[{"data":1,"prerenderedAt":394},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-consignacao-D10426":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"thumb600":22,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":23,"breadcrumb":27,"related":36,"customDescModule":85,"customdescription":6,"mdFm":86,"mdProseHtml":393},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ACORDO DE CONSIGNAÇÃO Este Acordo de Consignação (o \"Acordo\") foi feito e efetivado em [DATA] ENTRE: [NOME DA COMPANHIA] (o \"Diretor\"), uma companhia organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DO BENEFICIÁRIO] (o \"Consignado\"), uma companhia organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] Em consideração aos termos e contratos deste acordo, e outras considerações valiosas, as partes concordam com: CONSIDERAÇÕES As partes consideram e declaram: O Diretor conduz um negócio de manufatura descrito assim: [DESCREVER]. O Diretor deseja chegar em um acordo para venda e distribuição de suas mercadorias através do [TERRITÓRIO]. O Consignado concordou em tomar os negócios das mercadorias do Diretor nos termos definidos neste acordo. INDICAÇÃO EXCLUSIVA O Consignado deve ter direito exclusivo de vender e distribuir as mercadorias do diretor através do [TERRITORIO] durante o termo deste acordo. ENTREGA DA MERCADORIA O Diretor deve entregar ao consignado tal quantidade de mercadoria que o consignado requerer para venda em seu local de negócio em [ENDEREÇO], [CIDADE], [ESTADO], [PAÍS]. O Diretor deve pagar todas as cobranças de frete e entrega. O Consignado deve ser responsável por qualquer perca ou dano à mercadoria enquanto estiver em seu controle. VENDA DA MERCADORIA O Consignado deve dedicar todos os seus melhores esforços para a venda e distribuição da mercadoria do diretor através do território referido acima. Toda venda feita pelo consignado deve ser em dinheiro. Vendas a crédito podem ser feitas somente pelo consignado ou autoridade com autorização por escrito, e nos termos que o diretor possa aprovar antes de tal venda. Todos os preços de venda devem ser definidos pelo diretor. O Consignado não deve vender a mercadoria do diretor por menos do que o preço autorizado, tal preço será refletido nas programações de preço que serão fornecidas ao consignado de tempos em tempos. TESTAMENTO MENSAL; COMPENSAÇÃO O Consignado deve fornecer ao diretor, testamentos mensais indicando todas as transações de venda durante o mês predecessor e a extensão do inventário atual. Tais testamentos devem ser recebidos pelo diretor no máximo no dia [ESPECIFICAR] de cada mês. Com o testamento mensal, o consignado deve enviar ao diretor todo dinheiro recebido por ele das vendas de bens, [SE APROPIADO, ADICIONE: JUNTO COM RECIBOS ASSINADOS OU FATURAS DE RECONHECIMENTO POR VENDAS A CRÉDITO]. Tão rápido possível após o dia [ESPECIFICAR] de cada mês, o diretor deve prestar um testamento ao consignado demonstrando as vendas durante o mês predecessor, e deve enviar ao consignado as comissões por tais vendas de acordo com o plano de comissão definido no Inventário A, que está em anexo a este acordo. GERENCIAMENTO DOS NEGÓCIOS DO CONSIGNADO O Consignado deve ter todo o controle do gerenciamento e operação de seus negócios; ele deve fornecer todo equipamento e veículo, e contratar e pagar as taxas de todos os assistentes e funcionários necessários para a operação de seus negócios. O Diretor não tem nenhum direito de supervisão ou controle sobre as estruturas, funcionários e métodos usados e contratados pelo consignado, afim de propostas deste acordo, e não deve, em momento algum, ser responsável pela negligência do consignado ou dos funcionários do consignado. TITULARIDADE DA MERCADORIA A mercadoria do Consignado deve continuar sendo propriedade do diretor até que seja vendida no curso normal dos negócios, exceto que o consignado deve ser responsável por toda falta de estoque. PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS A FUNCIONÁRIOS",null,"Acordo de Consignação","4",33,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-consignação-D10426.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10426.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10426.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Legal",{"label":19,"url":6},"Acordo e Contratos","acordo de consignacao","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10426.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/600px/10426.png",[24,16,18],{"label":25,"url":26},"Templates","/pt/templates/",[28,30,33],{"label":29,"url":26},"Modelos",{"label":31,"url":32},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":34,"url":35},"Modelos de Acordo de Distribuição e Canal","/pt/templates/distribution-and-channel/",[37,41,45,49,53,57,61,65,69,73,77,81],{"label":38,"url":39,"thumb":40,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":42,"url":43,"thumb":44,"extension":10},"Acordo de Advogado","/pt/template/acordo-de-advogado-D10418","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10418.png",{"label":46,"url":47,"thumb":48,"extension":10},"Acordo de Amalgamação","/pt/template/acordo-de-amalgamacao-D10422","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10422.png",{"label":50,"url":51,"thumb":52,"extension":10},"Acordo de Aquisição","/pt/template/acordo-de-aquisicao-D10423","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10423.png",{"label":54,"url":55,"thumb":56,"extension":10},"Acordo de Arbitração","/pt/template/acordo-de-arbitracao-D10424","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10424.png",{"label":58,"url":59,"thumb":60,"extension":10},"Acordo de Financiamento","/pt/template/acordo-de-financiamento-D10432","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10432.png",{"label":62,"url":63,"thumb":64,"extension":10},"Acordo de Franquia","/pt/template/acordo-de-franquia-D10434","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10434.png",{"label":66,"url":67,"thumb":68,"extension":10},"Acordo de Garantia","/pt/template/acordo-de-garantia-D10435","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10435.png",{"label":70,"url":71,"thumb":72,"extension":10},"Acordo de Indenização","/pt/template/acordo-de-indenizacao-D10437","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10437.png",{"label":74,"url":75,"thumb":76,"extension":10},"Acordo de Liquidação","/pt/template/acordo-de-liquidacao-D10441","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10441.png",{"label":78,"url":79,"thumb":80,"extension":10},"Acordo de Mediação","/pt/template/acordo-de-mediacao-D10442","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10442.png",{"label":82,"url":83,"thumb":84,"extension":10},"Acordo de Patrocínio","/pt/template/acordo-de-patrocinio-D10446","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10446.png",false,{"seo":87,"reviewer":99,"legal_disclaimer":103,"quick_facts":104,"at_a_glance":106,"personas":110,"variants":129,"glossary":149,"clauses":180,"how_to_fill":221,"common_mistakes":262,"faqs":287,"industries":315,"comparisons":334,"diy_vs_lawyer":347,"jurisdictions":362,"educational_modules":369,"related_template_ids_curated":379,"schema":380,"classification":381},{"meta_title":88,"meta_description":89,"primary_keyword":90,"secondary_keywords":91},"Acordo de Consignação (Word grátis)","Modelo de acordo de consignação em português. Defina termos de distribuição exclusiva, comissões e responsabilidades. Download Word gratuito e editável. Download grátis em Word e PDF.","acordo de consignação",[92,93,94,95,96,97,98],"contrato de consignação","acordo de distribuição exclusiva","modelo de consignação","distribuição de mercadorias","acordo comercial português","consignação de produtos","diretor e consignado",{"name":100,"credential":101,"reviewed_date":102},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":105,"legal_review_recommended":103,"signature_required":103},"avancado",{"what_it_is":107,"when_you_need_it":108,"whats_inside":109},"Um acordo de consignação é um contrato bilateral que regula a relação entre um diretor (fabricante ou proprietário de bens) e um consignado (distribuidor ou vendedor). O documento estabelece os termos de entrega, venda, comissões e responsabilidades sobre a mercadoria. Disponível em formato Word editável e para download gratuito.\n","Utilize este modelo quando pretender consignar produtos a um distribuidor exclusivo, estabelecer direitos de venda em um território específico, ou estruturar um acordo de comissão baseado em vendas realizadas. É essencial quando a mercadoria permanece propriedade do diretor até à venda final.\n","O documento inclui cláusulas sobre indicação exclusiva do consignado, entrega e responsabilidade pela mercadoria, política de preços de venda, prestação de contas mensal com comissões, controle operacional do consignado e titularidade dos bens até à venda. Conta também com anexo de plano de comissão personalizável.\n",[111,114,117,120,123,126],{"title":112,"use_case":113},"Fabricante ou produtor","Distribuir produtos através de consignação em região específica",{"title":115,"use_case":116},"Comerciante por grosso","Estabelecer parceria de venda com consignado exclusivo",{"title":118,"use_case":119},"Distribuidor regional","Aceitar mercadorias em consignação e revendê-las com comissão",{"title":121,"use_case":122},"Proprietário de loja de varejo","Consignar produtos de múltiplos fornecedores em ponto de venda",{"title":124,"use_case":125},"Empresa de artesanato","Colocar peças em consignação em lojas de turismo ou design",{"title":127,"use_case":128},"Gestor comercial","Formalizar acordos de distribuição com clareza de direitos",[130,134,137,140,143,146],{"title":131,"when_to_use":132,"template_id":133},"Consignação com exclusividade territorial","O consignado tem direito exclusivo de vender em determinado território","D10426",{"title":135,"when_to_use":136,"template_id":6},"Consignação sem exclusividade","Múltiplos consignados podem vender a mesma mercadoria simultaneamente",{"title":138,"when_to_use":139,"template_id":6},"Consignação com comissão progressiva","A percentagem de comissão aumenta conforme o volume de vendas atinge patamares",{"title":141,"when_to_use":142,"template_id":6},"Consignação com prazo definido","Acordo temporário com data de término específica e opção de renovação",{"title":144,"when_to_use":145,"template_id":6},"Consignação com produtos de alto valor","Mercadoria cara com cláusulas reforçadas de responsabilidade e seguro",{"title":147,"when_to_use":148,"template_id":6},"Consignação com diretor abastecendo continuamente","Reposição automática de stock consoante as vendas realizadas",[150,153,156,159,162,165,168,171,174,177],{"term":151,"definition":152},"Consignador ou Diretor","A parte que é proprietária da mercadoria e a coloca à venda através do consignado; mantém titularidade até à venda.",{"term":154,"definition":155},"Consignado ou Distribuidor","A parte que recebe a mercadoria para vender em seu próprio ponto de negócio, mas não a possui até à venda.",{"term":157,"definition":158},"Indicação exclusiva","Direito exclusivo do consignado de vender e distribuir a mercadoria em determinado território durante o período do acordo.",{"term":160,"definition":161},"Comissão","Percentagem sobre o valor das vendas realizadas, devida ao consignado como compensação pelo trabalho de venda e distribuição.",{"term":163,"definition":164},"Testamento mensal","Relatório detalhado que o consignado fornece ao consignador com todas as transações de venda e inventário existente.",{"term":166,"definition":167},"Titularidade da mercadoria","Propriedade legal da mercadoria; no acordo de consignação, permanece com o consignador até à venda final.",{"term":169,"definition":170},"Falta de estoque","Diferença entre a mercadoria entregue e a contabilizada (por roubo, dano, perda); o consignado é responsável por essa diferença.",{"term":172,"definition":173},"Responsabilidade em consignação","Obrigação do consignado de proteger e responder por danos ou perdas da mercadoria enquanto está sob seu controle.",{"term":175,"definition":176},"Preço autorizado","Preço de venda fixado pelo consignador que não pode ser reduzido pelo consignado sem autorização prévia por escrito.",{"term":178,"definition":179},"Venda a crédito","Venda onde o cliente não paga imediatamente; só permitida com autorização escrita prévia do consignador.",[181,186,191,196,201,206,211,216],{"name":182,"plain_english":183,"sample_language":184,"common_mistake":185},"Indicação Exclusiva","O consignado obtém direito exclusivo de vender e distribuir os produtos em determinado território durante a vigência do acordo.","O Consignado deve ter direito exclusivo de vender e distribuir as mercadorias do Diretor através do [TERRITORIO] durante o termo deste acordo, não sendo permitido ao Diretor vender directamente neste espaço.","Não especificar claramente o território ou deixar em branco, originando conflitos sobre quem pode vender aonde.",{"name":187,"plain_english":188,"sample_language":189,"common_mistake":190},"Entrega da Mercadoria","O consignador compromete-se a entregar a quantidade de mercadoria que o consignado solicitar, pagando todas as despesas de frete e entrega.","O Diretor deve entregar ao Consignado tal quantidade de mercadoria que o Consignado requerer para venda em seu local de negócio em [ENDEREÇO], [CIDADE], [ESTADO], [PAÍS]. O Diretor deve pagar todas as cobranças de frete e entrega.","Não deixar claro quem paga frete e seguro, causando disputas sobre custos adicionais.",{"name":192,"plain_english":193,"sample_language":194,"common_mistake":195},"Responsabilidade pela Mercadoria","O consignado é responsável por qualquer perda, dano ou roubo da mercadoria enquanto estiver sob seu controle e posse.","O Consignado deve ser responsável por qualquer perda ou dano à mercadoria enquanto estiver em seu controle, incluindo roubo, deterioração e falta de estoque.","Não definir de forma clara o ponto onde a responsabilidade transfere do consignador para o consignado, deixando ambigüidades.",{"name":197,"plain_english":198,"sample_language":199,"common_mistake":200},"Venda da Mercadoria","O consignado dedica seus melhores esforços à venda, respeitando preços fixados pelo consignador e solicitando autorização para vendas a crédito.","O Consignado deve dedicar todos os seus melhores esforços para a venda e distribuição da mercadoria do Diretor. Todos os preços de venda devem ser definidos pelo Diretor. O Consignado não deve vender por menos do que o preço autorizado, que será refletido nas tabelas de preço fornecidas regularmente.","Permitir que o consignado reduza preços à vontade, prejudicando a margem do consignador e criando conflitos sobre valor de mercado.",{"name":202,"plain_english":203,"sample_language":204,"common_mistake":205},"Testamento Mensal e Pagamento de Comissões","O consignado envia relatório mensal com todas as vendas e inventário; simultaneamente remete dinheiro das vendas e recebe comissão conforme plano acordado.","O Consignado deve fornecer ao Diretor, testamentos mensais indicando todas as transações de venda durante o mês predecessor. Com o testamento, o Consignado deve enviar ao Diretor todo dinheiro recebido das vendas. O Diretor deve enviar ao Consignado as comissões por tais vendas de acordo com o plano de comissão definido no Anexo A.","Não estabelecer prazos claros para envio de relatórios e pagamento de comissões, originando atrasos crónicos.",{"name":207,"plain_english":208,"sample_language":209,"common_mistake":210},"Gerenciamento Operacional","O consignado tem total controle sobre a operação do seu negócio, incluindo equipamento, pessoal e métodos; o consignador não supervisiona.","O Consignado deve ter todo o controle do gerenciamento e operação de seus negócios; ele deve fornecer todo equipamento e veículo, e contratar e pagar todos os assistentes e funcionários necessários. O Diretor não tem nenhum direito de supervisão ou controle sobre as estruturas, funcionários e métodos usados pelo Consignado.","Tentar exercer controle excessivo sobre a operação diária do consignado, o que pode resultar em reclassificação legal como relação de emprego.",{"name":212,"plain_english":213,"sample_language":214,"common_mistake":215},"Titularidade da Mercadoria","A mercadoria permanece propriedade do consignador até ser vendida no curso normal dos negócios; o consignado é responsável por faltas de inventário.","A mercadoria do Consignado deve continuar sendo propriedade do Diretor até que seja vendida no curso normal dos negócios, exceto que o Consignado deve ser responsável por toda falta de estoque não contabilizada.","Permitir que o consignado transfira propriedade sem pagamento completo, originando perdas financeiras se o consignado falhar.",{"name":217,"plain_english":218,"sample_language":219,"common_mistake":220},"Venda a Crédito","Vendas a crédito só podem ser feitas com autorização escrita prévia do consignador e nos termos por ele aprovados.","Toda venda feita pelo Consignado deve ser em dinheiro. Vendas a crédito podem ser feitas somente com autorização por escrito do Diretor, e nos termos que o Diretor possa aprovar antes de tal venda.","Deixar vago o conceito de 'aprovação', permitindo que o consignado interprete permissão onde não existe, gerando imprevistos de cobrança.",[222,227,232,237,242,247,252,257],{"step":223,"title":224,"description":225,"tip":226},1,"Preencha os dados das partes","Identifique o consignador (diretor) e o consignado com nomes completos, tipo de entidade legal (sociedade comercial, etc.) e endereços completos. Inclua também a data de efetivação do acordo.","Use nomes jurídicos registados; abreviaturas podem criar dúvidas de identificação.",{"step":228,"title":229,"description":230,"tip":231},2,"Descreva a mercadoria e o negócio","Especifique qual é a natureza do negócio do consignador e que tipo de produtos serão consignados. Seja o mais detalhado possível para evitar futuros desentendimentos.","Se houver subcategorias de produtos, descreva-as; se houver variações de preço por categoria, mencione-as.",{"step":233,"title":234,"description":235,"tip":236},3,"Defina o território de exclusividade","Indique claramente a área geográfica (região, cidade, país) onde o consignado tem direito exclusivo de vender. Se não houver exclusividade, deixe explícito.","Use referências geográficas precisas; 'zona metropolitana' é vago; 'cidade de [NOME] e raio de 50 km' é claro.",{"step":238,"title":239,"description":240,"tip":241},4,"Especifique o endereço de negócio do consignado","Indique o local físico (loja, armazém, etc.) onde a mercadoria será armazenada e vendida. Pode haver múltiplos locais; enumere-os.","Confirme que o consignado tem direito legal de operar nesse endereço (aluguel, propriedade, etc.) antes de assinar.",{"step":243,"title":244,"description":245,"tip":246},5,"Defina o plano de comissão no Anexo A","Elabore uma tabela com as percentagens de comissão aplicáveis conforme o volume ou tipo de venda. Exemplo: 10% sobre vendas até €5.000; 12% acima disso.","Deixe claro se a comissão é sobre o valor bruto ou líquido (depois de devoluções, descontos).",{"step":248,"title":249,"description":250,"tip":251},6,"Estabeleça prazos de relatório e pagamento","Defina explicitamente que dia do mês o consignado deve enviar testamentos (p.ex., dia 15) e quando o consignador paga comissões (p.ex., dia 25).","Calendários alinhados reduzem atrasos; considere prazos de cálculo (tempo que consignador leva para processar dados).",{"step":253,"title":254,"description":255,"tip":256},7,"Revise cláusulas de responsabilidade","Confirme que o consignado compreende que é responsável por danos, roubo e faltas de inventário. Considere exigir seguro ou caução.","Peça ao consignado que confirme ter lido e compreendido estas cláusulas antes de assinar.",{"step":258,"title":259,"description":260,"tip":261},8,"Obtenha assinatura autorizada","Certifique-se de que ambas as partes assinam através de representante autorizado. Para entidades jurídicas, geralmente um gerente, diretor ou administrador.","Exija assinatura em duas vias; uma para cada parte. Guarde a original ou cópia certificada com a empresa.",[263,267,271,275,279,283],{"mistake":264,"why_it_matters":265,"fix":266},"Não especificar claramente o território de exclusividade ou deixar em branco","Origina conflitos sobre quem pode vender onde; o consignador pode vender directamente no mesmo espaço, anulando a exclusividade prometida.","Descreva o território com precisão: cidade, bairro, raio de quilómetros, ou indique 'sem exclusividade' se for o caso.",{"mistake":268,"why_it_matters":269,"fix":270},"Deixar vago quem paga frete, seguro e outros custos de entrega","Origina disputas contínuas sobre despesas adicionais não previstas e reduz margens de forma inesperada.","Liste explicitamente todas as despesas (frete, seguro, embalagem) e indique quem arca com cada uma.",{"mistake":272,"why_it_matters":273,"fix":274},"Não estabelecer prazos claros para testamentos e pagamento de comissões","Permite que o consignado atrasse envio de relatórios e dinheiro, prejudicando fluxo de caixa do consignador.","Especifique o dia exato do mês para entrega de testamento (p.ex., até dia 15) e data de pagamento de comissões (p.ex., até dia 25).",{"mistake":276,"why_it_matters":277,"fix":278},"Não deixar claro quem é responsável por danos, roubo e faltas de inventário","O consignado pode negar responsabilidade e o consignador fica sem compensação por perdas.","Indique explicitamente: 'O Consignado é responsável por qualquer perda, dano, roubo ou falta de inventário ocorridos sob seu controle.'",{"mistake":280,"why_it_matters":281,"fix":282},"Permitir que o consignado reduza preços à vontade","Prejudica a estratégia de preços do consignador, desvaloriza a marca e reduz margens de forma descontrolada.","Inclua cláusula: 'Todos os preços de venda são fixados pelo Diretor; o Consignado não deve vender por menos do preço autorizado.'",{"mistake":284,"why_it_matters":285,"fix":286},"Não especificar como lidar com vendas a crédito","O consignado pode vender a crédito sem autorização, criando risco de inadimplência que o consignador pode ser forçado a absorver.","Deixe claro que vendas a crédito precisam de autorização escrita prévia e defina quem assume risco de não-pagamento.",[288,291,294,297,300,303,306,309,312],{"question":289,"answer":290},"Qual é a diferença entre consignação e distribuição normal?","Na consignação, o consignado não compra a mercadoria; apenas a recebe para vender. A propriedade permanece com o consignador até à venda final. Na distribuição normal, o distribuidor compra a mercadoria, tornando-se proprietário imediatamente. Na consignação, o consignado remete regularmente o dinheiro das vendas e recebe comissão. Na distribuição, o distribuidor já pagou e fica com o lucro da diferença entre custo e preço de venda.\n",{"question":292,"answer":293},"O consignado é considerado funcionário ou é independente?","Se o acordo está bem estruturado e o consignado tem controlo total sobre suas operações (pessoal, horários, métodos), é considerado independente/parceiro comercial. Porém, se o consignador exerce supervisão excessiva sobre operações diárias, pode ser reclassificado como relação de emprego, atraindo obrigações de contribuições sociais. Por isso, é importante deixar claro que o consignado tem autonomia operacional completa.\n",{"question":295,"answer":296},"O que fazer se o consignado não pagar as comissões dentro do prazo?","O acordo deve especificar consequências de atraso (juros, multa) e direito de suspender entregas futuras. Recomenda-se também exigir extratos bancários ou comprovantes de venda para verificação. Se o atraso persistir, pode ser motivo de rescisão do acordo. Consulte um advogado para entender direitos de cobrança na sua jurisdição.\n",{"question":298,"answer":299},"Posso rescindir o acordo antes do prazo final?","Depende do que o acordo especifica. Recomenda-se incluir cláusula sobre prazos de aviso prévio (p.ex., 30 dias) para rescisão sem causa. Sempre inclua também causas de rescisão imediata (p.ex., se o consignado não remete dinheiro das vendas, descumpre exclusividade, etc.). Sem cláusulas claras, a rescisão pode gerar conflitos legais.\n",{"question":301,"answer":302},"Como posso garantir que o consignado não venda mercadoria 'roubada' da loja?","Inclua cláusula explícita responsabilizando o consignado por toda falta de inventário. Considere exigir caução ou seguro que cubra perdas. Estabeleça contagens periódicas de estoque (p.ex., mensalmente). Visite o ponto de venda regularmente para validar contagens reportadas. Se suspeitar de fraude, pode rescindir o acordo e recuperar a mercadoria restante.\n",{"question":304,"answer":305},"Que informações deve incluir o testamento mensal?","O testamento deve listar todas as transações de venda durante o mês (data, produto, quantidade, preço, cliente), o valor total vendido, devolções ou cancelamentos, quantidade de produto em inventário no final do mês, e o dinheiro a remeter ao consignador. Se houver vendas a crédito autorizadas, inclua também comprovantes de aprovação e status de cobrança.\n",{"question":307,"answer":308},"Posso ter múltiplos consignados na mesma zona?","Só se o acordo não incluir exclusividade. Se desejar múltiplos consignados, deixe explícito no documento que não há exclusividade territorial. Porém, isso pode prejudicar o desempenho de cada consignado (competição interna). Muitas consignações incluem exclusividade para motivar o consignado a investir tempo e recursos na distribuição.\n",{"question":310,"answer":311},"Quem é responsável por imposttos sobre as comissões?","Em geral, o consignado é responsável por declarar comissões como rendimento e pagar impostos aplicáveis. Porém, o consignador pode ter obrigação de reter parte (retenção na origem) conforme legislação local. Consulte um contabilista ou advogado para entender obrigações de retenção e reporte na sua jurisdição.\n",{"question":313,"answer":314},"O acordo pode ser verbal ou precisa ser escrito?","Embora acordos verbais possam ser válidos em alguns casos, um acordo por escrito é fortemente recomendado. Um contrato escrito protege ambas as partes ao deixar claro direitos, deveres, prazos e comissões. Reduz disputas e é prova jurídica clara em caso de litígio. Use sempre uma forma escrita e assinada.\n",[316,319,322,325,328,331],{"industry":317,"specifics":318},"Manufatura e produção","Fabricantes usam consignação para distribuir produtos sem envolver distribuidoras; mantêm controle de preços e marca.",{"industry":320,"specifics":321},"Comércio por grosso e distribuição","Grossistas consignam produtos a lojistas de varejo para alargar rede de distribuição sem risco de crédito.",{"industry":323,"specifics":324},"Artesanato e produtos artesanais","Artesãos consignam peças em galerias, lojas de turismo e pontos de venda especializados para aumentar visibilidade.",{"industry":326,"specifics":327},"Vestuário e moda","Marcas de roupa consignam coleções a boutiques; retiram produtos não vendidos regularmente e pagam comissão.",{"industry":329,"specifics":330},"Produtos de luxo e joalharia","Joalheiros e marcas de luxo usam consignação em boutiques para controlar preço, exclusividade e imagem da marca.",{"industry":332,"specifics":333},"Livraria e publicações","Editoras e distribuidoras consignam livros a livrarias; cobram pela quantidade vendida e retiram saldo regularmente.",[335,338,341,344],{"vs":336,"summary":337},"Contrato de distribuição exclusiva","Um contrato de distribuição normal o distribuidor compra a mercadoria e torna-se proprietário. Na consignação, o consignado não compra; apenas vende por comissão. Distribuição é melhor se desejar transferir stock e risco totalmente. Consignação é melhor se desejar manter controle sobre preços, exclusividade territorial e recuperação rápida de produtos não vendidos.\n",{"vs":339,"summary":340},"Acordo de agência comercial","Um agente comercial representa você e negocia vendas, mas geralmente não toma posse física dos produtos; recebe comissão sobre negociações. Um consignado recebe a mercadoria fisicamente, a armazena e a vende diretamente. Agência é melhor para prospecção e negociação; consignação é melhor quando precisa distribuição física e controle de estoque.\n",{"vs":342,"summary":343},"Contrato de revenda","Na revenda, o revendedor compra quantidade mínima e torna-se proprietário imediatamente. Na consignação, o consignado não compra; apenas vende. Revenda exige investimento do parceiro; consignação não. Revenda é melhor se deseja parceiros financeiramente fortes; consignação é melhor para testar mercados ou parceiros com pouco capital inicial.\n",{"vs":345,"summary":346},"Acordo de venda em consignação simples","Consignação simples é verbal, informal, com poucos termos definidos. Um acordo formal como este é escrito, específica prazos, comissões, responsabilidades e territorialidade. Acordo formal protege ambas as partes legalmente e reduz conflitos. Recomenda-se sempre usar acordo escrito, especialmente se volumes ou valores são significativos.\n",{"heading":348,"middleRowLabel":349,"use_template":350,"template_plus_review":354,"custom_drafted":358},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":351,"cost":352,"time":353},"Consignação simples, primeiro acordo, volumes baixos, parceiros conhecidos e confiáveis","€0–50 (apenas download)","2–4 horas de preenchimento e revisão interna",{"best_for":355,"cost":356,"time":357},"Consignação territorial, múltiplos produtos, comissões variáveis, necessidade de proteção reforçada","€250–600 (modelo + revisão e ajustes por advogado)","1–2 semanas (incluindo idas e vindas com advogado)",{"best_for":359,"cost":360,"time":361},"Consignação complexa, múltiplos consignados, produtos de alto valor, jurisdições incertas, parceiro internacional","€1.000–3.000+ (redação completa por advogado)","2–4 semanas (negociação, redação iterativa, revisão)",[363,366],{"code":364,"note":365},"br","No Brasil, consignação é regulada pelo Código Civil (arts. 666-676). O acordo deve respeitar leis trabalhistas para não caracterizar relação de emprego; recomenda-se explicitamente que o consignado é parceiro independente. Impostos sobre comissão devem ser retidos conforme RFB.",{"code":367,"note":368},"pt","Em Portugal, consignação segue Código Civil e legislação comercial. O consignado deve ter clareza de que não é proprietário até venda final. Retenção de impostos pode ser obrigatória conforme código de IRS; consulte Autoridade Tributária.",[370,373,376],{"title":371,"summary":372},"Consignação vs. outros modelos de distribuição","Compreender as diferenças entre consignação, distribuição, revenda e agência comercial ajuda a escolher o modelo correto para sua estratégia de mercado. Cada modelo tem implicações diferentes para fluxo de caixa, controle de preços e risco.",{"title":374,"summary":375},"Como estruturar comissões justas e sustentáveis","Definir percentagens de comissão que motivem o consignado sem reduzir sua margem é crítico. Este módulo guia sobre cálculo de comissão, estruturas progressivas e benchmarking com mercado.",{"title":377,"summary":378},"Evitar reclassificação como relação de emprego","Se o consignador exerce controle excessivo, consignado pode ser reclassificado como funcionário, atraindo contribuições e impostos. Saiba como manter consignado como parceiro independente legalmente.",[],{"emit_software_application":103,"emit_breadcrumb_list":103,"emit_faq_page":103,"emit_how_to":103,"emit_defined_term":103},{"primary_folder":382,"secondary_folder":383,"document_type":384,"industry":385,"business_stage":386,"tags":387,"confidence":392},"business-legal-agreements","distribution-and-channel","agreement","general","all-stages",[388,389,390,391],"contract","consignment","distribution","sales-agreement",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo de acordo de consignação?\u003C/h2>\n\u003Cp>Um acordo de consignação é um contrato que regula a relação entre um proprietário de mercadoria (consignador) e uma pessoa ou empresa que vende essa mercadoria por sua conta (consignado). O consignado recebe os produtos para vender, mas não é proprietário deles; permanece propriedade do consignador até serem vendidos. Em troca, o consignado recebe uma comissão sobre cada venda realizada.\u003C/p>\n\u003Cp>Este modelo oferece a vantagem de permitir distribuição controlada, com termos claros sobre exclusividade territorial, preços de venda, prazos de pagamento e responsabilidade por estoque. É amplamente utilizado em indústrias como vestuário, artesanato, joalharia e publicações. Disponível em formato Word editável para download gratuito, este template pode ser personalizado com nomes das partes, valores de comissão, termos de pagamento e território específico.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Um acordo de consignação claro e escrito protege ambas as partes legalmente e evita conflitos custosos. Sem ele, surgem desentendimentos sobre quem é responsável por perdas de estoque, quando a comissão deve ser paga, ou se o consignado pode vender em outras zonas. Estas incertezas prejudicam o fluxo de caixa do consignador e criam desconfiança com o consignado.\u003C/p>\n\u003Cp>Além disso, um documento formal deixa explícito que o consignado é um parceiro comercial independente e não um funcionário — um ponto crítico para evitar que mais tarde o Serviço de Finanças ou órgão laboral reclassifique a relação como emprego, atraindo contribuições retroativas e impostos adicionais. O acordo também permite estabelecer mecanismos de controle (testamentos mensais, contagens de estoque, aprovação de vendas a crédito) que protegem a sua margem e marca. Para negócios que distribuem através de múltiplos consignados ou produtos de valor, este documento é essencial.\u003C/p>\n",1781186173694]