[{"data":1,"prerenderedAt":397},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-licenca-de-marca-registrada-e-royalty-D10527":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":22,"breadcrumb":26,"related":35,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":396},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"LICENÇA DE MARCA REGISTRADA E LICENÇA DE ROYALTY Esta Licença de Marca Registrada e Acordo de Royalty (o \"Acordo\") é efetivo em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (o \"Licenciador\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA EMPRESA] (o \"Licenciado\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA] com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] CONSIDERANDO QUE, o Licenciador é o proprietário dos direitos em [PAÍS] das marcas (\"Marcas\") listadas no Anexo \"A\"; E CONSIDERANDO QUE, o Licenciador e o Licenciado entraram num acordo no mesmo dia (o \"Acordo de Compra de Ativos\"), nos termos dos quais o Licenciador vendeu ao Licenciado, e o Licenciado comprou do Licenciador todos os ativos dos [NÚMERO] centros atualmente operados pelo Licenciador, na Província de [ESTADO/PROVÍNCIA] (o \"Licenciador\"); CONSIDERANDO QUE, no âmbito da referida operação, o Licenciador concordou em conceder ao Licenciado o direito de usar as Marcas na Província de [ESTADO/PROVÍNCIA] por um período de [NÚMERO] anos a partir da presente data, e permitir que o Licenciado utilize o nome do \"Licenciador\", conjuntamente com a sua marca corporativa de \"[NOME DA EMPRESA]\" e também sobre a [NOME DA EMPRESA], bem como sobre as [NÚMERO] lojas que [NOME DA EMPRESA] atualmente possui e opera pelo Licenciado (a \"[NOME DA EMPRESA]\"), bem como quaisquer novos centros abertos e explorados pelo Licenciado na Província de [ESTADO/PROVÍNCIA] em um ou ambos os nomes de \"[NOME DA EMPRESA]\" e \"[NOME DA EMPRESA]\" (o\" [NOME DA EMPRESA]\"), em consideração ao pagamento pelo Licenciado ao Licenciador dos royalties estipulados a seguir, que por sua vez fazem parte dos termos e condições aqui estabelecidos; AGORA, PORTANTO, ESSE ACORDO TESTEMUNHA que, em consideração aos convênios mútuos aqui contidos, as partes acordam o seguinte: CONSIDERANDO QUE, no âmbito da referida operação, o Licenciador concordou em conceder ao Licenciado o direito de usar as Marcas em [ESTADO/PROVÍNCIA] por um período de (10) anos a partir da presente data, e permitir que o Licenciado utilize o nome [ESPECIFICAR] conjuntamente com a sua marca corporativa \"[ESPECIFICAR]\" nos Centros [ESPECIFICAR], bem como sobre as [NÚMERO] lojas que [ESPECIFICAR] atualmente possui e opera pelo Licenciado, bem como quaisquer novos centros abertos e explorados pelo Licenciado em [ESTADO/PROVÍNCIA] em um ou ambos os nomes de [ESPECIFICAR] e [ESPECIFICAR], em consideração ao pagamento pelo Licenciado ao Licenciador dos royalties estipulados a seguir, que por sua vez fazem parte dos termos e condições aqui estabelecidos; DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO Neste Acordo, os seguintes termos deverão possuir os seguintes significados: Definições \"Afiliada\" tem o significado dado ao \"corpo corporativo afiliado\" pelas Sociedades Anônimas de [PAÍS] no [ATO/LEI/NORMA]. \"Centros\" significa, coletivamente, o Licenciador, [NOME DA EMPRESA] e [NOME DA EMPRESA], já que cada termo é definido no preâmbulo deste documento. \"Faturamento Bruto\" para qualquer período significa o total de todos os valores, direta ou indiretamente recebidos ou a receber durante esse período pelos Centros (se evidenciado por dinheiro, cheque, cartão de crédito ou de qualquer outra maneira) a partir da venda de mercadorias ou da prestação de serviços pelos Centros, em conjunto com todos os outros rendimentos gerados durante esse período, de todos os negócios de qualquer natureza realizados em, ou originários dos Centros, e todos os rendimentos recebidos pelo Licenciado durante qualquer seguro de interrupção da empresa em relação aos Centros. O Faturamento Bruto não inclui, porém, a quantia de qualquer imposto local sobre as vendas ou outras taxas diretas impostas por qualquer autoridade governamental devidamente constituída sobre a venda de bens ou serviços que devam ser recolhidos no ponto de venda do cliente pelo Licenciado como agente de tal autoridade. \"Marcas\" significa as marcas registradas, nomes comerciais, marcas de design e outros símbolos comerciais listados no Anexo \"A\", e todos os outros nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de design e símbolos comerciais que o Licenciador poderá, de tempos em tempos, designar para a utilização na operação dos Centros. \"Notificação\" significa um aviso por escrito concedido nos termos da Seção 15. Significados Estendidos Palavras importando o número singular incluem o plural e vice-versa, e palavras importando o gênero masculino incluem os gêneros feminino e neutro. Interpretações Não Afetadas Pelos Títulos A divisão deste Acordo em artigos e na inserção de títulos é feita somente para a conveniência de referência, e não deverá afetar o significado ou interpretação deste Acordo. Legislação Aplicável Este Acordo deverá ser regido, interpretado e executado em conformidade com a [LEI DE SEU PAÍS] da Província de [ESTADO/PROVÍNCIA], sem consideração aos conflitos das normas de [LEI DE SEU PAÍS]. Caso este Acordo seja solicitado para ser executado em qualquer outra jurisdição que não a Província de [ESTADO/PROVÍNCIA], as partes pretendem que o tribunal de tal jurisdição se aplique as [LEIS DO SEU PAÍS] de [ESTADO/PROVÍNCIA]. Sempre que as ações ou processos forem instaurados em um tribunal de outra jurisdição que não [ESTADO/PROVÍNCIA], as regras de procedimento e do processo de tais alegações devem ser os mesmos da referida jurisdição que não [ESTADO/PROVÍNCIA], não obstante que o Acordo deverá ser interpretado em conformidade com a [LEI DO SEU PAÍS] de [ESTADO/PROVÍNCIA], sem levar em conta seu conflito com as normas de [LEIS DO SEU PAÍS]. Qualquer ação ou processo judicial com relação a este Acordo e qualquer ação de execução de qualquer sentença em relação ao mesmo pode ser interposto perante o tribunal da Província de [ESTADO/PROVÍNCIA] ou de qualquer outra Província de [PAÍS] e, pela execução e entrega deste Acordo, cada uma das partes aqui presente aceita por si e em relação aos seus bens, de modo geral e incondicional, a jurisdição não-exclusiva dos tribunais citados acima. Cada uma das partes irrevogavelmente consente ao serviço do processo de qualquer um dos tribunais acima mencionados, em qualquer ação ou processo pelo envio de cópias por carta registrada ou certificada, porte pago, para as partes do presente regulamento em seus respectivos endereços constantes na Seção 15. Cada uma das partes irrevogavelmente renuncia a qualquer objeção que elas podem possuir agora ou futuramente sobre a colocação de um foro de qualquer uma das ações ou processos acima mencionados, decorrentes de, ou em conexão com este Acordo, instaurados perante os tribunais acima referidos; e também irrevogavelmente renunciam e concordam em não pleitear ou alegar em qualquer tribunal, de tal forma que qualquer ação ou procedimento em qualquer tribunal tenha sido trazido em um foro inconveniente. Fundos Todos os montantes referidos neste Acordo estão descritos como a moeda legal de [PAÍS], salvo indicação contrária. Documentos Financeiros Todos os cálculos e documentos financeiros requeridos para serem feitos ou produzidos sob ou nos termos deste Acordo, deverão ser feitos ou produzidos em conformidade com os princípios contábeis geralmente aceitos, os quais são, de tempos em tempos, aprovados pelo Instituto de Contadores Independentes do [PAÍS], tal como estabelecido na publicação conhecida como [ESPECIFICAR], e aplicável como na data na qual qualquer cálculo ou documento financeiro seja requerido para ser feito ou produzido, salvo e exceto como possa ser especificamento definido no aqui exposto. Autonomia",null,"Acordo de Licença de Marca Registrada e Royalty","12",94,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-licença-de-marca-registrada-e-royalty-D10527.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10527.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10527.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Legal",{"label":19,"url":6},"Direito Autoral, Patente & Marca Registrada","acordo de licenca de marca registrada e royalty","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10527.png",[23,16,18],{"label":24,"url":25},"Templates","/pt/templates/",[27,29,32],{"label":28,"url":25},"Modelos",{"label":30,"url":31},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":33,"url":34},"Modelos de Propriedade Intelectual e Licenciamento","/pt/templates/intellectual-property-and-licensing/",[36,40,44,48,52,56,60,64,68,72,76,80],{"label":37,"url":38,"thumb":39,"extension":10},"Acordo de Licença de Marca Registrada","/pt/template/acordo-de-licenca-de-marca-registrada-D10528","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10528.png",{"label":41,"url":42,"thumb":43,"extension":10},"Acordo de Licença de Marca Registrada Para Software","/pt/template/acordo-de-licenca-de-marca-registrada-para-software-D10325","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10325.png",{"label":45,"url":46,"thumb":47,"extension":10},"Atribuição de Marca Registrada Formulário Curto","/pt/template/atribuicao-de-marca-registrada-formulario-curto-D10534","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10534.png",{"label":49,"url":50,"thumb":51,"extension":10},"Acordo de Venda e Transferência de Ativos Marca","/pt/template/acordo-de-venda-e-transferencia-de-ativos-marca-D10960","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10960.png",{"label":53,"url":54,"thumb":55,"extension":10},"Acordo de Co-Marca","/pt/template/acordo-de-co-marca-D10373","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10373.png",{"label":57,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"Acordo de Desenvolvimento e Publicação","/pt/template/acordo-de-desenvolvimento-e-publicacao-D10428","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10428.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Acordo de Pessoal e Equipamentos","/pt/template/acordo-de-pessoal-e-equipamentos-D10448","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10448.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Lista de Conferência Acordo de Co-Marca","/pt/template/lista-de-conferencia-acordo-de-co-marca-D10381","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10381.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Acordo de Distribuição e Licença de OEM","/pt/template/acordo-de-distribuicao-e-licenca-de-oem-D10431","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10431.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Desenvolvimento Multimídia e Acordo de Licença","/pt/template/desenvolvimento-multimidia-e-acordo-de-licenca-D10340","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10340.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Acordo de Gerenciamento de Marca (para Estabelecer & Gerenciar)","/pt/template/acordo-de-gerenciamento-de-marca-para-estabelecer-gerenciar-D9834","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9834.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Acordo de Mediação e Arbitração","/pt/template/acordo-de-mediacao-e-arbitracao-D10845","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10845.png",false,{"seo":86,"reviewer":98,"legal_disclaimer":102,"quick_facts":103,"at_a_glance":105,"personas":109,"variants":128,"glossary":147,"clauses":178,"how_to_fill":224,"common_mistakes":265,"faqs":290,"industries":318,"comparisons":337,"diy_vs_lawyer":350,"jurisdictions":365,"educational_modules":372,"related_template_ids_curated":382,"schema":383,"classification":384},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":89,"secondary_keywords":90},"Acordo de Licença de Marca Registrada e Royalty | BIB","Modelo de acordo de licença de marca registrada e royalty. Proteja sua propriedade intelectual com cláusulas completas. Download Word gratuito.","acordo de licença de marca registrada e royalty",[91,92,93,94,95,96,97],"licença de marca registrada","acordo de royalty","propriedade intelectual","contrato de licença comercial","acordo entre licenciador e licenciado","faturamento bruto e royalties","proteção de marca",{"name":99,"credential":100,"reviewed_date":101},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":104,"legal_review_recommended":102,"signature_required":102},"avancado",{"what_it_is":106,"when_you_need_it":107,"whats_inside":108},"Um acordo entre o proprietário de uma marca registrada (licenciador) e uma empresa autorizada a usá-la (licenciado), com termos de royalty e condições de uso. Disponível em formato Word editável, a ser preenchido com os detalhes específicos das marcas, período de validade e percentuais de royalty. Exportável em PDF.\n","Quando pretende conceder a terceiros o direito de usar sua marca registrada em troca de royalties. Também quando adquire ativos que incluem a concessão do uso de marcas alheias. Essencial em operações de franquia, transferência de centros operacionais, ou expansão de negócio com parceiros.\n","Preâmbulo com identificação das partes e marcas licenciadas, definições legais (faturamento bruto, centros, afiliadas), termos sobre duração e âmbito geográfico, cálculo de royalties, legislação aplicável, jurisdição, e estrutura para anexo das marcas. Inclui disposições sobre conflito de leis e aceitação da jurisdição do tribunal competente.\n",[110,113,116,119,122,125],{"title":111,"use_case":112},"Proprietário de marca com múltiplas operações","Precisa estruturar royalties de centros operacionais em diferentes regiões",{"title":114,"use_case":115},"Franqueador ou licenciador comercial","Concede direito de usar marca em troca de percentual sobre faturamento",{"title":117,"use_case":118},"Empresa em crescimento","Adquire ativos existentes e precisa formalizar uso da marca licenciada",{"title":120,"use_case":121},"Gestor jurídico de PME","Protege propriedade intelectual através de acordo estruturado com royalties",{"title":123,"use_case":124},"Consultor de negócios ou M&A","Prepara documentação para operações de venda de ativos com licenças de marca",{"title":126,"use_case":127},"Empreendedor em parceria","Formaliza direito de usar marca consolidada em novo mercado ou formato",[129,132,135,138,141,144],{"title":130,"when_to_use":131,"template_id":6},"Acordo base com duração de 10 anos","Licença padrão com royalties sobre faturamento bruto em múltiplos centros",{"title":133,"when_to_use":134,"template_id":6},"Acordo com exclusividade territorial","Licenciado opera única e exclusivamente em determinada região ou estado",{"title":136,"when_to_use":137,"template_id":6},"Acordo com várias marcas","Licenciador concede múltiplas marcas registradas em um único contrato",{"title":139,"when_to_use":140,"template_id":6},"Acordo com cláusula de renovação automática","Período inicial é renovável automaticamente sob mesmos termos, salvo denúncia",{"title":142,"when_to_use":143,"template_id":6},"Acordo com royalties escalonados","Percentual de royalty varia conforme faturamento bruto alcançado em período",{"title":145,"when_to_use":146,"template_id":6},"Acordo com auditoria e certificação de faturamento","Inclui direito de licenciador auditar e certificar cálculos de royalty",[148,151,154,157,160,163,166,169,172,175],{"term":149,"definition":150},"Licenciador","Proprietário dos direitos de marca registrada que concede o direito de uso a terceiros mediante acordo.",{"term":152,"definition":153},"Licenciado","Empresa autorizada a usar a marca registrada do licenciador, conforme termos do acordo.",{"term":155,"definition":156},"Marca registrada","Nome, símbolo, desenho ou combinação que identifica produtos ou serviços e está protegido legalmente.",{"term":158,"definition":159},"Royalty","Percentual ou valor fixo que o licenciado paga ao licenciador pela autorização de usar a marca.",{"term":161,"definition":162},"Faturamento bruto","Total de valores recebidos pela venda de mercadorias ou prestação de serviços nos centros operacionais, excluindo impostos diretos de venda.",{"term":164,"definition":165},"Centros","Estabelecimentos comerciais (lojas, escritórios, unidades operacionais) autorizados a operar sob a marca licenciada.",{"term":167,"definition":168},"Afiliada","Empresa relacionada ou controlada pela licenciada, conforme definição legal de corpo corporativo afiliado.",{"term":170,"definition":171},"Anexo","Documento adicional (ex. Anexo A) que lista especificamente as marcas registradas cobertas pela licença.",{"term":173,"definition":174},"Jurisdição","Autoridade legal de um tribunal ou juízo para resolver disputas. Define qual lei e qual tribunal aplicam-se ao acordo.",{"term":176,"definition":177},"Duração da licença","Período de tempo durante o qual o licenciado tem direito de usar a marca, iniciando-se na data do acordo.",[179,184,189,194,199,204,209,214,219],{"name":180,"plain_english":181,"sample_language":182,"common_mistake":183},"Concessão da Licença","Define que o licenciador concede ao licenciado o direito exclusivo ou não de usar as marcas registradas listadas em anexo, durante o período e na região especificados.","O Licenciador concede ao Licenciado o direito de usar as Marcas listadas no Anexo 'A' na Província de [ESTADO/PROVÍNCIA] por um período de [NÚMERO] anos a partir da data presente.","Não especificar claramente o período de vigência, a região geográfica ou listar as marcas em anexo separado, gerando ambiguidade sobre o escopo da licença.",{"name":185,"plain_english":186,"sample_language":187,"common_mistake":188},"Uso da Marca e Nome Corporativo","Estabelece como o licenciado pode usar a marca do licenciador em conjunto com sua própria marca corporativa, nos centros operacionais existentes e novos.","O Licenciado utilizará o nome '[ESPECIFICAR]' conjuntamente com a marca '[NOME DA EMPRESA]' em todas as [NÚMERO] lojas atualmente operadas, bem como em novos centros abertos em [ESTADO/PROVÍNCIA].","Permitir uso genérico da marca sem definir em quais estabelecimentos ou sob quais formatos ela pode aparecer, causando danos à reputação da marca.",{"name":190,"plain_english":191,"sample_language":192,"common_mistake":193},"Faturamento Bruto e Cálculo","Define faturamento bruto como toda receita dos centros (vendas, serviços, seguros de interrupção), excluindo impostos diretos sobre vendas recolhidos no ponto de venda.","Faturamento Bruto significa o total de todos os valores recebidos ou a receber pelos Centros a partir da venda de mercadorias ou prestação de serviços, menos impostos de venda devidamente recolhidos como agente da autoridade.","Incluir ou excluir itens ambiguamente (descontos fornecedor, devolução de clientes, brindes), levando a disputas recorrentes sobre o valor base de royalty.",{"name":195,"plain_english":196,"sample_language":197,"common_mistake":198},"Cálculo e Pagamento de Royalties","Especifica o percentual ou valor de royalty devido pelo licenciado ao licenciador, calculado sobre o faturamento bruto em períodos definidos (mensal, trimestral, anual).","O Licenciado pagará ao Licenciador royalties de [PERCENTUAL]% sobre o Faturamento Bruto dos Centros, a serem calculados mensalmente e pagos até o [DIA] de cada mês subsequente.","Não especificar a frequência de cálculo nem o prazo de pagamento, ou não deixar claro se o royalty é percentual ou valor fixo.",{"name":200,"plain_english":201,"sample_language":202,"common_mistake":203},"Registos e Auditoria Contábil","Autoriza o licenciador a auditar os registos contábeis do licenciado para verificar se os royalties foram calculados corretamente, conforme princípios contábeis geralmente aceitos.","O Licenciador terá direito de auditar os documentos financeiros e registos do Licenciado uma vez por ano, com aviso prévio de [NÚMERO] dias, para certificar o cálculo correto dos royalties.","Não incluir cláusula de auditoria, tornando impossível verificar a precisão dos royalties pagos ou permitindo submissão de relatórios sem evidência.",{"name":205,"plain_english":206,"sample_language":207,"common_mistake":208},"Legislação Aplicável e Jurisdição","Define que o acordo é regido pelas leis de um estado/província específico e que as partes consentem à jurisdição dos tribunais dessa região para resolver disputas.","Este Acordo deverá ser regido, interpretado e executado em conformidade com as leis de [PAÍS] da Província de [ESTADO/PROVÍNCIA], sem consideração a conflitos de lei. As partes consentem à jurisdição exclusiva dos tribunais de [ESTADO/PROVÍNCIA].","Deixar em branco ou ser vago sobre a jurisdição, causando conflito futuro sobre qual tribunal deve resolver disputas entre partes em regiões diferentes.",{"name":210,"plain_english":211,"sample_language":212,"common_mistake":213},"Terminação e Rescisão","Define as circunstâncias sob as quais o licenciador pode rescindir a licença (incumprimento, falta de pagamento, falência), e as obrigações pós-término.","O Licenciador poderá rescindir esta Licença mediante notificação por escrito se o Licenciado deixar de pagar royalties por [NÚMERO] dias, ou violar cláusula material do presente Acordo e não sanar a violação em [NÚMERO] dias após aviso.","Não especificar período de cura ou não detalhar consequências da rescisão (devolução de materiais, remoção de marca, reembolso de valores), deixando processo indefinido.",{"name":215,"plain_english":216,"sample_language":217,"common_mistake":218},"Sigilo e Confidencialidade","Obriga as partes a manter confidencial os termos financeiros, fórmulas de royalty, e outras informações sensíveis divulgadas no âmbito do acordo.","Cada uma das partes manterá em sigilo os termos financeiros e percentuais de royalty deste Acordo, não os divulgando a terceiros sem consentimento prévio por escrito da outra parte.","Omitir cláusula de sigilo, permitindo que a outra parte divulgue percentuais de royalty a concorrentes ou em contexto onde isso prejudique negociações futuras.",{"name":220,"plain_english":221,"sample_language":222,"common_mistake":223},"Notificação de Alterações Operacionais","Exige que o licenciado notifique o licenciador sobre abertura de novos centros, mudanças de gestão, ou alterações que afetem o uso da marca.","O Licenciado notificará o Licenciador por escrito sobre qualquer novo centro aberto sob a marca licenciada, mudança de endereço, ou alteração material na operação, no prazo de [NÚMERO] dias.","Não exigir notificação de novos centros, permitindo que royalties sejam calculados sobre estabelecimentos não autorizados ou que a marca seja usada fora do escopo acordado.",[225,230,235,240,245,250,255,260],{"step":226,"title":227,"description":228,"tip":229},1,"Preencha a data de efetividade do acordo","Insira a data em que o acordo entra em vigor. Esta é a data a partir da qual a contagem da duração da licença começa.","Use o formato: dia de mês de ano (ex. 15 de janeiro de 2026).",{"step":231,"title":232,"description":233,"tip":234},2,"Identifique o licenciador e licenciado","Escreva o nome completo, jurisdição de constituição (estado/país) e endereço de cada parte. O licenciador é o dono da marca; o licenciado é quem usará a marca.","Certifique-se de que os nomes correspondem aos documentos legais (estatuto, contrato social) de cada empresa.",{"step":236,"title":237,"description":238,"tip":239},3,"Liste as marcas registradas no Anexo A","Crie um anexo separado (Anexo A) listando todas as marcas registradas, números de registo, e países de proteção. Referencie este anexo no acordo.","Inclua marcas nominais, logos, designs, e qualquer símbolo comercial que faça parte da operação licenciada.",{"step":241,"title":242,"description":243,"tip":244},4,"Especifique a duração e região geográfica","Defina o número de anos da licença (ex. 10 anos) e a província, estado ou país onde o licenciado pode usar a marca. Indique se é exclusiva ou não exclusiva.","Ser específico evita disputas futuras sobre expansão territorial não autorizada.",{"step":246,"title":247,"description":248,"tip":249},5,"Defina os centros operacionais e marcas corporativas","Liste quantos e quais centros (lojas, filiais) existem e podem operar sob a marca. Indique se o licenciado pode usar seu próprio nome junto com a marca licenciada.","Se a lista é longa, crie um Anexo B com todos os centros e seus endereços.",{"step":251,"title":252,"description":253,"tip":254},6,"Calcule e insira o percentual de royalty","Defina o percentual sobre faturamento bruto (ex. 5%, 10%) ou valor fixo mensal/anual. Especifique a frequência de cálculo (mensal, trimestral) e prazo de pagamento.","Considere esclarecer se royalties são escalonados (percentual diferente conforme crescimento) ou se há mínimo garantido.",{"step":256,"title":257,"description":258,"tip":259},7,"Confirme a jurisdição e legislação aplicável","Escolha qual lei (ex. lei de [PAÍS] do Estado de [ESTADO/PROVÍNCIA]) governa o acordo. Especifique em qual tribunal as disputas serão resolvidas.","Idealmente, escolha a jurisdição onde o licenciador está sediado ou onde ocorre a maioria das operações.",{"step":261,"title":262,"description":263,"tip":264},8,"Revise e faça com um advogado","Após preencher todos os campos, submeta o acordo a um advogado especializado em propriedade intelectual ou direito comercial para revisão jurídica antes de assinar.","A revisão jurídica é essencial para acordos de royalty, pois erros em cálculos ou ambiguidades podem gerar disputas custosas.",[266,270,274,278,282,286],{"mistake":267,"why_it_matters":268,"fix":269},"Não listar especificamente as marcas registradas no Anexo A ou deixar em branco o campo de marcas","Sem identificação clara das marcas, o licenciado não sabe exatamente o que pode usar, e o licenciador perde proteção sobre suas marcas intelectuais.","Crie um Anexo A detalhado com nome de cada marca, número de registo, categoria de produtos/serviços, e país de proteção.",{"mistake":271,"why_it_matters":272,"fix":273},"Deixar ambíguo o escopo geográfico (ex. 'região de atuação' sem especificar estado, província ou país)","O licenciado pode expandir para regiões não autorizadas, causando conflito ou perda de controle sobre a marca em mercados estratégicos.","Especifique com precisão a Província, Estado ou País onde a licença é válida. Se há múltiplas regiões, liste cada uma.",{"mistake":275,"why_it_matters":276,"fix":277},"Não definir claramente o que constitui 'faturamento bruto' ou incluir/excluir itens de forma vaga","Licenciado pode argumentar que descontos, devoluções ou custos reduzem o faturamento, resultando em underpayment de royalties.","Escreva definição precisa: incluir todas as vendas, serviços, seguros; excluir apenas impostos diretos recolhidos no ponto de venda.",{"mistake":279,"why_it_matters":280,"fix":281},"Não incluir cláusula de auditoria contábil ou direito de verificar os registos do licenciado","Sem auditoria, não há como confirmar se os royalties foram calculados corretamente, facilitando fraude.","Insira cláusula permitindo ao licenciador auditar registos uma vez por ano (ou conforme necessário) com aviso prévio.",{"mistake":283,"why_it_matters":284,"fix":285},"Deixar em branco ou ser vago sobre a jurisdição e legislação aplicável","Quando surge disputa, as partes podem litigar em tribunais diferentes, com leis conflitantes, tornando execução do acordo impossível.","Escolha uma única jurisdição clara (ex. 'as leis de [PAÍS] do Estado de [ESTADO/PROVÍNCIA]' e aceite que tribunais dessa região têm autoridade exclusiva.",{"mistake":287,"why_it_matters":288,"fix":289},"Não especificar período de cura antes de rescisão ou deixar claro quais são as obrigações pós-término","Licenciado pode argumentar que rescisão foi injusta; marca pode continuar em uso indevido; não há plano claro para transição.","Defina: 'Licenciador pode rescindir com 30 dias de aviso se royalties não são pagos em 15 dias após vencimento. Pós-rescisão, licenciado tem 30 dias para remover marca de todos os materiais'.",[291,294,297,300,303,306,309,312,315],{"question":292,"answer":293},"O que diferencia um acordo de licença de marca de um contrato de franquia?","Ambos envolvem uso de marca alheia, mas franquia é mais abrangente: inclui modelo de negócio, treinamento, suporte operacional e supervisão contínua. Licença de marca é mais simples: concede apenas direito de usar símbolos (logo, nome) em troca de royalties. Neste modelo, você está concedendo licença de marca pura, não franquia completa. Se pretende incluir operações inteiras, considere adicionar cláusulas sobre padrão de qualidade, inspeções, e suporte operacional.\n",{"question":295,"answer":296},"Posso licenciar minha marca para múltiplos licenciados na mesma região?","Depende do que acordar. Este modelo pressupõe licença não-exclusiva por padrão, o que significa você pode licenciar a mesma marca a outros. Se pretende exclusividade (apenas um licenciado por região), deve inserir cláusula explícita: \"O Licenciador concorda em não licenciar a Marca a qualquer terceiro na Província de [ESTADO/PROVÍNCIA] durante a vigência deste Acordo\". Exclusividade geralmente justifica royalties mais altos.\n",{"question":298,"answer":299},"Como calculo royalties se o licenciado também vende sob seu próprio nome, não só sob minha marca?","O cálculo deve incidir sobre todo o faturamento bruto do centro, independentemente de venda estar marcada com sua marca ou não. Se o centro opera sob ambos os nomes, a receita total é tributada. Isso está refletido na definição de faturamento bruto do modelo. Porém, se pretende royalties apenas sobre venda de produtos marcados, inclua cláusula: \"Royalties incidem apenas sobre vendas de produtos/serviços identificados com as Marcas licenciadas\", e exija comprovação mensal.\n",{"question":301,"answer":302},"Posso rescindir a licença a qualquer momento, ou há prazo mínimo?","Este modelo não inclui rescisão à vontade. Permite rescisão por incumprimento (falta de pagamento, violação de cláusula material). Se pretende rescisão sem causa (terminação livre), pode adicionar: \"Qualquer parte pode rescindir este Acordo com [NÚMERO] meses de aviso prévio por escrito\". Prazo mínimo de 6 a 12 meses é comum para dar ao licenciado tempo de transição. Revise com advogado antes de adicionar.\n",{"question":304,"answer":305},"Qual é a diferença entre 'centros existentes' e 'novos centros'? O licenciado pode abrir quantos quiser?","Centros existentes são os mencionados no preâmbulo. Novos centros são futuros estabelecimentos. Este modelo permite ao licenciado abrir novos centros \"em uma ou ambos os nomes\", mas exige notificação. Se pretende limitar o número de novos centros ou controlar localização, insira: \"Licenciado pode abrir novos centros apenas com aprovação prévia por escrito do Licenciador\" ou \"máximo de [NÚMERO] novos centros por ano\". Isso protege sua marca contra expansion não controlada.\n",{"question":307,"answer":308},"Como se calcula 'faturamento bruto' se há descontos, devoluções ou frete grátis?","Faturamento bruto é a receita total recebida, sem deduzir despesas operacionais. Descontos para clientes são deduzíveis (vendeu por R$ 100 com 10% de desconto = R$ 90 de receita). Devoluções reduzem o faturamento (é como não ter feito a venda). Frete grátis também reduz a receita recebida. Comissões de terceiros podem ser deduzidas se forem custos de obtenção da receita, não operacionais. O modelo refere 'princípios contábeis geralmente aceitos', portanto exija documentação clara e reserve direito de auditoria.\n",{"question":310,"answer":311},"O que fazer se o licenciado deixar de pagar royalties?","Este modelo permite rescisão se royalties não forem pagos. Procedimento: (1) notifique licenciado por escrito que pagamento está atrasado; (2) conceda período de cura (ex. 15 dias) para pagar; (3) se não pagar, rescinda a licença por notificação formal; (4) exija remoção imediata de marca de todos os materiais. Para proteger você, insira juros sobre atraso (ex. 2% ao mês) e cláusula sobre custos legais se precisar processar. Consulte advogado antes de rescisão.\n",{"question":313,"answer":314},"Preciso revisar este acordo com um advogado antes de assinar?","Sim, fortemente recomendado. Este é um acordo legal complexo com implicações fiscais e de propriedade intelectual. Um advogado especializado em direito da propriedade intelectual ou direto comercial pode: (1) confirmar que marcas estão devidamente registadas; (2) adaptar cláusulas para sua jurisdição; (3) verificar cálculos de royalty; (4) ajustar proteções conforme seu risco; (5) confirmar conformidade com lei tributária local. Custo de revisão é pequeno comparado ao risco de royalties não pagos ou marca usada indevidamente.\n",{"question":316,"answer":317},"O modelo inclui proteção contra uso indevido ou falsificação da marca pelo licenciado?","O modelo não inclui cláusulas específicas sobre qualidade, inspeção ou uso indevido. Se é crítico que licenciado respeite padrão de qualidade, inclua: \"O Licenciado operará os Centros em conformidade com padrões de qualidade estabelecidos pelo Licenciador e divulgados por escrito. O Licenciador tem direito de auditar e inspecionar os Centros [FREQUÊNCIA]\". Também adicione: \"Qualquer uso não autorizado, falsificação ou desvio dos padrões qualifica como violação material, permitindo rescisão imediata\". Revise com advogado.\n",[319,322,325,328,331,334],{"industry":320,"specifics":321},"Varejo e comércio","Licenciar marca de loja ou rede de varejo a novos operadores em diferentes regiões, cobrindo royalties sobre vendas de mercadoria.",{"industry":323,"specifics":324},"Alimentos e bebidas","Franquear marca de restaurante, café ou serviço de alimentos; calcular royalties sobre faturamento bruto de cada unidade.",{"industry":326,"specifics":327},"Serviços profissionais","Licenciar marca de consultoria, escritório de advocacia ou agência para operadores independentes que usam sua marca e reputação.",{"industry":329,"specifics":330},"Tecnologia e software","Licenciar marca de aplicativo, plataforma ou produto digital a parceiros que distribuem ou revendem sob marca licenciada.",{"industry":332,"specifics":333},"Imobiliário e hospitalidade","Licenciar marca de rede hoteleira, imobiliária ou agência imobiliária a operadores locais; royalties sobre vendas ou receita de hóspedes.",{"industry":335,"specifics":336},"Moda e design","Conceder licença de marca de moda, marca de luxo ou design a varejistas ou fabricantes; proteger uso de logo e identidade visual.",[338,341,344,347],{"vs":339,"summary":340},"Contrato de franquia completa","Franquia é mais abrangente que licença de marca simples. Franquia inclui: modelo de negócio inteiro, manuais operacionais, treinamento, suporte contínuo, inspeção de qualidade, e controle sobre imagem. Licença de marca (este modelo) é mais restrita: apenas autoriza uso de símbolo e marca em troca de royalties, com menos envolvimento operacional. Escolha franquia se quer controlar como negócio opera; licença simples se quer apenas cobrar pelo uso de sua marca com menor responsabilidade.\n",{"vs":342,"summary":343},"Acordo de parceria ou distribuição","Parceria ou distribuição dá ao distribuidor direito de vender ou revender seus produtos/serviços, mas pode não incluir licença de marca. Licença de marca (este modelo) é sobre direito de usar símbolos, nomes e identidade. Podem coexistir: distribuidor vende seu produto e é autorizado a usar sua marca na comunicação. Licença é mais voltada para identidade visual e reputação; distribuição é voltada para canal de venda. Se quer ambos, combine documentos.\n",{"vs":345,"summary":346},"Licença de propriedade intelectual (patentes, know-how)","Este modelo é específico para marca registrada. Patentes cobrem invenções (processos, produtos); know-how cobre conhecimento comercial secreto (receitas, técnicas). Marca cobre símbolos (logo, nome). Se pretende licenciar tudo (marca, patente, segredo), pode incluir anexos ou referências aos outros acordos. Mas este modelo enfoca apenas marca e cálculo de royalties sobre faturamento, não sobre uso de tecnologia ou propriedade industrial.\n",{"vs":348,"summary":349},"Licença de marca com percentual fixo vs. valor fixo mensal","Este modelo é flexível. Pode-se usar percentual sobre faturamento bruto (ex. 5%) ou valor fixo mensal (ex. R$ 5.000). Percentual incentiva crescimento (licenciado lucra mais se vende mais); valor fixo oferece previsibilidade (sabe-se receita exata). Híbrido também funciona: valor fixo mínimo + percentual. Percentual é padrão em franquia; valor fixo é comum em licenças pequenas. Escolha conforme seu modelo de negócio e capacidade do licenciado.\n",{"heading":351,"middleRowLabel":352,"use_template":353,"template_plus_review":357,"custom_drafted":361},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":354,"cost":355,"time":356},"Operação simples, licenciado confiável, sem disputa prévia sobre royalties, quer documentação rápida.","Apenas custo do modelo (€ baixo)","2–3 horas para preencher e assinar",{"best_for":358,"cost":359,"time":360},"Operação de médio porte, múltiplos centros, royalties altos, quer proteção jurídica sem advogado exclusivo.","Modelo + revisão jurídica por advogado (€ 500–1.500 conforme complexidade)","1 semana: preenche modelo, advogado revisa em 3–5 dias",{"best_for":362,"cost":363,"time":364},"Operação complexa, multinacional, múltiplas marcas e jurisdições, alto valor de royalties, precisa de cláusulas customizadas.","Advogado especializado em propriedade intelectual e contrato comercial (€ 2.000–5.000+)","2–4 semanas: discussão, rascunho, revisões, negociação com outra parte",[366,369],{"code":367,"note":368},"br","No Brasil, marca registrada é protegida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Royalties em contrato comercial devem cumprir lei fiscal e contábil. Lei 9.610/1998 e Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996) aplicam-se. Jurisdição geralmente é a do estado onde licenciador está sediado ou onde maior faturamento ocorre. Revise com advogado especializado em propriedade intelectual brasileira.",{"code":370,"note":371},"pt","Em Portugal, marca é protegida pelo Instituto da Propriedade Industrial (IPI) e pelo sistema comunitário europeu (EUIPO). Acordos de royalty devem cumprir Código da Propriedade Industrial e Código Civil português. Jurisdição é portuguesa, exceto se ambas as partes aceitarem outra. Considere impacto do direito da concorrência europeu se operações cruzam fronteiras UE. Consulte advogado português especializado.",[373,376,379],{"title":374,"summary":375},"Estrutura de royalties: percentual vs. valor fixo","Entenda como definir modelo de royalty que seja justo para ambas as partes. Percentual incentiva crescimento; valor fixo oferece previsibilidade. Explore híbridos (mínimo + percentual) para proteger receita enquanto se alinha com desempenho do licenciado.",{"title":377,"summary":378},"Cálculo de faturamento bruto: o que contar e o que não contar","Aprenda a definição precisa de faturamento bruto para evitar disputas. Inclua vendas, serviços, receitas secundárias. Exclua impostos diretos recolhidos. Conheça o tratamento de descontos, devoluções, e custos para deixar cálculo transparente.",{"title":380,"summary":381},"Auditoria contábil e fiscalização de royalties","Explore direito de auditoria, frequência, custos, e como executá-la sem criar atrito. Aprenda que documentos solicitar e como verificar integridade de registos sem intervenção constante.",[],{"emit_software_application":102,"emit_breadcrumb_list":102,"emit_faq_page":102,"emit_how_to":102,"emit_defined_term":102},{"primary_folder":385,"secondary_folder":386,"document_type":387,"industry":388,"business_stage":389,"tags":390,"confidence":395},"business-legal-agreements","intellectual-property-and-licensing","agreement","general","all-stages",[391,392,393,394],"royalty","intellectual-property","trademark-license","licensing",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo de Acordo de Licença de Marca Registrada e Royalty?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um acordo de licença de marca registrada e royalty é um contrato legalmente vinculativo entre o proprietário de uma marca registrada (licenciador) e uma empresa autorizada a usá-la (licenciado). O modelo estabelece os direitos de uso da marca, duração, escopo geográfico, e estrutura de pagamento de royalties baseado no faturamento bruto dos centros operacionais. Disponível em formato Word totalmente editável, permite preencher os campos específicos (nomes das partes, marcas, percentuais, datas) de forma rápida. O documento é exportável em PDF e pronto para assinatura digital ou manuscrita.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um acordo de licença formal, o proprietário de uma marca corre risco de perder controlo sobre seu maior ativo intelectual. Terceiros podem usar a marca sem autorização, em desconformidade com padrões de qualidade, ou sem compensar o proprietário. O documento protege: (1) seu direito exclusivo de licenciar a marca em determinada região; (2) receita previsível através de royalties calculados sobre vendas reais; (3) possibilidade de auditar registos e verificar honestidade do cálculo; (4) capacidade de rescindir a licença se licenciado violar termos ou deixar de pagar. Para empreendedor que cresce e quer expandir marca através de operadores regionais, ou para empresa que adquire ativos com direito a usar marca alheia, este acordo formaliza a relação e protege ambas as partes contra disputa futura.\u003C/p>\n",1778773768631]