[{"data":1,"prerenderedAt":394},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-licenca-do-codigo-fonte-D10398":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":22,"breadcrumb":26,"related":35,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":393},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ACORDO DE LICENÇA DO CÓDIGO FONTE Este Acordo de Licença do Código Fonte (o \"Acordo\") foi efetivado em [DATA], ENTRE: [NOME DA COMPANHIA] (o \"Licenciador\"), uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DO LICENCIADO] (o \"Licenciado\"), uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] ONDE o Licenciador e o Licenciado entraram em um acordo de licença datado de [DATA] (o \"Acordo de Licença\"), sobre o qual o Licenciador concorda em prover manutenção e suporte ao Licenciado para certo software desenvolvido pelo Licenciador (o \"Software Licenciado\"). ONDE o Licenciador concorda em prover, e o Licenciado concorda em receber, estes materiais de código fonte como mais particularmente descrito neste acordo de modo que o Licenciado possa prover para seus próprios requisitos internos para manter e suportar o Software Licenciado. AGORA PORTANTO, em consideração das premissas e contratos mútuos contidos aqui, e outras considerações boas e valiosas (a recepção e adequação pela qual é conhecida), o Licenciador e o Licenciado concordam com o seguinte: DEFINIÇÕES Neste Acordo, exceto onde o contexto e assunto seja inconsistente, os seguintes termos devem ter os seguintes significados: \"Dia Útil\" é qualquer dia, além de Sábado, Domingo ou feriado local ou cívico em [PAIS/ESTADO]; \"Entrega\" pode ser ou Entrega Inicial ou Entrega Subseqüente; \"Entrega Inicial\" têm o significado atribuído a este no parágrafo 2.1; \"Direitos de Propriedade Intelectual\" inclui patentes, marcas registradas, marcas de serviço, desenhos registrados, topografias de circuitos integrados, incluindo aplicação destes, assim como direito autoral, direito de desenho, guias, informação confidencial, segredos de mercado e qualquer outro direito similar em qualquer país. \"Acordo de Licença\" é o acordo de licença datado de [DATA], no qualquer o Licenciador licenciou o uso do Software Licenciado ao Licenciado, e que pode ser emendado de tempos em tempos de acordo com seus termos [uma cópia dele está em anexo no Inventário A deste]; \"Software Licenciado\" é, a qualquer momento, a versão do software de computador então licenciado ao Licenciado sob este Acordo de Licença [incluindo a versão de qualquer programa compilado, programa de utilidade e funções de bibliotecas, incluindo todas as correções, mudanças, melhorias e otimização a estes como mais particularmente descritos no Inventário [ESPECIFICAR] deste]; \"Certificado do Licenciado\" é um certificado na forma como anexado ao Inventário [ESPECIFICAR] deste assinado por qualquer [NUMERO] de diretores seniores do Licenciado; \"Modificação\" deve ser qualquer modificação, alteração, correção, adição ou melhoria ao Material do Código Fonte realizada pelo Licenciado ou (sujeito a restrições dispostas aqui) por um terceiro para o Licenciado. \"Material do Código fonte\" é uma cópia completa do código fonte da versão do Software Licenciado em forma legível por máquina armazenado em mídia compatível para um armazenamento de longo prazo e compatível com o sistema de computador sendo usado pelo Licenciado e que, quando compilado, irá produzir a versão de código do objeto do Software Licenciado, e de forma legível por humanos com anotações à caneta; e toda documentação e outros materiais explanatórios, se houver, na posse deo Licenciador, incluindo qualquer anotação de programador, técnica ou não, para a Aplicação como possa ser razoavelmente requisitada pelo Licenciado usando um programador competente de computadores com habilidades e experiência, para desenvolver além, mantendo e operando a Aplicação sem mais recursos para a [NOME DA COMPANHIA], incluindo mas não necessariamente limitado a, fluxogramas, layouts de entrada e saída, descrição de campos, seqüência de organização e volume, dicionário de dado, layout de arquivos, requisitos de processamento e fórmulas de cálculo e os detalhes de todos os algoritmos. \"Entrega Seguinte\" tem o significado atribuído no parágrafo 2.2. ENTREGA DE MATERIAL DE CÓDIGO FONTE Dentro de [NUMERO] Dias Úteis da recepção, pelo Licenciador, de um pedido de compra devidamente completado do Licenciado à este efeito, o Licenciado deve oferecer o Material de Código Fonte ao Licenciado (ou ao agente do Licenciado) no escritório do Licenciador em [ESTADO] (a \"Entrega Inicial\"). Além da Entrega Inicial, de tempos em tempos, na discrição do Licenciador, este irá prover ao Licenciado (ou ao seu agente) no escritório do Licenciador em [ESTADO] com uma atualização completa do Material de Código Fonte (a \"Entrega Seguinte\"). O custo de transporte do Material de Código Fonte ao escritório do Licenciado deve ser a custo do Licenciado. O Licenciado deve apagar [e então destruir todas as fitas, discos e outras mídias magnéticas e apagáveis de computador] e destruir todos os materiais, constituindo a Entrega além da mais recente Entrega feita pelo Licenciador de acordo com os parágrafos 2.1 e 2.2 deste. O Licenciado deve então prover ao Licenciador um certificado assinado por qualquer [NUMERO] diretores seniores do Licenciado de que todos os materiais de tal Entrega foram destruídos. Não obstante que o Material de Código Fonte foi oferecido em Entrega anterior, cada Entrega deve consistir do Material de Código Fonte completo. GARANTIA DE LICENÇA O Licenciador por meio desta garante ao Licenciado uma licença [perpétua], pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Material de Código Fonte unicamente para manter e suportar a versão de código objeto do Software Licenciado para seu interno próprio. Esta licença deve ser restrita para permitir que o Licenciado: Faça somente aquelas cópias de Material de Código Fonte que são necessárias a fim de permitir que o Licenciado mantenha e atualize o Software Licenciado; Faça revisões do Material de Código Fonte; Re-compile versões do Software Licenciado através do Material de Código Fonte, cujas re-compilações devem ser devidamente o Software Licenciado e sujeito aso termos deste [e do acordo de licença]; e Sujeito ao parágrafo 3.2, de revelação do Material de Código Fonte, ou qualquer parte deste, somente para funcionários [integrais], [agentes] ou [contratados independentes] do Licenciado para quem tal revelação seja necessária afim de usar, manter, implementar, corrigir e atualizar o Software Licenciado. O Licenciado concorda em usar o Material de Código Fonte somente para uso próprio e somente para propostas expressamente contempladas no parágrafo 3.1. O Licenciado não deve revelar ou dar acesso ao Material de Código Fonte para terceiros (além dos empregados integrais do Licenciado) exceto com autorização escrita antecipada do Licenciador para este efeito [cuja autorização não deve ser retida sem razão], sendo já concordado que o Licenciado deve obter de terceiros a quem revelar a informação de que seja de acordo com o sub-parágrafo 3.1.4 deste parágrafo, e antes de tal revelação, um contrato assinado nomeando o Licenciador como beneficiário direto de tal contrato, sem revelar ou fazer uso do Material de Código Fonte de qualquer maneira exceto como disposto nesta Seção. Sob requisição por escrito do Licenciador, o Licenciado deve definir por escrito o numero e localização de todas as cópias do Material de Código Fonte. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS O Licenciador reconhece que a proposta deste Acordo é prover ao Licenciado os Materiais de Código Fonte para que o Licenciado possa prover para sua própria manutenção e suporte do Software Licenciado, independente do Licenciador. De acordo, o Licenciador representa e garante que: Segundo o melhor conhecimento do Licenciador, os Materiais de Código Fonte são completos e de outra forma refletem precisamente a versão mais atual da Aplicação usada pelo Licenciado;",null,"Acordo de Licença do Código Fonte","9",70,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-licença-do-código-fonte-D10398.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10398.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10398.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Internet & Tecnologia",{"label":19,"url":6},"Software","acordo de licenca do codigo fonte","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10398.png",[23,16,18],{"label":24,"url":25},"Templates","/pt/templates/",[27,29,32],{"label":28,"url":25},"Modelos",{"label":30,"url":31},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":33,"url":34},"Modelos de Propriedade Intelectual e Licenciamento","/pt/templates/intellectual-property-and-licensing/",[36,40,44,48,52,56,60,64,68,72,76,80],{"label":37,"url":38,"thumb":39,"extension":10},"Acordo de Confiança do Código Fonte","/pt/template/acordo-de-confianca-do-codigo-fonte-D10384","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10384.png",{"label":41,"url":42,"thumb":43,"extension":10},"Acordo de Mediador de Código Fonte","/pt/template/acordo-de-mediador-de-codigo-fonte-D10400","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10400.png",{"label":45,"url":46,"thumb":47,"extension":10},"Extensão Declinada do Acordo","/pt/template/extensao-declinada-do-acordo-D10479","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10479.png",{"label":49,"url":50,"thumb":51,"extension":10},"Acordo de Confidencialidade do Consumidor","/pt/template/acordo-de-confidencialidade-do-consumidor-D10491","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10491.png",{"label":53,"url":54,"thumb":55,"extension":10},"Acordo de Proteção do Executivo Mudança de Controle","/pt/template/acordo-de-protecao-do-executivo-mudanca-de-controle-D10449","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10449.png",{"label":57,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"Acordo de Não-Revelação do Visitante","/pt/template/acordo-de-nao-revelacao-do-visitante-D10494","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10494.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Acordo de Liberação de Referência do Funcionário","/pt/template/acordo-de-liberacao-de-referencia-do-funcionario-D10844","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10844.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Acordo de Distribuição Exclusiva do Software","/pt/template/acordo-de-distribuicao-exclusiva-do-software-D10392","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10392.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Acordo de Não-Revelação do Consultor","/pt/template/acordo-de-nao-revelacao-do-consultor-D9837","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9837.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Acordo de Não Revelação do Funcionário","/pt/template/acordo-de-nao-revelacao-do-funcionario-D10741","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10741.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Acordo de Não Competição do Funcionário","/pt/template/acordo-de-nao-competicao-do-funcionario-D10740","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10740.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Acordo de Serviço do Website Termos de Uso","/pt/template/acordo-de-servico-do-website-termos-de-uso-D10351","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10351.png",false,{"seo":86,"reviewer":97,"legal_disclaimer":101,"quick_facts":102,"at_a_glance":104,"personas":108,"variants":127,"glossary":146,"clauses":177,"how_to_fill":228,"common_mistakes":269,"faqs":294,"industries":319,"comparisons":338,"diy_vs_lawyer":351,"jurisdictions":366,"educational_modules":373,"related_template_ids_curated":380,"schema":381,"classification":382},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":20,"secondary_keywords":89},"Acordo de Licença do Código Fonte | Download Word grátis","Modelo editável de acordo de licença do código fonte. Proteja sua propriedade intelectual e defina direitos de uso.",[90,91,92,93,94,95,96],"contrato de licença de software","acordo de propriedade intelectual","licença de código aberto","acordo de manutenção de software","contrato de transferência de código","direitos de uso de software","licença de código fonte perpétua",{"name":98,"credential":99,"reviewed_date":100},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":103,"legal_review_recommended":101,"signature_required":101},"avancado",{"what_it_is":105,"when_you_need_it":106,"whats_inside":107},"Acordo de Licença do Código Fonte é um contrato que estabelece os termos e condições para a concessão de acesso ao código-fonte de software. É um documento legal que define direitos, responsabilidades e restrições entre o licenciador (proprietário do software) e o licenciado (empresa que recebe o código). Disponível em download Word editável e exportável para PDF.\n","Necessário quando uma empresa de software precisa fornecer o código-fonte a um cliente para fins de manutenção e suporte independente. Comum em situações onde o licenciado assume responsabilidade operacional pelo software ou quando há transferência de propriedade intelectual condicionada. Protege ambas as partes ao esclarecer usos permitidos, restrições e obrigações.\n","Definições de termos-chave (dia útil, entrega, direitos de propriedade intelectual, software licenciado, material de código-fonte), procedimentos de entrega inicial e subsequente, garantia de licença (pessoal, não exclusiva, intransferível), restrições de uso e divulgação, representações e garantias do licenciador, e cláusulas sobre cópias, revisões e recompilação.\n",[109,112,115,118,121,124],{"title":110,"use_case":111},"Empresa de Software (Licenciador)","Distribuir código-fonte a clientes com restrições de uso controladas",{"title":113,"use_case":114},"Empresa de Tecnologia (Licenciado)","Obter código-fonte para manutenção independente do software adquirido",{"title":116,"use_case":117},"Departamento Jurídico de Tech","Formalizar termos de propriedade intelectual e direitos de acesso",{"title":119,"use_case":120},"Gestor de Projetos de Software","Implementar acordo antes de transferência de código para cliente",{"title":122,"use_case":123},"Consultor de Conformidade","Auditar acordos de licença para conformidade com políticas corporativas",{"title":125,"use_case":126},"Prestador de Serviços Técnicos","Receber autorização legal para manutenção e suporte do software licenciado",[128,131,134,137,140,143],{"title":129,"when_to_use":130,"template_id":6},"Acordo de Licença com Direitos Perpétuos","Quando o licenciado adquire direitos permanentes e irrevogáveis ao código",{"title":132,"when_to_use":133,"template_id":6},"Acordo de Licença com Período Limitado","Quando a licença é concedida por prazo determinado com renovação",{"title":135,"when_to_use":136,"template_id":6},"Acordo de Licença Exclusiva","Quando apenas um licenciado tem acesso ao código em um mercado específico",{"title":138,"when_to_use":139,"template_id":6},"Acordo de Licença Não Exclusiva","Quando múltiplos licenciados podem receber o mesmo código-fonte",{"title":141,"when_to_use":142,"template_id":6},"Acordo com Restrições de Divulgação","Quando o código é confidencial e uso é limitado a funcionários autorizados",{"title":144,"when_to_use":145,"template_id":6},"Acordo com Direitos de Modificação","Quando o licenciado pode alterar e recompilar o código internamente",[147,150,153,156,159,162,165,168,171,174],{"term":148,"definition":149},"Código-fonte","Conjunto de instruções de programação legível por humanos que forma a base de um software, antes de compilação em código executável.",{"term":151,"definition":152},"Licenciador","Empresa ou pessoa que detém os direitos de propriedade intelectual sobre o software e concede permissão de uso a terceiros.",{"term":154,"definition":155},"Licenciado","Empresa ou pessoa que recebe permissão para usar, manter ou modificar o código-fonte conforme os termos do acordo.",{"term":157,"definition":158},"Direitos de Propriedade Intelectual","Direitos legais sobre criações intelectuais, incluindo patentes, marcas registradas, direitos autorais e segredos comerciais.",{"term":160,"definition":161},"Entrega Inicial","Primeira transferência do material de código-fonte do licenciador ao licenciado, realizada dentro do prazo acordado.",{"term":163,"definition":164},"Material de Código-Fonte","Cópia completa do código em forma legível (por máquina e humanos), incluindo documentação técnica e anotações de programadores.",{"term":166,"definition":167},"Modificação","Qualquer alteração, correção, adição ou melhoria feita ao código-fonte pelo licenciado ou terceiros autorizados.",{"term":169,"definition":170},"Compilação","Processo de conversão do código-fonte legível em código de objeto executável por um computador.",{"term":172,"definition":173},"Licença Intransferível","Licença que não pode ser transferida, vendida ou cedida a outra empresa sem consentimento expresso do licenciador.",{"term":175,"definition":176},"Certificado do Licenciado","Documento oficial assinado por diretores do licenciado comprovando cumprimento de obrigações, como destruição de mídia obsoleta.",[178,183,188,193,198,203,208,213,218,223],{"name":179,"plain_english":180,"sample_language":181,"common_mistake":182},"Definição de Termos","Seção que estabelece significados precisos de expressões-chave usadas em todo o acordo, como 'Dia Útil', 'Entrega', 'Direitos de Propriedade Intelectual', 'Software Licenciado' e 'Material de Código-Fonte'.","Neste Acordo, exceto onde o contexto seja inconsistente, os seguintes termos devem ter os seguintes significados: 'Dia Útil' é qualquer dia, além de Sábado, Domingo ou feriado local ou cívico em [PAÍS/ESTADO]; 'Software Licenciado' é a versão do software então licenciado ao Licenciado sob este Acordo de Licença.","Não definir termos essenciais deixa espaço para interpretações conflitantes; sempre inclua glossário detalhado.",{"name":184,"plain_english":185,"sample_language":186,"common_mistake":187},"Entrega Inicial e Subsequente","Cláusula que especifica o cronograma, local e procedimento para transferência física ou digital do código-fonte ao licenciado.","Dentro de [NÚMERO] Dias Úteis da recepção de pedido de compra devidamente completado, o Licenciador deve ofertar o Material de Código Fonte ao Licenciado no escritório do Licenciador em [ESTADO] (a 'Entrega Inicial'). Além da Entrega Inicial, de tempos em tempos, na discrição do Licenciador, este irá prover atualizações completas do Material de Código Fonte (a 'Entrega Subsequente').","Deixar prazos vagos ou responsabilidades de transporte indefinidas causa atrasos e disputas sobre custos logísticos.",{"name":189,"plain_english":190,"sample_language":191,"common_mistake":192},"Garantia de Licença","Cláusula que concede ao licenciado o direito de usar o código-fonte para fins específicos (manutenção e suporte), definindo se a licença é perpétua, limitada, exclusiva ou não exclusiva.","O Licenciador por meio desta garante ao Licenciado uma licença [perpétua], pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Material de Código Fonte unicamente para manter e suportar a versão de código objeto do Software Licenciado para seu interno próprio.","Não deixar claro se a licença é perpétua ou limitada resulta em incerteza sobre direitos continuados após término do acordo.",{"name":194,"plain_english":195,"sample_language":196,"common_mistake":197},"Restrições de Uso","Cláusula que limita como o licenciado pode usar o código, geralmente permitindo apenas cópias necessárias, revisões internas, recompilação e divulgação a funcionários autorizados.","O Licenciado concorda em usar o Material de Código Fonte somente para uso próprio e somente para propostas expressamente contempladas neste acordo. O Licenciado não deve revelar ou dar acesso ao terceiros exceto com autorização escrita antecipada do Licenciador.","Ausência de restrições claras permite que o licenciado distribua ou revenda o código, violando propriedade intelectual do licenciador.",{"name":199,"plain_english":200,"sample_language":201,"common_mistake":202},"Obrigações de Confidencialidade","Cláusula que obriga o licenciado a manter o código-fonte confidencial, divulgando apenas a funcionários, agentes ou contratados que precisem para manutenção, com contrato obrigando-os ao sigilo.","O Licenciado concorda em obter de terceiros a quem revelar o Material de Código Fonte, antes de tal revelação, um contrato assinado nomeando o Licenciador como beneficiário direto, sem revelar ou fazer uso do Material de Código Fonte de qualquer maneira exceto como disposto neste Acordo.","Não exigir contratos de sigilo de terceiros (subcontratados) permite vazamento de código confidencial.",{"name":204,"plain_english":205,"sample_language":206,"common_mistake":207},"Destruição de Cópias Obsoletas","Cláusula que obriga o licenciado a destruir versões antigas do código-fonte após receber atualizações, com certificação de destruição assinada por diretores.","O Licenciado deve apagar e destruir todas as tapes, discos e outras mídias magnéticas da Entrega anterior à mais recente Entrega feita pelo Licenciador. O Licenciado deve então prover ao Licenciador um certificado assinado por qualquer [NÚMERO] diretores seniores de que todos os materiais foram destruídos.","Permitir que o licenciado retenha versões antigas duplica risco de vazamento e uso não autorizado.",{"name":209,"plain_english":210,"sample_language":211,"common_mistake":212},"Representações e Garantias do Licenciador","Cláusula em que o licenciador declara, sob a melhor informação disponível, que o código-fonte é completo, atualizado e reflete precisamente a versão atual do software.","O Licenciador representa e garante que, segundo o melhor conhecimento, os Materiais de Código Fonte são completos e de outra forma refletem precisamente a versão mais atual do Software Licenciado usada pelo Licenciado.","Incluir garantias amplas (ex: 'sem defeitos') expõe o licenciador a reclamações infundadas; use 'melhor conhecimento' e 'reflete precisamente a versão'.",{"name":214,"plain_english":215,"sample_language":216,"common_mistake":217},"Propriedade Intelectual do Licenciador","Cláusula que confirma que o licenciador mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código-fonte, com o licenciado recebendo apenas direitos de uso limitado.","Nada neste Acordo transfere propriedade ou direitos de propriedade intelectual do Software Licenciado ou Material de Código Fonte ao Licenciado. O Licenciador retém todos os direitos, títulos e interesses sobre o código, incluindo patentes, marcas e direitos autorais.","Deixar ambíguo quem detém direitos de código modificado permite que licenciado reivindique propriedade sobre melhorias.",{"name":219,"plain_english":220,"sample_language":221,"common_mistake":222},"Duração e Término","Cláusula que estabelece o período de vigência do acordo (perpétuo, limitado, renovável) e as condições para encerramento antecipado.","Este Acordo entrará em vigor na data aqui acima mencionada e permanecerá vigente [perpetuamente] [até [DATA]] ou até que seja encerrado por qualquer das partes sob as condições especificadas na Seção [X].","Acordos sem cláusula clara de término criam ambiguidade sobre quando obrigações terminam, especialmente após morte da empresa.",{"name":224,"plain_english":225,"sample_language":226,"common_mistake":227},"Indenização e Limitação de Responsabilidade","Cláusula que limita a responsabilidade do licenciador por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas do código, protegendo ambas as partes.","Em nenhuma circunstância o Licenciador será responsável por danos indiretos, incidentes, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, mesmo se informado da possibilidade de tais danos.","Aceitar responsabilidade ilimitada coloca o licenciador em risco financeiro desproporcional por usos não previstos.",[229,234,239,244,249,254,259,264],{"step":230,"title":231,"description":232,"tip":233},1,"Identifique as partes do contrato","Preencha nome completo, tipo de entidade corporativa (corporação, parceria, etc.) e endereço completo do Licenciador e do Licenciado. Confirme que ambas têm autoridade legal para celebrar o acordo.","Consult certidões de constituição corporativa para evitar erros em nomes e status legal.",{"step":235,"title":236,"description":237,"tip":238},2,"Defina o software licenciado e versão","Especifique exatamente qual software, versão e componentes (programas compilados, utilitários, funções de bibliotecas) estão cobertos. Referencie inventário detalhado se necessário.","Seja muito específico sobre versão e data; vaguidade sobre 'software em geral' cria litígios.",{"step":240,"title":241,"description":242,"tip":243},3,"Estabeleça prazos de entrega","Indique número exato de dias úteis para entrega inicial e procedimento para entregas subsequentes. Especifique local físico ou método digital de transferência.","Considere compatibilidade de sistemas: certifique-se de que mídia entregue é compatível com infraestrutura do licenciado.",{"step":245,"title":246,"description":247,"tip":248},4,"Defina tipo e duração da licença","Escolha entre perpétua ou limitada em tempo; exclusiva ou não exclusiva; transferível ou intransferível. Inclua condições de renovação se aplicável.","Licenças perpétuais transferem mais risco ao licenciador; exija cláusulas robustas de confidencialidade.",{"step":250,"title":251,"description":252,"tip":253},5,"Especifique usos permitidos e restrições","Detalhe precisamente que o licenciado pode: fazer cópias necessárias, revisar, recompilar. Proíba: venda, redistribuição, desenvolvimento de produtos concorrentes usando o código.","Use linguagem restrictiva como 'exclusivamente para' ao invés de 'incluindo'; a segunda abre brechas.",{"step":255,"title":256,"description":257,"tip":258},6,"Configure obrigações de sigilo e acesso","Defina quem pode acessar (funcionários, agentes, contratados) e exija contratos de sigilo de terceiros nomeando licenciador como beneficiário direto.","Exija que subcontratados também assinem NDA; divulgação a subcontratado sem contrato é violação comum.",{"step":260,"title":261,"description":262,"tip":263},7,"Estabeleça destruição e certificação","Exija que licenciado destrua versões obsoletas do código em mídia física e digital, fornecendo certificado assinado por diretores seniores comprovando destruição.","Especifique método de destruição (apagamento seguro, incinceração); 'destruir' sem detalhe é ambíguo.",{"step":265,"title":266,"description":267,"tip":268},8,"Revise representações, garantias e limitações","Confirme representações do licenciador (código completo, versão atual, sem violações) e limite responsabilidade a danos diretos, excluindo lucros cessantes e danos consequenciais.","Faça revisão jurídica; representações extensas expõem licenciador a reclamações; limitações de responsabilidade protegem ambas as partes.",[270,274,278,282,286,290],{"mistake":271,"why_it_matters":272,"fix":273},"Deixar 'Software Licenciado' ou 'Código-Fonte' indefinidos ou vagos","Licenciado pode reivindicar direitos sobre componentes não pretendidos; litígios sobre escopo são custosos.","Defina com precisão versão, data, componentes e referencie inventário técnico anexado.",{"mistake":275,"why_it_matters":276,"fix":277},"Não exigir contrato de sigilo de terceiros antes de divulgar código","Subcontratados podem vazar ou usar código sem consequência jurídica direta contra licenciador.","Exija que licenciado obtenha contrato assinado de terceiros nomeando licenciador como beneficiário.",{"mistake":279,"why_it_matters":280,"fix":281},"Permitir que licenciado retenha versões antigas após entrega de atualizações","Versões obsoletas podem conter vulnerabilidades ou código que licenciador deseja revogar; duplicação aumenta risco de vazamento.","Obrigação clara de destruição dentro de prazo especificado, com certificação assinada de diretores.",{"mistake":283,"why_it_matters":284,"fix":285},"Não esclarecer se direitos de modificação permitem uso comercial do código alterado","Licenciado pode vender produtos derivados do código licenciado, violando direitos do licenciador.","Restrinja recompilação a 'uso interno'; proíba explicitamente venda ou licença de código modificado.",{"mistake":287,"why_it_matters":288,"fix":289},"Usar linguagem de garantia ampla ('sem defeitos', 'funcionará perfeitamente')","Licenciador fica responsável por falhas do software mesmo causadas por uso indevido ou ambiente incompatível.","Use 'conforme melhor conhecimento', 'reflete versão atual', 'sem violações de propriedade intelectual conhecidas'.",{"mistake":291,"why_it_matters":292,"fix":293},"Omitir cláusula explícita de que licenciador retém propriedade intelectual","Silêncio sobre propriedade pode ser interpretado como transferência; licenciado pode reivindicar direitos sobre melhorias.","Declare que Licenciador retém 'todos os direitos, títulos e interesses' e que Licenciado recebe apenas 'licença limitada'.",[295,298,301,304,307,310,313,316],{"question":296,"answer":297},"Um acordo de licença de código-fonte é obrigatório ou posso confiar em contrato verbal?","Contrato verbal é ineficaz para propriedade intelectual em praticamente todas as jurisdições. Um acordo escrito, assinado por representantes autorizados, cria prova clara de intenção, protege ambas as partes em disputas e é necessário para cumprimento de obrigações regulatórias (ex: conformidade com LGPD em Brasil). Sempre formalize por escrito.\n",{"question":299,"answer":300},"O licenciado pode modificar o código-fonte fornecido?","Depende do acordo. Este modelo permite revisões e recompilação do código para manutenção e suporte internos, mas proíbe distribuição ou uso comercial de versões modificadas. Se pretende permitir modificações mais amplas, negotiate cláusula específica de direitos de derivados, definindo se melhorias pertencem ao licenciador ou licenciado.\n",{"question":302,"answer":303},"E se o licenciado quiser compartilhar o código com seu subcontratado de TI?","Não sem contrato. O Acordo exige que qualquer terceiro (agentes, contratados independentes) assine contrato de sigilo nomeando o Licenciador como beneficiário direto. Isso cria obrigação legal direta entre licenciador e subcontratado. Sem contrato, divulgação é violação do acordo.\n",{"question":305,"answer":306},"Quanto tempo o licenciado pode manter cópias do código-fonte?","Conforme este modelo, o licenciado deve destruir versões anteriores após receber atualizações. Pode reter apenas a versão mais recente fornecida. Após término do acordo, deve destruir todas as cópias em prazos especificados (geralmente 30–90 dias). Exija certificação de destruição assinada por diretores.\n",{"question":308,"answer":309},"O acordo garante que o código-fonte está livre de violações de direito autoral?","Este modelo requer que licenciador represente que, 'conforme melhor conhecimento', o código não viola direitos de terceiros. Mas não é garantia absoluta — código pode conter componentes licenciados sob GPL, MIT ou outras licenças de terceiros. Faça auditoria de conformidade de licenças open-source antes de assinar; consult especialista em propriedade intelectual para limiares de risco.\n",{"question":311,"answer":312},"Posso transferir minha licença para outro sócio ou empresa?","Não, conforme este modelo. A licença é explicitamente 'intransferível' — não pode ser vendida, cedida ou transferida sem consentimento escrito do licenciador. Se sua empresa muda de sócio ou é adquirida, a nova entidade não herda automática a licença; o licenciador pode revogar direitos. Negocie transferência explícita antes de mudança corporativa.\n",{"question":314,"answer":315},"Quem é responsável se o código-fonte tiver bugs que causem perda de dados?","Este modelo limita responsabilidade do licenciador a danos diretos e exclui danos consequenciais (perda de lucros, dados, etc.). Licenciador não é responsável por falhas do código fornecido — licenciado assume o risco operacional. Para reduzir risco, realize testes completos antes de usar código em produção e mantenha backups independentes.\n",{"question":317,"answer":318},"O acordo precisa de assinatura digital ou autenticação notarial?","Assinatura digital certificada é suficiente em Brasil (Lei nº 14.063/2020) e Portugal (Decreto-Lei nº 47/2020). Assinatura eletrônica simples é válida se ambas as partes concordam; assinatura notarial não é obrigatória. Recomenda-se usar plataforma de assinatura digital reconhecida (ex: DocuSign, OneSign) para prova de assinante e data.\n",[320,323,326,329,332,335],{"industry":321,"specifics":322},"Desenvolvimento de Software e SaaS","Empresas SaaS protegem código-fonte ao fornecer acesso apenas a clientes corporativos com obrigações de sigilo e uso interno restrito.",{"industry":324,"specifics":325},"Tecnologia Bancária e Fintech","Instituições financeiras recebem código de plataformas de pagamento ou sistemas de gestão para manutenção interna, com cláusulas rigorosas de conformidade regulatória.",{"industry":327,"specifics":328},"Telecomunicações","Operadoras licenciam código de sistemas de faturamento, roteamento ou segurança de outros fornecedores com restrições de redistribuição.",{"industry":330,"specifics":331},"Saúde e Sistemas Médicos","Hospitais e clínicas recebem código de software médico para adaptação a regulamentações locais (ex: HIPAA, LGPD), com proteção máxima de confidencialidade.",{"industry":333,"specifics":334},"Manufatura e Automação Industrial","Fábricas licenciam código de sistemas de controle e ERP para manutenção in-house, integrando a operações críticas com riscos de vazamento elevados.",{"industry":336,"specifics":337},"Educação e Pesquisa","Universidades e institutos de pesquisa recebem código de software acadêmico ou de simulação com permissão de uso apenas para fins educacionais não comerciais.",[339,342,345,348],{"vs":340,"summary":341},"Acordo de Licença de Software Padrão","Acordo de Software padrão rege permissão de usar software compilado (binário); focas em direitos de execução, número de usuários e restrições de instalação. Acordo de Licença de Código Fonte vai além: transfere acesso ao código legível, permitindo que licenciado compile, revise e mantenha internamente. Use Código Fonte quando cliente precisar independência operacional; use Licença Padrão quando apenas acesso ao software final for necessário.\n",{"vs":343,"summary":344},"Contrato de Desenvolvimento Customizado","Contrato de Desenvolvimento especifica entrega de novo software criado sob encomenda, com cláusulas sobre especificação, prazos de desenvolvimento e propriedade de código novo. Acordo de Licença de Código Fonte é diferente: rege transferência de código já existente, com foco em restrições de uso, confidencialidade e manutenção. Use Desenvolvimento quando criar software novo; use Licença de Código Fonte quando transferir código existente.\n",{"vs":346,"summary":347},"Acordo de Escrow de Código-Fonte","Escrow é depósito de código com terceiro neutro, liberado ao licenciado se licenciador insolvência ou encerra suporte. Licença de Código Fonte aqui é transferência direta do código ao licenciado. Escrow oferece proteção adicional contra risco de abandono de software, mas requer custos de armazenamento e liberação. Use Escrow para missão-crítica; use Licença Direta para relações de longa confiança.\n",{"vs":349,"summary":350},"Licença Open Source (GPL, MIT)","Licenças open-source (ex: GPL, MIT) permitem uso, modificação e redistribuição amplamente, com regras sobre atribuição e, em GPL, exigência de código derivado ser também open-source. Acordo Proprietário aqui mantém código confidencial, proibindo redistribuição. Use Open Source para colaboração comunitária; use Acordo Proprietário para proteger propriedade intelectual comercial.\n",{"heading":352,"middleRowLabel":353,"use_template":354,"template_plus_review":358,"custom_drafted":362},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":355,"cost":356,"time":357},"Transações entre partes conhecidas com restrições simples; código-fonte usado apenas internamente, sem modificações.","Gratuito a baixo custo (modelo + recursos internos).","2–4 horas para preenchimento e assinatura.",{"best_for":359,"cost":360,"time":361},"Transferência de código com obrigações moderadas; cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual precisam alinhamento com políticas corporativas.","€2.000–€5.000 (modelo + revisão jurídica de 4–8 horas).","1–2 semanas (revisão + negociação de mudanças).",{"best_for":363,"cost":364,"time":365},"Código altamente estratégico; transferência internacional com múltiplas jurisdições; restrições complexas de modificação e derivados; riscos regulatórios (LGPD, conformidade setorial).","€5.000–€15.000+ (advogado especializado em propriedade intelectual, 16–40 horas).","4–8 semanas (interviews, draft, negociação, múltiplas revisões).",[367,370],{"code":368,"note":369},"br","No Brasil, contratos de propriedade intelectual devem observar Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais) e Lei de Propriedade Industrial. Cláusulas de confidencialidade devem estar conformes à LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente se código contém dados pessoais. Assinatura eletrônica é válida sob Lei nº 14.063/2020. Recomenda-se validar com especialista local se há restrições ao código que envolvam tecnologia militar, criptografia ou exportação.",{"code":371,"note":372},"pt","Em Portugal, acordos de licença são regulados pelo Código do Direito de Autor e pelo Decreto-Lei nº 47/2020 (assinatura eletrônica). Restrições à divulgação de código confidencial devem estar conformes ao RGPD (especialmente se código processa dados). Acordos perpetuais requerem atenção às regras de propriedade intelectual da UE. Recomenda-se revisão local se houver transferência para terceiros fora de Portugal ou integração a regulamentações setoriais (ex: telecomunicações, setor financeiro).",[374,377],{"title":375,"summary":376},"Propriedade Intelectual em Contratos de Software","Módulo que explica direitos autorais, patentes e segredos comerciais aplicáveis a código-fonte, diferenças entre propriedade e licença, e como proteger direitos em transferências internacionais.",{"title":378,"summary":379},"Conformidade e Licenças Open Source","Guia sobre auditoria de dependências open-source (GPL, MIT, Apache), como identificar componentes licenciados em código próprio e gerir riscos de contaminação em acordos proprietários.",[],{"emit_software_application":101,"emit_breadcrumb_list":101,"emit_faq_page":101,"emit_how_to":101,"emit_defined_term":101},{"primary_folder":383,"secondary_folder":384,"document_type":385,"industry":386,"business_stage":387,"tags":388,"confidence":392},"business-legal-agreements","intellectual-property-and-licensing","agreement","software-and-technology","all-stages",[389,385,390,391],"intellectual-property","source-code-license","software-licensing",0.92,"\u003Ch2>O que é um modelo Acordo de Licença do Código Fonte?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um Acordo de Licença do Código Fonte é um contrato jurídico que regula a transferência do código-fonte de um software do proprietário (licenciador) para uma empresa cliente (licenciado). Diferente de uma simples licença de software compilado, este acordo permite que o licenciado acesse, revise, corrija e recompile o código legível, mantendo o software de forma independente. É um documento essencial em transações B2B envolvendo software estratégico, especialmente quando o licenciado precisa de autossuficiência operacional ou o licenciador quer garantir controle sobre usos. Disponível em download Word editável, pode ser customizado com nomes das partes, datas, versões de software e prazos específicos, depois exportado em PDF para assinatura.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um acordo formalizado, a transferência de código-fonte cria risco jurídico significativo para ambas as partes. O licenciador corre o risco de que o licenciado copie, redistribua ou revenda o código, violando propriedade intelectual e minando vantagem competitiva. O licenciado, por sua vez, sem termos claros, pode perder proteção legal se o licenciador depois reclama direitos sobre modificações, ou se terceiros alegam violação de propriedade intelectual no código fornecido. Um acordo bem estruturado define precisamente quem pode acessar o código, para que fins, quais modificações são permitidas, como manter sigilo com subcontratados, e quando copias devem ser destruídas. Para código-fonte estratégico, é especialmente crítico em setores regulados (fintech, saúde, telecomunicações) onde conformidade com LGPD, RGPD ou regras setoriais é obrigatória. Recomenda-se revisão jurídica especializada em propriedade intelectual, particularmente se houver transferência internacional ou código envolvendo tecnologia restrita.\u003C/p>\n",1779480865168]