[{"data":1,"prerenderedAt":389},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-liquidacao-D10441":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"thumb600":22,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":23,"breadcrumb":27,"related":36,"customDescModule":85,"customdescription":6,"mdFm":86,"mdProseHtml":388},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ACORDO DE LIQUIDAÇÃO Este Acordo de Liquidação (o \"Acordo\") está efetivo [DATA], ENTRE: [NOME DA PRIMEIRA PARTE] (o \"Credor\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA SEGUNDA PARTE] (a \"Empresa\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Distrito] de [ESTADO/DISTRITO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] [NOME DA SEGUNDA PARTE] (o \"Devedor\"), um indivíduo que tem seu principal local de moradia localizado em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERANDO QUE por Declaração de Reivindicação arquivada em [DATA] na Justiça Federal do [PAÍS] (Divisão de Julgamento) sob os autos número [NÚMERO], como alterada por uma Declaração Alterada de Reivindicação arquivada aqui em [DATA EFETIVA], [NOME DA EMPRESA]. (O \"Credor\") instituiu procedimentos como queixoso contra a Empresa e o Devedor como réus na recuperação da soma de [MONTANTE] (a \"Ação\"); CONSIDERANDO QUE na Ação o Credor reivindicou o montante de [MONTANTE] do Devedor nos termos de certa garantia executada por ele em favor do Credor; CONSIDERANDO QUE a [NOME DA EMPRESA] e o Credor amalgamado efetivo de [DATA], de tal forma que a [NOME DA EMPRESA] se tornou uma divisão do Credor; CONSIDERANDO QUE as partes concordaram em liquidar a Ação mediante os termos e condições doravante estabelecidas: AGORA, PORTANTO, as partes do presente regulamento concordam como segue: A Ação é liquidada mediante os termos doravante estabelecidos. As partes deverão executar uma Declaração de Liquidação Fora dos Tribunais em respeito da Ação, essa Declaração deverá ser remetida ao Banco e esse Banco deverá arquivar no registro do tribunal sobre o ultimo julgamento fixado para a Ação, sendo [DATA EFETIVA], a recepção do pagamento inicial previsto na Seção 2 deste e a data de registo da Garantia contemplada na Seção 2 deste. O Devedor por meio deste se compromete a pagar ao Credor a soma de [MONTANTE] em moeda legal do [PAÍS] (o \"Montante de Liquidação\"), pagável como estabelecido abaixo. O Devedor deverá pagar ao Banco em seus escritórios acima notados a soma principal de [MONTANTE] em moeda legal do [PAÍS] (o \"Montante Principal), por meio de [NÚMERO] parcelas mensais iguais e consecutivas no montante de [MONTANTE] cada, pagáveis em [DATA] dia de cada mês, começando em [DATA EFETIVA] até o total pagamento em [DATA] (os \"Pagamentos\"). Concomitantemente com a execução deste, O Devedor deverá entregar ao Credor [NÚMERO] cheques no montante de [MONTANTE] cada um datado do [data] dia de cada mês no pagamento dos Pagamentos para a [DATA EFETIVA] até [DATA EFETIVA], inclusive. Posteriormente, o Devedor deverá entregar ao Credor em ou antes de [DATA] de cada ano, começando em [DATA EFETIVA] até [DATA EFETIVA], inclusive [NÚMERO] cheques no montante de [MONTANTE] cada um datado no [NÚMERO] de cada um dos [NÚMERO] meses seguintes no pagamento dos Pagamentos para o dito período de [NÚMERO] meses. Em ou antes de [DATA EFETIVA], o Devedor deverá entregar ao Credor [NÚMERO] cheques no montante de [MONTANTE] cada um datado no [NÚMERO] de cada um dos [NÚMERO] meses restantes no pagamento dos Pagamentos para o dito período de [NÚMERO] meses. O Montante Principal deverá rolar juros a partir da data de qualquer inadimplência não sanada à taxa de [PORCENTAGEM %] por cento ao ano, calculados sobre o saldo então pendente e pagável sobre demanda. Todos os juros não pagos quando devidos deverão rolar juros à mesma taxa calculada como acima referido e pagável sobre demanda. O saldo de [MONTANTE] (o \"Saldo\") deverá ser pago ao Credor por forma de compensação e desconto contra o montante de qualquer comissão que possa se tornar devida ao Devedor pelo Credor sobre quaisquer vendas de seus ativos que o Devedor possa fazer de tempos em tempos a seguir em nome do Credor e contra o montante de qualquer salário ou outra remuneração que possa se tornar devida a ele pelo Credor em respeito a quaisquer outros serviços de qualquer natureza que seja que o Devedor possa realizar de tempos em tempos a seguir em nome do Credor. O montante de tais comissões, salário e/ou outras remunerações deverá ser determinado em conformidade com os termos e condições de quaisquer acordos que o Credor e o Devedor possam entrar para a prestação de tais serviços pelo Devedor ao Credor. O credor deverá fornecer ao Devedor em uma base regular uma lista de ativos atualmente oferecidos para venda pelo Credor e se compromete a dar ao Devedor cada oportunidade, em uma base não-exclusiva, para vender tais ativos e se compromete a não agir indevidamente em considerar qualquer oferta para compra que o Devedor possa trazer ao Credor. No caso em que o Saldo não tiver sido reembolsado integralmente na data do último pagamento se tornar devido sob a Seção 2.1 deste, o Devedor deverá liquidar o montante do Saldo então pendente (o \"Saldo Devedor\") por meio de parcelas mensais consecutivas no montante de [MONTANTE] cada, pagáveis em [DATA] de cada mês, começando na [DATA EFETIVA] (o \"Período Prolongado\"). Na [DATA EFETIVA], o Devedor deverá entregar ao Credor o número requerido de cheques no montante de [MONTANTE], cada um datado do dia [DATA] de cada mês no pagamento do Saldo Devedor, previsto sempre que o Devedor deverá ainda ser capaz de pagar qualquer ou todo o Saldo Devedor durante o Período Prolongado por forma de compensação liquidação nos termos das disposições da Seção 2.3.1. O Devedor deverá ter um período de carência de [NÚMERO] dias a partir da data de qualquer notificação por escrito de inadimplência para fazer qualquer Pagamento devido a seguir para sanar dita inadimplência. No caso que a inadimplência não for sanada dentro de tal período, o Devedor deverá perder o benefício do prazo previsto aqui e saldo total do Montante de Liquidação então pendente deverá se tornar imediatamente devido e exigível. O Credor deverá então ter o direito de demandar o pagamento integral do saldo pendente do Montante de Liquidação, através de notificação por escrito da demanda, sem aviso adicional, incluindo aviso prévio de tal aceleração ou atraso. O Credor deverá em adição a seu direito de acelerar o pagamento em caso de uma inadimplência não sanada a fazer qualquer pagamento, ter o direito para acelerar o pagamento deve o Credor aconselhar o Devedor por escrito, da descoberta de qualquer omissão material de qualquer ônus sobre qualquer dos ativos listados no Anexo C ou de qualquer outra limitação ou alteração no direito, título e interesse do Devedor em e para os ativos listados no Anexo C, previsto que o Devedor deverá ter [NÚMERO] dias a partir da data de tal notificação para sanar a inadimplência de tal forma que a omissão não seja mais material, mas não no caso de qualquer outra inadimplência a seguir. Concomitantemente com sua execução do presente Acordo de Liquidação, o Devedor deverá executar demanda de notas promissórias no montante de [MONTANTE], respectivamente, na forma de notas promissórias apensas como Anexos A e B respectivamente, a serem realizadas pelo Credor como garantia para o cumprimento das obrigações do Devedor sob esta Seção 2. O Devedor deverá conceder garantia em favor do Credor contra todos e cada um dos ativos identificados na declaração executada pelo Devedor juntamente e anexo como Anexo C (os \"Ativos Garantidos\"), sujeito aos ônus neste como aqui divulgado (os \"Ônus\"), esses Ônus o Devedor por meio deste representa e garante são todos os ônus existentes contra os Ativos Garantidos e esses Ativos Garantidos o Devedor por meio deste representa e garante ter um valor líquido agregado de liquidação, após dedução das despesas razoáveis de liquidação e após o pagamento dos Ônus de não menos que o Montante da Liquidação. ",null,"Acordo de Liquidação","8",52,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-liquidação-D10441.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10441.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10441.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Legal",{"label":19,"url":6},"Acordo e Contratos","acordo de liquidacao","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10441.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/600px/10441.png",[24,16,18],{"label":25,"url":26},"Templates","/pt/templates/",[28,30,33],{"label":29,"url":26},"Modelos",{"label":31,"url":32},"Modelos de finanças e contabilidade","/pt/templates/finance-accounting/",{"label":34,"url":35},"Modelos de cobranças e recuperação de dívidas","/pt/templates/collections-and-debt-recovery/",[37,41,45,49,53,57,61,65,69,73,77,81],{"label":38,"url":39,"thumb":40,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":42,"url":43,"thumb":44,"extension":10},"Acordo de Advogado","/pt/template/acordo-de-advogado-D10418","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10418.png",{"label":46,"url":47,"thumb":48,"extension":10},"Acordo de Amalgamação","/pt/template/acordo-de-amalgamacao-D10422","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10422.png",{"label":50,"url":51,"thumb":52,"extension":10},"Acordo de Aquisição","/pt/template/acordo-de-aquisicao-D10423","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10423.png",{"label":54,"url":55,"thumb":56,"extension":10},"Acordo de Arbitração","/pt/template/acordo-de-arbitracao-D10424","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10424.png",{"label":58,"url":59,"thumb":60,"extension":10},"Acordo de Consignação","/pt/template/acordo-de-consignacao-D10426","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10426.png",{"label":62,"url":63,"thumb":64,"extension":10},"Acordo de Financiamento","/pt/template/acordo-de-financiamento-D10432","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10432.png",{"label":66,"url":67,"thumb":68,"extension":10},"Acordo de Franquia","/pt/template/acordo-de-franquia-D10434","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10434.png",{"label":70,"url":71,"thumb":72,"extension":10},"Acordo de Garantia","/pt/template/acordo-de-garantia-D10435","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10435.png",{"label":74,"url":75,"thumb":76,"extension":10},"Acordo de Indenização","/pt/template/acordo-de-indenizacao-D10437","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10437.png",{"label":78,"url":79,"thumb":80,"extension":10},"Acordo de Mediação","/pt/template/acordo-de-mediacao-D10442","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10442.png",{"label":82,"url":83,"thumb":84,"extension":10},"Acordo de Patrocínio","/pt/template/acordo-de-patrocinio-D10446","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10446.png",false,{"seo":87,"reviewer":99,"legal_disclaimer":103,"quick_facts":104,"at_a_glance":106,"personas":110,"variants":126,"glossary":142,"clauses":173,"how_to_fill":224,"common_mistakes":260,"faqs":285,"industries":310,"comparisons":329,"diy_vs_lawyer":342,"jurisdictions":357,"educational_modules":364,"related_template_ids_curated":374,"schema":375,"classification":376},{"meta_title":88,"meta_description":89,"primary_keyword":90,"secondary_keywords":91},"Acordo de Liquidação (Word grátis)","Modelo editável de Acordo de Liquidação para resolver dívidas. Download Word gratuito e personalizável agora. Download grátis em Word e PDF.","acordo de liquidação",[92,93,94,95,96,97,98],"acordo de liquidação de dívida","liquidação de ação judicial","acordo de pagamento em parcelas","resolução extrajudicial de débito","modelo de acordo de liquidação","garantia de liquidação","notas promissórias",{"name":100,"credential":101,"reviewed_date":102},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":105,"legal_review_recommended":103,"signature_required":103},"avancado",{"what_it_is":107,"when_you_need_it":108,"whats_inside":109},"Um Acordo de Liquidação é um contrato que formaliza o acerto entre um credor e um devedor para resolver uma dívida ou ação judicial pendente. O documento estabelece o plano de pagamento em parcelas, as garantias oferecidas, as taxas de juros e as consequências de inadimplência. Disponível para download em Word, totalmente editável e personalizável.\n","Use este modelo quando houver uma ação judicial em curso ou uma dívida significativa e ambas as partes desejarem chegar a um acordo de pagamento parcelado fora dos tribunais. É essencial quando há necessidade de formalizar garantias (hipoteca, penhor) e definir condições claras de cumprimento.\n","O documento inclui identificação das partes e da ação, descrição da reivindicação original, montante total da liquidação, cronograma de pagamentos mensais, taxa de juros sobre atraso, disposições sobre compensação ou desconto, período de carência para inadimplência, aceleração de pagamento, execução de notas promissórias como garantia e descrição dos ativos garantidos.\n",[111,114,117,120,123],{"title":112,"use_case":113},"Credor ou instituição financeira","Formalizar acordo de cobrança de dívida com segurança legal",{"title":115,"use_case":116},"Empresa em litígio","Encerrar ação judicial mediante liquidação parcelada",{"title":118,"use_case":119},"Devedor individual","Estruturar pagamento de dívida com prazos e garantias claras",{"title":121,"use_case":122},"Gestor de recuperação de crédito","Documentar acordo de cobrança com termos de segurança",{"title":124,"use_case":125},"Advogado corporativo","Propor liquidação extrajudicial com cláusulas de garantia",[127,130,133,136,139],{"title":128,"when_to_use":129,"template_id":6},"Acordo de liquidação com garantia hipotecária","Quando o devedor oferece imóvel como garantia do pagamento",{"title":131,"when_to_use":132,"template_id":6},"Acordo de liquidação com notas promissórias","Quando se formalizam notas promissórias como garantia principal",{"title":134,"when_to_use":135,"template_id":6},"Acordo de liquidação com compensação de comissões","Quando parte da dívida será paga via desconto em vendas futuras ou salários",{"title":137,"when_to_use":138,"template_id":6},"Acordo de liquidação simples (débito baixo)","Para dívidas menores sem garantias complexas ou ativos garantidos",{"title":140,"when_to_use":141,"template_id":6},"Acordo de liquidação com período prolongado","Quando o saldo não é liquidado na data final prevista e se estende",[143,146,149,152,155,158,161,164,167,170],{"term":144,"definition":145},"Credor","A parte que tem direito a receber o pagamento, tipicamente o beneficiário de uma sentença ou titular de uma dívida.",{"term":147,"definition":148},"Devedor","A parte obrigada a efetuar o pagamento conforme os termos do acordo.",{"term":150,"definition":151},"Montante de liquidação","O valor total em moeda que o devedor se compromete a pagar ao credor para encerrar a obrigação.",{"term":153,"definition":154},"Notas promissórias","Títulos de crédito que o devedor emite como garantia de que efectuará os pagamentos previstos.",{"term":156,"definition":157},"Ativos garantidos","Bens ou propriedades oferecidas em garantia do cumprimento da obrigação de pagamento.",{"term":159,"definition":160},"Ônus","Encargos, hipotecas ou outras restrições já existentes sobre os ativos garantidos.",{"term":162,"definition":163},"Período de carência","Prazo concedido ao devedor para sanar uma inadimplência antes de o credor exercer direitos de aceleração.",{"term":165,"definition":166},"Aceleração de pagamento","Direito do credor de exigir o pagamento integral do saldo imediatamente em caso de inadimplência não sanada.",{"term":168,"definition":169},"Compensação","Redução da dívida mediante aplicação de valores devidos como comissão, salário ou outra remuneração.",{"term":171,"definition":172},"Declaração de liquidação","Documento formal arquivado nos tribunais para encerrar a ação judicial e registar o acordo entre as partes.",[174,179,184,189,194,199,204,209,214,219],{"name":175,"plain_english":176,"sample_language":177,"common_mistake":178},"Preâmbulo e partes","Identifica o acordo como um acordo de liquidação, a data efetiva, e nomeia o credor, a empresa e o devedor com seus endereços e jurisdições.","Este Acordo de Liquidação está efetivo [DATA], ENTRE: [NOME DA PRIMEIRA PARTE] (o \"Credor\"), uma empresa organizada sob as leis de [ESTADO/DISTRITO], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], E: [NOME DA SEGUNDA PARTE] (a \"Empresa\"), com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].","Omitir endereços completos ou jurisdições, o que invalida o vínculo legal entre as partes.",{"name":180,"plain_english":181,"sample_language":182,"common_mistake":183},"Considerandos (Recitais)","Estabelece o contexto da ação judicial original, a reivindicação inicial, a data do processo, o número de autos e a fusão ou transformação corporativa das partes, se houver.","CONSIDERANDO QUE por Declaração de Reivindicação arquivada em [DATA] na Justiça Federal do [PAÍS] sob os autos número [NÚMERO], [NOME DA EMPRESA] (o \"Credor\") instituiu procedimentos contra a Empresa e o Devedor na recuperação da soma de [MONTANTE].","Incluir recitais vagos ou incompletos que não deixem clara a origem da dívida ou da ação judicial.",{"name":185,"plain_english":186,"sample_language":187,"common_mistake":188},"Liquidação da ação","Declara que a ação é liquidada mediante os termos do acordo e que será apresentada uma Declaração de Liquidação Fora dos Tribunais para registo oficial.","A Ação é liquidada mediante os termos doravante estabelecidos. As partes deverão executar uma Declaração de Liquidação Fora dos Tribunais e essa Declaração deverá ser remetida ao Banco para arquivamento no registro do tribunal, sendo [DATA EFETIVA] a data de recepção do pagamento inicial previsto na Seção 2 deste.","Não especificar a data de entrada em vigor do encerramento da ação ou omitir a obrigação de registar a declaração de liquidação.",{"name":190,"plain_english":191,"sample_language":192,"common_mistake":193},"Montante de liquidação e estrutura de pagamento","Define o valor total a pagar, o montante principal, a divisão em parcelas mensais iguais, as datas de pagamento, o prazo total e a forma de entrega (depósito bancário ou cheques pré-datados).","O Devedor deverá pagar ao Banco a soma principal de [MONTANTE] em moeda legal do [PAÍS], por meio de [NÚMERO] parcelas mensais iguais e consecutivas no montante de [MONTANTE] cada, pagáveis em [DATA] dia de cada mês, começando em [DATA EFETIVA] até pagamento total em [DATA].","Deixar datas de pagamento vagas, não especificar se é depósito ou cheque, ou não esclarecer como os cheques pré-datados serão entregues anualmente.",{"name":195,"plain_english":196,"sample_language":197,"common_mistake":198},"Juros sobre inadimplência","Estabelece a taxa de juros anual que incide sobre o saldo quando há atraso no pagamento, bem como o composto de juros sobre juros não pagos.","O Montante Principal deverá rolar juros a partir da data de qualquer inadimplência não sanada à taxa de [PORCENTAGEM %] por cento ao ano, calculados sobre o saldo então pendente e pagável sobre demanda. Todos os juros não pagos quando devidos deverão rolar juros à mesma taxa.","Esquecer de especificar a taxa exacta de juros, ou não esclarecer se juros compostos se aplicam a juros não pagos.",{"name":200,"plain_english":201,"sample_language":202,"common_mistake":203},"Saldo e compensação","Define um saldo residual que pode ser compensado contra comissões de vendas de ativos, salários ou outra remuneração futura do devedor pelo credor.","O saldo de [MONTANTE] (o \"Saldo\") deverá ser pago ao Credor por forma de compensação e desconto contra o montante de qualquer comissão que possa se tornar devida ao Devedor pelo Credor sobre quaisquer vendas de seus ativos, e contra qualquer salário ou outra remuneração que possa se tornar devida a ele pelo Credor.","Deixar o mecanismo de compensação vago ou não estabelecer como o credor fornecer ao devedor a lista de ativos disponíveis para venda.",{"name":205,"plain_english":206,"sample_language":207,"common_mistake":208},"Período prolongado (se saldo não liquidado)","Se o saldo não for reembolsado integralmente na data final prevista, estabelece parcelas mensais adicionais para o saldo devedor, prorrogando o prazo.","No caso em que o Saldo não tiver sido reembolsado integralmente na data do último pagamento, o Devedor deverá liquidar o montante do Saldo Devedor por meio de parcelas mensais consecutivas no montante de [MONTANTE] cada, começando na [DATA EFETIVA] (o \"Período Prolongado\").","Não deixar claro o valor das parcelas prolongadas ou o prazo final total desta extensão.",{"name":210,"plain_english":211,"sample_language":212,"common_mistake":213},"Período de carência e aceleração","Concede um prazo de carência para o devedor sanar inadimplências antes da aceleração, e estabelece o direito do credor de exigir pagamento integral imediato em caso de não-saneamento.","O Devedor deverá ter um período de carência de [NÚMERO] dias a partir da data de qualquer notificação por escrito de inadimplência para sanar dita inadimplência. No caso que a inadimplência não for sanada dentro de tal período, o Devedor deverá perder o benefício do prazo previsto aqui e saldo total do Montante de Liquidação então pendente deverá se tornar imediatamente devido e exigível.","Omitir o número específico de dias de carência ou não deixar claro que a aceleração ocorre automaticamente após o período expirar.",{"name":215,"plain_english":216,"sample_language":217,"common_mistake":218},"Notas promissórias como garantia","Obriga o devedor a executar notas promissórias nos montantes especificados (anexos A e B) como garantia adicional do cumprimento das obrigações de pagamento.","Concomitantemente com sua execução do presente Acordo de Liquidação, o Devedor deverá executar demanda de notas promissórias no montante de [MONTANTE], respectivamente, na forma de notas promissórias apensas como Anexos A e B, a serem realizadas pelo Credor como garantia para o cumprimento das obrigações do Devedor.","Não anexar as notas promissórias efectivas ou deixar os montantes em branco, enfraquecendo a garantia.",{"name":220,"plain_english":221,"sample_language":222,"common_mistake":223},"Ativos garantidos e ônus","Identifica os ativos específicos oferecidos em garantia (listados no Anexo C), descreve quaisquer ônus pré-existentes sobre esses ativos, e confirma que seu valor líquido excede o montante de liquidação.","O Devedor deverá conceder garantia em favor do Credor contra todos e cada um dos ativos identificados no Anexo C (os \"Ativos Garantidos\"), sujeito aos ônus aqui divulgados (os \"Ônus\"). O Devedor por meio deste representa e garante que os Ativos Garantidos têm um valor líquido agregado de liquidação de não menos que o Montante da Liquidação.","Não detalhar suficientemente os ativos (descrição vaga) ou não divulgar completamente ônus pré-existentes, comprometendo a validade da garantia.",[225,230,235,240,245,250,255],{"step":226,"title":227,"description":228,"tip":229},1,"Recolher informações das partes e da ação","Identifique o nome completo, jurisdição e endereço do credor, da empresa (se aplicável) e do devedor. Obtenha também o número do processo judicial, a data de apresentação original e qualquer data de alteração de reivindicação.","Verifique os documentos judiciais para garantir que os nomes, números de autos e datas estão correctos.",{"step":231,"title":232,"description":233,"tip":234},2,"Definir o montante total de liquidação","Determine o montante total que o devedor pagará para encerrar a ação. Este é o resultado da negociação entre as partes e pode ser inferior ao valor original reivindicado.","Considere incluir ajustes para custos judiciais, juros acumulados até à data e qualquer desconto acordado.",{"step":236,"title":237,"description":238,"tip":239},3,"Estruturar o plano de pagamento","Divida o montante principal em parcelas mensais iguais. Defina o dia do mês em que cada pagamento vence e a data final. Especifique se os pagamentos serão feitos por depósito bancário ou cheques pré-datados.","Garanta que o número de parcelas e os valores são realistas para a capacidade financeira do devedor.",{"step":241,"title":242,"description":243,"tip":244},4,"Estabelecer taxa de juros e saldo compensável","Defina a taxa de juros anual que incide sobre atrasos (ex., 10% a.a.). Se parte da dívida será compensada contra vendas futuras ou salários, especifique o montante do saldo e como será calculado.","Se usar compensação, deixe claro quem faz as vendas e como o credor comunicará as oportunidades ao devedor.",{"step":246,"title":247,"description":248,"tip":249},5,"Preparar notas promissórias e liste de ativos","Redacte duas notas promissórias (Anexos A e B) com os valores principais, juros e prazos acordados. Prepare também uma lista detalhada dos ativos garantidos (Anexo C), incluindo descrição, localização e valor estimado.","As notas promissórias devem ser auto-explicativas; certifique-se de que o devedor as compreende antes de assinar.",{"step":251,"title":252,"description":253,"tip":254},6,"Definir período de carência e aceleração","Escolha um período de carência razoável (ex., 15 dias) durante o qual o devedor pode sanar inadimplências antes da aceleração. Confirme que qualquer inadimplência material nos ativos garantidos também permite aceleração.","Um período de carência justo (10-30 dias) incentiva o cumprimento e reduz litígios.",{"step":256,"title":257,"description":258,"tip":259},7,"Rever e assinatura","Ambas as partes devem revisar o acordo completo, confirmar que entendem seus termos e assinar. Considere obter revisão jurídica antes de assinar se houver ativos significativos ou valores elevados envolvidos.","Recomenda-se que cada parte tenha cópia assinada e que a Declaração de Liquidação seja arquivada judicialmente assim que o primeiro pagamento for recebido.",[261,265,269,273,277,281],{"mistake":262,"why_it_matters":263,"fix":264},"Datas de pagamento vagas ou inconsistentes","Deixa ambiguidade sobre quando exatamente cada parcela vence, criando oportunidades para disputa sobre inadimplência.","Especifique o dia exacto do mês (ex., \"15 de cada mês\") e a data final de pagamento do saldo.",{"mistake":266,"why_it_matters":267,"fix":268},"Não divulgar completamente os ônus pré-existentes nos ativos garantidos","O credor pode descobrir depois que a garantia tem menos valor real do que esperado, deixando-o mal protegido.","Liste cada ônus, hipoteca ou restrição existente no Anexo C e garanta que o valor líquido ainda cobre a dívida.",{"mistake":270,"why_it_matters":271,"fix":272},"Omitir ou deixar em branco o período de carência","Cria incerteza sobre quanto tempo o devedor tem para sanar atrasos antes da aceleração, dificultando a aplicação do acordo.","Defina explicitamente o número de dias de carência (ex., \"15 dias\") e deixe claro que após expirar, a dívida total vence imediatamente.",{"mistake":274,"why_it_matters":275,"fix":276},"Mecanismo de compensação indefinido ou impraticável","Se a compensação contra vendas futuras não estiver clara, o devedor pode não cumprir ou o credor pode não estar disposto a vender ativos.","Especifique exactamente como o credor fornecerá a lista de ativos, como o devedor participará nas vendas e como as comissões serão calculadas.",{"mistake":278,"why_it_matters":279,"fix":280},"Não executar as notas promissórias ou deixá-las em branco","As notas promissórias perdem sua força legal e o credor perde uma ferramenta de cobrança adicional se o devedor não pagar.","Prepare duas notas promissórias (Anexos A e B) preenchidas com valores, datas de vencimento e assinadas pelo devedor no acto da execução.",{"mistake":282,"why_it_matters":283,"fix":284},"Identificação imprecisa das partes ou omissão de jurisdição","Invalida ou complica a execução do acordo, especialmente se uma das partes é uma empresa com múltiplas entidades ou localizações.","Use nomes legais completos, números de registo (se empresa), endereços exactos e indique a jurisdição em que cada parte é organizada.",[286,289,292,295,298,301,304,307],{"question":287,"answer":288},"O que diferencia um Acordo de Liquidação de um contrato de empréstimo comum?","Um Acordo de Liquidação encerra uma obrigação ou ação judicial existente ao converter a dívida total em parcelas estruturadas e ordenadas. Um contrato de empréstimo, por outro lado, cria uma nova obrigação de crédito. O Acordo de Liquidação também inclui tipicamente garantias (notas promissórias, ativos penhorados) e disposições de aceleração em caso de inadimplência, tornando-o mais restritivo para o devedor.\n",{"question":290,"answer":291},"Quanto tempo leva para um Acordo de Liquidação ser juridicamente vinculativo?","O acordo torna-se juridicamente vinculativo na data que consta no preâmbulo (a data efetiva), desde que ambas as partes o assinem. Contudo, é recomendável arquivar uma Declaração de Liquidação Fora dos Tribunais nos registos judiciais para confirmar o encerramento formal da ação. Este arquivamento não invalida o acordo, mas fornece prova oficial de que a ação foi liquidada.\n",{"question":293,"answer":294},"O devedor pode ser processado de novo se não cumprir o Acordo de Liquidação?","Sim. Se o devedor não pagar conforme acordado, o credor pode processar para recuperação do montante pendente, incluindo juros de inadimplência e, potencialmente, custos legais. O credor também pode executar as notas promissórias e intentar acção contra os ativos garantidos listados no Anexo C.\n",{"question":296,"answer":297},"E se os ativos garantidos diminuírem de valor após a assinatura?","O devedor permanece responsável pelo montante total da dívida. O facto de os ativos diminuírem de valor não reduz a obrigação de pagamento. É por isso que é importante que o valor inicial dos ativos garantidos exceda materialmente o montante de liquidação — para proporcionar uma margem de segurança.\n",{"question":299,"answer":300},"Posso incluir compensação contra comissões de vendas se o devedor ainda não tem um acordo de vendas connosco?","Sim, pode incluir essa disposição, mas deixe claro que o saldo será compensado apenas se e quando o devedor efectivamente vender ativos pelo credor. Se nenhuma venda ocorrer, o devedor ainda é obrigado a pagar o saldo por outros meios (parcelas adicionais ou liquidação do Período Prolongado).\n",{"question":302,"answer":303},"Qual é a diferença entre inadimplência simples e inadimplência material?","Uma inadimplência simples é o não-pagamento de uma parcela na data devida. Uma inadimplência material é a descoberta de que os ativos garantidos têm ônus não divulgados ou títulos comprometidos, o que reduz significativamente a garantia do credor. Ambas permitem aceleração, mas uma inadimplência material permite aceleração mesmo durante o período de carência, se não for sanada dentro de [NÚMERO] dias.\n",{"question":305,"answer":306},"O que acontece se o devedor quiser pagar o saldo antecipadamente?","O acordo não proíbe pagamento antecipado. Se o devedor desejar pagar o saldo completo mais cedo, geralmente pode fazê-lo. Contudo, é aconselhável clarificar se juros será rebatidos pro-rata se o pagamento ocorrer antes da data final. Adicione uma cláusula explícita permitindo pagamento antecipado para evitar disputa.\n",{"question":308,"answer":309},"Preciso de um advogado para redigir este Acordo de Liquidação?","Para dívidas menores ou estruturas de pagamento simples, este modelo é suficiente. Contudo, se a dívida é significativa, os ativos garantidos são complexos ou está envolvida propriedade imobiliária, recomenda-se fortemente obter revisão jurídica antes de assinar. Um advogado pode verificar que as garantias são válidas e executáveis na sua jurisdição.\n",[311,314,317,320,323,326],{"industry":312,"specifics":313},"Serviços financeiros e recuperação de crédito","Instituições financeiras e agências de cobrança utilizam este modelo para formalizar acordos de liquidação de dívidas com juros e garantias estruturadas.",{"industry":315,"specifics":316},"Imobiliário e propriedade","Empresas imobiliárias usam o modelo para liquidar dívidas de financiamento ao adquirir ativos garantidos como propriedades ou terrenos.",{"industry":318,"specifics":319},"Comércio e distribuição","Fornecedores e distribuidores utilizam o modelo para resolver disputas de pagamento com clientes, oferecendo prazos prolongados.",{"industry":321,"specifics":322},"Direito corporativo e litígio","Escritórios de advocacia e partes em litígio usam o modelo para encerrar processos judiciais mediante acordo extrajudicial com pagamento parcelado.",{"industry":324,"specifics":325},"Tecnologia e startups","Empresas de tecnologia usam o modelo para resolver dívidas de investidores ou sócios, estruturando pagamentos que respeitam fluxo de caixa limitado.",{"industry":327,"specifics":328},"Manufacturas e indústria","Fabricantes utilizam o modelo para liquidar dívidas de fornecimento com clientes empresariais, vinculando pagamentos a garantias de ativos ou créditos futuros.",[330,333,336,339],{"vs":331,"summary":332},"Contrato de empréstimo simples","Um Contrato de Empréstimo cria uma nova obrigação de crédito, enquanto um Acordo de Liquidação encerra uma dívida ou ação existente. O Acordo de Liquidação tipicamente inclui mais detalhes sobre a origem da dívida, referências judiciais e disposições de aceleração mais agressivas. Use um Contrato de Empréstimo para novo crédito; use o Acordo de Liquidação para resolver dívidas antigas ou processos judiciais.\n",{"vs":334,"summary":335},"Nota promissória individual","Uma Nota Promissória é um documento simples de promessa de pagamento, enquanto um Acordo de Liquidação é um contrato completo que inclui prazos, juros, garantias múltiplas (notas promissórias + ativos penhorados) e disposições de aceleração. O Acordo de Liquidação é mais abrangente e oferece proteção legal muito superior ao credor.\n",{"vs":337,"summary":338},"Confissão de dívida","Uma Confissão de Dívida reconhece que uma dívida existe, mas não estrutura como será paga. Um Acordo de Liquidação vai além: define o plano de pagamento exacto, prazos, juros, garantias e consequências de não-cumprimento. Use Confissão de Dívida para registro simples de obrigação; use Acordo de Liquidação para formalizar um plano de resolução completo.\n",{"vs":340,"summary":341},"Acordo transacional genérico","Um Acordo Transacional Genérico é flexível mas vago, podendo cobrir qualquer transação entre partes. Um Acordo de Liquidação é específico para liquidação de dívida ou ação judicial, incluindo cláusulas de juros, aceleração e garantias que um acordo genérico não teria. Use este modelo quando a transação envolver liquidação de dívida; use um acordo genérico para outras negociações comerciais.\n",{"heading":343,"middleRowLabel":344,"use_template":345,"template_plus_review":349,"custom_drafted":353},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":346,"cost":347,"time":348},"Dívidas menores (até €10.000), sem ativos complexos, ambas as partes cooperativas.","€0–50 (modelo + tempo de preenchimento)","2–4 horas de trabalho",{"best_for":350,"cost":351,"time":352},"Dívidas médias (€10.000–€50.000), ativos simples, necessidade de confiança jurídica.","€200–500 (modelo + revisão jurídica)","1–2 dias (incluindo revisão e ajustes)",{"best_for":354,"cost":355,"time":356},"Dívidas altas (>€50.000), ativos complexos (imóvel, empresa), jurisdições diferentes, alto risco.","€1.000–3.000 (redacção e negociação completa)","1–3 semanas (análise aprofundada, negociação, documentação)",[358,361],{"code":359,"note":360},"br","No Brasil, o Acordo de Liquidação segue as regras do Código de Processo Civil e deve respeitar as normas de execução de notas promissórias e direitos de garantia. Recomenda-se que a Declaração de Liquidação seja arquivada na Justiça Federal ou Estadual conforme a origem da ação, e que as notas promissórias respeitem a Lei Uniforme de Genebra aplicável ao Brasil.",{"code":362,"note":363},"pt","Em Portugal, o Acordo de Liquidação deve cumprir o Código Civil e o Código de Processo Civil, nomeadamente quanto à forma de compromisso e execução de garantias. A inscrição de hipoteca ou penhor deve seguir os procedimentos registais da Conservatória, e recomenda-se notário para ativos imobiliários de elevado valor.",[365,368,371],{"title":366,"summary":367},"Fundamentos de garantias e colateral","Compreenda como notas promissórias, hipotecas e penhores funcionam como garantia no Acordo de Liquidação. Aprenda o que torna uma garantia executável e como proteger seus interesses como credor.",{"title":369,"summary":370},"Aceleração e inadimplência: direitos e responsabilidades","Explore quando e como o credor pode exercer aceleração, qual o impacto para o devedor, e como os períodos de carência protegem ambas as partes. Compreenda também as diferenças entre inadimplência simples e material.",{"title":372,"summary":373},"Resolução extrajudicial vs. litígio continuado","Analise os benefícios e riscos de usar um Acordo de Liquidação para encerrar uma ação judicial versus continuar o litígio. Considere tempo, custos legais, certeza de pagamento e relacionamento comercial.",[],{"emit_software_application":103,"emit_breadcrumb_list":103,"emit_faq_page":103,"emit_how_to":103,"emit_defined_term":103},{"primary_folder":377,"secondary_folder":378,"document_type":379,"industry":380,"business_stage":381,"tags":382,"confidence":387},"finance-accounting","collections-and-debt-recovery","agreement","general","all-stages",[379,383,384,385,386],"debt-settlement","payment-plan","creditor-debtor","collections",0.92,"\u003Ch2>O que é um modelo de Acordo de Liquidação?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um Acordo de Liquidação é um contrato formal que encerra uma ação judicial ou resolve uma dívida existente mediante um plano de pagamento estruturado e ordenado. O documento estabelece o montante total a ser pago em parcelas mensais iguais, as taxas de juros em caso de atraso, as garantias oferecidas pelo devedor (notas promissórias e ativos penhorados) e as consequências de não-cumprimento, incluindo aceleração de pagamento e execução de garantias. Disponível para download em Word, o modelo é totalmente editável e adaptável aos dados específicos das partes, valores e cronogramas envolvidos.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um Acordo de Liquidação formal, a resolução de uma dívida ou ação judicial fica vulnerável a interpretações conflitantes, atrasos indefinidos e risco elevado de não-pagamento. Este modelo protege ambas as partes ao estabelecer claramente o que cada uma se compromete a fazer: o devedor sabe exactamente quanto deve pagar, quando, e a que taxa de juros; o credor tem segurança legal de que pode acelerar a dívida e executar garantias se o devedor não cumprir. A formalização também permite que a ação seja encerrada nos registos judiciais, eliminando custos e riscos de litígio continuado. Para empresas e indivíduos envolvidos em recuperação de crédito, litígio complexo ou reestruturação de dívida, este documento é essencial.\u003C/p>\n",1781186174158]