[{"data":1,"prerenderedAt":395},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-licenca-de-marca-registrada-D10528":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":22,"breadcrumb":26,"related":35,"customDescModule":84,"customdescription":6,"mdFm":85,"mdProseHtml":394},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"LICENÇA DE MARCA REGISTRADA Esta Licença de Marca Registrada (o \"Acordo\") está efetiva em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA EMPRESA] (o \"Licenciador\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA EMPRESA] (o \"Licenciado\"), uma empresa organizada e existente sob as leis de [Estado/Província] de [ESTADO/PROVÍNCIA] com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] Para boa e valorosa consideração, a recepção e suficiência jurídica das quais por meio desta estão expressamente reconhecidas, as partes do presente regulamento acordam o seguinte: CONSIDERANDO QUE nos termos de um acordo de compra de ativos datado de [ESPECIFICAR] entre Licenciador e Licenciado (o \"Acordo de Compra de Ativos\"), o Licenciador vendeu ao Licenciado substancialmente todas as propriedades e ativos (sujeito às exceções aqui indicadas) de seu negócio [ESPECIFICAR] (o \"Negócio Adquirido\"), excluindo, entre outras coisas, as Marcas Registradas (como doravante definido); E CONSIDERANDO QUE como uma condição para a conclusão da compra e venda contemplada pelo Acordo de Compra de Ativos, o Licenciador concordou em conceder ao Licenciado uma licença para usar as marcas registradas definidas no Cronograma [ESPECIFICAR] anexo ao presente regulamento (as \"Marcas Registradas\") com respeito às mercadorias e serviços estabelecidos em tal Cronograma [ESPECIFICAR]. AGORA, PORTANTO, as partes aqui presentes acordam o seguinte: PREÂMBULO O preâmbulo deverá formar uma parte deste como se aqui recitado na totalidade. CONCESSÃO DE LICENÇA Sujeito aos termos e condições estabelecidos aqui, o Licenciador concede ao Licenciado a prerrogativa livre exclusiva, direito e licença, com o direito a ter outros licenciados em conformidade com as disposições deste acordo (a \"Licença da Marca Registrada\"), para usa as Marcas Registradas e trabalhos nos quais os direitos autorais subsistam como estabelecido no Artigo [NÚMERO] deste Acordo, em [PAÍS] (o \"Território\"), apenas sobre e em conexão com a venda e distribuição das mercadorias e serviços estabelecidos no Cronograma [ESPECIFICAR] do presente regulamento e, se o Licenciador obtém uma alteração para o registo das Marcas Registradas (que ele irá aplicar a pedido e expensa do Licenciado), as mercadorias e serviços adicionais estabelecidos no Cronograma [ESPECIFICAR] do presente regulamento, se tais mercadorias e serviços adicionais forem oferecidos para venda no curso normal dos negócios em substancialmente todas das lojas [ESPECIFICAR] no [PAÍS] operadas pelo Licenciado em respeito do Negócio Adquirido e tais outras mercadorias e serviços que são oferecidos para venda no curso normal dos negócios em substancialmente todas as lojas [ESPECIFICAR] no [PAÍS] operadas pelo Licenciado em respeito do Negócio Adquirido que possam ser mutuamente acordadas (agindo razoavelmente) pelo Licenciador e o Licenciado de tempos em tempos (aqui coletivamente referidos como \"Produtos e Serviços Designados\"). O Licenciado concorda que não deverá usar qualquer Marca Registrada em conexão com uma mercadoria ou serviço que não seja um dos Produtos e Serviços Designados nem deverá usar qualquer Marca Registrada de fora do Território. Além disso, o Licenciado não deverá ter o direito de usar qualquer uma das Marcas Registradas (i) em seu nome corporativo, ou (ii), além daquelas em conformidade com os termos e condições deste Acordo. Entretanto, o Licenciado pode usar as Marcas Registradas em sinalização pública para os estabelecimentos [ESPECIFICAR] do Licenciado da qual uma variedade significativa de Produtos e Serviços Designados são oferecidos para venda e, com o consentimento prévio por escrito do Licenciador (esse consentimento não pode ser omisso) e mediante satisfação de tais condições como para a proteção da distinção e clientela das Marcas Registradas como o Licenciador pode razoavelmente impor, pode usar as Marcas Registradas em associação com outras palavras ou expressões em associação com os Produtos e Serviços Designados. É entendido e acordado que a Licença da Marca Registrada é limitada estritamente aos direitos concedidos e que todos os outros direitos sobre as Marcas Registradas em conexão com os negócios atuais e futuros do Licenciador e suas afiliadas em todo o mundo são reservados ao Licenciador e suas afiliadas. O Licenciado deverá ter o direito de ceder a Licença da Marca Registrada em conexão com qualquer venda por ele de todo ou substancialmente todo o Negócio Adquirido ou ter licenças adicionais concedidas aos compradores de todo ou substancialmente todo o Negócios Adquirido em [ESPECIFICAR] ou aos franqueados Licenciado, com ou sem royalties ou outra consideração sendo pagável ao Licenciado, sem o consentimento do Licenciador e sem qualquer direito por parte dele em receber o todo ou parte de quaisquer outros royalties ou outra consideração, previsto entretanto, que o Licenciado deverá informar prontamente o Licenciador por escrito da identidade e o endereço comercial de qualquer licenciado ou cessionário adicional e previsto ainda que, como uma condição de tal cessão ou sublicença, tal licenciado ou cessionário adicional será obrigado a entrar em um acordo de licença de marca registrada com o Licenciador mais particularmente descrito abaixo. Nenhuma cessão deverá operar para liberar o Licenciador de suas obrigações a seguir. A cessão pelo Licenciado desta Licença de Marca Registrada deverá surtir efeito apenas mediante o cessionário e o Licenciador entrando em um acordo de licença de marca registrada substancialmente o mesmo como esta Licença de Marca Registrada, esse acordo o Licenciador não deverá injustificadamente se recusar a negociar e executar às exclusivas expensas do Licenciado. A concessão de tempos em tempos pelo Licenciado a licenciados adicionais do direito ao uso das Marcas Registradas deverá ser por acordo de licença entre o Licenciador, Licenciado e licenciado adicional, esse acordo de licença deverá incorporar obrigações não menos rigorosas por parte do licenciado adicional com respeito ao uso por tal licenciado das Marcas Registradas que são exigidas do Licenciado por este acordo e não deverá fornecer a concessão para qualquer licenciado de direitos maiores para usar as Marcas Registradas além daquelas desfrutadas pelo Licenciado. Sem limitar a generalidade do acima exposto, o licenciado adicional deverá aceita estar vinculado em tal acordo de licença pelas disposições de controle de qualidade e marca registrada estabelecidas nos Artigos [NÚMERO] e [NÚMERO] abaixo. O Licenciador por meio deste nomeia o Licenciado como seu agente para e o Licenciado por meio deste concorda em garantir o cumprimento por todos os licenciados adicionais nomeados pelo Licenciado com as disposições dos seus respectivos acordos de licença (incluindo, sem limitar a generalidade do acima exposto, as disposições de controle de qualidade aqui contidas). A nomeação do Licenciador como uma agente é exclusivamente para os propósitos deste acordo. VIGÊNCIA Sujeito às disposições do Artigo [NÚMERO], este Acordo deverá permanecer em pleno vigor e efeito por um prazo de [NÚMERO] anos a partir da data deste Acordo, sujeito à renovação automática por um número indefinido de prazos adicionais de [NÚMERO] anos, a menos (i) pelo menos [NÚMERO] dias antes do fim do prazo inicial ou qualquer prazo de renovação do Licenciado entregue uma notificação por escrito ao Licenciador indicando que ele não deseja que esse acordo seja renovado, ou (ii) o Licenciado esteja no momento da renovação em inadimplência sob o Artigo [NÚMERO] deste acordo. CONTROLE DE QUALIDADE",null,"Acordo de Licença de Marca Registrada","9",87,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-licença-de-marca-registrada-D10528.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10528.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10528.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Legal",{"label":19,"url":6},"Direito Autoral, Patente & Marca Registrada","acordo de licenca de marca registrada","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10528.png",[23,16,18],{"label":24,"url":25},"Templates","/pt/templates/",[27,29,32],{"label":28,"url":25},"Modelos",{"label":30,"url":31},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":33,"url":34},"Modelos de Propriedade Intelectual e Licenciamento","/pt/templates/intellectual-property-and-licensing/",[36,40,44,48,52,56,60,64,68,72,76,80],{"label":37,"url":38,"thumb":39,"extension":10},"Acordo de Licença de Marca Registrada e Royalty","/pt/template/acordo-de-licenca-de-marca-registrada-e-royalty-D10527","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10527.png",{"label":41,"url":42,"thumb":43,"extension":10},"Acordo de Licença de Marca Registrada Para Software","/pt/template/acordo-de-licenca-de-marca-registrada-para-software-D10325","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10325.png",{"label":45,"url":46,"thumb":47,"extension":10},"Atribuição de Marca Registrada Formulário Curto","/pt/template/atribuicao-de-marca-registrada-formulario-curto-D10534","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10534.png",{"label":49,"url":50,"thumb":51,"extension":10},"Acordo de Co-Marca","/pt/template/acordo-de-co-marca-D10373","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10373.png",{"label":53,"url":54,"thumb":55,"extension":10},"Lista de Conferência Acordo de Co-Marca","/pt/template/lista-de-conferencia-acordo-de-co-marca-D10381","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10381.png",{"label":57,"url":58,"thumb":59,"extension":10},"Acordo de Gerenciamento de Marca (para Estabelecer & Gerenciar)","/pt/template/acordo-de-gerenciamento-de-marca-para-estabelecer-gerenciar-D9834","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9834.png",{"label":61,"url":62,"thumb":63,"extension":10},"Acordo de Venda e Transferência de Ativos Marca","/pt/template/acordo-de-venda-e-transferencia-de-ativos-marca-D10960","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10960.png",{"label":65,"url":66,"thumb":67,"extension":10},"Acordo de Licença de Patente","/pt/template/acordo-de-licenca-de-patente-D10529","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10529.png",{"label":69,"url":70,"thumb":71,"extension":10},"Acordo de Venda PI","/pt/template/acordo-de-venda-pi-D10530","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10530.png",{"label":73,"url":74,"thumb":75,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":77,"url":78,"thumb":79,"extension":10},"Acordo de Atribuição de Tecnologia","/pt/template/acordo-de-atribuicao-de-tecnologia-D10324","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10324.png",{"label":81,"url":82,"thumb":83,"extension":10},"Acordo de Licença de Música","/pt/template/acordo-de-licenca-de-musica-D10326","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10326.png",false,{"seo":86,"reviewer":96,"legal_disclaimer":100,"quick_facts":101,"at_a_glance":103,"personas":107,"variants":126,"glossary":143,"clauses":174,"how_to_fill":223,"common_mistakes":264,"faqs":289,"industries":317,"comparisons":336,"diy_vs_lawyer":349,"jurisdictions":364,"educational_modules":371,"related_template_ids_curated":381,"schema":382,"classification":383},{"meta_title":87,"meta_description":88,"primary_keyword":89,"secondary_keywords":90},"Acordo de Licença de Marca Registrada | Download Word grátis","Modelo de acordo de licença de marca registrada em Word. Proteja sua marca com cláusulas de qualidade, território e renovação. Download gratuito editável.","acordo de licença de marca registrada",[91,92,93,94,95],"contrato de licença de marca","modelo de licença de propriedade intelectual","acordo de uso de marca registrada","licenciador licenciado marca","cláusulas de qualidade marca registrada",{"name":97,"credential":98,"reviewed_date":99},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":102,"legal_review_recommended":100,"signature_required":100},"avancado",{"what_it_is":104,"when_you_need_it":105,"whats_inside":106},"Modelo Word de acordo de licença de marca registrada entre um licenciador (detentor da marca) e um licenciado (que usa a marca). O documento estabelece os direitos, restrições e obrigações de ambas as partes. Download gratuito, editável e exportável em PDF.\n","Quando uma empresa vende ativos ou transfere negócios, mas retém a propriedade da marca registrada e precisa licenciar seu uso. Também se aplica quando um licenciador permite a terceiros vender produtos ou serviços sob sua marca, com controle de qualidade e territorialidade.\n","O modelo inclui cláusulas de concessão de licença, definição de produtos e serviços autorizados, território de atuação, vigência e renovação automática, controle de qualidade, direitos de cessão a sublicenciados, e obrigações de ambas as partes. Contém placeholders para nomes de empresas, datas, jurisdições e cronogramas específicos.\n",[108,111,114,117,120,123],{"title":109,"use_case":110},"Proprietário de marca em fusão ou venda","Vende negócio mas retém marca; precisa licenciar uso ao novo operador",{"title":112,"use_case":113},"Fabricante com distribuidoras autorizadas","Licencia marca a distribuidores regionais; exige controle de qualidade",{"title":115,"use_case":116},"Franqueador com franqueados","Estrutura licenças para franqueados e sublicenciados em múltiplos territórios",{"title":118,"use_case":119},"Detentor de propriedade intelectual","Licencia marca a terceiros mantendo direitos e proteção",{"title":121,"use_case":122},"Empresa em reestruturação","Separa ativos operacionais de propriedade intelectual; licencia à operadora",{"title":124,"use_case":125},"Gestor de portfolio de marcas","Administra múltiplas licenças com padrões de qualidade e renovação",[127,131,134,137,140],{"title":128,"when_to_use":129,"template_id":130},"Licença exclusiva com renovação automática","Licenciado é único operador em território; acorda renovação automática anual","D10528",{"title":132,"when_to_use":133,"template_id":6},"Licença com sublicenciados","Licenciado autorizado a nomear distribuidores e franqueados adicionais",{"title":135,"when_to_use":136,"template_id":6},"Licença restrita por produtos e serviços","Marca licenciada apenas para categoria específica (alimentos, vestuário, etc)",{"title":138,"when_to_use":139,"template_id":6},"Licença com royalties e pagamentos","Licenciado efetua pagamentos periódicos ou royalties ao licenciador",{"title":141,"when_to_use":142,"template_id":6},"Licença com controle de qualidade rigoroso","Licenciador exige aprovação prévia de produtos, embalagem e marketing",[144,147,150,153,156,159,162,165,168,171],{"term":145,"definition":146},"Licenciador","Empresa ou pessoa que detém a marca registrada e concede o direito de uso a terceiros.",{"term":148,"definition":149},"Licenciado","Empresa ou pessoa que recebe o direito de usar a marca registrada sob condições especificadas.",{"term":151,"definition":152},"Marca registrada","Símbolo, palavra, logotipo ou design que identifica e distingue produtos ou serviços no mercado, protegido legalmente.",{"term":154,"definition":155},"Territorialidade","Região geográfica (país, estado, região) em que o licenciado está autorizado a usar a marca.",{"term":157,"definition":158},"Produtos e serviços designados","Categorias específicas de bens e serviços autorizados a serem comercializados sob a marca licenciada.",{"term":160,"definition":161},"Controle de qualidade","Direito do licenciador de inspecionar e aprovar produtos, embalagem e práticas do licenciado para proteger a reputação da marca.",{"term":163,"definition":164},"Sublicença","Autorização que o licenciado concede a terceiros (distribuidores, franqueados) para usar a marca em seu negócio.",{"term":166,"definition":167},"Vigência","Período durante o qual o acordo permanece ativo; pode incluir cláusula de renovação automática.",{"term":169,"definition":170},"Inadimplência","Situação em que uma das partes não cumpre suas obrigações contratuais (não paga royalties, viola qualidade, etc).",{"term":172,"definition":173},"Cessão","Transferência dos direitos de licença a uma terceira parte, geralmente condicionada à aprovação do licenciador.",[175,180,185,189,193,198,203,208,213,218],{"name":176,"plain_english":177,"sample_language":178,"common_mistake":179},"Concessão de licença (direito exclusivo vs não exclusivo)","Define que o licenciador concede ao licenciado o direito de usar a marca registrada de forma exclusiva, limitada ao território e aos produtos/serviços especificados.","O Licenciador concede ao Licenciado a prerrogativa livre exclusiva, direito e licença para usar as Marcas Registradas em [PAÍS] apenas sobre a venda e distribuição das mercadorias e serviços estabelecidos no Cronograma [ESPECIFICAR].","Não especificar claramente se a licença é exclusiva ou pode ter múltiplos licenciados, causando conflitos posteriores.",{"name":181,"plain_english":182,"sample_language":183,"common_mistake":184},"Território de atuação","Delimita a região geográfica (país, estado, região) onde o licenciado pode usar a marca. Uso fora do território é expressamente proibido.","O Licenciado não deverá usar qualquer Marca Registrada em conexão com uma mercadoria ou serviço que não seja um dos Produtos e Serviços Designados nem deverá usar qualquer Marca Registrada de fora do Território.","Deixar o território vago ou ambíguo, permitindo interpretações conflitantes sobre limites geográficos de atuação.",{"name":157,"plain_english":186,"sample_language":187,"common_mistake":188},"Lista específica de produtos ou categorias de serviços autorizados a serem comercializados sob a marca. Inclui provisão para expansão mediante acordo mútuo.","Os Produtos e Serviços Designados incluem [LISTAR] e, mediante alteração do registro aprovada pelo Licenciador a expensas do Licenciado, mercadorias e serviços adicionais mutuamente acordadas.","Ser demasiado genérico na descrição (ex: 'todos os produtos'), deixando abertura para marcas de produtos incompatíveis com a reputação original.",{"name":160,"plain_english":190,"sample_language":191,"common_mistake":192},"Garante ao licenciador o direito de inspecionar produtos, embalagem, publicidade e práticas comerciais para manter os padrões da marca.","O Licenciador terá o direito de inspecionar produtos, materiais de marketing e estabelecimentos do Licenciado para garantir conformidade com os padrões de qualidade da Marca Registrada.","Não incluir mecanismo de supervisão ou aprovação prévia, permitindo que licenciado deslize em qualidade e prejudique a marca.",{"name":194,"plain_english":195,"sample_language":196,"common_mistake":197},"Vigência e renovação automática","Define o período inicial (em anos) durante o qual o acordo permanece válido e se haverá renovação automática, desde que nenhuma parte notifique o desejo de encerramento.","Este Acordo deverá permanecer em pleno vigor por um prazo de [NÚMERO] anos, sujeito à renovação automática por prazos adicionais de [NÚMERO] anos, a menos que o Licenciado entregue notificação por escrito com [NÚMERO] dias de antecedência.","Não incluir cláusula de renovação automática, forçando renegociação frequente e criando incerteza operacional.",{"name":199,"plain_english":200,"sample_language":201,"common_mistake":202},"Restrições de uso corporativo e signage","Proíbe o licenciado de usar a marca no seu nome corporativo ou de registrá-la. Autoriza uso em sinalização pública apenas com consentimento prévio por escrito.","O Licenciado não deverá usar qualquer uma das Marcas Registradas em seu nome corporativo, exceto em sinalização pública dos estabelecimentos onde substancial variedade de Produtos e Serviços Designados são oferecidos, com consentimento prévio por escrito do Licenciador.","Permitir que licenciado incorpore marca no nome social, criando confusão ou apropriação da propriedade intelectual.",{"name":204,"plain_english":205,"sample_language":206,"common_mistake":207},"Direito de cessão e sublicenciamento","Permite que o licenciado ceda a licença a compradores da operação ou conceda sublicenças a distribuidores e franqueados, com notificação obrigatória e execução de novo acordo com o licenciador.","O Licenciado deverá ter o direito de ceder a Licença em conexão com venda de todo ou substancialmente todo o Negócio Adquirido ou ter licenças adicionais concedidas aos franqueados, sem consentimento do Licenciador, previsto que o Licenciado informará prontamente o Licenciador por escrito e qualquer cessionário ou sublicenciado será obrigado a entrar em acordo substancialmente igual.","Permitir cessão ou sublicença sem exigir que o novo licenciado assine acordo separado, perdendo controle sobre qualidade e conformidade.",{"name":209,"plain_english":210,"sample_language":211,"common_mistake":212},"Condição de inadimplência e rescisão","Define circunstâncias em que o acordo pode ser rescindido (ex: não pagamento de royalties, violação de qualidade, não renovação).","O Licenciador poderá rescindir este Acordo se o Licenciado estiver em inadimplência por [NÚMERO] dias quanto ao pagamento de royalties, controle de qualidade ou qualquer outra obrigação material.","Não detalhar claramente quais violações autorizam rescisão imediata, causando controvérsia na rescisão.",{"name":214,"plain_english":215,"sample_language":216,"common_mistake":217},"Proteção de distinção e clientela","Ressalva do licenciador para impor condições e restrições a fim de proteger a distinção (diferenciação) e a clientela (reputação comercial) da marca no mercado.","O Licenciador pode impor condições razoáveis para a proteção da distinção e clientela das Marcas Registradas, incluindo aprovação de design de produto, embalagem e materiais publicitários.","Deixar vaga a definição de 'distinção e clientela', permitindo discordâncias sobre quais práticas prejudicam a marca.",{"name":219,"plain_english":220,"sample_language":221,"common_mistake":222},"Reserva de direitos e afiliadas","Esclarece que todos os outros direitos sobre a marca fora do escopo licenciado permanecem com o licenciador e suas afiliadas em todo o mundo.","Todos os outros direitos sobre as Marcas Registradas em conexão com os negócios atuais e futuros do Licenciador e suas afiliadas em todo o mundo são reservados ao Licenciador.","Não reservar explicitamente direitos globais, deixando ambiguidade sobre uso da marca em outras jurisdições ou categorias.",[224,229,234,239,244,249,254,259],{"step":225,"title":226,"description":227,"tip":228},1,"Preencha data e dados das partes","Insira a data efetiva do acordo e os nomes completos, estrutura legal (S.A., Ltda., etc) e endereços completos do licenciador e do licenciado.","Use nome legal da empresa conforme registrada no órgão competente (Junta Comercial, conservatória).",{"step":230,"title":231,"description":232,"tip":233},2,"Defina o contexto (Acordo de Compra de Ativos)","Se este acordo decorre de uma venda de negócio, preencha a data e referência do Acordo de Compra de Ativos e descreva o negócio que foi adquirido.","Se não há venda precedente, adapte a seção 'Considerando' para refletir a circunstância real (ex: autorização de distribuidora).",{"step":235,"title":236,"description":237,"tip":238},3,"Identifique as marcas registradas","No Cronograma anexo, liste todas as marcas registradas que serão licenciadas, incluindo números de registro, datas de depósito e descrição.","Consulte o banco de dados do INPI (Brasil) ou INPI/WIPO (Portugal) para confirmar vigência e titularidade de cada marca.",{"step":240,"title":241,"description":242,"tip":243},4,"Especifique produtos e serviços designados","Descreva exatamente quais categorias de produtos e/ou serviços o licenciado pode comercializar sob a marca (ex: 'vestuário masculino', 'alimentos processados').","Quanto mais específico, menor risco de disputa. Use a classificação Nice se relevante para registros internacionais.",{"step":245,"title":246,"description":247,"tip":248},5,"Defina o território e duração","Insira o país ou região de atuação, o prazo inicial de vigência (em anos) e o período de renovação automática (ex: 3 anos renovável a cada 2 anos).","Para Brasil e Portugal, considere prazos que coincidam com ciclos de renovação do registro de marca (cada 10 anos).",{"step":250,"title":251,"description":252,"tip":253},6,"Estabeleça padrões de qualidade","Defina critérios mínimos de qualidade, aprovação de design/embalagem, direitos de inspeção e procedimentos de auditoria que o licenciador aplicará.","Seja realista: padrões muito rígidos podem inviabilizar a operação; muito frouxos arriscam reputação da marca.",{"step":255,"title":256,"description":257,"tip":258},7,"Determine royalties, pagamentos e financeiro","Especifique se há pagamento de royalties (percentual de vendas), taxa fixa, ou nenhum pagamento. Defina datas de pagamento e forma.","Se não há pagamentos, deixe claro; se há, especifique condições de revisão e ajuste por inflação.",{"step":260,"title":261,"description":262,"tip":263},8,"Revise com especialista jurídico","Antes de assinar, consulte um advogado especializado em propriedade intelectual ou direito contratual, especialmente se envolve múltiplos territórios ou sublicenças.","A revisão jurídica é especialmente importante em acordos com franqueados ou distribuidoras internacionais.",[265,269,273,277,281,285],{"mistake":266,"why_it_matters":267,"fix":268},"Não definir claramente o escopo de produtos/serviços autorizados","Licenciado pode expandir para categorias não previstas, prejudicando a marca ou competindo com outros negócios do licenciador.","Use Cronograma detalhado e exija aprovação por escrito para qualquer expansão, com direito de inspeção do licenciador.",{"mistake":270,"why_it_matters":271,"fix":272},"Omitir cláusulas de controle de qualidade ou supervisão","Produtos de qualidade inferior ou práticas comerciais inadequadas danificam a reputação da marca no longo prazo.","Inclua direito de inspeção periódica, aprovação de design/embalagem/publicidade, e padrões mínimos de qualidade mensuráveis.",{"mistake":274,"why_it_matters":275,"fix":276},"Deixar indefinido o direito de sublicença ou cessão","Licenciado pode ceder direitos a terceiros sem consentimento, perdendo controle sobre quem usa sua marca.","Especifique se sublicenças/cessões são permitidas, sob que condições, e exija que toda sublicença seja acompanhada de novo acordo com o licenciador.",{"mistake":278,"why_it_matters":279,"fix":280},"Não incluir vigência clara e renovação automática","Acordo pode expirar abruptamente ou entrar em limbo legal; operação fica em risco.","Estableza prazo inicial (ex: 5 anos), renovação automática por períodos adicionais (ex: 2 anos), e exija notificação com antecedência (ex: 90 dias) para não renovar.",{"mistake":282,"why_it_matters":283,"fix":284},"Não reservar direitos do licenciador fora do escopo","Licenciado pode alegar direito exclusivo global ou a categorias não licenciadas, impedindo negócios futuros do licenciador.","Insira cláusula clara: 'Todos os outros direitos sobre as marcas fora deste escopo permanecem com o licenciador e suas afiliadas em todo o mundo'.",{"mistake":286,"why_it_matters":287,"fix":288},"Negligenciar obrigações de conformidade regulatória por jurisdição","Produtos/serviços podem violar leis locais (ex: publicidade enganosa, segurança), expondo licenciador a responsabilidade solidária.","Exija que licenciado cumpra todas as leis aplicáveis, mantenha seguros e indenize o licenciador contra reivindicações de terceiros.",[290,293,296,299,302,305,308,311,314],{"question":291,"answer":292},"Qual é a diferença entre licença exclusiva e não exclusiva?","Uma licença exclusiva permite que apenas um licenciado use a marca em um território específico; o licenciador não pode conceder outro direito na mesma área. Uma licença não exclusiva permite que múltiplos licenciados usem a marca no mesmo espaço. Licenças exclusivas oferecem maior segurança ao licenciado mas limitam receita do licenciador; licenças não exclusivas são mais flexíveis mas criam risco de conflito de marcas. Escolha conforme sua estratégia de distribuição.\n",{"question":294,"answer":295},"Posso sublicenciar a marca para distribuidores e franqueados?","Sim, desde que o acordo o autorize expressamente. Este modelo permite sublicença, mas exige que: (i) você notifique o licenciador por escrito; (ii) cada sublicenciado assine um acordo substancialmente idêntico ao seu; (iii) o licenciador tenha direitos de supervisão e qualidade sobre sublicenciados. Sublicenças não liberalizam seus obrigações originais — você segue responsável por cumprimento e qualidade.\n",{"question":297,"answer":298},"O que fazer se o licenciado violar cláusulas de qualidade ou uso?","O acordo prevê rescisão por inadimplência. Primeiro, notifique por escrito especificando a violação e conceda prazo para correção (ex: 30 dias). Se não corrigir, você pode rescindir o acordo. Antes de rescindir, considere documentar evidências (fotos, testes, denúncias), pois o licenciado pode contestar em tribunal. Consulte advogado antes de rescindir, especialmente se há franqueados ou distribuidoras dependentes.\n",{"question":300,"answer":301},"Como funciona a renovação automática?","O acordo renova automaticamente por períodos adicionais (ex: 2 anos) a menos que qualquer parte notifique a outra com antecedência (ex: 90 dias) indicando desejo de não renovar. Se não há notificação, acordo continua em vigor. Isso oferece estabilidade operacional. Se você não quer renovar, envie notificação formal por escrito no prazo especificado.\n",{"question":303,"answer":304},"Preciso de acordo separado para cada sublicenciado ou franqueado?","Sim. Este modelo exige que cada sublicenciado (distribuidor, franqueado) assine um acordo de licença de marca registrada substancialmente idêntico ao original. Não é suficiente apenas citar sublicença no contrato de franquia; a marca requer contrato dedicado. Isso garante direitos de inspeção, qualidade e rescisão sobre cada ponto de contato.\n",{"question":306,"answer":307},"Posso transferir ou vender o acordo a um terceiro?","Sim, você pode ceder a licença ao comprador de todo ou substancialmente todo o negócio, mas deve notificar o licenciador e o cessionário deve assinar novo acordo com o licenciador. Não pode transferir parcialmente ou sem aviso. Cessão de apenas parte do negócio geralmente requer consentimento do licenciador. Leia a cláusula de cessão do seu acordo específico.\n",{"question":309,"answer":310},"Que acontece se a marca registrada é cancelada ou expirar durante o acordo?","Se o licenciador deixar a marca expirar (não renovar junto ao INPI ou escritório de propriedade intelectual), a licença termina automaticamente. O licenciador tem obrigação de manter registro ativo. Se expirar por negligência, você pode reivindicar perdas (se o contrato o autorizar). Se o licenciador aplica intencionalmente para cancelamento, isso viola as obrigações implícitas de boa fé. Inclua cláusula exigindo renovação oportuna pelo licenciador.\n",{"question":312,"answer":313},"Este modelo funciona em Brasil e Portugal ou preciso adaptar?","O modelo é neutro e funciona em ambas as jurisdições, mas exija revisão jurídica local. Diferenças: Brasil segue Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96); Portugal segue Código da Propriedade Industrial português. Prazos de renovação de marca, registros de marca e exigências de notarização podem diferir. Consulte advogado em sua jurisdição antes de assinar, especialmente se envolve múltiplos territórios.\n",{"question":315,"answer":316},"Quais são os direitos do licenciador se o licenciado não cumpre obrigações financeiras?","O licenciador pode rescindir o acordo por inadimplência (ex: falta de pagamento de royalties há 30 dias) e recuperar todos os direitos sobre a marca. Pode também reivindicar perdas (royalties perdidos, dano à marca) em ação judicial. Para evitar disputas, inclua cláusula clara sobre: (i) quando pagamento é devido; (ii) multa por atraso; (iii) direito de auditoria de vendas para verificar royalties. Registre direitos de garantia se necessário.\n",[318,321,324,327,330,333],{"industry":319,"specifics":320},"Varejo e comércio","Varejistas e redes de lojas licenciam marcas de designers ou fabricantes para vender vestuário, acessórios e produtos de consumo em pontos físicos e on-line.",{"industry":322,"specifics":323},"Alimentos e bebidas","Fabricantes licenciam marcas a distribuidoras regionais ou produtores locais de alimentos processados, bebidas e produtos de confeitaria em diferentes territórios.",{"industry":325,"specifics":326},"Franquias","Franqueador retém marca registrada e licencia a franqueados para operar sob sua marca em troca de royalties, mantendo controle de qualidade e padrões.",{"industry":328,"specifics":329},"Tecnologia e software","Empresas de software licenciam marcas de produtos a revendedores autorizados ou distribuidoras, com controle sobre marca e suporte ao cliente.",{"industry":331,"specifics":332},"Indústria e manufatura","Detentores de marcas industriais licenciam a fabricantes ou montadores autorizados para produzir componentes ou produtos terminados sob a marca.",{"industry":334,"specifics":335},"Serviços profissionais","Redes de franchisias de serviços (consultoria, contabilidade, educação) licenciam marca a franqueados locais com padrões operacionais rigorosos.",[337,340,343,346],{"vs":338,"summary":339},"Acordo de distribuição","Um acordo de distribuição autoriza uma empresa a revender produtos de um fabricante, mas sem autorização de usar a marca. Um acordo de licença de marca registrada especificamente autoriza uso da marca. A licença de marca é apropriada quando a marca é um ativo independente (ex: venda de negócio com marca retida) ou quando distribuidores/franqueados devem operar sob a marca. Distribuição é mais simples; licença de marca exige controle de qualidade rigoroso.\n",{"vs":341,"summary":342},"Contrato de franquia","Um contrato de franquia é amplo: inclui marca, modelo de negócio, treinamento, suporte. Uma licença de marca é um contrato focado apenas no direito de usar a marca registrada. Frequentemente, um contrato de franquia inclui (ou referencia) um acordo de licença de marca como anexo, porque a marca é um ativo chave da franquia. Licenças de marca podem ser independentes (ex: licença a distribuidor que não é franqueado). Use ambas se o franqueado opera sob sua marca completa.\n",{"vs":344,"summary":345},"Cessão de marca","Uma cessão (transferência) de marca passa todos os direitos e propriedade da marca ao cessionário. Uma licença permite uso sem transferência de propriedade — licenciador retém todos os direitos fora do escopo. Cessão é permanente; licença é temporal (renovável). Use licença se deseja manter controle e propriedade da marca. Use cessão se vende completamente a marca (situação rara; requer cuidado porque marca precisa estar em uso contínuo para manter vigência).\n",{"vs":347,"summary":348},"Acordo de coexistência de marca","Um acordo de coexistência permite que dois titulares de marcas similares ou iguais coexistam pacificamente (ex: marca 'BLUE' em bebidas e marca 'BLUE' em roupas). Um acordo de licença de marca não aborda coexistência — presume que licenciador é único detentor ou que licenciador autoriza sublicenças. Use coexistência quando há risco de conflito de marca com terceiros; use licença para estruturar relação licenciador-licenciado interno.\n",{"heading":350,"middleRowLabel":351,"use_template":352,"template_plus_review":356,"custom_drafted":360},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":353,"cost":354,"time":355},"Licença simples entre duas empresas, um território, sem royalties, e sem sublicenças ou sublicenciados.","Apenas custo do modelo (R$ 0–50 / EUR 0–40)","2–4 horas para preencher, revisar internamente e assinar",{"best_for":357,"cost":358,"time":359},"Licença com royalties, múltiplos sublicenciados, ou cláusulas de qualidade complexas; precisa validação jurídica sem redação completa.","Modelo + revisão jurídica: R$ 500–1.500 / EUR 400–1.200","Preenchimento seu: 4–6 horas; revisão jurídica: 5–10 dias úteis",{"best_for":361,"cost":362,"time":363},"Múltiplos territórios, franquias internacionais, sublicenças em cadeia, questões de conformidade regulatória ou propriedade intelectual complexa.","Redação customizada por advogado: R$ 2.000–5.000+ / EUR 1.500–4.000+","10–20 dias úteis; mais se envolve múltiplas jurisdições",[365,368],{"code":366,"note":367},"br","No Brasil, marcas registradas são reguladas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e gerenciadas pelo INPI. Acordos de licença devem ser anotados no INPI para proteger direitos do licenciado e qualidade da marca. Renovações devem ocorrer a cada 10 anos. Este modelo segue padrões brasileiros de contratação, mas exija revisão de advogado especializado em propriedade intelectual para conformidade total com legislação brasileira.",{"code":369,"note":370},"pt","Em Portugal, marcas são reguladas pelo Código da Propriedade Industrial português e gerenciadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI português). Anotação de licença no INPI não é obrigatória mas é recomendada para defesa. Renovações também são a cada 10 anos. Contratação segue Lei da Propriedade Industrial portuguesa e direito civil. Consulte advogado português para validar conformidade com regulação local e, se aplicável, direito comunitário europeu (marcas da UE).",[372,375,378],{"title":373,"summary":374},"Como proteger e renovar uma marca registrada","Guia sobre depósito, registro, vigilância e renovação de marcas no INPI (Brasil) e INPI (Portugal). Inclui timeline, custos e checklist para manter marca ativa e em conformidade.",{"title":376,"summary":377},"Estrutura de franquias com licenças de marca","Como integrar acordos de licença de marca em contratos de franquia. Inclui cláusulas de qualidade, supervisão, sublicenças, e conformidade com legislação de franquias em Brasil e Portugal.",{"title":379,"summary":380},"Controle de qualidade e reputação de marca em distribuição","Práticas recomendadas para auditar produtos, embalagem, publicidade e pontos de venda de distribuidores e franqueados. Inclui templates de inspeção e procedimentos de remediação.",[],{"emit_software_application":100,"emit_breadcrumb_list":100,"emit_faq_page":100,"emit_how_to":100,"emit_defined_term":100},{"primary_folder":384,"secondary_folder":385,"document_type":386,"industry":387,"business_stage":388,"tags":389,"confidence":393},"business-legal-agreements","intellectual-property-and-licensing","agreement","general","all-stages",[390,386,391,392],"intellectual-property","trademark-license","licensing",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo de Acordo de Licença de Marca Registrada?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um Acordo de Licença de Marca Registrada é um contrato legalmente vinculativo entre um detentor de marca registrada (o licenciador) e uma empresa ou pessoa que deseja usar essa marca (o licenciado). O documento autoriza o licenciado a comercializar produtos ou serviços sob a marca, mas permanecendo sempre sob controle e supervisão do licenciador. É um modelo Word gratuito, editável e exportável em PDF, com placeholders para nomes de empresas, datas, territórios, produtos autorizados e cláusulas de qualidade. Usado em fusões, vendas de negócios, franquias e estruturas de distribuição, este acordo protege a propriedade intelectual enquanto permite operação descentralizada.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Uma marca registrada é um ativo valioso que identifica a origem e qualidade de produtos e serviços. Sem um acordo de licença claro, você corre risco de perder controle sobre como a marca é usada, permitindo práticas que danificam sua reputação (produtos inferiores, publicidade enganosa, expansão não autorizada para categorias incompatíveis). Além disso, em cenários de venda de negócio, quando você vende operações mas retém a marca, um acordo formaliza como o novo operador pode usar seu ativo intelectual, evitando conflitos e garantindo conformidade legal. Para franquias e distribuidoras, o acordo estabelece obrigações de qualidade, territorialidade e royalties, protegendo sua marca em pontos de contato múltiplos. Sem ele, você fica exposto a responsabilidade solidária (ex: se produtos licenciado causam dano ao consumidor) e perde recurso legal de rescisão ou supervisão. Em ambas as jurisdições (Brasil e Portugal), registrar ou anotar a licença no órgão competente (INPI) oferece proteção adicional e prova de titularidade e autorização.\u003C/p>\n",1779480872316]