO] e [NÚMERO] consistindo de um balanço, declaração de receita, lucros acumulados e respectivas notas. \"Demonstrações Financeiras temporárias\" significa as demonstrações financeiras não auditadas pelo período terminado em [DATA] de cada dos [ESPECIFICAR], [ESPECIFICAR] e [ESPECIFICAR] consistindo de um balanço, declaração de receita, lucros acumulados e respectivas notas. \"Embargo\" significa qualquer interesse na propriedade, rendimentos ou lucros deste garantindo uma obrigação devidos a, ou reclamado por, uma outra Pessoa além do proprietário (que para os propósitos deste deverá incluir um possuidor sob título de acordo de retenção e um locatário sob um arrendamento aqui abaixo descrito) de tal propriedade, se tal interesse for baseado em [LEI DE SEU PAÍS] comum, [LEI DE SEU PAÍS] civil estatuto ou contrato e incluindo mas não limitado a qualquer interesse de seguro, hipoteca, penhora, caução, embargo, reclamação, encargo, cessão, transferência, atribuição, oneração, acordo a título de retenção, interesse do arrendador sob arrendamento, o qual seria capitalizado no balanço do proprietário de tal propriedade ou interesse análogo em, de ou sobre qualquer propriedade ou receita ou lucros deste de uma Pessoa. \"Pessoa ou pessoa\" significa qualquer indivíduo, empresa, corporação, parceria, firma, cartel, propriedade única, entidade governamental ou seja como for designada ou constituída. \"Preço de Compra\" tem o significado atribuído na Seção 2.2. \"Comprador\" significa [ESPECIFICAR]. \"Vendedor\" significa [ESPECIFICAR]. \"Ações\" significam o número agregado de participações de [ESPECIFICAR] a serem adquiridas por [ESPECIFICAR] do Vendedor de acordo com os termos deste. \"Subsidiárias\" significa [ESPECIFICAR] e [ESPECIFICAR], e Subsidiária significa que [ESPECIFICAR] ou [ESPECIFICAR], conforme possa ser o caso. \"este Acordo\", o \"Acordo\", \"presente regulamento\", \"deste\", \"aqui\", \"por meio deste\", \"a seguir \" e expressões similares significam ou se referem ao Acordo conforme emendado de tempos em tempos e qualquer recorte, acordo ou instrumento suplementar ou auxiliar do presente regulamento ou em implementação deste, e as expressões \"seção\", \"subseção\", e \"cláusula\" seguida por um número ou letra significa e se refere a uma seção específica, subseção ou parágrafo deste Acordo. Significados Expandidos Palavras importando o número singular incluem o plural e vice-versa e as palavras do gênero masculino incluem os gêneros feminino e neutro. Interpretação Não Afetada pelos Cabeçalhos A divisão do presente Acordo em artigos a inserção de cabeçalhos é para a conveniência e referência e não deverão afetar a construção ou interpretação deste Acordo. Lei Aplicável Este Acordo deverá ser considerado ter sido feito no Estado de [ESTADO/DISTRITO] e deverá ser interpretado em acordo com e ser regido pela [LEI DE SEU PAÍS] de [ESTADO/DISTRITO] e a [LEI DE SEU PAÍS] de [PAÍS] aqui aplicável. Fundos Todos o montantes em moeda referidos neste Acordo são em moeda legal de [PAÍS]. Cálculos Todos os cálculos e documentos financeiros requeridos para serem feitos ou produzidos sob ou nos termos deste Acordo deverão ser feitos ou produzidos em acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos, os quais são de tempos em tempos aprovados pelo Instituto de Auditores Independentes do [PAÍS], como definido na publicação conhecida como [ESPECIFICAR] e aplicável como à data em qualquer cálculo ou documento financeiro for requerido a ser feito ou produzido. Invalidade Se qualquer disposição deste Acordo devera ser inválida ou inaplicável em qualquer jurisdição, tal invalidade ou inaplicabilidade deverá ser anexa apenas para tal disposição em tal jurisdição e não deverá em qualquer maneira afetar ou tornar inválida ou inaplicável tal disposição em qualquer outra jurisdição ou qualquer outra disposição deste Acordo em qualquer jurisdição. Dia Útil No caso de qualquer ação ser tomada a seguir cair em um dia que não for um Dia Útil, então tal ação deverá ser tomada no Dia Útil sucessivo.",null,"Acordo de Oferta de Compra de Ações","15",119,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-oferta-de-compra-de-ações-D9885.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9885.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#9885.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Contas & Finanças",{"label":19,"url":6},"Comprando & Vendendo Ações","acordo de oferta de compra de acoes","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/9885.png",[23,16,18],{"label":24,"url":25},"Templates","/pt/templates/",[27,29,32],{"label":28,"url":25},"Modelos",{"label":30,"url":31},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":33,"url":34},"Templates de Patrimônio e Fusões","/pt/templates/equity-and-mergers/",[36,40,44,48,52,56,60,64,68,72,76,80],{"label":37,"url":38,"thumb":39,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":41,"url":42,"thumb":43,"extension":10},"Oferta de Compra de Propriedade Bem Imóvel","/pt/template/oferta-de-compra-de-propriedade-bem-imovel-D10310","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10310.png",{"label":45,"url":46,"thumb":47,"extension":10},"Acordo de Confirmação de Compra","/pt/template/acordo-de-confirmacao-de-compra-D11000","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/11000.png",{"label":49,"url":50,"thumb":51,"extension":10},"Oferta de Compra Propriedade Bem Imóvel","/pt/template/oferta-de-compra-propriedade-bem-imovel-D10311","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10311.png",{"label":53,"url":54,"thumb":55,"extension":10},"Acordo de Opção de Compra","/pt/template/acordo-de-opcao-de-compra-D10286","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10286.png",{"label":57,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"Acordo de Compra de Equipamento","/pt/template/acordo-de-compra-de-equipamento-D10663","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10663.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Acordo de Compra de Ações","/pt/template/acordo-de-compra-de-acoes-D9879","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9879.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Nota de Acordo de Compra","/pt/template/nota-de-acordo-de-compra-D9959","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9959.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Acordo de Compra Bem Imóvel_Fórmulário Curto","/pt/template/acordo-de-compra-bem-imovel-formulario-curto-D10278","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10278.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Oferta de Carta de Recomendação","/pt/template/oferta-de-carta-de-recomendacao-D10687","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10687.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Acordo de Compra e Venda de Ações","/pt/template/acordo-de-compra-e-venda-de-acoes-D9882","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9882.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Acordo Re-compra de Contas Recebíveis","/pt/template/acordo-re-compra-de-contas-recebiveis-D9856","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9856.png",false,{"seo":86,"reviewer":98,"legal_disclaimer":102,"quick_facts":103,"at_a_glance":105,"personas":109,"variants":128,"glossary":148,"clauses":185,"how_to_fill":246,"common_mistakes":287,"faqs":312,"industries":340,"comparisons":359,"diy_vs_lawyer":372,"jurisdictions":387,"educational_modules":394,"related_template_ids_curated":404,"schema":405,"classification":406},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":89,"secondary_keywords":90},"Acordo de Oferta de Compra de Ações | Business in a Box","Modelo de acordo de compra de ações pronto para download. Inclui cláusulas de interpretação, definições, preço e condições. Word editável e PDF.","acordo de oferta de compra de ações",[91,92,93,94,95,96,97],"compra e venda de ações","acordo de aquisição de ações","oferta de compra de capital social","contrato de transferência de ações","acordo entre acionista e comprador","cláusulas de compra de ações","modelo de oferta de aquisição",{"name":99,"credential":100,"reviewed_date":101},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":104,"legal_review_recommended":102,"signature_required":102},"avancado",{"what_it_is":106,"when_you_need_it":107,"whats_inside":108},"Um acordo formal entre comprador e vendedor que documenta a oferta e os termos para aquisição de ações de uma corporação. O modelo é fornecido em formato Word editável e exportável para PDF, com espaços em branco para personalização de dados das partes, número de ações, preço de compra e datas.\n","Quando uma pessoa ou empresa deseja adquirir ações de outra corporação e as partes querem formalizar a oferta, o preço, as condições de fechamento e os direitos e obrigações de ambos os lados. É essencial em transações de fusão, aquisição parcial ou transferência de controle acionário.\n","O documento inclui identificação das partes, estrutura de capital da corporação, considerandos, definições de termos chave (Afiliada, Dia Útil, Data de Fechamento, Preço de Compra, etc.), disposições sobre interpretação, lei aplicável, moeda, cálculos contábeis, validade das cláusulas e tratamento de datas em dias não úteis.\n",[110,113,116,119,122,125],{"title":111,"use_case":112},"Empresário que adquire outra empresa","Estruturar oferta formal para compra de 100% do capital de concorrente ou startup promissora",{"title":114,"use_case":115},"Acionista majoritário","Documentar venda de suas ações para novo sócio ou investidor externo",{"title":117,"use_case":118},"Fundo de investimento","Formalizar aquisição de participação acionária em empresa de crescimento",{"title":120,"use_case":121},"Diretor administrativo","Organizar transação de compra de ações aprovada em conselho de administração",{"title":123,"use_case":124},"Consultor comercial","Fornecer modelo base ao cliente para negociação de compra de participação minoritária",{"title":126,"use_case":127},"Advogado corporativo","Usar como ponto de partida para redigir acordo personalizado conforme jurisdição local",[129,133,136,139,142,145],{"title":130,"when_to_use":131,"template_id":132},"Acordo simples (uma corporação, uma classe de ações)","Compra direta de todas as ações ordinárias em circulação de uma empresa de capital fechado","D9885",{"title":134,"when_to_use":135,"template_id":6},"Acordo com múltiplas classes de ações","Aquisição envolvendo ações preferenciais, Classe A ou B com direitos e prioridades distintos",{"title":137,"when_to_use":138,"template_id":6},"Acordo com afiliadas e subsidiárias","Compra de ações de empresa que possui filiais ou subsidiárias em múltiplas jurisdições",{"title":140,"when_to_use":141,"template_id":6},"Acordo de compra parcial (minoritária)","Aquisição de percentual específico (ex: 30 ou 49%) com direitos de governança negociados",{"title":143,"when_to_use":144,"template_id":6},"Acordo com condições suspensivas","Oferta condicionada a due diligence, aprovação regulatória ou ajuste de preço por lucros futuros",{"title":146,"when_to_use":147,"template_id":6},"Acordo de compra com earn-out","Parte do preço é diferida ou ajustada conforme desempenho futuro da corporação adquirida",[149,152,155,158,161,164,167,170,173,176,179,182],{"term":150,"definition":151},"Afiliada","Empresa ou corporação relacionada através de participação acionária, conforme definido na lei corporativa local.",{"term":153,"definition":154},"Considerandos","Parágrafos introdutórios que explicam o contexto, histórico e razões das partes para celebrar o acordo.",{"term":156,"definition":157},"Data de Fechamento","Data em que a transação é efetivamente concretizada e as ações transferidas ao comprador.",{"term":159,"definition":160},"Embargo","Gravame, penhor, hipoteca ou outro encargo que reduz o valor ou a liberdade de venda de uma propriedade ou ação.",{"term":162,"definition":163},"Preço de Compra","Montante total em moeda local que o comprador pagará ao vendedor pelas ações adquiridas.",{"term":165,"definition":166},"Capital autorizado","Número máximo de ações que a corporação está autorizada a emitir conforme seus estatutos.",{"term":168,"definition":169},"Ações em circulação","Ações já emitidas e atualmente pertencentes a acionistas, excluindo ações em tesouraria.",{"term":171,"definition":172},"Subsidiária","Empresa controlada por outra empresa (matriz) que detém a maioria de seu capital acionário.",{"term":174,"definition":175},"Demonstrações Financeiras","Documentos contábeis auditados (balanço, resultado, patrimônio líquido) que refletem a situação patrimonial da corporação.",{"term":177,"definition":178},"Lei Aplicável","Legislação civil, comercial ou corporativa que governa a validade, interpretação e execução do acordo.",{"term":180,"definition":181},"Dia Útil","Dia da semana que não é sábado, domingo ou feriado legal, em que bancos e órgãos públicos funcionam normalmente.",{"term":183,"definition":184},"Reclamações","Demandas, ações judiciais, prejuízos, custos legais ou responsabilidades decorrentes do acordo ou de seu descumprimento.",[186,191,196,201,206,211,216,221,226,231,236,241],{"name":187,"plain_english":188,"sample_language":189,"common_mistake":190},"Identificação das partes","Define quem é o comprador (Primeira Parte) e quem é o vendedor (Segunda Parte), incluindo forma jurídica, jurisdição de constituição e endereço completo.","[NOME DA PRIMEIRA PARTE], uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO], com sede localizada em [SEU ENDEREÇO COMPLETO].","Omitir o Estado ou país de constituição, causando dúvida sobre qual lei governa a corporação e o acordo.",{"name":192,"plain_english":193,"sample_language":194,"common_mistake":195},"Considerandos sobre capital autorizado","Documenta quantas ações ordinárias e preferenciais a corporação está autorizada a emitir, quantas já foram emitidas e quem é o titular registrado.","O capital autorizado consiste de um número ilimitado de ações ordinárias sem valor nominal e [NÚMERO] ações preferenciais emitidas e em circulação.","Não detalhar as classes de ações (ordinária vs. preferencial) ou deixar impreciso quantas ações existem, criando confusão sobre o que está sendo vendido.",{"name":197,"plain_english":198,"sample_language":199,"common_mistake":200},"Objeto da compra (Ações)","Especifica o número, classe e percentual de ações que o comprador deseja adquirir do vendedor.","[ESPECIFICAR] deseja adquirir [NÚMERO] ações ordinárias, representando [PERCENTUAL]% do capital social em circulação de [CORPORAÇÃO].","Deixar em branco ou vago o número de ações e percentual, permitindo disputa posterior sobre qual quantidade foi efetivamente ofertada.",{"name":202,"plain_english":203,"sample_language":204,"common_mistake":205},"Preço de compra","Define o valor total a ser pago, a moeda, forma e cronograma de pagamento (à vista, parcelado, earn-out, etc.).","O preço de compra será de [VALOR] em [MOEDA], pagável em [CONDIÇÕES: cheque, transferência, moeda corrente, etc.].","Não especificar moeda ou deixar o preço aberto a negociação posterior, frustrando a intenção de oferta firme.",{"name":207,"plain_english":208,"sample_language":209,"common_mistake":210},"Data de fechamento","Indica quando a transferência das ações será efetivamente efetuada e o comprador se tornará titular registrado.","O fechamento desta transação ocorrerá em [DATA] ou em data mutuamente acordada pelas partes, mediante aviso escrito com [DIAS] dias de antecedência.","Deixar a data em aberto ou sem mecanismo para adiamento, causando incerteza sobre quando a transferência acontecerá.",{"name":212,"plain_english":213,"sample_language":214,"common_mistake":215},"Definições de termos chave (Afiliada, Dia Útil, etc.)","Estabelece o significado preciso de termos técnicos usados ao longo do acordo para evitar ambiguidade.","'Dia Útil' significa qualquer dia excluindo sábado, domingo ou qualquer feriado legal de [PAÍS], em que instituições financeiras estiverem abertas.","Omitir definições ou defini-las de forma vaga, levando a interpretações conflitantes durante execução ou litígio.",{"name":217,"plain_english":218,"sample_language":219,"common_mistake":220},"Interpretação geral","Regras técnicas sobre como ler e entender o acordo (ex: singular inclui plural, gênero neutro, cabeçalhos não vinculam).","Palavras importando o número singular incluem o plural e vice-versa. A divisão em artigos e inserção de cabeçalhos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação.","Ignorar cláusulas de interpretação, permitindo que partes discordem sobre o escopo ou significado de termos simples.",{"name":222,"plain_english":223,"sample_language":224,"common_mistake":225},"Lei aplicável e jurisdição","Define qual legislação nacional/estadual governa o acordo e em qual foro judicial as partes se submetem em caso de disputa.","Este Acordo será interpretado em acordo com e regido pela lei de [ESTADO/PAÍS], sem prejuízo das leis corporativas de [PAÍS] aqui aplicáveis.","Deixar vago qual lei governa ou indicar múltiplas jurisdições sem clareza, gerando conflito de leis.",{"name":227,"plain_english":228,"sample_language":229,"common_mistake":230},"Cálculos contábeis e demonstrações financeiras","Especifica que todos os cálculos seguem princípios contábeis geralmente aceitos (PCGA) e referencia as demonstrações financeiras auditadas que sustentam a transação.","Todos os cálculos deverão ser feitos em acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos aprovados pelo Instituto de Auditores Independentes de [PAÍS].","Não indicar quais demonstrações financeiras são a base de avaliação, permitindo disputa sobre o patrimônio real da corporação.",{"name":232,"plain_english":233,"sample_language":234,"common_mistake":235},"Invalidade parcial","Se uma cláusula for declarada inválida ou ilegal em uma jurisdição, apenas essa cláusula é afetada; o resto do acordo permanece válido.","Se qualquer disposição for inválida em qualquer jurisdição, tal invalidade será anexa apenas àquela disposição e jurisdição, não afetando demais disposições ou jurisdições.","Omitir este dispositivo, correndo risco de que toda transação seja nulificada por vício em uma única cláusula.",{"name":237,"plain_english":238,"sample_language":239,"common_mistake":240},"Ajuste de prazos em dias não úteis","Se um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a ação é adiada para o próximo Dia Útil.","No caso de qualquer ação cair em dia que não for um Dia Útil, tal ação será tomada no Dia Útil sucessivo.","Não contemplar este ajuste, causando incerteza sobre prazos (ex: notificação deve chegar numa segunda-feira se 5ª é feriado).",{"name":242,"plain_english":243,"sample_language":244,"common_mistake":245},"Moeda e taxas","Confirma que todos os valores são em moeda legal do país e define responsabilidade sobre impostos, taxas de transferência ou custos administrativos.","Todos os montantes referidos neste Acordo são em moeda legal de [PAÍS]. Custos de registro e transferência de ações são responsabilidade de [COMPRADOR / VENDEDOR].","Não clarificar quem paga taxas de transferência de ações ou custos de registro junto ao cartório de registro de pessoas jurídicas.",[247,252,257,262,267,272,277,282],{"step":248,"title":249,"description":250,"tip":251},1,"Identificar e descrever as partes","Insira o nome completo, forma jurídica (empresa individual, sociedade limitada, corporação, etc.), Estado/país de constituição e endereço de cada parte. Certifique-se de usar o nome legal exato conforme documentos de constituição.","Copie dados do CNPJ ou do equivalente local; não use apelidos ou nomes comerciais diferentes do registrado.",{"step":253,"title":254,"description":255,"tip":256},2,"Documentar a estrutura de capital da corporação","Nos considerandos iniciais, complete o número de ações ordinárias e preferenciais autorizadas, quantas foram efetivamente emitidas e quem é o titular registrado atual. Indique quantas ações estão em tesouraria (se houver).","Obtenha estas informações nos estatutos ou ata da última assembleia geral; não deixe em branco.",{"step":258,"title":259,"description":260,"tip":261},3,"Especificar o número e classe de ações a vender","Defina com precisão quantas ações o comprador está oferecendo adquirir (ex: '500 ações ordinárias, representando 50% do capital social em circulação') e a que preço unitário ou total.","Inclua também o percentual de participação que essa quantidade representa, para evitar dúvidas.",{"step":263,"title":264,"description":265,"tip":266},4,"Fixar o preço de compra e forma de pagamento","Indique o valor total, a moeda, e as condições de pagamento (à vista, em parcelas, diferido, com ajuste por earn-out, etc.). Se houver pagamento parcelado, indique datas e valores de cada parcela.","Use valores nominais, não aproximações. Se houver retenção pela transmissão, deixe claro quem assume esse custo.",{"step":268,"title":269,"description":270,"tip":271},5,"Definir data e local de fechamento","Complete a data em que a transferência será efetivamente realizada, a forma (presencialmente, por procuração, digitalmente) e o local onde se assinarão os documentos de transferência junto ao cartório ou órgão de registro.","Adicione cláusula de possibilidade de adiamento mútuo com aviso prévio, para flexibilidade se necessário.",{"step":273,"title":274,"description":275,"tip":276},6,"Escolher lei aplicável e jurisdição","Selecione qual Estado ou país a lei que governa o acordo. Se as partes estão em jurisdições diferentes, negocie qual prevalece. Indique se litígios serão julgados em arbitragem, mediação ou tribunal.","Em transações internacionais, considere arbitragem conforme regras UNCITRAL ou da Câmara de Comércio Internacional.",{"step":278,"title":279,"description":280,"tip":281},7,"Revisar definições e cláusulas técnicas","Confirme que termos como 'Dia Útil', 'Afiliada', 'Demonstrações Financeiras' estão preenchidos com datas e referências específicas (ex: demonstrações auditadas até [DATA]).","Se usar legislação de outro país, adapte nomes de órgãos reguladores e entidades (ex: CVM no Brasil, CMVM em Portugal).",{"step":283,"title":284,"description":285,"tip":286},8,"Consultar advogado e assinar","Antes de executar, envie o acordo preenchido a um advogado especializado em direito corporativo da sua jurisdição para validação e ajustes legais. Após aprovação, as partes assinam e arquivo cópia registrada.","Certifique-se de que assinaturas sejam testemunhadas ou reconhecidas em cartório conforme requisito local.",[288,292,296,300,304,308],{"mistake":289,"why_it_matters":290,"fix":291},"Deixar valores ou datas em branco ou usar expressões vagas como 'a ser definido'","Invalida a oferta e permite que qualquer parte rejeite a transação alegando falta de termo essencial.","Preencha todos os campos numéricos, datas e valores antes de assinar; use 'por negociar' apenas em seções preliminares de negociação informal.",{"mistake":293,"why_it_matters":294,"fix":295},"Não especificar a classe ou categoria de ações sendo compradas","Ações preferenciais e ordinárias têm direitos, prioridades e valores distintos; confundi-las cria litígio sobre qual pacote foi realmente vendido.","Detalhe se são ações ordinárias, preferenciais, Classe A, B, com direito a voto diferenciado, liquidação preferencial, etc.",{"mistake":297,"why_it_matters":298,"fix":299},"Omitir disposições sobre ajuste de preço, multa por mora ou taxa de juros","Se o comprador não pagar no prazo, o vendedor fica sem remédio contratual claro, prejudicando sua posição.","Adicione cláusula de juros de mora (ex: 1% ao mês), multa por atraso, ou direito de rescisão se pagamento não for efetuado em 5 dias úteis.",{"mistake":301,"why_it_matters":302,"fix":303},"Não indicar quais demonstrações financeiras (e de que data) foram usadas para calcular o preço","Dias após fechamento, o comprador descobre passivos ocultos ou superavaliação; disputa sobre quem arca com a diferença.","Referencie especificamente 'demonstrações financeiras auditadas ao 31 de dezembro de [ANO]' e considere um período de due diligence antes do fechamento.",{"mistake":305,"why_it_matters":306,"fix":307},"Deixar ambíguo quem paga custos de registro, cartório, impostos de transferência","Comprador e vendedor discordam sobre o montante líquido a pagar/receber; impasse na assinatura final.","Especifique: 'Custos de cartório e transferência de ações correm por conta do [COMPRADOR]. Impostos estaduais/municipais são responsabilidade do [VENDEDOR]' conforme lei local.",{"mistake":309,"why_it_matters":310,"fix":311},"Usar nome comercial em vez de nome legal ou CNPJ/RUC diferente","Cartório ou órgão de registro pode recusar a transferência por discrepância de identidade; o acordo é assinado mas não é executado.","Use sempre nome legal completo e CNPJ/RUC conforme certificado de constituição ou último balanço registrado.",[313,316,319,322,325,328,331,334,337],{"question":314,"answer":315},"Qual é a diferença entre oferta e acordo de compra de ações?","Uma oferta é uma proposta unilateral do comprador ao vendedor, ainda não vinculante. Um acordo de compra é um contrato bilateral em que ambas as partes aceitam os termos mutuamente. Este modelo é um acordo formal de oferta, que se torna vinculante quando assinado por ambas as partes. Inclui cláusulas que protegem tanto comprador (direito de auditar, cláusulas de garantia) quanto vendedor (segurança do preço, confirmação de validade das ações).\n",{"question":317,"answer":318},"Posso usar este modelo para vender apenas uma parte das minhas ações?","Sim. Você pode adaptar o modelo para indicar que está vendendo apenas uma percentual específica (ex: 30% de suas ações), não 100%. O comprador pode ficar como acionista minoritário ou acordar em comprar a maioria em parcelas futuras. O importante é detalhar no documento quantas ações exatamente estão sendo vendidas, qual percentual representam do total, e se há cláusulas de direito de recompra ou drag-along (obrigação do vendedor de vender o restante se o comprador o exigir).\n",{"question":320,"answer":321},"O que é a 'Data de Fechamento' e por que é importante?","A Data de Fechamento é a data em que a transação é concluída e as ações são transferidas do vendedor ao comprador. É importante porque marca o momento em que os riscos e benefícios da propriedade mudam de mãos. Antes do fechamento, o vendedor responde por débitos da empresa; depois, é o comprador. O contrato pode incluir condições suspensivas (ex: aprovação do conselho, due diligence bem-sucedida) que devem ser atendidas antes do fechamento ocorrer.\n",{"question":323,"answer":324},"Preciso de aprovação da assembleia de acionistas para vender minhas ações?","Depende da legislação local e dos estatutos da empresa. Em geral, em uma empresa de capital aberto ou com acordo entre acionistas, vender uma participação significativa pode exigir aprovação. Este modelo não inclui cláusula de aprovação; se necessária em sua jurisdição, adicione-a. Consulte a lei corporativa de seu país e os estatutos da empresa para saber se há restrição de transferência ou direito de preempção (direito dos demais acionistas de comprar antes do terceiro).\n",{"question":326,"answer":327},"E se descobrir, após fechamento, que a empresa tem dívidas ocultas?","Este modelo inclui cláusulas que referenciam 'Demonstrações Financeiras', que se espera refletir todos os passivos. Você deveria, antes de assinar, realizar due diligence (auditoria legal e contábil) para confirmar a exatidão das demonstrações. Se preferir, adicione ao contrato uma cláusula de earn-out (parte do preço é paga meses depois, se lucro/patrimônio forem confirmados) ou de garantia (vendedor se compromete a indenizar se passivos ocultos surgirem no prazo de X meses). Sem estas, o risco recai sobre o comprador após fechamento.\n",{"question":329,"answer":330},"Qual é a diferença entre ações ordinárias e preferenciais?","Ações ordinárias conferem direito de voto em assembleia geral e participação proporcional nos lucros. Ações preferenciais geralmente têm direito prioritário na liquidação de dividendos ou patrimônio, mas podem ter voto restrito ou inexistente. Este modelo contempla ambas; ao preencher, indique claramente qual classe está sendo comprada e se há direitos específicos (ex: 'ações preferenciais com preferência de recebimento de dividendo de 10% ao ano'). Não confunda as classes; comprador pode perder direitos de governança se receber ações preferenciais quando esperava ordinárias.\n",{"question":332,"answer":333},"Posso usar este modelo em uma transação internacional (comprador ou vendedor no exterior)?","Sim, mas com adaptações. O modelo refere-se a lei de um Estado/distrito específico; se as partes estão em países diferentes (ex: Brasil e Portugal), você deve indicar claramente qual lei prevalece (geralmente a do país onde a corporação foi constituída) e considerar arbitragem internacional em vez de tribunal local. Ajuste também referências a órgãos reguladores (CVM, Banco Central, CMVM, etc.) conforme jurisdição, e considere questões de câmbio se há conversão de moeda.\n",{"question":335,"answer":336},"O vendedor deve manter alguma participação após a venda?","Depende da negociação. Se o vendedor vende 100% das ações, sai completamente. Se vende 80%, fica com 20%. Este modelo permite ambas as situações; o importante é especificar quantas ações exatamente estão sendo vendidas e quanto fica com o vendedor. Se o vendedor fica como sócio minoritário, considere adicionar cláusula de conselho de administração, direito de auditoria ou proteção de minoria para proteger seus interesses.\n",{"question":338,"answer":339},"Há algum prazo mínimo entre a assinatura e o fechamento?","Este modelo deixa a Data de Fechamento flexível (as partes podem acordar). Na prática, o intervalo varia: pode ser imediato (mesmo dia) em transações simples de pequeno valor, ou semanas/meses se envolver devido diligence complexa, aprovações regulatórias, ou ajustes de preço. Recomenda-se deixar pelo menos 5 a 10 dias úteis entre assinatura e fechamento para permitir verificações finais e transferência de fundos sem pressa.\n",[341,344,347,350,353,356],{"industry":342,"specifics":343},"Tecnologia e software","Usado em compra de startups, transferência de participações de co-fundadores, aquisição de empresas de desenvolvimento.",{"industry":345,"specifics":346},"Consultorias e serviços profissionais","Comum em fusão de escritórios, aquisição de clientes como ações ou entrada de novos sócios profissionais.",{"industry":348,"specifics":349},"Comércio e varejo","Aplicável em compra de lojas, cadeias de franchises, ou consolidação de negócios familiares em estrutura corporativa.",{"industry":351,"specifics":352},"Manufatura e indústria","Essencial em aquisição de fábricas, linhas de produção, holdings de múltiplas unidades fabris.",{"industry":354,"specifics":355},"Imobiliário","Usado em compra de incorporadoras, fundos imobiliários ou transferência de participações em empreendimentos.",{"industry":357,"specifics":358},"Saúde e farmacêutica","Aplicado em aquisição de clínicas, laboratórios, farmácias ou empresas de distribuição médica.",[360,363,366,369],{"vs":361,"summary":362},"Contrato de compra e venda de bem imóvel","Um contrato de compra e venda imóvel transfere propriedade de um terreno ou edifício. Este acordo transfere propriedade de ações (participações) de uma corporação. A diferença principal é que imóvel é um bem corpóreo registrado em cartório de imóveis; ações são direitos societários registrados em livro de acionistas da empresa. O processo de transferência também é diferente: imóvel exige escritura pública; ações exigem termo de transferência assinado no livro ou comunicação ao órgão de registro corporativo. Use este modelo para ações, nunca para imóvel.\n",{"vs":364,"summary":365},"Acordo de fusão ou consolidação","Um acordo de fusão combina duas empresas em uma única (ex: Empresa A absorve Empresa B, que deixa de existir). Este acordo é uma simples compra e venda de ações, onde a Empresa B continua existindo como subsidiária ou é liquidada após. A fusão é mais complexa, envolvendo novos estatutos, aprovação em duas assembleias gerais, reavaliação de passivos, e é regida por lei corporativa específica. Use este modelo para compra simples; se planeja fusão real, consulte advogado e use documento de fusão, não de venda de ações.\n",{"vs":367,"summary":368},"Memorando de entendimento ou carta de intenção","Um memorando ou carta de intenção é uma proposta não-vinculante de negociação futura. Este acordo é uma oferta vinculante: ambas as partes concordam com termos específicos (preço, quantidade, prazo) e têm obrigação legal de cumpri-los. A carta é exploratória; este contrato é definitivo. Se partes desejam manter negociação aberta, usam memorando primeiro; após acordo geral, formalizam com este modelo.\n",{"vs":370,"summary":371},"Acordo de opção de compra (call option)","Uma opção de compra dá ao comprador o direito (não obrigação) de comprar ações a um preço fixo em data futura. Este acordo é uma oferta e aceitação imediata: o vendedor se compromete a vender agora, ao preço agora indicado. Opção é útil se comprador quer se proteger contra aumento de preço; este contrato é mais simples e direto. Use opção se há incerteza sobre execução; use este modelo se ambas as partes querem formalizar intenção de venda iminente.\n",{"heading":373,"middleRowLabel":374,"use_template":375,"template_plus_review":379,"custom_drafted":383},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":376,"cost":377,"time":378},"Transação simples (100% de ações ordinárias, sem earn-out, sem múltiplas classes ou jurisdições complexas) entre partes que confiam uma na outra e querem economizar.","EUR 0 (modelo gratuito)","2–4 horas de preenchimento; risco de brechas não detectadas",{"best_for":380,"cost":381,"time":382},"Transação de valor moderado (ex: EUR 50 mil–250 mil) com alguns termos negociados ou múltiplas classes de ações; quer segurança mas não orçamento para advogado full-time.","EUR 500–1500 para revisão por advogado","1 semana; modelo + revisão reduz risco significativamente",{"best_for":384,"cost":385,"time":386},"Transação de alto valor (EUR 250 mil+), múltiplas jurisdições, earn-out complexo, direitos de governança negociados, ou situação anterior de litígio entre partes.","EUR 2500–10000+ (depende de complexidade e jurisdição)","2–4 semanas; advogado redige do zero, ajustando para sua situação",[388,391],{"code":389,"note":390},"br","No Brasil, transações de compra de ações são regidas pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6404/1976) se corporação é S.A., ou pelo Código Civil se limitada. Adapte este modelo indicando lei do Estado de incorporação (ex: São Paulo) e lei federal aplicável. CNPJ deve estar correto; cartório de registro de pessoas jurídicas valida transferência.",{"code":392,"note":393},"pt","Em Portugal, transações de ações são regidas pelo Código do Direito de Empresa (CDE) e regulação específica da CMVM se empresa é de capital aberto. Use NIB (Número de Identificação Bancária) e NIF (Número de Identificação Fiscal) de pessoa coletiva. Registro junto ao Conservatória do Registo Comercial pode ser necessário conforme tipo de sociedade (S.A. vs. sociedade limitada).",[395,398,401],{"title":396,"summary":397},"Estrutura de capital e classes de ações","Entenda a diferença entre ações ordinárias, preferenciais e com diferentes direitos de voto. Aprenda por que uma corporação pode emitir múltiplas classes e como isso afeta preço e risco de compra.",{"title":399,"summary":400},"Devido diligência (due diligence) em compra de ações","Guia prático sobre como auditar a empresa antes de comprar: revisar demonstrações financeiras, contratos, litígios, compliance regulatório e passivos ocultos. Reduz risco de surpresas após fechamento.",{"title":402,"summary":403},"Impacto fiscal e tributário da compra de ações","Resumo de impostos incidentes: IRPF (Brasil) ou IRS (Portugal) sobre ganho de capital, impostos de transmissão, deduções possíveis e planejamento para minimizar carga tributária.",[],{"emit_software_application":102,"emit_breadcrumb_list":102,"emit_faq_page":102,"emit_how_to":102,"emit_defined_term":102},{"primary_folder":407,"secondary_folder":408,"document_type":409,"industry":410,"business_stage":411,"tags":412,"confidence":417},"business-legal-agreements","equity-and-mergers","agreement","general","all-stages",[413,409,414,415,416],"equity","m-and-a","share-purchase","acquisition",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo "Acordo de Oferta de Compra de Ações"?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um acordo de oferta de compra de ações é um contrato formal e vinculante que documenta a intenção de uma parte (comprador) adquirir uma quantidade específica de ações de uma corporação de outra parte (vendedor). O modelo é fornecido em formato Word editável e exportável para PDF, com espaços para preenchimento de dados das partes, número de ações, classe (ordinária ou preferencial), preço total ou unitário, e data de fechamento. Inclui cláusulas de interpretação, definições de termos jurídicos, lei aplicável, forma de pagamento, e disposições técnicas que protegem ambos os lados e evitam ambiguidade. Ao completar e assinar o modelo, comprador e vendedor formam uma obrigação legal de executar a transferência conforme os termos acordados.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um acordo formal de compra de ações, uma transação fica vulnerável a disputas. O vendedor pode alegar que nunca concordou com o preço ou a data; o comprador pode contestar quantas ações estavam incluídas ou se havia ações com direitos especiais. Além disso, órgãos de registro (cartórios de registro de pessoas jurídicas, cartórios de títulos e documentos) exigem documentação clara para autorizar a transferência de ações de um proprietário para outro; um acordo bem redigido acelera esse processo. O documento também oferece proteção legal: estabelece as obrigações de cada parte (pagamento do comprador; transferência de ações do vendedor), deixa claro qual lei governa em caso de disputa, e permite que partes busquem reparação (multa, rescisão, indenização) se a outra descumprir. Para transações de qualquer valor, um acordo de compra de ações é essencial para formalizar a intenção, proteger patrimônio, evitar litígios e facilitar o registro junto às autoridades competentes.\u003C/p>\n",1778773789894]