[{"data":1,"prerenderedAt":385},["ShallowReactive",2],{"document-acordo-de-compra-bem-imovel-formulario-curto-D10278":3},{"document":4,"label":7,"preview":11,"thumb":21,"thumb600":22,"description":5,"descriptionCustom":6,"apiDescription":5,"pages":8,"extension":10,"parents":23,"breadcrumb":27,"related":36,"customDescModule":85,"customdescription":6,"mdFm":86,"mdProseHtml":384},{"description":5,"descriptionCustom":6,"label":7,"pages":8,"size":9,"extension":10,"preview":11,"thumb":12,"svgFrame":13,"seoMetadata":14,"parents":15,"keywords":20},"ACORDO DE COMPRA - PROPRIEDADE Esse Acordo de Compra de Propriedade (o \"Acordo\") foi efetivado em [DATA], ENTRE: [NOME DA SUA COMPANHIA] (o \"Vendedor\"), uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [SEU ENDEREÇO COMPLETO] E: [NOME DA SUA COMPANHIA] (o \"Comprador\"), uma corporação organizada e existente sobre as leis do Estado de [ESTADO], com sede localizada em: [ENDEREÇO COMPLETO] DIANTE: [NOME DO INDIVIDUO] a testemunha que assina no Estado de [ESTADO]. 1. VENDA 1.1 O Vendedor por esta vende, atribui e passa com garantia legal ao Comprador aqui presente e aceitando o seguinte bem imóvel nomeado: [DESCRIÇÃO] O todo mostrado na descrição técnica e plano preparado por ele. 2. POSSE O Comprador deve ser o dono absoluto da presente Propriedade vendida da data e irá tomar posse dela imediatamente. 3. DECLARAÇÕES DO VENDEDOR O Vendedor declara e garante: 3.1 que a Propriedade está livre e limpa de toda hipoteca e incumbência que seja; 3.2 que na assinatura do presente Acordo de Venda, o Comprador deve ter título bom e comercial da Propriedade, livre e limpa de toda incumbência e direito com exceção de: 3.2.1 as servidões em favor do criado sobre os termos do Certificado de Servidão registrado no Cartório do [ESTADO] sobre os números [NUMEROS]; 3.3 que a Propriedade está em conformidade com toda lei aplicável, regulamento, estatuto, ordens u regras relacionadas com fogo, saúde, meio ambiente, construção, zona ou regras da polícia; 3.4 que o Vendedor é classificado como um residente do [PAIS] como uma \"pessoa não residente\" dentro do significado do Ato de Imposto de Renda ([PAIS]) e o Ato de Imposto, [ESTADO]; 3.5 que não há contratos, acordos, arranjos ou entendimentos entre o Vendedor e/ou seus predecessores na titulares com qualquer terceiro afetando a Propriedade e para qual o Comprador iria ser ligado salvo exceção a servidão referida acima; 3.6 que não há ações, processos ou julgamentos pendentes ou marcados com relação à Propriedade; e 3.7 que a Propriedade não está sujeita às disposições do Ato de Propriedade Cultural ou ao Ato para Preservar Terreno de Agricultura ou qualquer regulamento ou ordem deste. 4. CONDIÇÕES",null,"Acordo de Compra Bem Imóvel_Fórmulário Curto","3",24,"doc","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/1000px/acordo-de-compra_bem-imóvel_fórmulário-curto-D10278.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10278.png","https://templates.business-in-a-box.com/svgs/docviewerWebApp1.html?v6#10278.xml",{"title":6,"description":6},[16,18],{"label":17,"url":6},"Imobiliária",{"label":19,"url":6},"Contratos, Acordos & Listas de Conferências","acordo de compra bem imovel formulario curto","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/400px/10278.png","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/600px/10278.png",[24,16,18],{"label":25,"url":26},"Templates","/pt/templates/",[28,30,33],{"label":29,"url":26},"Modelos",{"label":31,"url":32},"Modelos de Acordos Legais","/pt/templates/business-legal-agreements/",{"label":34,"url":35},"Modelos de Acordo de Compra e Venda","/pt/templates/sales-and-purchase/",[37,41,45,49,53,57,61,65,69,73,77,81],{"label":38,"url":39,"thumb":40,"extension":10},"Acordo de Licença Formulário Curto","/pt/template/acordo-de-licenca-formulario-curto-D10414","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10414.png",{"label":42,"url":43,"thumb":44,"extension":10},"Acordo de Compra de Ativos","/pt/template/acordo-de-compra-de-ativos-D10413","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10413.png",{"label":46,"url":47,"thumb":48,"extension":10},"Acordo de Agente Chefe Formulário Curto","/pt/template/acordo-de-agente-chefe-formulario-curto-D10419","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10419.png",{"label":50,"url":51,"thumb":52,"extension":10},"Opção de Compra Propriedade Bem Imóvel","/pt/template/opcao-de-compra-propriedade-bem-imovel-D10312","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10312.png",{"label":54,"url":55,"thumb":56,"extension":10},"Oferta de Compra Propriedade Bem Imóvel","/pt/template/oferta-de-compra-propriedade-bem-imovel-D10311","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10311.png",{"label":58,"url":59,"thumb":60,"extension":10},"Acordo de Consultoria Curto","/pt/template/acordo-de-consultoria-curto-D9831","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9831.png",{"label":62,"url":63,"thumb":64,"extension":10},"Oferta de Compra de Propriedade Bem Imóvel","/pt/template/oferta-de-compra-de-propriedade-bem-imovel-D10310","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10310.png",{"label":66,"url":67,"thumb":68,"extension":10},"Acordo de Transferência de Ações Curto","/pt/template/acordo-de-transferencia-de-acoes-curto-D9887","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9887.png",{"label":70,"url":71,"thumb":72,"extension":10},"Acordo de Confirmação de Compra","/pt/template/acordo-de-confirmacao-de-compra-D11000","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/11000.png",{"label":74,"url":75,"thumb":76,"extension":10},"Acordo de Opção de Compra","/pt/template/acordo-de-opcao-de-compra-D10286","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10286.png",{"label":78,"url":79,"thumb":80,"extension":10},"Acordo de Compra de Equipamento","/pt/template/acordo-de-compra-de-equipamento-D10663","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/10663.png",{"label":82,"url":83,"thumb":84,"extension":10},"Acordo de Compra de Ações","/pt/template/acordo-de-compra-de-acoes-D9879","https://templates.business-in-a-box.com/imgs/250px/9879.png",false,{"seo":87,"reviewer":99,"legal_disclaimer":103,"quick_facts":104,"at_a_glance":106,"personas":110,"variants":129,"glossary":146,"clauses":177,"how_to_fill":223,"common_mistakes":259,"faqs":284,"industries":309,"comparisons":328,"diy_vs_lawyer":340,"jurisdictions":355,"educational_modules":362,"related_template_ids_curated":372,"schema":373,"classification":374},{"meta_title":88,"meta_description":89,"primary_keyword":90,"secondary_keywords":91},"Acordo de Compra Bem Imóvel Formulário Curto (Word grátis)","Acordo de compra bem imóvel em formulário curto. Modelo Word editável com cláusulas essenciais. Download gratuito. Download grátis em Word e PDF.","acordo de compra bem imóvel formulário curto",[92,93,94,95,96,97,98],"acordo de compra propriedade","contrato de venda imóvel","declarações do vendedor imóvel","cláusula de posse imóvel","servidão propriedade","modelo contrato venda terreno","acordo compra casa formato simplificado",{"name":100,"credential":101,"reviewed_date":102},"Bruno Goulet","CEO, Business in a Box","2026-05-05",true,{"difficulty":105,"legal_review_recommended":103,"signature_required":103},"avancado",{"what_it_is":107,"when_you_need_it":108,"whats_inside":109},"Acordo de compra e venda de propriedade imóvel em formato abreviado. Documento Word editável que estrutura a transação entre vendedor e comprador, incluindo descrição do bem, declarações de garantia, condições de posse e servidões. Download gratuito e pronto para personalizar.\n","Quando está a vender ou a comprar um bem imóvel e necessita de um contrato que estabeleça claramente os direitos, responsabilidades e garantias de ambas as partes. Aplicável a transações diretas entre corporações ou indivíduos.\n","O modelo contém cláusula de venda com descrição técnica da propriedade, declarações do vendedor (incluindo ausência de hipotecas e conformidade regulatória), definição de posse e data de efetivação, condições especiais sobre servidões e encargos, e termos sobre impostos e conformidade legal.\n",[111,114,117,120,123,126],{"title":112,"use_case":113},"Proprietário vendedor","Vender um imóvel com segurança jurídica e clareza",{"title":115,"use_case":116},"Comprador de propriedade imóvel","Adquirir um bem com garantias explícitas do vendedor",{"title":118,"use_case":119},"Gestor imobiliário corporativo","Formalizar transações entre entidades corporativas",{"title":121,"use_case":122},"Advogado ou consultor imobiliário","Base para negociação e estruturação de transação",{"title":124,"use_case":125},"Investidor imobiliário","Padronizar documentação para múltiplas aquisições",{"title":127,"use_case":128},"Notário ou oficial registral","Documento de suporte para registro e legalização",[130,134,137,140,143],{"title":131,"when_to_use":132,"template_id":133},"Acordo de compra — formato curto","Transações simples com menos condições especiais ou encargos","D10278",{"title":135,"when_to_use":136,"template_id":6},"Acordo de compra — formato completo","Transações complexas com múltiplas servidões, hipotecas ou financiamento",{"title":138,"when_to_use":139,"template_id":6},"Acordo de compra com financiamento","Quando há envolvimento de instituição financeira ou crédito hipotecário",{"title":141,"when_to_use":142,"template_id":6},"Acordo de venda entre particulares","Transação simplificada entre indivíduos sem corporações",{"title":144,"when_to_use":145,"template_id":6},"Acordo de promessa de compra e venda","Quando existe intervalo entre promessa e escritura definitiva",[147,150,153,156,159,162,165,168,171,174],{"term":148,"definition":149},"Bem imóvel","Propriedade fixa e imóvel, como terreno, casa ou 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propriedade.",{"term":175,"definition":176},"Conformidade regulatória","Cumprimento de todas as leis, regras e normas aplicáveis ao imóvel.",[178,183,188,193,198,203,208,213,218],{"name":179,"plain_english":180,"sample_language":181,"common_mistake":182},"Cláusula de venda","Identifica o vendedor e o comprador e descreve o bem imóvel sendo vendido, incluindo referência a plano técnico ou descrição detalhada.","O Vendedor por esta vende, atribui e passa com garantia legal ao Comprador o seguinte bem imóvel: [DESCRIÇÃO DA PROPRIEDADE], mostrado conforme plano técnico preparado por [RESPONSÁVEL].","Descrever a propriedade de forma vaga ou imprecisa, causando ambiguidade sobre qual bem está sendo vendido.",{"name":184,"plain_english":185,"sample_language":186,"common_mistake":187},"Declaração de ausência de hipotecas","Vendedor garante que a propriedade está livre e desobrigada de qualquer hipoteca ou encargo financeiro.","O Vendedor declara que a Propriedade está livre e limpa de toda hipoteca, penhor ou incumbência que seja, exceto as explicitamente mencionadas neste Acordo.","Omitir hipotecas pendentes ou ónus anteriores, expondo o comprador a risco de perda.",{"name":189,"plain_english":190,"sample_language":191,"common_mistake":192},"Título bom e comercial","Garantia de que o vendedor possui direito pleno de proprietário e pode transferir a posse limpa ao comprador, ressalvadas as exceções indicadas.","Na assinatura deste Acordo, o Comprador terá título bom e comercial da Propriedade, livre e limpa de toda incumbência e direito, com exceção de: [EXCEÇÕES EXPLÍCITAS].","Permitir exceções vagas, deixando o comprador incerto quanto aos encargos reais que recebe.",{"name":194,"plain_english":195,"sample_language":196,"common_mistake":197},"Declaração de conformidade regulatória","Vendedor garante que a propriedade cumpre toda legislação aplicável de saúde, ambiente, construção, zoneamento e segurança.","A Propriedade está em conformidade com toda lei aplicável, regulamento, estatuto e ordem relacionadas com fogo, saúde, meio ambiente, construção, zoneamento ou outras regras da polícia.","Não averiguar conformidade real, criando responsabilidade civil para o vendedor após a transferência.",{"name":199,"plain_english":200,"sample_language":201,"common_mistake":202},"Servidões registadas","Identifica qualquer servidão ou direito de terceiro sobre a propriedade, com referência exata ao registro no cartório.","Excetua-se a servidão em favor de [TERCEIRO] conforme Certificado de Servidão registado no Cartório do [ESTADO], sob números [NÚMEROS ESPECÍFICOS].","Desconhecer ou ocultar servidões existentes, prejudicando o direito de uso do comprador.",{"name":204,"plain_english":205,"sample_language":206,"common_mistake":207},"Data de efetivação","Especifica a data exata em que o Acordo é formalizado e quando entra em vigor.","Este Acordo foi efetivado em [DATA] entre as partes acima nomeadas.","Usar data vaga ou deixar em branco, criando incerteza sobre quando obrigações começam.",{"name":209,"plain_english":210,"sample_language":211,"common_mistake":212},"Posse e propriedade","Estabelece que o comprador torna-se proprietário absoluto e toma posse imediatamente após assinatura.","O Comprador deve ser o dono absoluto da Propriedade vendida a partir desta data e irá tomar posse dela imediatamente.","Deixar ambíguo o momento de transferência de posse, causando litígio sobre responsabilidades.",{"title":214,"plain_english":215,"sample_language":216,"common_mistake":217},"Situação fiscal do vendedor","Vendedor declara sua classificação fiscal (residente ou não-residente) conforme lei de imposto de renda, garantindo cumprimento tributário.","O Vendedor é classificado como residente de [PAÍS], e declara sua condição conforme o Ato de Imposto de Renda de [PAÍS] e do Estado de [ESTADO].","Ignorar a classificação fiscal, deixando comprador exposto a responsabilidade tributária indireta.",{"name":219,"plain_english":220,"sample_language":221,"common_mistake":222},"Ausência de litígios","Vendedor garante que não há ações judiciais, processos ou julgamentos pendentes contra a propriedade ou que a afetem.","Não há ações, processos ou julgamentos pendentes ou marcados com relação à Propriedade, nem compromissos que vinculem o Comprador.","Não investigar a fundo o histórico de litígios, expondo o comprador a héranças legais do vendedor.",[224,229,234,239,244,249,254],{"step":225,"title":226,"description":227,"tip":228},1,"Identifique as partes e a data","Preencha o nome completo do vendedor e comprador (pessoa física ou jurídica), seus endereços e a data exata da efetivação do acordo. Se forem corporações, indique o estado ou país de incorporação.","Use documentos oficiais (RG, CNPJ, passaporte) para garantir precisão.",{"step":230,"title":231,"description":232,"tip":233},2,"Descreva a propriedade imóvel com precisão","Insira a descrição completa do bem, incluindo endereço, área, matrícula no cartório e qualquer referência a plano técnico. Quanto mais detalhes, menor o risco de disputa.","Consulte a certidão de matrícula do imóvel para dados exactos.",{"step":235,"title":236,"description":237,"tip":238},3,"Liste todas as servidões e encargos","Identifique qualquer servidão, direito de passagem ou encargo que afete a propriedade. Inclua números de registro no cartório e nomes de beneficiários.","Peça ao cartório uma pesquisa de ônus para não omitir encargos.",{"step":240,"title":241,"description":242,"tip":243},4,"Valide o título do vendedor","Confirme que o vendedor é o proprietário registado e tem direito de vender. Solicite cópia da matrícula vigente e certidão de ausência de débitos.","Uma busca no cartório revela hipotecas, penhoras ou outro ónus pendentes.",{"step":245,"title":246,"description":247,"tip":248},5,"Defina a data de posse","Especifique quando o comprador toma posse efetiva (geralmente imediatamente ou em data futura). Esclareça responsabilidades por impostos, manutenção e seguros até essa data.","Coordene com datas de financiamento ou renovação de seguro, se aplicável.",{"step":250,"title":251,"description":252,"tip":253},6,"Revise a conformidade regulatória","Confirme junto a autoridades locais que a propriedade cumpre normas de construção, zoneamento, saúde e ambiente. Documente qualquer isenção ou situação especial.","Solicite ao município um parecer de conformidade antes de assinar.",{"step":255,"title":256,"description":257,"tip":258},7,"Assinatura e testemunha","Assine perante testemunha credenciada (notário, oficial registral ou testemunha qualificada) na jurisdição correta. Certifique-se de que todos assinam a mesma versão.","Use um cartório para garantir autenticidade e valor legal máximo.",[260,264,268,272,276,280],{"mistake":261,"why_it_matters":262,"fix":263},"Descrever a propriedade de forma vaga ou incompleta","Ambiguidade sobre qual bem é objeto do acordo cria risco de disputa e invalida a transferência legal.","Use a descrição técnica oficial do cartório, incluindo matrícula, endereço completo, área e limites.",{"mistake":265,"why_it_matters":266,"fix":267},"Omitir servidões ou encargos existentes","O comprador recebe a propriedade com direitos de terceiros não previstos, prejudicando seu uso futuro.","Faça pesquisa de ônus no cartório e liste todas as servidões, penhoras e hipotecas conhecidas.",{"mistake":269,"why_it_matters":270,"fix":271},"Não validar o título legal do vendedor","Se o vendedor não é o verdadeiro proprietário, toda a transação é nula e o comprador pode perder a propriedade.","Verifique a matrícula vigente e solicite certidão de ausência de débitos e ações judiciais.",{"mistake":273,"why_it_matters":274,"fix":275},"Deixar a data de transferência de posse ambígua","Incerteza sobre quando o comprador assume a propriedade causa litígio sobre responsabilidades fiscais e manutenção.","Especifique claramente quando a posse muda de mãos e quem é responsável até essa data.",{"mistake":277,"why_it_matters":278,"fix":279},"Ignorar conformidade regulatória e licenças","O comprador pode herdar responsabilidades legais, multas ou obrigações de reforma conforme a lei.","Obtenha parecer municipal e certidão de conformidade sobre zoneamento, construção, saúde e ambiente.",{"mistake":281,"why_it_matters":282,"fix":283},"Não consultar um advogado para validação jurisdicional","Exigências legais variam por estado ou país; um modelo genérico pode não cumprir leis locais obrigatórias.","Submeta o contrato a revisão legal antes de assinar, especialmente para jurisdição não familiar.",[285,288,291,294,297,300,303,306],{"question":286,"answer":287},"O acordo de compra de propriedade é vinculativo antes da assinatura de escritura pública?","Sim, em geral um acordo de compra devidamente assinado cria obrigação jurídica entre as partes, mesmo que later formal seja registada por escritura pública. Porém, o efeito vinculativo depende da jurisdição e da intenção das partes. Em muitas jurisdições, o acordo é promessa vinculativa enquanto a escritura é o documento de transferência registal. Consulte um advogado para clarificar o status legal na sua jurisdição.\n",{"question":289,"answer":290},"O que fazer se o vendedor se recusar a cumprir o acordo após assinatura?","Pode exigir cumprimento específico (forçar a venda), rescindir o contrato com indenização, ou processar por danos. As opções dependem da lei local e do facto de o comprador ter pago adiantamento. Um advogado pode reivindicar perdas e danos ou obter ordem judicial. Documente todas as comunicações e tenha o acordo validado legalmente antes de tomar medidas.\n",{"question":292,"answer":293},"Posso modificar o modelo após download?","Sim, o arquivo Word é totalmente editável. Personalize com nomes, datas, descrição da propriedade e condições específicas. Porém, sempre consulte um advogado antes de assinatura para garantir conformidade com leis locais e proteção de ambas as partes.\n",{"question":295,"answer":296},"Este modelo inclui cláusulas sobre financiamento ou hipoteca?","Este é um formulário curto focado em essenciais (venda, posse, declarações, servidões). Se há financiamento envolvido, use um modelo específico que inclua termos de crédito, penhor ou garantias, ou adicione cláusulas de financiamento ao modelo base.\n",{"question":298,"answer":299},"Preciso de notário ou advogado para validar este acordo?","Em muitas jurisdições, a transferência de propriedade imóvel exige autenticação por notário e registro no cartório. Mesmo que o acordo seja válido entre as partes, a formalização registal é necessária para proteção legal. Recomenda-se revisão por advogado antes de assinatura para evitar lacunas legais.\n",{"question":301,"answer":302},"O que é 'título bom e comercial'?","Significa que o vendedor é o proprietário legítimo, não há encargos ou direitos que interfiram, e pode transferir propriedade plena e livre ao comprador. Garante que o comprador recebe posse isenta de litígios ou reivindicações de terceiros.\n",{"question":304,"answer":305},"Este modelo é válido em ambas as jurisdições (Brasil e Portugal)?","O modelo é baseado em termos comuns, mas exigências legais variam significativamente entre Brasil e Portugal (e entre estados/regiões). Sempre adapte conforme leis locais, registros imobiliários e práticas notariais. Consulte um advogado local antes de assinar.\n",{"question":307,"answer":308},"Posso usar este acordo para uma compra entre pessoas jurídicas e pessoas físicas?","Sim, o modelo funciona para corporação-indivíduo, indivíduo-corporação, ou corporação-corporação. Ajuste nomes, endereços e qualificação jurídica conforme necessário. Porém, obrigações fiscais e direitos podem diferir; consulte um fiscal ou advogado.\n",[310,313,316,319,322,325],{"industry":311,"specifics":312},"Imobiliária e gestão de propriedades","Corretores e agentes usam este modelo para estruturar transações e proteger vendedores e compradores.",{"industry":314,"specifics":315},"Investimento imobiliário","Investidores formalizam aquisições de propriedades com clareza sobre titularidade, encargos e conformidade.",{"industry":317,"specifics":318},"Construção e desenvolvimento","Promotores imobiliários vendem propriedades completadas ou terrenos com definição clara de conformidade regulatória.",{"industry":320,"specifics":321},"Serviços jurídicos e notariais","Advogados e notários usam como base para negociação e para estruturar documentação registal.",{"industry":323,"specifics":324},"Corporações e empresas","Entities compram ou vendem propriedades para operações, investimento ou desinvestimento com formalização clara.",{"industry":326,"specifics":327},"Instituições financeiras","Bancos e credores exigem acordo claro para hipotecas, penhores e garantias sobre propriedade imóvel.",[329,331,334,337],{"vs":135,"summary":330},"O formato completo inclui cláusulas adicionais sobre responsabilidades do comprador, financiamento, inspeção técnica, prazos de fechamento e resolução de disputas. Use-o para transações complexas com múltiplas condições. Este formato curto é adequado para transações simples, diretas e rápidas onde as partes já concordam nos termos principais.\n",{"vs":332,"summary":333},"Promessa de compra e venda","Uma promessa é um acordo preliminar vinculante que deixa detalhes para escritura posterior e dá tempo para inspeção, financiamento ou diligências. Este acordo é mais direto e típico de transação já negociada. Use promessa quando há intervalo temporal ou condições pendentes; este modelo quando está pronto para fechar.\n",{"vs":335,"summary":336},"Escritura pública de compra e venda","Este acordo é um contrato privado entre partes. A escritura pública é o documento oficial registado no cartório que formaliza e publica a transferência de propriedade. Use este modelo para acordar termos; use escritura para finalizar e registar junto às autoridades.\n",{"vs":338,"summary":339},"Contrato de venda entre particulares (simplificado)","Contratos simplificados entre indivíduos omitem detalhes corporativos, jurisdição de incorporação e termos fiscais complexos. Este modelo funciona para transações entre corporações ou entre indivíduos e corporações. Para venda casa-a-casa casual, um contrato simplificado pode ser suficiente, mas sempre consulte um advogado.\n",{"heading":341,"middleRowLabel":342,"use_template":343,"template_plus_review":347,"custom_drafted":351},"Modelo ou advogado — o que é melhor para você?","Modelo + revisão jurídica",{"best_for":344,"cost":345,"time":346},"Transação clara, ambas as partes concordam nos termos, sem hipoteca ou litígio potencial.","Gratuito","1–2 horas para preenchimento",{"best_for":348,"cost":349,"time":350},"Transação de médio porte com alguns encargos ou condições especiais, deseja-se validação legal antes de assinar.","€200–€500 de revisão jurídica","2–3 horas (preenchimento + revisão)",{"best_for":352,"cost":353,"time":354},"Transação grande, complexa ou com múltiplas condições, financiamento, litígio potencial ou jurisdição desconhecida.","€1.000–€5.000 ou mais de honorários legais","1–2 semanas de negociação e formalização",[356,359],{"code":357,"note":358},"br","No Brasil, a compra e venda de imóvel exige escritura pública (Lei 6.015/1973) registada no Cartório de Imóveis. Este modelo serve de acordo prévio; a escritura formal é obrigatória para transferência registal. Revise conforme Lei de Imposto de Renda (Lei 9.250/1995) e regulações de ITBI do estado.",{"code":360,"note":361},"pt","Em Portugal, o contrato de compra e venda de imóvel pode ser privado (escrito) mas o registo na Conservatória da Propriedade Imóvel é obrigatório para efeitos de publicidade legal. Este modelo fornece base; recomenda-se consulta a notário ou advogado para cumprimento de exigências do Código Civil português.",[363,366,369],{"title":364,"summary":365},"O que é servidão imóvel e por que importa na venda","Explora como servidões (direitos de passagem, escoamento, acesso público) afectam a propriedade e como identificá-las antes de comprar. Inclui casos e protecção do comprador.",{"title":367,"summary":368},"Como validar o título de propriedade antes de comprar","Guia prático de pesquisa no cartório, leitura de matrícula, identificação de ônus e confirmação de que o vendedor tem direito de vender.",{"title":370,"summary":371},"Diferenças entre acordo de compra e venda, promessa e escritura","Esclarece os tipos de documentos imobiliários, o que cada um vincula, quando cada um é apropriado e como funcionam juntos no processo de compra.",[],{"emit_software_application":103,"emit_breadcrumb_list":103,"emit_faq_page":103,"emit_how_to":103,"emit_defined_term":103},{"primary_folder":375,"secondary_folder":376,"document_type":377,"industry":378,"business_stage":379,"tags":380,"confidence":383},"business-legal-agreements","sales-and-purchase","agreement","real-estate","all-stages",[378,381,382,376],"purchase-agreement","property-transaction",0.95,"\u003Ch2>O que é um modelo Acordo de Compra Bem Imóvel — Formulário Curto?\u003C/h2>\n\u003Cp>Este é um contrato formal de compra e venda de propriedade imóvel em versão abreviada. Estrutura a transação entre vendedor e comprador, definindo claramente os direitos, garantias e responsabilidades de cada parte. O documento inclui descrição técnica do bem, declarações do vendedor sobre ausência de hipotecas e conformidade legal, definição de posse e data de transferência, bem como identificação de servidões ou encargos registados. Funciona como acordo vinculante entre as partes e como base para posterior formalização registal. É um arquivo Word completamente editável, pronto para personalizar com dados específicos, e pode ser exportado em PDF.\u003C/p>\n\u003Ch2>Por que você precisa deste documento\u003C/h2>\n\u003Cp>Sem um acordo de compra formal, a transação imobiliária fica sujeita a riscos legais graves. O comprador corre o risco de herdar hipotecas não declaradas, encargos de terceiros, ou descobrir que o vendedor não é o verdadeiro proprietário — causando perda total do investimento e litígio custoso. O vendedor, por sua vez, fica exposto a reclamações futuras sobre vcios da propriedade, conformidade regulatória ou litígios que deveria ter revelado. Este modelo estabelece clareza absoluta sobre o que está sendo vendido, quem tem direito de vender, que encargos existem, e qual é a data exata de transferência de propriedade. Protege ambas as partes documentando todas as declarações, garantias e condições acordadas, reduzindo risco de disputa e facilitando o processo registal junto ao cartório. Para transações imobiliárias de qualquer porte, este acordo é essencial.\u003C/p>\n\u003Chr>\n",1781186169640]